Secretaria da Administração

 


 

 

 

 RESOLUÇÃO Nº 20/14 – AD REFERENDUM DO CONGEOS

 

Aprova o pedido de qualificação da CENTRAL DE APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CAEES

 

Considerando solicitação da CENTRAL DE APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CAEES à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte- SETRE para qualificar-se como Organização Social, e justificada conforme documentos encartados nos auto do processo administrativo de nº. 1600130045430;

 

Considerando que a CAEES atendeu as recomendações encartadas em parecer técnico (fls. 61 a 63) da Secretaria Executiva do CONGEOS.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IX do art. 9º do Regimento interno CONGEOS e tendo em vista o que prevê o inciso IV, § 2º do art. 2º da Lei Estadual nº 8.647/2003;

 

RESOLVE AD REFERENDUM

 

Art. 1º - Aprovar o pedido de qualificação da CENTRAL DE APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CAEES para atuar na área do trabalho como Organização Social, em conformidade com o processo nº. 1600130045430;

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DE SESSÕES, em 02 de outubro de 2014.

 

RESOLUÇÃO Nº 25/14 – AD REFERENDUM DO CONGEOS

 

Aprova publicização da gestão do serviço de produção e divulgação da música de concerto no âmbito da Orquestra Sinfônica da Bahia - OSBA.

 

Considerando o projeto de publicização e parecer de conveniência e oportunidade apresentados pela Secretaria da Cultura e Fundação Cultural do Estado da Bahia para a publicização do  serviço de Produção e Divulgação da Música de Concerto no âmbito da Orquestra Sinfônica da Bahia – OSBA, na área da cultura;

 

Considerando que a Secretaria Executiva do Congeos, através de parecer técnico, manifestou-se favorável a publicização da gestão do serviço de Produção e Divulgação da Música de Concerto no âmbito da Orquestra Sinfônica da Bahia – OSBA

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IX do art. 9º do Regimento interno CONGEOS e tendo em vista o que prevê o inciso III, §2º, art. 2º da Lei Estadual nº 8.647/2003;

 

RESOLVE AD REFERENDUM

 

Art. 1º - Aprovar a publicização da gestão do serviço de Produção e Divulgação da Música de Concerto no âmbito da Orquestra Sinfônica da Bahia – OSBA, em conformidade com o processo nº  0200140358354.

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DE SESSÕES, em 02 de outubro de 2014.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Presidente

 

 

PORTARIA Nº 1584 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 0200140142670, com fulcro nas disposições contidas no art. 6°A, §1º da Lei nº. 11.366/09 resolve DESIGNAR a servidora FABIANE LOUISE BITENCOURT PINTO, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 09.421.320-5, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria da Administração - SAEB, para ter exercício funcional, na Secretaria de Planejamento - SEPLAN, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, recomendando que a freqüência mensal seja remetida para a SAEB para efeito de crédito remunerado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1597 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 0200140334730, com fulcro nas disposições contidas no art. 6°A, §1º da Lei nº. 11.366/09 resolve DESIGNAR o servidor ANTÔNIO MARCOS BARRETO SILVA, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 11.312.915-7, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria da Administração - SAEB, para ter exercício funcional, na Superintendência de Estudos Econômicos - SEI, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, recomendando que a freqüência mensal seja remetida para a SAEB para efeito de crédito remunerado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1465, de 16 de setembro de 2014, publicada no DOE de 17 de setembro de 2014, referente à lista definitiva de progressão, após análise dos recursos de 1º e 2º graus, com efeito retroativo a 1º de julho de 2014, dos servidores da carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados nos órgãos da Administração Direta que cumpriram os requisitos para desenvolvimento funcional.

