Secretaria da Saúde

 


 

 

 

RESOLUÇÃO CIB Nº 090/2014

Aprova ad referendum a implantação de cursos de graduação em medicina nos municípios pré-selecionados pelo Ministério da Educação – MEC.

A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na 221ª Reunião Ordinária, do dia 20 de março de 2014, e considerando:

A Portaria GM/MS nº 731, de 19 de dezembro de 2013, que divulga a relação final dos municípios pré-selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada;

O Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, que torna pública a realização de chamamento público para pré-seleção de municípios para autorização de funcionamento de cursos de medicina, conforme estabelecido neste Edital;

A Portaria nº 147, de 26 de fevereiro de 2014, que institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, a Comissão de Consultores para avaliação in loco nos municípios pré-selecionados para implantação do curso de Medicina, por instituições privadas do sistema federal de educação, conforme a Portaria nº 731, de 19 de dezembro de 2013.

 

RESOLVE

Art.1º   Aprovar ad referendum a implantação de cursos de graduação em medicina nos municípios pré-selecionados pelo Ministério da Educação – MEC.

Parágrafo único  Os municípios da Bahia pré-selecionados, conforme Portaria nº 731, de 19 de dezembro de 2013, são: Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro.

Art. 2º  A implantação dos cursos de graduação em medicina deverá ser aprovada também, conforme recomendação do MEC,  pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Intergestora Regional.

Art.3º  A aprovação final da implantação dos cursos de graduação em medicina fica condicionada à avaliação do MEC, mediante Comissão de Consultores para avaliação in loco das condições de cada município pré-selecionado.

 

Art.4º  A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Salvador, 02 de abril de 2014.

 

Washington Luis Silva Couto

Secretário Estadual da Saúde

Coordenador da CIB/BA

Raul Moreira Molina Barrios

Presidente do COSEMS/BA

Coordenador Adjunto da CIB/BA

 

 

 

TERMO RETI-RATIFICAÇÃO

 

Na Resolução CIB Nº 088/2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2014, que Aprova a habilitação de laboratórios Tipo I e II em Citopatolgia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas,

 

Onde se lê:

 

A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na 221ª Reunião Ordinária, do dia 12 de novembro de 2013, e considerando:

 

Leia-se:

 

A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na 221ª Reunião Ordinária, do dia 20 de março de 2014, e considerando:

 

Salvador, 02 de abril de 2014.

 

Washington Luis Silva Couto

Secretário Estadual da Saúde

Coordenador da CIB/BA

Raul Moreira Molina Barrios

Presidente do COSEMS/BA

Coordenador Adjunto da CIB/BA

 

 

 

PORTARIAS  ASSINADAS  PELO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE

 

Nº 496/14 de 02.04.14

Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelos referidos Cargos durante os impedimentos legais dos seus titulares.

 

PROCESSO

           DESIGNADO

                     TITULAR

CARGO

      PERÍODO

OF. Nº 145/2014

LUCIANA COUTINHO SIMÕES WANDERLEY

ALINE GARCIA MUNHOZ

COORD. II

11.12.13 a 07.04.14

0300130612362

ANIBAL DEMETRIO ARAÚJO PONTE

OSÉAS DA SILVA MARINS

ASSES.TÉC.

04.11.13 a 03.12.13

 

 

Nº 497/14 de 02.04.14

Remover RODRIGO MATOS SANTOS, Médico, Cadastro nº 520696-9, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, do Hospital Geral Menandro de Faria para a 28ªDIRES(SENHOR DO BONFIM).

 

Nº 498/14 de 02.04.14

Remover MARCELO ANTONIO NOBREGA ARAÚJO,  Médico, Cadastro nº 516086-2, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, do Hospital Geral João Batista Caribé para o Hospital Geral Roberto Santos.

 

Nº 499/14 de 02.04.14

Fazer retornar a esta Secretaria, a servidora ANTONIA MARIA DE JESUS LIMA, Auxiliar Administrativo, Cadastro nº 243287-0, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, ficando lotada na 3ªDIRES(ALAGOINHAS).

