Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura

 


 

 

 

RESUMO DE PUBLICAÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA:   

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO DIREG PARECER Nº. 1874/2014

Processo: 0700140008976; Convenentes: O Estado da Bahia/SEAGRI e o Município de Uauá; Objeto: Do presente convenio de colaboração técnica e administrativa observando as prescrições legais, mediante a cessão de servidores ou empregados do Estado e do Município, autorizado por Decreto Governamental; Assinam: Dr. Jairo Carneiro – Secretário/SEAGRI e o Sr. Olimpio Cardoso Filho, Prefeito do Município de Uauá.

ATOS ADMINISTRATIVOS:

Processo nº. 0710140028115. Interessado. ERMI FERRARI MAGALHÃES JUNIOR, matricula 61.001.490-0, Assunto. Concessão de Abono Permanência. Despacho. Defiro de acordo com a Portaria nº 036/2012 da PGE.

 

Kátia Andrade Diretora Administrativa

 

Bahia Pesca S/A

 

BAHIA PESCA S/A

 

RESUMO DO CONVÊNIO 009/2014

 

Partes: BAHIA PESCA S/A e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARAÍBA- CODEVASF. Objeto: Desenvolver a piscicultura nos territórios de identidade do Velho Chico, Sertão do São Francisco, Bacia da Paramirim, Sertão Produtivo, Piemonte da Diamantina e Bacia do Rio Corrente, através da doação de alevinos para comunidades e colônias. Além do fortalecimento da piscicultura em tanques rede das Unidades Produtivas através do fornecimento de ração. Vigência: 12 (doze) meses. Base Legal:Lei Federal 8.666/93 e  Lei Estadual 9.433/2005.

 

 

BAHIA PESCA

RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO DE  BENS MÓVEIS 15/2014

 

PARTES: BAHIA PESCA S/A  e ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ANDARAÍ. OBJETO: DOAÇÃO DE 01 CAIAQUE, MODELO ALBERTO, COM ENCOSTA, PARA UMA PESSOA. BASE LEGAL: LEI ESTADUAL 9.433/05

 

Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA

 

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – CDA

 

Retificação do Extrato de Sentença nº 052/08 publicado no D.O.E de:05/09/2008

Onde se lê: 395.706-3 Jose Antonio Santana da Anunciação, no município de NOVA SOURE

Leia-se: 395.706-3 Jose Antonio Santana da Assunção, no município de NOVA SOURE

Salvador, 08/10/2014-. Luis Anselmo Pereira de Souza - Coordenador Executivo

 

Retificação do Extrato de Sentença nº 024/13 publicado no D.O.E de:13/11/2013

Onde se lê: 455.208-3 Anselmo Gaspar Fernades, no município de SOUTO SOARES

Leia-se: 455.208-3 Anselmo Gaspar Fernandes, no município de SOUTO SOARES

Salvador, 08/10/2014-. Luis Anselmo Pereira de Souza - Coordenador Executivo

 

Retificação do Extrato de Sentença nº 098/12 publicado no D.O.E de:04/10/2012

Onde se lê: 297.574-2 Antonio Mendes dos Santos, no município de RIO DO PIRES

Leia-se: 297.574-2 Antonio Medes dos Santos, no município de RIO DO PIRES

Salvador, 08/10/2014-. Luis Anselmo Pereira de Souza - Coordenador Executivo

 

Retificação do Extrato de Sentença nº 106/04 publicado no D.O.E de:30 e 31/10/2004

Onde se lê: 292.045-0 Erminio Pereira de Andrade, no município de SERRA DOURADA

Leia-se: 292.045-0 Ermirio Pereira de Andrade, no município de SERRA DOURADA

Salvador, 08/10/2014-. Luis Anselmo Pereira de Souza - Coordenador Executivo

 

Retificação do Extrato de Sentença nº 032/11 publicado no D.O.E de:02 e 03/06/2012

Onde se lê: 371.085-8 Edson Gonçalves da Silva, no município de UAUA

Leia-se: 371.085-8  Edson Gonçalves Dias, no município de UAUA

Salvador, 08/10/2014-. Luis Anselmo Pereira de Souza - Coordenador Executivo

 

 

COMISSÃO ESPECIAL DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA.

