Segurança Pública

 


 

 

 

PORTARIA DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA nº 141 de 27 de fevereiro de 2015. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar os servidores da Secretaria da Segurança Pública – José Roberto Alves dos Santos- Diretor Geral, matrícula nº 20.502.750-4, Rosana Lobo Amaral de Castro - Diretora Administrativa, matrícula nº 20.150.46-1, Departamento de Polícia Técnica – Jorge Borges dos Santos- Perito Criminal, matrícula nº 20.279.668-3; Bombeiro Militar - Ten Cel BM Fernando Adriano Bressy Júnior, matrícula nº 30.201.424-4; Polícia Militar – Maj PM Antônio Menezes Filho, matrícula nº 30.218.630-0; Policia Civil – DPC- Silvia Maria Pitanga de Souza, matricula nº 20.284.232-9, para sob a coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho, que terá a finalidade de elaborar ato normativo destinado a disciplinar e estabelecer critérios transparentes e justos das movimentações/remoções dos servidores pertencentes aos quadros das Policias Militar e Civil, Bombeiro Militar e Departamento de Polícia Técnica. O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias para apresentar os resultados.

 

Mauricio teles barbosa

Secretário da Segurança Pública

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA N° 170 de 03 de março de 2015. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, e tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 53, do Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE: mandar servir na Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, PATRÍCIA BARRETO OLIVEIRA, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.279.386-3, que vinha servindo na Academia da Polícia Civil, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

PORTARIA N° 174 de 04 de março de 2015. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, e tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 53, do Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE: mandar servir neste Gabinete, LENÍCIA MIRANDA DOS SANTOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.143.723-6, que vinha servindo na Polícia Civil da Bahia.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA                    

 Secretário da Segurança Pública                                

 

 

LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS

OFÍCIO Nº. 0111/04.03.2015  Junta Médica do Estado da Bahia

Matricula

Nome

Cargo

Art.

Período

Inicio/Término

20.279.726-5

Teresa Cristina de Araujo Pacheco

Perito Medico Legal

145

45 dias

13/02/2015 a 29/03/2015

 

 

Polícia Civil da Bahia

 

PORTARIA Nº 76  DE 04  DE MARÇO  DE   2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Designar CLAUDEMIRO DE JESUS DO CARMO, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº. 12.578.823-4, para ter exercício na Delegacia de Repressão de Furtos e Roubos de Veículos/DCCP.

 

BERNARDINO BRITO FILHO

Delegado-Geral

 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

O Diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil da Bahia torna público que os veículos identificados no anexo deste edital foram recuperados após haverem sido furtados ou roubados, estando eles atualmente disponíveis para serem restituídos aos seus proprietários, de acordo com o previsto no caput do art. 120 do Código de Processo Penal (“Art. 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.”). Deste modo, os proprietários dos veículos ficam notificados a comparecerem à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, situada na Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n.º, Iguatemi, Salvador – BA, a fim de receberem seus bens, devendo fazê-los no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, com base no caput do art. 12 da Lei Estadual nº. 12.209/2011 (“Art. 12. Inexistindo disposição específica, os atos da autoridade competente e dos administrados, que participem do processo, devem ser praticados no prazo de 10 (dez) dias.”). Se os proprietários dos veículos não comparecerem à unidade policial no prazo estipulado, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN será acionado para lavrar multas eventualmente enquadráveis no art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (“Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.”), no seu art. 240 (“Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.”) ou no seu art. 241 (“Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor: Infração - leve; Penalidade - multa.”). Além da aplicação das multas, se cabíveis, os veículos não reclamados e que permanecerem ocupando irregularmente o espaço público serão encaminha dos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, para serem leiloados, de acordo com o previsto no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (“Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.”). As restituições serão realizadas mediante a apresentação dos seguintes documentos e dados:

 

a) Para a restituição de veículo pertencente a pessoa física:

 

1- Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo Documento Único de Transferência – DUT);

2- Boletim de Ocorrência sobre a subtração do veículo (furto ou roubo) ou a indicação da Delegacia onde o registro foi feito;

3- Documento de identidade;

4- Procuração por instrumento particular e com firma reconhecida, concedendo poder específico para receber o veículo depositado na Delegacia de Polícia, devendo ser reconhecido o sinal público se o instrumento houver sido lavrado em unidade federativa diversa do Estado da Bahia.

