Administração  

 


 

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/ADAB Nº 003 DE 03 DE JULHO DE 2015

O Secretário da Administração e o Diretor Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso II do art. 24 e inciso V do art. 25, do Decreto Estadual nº 13.341, de 07 de outubro de 2011 e no art. 6º do Decreto Estadual nº 14.487, de 23 de maio de 2013,

RESOLVEM

Art. 1º - Publicar resultado do recurso de primeiro grau interposto à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgado pela mesma, na forma do §3º do art. 28 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelo servidor da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, integrante do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, lotado na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

 

Recurso Indeferido

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0710150043376

 

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

833.743.805

SERVIDOR NÃO CUMPRIU O PREVISTO NO INCISO II, §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013. NÃO ATINGIU A PONTUAÇÃO MÍNIMA ESTABELECIDA NO ART. 3º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013. NÃO CUMPRIU OS PRAZOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO 04/2015.

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho                          Oziel Oliveira

Secretario da Administração                           Diretor Geral da ADAB

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/UEFS Nº 011 DE 03 DE JULHO DE 2015

O Secretario da Administração e Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 25 §4º do art. 28, do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro 2011,

 

RESOLVEM

 

Art. 1° - Publicar lista com o resultado dos recursos de primeiro grau ou pedidos de reconsideração interpostos à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgados pela mesma, na forma do §3º do art. 28 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelos servidores da carreira de Analista Universitário, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS.

 

Recursos Indeferidos

 

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150307162

 

ELLIANJOSE MARIFRANHCIS SILVA JUNQUEIRA AYRES

715.168.145

SERVIDOR PROMOVIDO NO 1º PEADF, PORTANTO, NÃO CUMPRIU AO QUANTO PREVISTO NO §2º DO ART. 13 DO DECRETO N°15.143 DE 21 DE MAIO DE 2014.

0200150307170

KATIA COSTA MENDES

713.072.241

SERVIDOR HABILITADO, MAS NÃO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA O GRAU PLEITEADO EM 1º DE DEZEMBRO DE 2014.

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho                                            José Carlos Barreto de Santana

  Secretário da Administração                                              Reitor da UEFS

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/UESB Nº 10  DE 03 DE JULHO DE 2015

O Secretario da Administração e Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 25 §4º do art. 28, do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro 2011,

RESOLVEM

Art. 1° - Publicar lista com o resultado dos recursos de primeiro grau ou pedidos de reconsideração interpostos à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgados pela mesma, na forma do §3º do art. 28 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelos servidores da carreira de Técnico Universitário, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.

Recursos Indeferidos

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150294354

MARY ANNE ASSIS LOPES DE OLIVEIRA

720.002.914 

SERVIDOR NÃO ESTEVE EM EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO OU FUNÇÃO POR NO MÍNIMO 60 (SESSENTA) DIAS DURANTE O PERÍODO DO ACOMPANHAMENTO, DESCUMPRINDO O PREVISTO NO ART. 43 DO DECRETO Nº 15.144, DE 21 DE MAIO DE 2014.

0200150294346

ERICA SANTOS BOMFIM

724.455.761

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015. NÃO OBSERVOU O QUANTO DISPOSTO NO ART.39 DO DECRETO Nº 15.144, DE 21 DE MAIO DE 2014.

 

               

 Edelvino da Silva Góes Filho                                                      Paulo Roberto Pinto Santos

 Secretário da Administração                                                         Reitor da UESB

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/UESB Nº 011 DE 03 DE JULHO DE 2015

O Secretario da Administração e Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 25 §4º do art. 28, do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro 2011,

RESOLVEM

Art. 1° - Publicar lista com o resultado do recurso de primeiro grau interposto à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgado pela mesma, na forma do §3º do art. 28 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelo servidor da carreira de Analista Universitário, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.