EDITAL DA 2ª COVOCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA, criada pela Portaria nº 087/2014 e publicada do D.O.E  de 30 de setembro de 2014, emanada do Sr. Coordenador Executivo de Desenvolvimento Agrário – C.D.A., com fundamento na Lei nº 3.038/72, modificado pela Lei 3.442/75, regulamentada pelo Decreto 23.401/73, modificado pelo Decreto nº 25.109/76 e subsidiariamente fundamentada nos artigos 2º, 3º, 4º e 27 da Lei Federal nº 6.383 de 07/12/76, combinado com as disposições da Lei Federal nº 4.047/66, CONVOCA as seguintes pessoas: Adelia Macedo de Souza, viúva, CPF:280753405-82; Antônio Candido Ribeiro, casado, CPF: 547264415-15; Claudiana Jesus dos Santos Oliveira, casada, CPF: 012080405-02; Cosmo Barbosa dos Santos, casado, CPF: 012909135-95; Damião Jesus dos Santos, casado, CPF: 477603035-72; Durcenal Neri de Barros, casado, CPF:121439951-72; Edeval Santos Brito, casado, CPF: 926403975-91; Edilson Souza Neri, casado, CPF: 452473155-53; Edivaldo Barbosa dos Santos, casado, CPF: 741544945-20; Eliana Santos do Rosario Neri, casada, CPF: 029127585-05; Euvaldo Bernardo de Brito, casado, CPF: 210525655-49; Euvaldo Rodrigues Macedo, casado, CPF: 210523105-59; Euvaldo Santos Lima, casado, CPF: 499737705-87; Fabiana Brito, casada, CPF: 017704395-44; Faraildes Queiroz de Souza, casada, CPF:099489865-87; Filemon Pereira de Andrade, casado, CPF: 227465285-68; Genildo Oliveira Brito, casado, CPF:879384895-04; Gildete Brito de Jesus, viúva, CPF: 923101505-25; Gilvan Jesus dos Santos, solteiro, CPF: 988952065-68; Heliene Santos do Rosário Neri, casada, CPF: 008464385-42; Iraci Oliveira Brito, viúva, CPF: 876824515-72; Ivanete Rodrigues dos Santos, casada, CPF: 946804345-20; Izaltina Jesus dos Santos, casada, CPF: 210525065-34; Jailson Rosa Matos, casado, CPF: 943225895-53; Jailton Bernardo de Brito, casado, CPF: 210525225-72; Jaime Andrade de Brito, casado, CPF: 042003305-04; Joenes Oliveira Brito, casado, CPF: 891931055-68; José Bastos dos Santos, casado, CPF: 210525145-53; Lidiane de Santana Bezerra, casada, CPF: 028704235-64; Lindalva Santana das Neves, casada, CPF 260580305-87; Luciana Alves de Souza, casada, CPF: 026733815-54; Manoel da Paixão Brito, casado, CPF: 019385785-54; Manoel Nunes Miranda, casado, CPF: 282927665-53; Maria Jesus dos Santos Macedo, casada, CPF: 527986825-68; Marilene Jesus dos Santos, casada, CPF: 923449255-20; Marineide Alves Brandão de Oliveira, casada, CPF: 002484545-01; Marineide Jesus dos Santos, casada, CPF: 569367535-15; Marizete Souza Santos, casada, CPF: 002052945-70; Milton Bandeira de Souza, casado, CPF: 249826525-20; Neurides Brito Matos, casada, CPF: 002304865-41; Odemilton Bernardo de Brito, casado, CPF: 210524845-49; Orlando Bernardo de Brito, casado, CPF: 081388005-00; Silvanilton Santos do Rosário Neri, solteiro, CPF: 063241455-30; Sindaura Rosa dos Santos, casada, CPF: 947785155-87; Sirlene Jesus Santos Azevedo de Melo, casada, CPF: 946714005-53; Uliana dos Santos Macedo, casada, CPF: 056449075-03; Valmicelia Oliveira da Cruz, viúva, CPF: 002310785-52; Valnisete Souza