Secretaria da Administração

 


 

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº 0200120082727, instaurado através da Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 046 de 09 de março de 2009, que tinha como indiciada a Srª ANA KARINA MOREIRA DE ARAÚJO, considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante e a orientação da Procuradoria Geral do Estado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                 OSVALDO BARRETO FILHO

Secretário da Administração                                 Secretário da educação

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA Nº 1741 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve:

1. DEFERIR

1.1 CONCESSÃO DE PENSÃO - Lei nº 11.357/09

ITEM

PROCESSO Nº

INÍCIO

EX-SEGURADO

MATRÍCULA

DEPENDENTE(S)

1

0200140204187

06/08/2014

Joao Bispo dos Santos

300057238

Leonora Barbosa da Silva

2

0200140201552

21/08/2014

Alcides Joaquim Moreira

192739832

Ademilsa Rosa da Conceicao

3

0200140198691

28/07/2014

Enoe Oliveira da Paixao

110820306

Clovis Neyde Fideles da Paixao

4

0200140307695

13/10/2014

Waldeck de Deus Couto

163734041

Cleide Novais Couto

5

0200140083070

08/09/2014

Antonio Oliveira Pinheiro

200425684

Juvenilda Vila Nova Pinheiro

6

0200140362777

22/09/2014

Francisco Soares

200172126

Luzinete Edelzuita Santa Izabel Soares

7

0200140083029

15/09/2014

Macelo Martins de Oliveira

304291444

Alice Marcela Rocha Martins de Oliveira

8

0200140309540

05/09/2014

Carlos Romeu Alves Costa

301799883

Rita Izabella Negreiros Rocha Costa

9

0200140083282

22/08/2014

Paulo Carneiro da Silva

193230695

Adelia Maria Nogueira Silva

10

0200140179301

12/08/2014

Jader Cirqueira Amaral

300691684

Maria de Fatima Carneiro Amaral

11

0200140363463

12/10/2014

Ivan Amorim Carneiro

300661257

Artulita Borges Carneiro

12

0200140309264

03/09/2014

Antonio Carlos de Araujo

680008945

Jandira Lima de Araujo

13

0200140242259

16/08/2014

Maria Goretti Brandao de Miranda

112728924

Wladyslaw Wrobel

14

0200140362556

01/10/2014

Otacilia de Moura Dantas

110439901

Pedro Moreira Barreto

15

0200140306664

27/08/2014

Leucio Murilo Menezes Farias

8020493

Suzana Almeida de Carvalho

16

0200140303665

04/09/2014

Rosalvo dos Santos

100528651

Angelina da Costa Santos

17

0200140201056

26/08/2014

Cleber Raimundo de Araujo Santana

300121891

Joao Manoel de Santana Neto, Geraldo Alves Santana, Patricia Alves Santana, Gabriel Alves Santana

18

0200140267308

05/07/2014

Maria Angelita de Amorim

110501643

Marcelino Damasceno

19

0200140242593

19/08/2014

Braulio Machado Fernandes

470004939

Terezinha Machado Fernandes

20

0200140093466

20/09/2014

Nilza Brochado Landim

110174967

Marcelo Correia Landim

21

0200140093466

20/09/2014

Nilza Brochado Landim

190615537

Marcelo Correia Landim

22

0200140245568

21/08/2014

Fernando Rodrigues de Souza

300054094

Alisson Martins de Souza

23

0200140313032

22/08/2014

Angelina de Melo Almeida

193179580

Raimundo Pereira de Almeida

24

0200140307644

10/09/2014

Rita de Cassia dos Santos Marcelo

114542984

Fernando Souza dos Santos

25

0200140087083

18/06/2014

Moyses Lopes Goncalves

301418526

Renadete Alves da Silva

26

0200140165904

17/04/2014

Jose de Oliveira Marques

300219262

Leonidas de Almeida Marques

27

0200140315264

16/09/2014

Antonio Fernando Rego

193047482

Maria Jose Souza de Jesus

28

0200140175101

22/08/2014

Herculano Pales de Amorim

193236138

Vitoria Vieira de Macedo

29

0200140310459

13/09/2014

Daria Miranda dos Reis

111982517

Joao Gama dos Reis

30

0200140305145

30/09/2014

Ricardo Santana Silva

302698713

Karina Santana da Rocha, Catarina Santana da Rocha Silva, Lucas Santana da Rocha Silva

