Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura

 


 

 

PORTARIAS DO SENHOR SECRETÁRIO

 

Portaria nº 108/2014 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

designar  o servidor JOSÉ TELES DE JESUS, matrícula 10.290.822-1, em substituição a ANA PAULA PRIMO REGIS, matrícula 10.540.590-5, para compor a Comissão Permanente que auxiliará os trabalhos da Coordenação de Material e Patrimônio desta Secretaria, no controle das movimentações de Bens Permanentes, constituída através da Portaria nº 022/2012, de 09/02/2012, publicada no DOE de 17/02/2012. Gabinete do Secretário, em 08 de setembro de 2014. Jairo Carneiro – Secretário.

 

Portaria nº. 109/2014 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar de 08/09/2014, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria 030/2014, de 25/02/2014, prorrogada pela Portaria 061/2014, de 02/06/2014, publicada no D.O.E de 04/06/2014, referente ao processo nº PGE nº 2013188070-0. Gabinete do Secretário, em 08 de setembro de 2014. Jairo Carneiro – Secretário.

 

 

RESUMO DE PORTARIAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA:   

Port. nº. 226/14, Conceder Adicional de Tempo de Serviço, Anüênio a partir de novembro de 2013, ao servidor  ANTIDIO DOS REIS E SILVA NETO, matricula. 10.262.399-4, +1% total de 34%, para de Aposentadoria.

Port. nº. 227/14, Conceder Adicional de Tempo de Serviço, Anüênio concedido a partir de 01.09.2014, ao servidor  APOLONIO SANTANA, matricula. 10.278166-1, +5% total de 30%, para regularização junto ao SIRH, desta Secretaria.

Port. nº. 228/14, Conceder a servidora NEIVA DA COSTA OLIVEIRA, matricula nº 10.220.621-3, Analista Técnico, classe 03, um mês de Licença Prêmio, a partir de 08.09.2014 do período de 2007/2012 restando ainda dois meses desse, para gozo oportuno, conforme Oficio Circular nº 013/2010 da SAEB/DRH.

Processo nº. 0700140011683. Interessado. EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS, matricula 61.000.916-7, Assunto. Concessão de Abono Permanência. Despacho. Defiro de acordo com a Portaria nº 036/2012 da PGE.

 

Kátia Andrade Diretora Administrativa

 

Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA

 

PORTARIA 066/2014.

 

O Coordenador Executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrária – CDA no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades de regularização fundiária através do Procedimento Discriminatório Administrativo Urbano e Suburbano na, Gleba denominada GLEBA SEDE DO MUNICIPIO DE CRISÓPOLIS, com área aproximada de 1.516,1232 ha (Um mil  quinhentos e dezesseis hectares, doze ares e trinta e dois centiares), localizada no Município de CRISÓPOLIS-BA; considerando o que estabelece a Lei nº 3.038/72, regulamentada pelo Decreto 23.401/73, com as alterações estabelecidas no Decreto 25.109/76 e subsidiariamente, fundamentado na Lei Federal nº 6.383/76

 

RESOLVE:

I- Criar a Comissão Especial de Discriminação de Terra Devolutas do perímetro Urbano e Suburbano, com jurisdição sobre a área, do Município de CRISÓPOLIS com área aproximada de 1.516,1232 ha (Um mil  quinhentos e dezesseis hectares, doze ares e trinta e dois centiares) conforme perímetro abaixo descrito:

 

DESCRIÇÃO

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.730.302,8503m e E 593.571,7935m;   ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias:  166°57’ e 3.936,380 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.726.466,4212m e E 594.448,0846m;  236°57’ e 2.610,450 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.725.049,9534m e E 592.256,2758m;  311°05’ e 2.533,840 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.726.720,5153m e E 590.352,1522m;  06°53’ e 3.076,360 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.729.772,6391m e E 590.730,1338m;   79°25’52” e 2.890,701 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N 8.730.302,8503m e E 593.571,7935m m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

II- Nomear para integrar a referida Comissão de Discriminação, os servidores: Pedro Carlos Ramos Silva Procurador Jurídico – Presidente; Tarcio  Silva Gama – Nível Superior Com Habilitação em Ciências Jurídicas; Luis Maurício Oliveira Chamusca Eng° Agrônomo - Membro Técnico e  Adriano Salles Costa,Nível Superior com Habilitação em Ciências Agronômicas, Agrônomo Assistente e Telma Cabral Almeida - Auxiliar Administrativa - Secretária

III- Conferir à dita comissão poderes para processar e julgar processos constituídos por força de discriminação de terras devolutas da área supracitada.

IV- Determinar a todos os setores competentes da CDA, a incumbência de apoio técnico, jurídico administrativo e financeiro necessários à Comissão Especial criada.

V- Recomendar a fiel observância das disposições da Lei federal nº 6383 de 07.12.1976 e das Leis Estaduais nºs 3038 de 10.10.1972, 3442 de 12.12.1975, 3885 de 24.10.1980, bem assim da metodologia pertinente ao procedimento discriminatório.

Salvador, 08 de setembro de 2014. Luis Anselmo Pereira de Souza-Coordenador Executivo da CDA

 

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A– EBDA

 

RESUMO DOS CONVÊNIOS

 

CONVÊNIO: CONCEDENTE: EBDA, CONVENENTE: UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ n.º 08.698.438/0001-05. OBJETO: Contribuir para a promoção dos produtos e serviços da agricultura familiar através da Expofeira 2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 6943, Elemento de Despesa 3.3.50.41, Destinação de Recurso 128; VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 05.09.14. a 04.11.14.  Ass.em: 05.09.14.

 

3º TERMO ADITIVO. CONCEDENTE: EBDA, CONVENENTE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ n.º 07.159.267/0001-75. OBJETO: Prorrogação de prazo pelo período de 06 (seis) meses.  VIGÊNCIA: 06.07.14. a 05.01.15.  Ass. em: 03.07.14.

 

 

 

 


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