Neri Cruz, casada, CPF: 029127575-33; Vilmaci Jesus dos Santos, casada, CPF: 618063745-87; Zilnei Andrade da Silva, casado, CPF: 004393035-24; e seus respectivos cônjuges, demais interessados certos e incertos,  domiciliados na comunidade de Queimada Nova, e demais posseiros, proprietários, arrendatários, ocupantes a qualquer titulo e ainda incertos e desconhecidos que se julgarem com direito a qualquer porção de terra, na Gleba denominada Comunidade Quilombola de Queimada Nova e ainda quantos incertos e desconhecidos que se julgarem com direito no Município de Morro do Chapéu, a apresentarem seus documentos pessoais e do imóvel a partir da da 2ª publicação de edital no D.O.E, nas dependências da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA, localizada na Av. do Contorno  S/N- Morro do Chapéu - BA, CEP: 44.850-000, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação. Abaixo, a descrição perimetral da área a ser discriminada, com o seguinte teor. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.722.864,1270m e E 226.299,4050m; deste, segue confrontando com estrada municipal que liga Queimada Nova a América Dourada , com os seguintes azimutes e distâncias:  119°59’ e 166,940 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.722.781,9110m e E 226.444,7600m; 149°19’ e 665,160 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.722.212,5850m e E 226.789,2530m;  126°51’ e 714,200 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.721.789,0500m e E 227.364,6580m;  126°17’ e 652,660 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.721.407,2000m e E 227.894,2970m;  130°25’ e 192,630 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.721.283,5180m e E 228.042,0750m;  111°11’ e 74,490 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.721.257,2010m e E 228.111,7770m;  121°42’ e 96,070 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.721.207,3860m e E 228.193,9820m; deste segue confrontando com Milton Bandeira de Souza, 129°11’ e 435,640 m até o vértice 9, de coordenadas N 8.720.934,9980m e E 228.534,1640m;  126°56’ e 1.073,060 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.720.297,3610m e E 229.397,7530m;  126°44’ e 727,860 m até o vértice 11, de coordenadas N 8.719.866,8550m e E 229.984,9930m;  201°59’ e 157,520 m até o vértice 12, de coordenadas N 8.719.720,2090m e E 229.927,2690m; deste segue confrontando com Valdemar Queiroz da Silva, 203°30’ e 400,460 m até o vértice 13, de coordenadas N 8.719.351,4570m e E 229.770,7130m; deste segue confrontando com Landualdo Bernardo de Brito, 202°06’ e 228,560 m até o vértice 14, de coordenadas N 8.719.138,8860m e E 229.686,5260m; deste segue confrontando com Reinivan Brito Carneiro, 293°42’ e 798,490 m até o vértice 15, de coordenadas N 8.719.453,6060m e E 228.952,3600m; deste segue confrontando com Estrada Municipal que liga Ouricuri I a Cafarnaum, 196°08’ e 38,170 m até o vértice 16, de coordenadas N 8.719.416,8340m e E 228.942,0590m;  230°47’ e 18,810 m até o vértice 17, de coordenadas N 8.719.404,8110m e E 228.927,5800m;  308°54’ e 