Atos do Poder Executivo


 

 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

DECRETO Nº 15.717 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140069852, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Boa Vista do Tupim - Bahia, abrangendo a localidade de Santa Clara, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Santa Clara, no Município de Boa Vista do Tupim - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                         

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BOA VISTA DO TUPIM

LOCALIDADE: SANTA CLARA

DATUM: WGS-84        

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8584695,16

344452,06

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8584695,16

344459,06

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8584688,16

344459,06

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8584688,16

344452,06

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                       

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: BOA VISTA DO TUPIM

LOCALIDADE: SANTA CLARA

DATUM: WGS-84      

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8584604,2

344672,28

90º00’00”

14,00 m

 

M02

M03

8584604,2

344686,28

180º00’00”

7,00 m

 

M03

M04

8584597,2

344686,28

270º00’00”

14,00 m

 

M04

M01

8584597,2

344672,28

360º00’00”

7,00 m

 

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.718 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140069852, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barra - Bahia, abrangendo as localidades de Brejinho, Brejo da Japira e Brejo da Vara, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Brejinho, Brejo da Japira e Brejo da Vara, no Município de Barra - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                        

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARRA                                             

LOCALIDADE: BREJINHO

DATUM: WGS-84       

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8812811,18

723275,45

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8812811,18

723282,45

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8812804,18

723282,45

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8812804,18

723275,45

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                               

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA       

LOCALIDADE: BREJINHO                                        

DATUM: WGS-84             

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8812706,69

723281,02

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8812706,69

723288,02

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8812699,69

723288,02

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8812699,69

723281,02

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

ANEXO III

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                       

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARRA                                      

LOCALIDADE: BREJO DA JAPIRA

DATUM: WGS-84      

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8799865,35

694044,88

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8799865,35

694051,88

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8799858,35

694051,88

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8799858,35

694044,88

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                       

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA                                           

LOCALIDADE: BREJO DA JAPIRA

DATUM: WGS-84      

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8799663,28

693925,23

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8799663,28

693932,23

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8799656,28

693932,23

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8799656,28

693925,23

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

ANEXO V

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                        

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARRA                                      

LOCALIDADE: BREJO DA VARA

DATUM: WGS-84       

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8804677,31

683753,29

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8804677,31

683760,29

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8804670,31

683760,29

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8804670,31

683753,29

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                        

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA                                             

LOCALIDADE: BREJO DA VARA

DATUM: WGS-84       

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8804891,27

684513,74

90º00’00”

7,00m

 

M02

M03

8804891,27

684520,74

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8804884,27

684520,74

270º00’00”

7,00m

 

M04

M01

8804884,27

684513,74

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

DECRETO Nº 15.719 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140069852, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Bonito - Bahia, abrangendo as localidades de Assentamento Santa Terezinha, Baliza e Capão das Antas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Assentamento Santa Terezinha, Baliza e Capão das Antas, no Município de Bonito - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                        

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BONITO                                            

LOCALIDADE: ASSENTENTAMENTO SANTA TEREZINHA

DATUM: WGS-84       

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8661356,67

246737,88

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8661356,67

246744,88

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8661349,67

246744,88

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8661349,67

246737,88

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                        

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BONITO                                           

LOCALIDADE: ASSENTENTAMENTO SANTA TEREZINHA

DATUM: WGS-84       

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8660419,84

246833,94

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8660419,84

246840,94

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8660412,84

246840,94

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8660412,84

246833,94

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

ANEXO III

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                         

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BONITO     

LOCALIDADE: BALIZA                                          

DATUM: WGS-84        

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8678261,73

245299,5

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8678261,73

245306,5

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8678254,73

245306,5

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8678254,73

245299,5

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                         

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BONITO                                              

LOCALIDADE: BALIZA                                          

DATUM: WGS-84        

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8678279,12

244088,43

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8678279,12

244095,43

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8678272,12

244095,43

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8678272,12

244088,43

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

ANEXO V

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                          

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BONITO                                                 

LOCALIDADE: CAPÃO DAS ANTAS

DATUM: WGS-84         

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8670918,64

256534,12

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8670918,64

256541,12

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8670911,64

256541,12

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8670911,64

256534,12

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                        

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BONITO                                            

LOCALIDADE: CAPÃO DAS ANTAS

DATUM: WGS-84       

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8670993,48

255913,07

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8670993,48

255920,07

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8670986,48

255920,07

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8670986,48

255913,07

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.720 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140073256, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Mirante - Bahia, abrangendo a localidade de Campo da Volta, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Campo da Volta, no Município de Mirante - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                           

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: MIRANTE                                              

LOCALIDADE: CAMPO DA VOLTA

DATUM: WGS-84          

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8421271,78

333738,26

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8421271,78

333745,26

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8421264,78

333745,26

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8421264,78

333738,26

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                           

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: MIRANTE                                        

LOCALIDADE: CAMPO DA VOLTA

DATUM: WGS-84         

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8421291,16

335278,15

90º00’00”

14,00m

M02

M03

8421291,16

335292,15

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8421284,16

335292,15

270º00’00”

14,00m

M04

M01

8421284,16

335278,15

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.721 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140073256, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Itiruçú - Bahia, abrangendo a localidade de Teixeiras, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Teixeiras, no Município de Itiruçú - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                               