 

b) Para a restituição de veículo pertencente a pessoa jurídica:

 

1- Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo Documento Único de Transferência – DUT);

2- Boletim de Ocorrência sobre a subtração do veículo (furto ou roubo) ou a indicação da Delegacia onde o registro foi feito;

3- Documento de identidade;

4- Número do CNPJ da empresa;

5- Procuração por instrumento particular e com firma reconhecida, concedendo poder específico para receber o veículo depositado na Delegacia de Polícia, devendo ser reconhecido o sinal público se o instrumento houver sido lavrado em unidade federativa diversa do Estado da Bahia.

 

c) Para a entrega de veículo pertencente a seguradora em decorrência de indenização paga ao ex-proprietário do bem:

 

1- Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo Documento Único de Transferência – DUT);

2- Boletim de Ocorrência sobre a subtração do veículo (furto ou roubo) ou a indicação da Delegacia onde o registro foi feito;

3- Documento de identidade;

4- Número do CNPJ da seguradora;

5- Procuração por instrumento particular e com firma reconhecida, concedendo poder específico para receber o veículo depositado na Delegacia de Polícia, devendo ser reconhecido o sinal público se o instrumento houver sido lavrado em unidade federativa diversa do Estado da Bahia;

6- Recibo de indenização à vítima.

 

Salvador – BA, 04 de março de 2015.

 

Moisés Nunes Damasceno

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

DIRETOR DO DCCP

 

ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: VEÍCULOS DISPONÍVEIS PARA RESTITUIÇÃO

(PERÍODO: 26.01 A 25.02.15)

 

