Saúde

 


 

 

RESOLUÇÃO CIB Nº 032/2015

Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para qualificação das ações de prevenção e controle de Chikungunya e Dengue nas áreas de Vigilância, Controle Vetorial e Mobilização Social.

A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na 228ª Reunião Ordinária, do dia 19 de março de 2015, e considerando:

O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa;

A Portaria GM/MS nº 2.557, de 28 de outubro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde/PVVPS do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso;

A Portaria GM/MS nº 2.804, de 06 de dezembro de 2012, que autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue;

A Portaria GM/MS nº 1.378, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

As Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde;

A Resolução CIB/BA nº 232, de 16 dezembro de 2014, que aprova o Plano de Contingência para o enfrentamento de Chikungunya nos municípios  baianos.

RESOLVE

Art. 1º  Instituir incentivo financeiro estadual para 2015, no valor de R$ 3.665.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), de forma complementar, para qualificação das ações de prevenção e controle de Chikungunya e Dengue nas áreas de Vigilância, Controle Vetorial e Mobilização Social, nos termos desta Resolução.

§ 1º  Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, devendo onerar:

I - Ação: 6162

II - Elemento de Despesa: 44.41.42

III - Fonte de Recurso: 282/682

 

§ 2. Os recursos financeiros serão transferidos, em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, através do bloco da Vigilância da Saúde.

Art. 2º  Ficam habilitados ao recebimento do incentivo financeiro de que trata esta Resolução os 417 municípios baianos.

§ 1º  A aceitação deste incentivo por parte do município implica no compromisso de envio para SESAB, no prazo de até 45 dias úteis, a contar da data de publicação desta resolução, de:

 I – Plano de Contingência Municipal homologado no Conselho Municipal de Saúde;

II – Série histórica da Incidência de casos confirmados de dengue no período de 2009 a 2014;

III – Série histórica do Índice de Infestação Predial no período de 2009 a 2014, destacando os bairros com maior risco de transmissão e tipos de criadouros predominantes;

IV – Decreto municipal ou Portaria de Implantação do Comitê Municipal de Mobilização Social para as ações de prevenção e controle da Dengue e Chikungunya.

§ 2º  Os processos de que trata o § 1º  deverão ser protocolados nos Núcleos Regionais de Saúde, através da área da Vigilância Epidemiológica, que elaborará parecer para a Diretoria de Vigilância Epidemiológica/Programa Estadual de Dengue e Chikungunya, para acompanhamento e monitoramento junto à Coordenação Regional.

 Art. 3º  A transferência do incentivo financeiro será realizada diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em parcela única, aos 417 municípios;

 Art. 4º  O repasse do incentivo financeiro de que trata a presente Resolução, dar-se-á seguindo os critérios populacionais, conforme tabela a seguir:

*Municípios

Quantitativo de municípios

Valor/município

Valor total R$

Municípios até 20 mil hab.

249

5.000,00

R$ 1.245.000,00

Municípios de > 20 mil a 50 mil hab.

124

10.000,00

R$ 1.240.000,00

Municípios com > 50 mil a 100 mil hab.

28

15.000,00

R$ 420.000,00

Municípios com > 100 mil hab.

16

20.000,00 a cada 100 mil/hab

R$ 520.000,00

Capital

12 Distritos

20.000,00 a cada distrito

R$ 240.000,00

Total

-

-

R$ 3.665.000,00

 

Fonte: DATASUS/MS

§ 1.  Os recursos financeiros oriundos desta Resolução deverão ser aplicados para financiar, de forma complementar, as ações de vigilância em saúde, controle vetorial e mobilização social para prevenção e controle de epidemias de Chikungunya e Dengue, devendo o município priorizar a utilização do recurso com despesa de custeio e de atividades e equipamentos.

 Art. 5º  O município terá o prazo de 12 (doze) meses para executar o incentivo financeiro, a partir do recebimento do recurso.

Art.    O acompanhamento, monitoramento e avaliação dos municípios serão realizados pela SUVISA/SESAB, observando os indicadores  e meta dispostos, no Anexo I desta Resolução.

Art. 7º  Ao final de 12 meses será realizada a avaliação dos indicadores pactuados que trata essa resolução e os municípios que alcançarem as metas pactuadas receberão a parte variável do Incentivo Estadual a ser previsto em planejamento estadual, fonte de recurso estadual e da Vigilância da Saúde.