31

0200140311692

01/09/2014

Agnaldo Moncao Ornellas

100603003

Marilene Cunha de Carvalho

32

0200140039402

16/04/2014

Thiago Maciel Silva

305061787

Gabriela Lopes Oliveira Maciel

33

0200140362661

06/10/2014

Nilson de Mattos

701000034

Maria Conchita Eloy da Costa de Mattos

34

0200140251142

30/06/2014

Idelio Miguel da Silva Pinto

111733879

Alaide Lemos do Amaral Pinto

35

0200140360669

09/09/2014

Antonio Bernardo Guimaraes

0171930

Felipe Oliveira Guimaraes, Leandro Oliveira Guimaraes

36

0200140311757

27/09/2014

Filomeno Avelino Pereira

193047898

Laura do Espirito Santo Pereira

37

0200140092923

17/09/2014

Francisco Miguel Ferreira

300065922

Joselita Ferreira Paixao

38

0200140202826

21/07/2014

Maria Eunice Alves dos Santos

110206285

Miguel Alves dos Santos

39

0200140078467

07/09/2014

Antonio Wilson de Andrade

2132052

Valdete Passos de Andrade

40

0200140309027

25/08/2014

Paulo Cesar Cardoso de Araujo

301428199

Evany Santos Carvalho de Araujo

41

0200140245878

09/09/2014

Antonio Jose Alves dos Santos

302497387

Alan Pimentel Farias dos Santos

42

0200140245746

10/09/2014

Arnaldo Marques da Fonseca

300807633

Maria da Gloria Fonseca

43

0200140091811

10/08/2014

Jose Raimundo Marques

111475976

Maiza de Souza Cruz

44

0200140307261

13/09/2014

Manoel Bonfim de Oliveira Cabral

300632216

Valdinea Pinto Cabral

45

0200140360170

24/09/2014

Guilherme Frederico Luiz da Trindade

14451

Marilda Moniz Sapucaia da Trindade

46

0200140263337

14/08/2014

Edvaldo Cardoso dos Santos

300052084

Maria Nancy do Nascimento Santos

47

0200140307601

31/08/2014

Edvaldo Ribeiro dos Santos

193025731

Euridice Nascimento dos Santos

48

0200140243972

18/08/2014

Antonio Martins dos Santos

470012275

Claudia Maria dos Santos

49

0200140311455

08/09/2014

Manoel Dias dos Santos

200185030

Andith Telles dos Santos

50

0200140313245

05/09/2014

Deusdineia Honoria da Silva

111627874

Adonias Reboucas Sao Jose

51

0200140261628

08/08/2014

Jackson Guedes de Carvalho

591111132

Victoria Brasilia de Souza

52

0200140314047

16/09/2014

Alberto Miguel Colavolpe

590294432

Janete Costa Colavolpe

53

0300140225421

18/04/2014

Sebastiao Ferraz da Silva

193122096

Noemia Andrade

54

0200140303649

29/08/2014

Maria das Gracas Neiva Prazeres Ferreira

111061921

Roque Andrade Ferreira

55

0200140314764

07/09/2014

Geyse Lima de Santana

304823592

Paulo Henrique Sampaio

56

0200140315388

26/09/2014

Oby Soares de Amorim

300848427

Maria do Rosario Terence Amorim

57

0200140314519

30/08/2014

Benedito de Jesus

100524720

Isaura Pinheiro de Jesus

58

0200140362874

03/10/2014

Jose Sales da Costa

740006069

Emilia Chagas Cardoso

 

1.2 CONCESSÃO DE PENSÃO - Lei nº 6.915/95

ITEM

PROCESSO Nº

INÍCIO

EX-SEGURADO

MATRÍCULA

DEPENDENTE(S)

59

0200140175225

15/09/2014

Maria Dany Alves Barreto

192695321

Dandara Alves de Almeida

60

0200140194939

12/08/2014

Susana Santos Chausse

780108974

Charitas Santos Chausse

 

1.3 CONCESSÃO DE PENSÃO - Lei nº 7.249/98

ITEM

PROCESSO Nº

INÍCIO

EX-SEGURADO

MATRÍCULA

DEPENDENTE(S)