 

ONDE SE LÊ:

 

NÚMERO DO PROCESSO

MATRÍCULA

NOME

CLASSE E NÍVEL ATUAL

CLASSE E NÍVEL PRETENDIDO

PONTUAÇÃO

 

1702140001234

201518579

PAULO DE FREITAS MACHADO FILHO

5/1

5/2

40

0200140228680

111965141

REGINA LUCIA SALLES GOES

2/1

2/2

30

 

 

LEIA-SE:

 

NÚMERO DO PROCESSO

MATRÍCULA

 

NOME

CLASSE E NÍVEL ATUAL

CLASSE E NÍVEL PRETENDIDO

 

 

PONTUAÇÃO

 

1702140001234

201518579

PAULO DE FREITAS MACHADO FILHO

5/2

5/3

40

0200140228680

111965141

REGINA LUCIA SALLES GOES

2/2

2/3

30

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto no Capítulo VII do Edital nº 03/2014 publicado no DOE de 18.04.2014 do Processo Seletivo Simplificado para a Função Temporária Técnico de Nível Superior, cuja homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado se deu em DOE de 04.06.2014, RESOLVE: convocar, o (a) candidato (a) abaixo nominado (a), por ordem de classificação final atendendo ao disposto no EDITAL SAEB nº 03/2014, Capítulo VI, item 2, a comparecer no local, data e horário, definidos conforme Cronograma abaixo, munido dos seguintes documentos em original e fotocópia e exames médicos pré-admissionais:

 

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Declaração com dados que comprovem a experiência profissional indicada pelo candidato no ato da inscrição, observadas as disposições relativas a este critério, presentes nos Quadros 01 a 07 do Capítulo V do Edital Nº 03/2014, observada a área de atuação para a qual se candidatou;

b) Documentação comprobatória dos cursos de formação, aperfeiçoamento e/ou atualização indicados pelo candidato no ato da inscrição, de acordo com a previsão contida nos Quadros 01 a 07 do Capítulo V do Edital Nº 03/2014, observada a Área de Atuação para a qual se candidatou;

c) RG, CPF e registro no PIS/PASEP;

d) Título de Eleitor com certidão de regularidade com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE;

e) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);

f) Documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária/Área de Atuação na qual foi inscrito (diploma de conclusão de curso expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

g) Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado;

h) Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;

i) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

j) Comprovante de residência;

k) Certidão de Antecedentes Criminais, expedido pelas Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 05 (cinco) anos;

l) Declaração de Bens;

m) Número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil;

n) Curriculum Vitae;

o) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

p) Exames médicos: (Hemograma completo; Glicemia; Sumário de urina; Parasitológico de fezes; Acuidade visual; Raio X de Tórax (PA) com Laudo Radiológico; Eletrocardiograma (a partir de 40 anos de idade); PSA da próstata (para homens a partir de 40 anos de idade); Mamografia (para mulheres a partir dos 40 anos); apresentados quando da realização da avaliação médica;

 

Salvador, 03 de outubro de 2014

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Função Temporária: Técnico Nível Superior - Código 101 - Suporte Técnico e Pesquisa

Data: 15 e 16.10.14 Horário 08:30 às 12:00h e 13:30 às 17:00h

Local: Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Diretoria Administrativa – DA,

2º andar, Recepção – Avenida nº 200, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA

 

CLASS

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO FINAL

18

18536

MICHELINE SOUZA SANTOS

024.211.565-99

10

APROVADA

19

18548

RACHEL DE ANDRADE SILVA

025.276.315-76

10

APROVADA

20

18506

RAFAEL ALVARES VIEIRA

041.453.655-00

10

APROVADO

 

 

Função Temporária: Técnico Nível Superior - Código 102 – Orçamento e Finanças

Data: 15 e 16.10.14 - Horário 08:30 às 12:00h e 13:30 às 17:00h

Local: Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Diretoria Administrativa – DA,

2º andar, Recepção – Avenida nº 200, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA

 

CLASS

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO FINAL

15

18382

ADRIANA SANTOS FERREIRA

807.905.505-04

9

APROVADA

 

 

Função Temporária: Técnico Nível Superior - Código 104 – Gestão de Desempenho

Data: 15 e 16.10.14 - Horário 08:30 às 12:00h e 13:30 às 17:00h

Local: Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Diretoria Administrativa – DA,

2º andar, Recepção – Avenida nº 200, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA

 

CLASS

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO FINAL

5

19832

SILZA PATRÍCIA DE SOUSA BASTOS

892.839.885-15

10

APROVADA

 

