Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

 

DECRETO Nº 15.986 DE 06 DE MARÇO DE 2015

 

Dispõe sobre os critérios de valor a serem aplicados nas obras e ampliações de prédios públicos no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como a delegação destas à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, § 1º, inciso II, e no art. 49 da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Os critérios de valor a serem aplicados nas obras e ampliações de prédios públicos no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como a delegação destas à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, em observância ao que dispõe o inciso II do § 1º do art. 10 e art. 32 da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, passam a ser disciplinados por este Decreto.

 

Art. 2º - Ficam definidos, como teto para execução de obras e ampliações de prédios públicos no âmbito da Administração Pública Estadual, os valores a seguir estabelecidos para licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade Concorrência Pública:

 

I - de 05 (cinco) vezes o limite legal estabelecido para licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade prevista no caput deste artigo, pela Secretaria da Administração, por meio da Superintendência de Patrimônio, pela Secretaria da Educação e pela Secretaria da Segurança Pública, por meio das respectivas Coordenações Executivas de Infraestrutura da Rede Física, e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP;

 

II - 10 (dez) vezes o limite legal estabelecido para licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade prevista no caput deste artigo, pela Secretaria da Saúde, por meio da respectiva Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física.

 

Parágrafo único - As obras e ampliações de prédios públicos que ultrapassem os valores definidos neste artigo serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, por delegação feita pela Secretaria da Administração, na forma do inciso II do § 1º do art. 10 da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014.

 

Art. 3º - A Secretaria da Administração poderá, justificadamente, delegar à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a execução de obras e ampliações de prédios públicos que não superem os valores previstos nos incisos I e II do art. 2º deste Decreto.

 

Art. 4º - As obras e ampliações de que trata este Decreto serão realizadas mediante descentralização prévia ao órgão executor, do valor integral do orçamento previsto para sua execução.

 

§ 1º - A execução das obras fica condicionada à transferência do recurso financeiro ao órgão executor até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da medição respectiva.

 

§ 2º - Aplica-se o quanto disposto no caput e no § 1º deste artigo aos serviços de manutenção e reformas a serem executados pela Secretaria da Administração.

 

Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Administração.

 

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

João Leão

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

Luiz Gonzaga de Souza

Secretário de Desenvolvimento Econômico em exercício

 

José Geraldo dos Reis Santos

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Antônio Jorge Portugal

Secretário de Cultura

 

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

Paulo Francisco de Carvalho Câmera

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

 

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

José Álvaro Fonseca Gomes

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Manoel Gomes de Mendonça Neto

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Maria Olívia Santana

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

Vera Lúcia da Cruz Barbosa

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Josias Gomes da Silva

Secretário de Relações Institucionais

 

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

 

Aristides da Silva Batista

Secretário de Turismo em exercício

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

 

 


DECRETOS FINANCEIROS


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO FINANCEIRO Nº 26 DE 06 DE MARÇO DE 2015

 

 

 

 

 

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 13.225, de 23 de janeiro de 2015,

 

 

 

 

 

 

D E C R E T A

 

 

 

 

 

 

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.225, de 23 de janeiro de 2015, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$33.114.029,00 (trinta e três milhões e cento e quatorze mil e vinte e nove reais).

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 2015.

 

 

 

 

 

 

Rui Costa

 

 

Governador

 

 

 

 

 

 

Bruno Dauster

João Leão

 

 

Secretário da Casa Civil

Secretário do Planejamento

 

 

 

 

 

 

Manoel Vitório da Silva Filho

Mauricio Teles Barbosa

 

 

Secretário da Fazenda

Secretário da Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

Luiz Gonzaga de Souza

Carlos Martins Marques de Santana

 

 

Secretário de Desenvolvimento Econômico em exercício

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

Eugênio Spengler

 

 

Secretário do Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I

 

 

 

 