PROPRIETÁRIO

PLACA

RENAVAM

MARCA

MODELO

ANO

COR

MOTOR

CHASSIS

1

ADILTON ARAUJO BRITO

NYT0731

323661394

GM

CLASSIC LS

2011

CINZA

AA131527

9BGSU19F0BC228100

2

ALEXSANDRO FRANCA BRITO

OUR3443

586224114

VW

NOVO VOYAGE 1.6

2013

PRATA

CCRR31724

9BWDB45UXET129521

3

ALMIR ALVES FERREIRA JUNIOR

OOY5581

491799560

RENAULT

SANDERO EXP 16HP

2012

PRATA

7MM764Q017944

93YBSR76HDJ490874

4

ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

OUJ5914

547840284

GM

PRISMA 1.0MT LT

2013

BRANCA

CGX039117

9BGKS69B0DG334122

5

ANTONIA MARIA CARDOSO COSTA

NZO2326

451592930

FIAT

STRADA ADV CD DUAL

2011

PRATA

70A00112169827

9BD27846PC7448596

6

ANTONIO MOURA PURIDADE

JSI9900

147326311

VW

VOYAGE 1.0

2009

BEGE

CCN187553

9BWDA05U7AT002991

7

ANTONIO RODEIRO BARREIRO

NZJ5043

391037420

VW

FOX 1.0 GII

2011

BRANCA

CNA88450

9BWAA05Z6C4058738

8

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA

JRL3229

970361483

YAMAHA

FAZER YS250

2008

PRETA

G347E-084828

9C6KG017080080368

9

BANCO FINASA / ORG GLORIA COM INT DE T EST M

JNY3910

939193876

RENAULT

MEGANE SD DYN 20A

2007

BEGE

4R1771C089644

93YLM2N3A8J892916

10

CAIO BARBOSA CONCEICAO

JSJ4289

150151802

FIAT

PALIO FIRE ECONOMY

2009

PRATA

310A1011*8899937*

9BD17164LA5458271

11

CALUDEMIR LAGO DE JESUS

NHM3342

968585310

FORD

KA FLEX

2008

PRATA

MRA9025189

9BFZK03A89B025189

12

CARLOS ALEXANDRE THIMOTHEO FELIPE

OHR8820

406981353

VW

GOL 1.0

2011

PRATA

CCNB36160

9BWAA05U9CP151174

13

CARMELITO NASCIMENTO DE JESUS

JRX8957

119652323

YAMAHA

FACTOR YBR125 K

2008

PRATA

E3D1E-008560

9C6KE122090008753

14

CELSO BARBOSA NEVES FILHO

OUR4023

586600280

VW

FOX 1.6 GII

2013

BRANCA

CRB82853

9BWAB45Z9E4078750

15

CHARLES LUIZ NOVAES DE ALMEIDA

HZS0563

733727883

FIAT

UNO MILLE EX

2000

CINZA

5933254

9BD158068Y4120051

16

CIA DE ARR MERCANTIL RCI BRASIL

NZX1389

469975750

RENAULT

SYMBOL EX1616V

2011

PRATA

K4MD674Q014484

8A1LBMC25CL145037

17

CLECINIO PEREIRA BRITO

JOT9380

885648234

HONDA

CBX 250 TWISTER

2006

PRATA

MC35E-6034123

9C2MC35006R034123

18

CONSUELO MENDES LEIRO

JSJ2903

151749701

FORD

FIESTA SEDAN FLEX

2009

PRETA

SM9A98415375

9BFZF54A998415375

19

DEISE QUEIROZ DA SILVA

JQN9758

892478020

VW

FOX 1.0

2006

PRATA

NX075681

9BWKA05Z164205962

20

DENISE SILVA SANTOS

NYV1929

328409766

FIAT

SIENA EL FLEX

2011

PRATA

310A20110194021

8AP372111B6008605

21

DIOGENES DA COSTA SIMPLICIO JUNIOR

NTE3703

198696728

FORD

FIESTA SEDAN1.6FLEX

2010

PRETA

QF9AA8020708

9BFZF54P6A8020708

22

DOMINGOS LIMA DIAS

NYS2262

316385212

HONDA

CG 125 FAN ES

2011

VERMELHA

C41E2B539012

9C2JC4120BR539012

23

EDVALDO DE SOUZA DOS S JUNIOR

OVA6018

994664869

FORD

ECOSPORT TIT AT 2.0

2013

BRANCA

TJJAE8876082

9BFZB55H6E8876082

24

EMISSON SOUSA SILVA

OZJ1358

1135155248

HONDA

CG 125 FAN KS

2014

AMARELA

JC41E1E727718

