Saúde

 


 

 

 

Portaria nº. 722 de 08 de julho de 2015.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 9.433/2005 e legislação pertinente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Renovar o Credenciamento n° 006/2012, referente à contratação de serviços de saúde de média e alta complexidade em cardiologia clínica, cirúrgica e intervencionista, cujos dispositivos passam a vigorar conforme disposições abaixo delineadas.

Art. 2º - O credenciamento a que se refere o art.1º vigerá pelo período de 07 (sete) meses, observadas as normas pertinentes e as condições a serem fixadas em edital.

Parágrafo único - Findo o período de vigência, a SESAB/SUREGS, atendido o interesse público, adotará os atos necessários à renovação do credenciamento, considerando as prescrições legais, mediante aviso publicado no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação local e, sempre que possível, por meio eletrônico.

Art. 3º – O credenciamento de que trata o caput do artigo anterior, abrangerá todo município de Salvador, Região Metropolitana de Salvador e Ilhéus e Jequié.

Art. 4º – Os serviços objeto do credenciamento passarão a ser remunerados de acordo com as regras e valores fixados no Anexo I e II desta portaria.

Art. 5º – Para efeito desta Portaria estima-se a dotação orçamentária de R$ 14.167.198,33 (catorze milhões cento e sessenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e três centavos), conforme demonstrado no Anexo I desta portaria.

Art. 6º - Os critérios técnicos e específicos para prestação dos serviços serão dispostos através de Instrução nº. 006/2012 publicada no DOE de 09/08/2012.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2015.

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

 

Anexo I – Resumos dos Valores

SERVIÇO

VALOR (R$)

Internamento enfermaria/UTI e avaliações

982.804,64

Procedimentos de cardiocirurgia

11.985.812,44

OPME (estima-se 10% do valor dos procedimentos)

1.198.581,24

VALOR TOTAL

14.167.198,33

 

 

Anexo II– Relação de procedimentos, quantidades e valores:

 

PROCEDIMENTO DE CARDIOLOGIA

QUANT

VALOR (R$)

TOTAL (R$)

1

Cateterismo cardíaco (CATE)

91

1.560,00

141.960,00

2

Angioplastia Primária (inclui CATE)

56

10.185,00

570.360,00

3

Angioplastia Coronária com implante de stent

84

8.890,30

746.785,20

4

Angioplastia Coronária com implante de 2 stent

84

13.403,26

1.125.873,84

5

Implante de Marcapasso câmara única*

35

6.266,81

219.338,35

6

Implante de Marcapasso câmara dupla*

35

8.450,15

295.755,25

7

Revascularização Miocárdica com CEC (c 2 ou mais enxertos)

140

19.708,60

2.759.204,00

8

Revascularização Miocárdica sem CEC (c 2 ou mais enxertos)

49

18.904,16

926.303,84

9

Revascularização Miocárdica com válvula biológica

70

20.580,98

1.440.668,60

10

Revascularização Miocárdica com válvula metálica

63

23.474,93

1.478.920,59

11

Correção de valvuloplastia com 1 kit prótese biológica

70

17.147,69

1.200.338,30

12

Correção de valvuloplastia com 1 kit prótese metálica

63

17.147,69

1.080.304,47

 

TOTAL

840

165.719,57

11.985.812,44

 

 

 

INTERNAMENTO DE CARDIOLOGIA

QUANT

VALOR (R$)

TOTAL (R$)

1

Internamento em enfermarias por mais de 8 dias (30% dos operados)*.

2394

300,00

718.200,00

2

Diárias de UTI (20% dos procedimentos)**

160

1.290,54

206.271,31

3

Avaliação cardiológica***

1167

50,00

58.333,33

TOTAL

3.721

1.640,54

982.804,64

 

*Valor da diária paga do leito de retaguarda Portaria GASEC n.º 872 de 06 de junho de 2012.

**Valor da diária de do leito de UTI conforme Portaria Estadual nº 1.506 de 23 de outubro de 2012.

***Valor da avaliação cardiológica conforme média ponderada do valor constante da Tabela PLANSERV.

Ressalta-se que a UTI/UCV estará prevista para 20% dos internamentos (02 dias) e os casos de cirurgias cardíacas (1 dia = 24 horas).

 

Anexo III: Composição e valor unitário dos pacotes:

PACOTES

VALOR UNITÁRIO

CATETERISMO CARDÍACO COM OU SEM VENTRICULOGRAFIA (CATE):

R$1.560,00

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

-01 diária em unidade aberta;

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos e contraste;

- OPME: Cateteres diagnósticos, cateter guia para diagnóstico, conectores de pressão, seringa injetora de contraste, manifold, introdutor;

- Honorários Médicos dos Hemodinamicistas e Anestesistas.