Suplementar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

Reforço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.14.000

Casa Civil

3.828.689,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.14.101

Assessoria de Planejamento e Gestão

343.021,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.306.112.3984

Apoio à Consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan

 

F

 

3.3.90

331

343.021,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.14.801

Superintendência de Proteção e Defesa Civil

3.485.668,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.182.111.3886

Apoio à Realização de Obra Emergencial e Recuperativa

 

S

 

3.3.91

331

3.485.668,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.15.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.15.101

Assessoria de Planejamento e Gestão

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.661.142.1678

Participação em Evento para Atração de Novos Investimentos

 

F

 

3.3.90

100

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.661.142.7400

Realização de Estudo e Pesquisa no Desenvolvimento de Setores Estratégicos

 

F

 

3.3.90

100

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23.692.143.3038

Apoio a Evento de Comércio e Serviço Estratégicos

 

F

 

3.3.90

100

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.20.000

Secretaria da Segurança Pública

1.087.337,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.20.101

Assessoria de Planejamento e Gestão

1.087.337,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.845.900.8007

Restituição de Saldos de Convênios

 

F

 

4.4.20

331

1.087.337,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

25.662.566,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.101

Assessoria de Planejamento e Gestão

25.662.566,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.133.7238

Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março

 

F

 

4.4.90

331

25.662.566,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.000

Secretaria do Meio Ambiente

1.937.036,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.301

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

1.937.036,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.542.130.6128

Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento

 

F

 

3.3.90

327

75.248,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90

631

1.023.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.544.113.5503

Restauração de Área de Preservação Permanente

 

F

 

3.3.90

125

628.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

645

210.788,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.40.000

Ministério Público

298.401,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.40.101

Superintendência de Gestão Administrativa

298.401,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.091.164.6269

Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Bacia do Rio São Francisco

 

F

 

3.3.90

331

298.401,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Reforço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

33.114.029,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

 

 

Valor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.15.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.15.101

 

Assessoria de Planejamento e Gestão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

 

F

3.3.90

 

100

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.000

Secretaria do Meio Ambiente

628.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.301

 

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

628.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.544.130.5469

Implantação do Sistema de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos

 

F

3.3.90

 

125

476.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.544.130.5471

Elaboração de Cadastro de Usuário dos Recursos Hídricos

 

F

3.3.90

 

125

74.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.122.152.7950

Modernização Institucional de Órgão Público

 

F

3.3.90

 

125

78.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Anulação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

928.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30.952.241,00

 

 

 

Superávit Financeiro do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

327

75.248,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

331

30.876.993,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit Financeiro da Entidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.233.788,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.000

 

Secretaria do Meio Ambiente

 

1.233.788,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.301

 

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

1.233.788,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631

1.023.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

645

210.788,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total do Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

33.114.029,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


DECRETOS SIMPLES


 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

R E S O L V E

 

colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2015, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processos nos 8510150010125 e 8510140075482 - Duplicata 02, o servidor LUDGÉRIO DE FRANÇA TEIXEIRA CRONEMBERGER, cadastro nº 36.000.382-5, lotado na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.

 

nomear FÁBIO VILLAS-BOAS PINTO para, na condição de titular, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria da Saúde, em substituição a WASHINGTON LUIS SILVA COUTO.

 

nomear ROBERTO DA SILVA BADARÓ para, na condição de suplente, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria da Saúde, em substituição a GISÉLIA SANTANA SOUZA.

 

nomear JOSÉ ALVARO FONSECA GOMES para, na condição de titular, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em substituição a NILTON VASCONCELOS JÚNIOR.

 

nomear JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS para, na condição de titular, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em substituição a PAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA.

 

nomear MARCELA ALVAREZ MOURA COSTA ANDRADE para, na condição de suplente, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em substituição a APIO VINAGRE NASCIMENTO.

 

nomear PAULO FRANCISCO DE CARVALHO CÂMARA para, na condição de titular, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, em substituição a JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO.