 

Função Temporária: Técnico Nível Superior - Código 105 - Tecnologia da Informação

Data: 15 e 16.10.14 Horário 08:30 às 12:00h e 13:30 às 17:00h

Local: Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Diretoria Administrativa – DA,

2º andar, Recepção – Avenida nº 200, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA

 

CLASS

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO FINAL

28

19233

ISAC CALDAS EMBIRUÇU CAMPELO

011.521.865-31

7

APROVADO

29

18305

ADENAILDO DE LIMA TANAN

028.566.265-13

7

APROVADO

30

19567

WESLEY SANDES SÁ BARRETO

044.895.475-36

7

APROVADO

 

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG N.º 125

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do PA abaixo relacionado resolve conceder adicional por tempo de serviço com fulcro nos arts. 84 e 85, da Lei nº 6.677/94 e art. 41, XXVI, da Constituição Estadual: Processo nº 0200140300941 da servidora Maria de Fátima Dantas Kruschewsky 28% a partir de 09/02/2014.           

 

Gilda Maria Filgueiras Gordilho                 

Diretora Geral.  

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 169 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, ex officio, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, II e 177, II c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – AUGUSTO CAETANO DE SOUZA, proc. 0504140163005, Capitão PM, mat. 30.123.207-7, proventos calculados sobre a remuneração integral de Major PM - R$12.033,27 (doze mil e trinta e três reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de Major PM – R$1.117,35; 35% de adicional por tempo de serviço – R$391,07; 30% de adicional de inatividade – R$335,21; GAPM IV– R$7.563,86; 125% de CET – R$1.396,69; 100% de habilitação policial militar (decisão judicial) –R$1.117,35; 10% de vantagem pessoal da Lei nº 7.145/97 – R$111,74.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 170 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – PEDRO XISTO OLIVEIRA DE SOUZA, proc. 0504140135435, 1º Sargento PM, mat. 30.208.372-2, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.136,98 (seis mil cento e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 29% de adicional por tempo de serviço – R$239,31; 5% de adicional de inatividade – R$41,26; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 171 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – ISAIAS TEIXEIRA REIS, proc. 0504140387744, 1º Sargento PM, mat. 30.201.663-6, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.318,52 (seis mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$255,81; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 172 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – LUIS CARLOS GOMES FERREIRA, proc. 0504140190010, 1º Sargento PM, mat. 30.176.278-9, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.310,27 (seis mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 173 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – CRISTOVAM PEREIRA MENDES, proc. 0504130737003, 1º Sargento PM, mat. 30.201.900-8, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.136,98 (seis mil cento e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 29% de adicional por tempo de serviço – R$239,31; 5% de adicional de inatividade – R$41,26; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 174 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – JOÃO OLIVEIRA, proc. 0504130472387, 1º Sargento PM, mat. 30.176.860-4, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.326,77 (seis mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 32% de adicional por tempo de serviço – R$264,06; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 175 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – ADAUTO DOS SANTOS SOUZA, proc. 0504140224047, 1º Sargento PM, mat. 30.201.860-4, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.310,27 (seis mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 176 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – EVANGIVALDO SANTOS PORTUGAL, proc. 0504140516170, 1º Sargento PM, mat. 30.141.416-6, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.120,47 (seis mil cento e vinte reais e quarenta e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 27% de adicional por tempo de serviço – R$222,80; 5% de adicional de inatividade – R$41,26; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 177 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – GERSON DA SILVA MARQUES, proc. 0504130885096, 1º Sargento PM, mat. 30.214.629-5, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.145,23 (seis mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 5% de adicional de inatividade – R$41,26; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 178 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – AILTON SACRAMENTO DOS SANTOS, proc. 0504140293219, 1º Sargento PM, mat. 30.199.096-8, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.310,27 (seis mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 179 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – ISRAEL OLIVEIRA SANTOS, proc. 0504140172861, 1º Sargento PM, mat. 30.198.867-8, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.772,37 (seis mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$255,81; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22; 55% de gratificação de habilitação PM (decisão judicial) – R$453,85.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 180 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – FLAVIO ROBERTO ALBUQUERQUE MORAES, proc. 0504140054915, 1º Sargento PM, mat. 30.180.359-3, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.310,27 (seis mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                ALFREDO BRAGA DE CASTRO – CEL. PM