61

0200140200386

04/08/2014

Jose Nelson Neto de Cerqueira

193285145

Camile Costa de Cerqueira

62

0200140243735

25/08/2014

Josue Rodrigues da Silva

301610916

Erida Souza Silva

63

0200140305714

04/09/2014

Lena Francisca Marques Fonseca

212341375

Ivana Marques Fonseca de Souza

 

1.4 CONCESSÃO DE PENSÃO - Lei nº 3.373/75

ITEM

PROCESSO Nº

INÍCIO

EX-SEGURADO

MATRÍCULA

DEPENDENTE(S)

64

0200140247161

22/07/2014

Jorge dos Santos Silva

780096169

Bruna dos Santos Silva

 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1742 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – CECILIA DO BONFIM SANTOS, proc. 0200140385912 – SEC, Professor, quadro especial, 20h semanais, mat. 11.203.336-1, proventos integrais - R$ 1.483,41 (mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), compostos de subsídio – R$ 930,28; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 553,13.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1743 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/05, as servidoras nos itens a seguir discriminados:

I – MARINALVA BARRETO DOS SANTOS LOPES, proc. 0200140376751 – SEC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.147.834-8, proventos integrais - R$ 1.353,91 (mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e um reais centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 241,65; 51,89% de CET – R$ 379,98.

II – ALBA ANDRADE CARDOSO, proc. 0200140385920 – SEC, Professor, padrão E, grau IV, 40h semanais, mat. 11.273.909-8, proventos integrais – R$ 7.008,61 (sete mil e oito reais e sessenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$ 3.318,78; 20% de adicional por tempo de serviço – R$ 663,76; 20% de avanço horizontal – R$ 663,76; 31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe – R$ 1.034,80; 40% de gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 1.327,51.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1744 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – NOELIA GABRIEL DOS SANTOS MEDRADO, proc. 0200140376867 – SEC, Professor, padrão P, grau II, 20h semanais, mat. 11.197.373-8, proventos integrais – R$ 2.361,48 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.055,92; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 447,79; 25% de avanço horizontal – R$ 263,98; estabilidade econômica – DM -1 (COMPL.) – R$ 488,20; 10% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 105,59.

II – ANTONIO RAIMUNDO SANTANA MONTEIRO, proc. 0200140376859 – SEC, Professor, padrão P, grau II, 20h semanais, mat. 11.120.706-4, proventos integrais – R$ 2.155,98 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.055,92; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 348,45; 30% de avanço horizontal – R$ 316,78; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 329,24; 10% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 105,59.

III – GILDAZIO DE OLIVEIRA SOUZA, proc. 0200140376840 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.158.458-9, proventos integrais – R$ 5.549,36 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 806,52; 30% de avanço horizontal – R$ 756,11; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 785,85; 27% de atividade complementar – R$ 680,50.

IV – EDINEIDE ALMEIDA NEPOMOCENO, proc. 0200140376832 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.159.662-5, proventos integrais – R$ 5.624,97 (cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 806,52; 30% de avanço horizontal – R$ 756,11; 31,18% de gratificação de estímulo ás atividades de classe – R$ 785,85; 30% de difícil acesso – R$ 756,11.

V – MARILEIA MATOS DE SOUZA, proc. 0200140376743 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.193.904-3, proventos integrais – R$ 6.179,47 (seis mil cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 730,91; 25% de avanço horizontal – R$ 630,10; 31,18% de gratificação de estímulo ás atividades de classe – R$ 785,85; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 252,04; 30% de difícil acesso – R$ 756,11; 20% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 504,08.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1745 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – GENILDA GOMES GONCALVES, proc. 0200140378878 - SEC, Professor, padrão P, grau IA, 40h semanais, mat. 11.193.275-8, proventos integrais – R$ 4.080,49 (quatro mil e oitenta reais e quarenta e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.986,32; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 576,03; 25% de avanço horizontal – R$ 496,58; 31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe – R$ 619,33; 20,25% de gratificação de atividade complementar – R$ 402,23.

II – RICARDO LUIS DA SILVA CARVALHO, proc. 0200140388032 - SEC, Professor, padrão E, grau III, 40h semanais, mat. 11.180.740-8, proventos integrais – R$ 6.481,18 (seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.878,22; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 834,68; 25% de avanço horizontal – R$ 719,56; 31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe – R$ 897,43; 40% de gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 1.151,29.