 

nomear, ANA AMÉLIA GONÇALVES CAÇULA para o cargo de Diretor, símbolo
DAS-2D, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

 

nomear JOÃO HENRIQUE ROCHA FERREIRA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

 

considerar exonerada, com efeito a partir de 24.02.2015, ROSANA MENEZES SANTOS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

 

considerar exonerada, com efeito a partir de 01.03.2015, ANA NERI BRITO MENEZES LOPES do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Articulação Social, da Secretaria de Relações Institucionais.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 01.03.2015, SILVIA ANDRADE PINHEIRO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Articulação Social, da Secretaria de Relações Institucionais.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 01.03.2015, ANA NERI BRITO MENEZES LOPES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Relações Institucionais.

 

considerar exonerada, com efeito a partir de 01.01.2015, LÍGIA SILVA DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Planejamento e Organização da Rede Escolar, da Secretaria da Educação.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 05.03.2015, MARA ÍTALA CELINO PEIXOTO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Planejamento e Organização da Rede Escolar, da Secretaria da Educação.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2015, LÍGIA SILVA DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional, da Secretaria da Educação.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 02.02.2015, MARIA CRISLEIDE NASCIMENTO DA SILVA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Instituto Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação.

 

exonerar, a pedido, JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

exonerar, a pedido, RODRIGO SOUZA FARIAS do cargo de Coordenador I, símbolo
DAS-2C, da Coordenação de Esportes, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

exonerar, a pedido, HILDA MARIA GUANAIS AGUIAR FAUSTO do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

nomear WESLEN SANDRO MOREIRA SANTOS para o  cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

nomear JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Esportes, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

nomear RODRIGO SOUZA FARIAS para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

considerar exonerada, a pedido, com feito a partir de 05.03.2015, FÁTIMA MARIA DA SILVA LIMA do cargo de  Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria de Inovação e Inclusão, da Superintendência de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

nomear RAMON ANDRADE FERNANDES para o cargo de Diretor Geral, símbolo
DAS-2B, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear VINVICIUS ALVES DA SILVA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

 

nomear CARUSO MONCORVO COSTA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

 

nomear FERNANDA SAMPAIO PEIXOTO DE JESUS OLIVEIRA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

 

nomear FERNANDO LUIZ SEIXAS MALTEZ para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

 

nomear PEDRO DE SOUZA SOBRAL NETO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

 

nomear RONALD DE ARANTES LOBATO para, na condição de titular, compor a Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de Ressalvas Relativas às Contas Governamentais, como representante da Casa Civil, em substituição a CECÍLIA PINHEIRO SOUZA, mantendo-se ANA LUÍZA SODRÉ DE ARAGÃO VASCONCELLOS, na condição de suplente.

 

exonerar, a pedido, com efeito a partir de 07.04.2015, LEONARDO VILLANOVA DE CASTRO MARTINS do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Jornalismo, da Secretaria de Comunicação Social.

 

nomear, com efeito a partir de 07.04.2015, MARIA ANGÉLICA PARRAS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Jornalismo, da Secretaria de Comunicação Social.

 

exonerar, a pedido, RICARDO LUIZ TABOZA DA APRESENTAÇÃO do cargo de Diretor de Desenvolvimento Empresarial, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

exonerar, a pedido, RONALDO MARIANO DE MEDEIROS VIANA do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-2C, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

nomear JOÃO ÁLVARO DAS VIRGENS FILHO para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Empresarial, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

nomear ALOÍSIO FLÁVIO BRASIL RIBEIRO JUNIOR para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-2C, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

nomear MAHOMED MAHMUD SAIGG NETO para o cargo de Coordenador Finalístico, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Recursos Hídricos, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

 

nomear JOSÉ CARLOS BASTOS NASCIMENTO para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Saneamento, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