 

Nº 500/14 de 02.04.14

Fazer retornar a esta Secretaria, a servidora MARIA DAS DORES PORCINO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, Cadastro nº 243262-6, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, ficando lotada na 3ªDIRES(ALAGOINHAS).

 

Nº 501/14 de 02.04.14

Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia(HEMOBA), com ônus para o Órgão cedente, LÍGIA PETTENE CARNIELI, Médico, Cadastro nº 546216-7, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB.

 

Nº 502/14 de 02.04.14

Fazer retornar a esta Secretaria, a servidora CRISTINA NUNES DE JESUS, Auxiliar Administrativo, Cadastro nº 248516-6, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, ficando lotada na 3ªDIRES(ALAGOINHAS).

 

Nº 503/14 de 02.04.14

Remover GISELE ALCÂNTARA AMORIM DA SILVA,  Médico, Cadastro nº 525184-1, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde(CER) para o Hospital Geral João Batista Caribé.

 

Nº 504/14 de 02.04.14

Remover os servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, do Hospital Geral Manoel Victorino para as Unidades abaixo citadas.

 

NOME

CARGO

CADASTRO

UNID.ATUAL

YASMYN SALOMÃO CAMARA

MÉDICO

519932-4

DGRP

SANDRA BARRETO CHAGAS

FARMACÊUTICO

523916-6

CEDEBA

 

 

Nº 505/14 de 02.04.14

Fazer retornar a esta Secretaria, a servidora LUCIENE CHAVES DE ARAÚJO MIRANDA, Sanitarista - Vigilância Epidemiológica, Cadastro nº 448029-3, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, ficando lotada na 30ªDIRES(GUANAMBI).

 

Nº 506/14 de 02.04.14

Conceder a ANA PAULA RIBEIRO JOAQUIM DE CARVALHO, Enfermeiro, Cadastro N° 274377-6, do Quadro de Pessoal  Estatutário da SESAB,  lotada no Hospital Geral Roberto Santos, Licença para Interesse Particular, pelo período de 03(três)anos, a partir de 02.04.2014.

 

Nº 507/14 de 02.04.14

Conceder a FLAVIA MENDES BATISTA, Médico, Cadastro N° 515696-0, do Quadro de Pessoal  Estatutário da SESAB,  lotada no Hospital Geral Luiz Viana Filho, Licença para Interesse Particular, pelo período de 02(dois)anos, a partir de 01.05.2014.

 

Nº 508/14 de 02.04.14

Conceder a IGOR DE ALMEIDA BASILIO, Regulador de Assistência em Saúde, Cadastro N° 524263-0, do Quadro de Pessoal  Estatutário da SESAB,  lotado na Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde(CER), Licença para Interesse Particular, pelo período de 03(três)anos, a partir de 01.04.2014.

 

RETIFICAÇÕES

 

Na relação  constante  da Portaria n° 829/13,  publicada  no Diario Oficial  de  10.09.13,  referente  a Licença   Premio  da  servidora ANA RAMALHO DE SOUZA TEIXEIRA, Auxiliar Administrativo, Cadastro n° 19.276259-2, lotada na 8ªDIRES(EUNAPOLIS).

 

ONDE SE LE :  06 meses

                      

LEIA – SE :       03 meses

Na relação  constante  da Portaria n° 218/14,  publicada  no Diario Oficial  de  01.04.14,  referente  a Licença   Premio  da  servidora ANA CRISTINA BAQUEIRO MAFRA NEY, Odontologo, Cadastro n° 19.319758-8, lotada no Centro de Saúde CSU Valeria.

 

ONDE SE LE :  inicio 06.04.13

 

                      

LEIA – SE :       inicio 06.04.14

Na  publicação constante  no Diario Oficial  de  02.04.14,  referente  a  Complementação da Licença   para Interesse Particular.