9C2JC4110ER727718

25

EUNICE MARIA DA SILVA DE SANTANA

OZD9965

1004809929

FIAT

SIENA EL 1.4 FLEX

2014

PRATA

310A20111916199

9BD372171E4048556

26

FABIANA PIMENTEL DUNDA

NTD3837

197028470

GM

MERIVA JOY

2010

BRANCA

NAF002374

9BGXL75X0AC202609

27

FELIPE NASCIMENTO TRINDADE

NTP9169

227478185

VW

GOL 1.0

2010

BRANCA

CN567342

9BWAA05U7BT067411

28

FLORISLEIA SANTOS MIRANDA

OKV4096

501642714

VW

NOVO VOYAGE 1.0

2012

VERMELHA

CPB117327

9BWDA05U5DT233263

29

FRANCISCO JOSE SILVA DE CARVALHO

KGD8475

923861963

FIAT

SIENA FIRE FLEX

2007

PRATA

178F1011*7608517*

9BD17206G83333998

30

GILDASIO ALVES FERREIRA

JNF3249

644776471

FIAT

UNO MILLE EP

1995

VERMELHA

4463596

9BD146107S5640340

31

IEDA FARIA PLACIDO DE NEGREIROS

EIW8894

190863285

FIAT

IDEA ADVENTUR

2009

VERDE

X8*0554663*

9BD135316A2145049

32

IGRAPIUNA COM E D DE P LTDA ME

NZB9188

341475483

CHERY

QQ3 1.1

2011

PRETA

SQR472FEABD51158

LVVDB12B2CD012248

33

IOMAR DE JESUS OLIVEIRA

NTG7530

202329550

FIAT

PUNTO ELX 1.4

2010

BRANCA

310A2011*9431098*

9BD118121A1108070

34

IRANI DA SILVA GONCALVES

NZR9773

457944579

RENAULT

SANDERO STEPWAY

2011

PRETA

K4MD694Q054738

93YBSR8VKCJ172111

35

JAHIR BATISTA RESENDE ME

JPP8365

830427180

FORD

FOCUS 1.6L HA

2004

PRATA

4J361800

8AFDZZFHA4J360800

36

JAMILLY SOUZA RIBEIRO

OVA7017

994014538

GM

SONIC LT HB MT

2013

PRETA

1ES575078

361J86CD6S575078

37

JEOMAR DA CONCEIÇÃO SOARES

NYK8676

273502352

HONDA

CG 125 FAN KS

2010

PRETA

C41E1A703530

9C2JC4110AR703530

38

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR

NTV7068

256033269

FORD

FIESTA 1.6 FLEX

2010

VERMELHA

F9AB8130045

9BFZF55P8B8130045

39

JOSE ROBERTO SOUSA FERREIRA

NZY6438

471222356

FIAT

PUNTO ATTRACTIVE

2012

BRANCA

310A20110885430

9BD118181C1204932

40

JOSELITO FIGUEIREDO FERREIRA

JND8451

222666900

FIAT

UNO MILLE

1991

VERDE

3334075

9BD146000M3705719

41

JUNIELLY DANTAS DINIZ AIRES

NZI9701

387171304

HYUNDAI

IX35 2.0

2011

PRETA

G4KDBU460086

KMHJU81BBCU350803

42

KATIA REGINA FRANCA SEIXAS

OKZ2852

508576598

GM

AGILE LTZ

2012

BRANCA

SB548485

8AGCN48X0DR166548

43

LISIA EVANGELISTA O DOS SANTOS

NZT5371

461677911

FIAT

PALIO FIRE ECONOM

2011

VERMELHA

310A10110673423

8AP17106LC3033799

44

LUCIMAR SANTOS DE SANTANA

JPY9991

926050249

HONDA

CG 150 TITAN KS

2007

PRATA

KC08E17205715

9C2KC08107R205715

45

LUCINEA ASSIS CRUZ

OZS5625

1030017546

HONDA

CG 125 FAN KS

2014

PRETA

JC41E1F802502

9C2JC4110FR802502

46

LUIS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA BESSA

JSM9521

156524910

VW

GOL 1.0

2009

PRETA

CCN261638

9BWAA05U0AT063716

47

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA CASE

JPA3594

722576080

CITROEN

XSARA BK GLX

1999

VERDE

KJR42008077

VF7N2LFYYYJ001389

48

LUIZ ROBERTO F. DOS SANTOS

JSV2494

157981347

YAMAHA

FAZER YS250

2008

AZUL