Secretário da Administração                             Comandante-Geral da Polícia Militar     

 

 

PORTARIA Nº 1585 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 40º, §1º, III, “a” e §5º da CF/88 com redação pela EC nº 20/90 c/c o art. 3º da EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – WANDA MARIA PICANÇO CASTRO, proc. 0200140344744 - SEC, professor, padrão P, grau II, 40h semanais, mat. 11.078.755-8, proventos integrais - R$ 4.582,69 (quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.111,84; 42% de adicional por tempo de serviço – R$ 886,97; 30% de avanço horizontal – R$ 633,55; 20% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 422,37; 15% de atividade complementar – R$ 316,78; 10% de vantagem pessoal lei 7250/98 – R$ 211,18.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1586 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 40º, §1º, III, “a” e §5º da CF/88 com redação pela EC nº 20/98 c/c o art. 3º da EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – NEIDE MARIA MIRANDA OLIVEIRA, proc. 0200140322023 - SEC, professor, padrão P, grau II, 40h semanais, mat. 11.171.285-7, proventos integrais - R$ 4.886,88 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.111,84; 34% de adicional por tempo de serviço – R$ 718,03; 30% de avanço horizontal – R$ 633,55; 20,79% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 439,05; estabilidade econômica – DM-2 – R$ 544,51; 20,83% de CET – R$ 439,90.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1587 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – PIERINA BRESCIANINI ERBANO, proc. 0300130647921 – SESAB, Médico, nível D, classe 2, 20h semanais, mat. 19.326.707-4, proventos integrais - R$ 6.319,30 (seis mil trezentos e dezenove reais e trinta centavos), compostos de subsídio – R$ 4.861,00; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 1.458,30.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1588 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – DELZA ALVES DE SOUZA, proc. 0300140086731 – SESAB, Auxiliar Serviço Saúde/Atendente Rural, 240h mensais, mat. 19.305.496-8, proventos integrais - R$3.391,35 (três mil trezentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento – R$1.232,80; 37% de adicional por tempo de serviço – R$456,14; GID nominal – R$1.332,57; 30% de adicional de insalubridade – R$369,84.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1589 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – VALCELIA MARQUES GOES SAMPAIO, proc. 0300110442550 – SESAB, Médico, nível D, classe 5, 24h semanais, mat. 19.312.749-4, proventos integrais - R$ 8.778,45 (oito mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), compostos de subsídio – R$ 6.752,66; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 2.025,79.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1590 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – MARIA NILZA DOS SANTOS, proc. 0300120678675 – SESAB, Auxiliar de Serviço de Saúde, 180h mensais, mat. 19.306.756-3, proventos integrais - R$2.021,80 ( dois mil e vinte e um reais e oitenta centavos), compostos de vencimento – R$821,87; 36% de adicional por tempo de serviço – R$295,87; 80% de GID – R$657,50; 30% de adicional de insalubridade – R$246,56.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1591 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – MARIA CELESTE ALMEIDA SANTOS, proc.0306110021668 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat.19.317.675-2, proventos integrais - R$4.179,62 (quatro mil cento e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$1.279,78; 32% de adicional por tempo de serviço – R$409,53; 40% de adicional de insalubridade – R$511,91; 121,65% de GID – R$1.556,85; vantagem pessoal art.28 §2º - Lei 11.373/09 – R$421,55.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1592 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – WALDECY ALVES DO NASCIMENTO, proc. 0200140253587 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.118.285-8, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$ 570,63 (quinhentos e setenta reais e sessenta e três centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$582,16 (quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 12.522/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 25.06.2010, data em que o servidor completou 70 anos.