 

ONDE SE LE :  FERREIRA DO NASCIMENTO

                      

LEIA – SE :      CARLA FERREIRA DO NASCIMENTO    

 

 

Resumo do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 003/2013. Convenentes: O Estado da Bahia por intermédio da SESAB/FESBA – CNPJ/MF N.º 05.816.630/0001-52 e a União Hospitalar São Francisco - Mantenedora do Hospital São Francisco - CNPJ/MF N.º 13.802.681/0001-53. Objeto: Prorrogar sua Vigência para 30/04/2015 e alterar o cronograma de desembolso. Assinam: em 02 de abril de 2014, Washington Luís Silva Couto – Sec. da Saúde, CPF/MF N.º 656.365.545-91, Renato Jayme Andrade e Souza – Presidente CPF/MF N.º 003.895.955-00.

 

 

PORTARIA Nº 006.14 – AUXILIO FUNERAL

A Superintendente de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nº art. 24 da Lei 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, resolve DEFERIR o(s) processo(s) abaixo discriminados, relativo ao requerimento de Auxilio Funeral.

Falecido

Requerente

Processo

Valor

ELZA GONDIM MEIRA

MARCILIA MEIRA

73104/14

2.034,15

TEREZINHA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

LAERCIO SILVA BARROS JUNIOR

30448/14

1.500,00

 

WASHINGTON LUIZ ABREU DE JESUS

Superintendente - SUPERH

 

 

MATERNIDADE TSYLLA BALBINO

PORTARIA Nº06/2014 ,  31 DE MARÇO  DE 2014.

 

Institui o Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – NUGTES, na Maternidade Tsylla Balbino (MTB).

 

A Diretora da Maternidade Tsylla Balbino no uso das suas atribuições legais e regimentais e,

 

Considerando a Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e faz referência a Política de Recursos Humanos na área da Saúde, sua formalização e execução articulada nas diferentes esferas de governo, bem como a ordenação da formação;

 

Considerando o Decreto Nº. 7.508, da Presidência da República, de 28 de Junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências, bem como propõe a descrição geográfica da distribuição dos recursos humanos no SUS, por meio dos Mapas de Saúde;

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.996 em 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e prevê a criação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES);

 

Considerando a Resolução nº. 330 de 04 de novembro de 2003, que aplica os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS), como Política Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde no âmbito do SUS;

 

Considerando a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES), aprovada pelo CES, por meio da Resolução nº15/11 e pela CIB, por meio da Resolução n º283/11, que prevê a implementação dos Núcleos de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (NUGTES);

 

Considerando a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS de 2003, que em seus princípios e diretrizes, propõe a construção da autonomia e capacidade de realização e liderança dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS, assumindo responsabilidades conjuntas nos processos de gestão e atenção;

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.125 de 6 de julho de 2005, que dispõe sobre os propósitos da Política de Saúde do Trabalhador para o SUS;

 

Considerando os compromissos assumidos no Programa Bahia Saudável, PPA 2012-2015, e no Plano Estadual de Saúde (2012-2015), que preconizam a desprecarização dos vínculos e o fortalecimento da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de forma descentralizada e em rede;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1° - Instituir o Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – NUGTES, na  Maternidade Tsylla BALBINO.  

 

Art. 2º - Para efeito dessa portaria:

 

I – Núcleos de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde são espaços colegiados de gestão, os quais devem formular, planejar, organizar, executar, avaliar e monitorar as ações referentes à Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, orientadas pela PEGTES

 

II - Trabalho em Saúde como produção histórica, cultural e política construída pelos trabalhadores da saúde, usuários e gestores, entendidos como sujeitos e agentes transformadores de seus saberes e práticas.