535,200 m até o vértice 18, de coordenadas N 8.719.737,3750m e E 228.507,9750m;  333°22’ e 12,310 m até o vértice 19, de coordenadas N 8.719.748,3350m e E 228.502,3580m;  03°29’ e 373,710 m até o vértice 20, de coordenadas N 8.720.121,6970m e E 228.521,8440m;  328°23’ e 24,000 m até o vértice 21, de coordenadas N 8.720.142,0240m e E 228.509,1030m;  313°29’ e 299,070 m até o vértice 22, de coordenadas N 8.720.346,0090m e E 228.290,2420m; 312°37’ e 197,440 m até o vértice 23, de coordenadas N 8.720.478,4910m e E 228.143,7510m;  302°08’ e 207,180 m até o vértice 24, de coordenadas N 8.720.587,2420m e E 227.967,2920m;  210°12’ e 13,550 m até o vértice 25, de coordenadas N 8.720.575,4820m e E 227.960,5750m;  209°47’ e 329,910 m até o vértice 26, de coordenadas N 8.720.287,6510m e E 227.799,1010m;  301°42’ e 577,540 m até o vértice 27, de coordenadas N 8.720.587,0710m e E 227.304,9780m; deste segue confrontando com Claudia Martins de Souza, 313°46’ e 367,320 m até o vértice 28, de coordenadas N 8.720.839,0020m e E 227.037,4330m; deste segue confrontando com José Neto Calisto de Souza, 347°44’ e 165,320 m até o vértice 29, de coordenadas N 8.721.000,3130m e E 227.000,9280m;  01°13’ e 170,690 m até o vértice 30, de coordenadas N 8.721.171,0370m e E 227.003,0830m; deste segue confrontando com Ernestino Bernardo de Brito 05°03’ e 212,040 m até o vértice 31, de coordenadas N 8.721.382,4960m e E 227.019,9620m; deste segue confrontando com Orlando Bernardo de Brito 268°10’ e 47,450 m até o vértice 32, de coordenadas N 8.721.380,5920m e E 226.972,5250m; deste segue confrontando com José Neto Calisto de Souza 264°43’ e 14,360 m até o vértice 33, de coordenadas N 8.721.379,1210m e E 226.958,2310m; deste segue confrontando com Estrada Municipal que liga Queimada Nova a América Dourada, 274°48’ e 175,100 m até o vértice 34, de coordenadas N 8.721.392,3100m e E 226.783,5500m;  267°46’ e 102,560 m até o vértice 35, de coordenadas N 8.721.387,4380m e E 226.681,0580m;  293°14’ e 9,500 m até o vértice 36, de coordenadas N 8.721.391,1150m e E 226.672,2970m;  309°26’ e 8,320 m até o vértice 37, de coordenadas N 8.721.396,3250m e E 226.665,8210m;  334°50’ e 91,400 m até o vértice 38, de coordenadas N 8.721.478,7650m e E 226.626,2450m;  341°17’ e 107,300 m até o vértice 39, de coordenadas N 8.721.580,1050m e E 226.590,8940m;  333°21’ e 184,930 m até o vértice 40, de coordenadas N 8.721.744,7460m e E 226.506,5290m;  341°00’ e 7,540 m até o vértice 41, de coordenadas N 8.721.751,8790m e E 226.504,0040m;  355°54’ e 88,240 m até o vértice 42, de coordenadas N 8.721.839,8460m e E 226.496,9180m;  05°29’ e 6,640 m até o vértice 43, de coordenadas N 8.721.846,4640m e E 226.497,4980m;  22°38’ e 72,490 m até o vértice 44, de coordenadas N 8.721.913,6490m e E 226.524,8390m;  331°32’ e 94,020 m até o vértice 45, de coordenadas N 8.721.995,9540m e E 226.479,2890m;  342°27’ e 154,480 m até o vértice 46, de coordenadas N 8.722.142,8730m e E 226.431,4060m;   349°37’43” e 733,234 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Salvador, 08 de Outubro de 2014

