Saúde

 


 

 

 

PORTARIA  ASSINADA  PELA  Sra.  DIRETORA  DE ADMINISTRAÇÃO  DE  RECURSOS  HUMANOS  DA  SAUDE

 

Nº 362/15 de 08.06.15

Suspender a partir de 06.03.2015, os efeitos da Portaria nº 75/2015, publicada no Diário Oficial de 31.01.2015, referente a Licença Prêmio da servidora SANDRA NARA COSTA LEITE, Assistente Social, Cadastro nº 19.273445-0, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, lotada na Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde(DIVISA).

 

RETIFICAÇÕES :

 

Na relação constante do Diario Oficial de 23.04.15, referente a Readaptação, do servidor.

 

ONDE SE LE :

 

CADASTRO

NOME                                        

UNIDADE             

INICIO    

TERMINO   

DIA(S)

194461477

JOSE SOUZA BARBOSA JUNIOR                   

HECMAIA             

11/03/2015

06/09/2015

180

 

                     

LEIA – SE :     

 

CADASTRO

NOME                                        

UNIDADE             

INICIO    

TERMINO   

DIA(S)

194461477

JOSE SOUZA BARBOSA JUNIOR                   

HECMAIA             

11/03/2015

22/05/15

73

 

 

Na relação constante do Diario Oficial de 30.05.15, referente a Licença Gestação, da servidora.

 

ONDE SE LE :

 

CADASTRO

NOME                                        

UNIDADE             

INICIO    

TERMINO   

DIA(S)

195218356

ITANA COUTINHO BRITO ALVIM                  

UEPIRAJA            

15/04/2015

10/10/2015

180

 

 

LEIA – SE : 

 

CADASTRO

NOME                                        

UNIDADE             

INICIO    

TERMINO   

DIA(S)

195218356

ITANA COUTINHO BRITO ALVIM                  

UEPIRAJA            

15/04/2015

11/10/15

180

 

 

Na relação constante da Portaria n° 779/13,  publicada no Diario Oficial de 30.08.13, referente ao Adicional por Tempo de Serviço da servidora  MARIA LUCIA FONSECA LAGO AMARO, Cadastro n° 19.257013-1.

 

ONDE SE LE :   20%  a  partir 07.2013

                      

LEIA – SE :        19%  a  partir 08.2012

 

 

CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA - CICAN

PORTARIA Nº.15 DE 01 DE JUNHO DE 2015

 

O DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA – CICAN, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as devidas atualizações a Lei 9.433 de março de 2005:

 

RESOLVE:

 

Revogar a Portaria nº 14 do dia 21 de maio de 2015.

 

DOUGLAS NASCIMENTO SANTANA

Diretor      

 

 

CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA - CICAN

PORTARIA Nº. 16 DE 02 DE JUNHO DE 2015

 

O DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA – CICAN, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as devidas atualizações a Lei 9.433 de março de 2005:

 

RESOLVE:

 

Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Fiscal de Contrato:

 

Servidor

Matrícula

Contrato

Empresa

Ednalva Lima Lisboa

 

19317760-1

003/2015

Unit Ind. Com. Import. Export.

Virginia Maria de Oliveira Vaz Valois

19275587-0

023/2014

PMH Prods. Médicos Hospitalares

Virginia Maria de Oliveira Vaz Valois

19275587-0

024/2014

PMH Prods. Médicos Hospitalares

Rildo Carvalho Rocha

 

19522319-9

002/2015

Freitas Com. de Prods. Agropecuários Ltda

 

 

DOUGLAS NASCIMENTO SANTANA

 

Diretor      

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

DIVEP - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

PORTARIA INTERNA Nº 05/2015

 

Salvador, 01 de junho de 2015

 

A Diretora da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado, no uso de suas atribuições

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 003/2014 publicada no DOE em 29 e 30 de março de 2014 que instituiu a Comissão de sindicância e a Portaria nº 04/2014 publicada no DOE em 11 de junho de 2014 de prorrogação de prazo que trata de desaparecimento de materiais e equipamentos sob a guarda desta Diretoria, conforme fatos constantes nos processos nº 0300120607581 e 0300130257899.