Art. 8º  Nos casos em que for verificado que os recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde foram executados, total ou parcialmente, em objeto distinto ao originalmente pactuado, aplicar-se-á o regramento disposto na Legislação vigente.

Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 08 de abril de 2015.

 

Fábio Vilas Boas Pinto                         Raul Moreira Molina Barrios

Coordenador da CIB/BA                       Coordenador Adjunto da CIB/BA

Secretário Estadual da Saúde              Presidente do COSEMS/BA

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB N. 032/2015

 INDICADORES E METAS

 

Indicador 1 – 90% das notificações para Dengue e Chikungunya digitadas oportunamente (até 07 dias);

Indicador 2 – 100% dos casos notificados de Chikungunya na fase aguda com bloqueio oportuno (15 dias) e abrangência definida pela Nota Técnica CHIK 01/2015 CODTV/Divep/SUVISA/SESAB;

Indicador 3 – 80% dos imóveis existentes trabalhados conforme o Programa Estadual de Controle da Dengue - PECD;

Indicador 4 – Redução de casos confirmados de Dengue e Chikungunya no território municipal.

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PORTARIAS  ASSINADAS  PELO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE

 

Nº 294/15 de 07.04.15

Designar, nos termos do artigo 210 e seguintes da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.94, os servidores  RITTA DE CASSIA RAMOS FREIRE CARVALHO,  Assistente  Social, cadastro  nº 19.222.277-0, MARIA ANGELA MARQUES DE OLIVEIRA VIEIRA, Assistente Social, cadastro nº 19.210.837-4 e MARILENE CORTES FELIX, Técnico de Nível Superior/Saúde, cadastro nº 19.330.338-3, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor ROGERIO LUIS PALMEIRA DA SILVA, Médico, cadastro nº 19.251.099-5, lotado no Hospital Especializado Octávio Mangabeira, em razão de estar sendo acusado de violação aos deveres funcionais listados no artigos 175, incisos I, II, III, e X, enquadrado-se ao ilícito previsto no artigo 198(Abandono de Cargo) no Hospital Geral de Jaguaquara-Ba, no período de 01 a 31 de outubro do ano 1995, bem como (Abandono de Cargo), no Hospital Geral Ernesto Simões Filho, no período de 01 de junho a 31 de julho do ano de 2010, podendo lhe ser aplicadas as consequências previstas no artigo 192, Inciso II, todos da Lei Estadual nº 6.677/94, conforme fatos constantes no processo nº 0300100309142, devendo a Comissão concluir seus trabalhos no prazo de 60(sessenta)dias, a contar da data de sua instauração.

 

Nº 295/15 de 07.04.15

Designar, nos termos do artigo 210 e seguintes da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.94, os servidores  RITTA DE  CASSIA RAMOS FREIRE CARVALHO,  Assistente Social, cadastro  nº 19.222.277-0, OSVALDO ARAUJO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, cadastro nº   19.242.941-1 e SILENE  MARIA  NUNES  RAMOS,  Técnico Administrativo,   cadastro  nº19.253.202-8, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da servidora GILMARA CLEIDE SANTOS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, cadastro nº 19.517.674-0, lotada na Maternidade Tsylla Balbino, em razão de estar sendo acusada de violação aos deveres funcionais listados no artigos 175, incisos I, II, III, e X, enquadrado-se ao ilícito previsto no artigo 199, (INASSIDUIDADE HABITUAL), 146 (cento e quarenta e seis) faltas interpoladas no período de 01 de junho a 30 de novembro de 2011, e ainda, por haver indícios de enquadrar-se no ilícito previsto no artigo 198 (ABANDONO DE CARGO), por frequência negativa no período de 01 de junho a 30 novembro de 2011, podendo-lhe ser aplicadas as consequências previstas no artigo 192, incisos II e III, todos da Lei Estadual nº 6.677/94, conforme fatos constantes no processo nº 0300110519870, devendo a Comissão concluir seus trabalhos no prazo de 60(sessenta)dias, a contar da data de sua instauração.

 

PORTARIAS  ASSINADAS  PELA  Sra.  DIRETORA  DE ADMINISTRAÇÃO  DE  RECURSOS  HUMANOS  DA  SAUDE

 

Nº 220/15 de 06.04.15

Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço – Artigo  84, 85 a  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

UNIDADE

%

TOTAL

A PARTIR

0300130464878

VIRGINIA GLORIA NOGUEIRA

AUX.ENF.