Nos casos em que o procedimento não possa ser realizado no mesmo dia da admissão do paciente poderá ser cobrada uma diária de leito retaguarda no valor de R$ 300,00 com a devida justificativa;

No caso de intercorrências ocorridas durante o CATE que demande procedimentos de alta complexidade (angioplastia, revascularizações de urgência), o credenciado deve solicitar à CER nova autorização - GAI;

ANGIOPLASTIA PRIMÁRIA INCLUI CATE

R$10.185,00

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos e contraste;

- Honorários Médicos dos Hemodinamicistas e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

O OPME deverá ser faturado extra pacote conforme Tabela SUS:

- 0702040088 -  Cateter balão para angioplastia transluminal;

- 070204134 - cateter guia para angioplastia transluminal percutânea;

- 0702040380 -  fio guia dirigível;

- 0702050342 -  introdutor valvulado;

- 0702040150 - cateter venoso central duplo lúmen;

- 0702040533 - stent coronário convencional;

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

ANGIOPLASTIA CORONÁRIA COM IMPLANTE DE STENT

R$8.890,30

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos e contraste;

- Honorários Médicos dos Hemodinamicistas e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

O OPME deverá ser faturado a parte conforme Tabela SUS;

- 0702040088 - Cateter balão para angioplastia transluminal;

- 070204134 - Cateter guia para angioplastia transluminal percutânea;

- 0702040380 - Fio guia dirigível;

- 0702050342 - Introdutor valvulado;

- 0702040150 - Cateter venoso central duplo lúmen;

- 0702040533 - stent coronário convencional;

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

ANGIOPLASTIA CORONÁRIA COM IMPLANTE DE 2 STENT

R$13.403,26

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos e contraste;

- Honorários Médicos dos Hemodinamicistas e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

O OPME deverá ser faturado à parte conforme Tabela SUS:

- 0702040088 -  Cateter balão para angioplastia transluminal

- 070204134 - Cateter guia para angioplastia transluminal percutânea

- 0702040380 -  Fio guia dirigível

- 0702050342 -  Introdutor valvulado

- 0702040150 - Cateter venoso central duplo lúmen

- 0702040533 - stent coronário convencional (2);

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

IMPLANTE DE MARCAPASSO CÂMARA ÚNICA

R$6.266,81

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos;

- Todo o OPME está incluso, exceto os aparelhos da Tabela 11;

- Honorários Médicos e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

IMPLANTE DE MARCAPASSO CÂMARA DUPLA

R$8.450,15

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos;

- Todo o OPME está incluso, exceto os aparelhos da Tabela 11;

- Honorários Médicos e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA SEM CEC (COM 2 OU MAIS ENXERTOS)

R$18.904,16

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos;

- Honorários Médicos e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

O OPME deverá ser faturado à parte conforme Tabela SUS:

- 0702040150 - Cateter venoso central duplo lúmen

- 0702040274 - Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA COM CEC (COM 2 OU MAIS ENXERTOS)

R$19.708,60

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos;

- Honorários Médicos e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

O OPME deverá ser faturado a parte conforme Tabela SUS:

- 0702040150 - Cateter venoso central duplo lúmen

- 0702040274 - Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

- 0702040193 – Conjunto para circulação extracorpórea adulto

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA COM IMPLANTE DE VÁLVULA BIOLÓGICA

R$20.580,98

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos;

- Honorários Médicos e Anestesistas;

EXTRA PACOTE:

O OPME deverá ser faturado a parte conforme Tabela SUS:

- 0702040150 - Cateter venoso central duplo lúmen

- 0702040274 - Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

- 0702040193 – Conjunto para circulação extracorpórea adulto

- 0702040541 -  Kit prótese valvar biológica

- 0702040460 - Patch orgânico.

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA COM IMPLANTE DE VÁLVULA METÁLICA

R$23.474,93

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos;

- Honorários Médicos e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

O OPME deverá ser faturado a parte conforme Tabela SUS:

- 0702040150 - Cateter venoso central duplo lúmen

- 0702040274 - Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

- 0702040193 – Conjunto para circulação extracorpórea adulto

- 0702040576 -  Kit prótese valvar metálica

- 0702040452 - Patch inorgânico.

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

CORREÇÃO DE VALVULOPLASTIA COM PRÓTESE BIOLÓGICA

R$17.147,69

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos;

- Honorários Médicos e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

O OPME deverá ser faturado a parte conforme Tabela SUS:

- 0702040150 - Cateter venoso central duplo lúmen

- 0702040274 - Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

- 0702040193 – Conjunto para circulação extracorpórea adulto

- 0702040541 - Prótese valvar biológica

- 0702040460 - Patch orgânico.