347E-121196

9C6KG017080116969

49

MAJORRY ALVES NASCIMENTO

NYQ0257

307818497

VW

FOX

2011

PRETA

CCN922099

9BWAA05Z4B4147643

50

MARCO ANTONIO DE CARVALHO VEIGA

OLE5697

531703320

FIAT

IDEA ATTRACTIVE 1.4

2013

VERMELHA

178F30111410256

9BD135019D2240154

51

MARGARIDA CERQUEIRA FALCAO

NYH1294

259302546

GM

CORSA

2010

AZUL

NAA043069

9BGSU19F0BB161911

52

MARIA DA CONCEICAO MELO PRADO

NZM8847

421024933

FIAT

PALIO FIRE ECONOM

2011

CINZA

310A10110332414

8AP17164LC3018827

53

MARIA DA CONCEICAO PINHO ROCHA

OKZ9648

508297168

CITROEN

C3 90M TENDANCE

2013

PRATA

10DBSY0013199

935SLYFYYDB542917

54

MARIA DE FATIMA CORREIA SANTOS

OKN4696

486129268

VW

FOX 1.0 GII

2012

BRANCA

CPB026378

9BWAA05Z7D4083911

55

MARIA RILZA DA CONCEICAO

NYI6672

267940939

FIAT

SIENA

2010

PRETA

310A10119749969

8AP17202LB2170476

56

NORSA REFRIGERANTES LTDA

OUY3669

699435544

HONDA

CG 125 CARGO KS

2013

VERMELHA

C41E3D016403

9C2JC4130DR016403

57

PANICAL PANIFICADORA CABULA LIMITADA

OUG8105

538097167

FIAT

STRADA TREK CE 1.6

2013

BRANCA

310A50112432829

9BD27808RD7674669

58

PATRICIA MARA DE PINHO ANDRADE

OKY9252

506657256

FIAT

UNO SPORTING 1.4

2012

BRANCA

27A0114013007

9BD195193D0423566

59

PAULO ROBERTO M. DE O. FILHO

OKM8132

482602104

JAC

J-5

2012

BRANCA

FC4EB23DC3423044

LJ12FKS26D4502054

60

PAULO SERGIO GOMES GALVAO

OUR6711

587357223

PEUGEOT

208 ACTIVE

2013

PRATA

10DBSY0048772

936CLYFYYEB036183

61

REINALDO RIBEIRO COUTINHO

JSZ7473

196425689

VW

FOX 1.0 GII

2009

PRATA

CCN406902

9BWAA05Z2A4101310

62

REMAX ENGENHARIA LTDA

NYZ3260

336730950

FIAT

STRADA FIRE FLEX

2011

BRANCA

310A20110389610

9BD27803MC7424276

63

RICARDO HORTA SANTOS

OUI8788

540815349

PEUGEOT

208 ACTIVE

2013

PRETA

0DBSY0025311

936CLYFYYEB005784

64

RICARDO MEDRADO DELAYTI

JPX5166

919098410

GM

CORSA SEDAN MAX

2007

CINZA

H80031709

9BGXH19607C181795

65

ROBENILSON FERREIRA DA SILVA

OUL4140

551973242

HONDA

CB 300R

2013

VERMELHA

C49E1D009480

9C2NC4910DR009480

66

ROBERTA SILVA DE CASTRO

OUH4878

541559052

GM

CELTA 1.0L LT

2013

BRANCA

NAB496677

9BGRP48F0EG107927

67

ROSANE MARY SOUZA BARROS

OUL4946

552524832

HONDA

CB 300R

2013

VERMELHA

C49E1D021774

9C2NC4910DR021774

68

SELENIDE DA SILVA

OZL6253

1275207763

VW

SAVEIRO CE CROSS MA

2014

BRANCA

CNX006989

9BWLL45U6FP041164

69

SIGMA QUIMICA LTDA

JQZ5015

856979546

TOYOTA

COROLLA XEI18VVT

2005

CINZA

4469054

9BR53ZEC258600292

70

TATIANE LIMA CORREIA BORGES

OUL5610

550952977

FIAT

BRAVO ESSENCE 1.8

2013

BRANCA

370A00112437813

9BD198211D9027876

71

THIAGO DOS SANTOS VAZ

NTL2363

216470943

HONDA

CG 125 FAN KS

2010

VERMELHA

JC41E1A041020

9C2JC4110AR041020

72

THIAGO GONCALVES MARTINS

NZV2104

464778670

GM

MONTANA

2012

BRANCA

CSB018888

9BGCA80X0DB103057

73

UENDEL SACRAMENTO SOARES

JNC3045

633993620

VW

GOL 1000I

1995

AZUL

 