 

exonerar SÉRGIO LUIZ FIGUEIREDO NOGUEIRA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear MANUELA SOARES SOUZA E SILVA SANTANA DOS SANTOS para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear LUIZ GERALDO TELES FREIRE JUNIOR para o cargo de Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear FÁBIO CEDRAZ DE OLIVEIRA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Desenvolvimento da Agricultura, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

considerar nomeado, com efeito a partir de 03.03.2015, GUILHERME DE CASTRO LINO BONFIM para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Política do Agronegócio, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear KÁTIA REGINA SANTOS DE ANDRADE MAGALHÃES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Acompanhamento das Ações Governamentais, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar RENATA GOMES ETTINGER DE MENEZES do cargo de Assessor de Comunicação Social, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar MARCOS EMÍLIO BARBOSA DOS SANTOS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ANDRADE do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Promoção de Investimentos, da Diretoria de Promoção e Atração de Agroinvestimentos, da Superintendência de Política do Agronegócio, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar CAROLINE BESSA MESQUITA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Eventos Promocionais, da Diretoria de Promoção e Atração de Agroinvestimentos, da Superintendência de Política do Agronegócio, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar ADELINA FARIAS PIRES FREITAS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação do Museu do Cacau, da Diretoria de Desenvolvimento da Agricultura, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar ANDREZA CAROLINE LIMA DOS SANTOS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação do Museu do Cacau, da Diretoria de Desenvolvimento da Agricultura, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear LUDMILA SILVA DE ALCÂNTARA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação do Museu do Cacau, da Diretoria de Desenvolvimento da Agricultura, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear DANILA SILVA FERNANDES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear BÁRBARA PEDREIRA SIMÕES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4 da Diretoria de Desenvolvimento da Pecuária, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear UBIRATAN CABRAL BRITO para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Política do Agronegócio, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar MÁRIO SOTO ALVAREZ do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Política e Economia Agrícola, da Superintendência de Política do Agronegócio, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar, a pedido ALEX BRITTO DANTAS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração.

 

nomear  BRUNA MARES GOMES  para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Gestão da Qualidade, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

 

Retificações

 

Na nomeação de Virginia Maria Torres Reis para a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.01.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria Geral...

 

LEIA-SE:

...para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria Geral...

 

Na retificação da nomeação de Amanda Pereira de Amorim para a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Estado de 16.01.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário...

 

LEIA-SE:

...para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor...

 

Na nomeação para a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Estado de 04.03.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...Luiz José Lira Lopes para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Apoio a Defesa aos Direitos Humanos...

 

LEIA-SE:

...Luis José Lira Lopes para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar...

 

Na nomeação de Elmar Pinheiro Oliveira para a Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 12.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Licitações e Contratos, da Central de Aquisições e Contratações da Saúde...

 

LEIA-SE:

...Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Central de Aquisições e Contratações da Saúde...

 

Na nomeação de Fernando Victor Santos Santana para a Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 12.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...nomear...

 

LEIA-SE:

...considerar nomeado, com efeito a partir de 26.01.2015,...

 

Na exoneração de Bruno de Queiroz Miranda para a Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 27.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...com efeito a partir de 22.01.2015...

 

LEIA-SE:

...com efeito a partir de 07.01.2015...

 

Na exoneração de Fabricia Teles Silva de Melo da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 27.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...exonerar, a pedido,...

 

LEIA-SE:

...considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 07.01.2015...

 

Na nomeação para a Secretaria da Administração, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...Paula Daiane Fontes...

 

LEIA-SE:

...Paula Daiane de Oliveira Carneiro Fontes...

 

 


DESPACHOS


 

 

 

DESPACHOS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 06/03/2015

 

Processo nº 0100130018976

Origem: Secretaria da Educação/UNEB

Interessado: Feizi Masrour Milani

Despacho: Autorizo, nos termos do despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.

 

Processo nº 1400150002151

Órgãos: Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Meio Ambiente e Ministério Público

Objeto: Suplementação de Crédito

Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o artigo 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da suplementação solicitada neste processo.