 

Maria Aparecida Araújo Figueiredo

Diretora

 

 

HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES - HELR

 

PORTARIA Nº 015/2015

 

A Diretora Geral do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar os funcionários:

Carlos Rocha Holtz Filho – Cadastro nº 19.476.571-6

Marcos Antonio de Souza Santos – Cadastro nº 19.554.270-5

Silvana Santana Miranda – Cadastro nº 19.581.087-3

 

Para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão que deverá realizar atualização de Inventário de Bens Permanentes junto ao Sistema de Administração de Patrimônio (SIAP), com entrega de Relatório Final no prazo de 30 dias após a data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período. 

 

Feira de Santana, 08 de junho de 2015

 

Iraci Leite da Silva

Diretora Geral

 

 

HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES (HELR)

 

PORTARIA Nº 016/2015

A DIRETORA DO HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES, NO USO DE SUAS OBRIGAÇÕES, RESOLVE TORNAR PÚBLICO,

1. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES

 

A Coordenação de Enfermagem do Hospital Especializado Lopes Rodrigues CONVOCA os Enfermeiros Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem, servidores do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, concursados ou contratados por qualquer vínculo, para, querendo, participarem da composição e eleição da Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Especializado Lopes Rodrigues (HELR), nos termos do Regulamento publicado a seguir, organizada, dirigida e supervisionada pela Comissão Eleitoral abaixo designada.

 

2. COMISSÃO ELEITORAL:

PRESIDENTE: Nadja Maria Campos Carvalho e Vieira

VICE- PRESIDENTE: Djane Ferreira Lima

SECRETÁRIO: Tânia Malaquias de Oliveira Brito

 

3. REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES

A Comissão Eleitoral de Enfermagem do HELR baixa o presente Regulamento, o qual se destina a disciplinar as eleições para escolha dos membros da Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, em conformidade com o Regimento para a Criação, Formação e Funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem. Decisão COREN-BA 36/95, de 01 de novembro de 1995 e Resolução COFEN número 172/94, que normatiza a criação da Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde. 

 

3.1 DA COMPOSIÇÃO

A Comissão de Ética de Enfermagem (CEEn) será constituída por eleição direta, e deverá ser composta por 05 membros efetivos, sendo 03 Enfermeiros e 02 Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem e igual número de suplentes; com vínculo empregatício de no mínimo  01(um) ano com a Instituição.

3.1.1 Os membros efetivos serão designados para as funções de Coordenador, Vice-Coordenador e Secretário, através de votação interna pelos membros que formarem a CEEn.

3.1.2 As funções de Coordenador, Vice-Coordenador deverão ser exercidas exclusivamente por Enfermeiros.

3.1.3 A CEEn  somente poderá deliberar com a presença da maioria simples de seus membros.

3.1.4 Os membros poderão solicitar a participação dos suplentes nos trabalhos da CEEn.

 

3.2 DAS FUNÇÕES

3.2.1 Garantir a conduta Ética dos profissionais de Enfermagem da Instituição.

3.2.2 Zelar pelo exercício Ético dos profissionais de Enfermagem da Instituição.

3.2.3 Colaborar com o COREN-BA no combate ao exercício ilegal da profissão e na tarefa de educar, orientar, discutir e divulgar temas relativos à ética dos profissionais de Enfermagem.

 

4. DO CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES

 

4.1 CALENDÁRIO DATA – ANO 2015

INSCRIÇÃO E PROPAGANDA ELEITORAL: 23 de julho a 21 de agosto

ELEIÇÃO: 24 a 27 a agosto

APURAÇÃO DE VOTOS E DIVULGAÇÃO DOS ELEITOS: 31 de agosto                                                         

ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO: 27 de agosto

ANÁLISE DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DOS RESULTADOS: 29 de agosto

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PLEITO: 31 de agosto

POSSE DA CEEn ELEITA:  10 de setembro

 

4.2 DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS

4.2.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 23 de julho a 21 de agosto de 2015 diretamente à Comissão Eleitoral das 08:00 às 18:00 horas.

4.2.2 Os candidatos são Enfermeiros, Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem, servidores do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, concursados ou contratados por qualquer vínculo.

4.2.3 Não podem se candidatar membros de Diretoria de órgãos de classe e também Diretor/Chefe/Gerente de Enfermagem da Instituição.