9BWZZZ377ST017986

74

VANUSA LOPES DOS SANTOS

OZK0066

1195165584

FIAT

STRADA ADVENTURE CD

2014

CINZA

370A00112651141

9BD578377F7835214

75

VIKTOR M A DOS SANTOS VERAS

OKS4824

495127329

NISSAN

LIVINA XGEAR 18SL

2012

PRATA

MR18939101H

94DTBAL10DJ522907

76

VIVIANE M SILVA REBOUCAS

JSS7793

172892953

RENAULT

SYMBOL EXPR 16

2009

AZUL

K7ML734Q002252

8A1LBM225AL352371

 

 

 

Portaria n.° 001 de 09 de fevereiro de 2015. O Coordenador Regional de Polícia da 15ª COORPIN – Serrinha/BA, o DPC Mozart Cavalcanti de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, nos termos do § 3º, do art. 205 da Lei 6.677/94, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa designada mediante a Portaria nº 022/2014, publicada no DOE de 25/09/2014, sob a presidência da DPC Edileuza Suely Cardoso Ramos.

 

Departamento de Polícia Técnica- DPT

 

Departamento de Polícia Técnica

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

 Adicional de Tempo de Serviço- Aposentadoria

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

0077/15

Paulo Roberto Guerreiro Costa

Perito Médico Legal

20.113.016-9

0551140103132

36%

0082/15

Vanda Dias dos Santos Maia

Perita Técnica de Policia Civil

20.085.397-6

***************

41%

 

Licença Prêmio-Concessão

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Gozo

0076/15

Lívia Ferreira Barreto

Perita Criminal

20.473.108-7

0551140141514

02 meses

09.03.15

0079/15

Joel Raymundo dos Santos Filho

Perito Criminal

20.338.891-2

0551150033817

01 mês

02.03.15

0080/15

Maria Cristina Santana Magalhães

Técnico em Laboratório

38.229.314-5

0551150041445

01 mês

02.03.15

0083/15

Luiz Feliciano dos S. Bispo

Auxiliar Administrativo/Motorista

16.173.004-1

0551140215194

01 mês

09.03.15

 

 

PORTARIA Nº. 073/2015/DPT - Designar o servidor Anselmo Nascimento Silva, Coordenador, matrícula nº 20.541.120-8, para responder pelo cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, em substituição ao titular Leonardo Miranda Azevedo, Coordenador, matrícula nº. 20.454.424-4, em razão de férias regulamentares no período de 16/03/2015 a 14/04/2015.

 

PORTARIA Nº. 075/2015/DPT - Designar o servidor Camerino de Oliveira Filho, Perito Criminal, matrícula nº 20.279.397-8, para responder pelo cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, em substituição ao titular Gustavo Mutti de Carvalho, Perito Criminal, matrícula nº. 20.446.775-1, em razão de férias regulamentares no período de 01/04/2015 a 30/04/2015.

 

PORTARIA Nº. 0078/2015/DPT - Tornar sem efeito a portaria n°. 0043/2015, que concedeu a Licença Prêmio a partir de 02.03.2015 nos termos do artigo 107, da Lei 6.677, de 26.09.94, Aridalva Barbosa da Silva, Perita Técnica de Policia Civil, Classe Especial, matrícula n°.20.016.167-0, conforme processo n°. 0551140221470, publicada no D.O. de 25.02.2015, ficando assegurada nova concessão para época oportuna.

      

PORTARIA Nº. 081/2015/DPT - Considerar Designado o servidor Leonardo Santos e Silva, Perito Criminal, matrícula nº 20.446.776-9, para responder pelo cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, em substituição ao titular Fábio Públio Santos, Perito Criminal, matrícula nº. 20.446.757-3, em razão de férias regulamentares no período de 01/03/2015 a 30/03/2015.

 

PORTARIA Nº. 084/2015/DPT - Designar o servidor Rosangela Maria Capinan de Oliveira, Técnico Administrativo, matrícula nº 20.140.850-4, para responder pelo cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, em substituição ao titular Matheus Mercês e Mercês, Perito Técnico de Policia, matrícula nº. 20.446.646-2, em razão de férias regulamentares no período de 09/03/2015 a 07/04/2015.