 

III – Gestão do Trabalho conjunto de ações que visam valorizar o trabalhador e as relações de trabalho, com vistas à efetividade e eficiência do Sistema Único de Saúde. Ações estas relacionadas à sua vida funcional (ingresso, provimento, movimentação, enquadramento, desenvolvimento, avaliação, aposentadoria, etc.), a garantia de condições adequadas de trabalho, assim como a participação na formulação e implantação de políticas e nos espaços de negociação e pactuação,  dentre outros.

 

IV –  Educação na Saúde constitui-se na produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular, capaz de transformar os sujeitos e a sociedade;

 

V - Educação Permanente em Saúde estratégia técnico-político-pedagógica, embasada na problematização do processo de trabalho em saúde, visando não apenas qualificar os trabalhadores, mas, também, melhorar e potencializar a atenção, a gestão da saúde e o controle social, que ocorrem tanto nos serviços que compõem a rede de atenção à saúde, quanto no âmbito político-gerencial, nos níveis central, regional e local.

 

CAPÍTULO I

Do Objetivo

 

Art. 3º Estabelecer como objetivo do NUGTES:

Qualificar, agilizar e organizar os processos de trabalho, relacionadas à Gestão do Trabalho e Educação na Saúde na MTB;

 

CAPÍTULO II

Das Competências

 

Art. 4º -  O NUGTES estimulará o desenvolvimento de competências relacionadas às funções de: agregar, aplicar, recompensar, desenvolver, manter e acompanhar os trabalhadores.

Parágrafo único: Para fins desta portaria entende-se como:

 

I – Agregar - Processos utilizados para prover novos trabalhadores à instituição.  Incluem: dimensionamento da força de trabalho, planejamento, acolhimento e integração de novos trabalhadores.

II – Aplicar - Processos utilizados para orientar e acompanhar o desempenho dos trabalhadores. Incluem: orientação quanto ao PCCV, direitos e vantagens, alocação, e movimentação de trabalhadores na unidade e avaliação do desempenho.

III – Recompensar - Processos que incluem: recompensas remuneradas e estratégias que visem o reconhecimento dos trabalhadores.

IV – Desenvolver - Processos utilizados para qualificar, desenvolver competências e incrementar o crescimento profissional e pessoal do trabalhador, visando sua satisfação, progressão na carreira e melhoria do desempenho institucional.

V – Manter - Processos utilizados para a promoção da qualidade de vida no trabalho e proteção da saúde do trabalhador visando a humanização e a melhoria das condições e dos processos de trabalho.

VI – Acompanhar e Avaliar - processos utilizados para acompanhar as atividades dos trabalhadores e verificar resultados. Incluem: bancos de dados, sistemas de informações gerenciais e auditorias.

CAPÍTULO III

Da  Composição

Art. 5° - Daiane Cristina Soveral Burgos Santana – Coordenadora

              Carlos César Pereira Caldas - Suplente

              Giordana Gonzaga Andrade Batista Silva - Membro

              Georgessi Lapinto Batista Sato  - Membro

              Idevalda Veiga de Jesus – Membro

              

 

A representante do NUGTES será Daiane Cristina Soveral Burgos Santana.

 

Parágrafo único: Os servidores referidos no caput deste artigo, são provinientes destes setores: Recursos Humanos,  Educação Permanente, Setor Pessoal  e Humanização.

 

CAPÍTULO IV

 Das Atribuições dos NUGTES

Seção I

 

 I– Organizar, alimentar, controlar e manter atualizado o registro de atos referentes à vida funcional dos trabalhadores através do Sistema de Informação de Recursos Humanos – SIRH;

 

II - Realizar as ações para o cumprimento dos direitos, deveres, benefícios e vantagens dos trabalhadores;

 

III – Apoiar e acompanhar a implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos;

 

IV – Apoiar e monitorar o dimensionamento da força de trabalho (planejamento e programação quanti-qualitativa da força de trabalho);

 

V – Apoiar a Coordenação de Processos Administrativos Disciplinares – COPAD e a Corregedoria Geral do Estado – CGR nas ações desenvolvidas nos seus respectivos âmbitos de atuação;

 