4.2.4 Os candidatos ao pleito deverão atentar aos seguintes critérios:

4.2.5 Estar em pleno gozo dos direitos profissionais e civis e não ter condenação em processos de qualquer natureza (Processo Ético no COREN-BA e/ou Processo Administrativo na Instituição)

4.2.6 Ter no mínimo 02 (dois) anos de inscrição definitiva e estar em dias com as obrigações junto ao COREN-BA.

4.2.7 Ter no mínimo 02 (dois) anos de experiência profissional e pelo menos 01 (um) ano na Instituição.

4.2.8 Findado o período de inscrições, a Comissão Eleitoral analisará o preenchimento dos requisitos necessários e fará a divulgação da lista de nomes dos candidatos e respectivas classes, em murais do Hospital e na Coordenação de Enfermagem.

4.2.9 Eventuais impugnações deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, protocoladas das 08:00 às 18:00 horas, devendo a Comissão Eleitoral proferir julgamento, deferindo ou indeferindo o pedido de impugnação.

 

5. DA CAMPANHA ELEITORAL

5.1 Os candidatos poderão distribuir panfletos, cartazes e faixas somente com a autorização da Comissão Eleitoral e gerência local em locais apropriados. É expressamente proibido colar cartazes nas dependências externas das unidades de saúde e no seu entorno.

5.2 É vedado o uso da rede interna de informática do Hospital para campanha Eleitoral, compreendendo e-mails ou sites residentes no servidor do HELR, com destino e/ou visibilidade a todos os servidores ou parte dela.

5.3 É vedada a propaganda sonora dentro e no entorno do Hospital, bem como aquelas que perturbem as atividades administrativas e assistenciais.

5.4 A realização de boca de urna não será permitida dentro das dependências em que estiver alocada a urna de votação.

5.5 Nos locais de votação somente poderão permanecer membros da Comissão Eleitoral, o Eleitor, o Mesário e Fiscais previamente indicados pelos candidatos.

5.6 Os candidatos que forem flagrados realizando boca de urna nos locais de votação, ainda que por seus correligionários, terão sua candidatura anulada pelos membros da Comissão Eleitoral.

 

6. DAS ELEIÇÕES

6.1 A eleição será realizada de 24 a 27 de agosto das 7:00 às 19:00 horas, de acordo com o cronograma realizado pela Comissão Eleitoral que consta no item 3 deste Regulamento.

6.2 As votações serão realizadas no Mabelão.

6.3 A votação se fará por meio manual através de cédulas próprias.

6.4 O voto será secreto, pessoal e intransferível.

6.5 Cada candidato terá direito a indicação de 01 (um) fiscal para acompanhar as urnas de votação, obrigatoriamente devendo ser um servidor público do HELR, por meio de ofício à Comissão Eleitoral protocolado no mesmo local das inscrições, até 02 (dois) dias antes da eleição.

6.6 Não serão computados os votos de cédulas rasuradas ou que contiverem qualquer vício, inclusive que possibilite a violação do sigilo do voto.

6.7 Nos locais de votação será apresentada uma lista com nome dos eleitores, sendo que o número de votos em cada urna deverá ser compatível  com a lista de assinaturas  dos eleitores.

6.8 Os votos de urnas consideradas violadas não serão contabilizados.

6.9 A eleição somente terá legitimidade se o número de votantes for, no mínimo, a metade mais um, dos profissionais de Enfermagem efetivos na Organização por categoria.

6.10 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.

 

7. DO DIREITO DE VOTO

7.1 Os eleitores Enfermeiros deverão votar em apenas um candidato de sua respectiva classe profissional.

7.2 Os eleitores Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem deverão votar em apenas um candidato de sua respectiva classe profissional.

7.3 Os eleitores em gozo de férias ou licença poderão votar.

7.4 Os eleitores tanto servidores efetivos quanto os contratados pela própria Instituição ou outro vínculo e que estejam alocados no Hospital poderão votar.

 

8. DA APURAÇÃO DOS VOTOS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 O encerramento do sistema de votação será no mesmo dia, ou seja, dia 27 de agosto de 2015 às 19:00 horas.