III – ADEILDA SOARES ARAUJO, proc. 0200140379475 - SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.197.555-2, proventos integrais – R$ 5.045,30 (cinco mil e quarenta e cinco reais e trinta centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 730,91; 25% de avanço horizontal – R$ 630,10; 31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe – R$ 785,85; 15% de gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 378,06.

IV – SINVAL ELIAS ANDRADE SIQUARA, proc. 0200140379025 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.145.869-9, proventos integrais - R$ 962,99 (novecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 238,94.

V – MARIA BORGES DIAS, proc. 0200140379289 - SEC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.113.409-1, proventos integrais - R$ 1.623,46 (mil seiscentos e vinte  e três reais e quarenta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 36% de adicional por tempo de serviço – R$ 263,32; 85,70% de CET – R$ 627,56.

VI – MARIA DELEUZE OLIVEIRA BRITO, proc. 0200140387990 - SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.244.992-8, proventos integrais – R$ 6.074,12 (seis mil e setenta e quatro reais e doze centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 781,32; 20% de avanço horizontal – R$ 504,08; 50% de CET – R$ 1.260,19; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 252,04; 30% de gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 756,11.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1748 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – LUCIANO COSTA DA SILVA, proc. 0500140054618 – SSP, Escrivão de Polícia, classe 3, 180h mensais, mat. 20.504.629-9, proventos proporcionais calculados de acordo com o art. 36, §§ 6º e 7º da Lei nº 11.357/2009 – R$402,67 (quatrocentos e dois reais e sessenta e sete centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior a emissão do Laudo Médico, referente a R$3.195,11 (três mil cento e noventa e cinco reais e onze centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 1.610/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 30.04.2014.

Tendo em vista o quanto disposto na Constituição Federal e no art. 36, § 4º da Lei Estadual nº 11.357/2009, os proventos observarão o valor do salário mínimo vigente.

 

PORTARIA Nº 1749 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – WINSTON PACHECO, proc. 0200130505693 – SEFAZ, Auditor Fiscal, nível 04, classe 7, 180h mensais, mat. 13.180.463-2, proventos integrais calculados na forma do art. 2º e 5° da EC nº 47/05 - R$ 19.655,32 (dezenove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.544,18; 28% de adicional por tempo de serviço; R$ 3.718,57; 105,50 pontos de gratificação de atividade fiscal  – R$ 10.736,44; 20% de CET – R$ 2.656,12; devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20.09.2013, data em que o servidor completou 70 anos.

II – TEREZINHA MARIA DOS SANTOS, proc. 0300130219725 - SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.118.918-1, proventos integrais calculados na forma do art. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$ 2.251,13 (dois mil duzentos e cinquenta e um reais e treze centavos), compostos de vencimento básico – R$ 678,05; 34% de adicional de tempo de serviço – R$ 230,54; 30% de adicional de insalubridade – R$ 203,42; 118% de GIQ – R$ 800,10; 50% de CET – R$ 339,02; devendo os efeitos do presente ato retroagir a 07.10.2013, data em que a servidora completou 70 anos.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1750 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – WILSON ARAUJO ALVES, proc. 1105100015757 - SUDIC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 70.100.507-6, parecer PROJUR inserto ás fls. 55/56, proventos integrais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$893,09 (oitocentos e noventa e três reais e nove centavos), com efeitos retroativos a 09.08.2010, devendo tal composição de proventos ser aplicada no período compreendido entre esta data e 29.03.2012.

A partir de 30.03.2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos passarão a ser de R$1.379,81 (mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$629,13; 31% de adicional por tempo de serviço – R$195,03; 88,32% de CET – R$555,65, observadas as orientações traçadas pela Procuradoria Geral do Estado no processo nº 0200130312135.

II – SALETE APARECIDA DA CRUZ, proc. 0200140254966 - UESB, Professor Adjunto, nível A, classe 3, 240h mensais, mat. 72.367.808-1, parecer PROJUR nº 739/2014, proventos integrais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$10.590,79 (dez mil quinhentos e noventa reais e setenta e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$5.891,63; 12% de adicional por tempo de serviço – R$707,00; 60% de gratificação de incentivo ao doutorado – R$3.534,98; 7,76% de CET – R$457,19, com efeitos retroativos a 26.05.2014, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1751 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – ALTINO JOSÉ FIGUEIREDO, proc. 0300060582053 – SESAB, Médico, nível 3, classe 1,  120h mensais, mat. 59.501.179-0, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$ 529,80 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$ 918,35 (novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 7.370/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagir a 26.09.2005, data em que o servidor completou 70 anos.