313890-8

NRS SUDOESTE

1%

34%

12.2014

0300140043005

LICIA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS

AUX.ENF.

226565-5

HGE

1%

25%

03.2015

0300140607871

JOCEANE BARBARA LIMA DAVI

AUX.ADM.

243036-5

HEOM

1%

22%

02.2014

0306140023762

JOSÉ CARLOS ROSAS DOS SANTOS

AUX.ADM.

324037-3

HGRS

1%

32%

03.2015

0300140398989

MARIA DE LOURDES SILVA

AUX.ENF.

027652-9

NRS C. LESTE

1%

34%

01.2015

0300150098983

ANTONIO ROCHA DE LIMA

AUX.ADM.

314436-5

CICAN

1%

33%

10.2014

 

 

Nº 221/15 de 06.04.15

Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Licença Prêmio Artigo 119, & 1º,  da  Lei  nº 6.677,  de 26.09.1994, para cômputo de Tempo de Serviço necessário à aquisição de direito a Aposentadoria, à Isenção Previdenciária – FUNPREV e ao subseqüente Abono Permanência.

 

PROCESSO

CADASTRO

NOME

QUINQUÊNIO

MESES

0300140607871

19.243036-5

JOCEANE BARBARA LIMA DAVI

20.02.92/1997

02

0306140023762

19.324037-3

JOSÉ CARLOS ROSAS DOS SANTOS

27.01.88/1998

06

0300140398989

19.027652-9

MARIA DE LOURDES SILVA

09.11.89/1994

03

0300150098983

19.314436-5

ANTONIO ROCHA DE LIMA

16.10.86/1991

02

0300140495321

19.306677-9

JOSEVALDO BARRETO DOS SANTOS

10.08.78/1983

03

0300140495321

19.306677-9

JOSEVALDO BARRETO DOS SANTOS

01.11.86/1996

06

0300150030432

19.171613-2

MARIA VIRGINIA OLIVEIRA F. FREIRE

05.04.83/1998

09

0300140600095

19.326909-2

VILMA PEREIRA SANTOS

29.10.84/1994

06

0300140117220

19.276208-9

CRISTINA MARIA LOPES BOMFIM

12.05.92/1997

03

 

 

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº  222/15   DE  07.04.2015 

 