Recurso Indeferido

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150130009

TAYRONE FELIX RIBEIRO

724.457.527

SERVIDOR NÃO ESTEVE EM EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO OU FUNÇÃO POR NO MÍNIMO 60 (SESSENTA) DIAS DURANTE O PERÍODO DO ACOMPANHAMENTO, DESCUMPRINDO O PREVISTO NO ART. 46 DO DECRETO Nº 15.143, DE 21 DE MAIO DE 2014.

 

               

 Edelvino da Silva Góes Filho                                                   Paulo Roberto Pinto Santos

 Secretário da Administração                                                     Reitor da UESB

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/INEMA Nº 007 DE 03  DE JULHO 2015

O Secretário da Administração e a Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso II do art. 24 e inciso V do art. 25, do Decreto Estadual nº 13.341 de 07 de outubro de 2011, e art. 6º do Decreto Estadual nº 14.487, de 23 de maio de 2013,

RESOLVEM

 

Art. 1º - Publicar o resultado dos recursos de primeiro grau ou pedidos de reconsideração interpostos à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgados pela mesma, na forma do §3º do art. 28 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelos servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, lotados no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

 

Recursos Indeferidos

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150291185

 

CRISTIANE SANDES TOSTA

453.660.926

SERVIDOR NÃO CUMPRIU O PREVISTO NO PARÁGRAFO INCISO II §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013. NÃO CUMPRIU OS PRAZOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO 04/2015. NÃO OBSERVOU O QUANTO DISPOSTO NO ART.11 DO DECRETO Nº14.487, DE 23 DE MAIO DE 2013 C/C ART.2º DO DECRETO Nº 15.160, 29 DE MAIO DE 2014.

0200150291231

ARMANDO SÁ NASCIMENTO FILHO

453.115.604

SERVIDOR NÃO CUMPRIU O PREVISTO NO INCISO II, §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013. SERVIDOR NÃO ATINGIU A PONTUAÇÃO MÍNIMA ESTABELECIDA NO ART. 3º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013. SERVIDOR NÃO CUMPRIU PRAZOS E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 004/2015 E Nº 007/2015.

0200150292750

SAMUEL SAMPAIO DE SOUZA

453.125.497

SERVIDOR NÃO CUMPRIU O PREVISTO NO INCISO II, §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013. A ETAPA DE ALINHAMENTO NÃO FOI REALIZADA, CONFORME PROCEDIMENTOS E PRAZOS  PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2015.

 

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho

 

Márcia Cristina Telles de Araújo Lima

Secretário da Administração

Diretora Geral do INEMA

 

 

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PORTARIA Nº 1075 DE 03 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 0200150218356, com fulcro o nas disposições contidas no art. 6°-A, §1º da Lei nº. 11.366/09, resolve DESIGNAR o servidor TETSUYA KAMEI, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 09.380.610-2, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Administração - SAEB, para ter exercício funcional na Procuradoria Geral do Estado - PGE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com efeito retroativo a 01/07/2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais:

 

A)Considerando o quanto disposto no relatório final dos trabalhos de recadastramento dos inativos oriundos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que indica o não atendimento à convocação anterior;

B) Considerando, ainda e por fim, a preservação dos princípios legais da ampla defesa e do contraditório.

 

RESOLVE:

 

I - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para que os inativos oriundos da Secretaria da Educação que ainda não se recadastraram na campanha de 2015, procedam à regularização do seu cadastro junto à Previdência Estadual, nos termos da Lei nº 11.357/2009.

II - Aqueles que residem em locais sem cobertura previdenciária e estiverem na lista dos que não se recadastraram, e que tiverem postado a documentação até o dia 30 de junho de 2015, devem desconsiderar a presente notificação.