II – MANOEL DIAS DOS SANTOS, proc. 0300140343505 – SESAB, Agente de Saneamento, 240h mensais, mat. 19.313.897-4, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$ 2.881,47 (dois mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$ 3.044,73 (três mil e quarenta e quatro reais e  setenta e três centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 12.090/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 10.02.2014, data em que o servidor completou 70 anos.

III – FLAVIO ROBERT SANT’ANA, proc. 0300140269453 – SESAB, Médico, nível D, classe 1, 12h semanais, mat. 19.222.523-1, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 §§ 6º e 7º da Lei Estadual nº 11.357/09 - R$ 1.841,78 (mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70 anos, referente a R$ 2.618,67 (dois mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 8.985/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 31.05.2014, data em que o servidor completou 70 anos.

 

PORTARIA Nº 1752 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03, as servidoras nos itens a seguir discriminados:

I – CARMEN LUCIA BEZERRA GARCIA, proc. 0200140333289 - SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.381.920-7, proventos integrais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$1.765,84 (mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com efeitos retroativos a 10.08.2010, devendo tal composição de proventos ser aplicada no período compreendido entre esta data e 29.03.2012.

A partir de 30.03.2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos passarão a ser de R$3.268,95 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$2.248,28; 8% de adicional por tempo de serviço – R$179,86; 5% de avanço horizontal – R$112,41; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$701,01; vantagem pessoal do art. 263, §5º da Lei 6.677/94 – R$27,38, observadas as orientações traçadas pela Procuradoria Geral do Estado no processo nº 0200130312135.

II – GRACA MARIA LAVIGNE DINIZ, proc. 0200130505243 - SEC, Professor, padrão P, grau I, 20h semanais, mat. 11.317.239-6, proventos integrais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$1.398,36 (mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$846,57; 14% de adicional por tempo de serviço – R$118,52; 31,18% de gratificação de estímulo às atividade de classe – R$263,96; 10% de avanço horizontal – R$84,66; 10% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$84,66, com efeitos retroativos a 27.05.2013, data da emissão do laudo médico.

III – MARIA DOROTHEA DE BRITO LIRA GOES, proc. 0300140086790 - SESAB, Enfermeiro, nível E, classe 2, 240h mensais, mat. 19.316.368-6, proventos integrais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$4.888,01 (quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e um centavo), compostos de vencimento básico – R$1.766,35; 26% de adicional por tempo de serviço – R$459,25; GID nominal – R$2.662,41, com efeitos retroativos a 14.01.2014, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1753 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – ANTONIO DOS SANTOS GUERRA, proc. 0606140002041 – FUNCEB, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 54.010.073-0, proventos integrais - R$1.437,84 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$732,28; 38% de adicional por tempo de serviço – R$278,27; 48,35% de CET – R$354,06; 10% de vantagem pessoal ( acordo coletivo) – R$73,23.

II – JERONIMO DA CONCEIÇÃO, proc. 0300140018124 – SESAB, Auxiliar Administrativo, Classe 1,  240h mensais, mat. 19.300.527-8, proventos integrais – R$ 2.340,12 (dois mil trezentos e quarenta reais e doze centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 39% de Adicional por Tempo de Serviço – R$ 282,38; 40% de adicional de insalubridade – R$ 289,62; 50% de Condições Especiais de Trabalho  - R$ 362,02; GID nominal – R$ 682,05.

III – EDNA MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, proc. 0300140007220 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível E, Classe 1, Grau 1, 180h mensais, mat. 19.317.994-6, proventos integrais – R$ 3.316,69 (três mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 853,19; 31% de Adicional por Tempo de Serviço – R$ 264,49; 40% de Adicional de Insalubridade – R$ 341,28; Vantagem Pessoal do artigo 28 § 1º da Lei 11.373/09  – R$ 300,91; 182,47% de GID – R$ 1.556,82. 