PROCESSO NOME                        CARGO   CAD      UNIDADE     MÊS        QUINQUENIO      INICIO

0300150100015

ANTONIO ALVES DAMASCENO FILHO

AUX. ADM

19253890-1

DGE – DAM

03

08.01.98

a

08.01.03

10.03.15

5550150010398

ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA

ENFERMEIRO

19268193-2

SUREGS - CER

01

27.01.04

a

27.01.09

02.04.15

0300150100600

CONCEIÇÃO DE MARIA G. DE DESLANDES

ENFERMEIRO

19225672-9

H.G. ESTADO

01

27.12.09

a

27.12.04

01.04.15

0300150072780

CHARLESTON RIBEIRO PINTO

FARMACEUTICO

19472289-9

SUREGS

03

17.12.07

a

17.12.12

01.04.15

0306150003697

DENICE MOREIRA M. DE ALCANTARA

ENFERMEIRO

19273198-1

H.G.R. SANTOS

01

07.07.99

a

07.07.04

01.04.15

0300150055052

DENISE MARIA MOTA DA SILVA

AUX. ENF

19326779-9

H.G.J.B. CARIBE

03

05.10.09

a

05.10.14

01.04.15

0305150000802

ELIETE FIGUEREDO MIRANDA

TEC. ADM

19328843-6

H.G.A. NERY

01

13.07.95

a

13.07.00

06.04.15

0305150000802

ELIETE FIGUEREDO MIRANDA

TEC. ADM

19328843-6

H.G.A. NERY

01

13.07.00

a

13.07.05

07.05.15

0300150029604

EVELINE ARRUDA DE ALENCAR

ENFERMEIRO

16365194-2

SAIS - DGC

03

25.05.06

a

25.05.11

07.04.15

0300150044522

EDNA MARIA BARRETO

AUX. ENF

19330076-7

CEDEBA

01

01.01.01

a

01.01.06

01.04.15

0300150061028

EDNA NASCIMENTO DE SANTANA

TEC. PAT .CLI

19252304-5

CICAN

01

24.10.02

a

24.10.07

06.04.15

0300150100589

EDELZUITA GOMES DO SACRAMENTO

AUX. ENF

19230356-8

H.G. ESTADO

01

13.03.00

a

13.03.05

01.04.15

0300150067506

ELIANA BATISTA DE JESUS E JESUS

AUX. ENF

19312943-8

H.G. ESTADO

02

19.12.05

a

19.12.10

01.04.15

5550140062691

ILKA SANTANA MACIEL

MEDICO

19324482-2

SUREGS - DIREG

03

07.11.01

a

07.11.06

01.03.15

0306150003840

ISADORA DE ANDRADE PINHEIRO

PSICOLOGO

19441900-6

H.G.R. SANTOS

01

28.06.06

a

28.06.11

27.04.15

0300150070710

ISILDA LUZIA DOS SANTOS GOUVEA

ATEN. ENF

19310404-8

H.G. CAMAÇARI

02

03.03.05

a

03.03.10

01.04.15

0300150080375

LEDA MARIA FROES MIRANDA

MEDICO

19232553-6

IPERBA

01

25.09.00

a

25.09.05

01.04.15

0300150094643

LENY PEREIRA MARINHO

TEC. ADM

19144319-5

SUPERH

01

08.10.06

a

08.10.11

12.04.15

0318150000157

MARIA DAS NEVES SANTOS SOUZA

AUX. ENF

19326528-4

NRS LESTE

01

04.09.09

a

04.09.14

02.04.15

0300150072739

MARIA ROSALIA ALVES DA SILVA

AUX. ADM

19256783-7

H.E.C. MAIA

01

22.06.03

a

22.06.08

01.04.15

0311150001140

MARIA RACHEL MAGALHÃES BACELAR

TEC.NIV.SUP.

19316786-8

SUVISA - DIVISA

01

11.06.87

a

11.06.92

20.04.15

0300150054854

MONICA TEREZA FERREIRA DE SANTANA

AUX. ENF

19278487-9

H.E.O. MANGABEIRA

01

03.08.95

a

03.08.00

01.04.15

0300150074430

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

AUX. ENF

19278516-8

H.E.O. MANGABEIRA

01

03.08.00

a

03.08.05

01.04.15

0300150070701

Mª DE FATIMA NEPOMUCENO BARBOSA

AUX. ADM

19310399-5

H.G. CAMAÇARI

03

03.03.85

a

03.03.90

03.04.15

0300150054765

MARTA MARIA DE MAGALHÃES GREGORIO

MEDICO

19253513-1

IPERBA

01

10.11.01

a

10.11.06

01.04.15

0300150111513

MOISES MARINHO DE SOUZA

AUX. ADM

19309115-6

DGE – DAM

01

18.09.94

a

18.09.99

01.04.15

0300140580388

MARIA TEREZINHA RIBEIRO C. MACHADO

MEDICO-AUD.

19318332-7

AUDITORIA - SUS

03

07.01.08

a

07.01.13

05.04.15

0300150067972

PATRICIA SANTANA DA SILVA

AUX. ENF

19469356-1

H.G. ESTADO

01

03.10.07

a

03.10.12

01.04.15

0300150100562

PAULO AFONSO BOMFIM

AUX. ENF

19273690-7

H.G. ESTADO

01

10.08.04

a

10.08.09

01.04.15

0306150003689

ROSANGELA SOUSA BARBOSA

AUX. ENF

19316976-3

H.G.R. SANTOS

01

10.05.97

a

10.05.02

01.04.15

0300150069614

RITA DE CASSIA ORRICO

TEC. ADM

19316532-9

H.E.M. LEAL

01

20.05.97

a

20.05.02

01.04.15

0300150074030

ROSALIA SONIA ALVES DOS S. DE JESUS

AUX. ENF.

19224795-8

H.G. CAMAÇARI

03

19.12.04

a

19.12.09

01.04.15

 

 

Nº 223/15 de 07.04.15

Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço – Artigo  84, 85 a  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

UNIDADE

%

TOTAL

A PARTIR

0300150057128

ROSANGELA FONTES DOS SANTOS

NUTRIC.