 

PORTARIA Nº 1593 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – VALDICELIA SILVA, proc. 0300140285718 – SESAB, Técnico Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.324.168-8, proventos integrais – R$ 2.477,43 (dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), compostos de vencimento – R$ 732,28; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 227,01; 30% de adicional de insalubridade – R$ 219,68; GID nominal – R$ 932,32; 50% de CET – R$ 366,14.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1594 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – CREUZA TAVARES DOS SANTOS, proc. 0200130512193 – SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.173.767-9, parecer n:001034/2014, proventos proporcionais calculados de acordo com o art. 36, §§ 6º e 7º da Lei nº 11.357/2009 – R$441,58 (quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior a emissão do Laudo Médico, referente a R$509,35 (quinhentos e nove reais e trinta e cinco centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 9.493/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 06.04.2009.

Tendo em vista o quanto disposto na Constituição Federal e no art. 36, § 4º da Lei Estadual nº 11.357/2009, os proventos observarão o valor do salário mínimo vigente.

 

PORTARIA Nº 1595 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6o da EC 47/05, as servidoras nos itens a seguir discriminados:

I – CASSIA MADUREIRA PINTO, proc. 1300140002370 – SEDES, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 21.223.769-9, proventos integrais – R$ 1.475,69 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 33% de adicional de tempo de serviço – R$ 241,65; 68,52% de CET – R$ 501,76.

II – RAQUEL RIBEIRO DE MATTOS SOUZA, proc. 1300140037483 – SEDES, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 21.223.164-3, proventos integrais – R$ 1.776,25 (mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 28% de adicional por tempo de serviço – R$ 205,04; 83,68% de CET – R$ 612,77; hora extra incorporada – R$ 226,16.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1596 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve INDEFERIR, por falta de amparo legal, os pedidos de aposentadoria dos servidores a seguir discriminados:

HELIO DOMINGUES MACEDO, proc. 0200140331774 - SEC, mat. 11.164.451-7. MARCUS DA SILVA OLIVEIRA, proc. 9681120050524 – SEAP, mat. 16.203.392-1.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 795 de 15 de maio de 2013, publicada no DOE de 16 de maio de 2013, referente a(o) servidor(a) OZEMAR SANTOS CONCEIÇÃO, mat. 16.205.210-3; proc. 9681120024434. onde se lê: “... proventos integrais – R$3.775,59 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), compostos de vencimento – R$966,25; 25% de adicional por tempo de serviço – R$241,56; 60% de vantagem pessoal – R$579,75; GSP nominal – R$1.698,15; 30% de adicional de insalubridade – R$289,88...” Leia-se: “... proventos integrais – R$3.840,94 (três mil oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), compostos de vencimento –R$990,45; 26% de adicional por tempo de serviço – R$257,52; 60% de vantagem pessoal – R$594,27; GSP nominal – R$1.701,56; 30% de adicional insalubridade – R$297,14...”

 

Na Portaria nº 1380 de 23 de agosto de 2012, publicada no DOE de 24 de agosto de 2012, referente a(o) servidor(a) SOLANGE ROCHA DE JESUS PATRICIO, mat. 19.315.423-9; proc. 0300110076782. onde se lê: “... proventos integrais – R$2.430,67 (dois mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e sete centavos)...; GID nominal – R$1.314,61...” Leia-se: “... proventos integrais – R$2.470,61 (dois mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e um centavos)...; GID nominal – R$1.354,55...”

 

Na Portaria nº 2381 de 28 de novembro de 2013, publicada no DOE de 29 de novembro de 2013, referente a(o) servidor(a) JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 20.155.248-4; proc. 0551130065550. onde se lê: “... proventos integrais – R$1.397,70 (mil trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos)...; 37% de adicional por tempo de serviço – R$253,73...” Leia-se: “... proventos integrais – R$1.404,55 (mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)...; 38% de adicional por tempo de serviço – R$260,58...”

 

Na Portaria nº 853 de 16 de maio de 2013, publicada no DOE de 17 de maio de 2013, referente a(o) servidor(a) RENILDA NASCIMENTO BISPO, mat. 14.215.233-1; proc. 6410120035911. onde se lê: “... proventos integrais – R$1.222,46 (um mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos)...; 30,31% de CET – R$190,69...” Leia-se: “... proventos integrais – R$1.537,02 (mil quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos)...; 80,31% de CET – R$505,25...”