IV – ANTONIO BOMFIM SOUZA COSTA, proc. 0606140001550 – FUNCEB, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 54.010.083-7, proventos integrais - R$3.554,81 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$732,28; 39% de adicional por tempo de serviço – R$852,56; 60,49% de CET – R$442,96; 10% de vantagem pessoal ( acordo coletivo)                              – R$73,23; estabilidade econômica – DAS-3 – R$1.453,78.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1754 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – MARLY PEREIRA AZEVEDO FREITAS, proc. 0200140102082 - SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.253.788-6, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$3.081,38 (três mil e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), compostos de vencimento básico proporcional (7.358/9.125 dias) – R$1.918,79; 20% de adicional por tempo de serviço – R$383,76; 15,59% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$299,14; 15% de avanço horizontal – R$287,82; 10% de vantagem pessoal Lei 7.250/98 – R$191,88, com efeitos retroativos a 02.08.2013, data da emissão do laudo médico.

II – JAGUARACIRA AMORIM, proc. 0200130469204 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.149.430-2, proventos proporcionais calculados na forma do art. 38-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$824,85 (oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), vencimento básico proporcional (100%) – R$634,50; 30% de adicional por tempo de serviço – R$190,35, com efeitos retroativos a 07.01.2013, data da emissão do laudo médico.

III – MARIVALDA MARINHO DE ANDRADE, proc. 0200140284210 - SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.240.264-1, proventos proporcionais calculados na forma do art. 38-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$5.739,07 (cinco mil setecentos e trinta e nove reais e sete centavos), vencimento básico proporcional (100%) – R$2.379,58; 28% de adicional por tempo de serviço – R$666,28; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$741,95; 20% de avanço horizontal – R$475,92; 25% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$594,90; 27% de gratificação de atividade complementar – R$642,49; 10% de vantagem pessoal Lei 7.250/98 – R$237,96, com efeitos retroativos a 09.10.2013, data da emissão do laudo médico.

IV – VALNICE COSTA DOS SANTOS, proc. 0300140038125 - SESAB, Atendente de Consultório Dentário, nível D, classe 1, 240h mensais, mat. 19.249.025-0, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$2.122,09 (dois mil cento e vinte e dois reais e nove centavos), compostos de vencimento básico proporcional (7.783/10.950 dias) – R$850,48; 21% de adicional por tempo de serviço – R$178,60; 30% de adicional de insalubridade – R$255,14; GID nominal – R$837,87, com efeitos retroativos a 08.01.2014, data da emissão do laudo médico.

V – GIOVANNI PALMA DAS CHAGAS, proc. 9681130052010 - SEAP, Agente Penitenciário, classe 2, 180h mensais, mat. 16.365.737-0, parecer n: 001724/2014, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$1.724,20 (mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), compostos de vencimento básico proporcional (5.917/12.775 dias) – R$476,02; 12% de adicional por tempo de serviço – R$57,12; 30% de adicional de insalubridade – R$142,81; 27,67% de CET – R$131,71; plantão noturno nominal – R$78,22; GSP nominal – R$838,32, com efeitos retroativos a 17.10.2013, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1755 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – GERSONITA DIAS FERREIRA, proc. 0300120306255 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.216.643-7, proventos integrais - R$2.182,69 (dois mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), compostos de vencimento – R$724,05; 26% de adicional por tempo de serviço – R$188,25; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; GID nominal – R$691,15; 50% de CET – R$362,02.

II – CAMILO JOSE CARVALHO DE SOUZA, proc. 0300130083084 – SESAB, Médico, nível D, classe 5, 20h semanais, mat. 19.309.927-7, proventos integrais - R$ 7.399,79 (sete mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), compostos de subsídio – R$ 5.627,22; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 1.772,57.

III – DINA LUCIA RIBEIRO DALTRO, proc. 0306130007637 – SESAB, Médico, nível D, classe 5, 24h semanais, mat. 19.328.034-9, proventos integrais - R$ 8.778,45 (oito mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), compostos de subsídio – R$ 6.752,66; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 2.025,79.

IV – IVANILDES TOSTA DE JESUS, proc. 0300130287402 – SESAB, Médico, nível D, classe 5, 24h semanais, mat. 19.230,517-0proventos integrais - R$ 8.778,45 (oito mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), compostos de subsídio – R$ 6.752,66; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 2.025,79.