III - A relação completa com os nomes dos inativos que não se recadastraram até a presente data encontra-se disponível no sítio do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

 

Salvador, 03 de julho de 2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

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RESUMO DO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO Nº 2 AO CONVÊNIO Nº  010/2015

PROCESSO Nº 0200150075741, CONVENENTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, e as Voluntárias Sociais da Bahia. Objeto: retificação do convênio primitivo com relação à descrição do objeto, vigência e inclusão do ordenador de despesa, onde se lê: “...Objeto: Cessão de 165 (cento e sessenta e cinco) aprendizes, com idade variando entre 18 (quatorze) e 22 (vinte e dois) anos incompletos...”, “... Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação”, leia-se: “...Objeto: Cessão de 165 (cento e sessenta e cinco) aprendizes, com idade variando entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e dois) anos incompletos...”,  “...Vigência: 27 (vinte e sete) meses, a partir da data da publicação. Unidade Orçamentária: 09.801, Unidade Gestora: 0001, Ação (Projeto/Atividade): 04.122.152.2864, Elemento de Despesa:3.3.50.39.00, Fonte: 100”.  Assinatura: 03.07.2015.

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DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG N.º 234

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0200150253453, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora VERENA COUTO FERRAZ DE OLIVEIRA no percentual de 29% a partir de 22/10/2014, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA DG Nº 275          

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no PA nº 0900150032467, RESOLVE conceder a servidora NOEMIA MILTON FRANCA, licença para tratamento de saúde no período de 15/06/2015 a 14/07/2015, com fulcro no art. 145 da Lei 6677/94

 

PORTARIA DG N.º 277

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0200150250616, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor CARLOS BRAGA no percentual de 41% a partir de 03/05/2015, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA DG Nº 278          

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no PA nº 0900150029121, RESOLVE conceder a servidora JOSE MILTON DE SANTANA, licença para tratamento de saúde no período de 11/03/2015 a 09/05//2015, com fulcro no art. 145 da Lei 6677/94.

 

PORTARIA DG Nº 280          

A Diretora Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o constante no PA nº 0200140388970 RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço do servidor ANIBAL PICANÇO BENTES, prestado à iniciativa privada nos seguintes períodos: 01/08/1997 a 02/07/1998; 01/03/1997 a 31/08/1997; 01/05/1999 a 30/06/2002 com base no art. 201, § 9º da Constituição Federal e o tempo de serviço público prestado à União no período compreendido entre 06/03/1981 e 01/08/1996 com fulcro no artigo 119, I da Lei 6677/94 e no artigo 40, § 9º da Constituição Federal.

 

PORTARIA DG N.º 282

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0900150002177, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA no percentual de 50% a partir de 19/05/2015, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA DG N.º 283

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0200150211513, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor JOSÉ ROQUE FERREIRA DOS SANTOS no percentual de 41% a partir de 21/08/2014, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA DG Nº 285          

A Diretora Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o constante no PA nº 0200150308592 RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço, para todos os fins, do servidor ANTONIO GERALDO MESSIAS DIAS, prestados a iniciativa privada nos períodos de 01/03/1964 a 05/09/1966, 01/04/1976 a 18/10/1976 com base nos arts. 201, § 9º da CF/88.

 

PORTARIA DG Nº 284          

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no PA nº 0200150289890, RESOLVE conceder ao servidor ANTÔNIO DE JESUS LOPES, matrícula nº 47.008998-9, 360 dias de licença prêmio referentes aos qüinqüênios 5, 6, 7 e 8 a partir de 01/07/2015, com base no art. 41 da Constituição Estadual c/c o art. 107 da Lei 6677/94.

 

PORTARIA DG Nº 286          

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no PA nº 0200150308428, RESOLVE conceder a servidora PATRÍCIA MACIEL O’DWYER, matrícula nº 59.108115-9, 10 dias de licença prêmio, referentes ao qüinqüênio 4 a partir de 10/06/2015, com base no art. 41 da Constituição Estadual c/c o art. 107 da Lei 6677/94.

               

PORTARIA DG Nº 287          

A Diretora Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o constante no PA nº 0200150294370 RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço, para todos os fins, do servidor MARCIO SERAPIAO BATISTA, prestado ao Estado, no período de 28/05/1999 a 04/07/2008 com base no art.201, § 9º da CF/88.