326256-1

CEDEBA

1%

30%

08.2014

0300140416260

MARIA DE LOURDES SOUZA

AUX.ADM

312728-2

HGLVFILHO

1%

34%

11.2014

0300140425994

MARIA DA GLORIA DO AMPARO

AG.S.SAÚDE

317401-9

NRS LESTE

1%

32%

07.2014

0300140527070

EDNA GOMES DE FREITAS RODRIGO

AUX.ADM.

278318-2

UECURUZU

1%

19%

07.2014

0300140124749

IVETE GRILO DE ALMEIDA

AUX.ADM.

325533-6

HGCA

1%

31%

03.2015

0300150121640

ISILDA LUZIA SANTOS GOUVEIA

AT.ENF.

310404-8

HGC

1%

34%

05.2014

0300130789890

GUTEMBERG SANTOS DE ALMEIDA

ODONTOL.

324239-1

HGCA

1%

19%

04.2013

 

 

Nº 224/15 de 07.04.15

Excluir da relação constante da Portaria nº 160/2015, publicada no Diário Oficial de 12.03.2015, o nome da servidora ANA LUIZA ALMEIDA BAHIA SENA, Atendente de Enfermagem, Cadastro nº 229414-1, lotada no Hospital Geral Roberto Santos, referente  ao Adicional por Tempo de Serviço – Artigo  84, 85 a  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

Nº 225/15 de 07.04.15

Reconhecer,  aos servidores abaixo indicados, Adicional por tempo de Serviço – Artigo  84 da  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

UNIDADE

%

TOTAL

A PARTIR

0300120355906

JOÃO JUCELINO CARNEIRO AMORIM

TÉC.ADM.

19.303910-4

HELR

1%

39%

10.2014

0300110593353

MARINA DA SILVA GRILLO SANTOS

AUX.ADM.

19.312405-6

HELR

1%

34%

10.2014

0300940187463

EDNA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

AT.ENF.

19.322883-4

NRS SUL

1%

31%

04.1994

0300020235628

ANGELA MARIA SOUZA DOS SANTOS

AUX.ADM.

19.249662-0

MTB

1%

17%

07.2009

0300080027439

EDMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS

AUX.ADM.

19.309458-6

HELR

1%

31%

11.2010

 

 

RETIFICAÇÕES :

 

Na relação constante da Portaria n° 587/01,  publicada no Diario Oficial de 11.07.01, referente a Licença  Premio da  servidora MARGARIDA FERREIRA SOARES,  Cadastro n° 19.254649-1.

                          

ONDE SE LE :  01 mês quinquenio 12.11.92 a 12.11.97

                         

       LEIA – SE :      01 mês quinquenio 07.03.84 a 07.03.89

 

Na relação constante da Portaria n° 151/02,  publicada no Diario Oficial de 02e03.03.02, referente a Licença  Premio da  servidora MARGARIDA FERREIRA SOARES,  Cadastro n° 19.254649-1.

                           

ONDE SE LE :  01 mês quinquenio 12.11.92 a 12.11.97

                         

LEIA – SE :      01 mês quinquenio 07.03.84 a 07.03.89

 

Na relação constante da Portaria n° 030/03,  publicada no Diario Oficial de 20.02.03, referente a Licença  Premio da  servidora MARGARIDA FERREIRA SOARES,  Cadastro n° 19.254649-1.

                          

ONDE SE LE :  01 mês quinquenio 12.11.92 a 12.11.97

                        01 mês quinquenio 12.11.97 a 12.11.02

 

LEIA – SE :      01 mês quinquenio 07.03.84 a 07.03.89

                          01 mês quinquenio 07.03.09 a 07.03.14

 

Na relação constante da Portaria n° 035/04,  publicada no Diario Oficial de 30.01.04, referente a Licença  Premio da  servidora MARGARIDA FERREIRA SOARES,  Cadastro n° 19.254649-1.

                          

ONDE SE LE :  02 meses quinquenio 12.11.97 a 12.11.02

                      

LEIA – SE :       02 meses quinquenio 07.03.09 a 07.03.14

 

Na retificação publicada no Diario Oficial de 01.04.15, referente a Licença Premio da servidora ADACY MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DA PURIFICAÇÃO, Cadastro n  19.327666-7.