 

Na PORTARIA Nº 653 de 02 de abril de 2014, publicada no DOE de 03/04/2014, referente ao servidor MARIO DUARTE SANTOS FILHO, matrícula nº 59.083.025-4, proc. 0505120478995; Onde se lê: “... proventos integrais... R$ 1.325,67 (mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), compostos de vencimento – R$ 678,05; 30% de adicional por tempo de serviço –R$ 203,42; 35,51% de CET –R$ 240,78; 30% de gratificação especial de motorista –R$ 203,42...” Leia-se: “... proventos integrais R$ 1.787,01 (mil setecentos e oitenta e sete reais e um centavo), compostos de vencimento – R$ 691,61; 30% de adicional por tempo de serviço –R$ 207,48; 35,51% de CET –R$ 245,59; 30% de gratificação especial de motorista –R$ 207,48; hora extra incorporada– R$434,85...”

 

Na PORTARIA Nº 2061 de 28 de setembro de 2009, publicada no DOE de 29.09.2009, referente a servidora LENORA MARIA DE MEDEIROS CAMARA, mat. 11.227.923-4, proc. 0200070286776; Onde se lê: “... proventos mensais e proporcionais correspondentes a R$575,34 (quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) ... Média das 80% maiores contribuições...R$693,07; Proporcionalidade 9.090/10.950 dias ...R$575,34; Total...R$575,34 ... ” Leia-se: “... proventos mensais e proporcionais correspondentes a R$573,39 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) ... Média das 80% maiores contribuições...R$690,34; Proporcionalidade 9.095/10.950 dias ...R$573,39; Total...R$573,39 ... ”

 

Na PORTARIA Nº 951 de 17 de junho de 2013, publicada no DOE de 18/06/2013, referente a servidora MARIA DAS GRAÇAS FALCON CARDOSO, matrícula nº 19.314.082-4, proc. 0302110023576; Onde se lê: “... proventos integrais... R$ 3.730,43 (três mil setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos)... GID nominal – R$1.939,14” Leia-se: “... proventos integrais R$ 3.733,93 (três mil setecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos)... GID nominal – R$1.942,64”

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 03 de outubro de 2014 – Diretoria Geral

 

 

 

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 84 – Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Anuênio (%)

Adicional (%)

Data de Referência

1620/2014

2014/040.831-0

Eduardo Magno Senhorinho Silva

01%

34%

14.07.2014

 

           

 

 

Adicional por Tempo de Serviço

 Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Matrícula

Grat.

Data de Referência

1621/2014

2014/064.565-6

George Silva Vieira

49.499.913-0

5%

05.09.2014

1622/2014

2014/065.746-8

Emanuele Tábata Farias Santos

49.537.896-3

5%

17.09.2014

 

           

 

Licença Maternidade

 

 

 

Port.

Nome

Matrícula

Período

A contar de

1623/2014

Mônica Santana de Azevedo

49.535.578-7

180 dias

18.08.2014

 

 

 

Substituição por Férias

 

 

 

Port.

Substituto

Titular

Cargo

Período

1624/2014

Américo José da Rocha

Joselita Brito de Morais

Coordenador IV/DAI-5

06.10.2014 a 05.11.2014

 

 

 

 

Licença Prêmio Deferida – Art. 107  Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Matrícula

Nome

Quinq.

Período

Inicio

1625/2014

49.001.068-3

Matias dos Santos Oliveira

3º e 4º

05 meses

06.10.2014

 

 

 

 

Modificação de Símbolo

(Estabilidade Econômica)

Art. 92 – Lei 6.677/94

 

 

 

 

Port.

Nome

Matrícula

Processo

Símbolo

A contar de

1626/2014

Irismar Almeida Santos Souza

49.000.597-1

2014/066.960-1

DAS-3

03.10.2014

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

1627/2014

Cessar os efeitos da Portaria n.º 884/2013,  publicada no D.O.E de 11.06.2013.

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz       

Diretor Geral                     

 

 

 


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