Dr. Elson Jeffeson Neves da Silva

Diretor Geral – DPT

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

PORTARIA N.º 014-CG/15

“Designação de membros de Comissão Especial Credenciamento de docentes para prestação de serviços educacionais”.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o previsto nos Arts. 62 e 63 da Lei Estadual n.º 9.433/05, e visando dar lisura e transparência ao procedimento de Credenciamento e garantir tratamento isonômico aos interessados, RESOLVE:

Art. 1º- Designar, os policiais militares abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, na função de membros da Comissão Especial, que tem como fins específicos de credenciamento de docentes para prestação de serviços educacionais, na Academia de Polícia Militar, o Maj PM ANDERSON DE CASTRO ALMEIDA, Mat 30.140.170-7, o Cap PM JOSIAS DE SANTANA VILA NOVA, Mat 30.177.259-8, o Cap PM UBALDINO SANTOS ROCHA, Mat 30.215.588-8, o Cap PM EDUARDO GARRIDO BARBOSA, Mat 30.256.892-6, e o Cap PM MARCOS AUGUSTO SANTOS BERNARDO, Mat 30.363.819-8.

Art. 2º- Para o cumprimento de suas atribuições deverá a Comissão atentar ao que prescreve a Lei 9.433/05, bem como as etapas do referido processo, estabelecidas no Edital.

Art. 3º - No processo gerado que tramitar, a Comissão deverá constar 01 (uma) cópia desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Quartel do Comando Geral, em 25 de fevereiro de 2015. ANSELMO ALVES BRANDÃO– Cel PM Comandante-Geral

 

 

LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA CIVIL

O Diretor do Departamento de Pessoal da Polícia Militar do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, do Decreto n.º 10.152, de 09 Nov 06, e tendo em vista o constante nos Processos n.º 0504150152923 e  0504150152915, resolve deferir com base no Artigo 145, da Lei n.º 6.677/94, e do Ofício n.º 0046/2015-LM,  datado de 21 Jan 15, oriundo da Junta Médica do Estado da Bahia, 45 (quarenta e cinco) dias de licença médica às servidoras civis desta PM, conforme descrição abaixo.

 

 PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA N.º DP/CAP/SCPFCE/001/02/2015

 

NOME

MATRICULA

OPM

FUNÇÃO

PERÍODO

MARCIA MARIA DE FRANÇA

30.162.150-1

CPM/Dendezeiros

Auxiliar Administrativo

20 Dez 14 a 02 Fev 15

 

 

PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA N.º DP/CAP/SCPFCE/002/02/2015

 

NOME

MATRICULA

OPM

FUNÇÃO

PERÍODO

CRISTIANE GONÇALVES BARBOSA

30.160.292-1

12ª CIPM/Rio Vermelho

Técnico Administrativo

07 Jan 15 a 20 Fev 15

 

ANTONIO DE CARVALHO MÉLO FILHO - Cel PM Diretor de Pessoal

 

 

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A SSP/PMBA E O CISBA/ PMBA/COMANDO-GERAL

Termo Aditivo n.º 01/2015 ao Contrato de Comodato/2014. Partes: Estado da Bahia/Secretaria da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar da Bahia e o CISBA - Conselho Interativo de Segurança do Extremo Sul da Bahia. Objeto: Prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses e ajustar a substituição de veículos com contrato vencido e inclusão contratual, por novos modelos adiante especificados, sempre observando as cláusulas contratuais das locadoras, quando convier, em atendimento as Unidades: 13º BPM/Teixeira de Freitas, CIPE-MA/Companhia Independente de Policiamento Especializado Mata Atlântica e a COPPA - Companhia Independente de Policia de Proteção Ambiental, veículos esses locados ao CISBA pelas empresas REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA E PIMENTEL & PIMENTA LTDA - ME. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11/02/2015.

 

 

 


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