V – MARIA DA CONCEIÇÃO RAMALHO SANCHES BATISTA, proc. 1300130043639 – SEDES, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 21.220.912-5, proventos integrais - R$1.623,46 (mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$732,28; 36% de adicional por tempo de serviço – R$263,62; 85,70% de CET – R$627,56.

VI – ELIZETE RODRIGUES BARRETO, proc. 0300130252684 – SESAB, Atendente Rural, 240h mensais, mat. 19.305.501-1, proventos integrais - R$3.026,03 (três mil e vinte e seis reais e três centavos), compostos de vencimento – R$1.232,80; 37% de adicional por tempo de serviço – R$456,14; 20% de adicional de insalubridade – R$246,56; 88,46% de GID – R$1.090,53.

VII – IRAILDES ALVES SANTOS, proc. 0505130483075 – SSP, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 20.140.792-2, proventos integrais – R$ 1.989,56 (mil novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 241,65; hora extra incorporada – R$ 226,16; 30% de adicional de insalubridade – R$ 219,68; 77,81% de CET – R$ 569,79.

VIII – AUGUSTA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, proc. 0311120017956 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.326.357-5, proventos integrais - R$2.497,12 (dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e doze centavos), compostos de vencimento – R$724,05; 30% de adicional por tempo de serviço – R$217,22; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; 50% de CET – R$362,02; 104% de GID – R$753,01; hora extra incorporada – R$223,60.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1756 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014                        

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda de:

EDSON DAVID DE JESUS, proc. 0200140266778, Definitivo, CPF nº 140.181.015-20, com laudo médico emitido em 19/08/2014.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO     

Secretário da Administração

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA (PC/BA)

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLÍCIA,

ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

 

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em atenção às decisões judiciais, torna pública a convocação de candidatos para a avaliação dos títulos, que deverão ser entregues nos dias 15 e 16 dezembro de 2014, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, no AS Escritório Virtual – Avenida Ademar de Barros, nº 408, sala 3 – Ondina, Salvador/BA.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DE CANDIDATOS SUB JUDICE

1.1 Convocação de candidatos sub judice para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, número do documento de identidade e número da decisão judicial.

1.1.1 DELEGADO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

DECISÃO JUDICIAL

10036900

Danielle de Castro Farias                                  

2785339 PB

Nº 0019990-11.2013.8.05.0000

10035072

Joao Paulo Gomes do Nascimento                             

10985006 AL

Nº 0516659-58.2013.8.05.0001

10057635

Luiz do Amaral Neto                                        

4770718 GO

Nº 0020707-23.2013.8.05.0000

10020162

Manuela Passos Cerqueira                                    

941737969 BA

Nº 0020301-02.2013.8.05.0000

 

1.1.2 ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

DECISÃO JUDICIAL

10043658

Alisson de Santana Leite                                   

1113468785 BA

Nº 0021393-15.2013.8.05.0000

10016008

Daiane Carvalhal Santos                                    

881213560 BA

Nº 0021208-74.2013.8.05.0000

10066308

Hannah Barbosa do Amaral                                   

1255950935 BA

Nº 0023418-98.2013.8.05.0000

10033515

Jamille da Silva Pereira                                   

1264938802 BA

Nº 0020580-85.2013.8.05.0000

10041743

Marta Virginia Salgado Atanazio

552137669 BA

Nº 0399758-07.2013.8.05.0001

10029193

Raffael Cordeiro de Souza                                  

1131574958 BA

Nº 0020468-19.2013.8.05.0000

10006563

Rodrigues Santana de Oliveira                              

1206902760 BA

Nº 0020622-37.2013.8.05.0000

 