 

ONDE SE LE : 01 mês quinquenio 09.11. a 09..89

                             

       LEIA – SE :     01 mês quinquenio 09.11.84 a 09.11.89

 

ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIMENTO

 

 

PROCESSO

 

NOME

 

CADASTRO

 

CARGO

 

 

INICIO

0311140025602

RAILDA  AZEVEDO TENÓRIO  DE ALBUQUERQUE

19192251-3

ODONTÓLOGO

22.11.2013

 

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PORTARIAS  ASSINADAS  PELO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE

 

Nº 296/15 de 08.04.15

Dispensar a pedido,  com efeito a partir de 26.03.2015, JAMILLY SILVA LIMA, Cadastro nº 567889-9, do  Cargo de Secretário Administrativo I,  Símbolo DAI-5, da Diretoria Geral.

 

Nº 297/15 de 08.04.15

Dispensar a pedido, SONIA MARIA SANTOS FERREIRA, cadastro nº 19.453193-9, do Cargo de Coordenador IV,  Símbolo DAI-5, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues.

 

Nº 298/15 de 08.04.15

Designar SILVANA SANTANA MIRANDA para o Cargo de Coordenador IV,  Símbolo DAI-5, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues.

 

Nº 299/15 de 08.04.15

Conceder a CALIANDRA MACHADO PINHEIRO, Psicologo, cadastro n° 19.533273-6, do Quadro de Pessoal  Estatutário da SESAB,  lotada na Superintendência de Atenção Integral à Saúde, Licença para Interesse Particular, pelo período de 02(dois)anos a partir de 01.04.2015.

 

RETIFICAÇÃO :

 

Na relação constante da Portaria n° 58/15,  publicada no Diario Oficial de 23.01.15, referente ao Adicional por Tempo de Serviço da servidora ANA CLARA VICTOR DA SILVA, Cadastro n° 19.311649-3.

 

ONDE SE LE :   34%  a  partir 08.2014

                      

LEIA – SE :        36%  a partir 12.2014

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Portaria N° 300, de 08 de abril de 2015

 

Cria, no âmbito desta Secretaria, a Comissão de Fomento e Implantação de Consórcios Públicos de Saúde no Estado da Bahia.

 

            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA BAHIA – SUS/BA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 109, inciso III da Constituição Estadual e o Artigo 17, inciso I, II e III da Lei Federal N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e

 

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 10 e 18, inciso VII, da Lei Federal N° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Federal 11.107/2005, de 06 de abril de 2005 e no Decreto Federal N° 6.017, de 17 de janeiro de 2007;

 

CONSIDERANDO a necessidade de discutir o papel técnico-jurídico e assistencial dos Consórcios Públicos de Saúde no SUS/BA;

 

CONSIDERANDO o interesse de formular, desenvolver, acompanhar e avaliar ações que visem a implantação dos Consórcios Públicos de Saúde na Bahia como a Política de Estado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de intercâmbio permanente de informações entre a Secretaria de Saúde do Estado e os Consórcios Públicos de Saúde, visando o fortalecimento, a promoção, o aprimoramento e o desenvolvimento técnico operacional do SUS no Estado.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Criar, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado, a Comissão de Fomento e Implantação de Consórcios Públicos de Saúde no Estado da Bahia, com a finalidade de propiciar benefícios à população e ampliar a eficiência da Rede de Saúde do SUS-BA.

 

Art. 2° - A Comissão instituída no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

 

I - Roberto José da Silva Badaró, cadastro 195773217;

II - Fernando Mário Pires Daltro Júnior, cadastro 195784975;

III - Joubert Ferreira da Silva Neto, cadastro 093823900

IV - Tiago Rocha Lisboa, cadastro 195556843;

V - Maridete Simões de Castro Cunha,  cadastro 193259128;

VI - Eduardo Ribeiro Bandeira, cadastro 093814163.

 

Art. 3°- O Secretário de Saúde do Estado da Bahia coordenará e supervisionará pessoalmente os trabalhos da Comissão ora constituída;

 

Art. 4°- Compete à Comissão ora constituída:

 

I – Coordenar o processo de fomento e implantação de Consórcios Públicos de Saúde no Estado da Bahia;

II – Estabelecer diretrizes políticas e operacionais para implantação de Consórcios Públicos de Saúde em consonância com os princípios normativos e técnicos do SUS e considerando o Plano Diretor Regional – PDR e o Plano de Desenvolvimento e Investimento – PDI do Estado da Bahia.