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ITIRUÇÚ     

LOCALIDADE: TEIXEIRAS                                          

DATUM: WGS-84              

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8505288,58

369914,08

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8505288,58

369921,08

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8505281,58

369921,08

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8505281,58

369914,08

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                         

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ITIRUÇÚ                                          

LOCALIDADE: TEIXEIRAS

DATUM: WGS-84        

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8504060,97

369589,4

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8504060,97

369596,4

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8504053,97

369596,4

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8504053,97

369589,4

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.722 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140073256, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Itambé - Bahia, abrangendo a localidade de Assentamento Gameleira, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Filtro, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Assentamento Gameleira, no Município de Itambé - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                        

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ITAMBÉ                                           

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO GAMELEIRA

DATUM: WGS-84       

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8330151,72

328948,94

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8330151,72

328955,94

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8330144,72

328955,94

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8330144,72

328948,94

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                          

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO

MUNICÍPIO: ITAMBÉ                                                 

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO GAMELEIRA

DATUM: WGS-84         

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8330202,46

329587,26

90º00’00”

14,00m

M02

M03

8330202,46

329601,26

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8330195,46

329601,26

270º00’00”

14,00m

M04

M01

8330195,46

329587,26

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.723 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140073256, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Caetité - Bahia, abrangendo as localidades de Malhadas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Malhadas, no Município de Caetité - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                  

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: CAETITÉ        

LOCALIDADE: MALHADAS                                           

DATUM: PVC                        

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8479312,18

789358,42

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8479312,18

789365,42

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8479305,18

789365,42

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8479305,18

789358,42

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                              

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: CAETITÉ                                                  

LOCALIDADE: MALHADAS

DATUM: PVC                   

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8479424,16

788686,29

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8479424,16

788693,29

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8479417,16

788693,29

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8479417,16

788686,29

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.724 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140073256, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Piripá - Bahia, abrangendo a localidade de Albino, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Albino, no Município de Piripá - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                          

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PIRIPÁ    

LOCALIDADE: ALBINO                                       

DATUM: WGS-84         

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8340430,5

215357,5

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8340430,5

215364,5

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8340423,5

215364,5

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8340423,5

215357,5

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                          

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: PIRIPÁ    

LOCALIDADE: ALBINO                                          

DATUM: WGS-84         

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8340491,5

215335

90º00’00”

14,00m

M02

M03

8340491,5

215349

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8340484,5

215349

270º00’00”

14,00m

M04

M01

8340484,5

215335

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.725 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140074732, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 490,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia, abrangendo as localidades de Batalha, Lagoa da Pedra das Analinas, Junco, Periperi e Rafael, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Batalha, Lagoa da Pedra das Analinas, Junco, Periperi e Rafael, no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                               

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA                                                                                     

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                                                           

LOCALIDADE: BATALHA                                                                                                             

DATUM: WGS-84                                                                                                                              

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                   

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8380849,91

197228,43

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8380849,91

197235,43

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8380842,91

197235,43

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8380842,91

197228,43

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                       

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO                                                                                       

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                                                                   

LOCALIDADE: BATALHA                                                                                                                     

DATUM: WGS-84                                                                                                                                      

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                           

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8380842,33

196617,32

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8380842,33

196624,32

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8380835,33

196624,32

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8380835,33

196617,32

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

ANEXO III

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                      

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA                                                                                            

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                                   

LOCALIDADE: LAGOA DA PEDRA DAS ANALINAS                                                                    

DATUM: WGS-84                                                                                                                                     

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                          

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8367090,47

207693,37

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8367090,47

207700,37

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8367083,47

207700,37

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8367083,47

207693,37

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                 

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO                                                                                

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                                                            

LOCALIDADE: LAGOA DA PEDRA DAS ANALINAS                                                               

DATUM: WGS-84                                                                                                                               

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                    

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8368887,39

209790,71

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8368887,39

209797,71

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8368880,39

209797,71

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8368880,39

209790,71

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

ANEXO V

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                 

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA                                                                                       

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                              

LOCALIDADE: JUNCO                                                                                                                      

DATUM: WGS-84                                                                                                                                

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                     

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8397287,19

201727,85

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8397287,19

201734,85

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8397280,19

201734,85

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8397280,19

201727,85

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                               

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO                                                                               

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                                                           

LOCALIDADE: JUNCO                                                                                                                    

DATUM: WGS-84                                                                                                                              

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                   

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8397290,29

201730,7

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8397290,29

201737,7

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8397283,29

201737,7

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8397283,29

201730,7

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

ANEXO VII

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                  

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA                                                                                        

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                               

LOCALIDADE: PERIPERI                                                                                                                  

DATUM: WGS-84                                                                                                                                 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                      

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8382496,2

212824,07

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8382496,2

212831,07

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8382489,2

212831,07

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8382489,2

212824,07

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VIII

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                     

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO                                                                                     

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                                  

LOCALIDADE: PERIPERI                                                                                                                     

DATUM: WGS-84                                                                                                                                    

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                        

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8382523,9

212826,63

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8382523,9

212833,63

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8382516,9

212833,63

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8382516,9

212826,63

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

 

ANEXO IX

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA                                                                                      

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                                                            

LOCALIDADE: RAFAEL                                                                                                                  

DATUM: WGS-84                                                                                                                               

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                    

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8369196,74

199585,57

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8369196,74

199592,57

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8369189,74

199592,57

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8369189,74

199585,57

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO X

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                   

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO                                                                                   

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS                                                                              

LOCALIDADE: RAFAEL                                                                                                                     

DATUM: WGS-84                                                                                                                                  

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”                                                                                                      

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8369064,4

199584,34

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8369064,4

199591,34

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8369057,4

199591,34

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8369057,4

199584,34

360º00’00”

7,00m