8.2 A apuração dos votos será manual no dia 31 de agosto de 2015 e a divulgação dos resultados se dará no mesmo dia, em sessão pública, no Mabelão.

8.3 Eventuais protestos e recursos deverão ser formalizados por escrito e dirigidos ao Presidente da Comissão Eleitoral, e protocoladas na Coordenação de Enfermagem, dentro de no máximo 48 horas após as eleições. A Comissão Eleitoral proferirá o julgamento, até as 18:00 horas do dia 31 de agosto, deferindo ou indeferindo o pedido de impugnação.

8.4 Na contabilização dos votos serão considerados membros efetivos:

8.4.1 Enfermeiro: Os 03 (três) candidatos com o maior número de votos e os 03 (três) subsequentes serão considerados suplentes.

8.4.2 Técnicos e Auxiliares de Enfermagem: Os 02 (dois) candidatos com o maior número de votos e os 02 (dois) subsequentes serão considerados suplentes.

8.5 Concluída a apuração, contabilização dos votos e o julgamento das impugnações, a Comissão Eleitoral encaminhará à Coordenação de Enfermagem, no dia de ata circunstanciada da sessão de apuração dos votos, contendo os nomes dos eleitos e correspondentes suplentes e apuração do total dos votos brancos e nulos.

8.6 Em caso de empate entre dois ou mais candidatos da mesma categoria, o desempate se dará de acordo com o tempo de exercício na Instituição, caso persista o empate será considerado o profissional com o número de registro mais antigo no COREN- BA.

 

9.DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Os membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.

9.2 O candidato que descumprir as normas do presente Regulamento terá sua candidatura anulada, após a devida apuração que garanta o direito de defesa e ao contraditório.

9.3 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.

9.4 Cada mandato terá duração de 02 (dois) anos.

 

Feira de Santana – BA, 08 de junho de 2015

Iraci Leite da Silva

Diretora do H.E.L.R

 

Fundação Estatal Bahiafarma – BAHIAFARMA

 

Fundação Estatal BAHIAFARMA

 

6º Termo Aditivo ao Convênio 001/2012. Concedente: BAHIAFARMA. Convenente: Município de Nova Fátima. Objeto: Prorrogar sua vigência para 27/07/2015. O presente aditivo retroage efeitos a 29/01/2015, ficando convalidados todos os atos praticados desde então.

 

Fundação Estatal Saúde da Família – FESF – Bahia

 

Fundação Estatal Saúde da Família – Bahia

CNPJ: 11.020.634/0001-22

 

ATO ADMINISTRATIVO nº 0131/15

O Diretor Geral da FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA, no uso das suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art.1º - Exonerar o empregado JOSÉ SANTOS SOUZA SANTANA, matrícula nº 09.004-3 do cargo de Executivo Público II, exercendo a função de secretário executivo e carga horária de 40 horas semanais.

Art.2º - Este ato administrativo entrará em vigor na data de sua publicação

Art.3º - Revogam-se as disposições contrárias. 

Salvador-Bahia, 08 de junho de 2015. Carlos Alberto Trindade, Diretor Geral.

 

 

Fundação Estatal Saúde da Família – Bahia

CNPJ: 11.020.634/0001-22

 

ATO ADMINISTRATIVO nº 132/15

 

O Diretor Geral da FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA, no uso das suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º - Ceder temporariamente, pelo prazo de um (01) ano, o empregado JOSÉ SANTOS SOUZA SANTANA, matrícula nº 09.004-3 ocupante do emprego de médico de Saúde da Família, lotado na sede da Fundação Estatal Saúde da Família para o Ministério da Saúde com lotação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DAS-101.4), de acordo com o decreto nº 4.050/2001, com ônus para o Cessionário.

Art. 2º - Caberá ao órgão cessionário efetivar apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3º - A presente autorização cessará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 4º - Fica validado o exercício do servidor no órgão cessionário, mediante certificação de frequência correspondente.

Art. 5º - Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 6º - Este ato administrativo terá seus efeitos válidos a partir de 09.06.2015.

Art. 7º - Revogam-se as disposições contrárias. 

Salvador-Bahia, 08 de junho de 2015. Carlos Alberto Trindade, Diretor Geral.

 

 


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