1.1.3 INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

DECISÃO JUDICIAL

10065834

Alana de Jesus Matos Santana                               

1009908430 BA

Nº 0022641-16.2013.8.05.0000

10019202

Alexsandro Lima Santos                                     

1307767770 BA

Nº 0002478-78.2014.8.05.0000

10034297

Caroline Santos Ramos                                      

993644252 BA

Nº 0020939-35.2013.8.05.0000

10005658

Fabio Jose dos Santos                                      

6596148 BA

Nº 0399841-23.2013.8.05.0001

10047387

Greice da Silva Pamponet

11700107 MG

Nº 0022640-31.2013.8.05.0000

10006367

Ideval Sancho Paiva Filho                                  

0820282499 BA

Nº 0021254-63.2013.8.05.0000

10011020

Ismael Alison Santana Alves                                

1202087507 BA

Nº 0022171-82.2013.8.05.0000

10000316

JamisonVondaik Barbosa Araujo                             

1211944778 BA

Nº 0019946-89.2013.8.05.0000

10001443

Jaqueline Magalhaes dos Santos                             

7486647 PE

Nº 0000894-73.2014.8.05.0000

10010231

Jose Menardo Junior                                        

757277063 BA

Nº 0020186-78.2013.8.05.0000

10011477

Luiz Sergio Barauna Costa Moura                            

756424178 BA

Nº 0002324-60.2014.8.05.0000

10059786

Marlio Monteiro Matos                                      

30946859 SE

Nº 0020169-42.2013.8.05.0000

10018450

Micael Feitoza da Silva                                     

884141594 BA

Nº 0020545-28.2013.8.05.0000

10004098

Rafael Estevam de Pinho Almeida                            

977461777 BA

Nº 0023199-85.2013.8.05.0000

10011459

Ramon Luz Souza                                            

1111434387 BA

Nº 0022880-20.2013.8.05.0000

10016748

Taiane Nascimento da Hora Lopes                            

1339505142 BA

Nº 0021039-87.2013.8.05.0000

10041851

Thiago Alves Barreto                                       

958721912 BA

Nº 0020579-03.2013.8.05.0000

10037842

Uelinton Fonseca dos Santos                                

641544596 BA

Nº 0023188-56.2013.8.05.0000

10039183

Walisson Pereira Santos Barros                             

30420210 SE

Nº 0020887-39.2013.8.05.0000

 

2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DE CANDIDATOS REGULARES

2.1 Convocação de candidatos regulares para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, número do documento de identidade e número da decisão judicial.

2.1.1 ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

DECISÃO JUDICIAL

10042914

Denilson Lima da Cruz                                      

376472880 BA

0020104-47.2013.8.05.0000

 

2.1.2 INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

DECISÃO JUDICIAL

10029725

Marcos Bastos da Silva                                     

0862777313 BA

0020701-16.2013.8.05.0000

10024312

Phablo de Castro Ribeiro                                   

991767187 BA

0020581.70.2013.8.05.0000

 

3 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

3.1 Para a avaliação de títulos, os candidatos deverão observar todas as instruções contidas no item 13 da Republicação do Edital de Abertura – SAEB/01/2013, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 19 de março de 2013, e neste edital. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O resultado provisório da avaliação de títulos dos candidatos de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado na internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, na data provável de 30 de dezembro de 2014.

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 03 de novembro de 2014 – Diretoria Geral

 

 

Credenciamento

Empresas de Placas

 Resolução 231/07-241/07

 

 

 

 

Port.

Nome

Nº CNPJ

Código

Cidade

Prazo

1827/2014

JT Fabricação de Placas para Veículos LTDA-ME

20.524.851/0001-40

292/BA

Feira de Santana/BA

12 meses

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

1828/2014

Tornar  sem  efeito a Portaria de n.º 1817/2014, pubicada no D.O.E de 31.10.2014.

1829/2014

Retificar a apostila n.º 010/2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 e 08/12/2013, que passa a ter a seguinte redação: reconhecer para efeito de aposentadoria e disponibilidade, na forma do art.119, inciso I e IV da Lei 6677/94, o tempo de serviço prestado e de contribuição da servidora Walda Santos de Oliveira, Médica, Classe III, cadastro nº. 49001577-2, conforme certidão do INSS, empregador: Secretaria de Saúde, período de 11.08.1978 a 20.03.1979, empregador: Departamento Estadual de Trânsito, período 01/05/1982 a 31/07/1984. Prefazendo um total de 02 anos, 10 meses e 10 dias.

1830/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro n.º 02770576830, PGU nº 22.007.585-9 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Ricardo Henrique Rodrigues Gomes, inscrito no CPF/MF nº 281.002.058-25, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/061486-6.

1831/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro n.º 02688741676, PGU nº 22.596.996-3 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de João Costa Santos, inscrito no CPF/MF nº 030.252.876-83, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/062325-3.

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz       

Diretor Geral                     

 

 


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