Estácio Marques Dourado

Procurador Jurídico

Presidente da Comissão Especial.

 

COMISSÃO ESPECIAL DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA.

EDITAL DA 2ª CONVOCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA, criada pela Portaria nº 086/2014 e publicada do D.O.E  de 30 de setembro de 2014, emanada do Sr. Coordenador Executivo de Desenvolvimento Agrário – C.D.A., com fundamento na Lei nº 3.038/72, modificado pela Lei 3.442/75, regulamentada pelo Decreto 23.401/73, modificado pelo Decreto nº 25.109/76 e subsidiariamente fundamentada nos artigos 2º, 3º, 4º e 27 da Lei Federal nº 6383 de 07/12/76, combinado com as disposições da Lei Federal nº 4.047/66, CONVOCA as seguintes pessoas: Telcino Ferreira Calado, casado, CPF:  050160885-00; Lindomar Ferreira Calado, casado, CPF: 280365838-01; Sebastião Ferreira Calado, casado, CPF: 351030005-04; Laisia Maria Ferreira, casada, CPF: 018363165-00; Renata Cristina Miranda dos Santos, casada, CPF:047466675-19; Aelson Paulino Brito, casado, CPF: 858889895-09; Idailton Miranda Nunes, casado, CPF: 413029745-72; Jesiel Alves dos Santos, casado, CPF: 044383485-79; Tereza da Silva Mota, viúva, CPF: 016262045-43; Fernando Barbosa de Souza, casado, CPF: 300763608-65; Noélia França Brito, casada, CPF: 042777315-62; Raquel Calado Barbosa Queiroz, casada, CPF: 042007865-75; Vaneilda Rosa Macedo Miranda, casada, CPF: 984839355-20; Jaqueline Ferreira da Silva, casada, CPF: 854694085-15; Roseni Oliveira Miranda, casada, CPF: 018932075-36; Cosme Brito de Jesus, casado, CPF: 019138495-03; Severina Maria dos Santos Carneiro, casada, CPF: 040390795-07; Edivaldo Bernardo Brito, casado, CPF: 258-855615-91; Antônio Bernardo de Brito Neto, casado, CPF: 499701865-15; Sônia de Oliveira Macedo, casada, CPF: 049671205-55; Francisca Félix da Silva, casada, CPF: 033199655-30; Antônio Manoel de Oliveira, casado, CPF: 978545655-20; Anailda Macedo Miranda, casada, CPF: 015095043-97; Anatilde Miranda Brito, casada, CPF: 000197525-04; Agna dos Santos, casada, CPF: 043355215-88; Maria de Lurdes Brito França, casada, CPF: 055820765-10; Luciaria Silva do Rosário, casada, CPF: 049600085-39; Lindinalva Brito da Silva,casada, CPF: 933792935-04; Josivania Miranda da Silva, casada, CPF:519520685-68; Cerlei Marques Miranda, casada, CPF: 000056795-75; Edinalva Marques Brito, viúva, CPF: 732016345-49; Edines Marques Brito, casado, CPF: 420913655-72; Edivando Marques Brito,solteiro, CPF: 036549565-48; Edivania da Conceição Brito, casada, CPF: 020056705-05; Elisangela Brito das Neves, casada, CPF: 028445305-67; Ezilma Barreto Rodrigues, casada, CPF: 009281805-65; Francisco Conceição Brito, casado, CPF: 637704075-04; Géssica Miranda da Silva, casada, CPF: 064838935-90; Janete dos Santos, casada, CPF: 071821445-57; Joana Maria de Oliveira Miranda, casada, CPF: 006507965-51; Moises Marques de Miranda, casado, CPF: 618063155-72; Maria Aparecida Inocêncio Nunes, casada,  CPF: 011612035-59; Manoel Duque de Miranda, casado, CPF: 522418315-49; Marcelo Silva Brito, casado, CPF: 054553125-02; Severino Ferreira da Silva, casado, CPF: 100957725-53; Ronaldo das Neves Santana, casado, CPF: 056669205-88; Luzimar Miranda dos Santos, solteiro, CPF: 017005165-07; Luzia Marques da Silva, casada, CPF: 962426475-91; Sinobelino Duque de Miranda, casado, CPF: 522383935-87; Ronson das Neves Santana, casado, CPF: 044333705-50; Manoel Davi Silva das Neves, casado, CPF: 005924895-58; Maria das Neves Santana, casada, CPF: 279403065-53; Jailson Duque de Miranda Bispo, casado, CPF: 051202465-08; Neilton Silva Machado, casado, CPF: 043355215-88; Alcides Duque de Miranda, casado, CPF: 230448965-68; Valpiniano Marques das Neves, casado, CPF: 258855455-53; João Brito Carneiro, casado, CPF: 294822535-87; Sandra Macedo de Miranda, casada, CPF: 553978175-20; Francisco Antônio da Silva, casado, CPF: 258855295-15; José Domingos Ferreira Santos, casado, CPF: 502366605-00; Idenilde Miranda Santos, casada, CPF: 016262035-71; Cristiano Miranda Santos, solteiro, CPF: 021782635-00; Marivan dos Santos Oliveira, casada, CPF: 016406725-67; Reinivan Brito Carneiro, casado, CPF: 499706155-72; e seus respectivos cônjuges, demais interessados certos e incertos,  domiciliados na comunidade de Ouricuri II, e demais posseiros, proprietários, arrendatários, ocupantes a qualquer titulo e ainda incertos e desconhecidos que se julgarem com direito a qualquer porção de terra, na Gleba denominada Comunidade Quilombola de Ouricuri II, e ainda quantos incertos e desconhecidos que se julgarem com direito no Município de Morro do Chapéu, a apresentarem seus documentos pessoais e do imóvel a partir da 2ª publicação do edital no D.O.E, nas dependências da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA, localizada na Av. do Contorno  S/N- Morro do Chapéu - BA, CEP: 44.850-000, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação. Abaixo, a descrição perimetral da área a ser discriminada, com o seguinte teor. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.722.974,0850m e E 232.748,8660m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias:  169°20’ e 2.949,870 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.720.078,9190m e E 233.319,9480m; deste, segue confrontando com Sabino, com os seguintes azimutes e distâncias: 187°04’ e 511,820 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.719.570,2890m e E 233.261,1780m; deste, segue confrontando com José Pedro, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°19’ e 24,500 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.719.568,2250m e E 233.285,6080m;  205°55’ e 142,650 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.719.439,3230m e E 233.224,3160m;  193°42’ e 81,710 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.719.359,7650m e E 233.205,6500m; deste, segue confrontando com Romão, com os seguintes azimutes e distâncias: 190°18’ e 175,980 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.719.186,3020m e E 233.175,6360m;  175°30’ e 65,070 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.719.121,4340m e E 233.181,2660m; deste, segue confrontando com José Neto Gomes dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 151°10’ e 100,430 m até o vértice 9, de coordenadas N 8.719.033,8580m e E 233.230,4660m;  302°40’ e 767,510 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.719.442,7880m e E 232.580,6270m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal que liga Ouricuri I a Ouricuri II, com os seguintes azimutes e distâncias: 288°34’ e 37,240 m até o vértice 11, de coordenadas N 8.719.454,3640m e E 232.545,1950m;  292°13’ e 8,770 m até o vértice 12, de coordenadas N 8.719.457,6030m e E 232.537,0430m;  302°02’ e 12,510 m até o vértice 13, de coordenadas N 8.719.464,1610m e E 232.526,3980m;  315°49’ e 674,180 m até o vértice 14, de coordenadas N 8.719.943,7600m e E 232.052,2200m;  294°54’ e 61,640 m até o vértice 15, de coordenadas N 8.719.969,2480m e E 231.996,0630m;  252°32’ e 7,780 m até o vértice 16, de coordenadas N 8.719.966,8710m e E 231.988,6810m;  245°40’ e 135,180 m até o vértice 17, de coordenadas N 8.719.910,0920m e E 231.865,9400m;  258°12’ e 39,100 m até o vértice 18, de coordenadas N 8.719.901,7560m e E 231.827,7310m;  278°00’ e 140,670 m até o vértice 19, de coordenadas N 8.719.920,1830m e E 231.688,2200m; 300°03’ e 680,710 m até o vértice 20, de coordenadas N 8.720.256,2390m e E 231.095,9470m;  309°55’ e 393,140 m até o vértice 21, de coordenadas N 8.720.506,0400m e E 230.792,1970m;  288°56’ e 671,170 m até o vértice 22, de coordenadas N 8.720.718,5390m e E 230.155,2860m; deste, segue confrontando com Deraldo, com os seguintes azimutes e distâncias: 16°41’ e 661,210 m até o vértice 23, de coordenadas N 8.721.353,7470m e E 230.339,8070m;  22°29’ e 302,580 m até o vértice 24, de coordenadas N 8.721.634,4190m e E 230.453,1710m; deste, segue confrontando com Adonias Jesus de Matos, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°03’ e 282,390 m até o vértice 25, de coordenadas N 8.721.436,1530m e E 230.654,4300m;  34°36’ e 102,600 m até o vértice 26, de coordenadas N 8.721.521,1240m e E 230.712,0010m;  124°34’ e 67,140 m até o vértice 27, de coordenadas N 8.721.483,5020m e E 230.767,6180m;  31°18’ e 258,590 m até o vértice 28, de coordenadas N 8.721.705,6550m e E 230.900,1480m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal que liga Cafarnaum a América Dourada, com os seguintes azimutes e distâncias: 311°31’ e 32,870 m até o vértice 29, de coordenadas N 8.721.727,2440m e E 230.875,3570m;  17°48’ e 239,280 m até o vértice 30, de coordenadas N 8.721.955,7720m e E 230.946,5700m;  12°07’ e 484,170 m até o vértice 31, de coordenadas N 8.722.430,1530m e E 231.044,2940m; deste, segue confrontando com Comunidade Velame, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°31’ e 92,110 m até o vértice 32, de coordenadas N 8.722.378,5660m e E 231.120,6630m;  124°58’ e 470,590 m até o vértice 33, de coordenadas N 8.722.112,0780m e E 231.508,7310m;  26°12’ e 295,010 m até o vértice 34, de coordenadas N 8.722.377,9870m e E 231.636,7710m;  125°15’ e 532,850 m até o vértice 35, de coordenadas N 8.722.074,0150m e E 232.074,6430m;  27°59’ e 5,360 m até o vértice 36, de coordenadas N 8.722.078,7840m e E 232.077,1230m;  28°57’ e 634,410 m até o vértice 37, de coordenadas N 8.722.636,6640m e E 232.379,6780m;  123°06’ e 189,280 m até o vértice 38, de coordenadas N 8.722.534,6080m e E 232.539,1710m;   25°30’29” e 486,942 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir  , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Salvador, 08 de Outubro de 2014

Estácio Marques Dourado

Procurador Jurídico

Presidente da Comissão Especial.

 

 


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