 

PORTARIA DG N.º 288

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0900150002150, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor JORGE ALVAREZ no percentual de 39% a partir de 15/05/2015, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

Nelma Carneiro Araújo                 

Diretora Geral.  

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Superintendência de Previdência – SUPREV

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PORTARIA Nº 1076 DE 03 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ANNA JULIETA DA COSTA PINTO DIAS, proc. 0200150062593 – SEC, Professor, Padrão P, Grau I, 40h semanais, mat. 11.154.920-4, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$2.981,07 (dois mil e novecentos e oitenta e um reais e sete centavos), compostos de Vencimento Básico (100%) - R$ 1.659,94; 29,00% de ATS - R$ 481,38; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 414,98; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 165,99; 15,59% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 258,78, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 01/06/2012, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1077 DE 03 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – JOSE LUIZ GOUVEIA AMORIM, proc. 1105150001960 – SUDIC, Analista Técnico, Classe 5, 180h mensais, mat. 70.100.681-0, proventos integrais - R$15.222,16 (quinze mil e duzentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.386,20; Estabilidade Econômica (DAS-2C) - R$ 1.233,90; 32,00% de ATS - R$ 1.158,43; 100,00% de Vantagem Pessoal (acordo trabalhista) - R$ 2.386,20; GPC - R$ 8.057,43.

II – JOAO CLIMERIO DA CUNHA PORTO, proc. 0300140293591 – SESAB, Médico, Nível D, Classe 3, Grau 9, 12h semanais, mat. 19.325.676-4, ressalvada a possibilidade de alteração do enquadramento na classe atual, por se tratar de medida de caráter provisório e reversível, proferida no Mandado de Segurança Coletivo n° 0021932-44.2014.8.05.0000 requerido pelo Sindmed, proventos integrais - R$4.503,59 (quatro mil e quinhentos e três reais e cinquenta e nove centavos), compostos de Subsídio - R$ 3.169,63; Vantagem Pessoal - Art. 25-A da Lei 12.822/2013 - R$ 950,89; Vantagem Pessoal - Art. 19 da Lei 12.822/2013 - R$ 383,07.

III – BENEAUREA ANDRADE, proc. 0300140411322 – SESAB, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.324.333-9, proventos integrais - R$2.304,15 (dois mil e trezentos e quatro reais e quinze centavos), compostos de Vencimento - R$ 749,39; 32,00% de ATS - R$ 239,80; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 224,82; 50,00% de CET Extensão - R$ 374,70; GID - R$ 715,44.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

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Extrato de Portarias de 03 de julho de 2015 – Diretoria Geral

 

 

Abono Permanência Deferido

 

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Matrícula

A contar de

919/2015

2015/041.055-1

Vanilda Rodrigues O. Sousa

49.000.689-6

13.03.2014

920/2015

2015/043.330-6

Maria Amalia Dourado Ferreira

61.001.432-4

11.01.2015

921/2015

2015/040.382-2

Reinivan de Souza Costa

49.001.384-3

03.05.2015

 

 

 

ECV –  Renovação de Credenciamento

Resoluções N.º 282/2008 e N.º 466/2013

Prazo 12 meses

 

 

Port.

Empresa

CNPJ

Local

922/2015

Visto Car Vistoria de Automóveis Ltda-ME

11.429.673/0050-66

Santa Maria da Vitória/BA

923/2015

Visto Car Vistoria de Automóveis Ltda-ME

11.429.673/0037-99

Jacobina/BA

924/2015

Castro e Almeida Ltda-ME

16.934.902/0001-35

Itapetinga/BA

925/2015

Certificar Vistorias Ltda-ME

13.267.840/0006-71

Eunápolis/BA

 

 

Luís Maurício Bacellar Batista                            

Diretor Geral                        

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