VI – Elaborar planos de trabalho que subsidiem a implementação dos dispositivos da Política de Humanização;

 

VII – Fomentar a discussão sobre os Processos de Trabalho nas unidades, contribuindo para sua reorganização;

 

VIII – Executar as ações do Programa de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (PAIST) da SESAB, por meio dos Serviços Integrados de Atenção à Saúde do Trabalhador ou trabalhador de referência;

 

IX – Apoiar a regulação de práticas, estágios e pesquisas;

 

X – Planejar, implementar e monitorar o desenvolvimento de processos educativos, tendo em vista elaborar o Plano de Educação Permanente da unidade;

 

XI - Desenvolver ações educacionais, em conjunto com a COPAD, de caráter preventivo, sobre direitos e deveres, bem como a conduta ética do servidor;

 

XII – Monitorar junto à ouvidoria a satisfação dos trabalhadores e usuários.

 

CAPÍTULO V

Do Funcionamento do  NUGTES

 

Art. 6º – O NUGTES elaborará plano de trabalho anual de forma a realizar monitoramento e avaliação periodicamente;

 

Art. 7º - O NUGTES reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos, uma vez ao mês , extraordinariamente, quando houver necessidade;

 

Art. 8º - As reuniões do NUGTES instalar-se-ão com no mínimo 1/3 (um terço) dos seus membros, atendendo às seguintes características:

 

I. as datas das reuniões ordinárias deverão ser definidas em agenda semestral e divulgada entre os membros;

 

II. a pauta das reuniões acompanhará o documento de convocação da mesma;

 

Art. 9° - As reuniões serão conduzidas pelo Representante de Referência do NUGTES , no caso de impossibilidade, por outro membro designado.

 

Parágrafo Único –  O representante de referência será designado pelo gestor e deverá articular os setores que compõem o NUGTES.

 

Art. 10º - Todos os assuntos tratados em reunião serão registrados sob a forma de Sumário Executivo, o qual será submetido à aprovação dos Membros, no início de cada reunião subsequente;

 

Art. 11º – O NUGTES poderá solicitar a SUPERH/SESAB, por meio do Grupo Gestor,  suas diretorias, assessoria e coordenação técnica, a qualquer tempo, acompanhamento e assessoramento necessários às ações propostas à luz da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e da normatização vigente;

 

Art. 12º – O NUGTES organizar-se-á através da articulação dos processos de trabalho, com  ênfase na gestão participativa,  de forma a legitimar-se como espaço estratégico de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

 

CAPÍTULO VI

Das Disposições finais e transitórias

 

Art. 13º – Situações não previstas no regulamento desta portaria será objeto de análise e encaminhamento, por parte  do NUGTES;

 

Art. 14º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rita de Cássia Calfa Vieira Gramacho

Diretora da Maternidade Tsylla Balbino

 

 

SESAB - HOSPITAL COUTO MAIA

 

PORTARIA Nº 005/2014

                                         

A Diretora do Hospital Couto Maia no uso de suas atribuições, por solicitação da Comissão de Prontuários e aval da Procuradoria Geral do Estado, informa aos interessados e ao público em geral, que de acordo com a Resolução CFM nº.1.821/07 (DOU de 23/11/2007), e Resolução nº.7, do Conselho Nacional de Arquivos, de 20/05/1997, serão reavaliados todos os prontuários de pacientes internados cujos últimos registros tenham sido efetuados há mais de 20 anos (completados em 01/01/2014), para efeito de eliminação. Serão eliminados todos aqueles cujos registros estejam ilegíveis. Serão avaliados e mantidos arquivados apenas aqueles cujos dados contidos estejam legíveis e tenham interesse histórico ou científico.

A eliminação dos prontuários inservíveis será iniciada 30 dias após esta publicação.

 

Salvador, 02 de abril de 2014.

 

CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES

 DIRETORA  DO HOSPITAL COUTO MAIA

CREMEB 8876

 

 


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