III – Planejar o processo de implantação e efetivação de Consórcios Públicos de Saúde;

IV - Prestar orientações técnicas aos municípios e aos Consórcios Públicos de Saúde;

V – Pactuar com os municípios cláusulas contratuais;

VI– Elaborar relatórios bimensais, acompanhar e avaliar o processo de implantação de Consórcios no Estado da Bahia.

 

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando as disposições em contrário.

 

FÁBIO VILAS BOAS PINTO

SECRETÁRIO DA SAÚDE

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Resumo do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 015/2013. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB/FESBA – CNPJ/MF N.º 05.816.630/0001-52 e a Santa Casa de Misericórdia de Valença, CNPJ/MF N.º 16.175.036/0001-46. Objeto: Alteração do cronograma de desembolso e da descrição técnica dos equipamentos e materiais permanentes conforme Plano de Trabalho inerente ao Convênio n.º 015/2013. Assinam: em 07 de abril de 2015, Fábio Villas-Boas Pinto – Sec. da Saúde, CPF/MF N.º 384.411.955-87, Guido Araújo Magalhães Junior - Provedor, CPF/MF N.º 310.829.985-91.

 

Resumo do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 015/2014. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB/FESBA – CNPJ/MF N.º 13.937.131/0001-41 e o Município de Lapão, CNPJ/MF N.º 11.339.813/0001-27. Objeto: Alterar o cronograma de desembolso e Plano de Trabalho integrante do Convênio n.º 015/2014. Assinam: em 07 de abril de 2015, Fábio Villas-Boas Pinto – Sec. da Saúde, CPF/MF N.º 384.411.955-87, José Ricardo Rodrigues Barbosa – Prefeito Municipal, CPF/MF N.º 485.054.805-97 e Ana Lúcia Seixas de Oliveira – Sec. Municipal da Saúde, CPF/MF N.º 156.611.305-97.

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA Nº 013.15 – AUXILIO FUNERAL

O Superintendente de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nº art. 24 da Lei 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, resolve DEFERIR o(s) processo(s) abaixo discriminados, relativo ao requerimento de Auxilio Funeral.

Falecido

Requerente

Processo

Valor

NOEMIA TEIXEIRA DE CARDOSO

LUZITANO JOSÉ TEIXEIRA DE CARDOSO

109360/15

1.150,00

JACY SEIXAS RODRIGUES ARAUJO

HELIO ARAUJO

112221/15

1.700,00

EDNA P. DE O. DO NASCIMENTO

MAURICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

110601/15

1.900,00

MARLENE WANDEGA DE ALMEIDA

NADJA WANDEGA DE ALMEIDA

9557/15

2.172,15

JOBIR DA SILVA BRASILEIRO

AUGUSTA MARLENE MEDRADO COSTA

110210/15

1.750,00

 

JOANA COSTA PINHEIRO

Superintendente - SUPERH

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MATERNIDADE TSYLLA BALBINO

PORTARIA Nº07/2015 DE 08 DE ABRIL DE  2015.

 

A Diretora da Maternidade Tsylla Balbino, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE :

 

Designar os servidores Paulo Roberto Azevedo Abdalla, Médico , matrícula nº 19.317.571-4, Viviane Santiago de Oliveira Dorea, Médica, matrícula nº19.521.458-0, Daiane Cristina Soveral Burgos Santana, Enfermeira, matrícula nº19.544.171-3, Lélia Mendes Sobrinho de Oliveira, Enfermeira, matrícula nº19.523.602-9, para sob a Presidência do primeiro, compor a  Comissão de Sindicância para apurar fatos registrados  no Processo nº0300150139574, devendo a Comissão concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instauração.

 

Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rita de Cássia Calfa Vieira Gramacho

Diretora Geral

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Fundação Estatal Bahiafarma – BAHIAFARMA

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Fundação Estatal BAHIAFARMA

 

Convênio 010/2014. Interessados: Município de Ibiassucê e Bahiafarma. Por razões de ordem operacional, o Convênio em apreço fica sem efeito.

Convênio 012/2014. Interessados: Município de Boninal e Bahiafarma. Por razões de ordem operacional, o Convênio em apreço fica sem efeito.

Convênio 013/2014. Interessados: Município de Lajedinho e Bahiafarma. Por razões de ordem operacional, o Convênio em apreço fica sem efeito.

Convênio 014/2014. Interessados: Município de Nova Redenção e Bahiafarma. Por razões de ordem operacional, o Convênio em apreço fica sem efeito.

 

 


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