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

CORREÇÃO DE VALVULOPLASTIA COM PRÓTESE METÁLICA

R$17.147,69

COMPOSIÇÃO DO VALOR REFERENCIAL:

- 07 diárias em unidade aberta;

- 04 diárias de Unidade de Terapia Intensiva

- Taxas (gases, sala, equipamentos e administrativas);

- Materiais e EPI (inclusive descartáveis);

- Medicamentos básicos e contraste;

- Honorários Médicos e Anestesistas;

EXTRA PACOTE

O OPME deverá ser faturado a parte conforme Tabela SUS:

- 0702040150 - Cateter venoso central duplo lúmen

- 0702040274 - Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

- 0702040193 – Conjunto para circulação extracorpórea adulto

- 0702040576 -  Prótese valvar metálica

- 0702040452 - Patch inorgânico.

Caso a internação na enfermaria ultrapasse os 07 dias de cobertura da GAI, a partir do 8º dia poderá ser cobrada diária de enfermaria conforme orientações descritas no Anexo IV;

Caso a internação na UTI ultrapasse os 04 dias de cobertura da GAI, a partir do 5° dia poderá ser cobrada a diária de R$ 1.290,54 conforme Anexo IV

 

 

Anexo IV – Tabela De Diárias

Diárias em Enfermaria/Apartamento*

Tipo de diárias

Período

Valor (R$)

TIPO I

Do 8º ao 30º dia consecutivo, do leito efetivamente ocupado pelo mesmo paciente.

300,00/dia

TIPO II

Do 31º ao 60º dia consecutivo, do leito efetivamente ocupado pelo mesmo paciente.

270,00/dia

TIPO III

Do 61º ao 75º dia consecutivo, do leito efetivamente ocupado pelo mesmo paciente.

250,00/dia

TIPO IV

Do 76º dia consecutivo em diante, do leito efetivamente ocupado pelo mesmo paciente.

230,00/dia

 

A cobertura da permanência em unidade fechada (UTI) após os 4 (quatro) dias de validade da GAI, será realizada conforme valor estabelecido pela Portaria nº. 1.506 de 23 de outubro de 2012 – Credenciamento 010/12.

Diárias de UTI **

Código

Procedimento

Valor (R$)

08.02.01.007-5

Diária de unidade de terapia intensiva adulto UTI Tipo III

1.290,54

 

* Os leitos de unidade aberta não fazem parte do rol de leitos contratados para a Retaguarda de Urgência e Emergência, que possuem remuneração diferenciada conforme Resolução CIB 382 de 13/12/12;

** Os leitos de UTI utilizados pós-procedimentos cirúrgicos deste Credenciamento, não fazem parte do rol de leitos contratados para a Retaguarda de Urgência e Emergência (Credenciamento n° 010/12).

Obs.: Nos casos de encaminhamento de pacientes graves que necessitem de internação na UTI desde a admissão esta poderá ser faturado já a partir do 1º dia.

 

Anexo V- Valores de Hemoderivados

Hemoderivados

Valor (R$)

Concentrado de Hemácias

160,93

Plasma Fresco

142,55

Plaquetas

145,92

Sangue Total

207,82

 

As bolsas de hemoderivados seguirão o critério dos procedimentos contemplados nos Credenciamentos de neurologia e radiologia intervencionista e Ortotraumatologia, ou seja, 60% do valor do PLANSERV.

 

Anexo VI – Da prestação dos serviços quando não cobertos pela GAI

Os pacotes de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade contemplam internação em unidade fechada por até 4 dias e em unidade aberta por até 8 dias de permanência.

Os pacotes cirúrgicos não contemplam OPME, que será faturado conforme Tabela Unificada SUS abaixo descrita, exceto os aparelhos para implantes de marcapasso do tipo CDI que poderão ser faturados a parte.

Para o tratamento das possíveis complicações clínico-cirúrgicas, o prestador deverá solicitar à CER transferência do paciente para outra unidade hospitalar. Esta solicitação deverá ser oficialmente atualizada e renovada diariamente pela credenciada, que receberá a resposta da CER sobre a disponibilidade ou não do recurso solicitado.

Baseado na Portaria GASEC n.º 872 de 06 de junho de 2012 que define regras para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços hospitalares de leitos clínico/retaguarda da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a credenciada deverá proceder de acordo com as condições abaixo:

a) A cobertura da permanência em unidade aberta, seja enfermaria ou apartamento após os 7 (sete) dias de validade da GAI, será realizada conforme Anexo IV:

Obs.: Nos casos de encaminhamento de pacientes graves que necessitem de internação na UTI desde a admissão esta poderá ser faturado já a partir do 1º dia.

 

b) Processo de hospitalização

Estarão incluídos:

- Tratamentos clínicos concomitantes, diferentes daquele principal que motivou a internação do paciente e que podem ser necessários, adicionalmente, devido às condições especiais do paciente e/ou outras causas;

Tratamento medicamentoso que seja requerido durante o processo de internação;

- Procedimentos e cuidados de enfermagem, necessários durante o processo de internação;

- Alimentação, incluídas nutrição enteral e parenteral;

- Assistência por equipe médica especializada, pessoal de enfermagem e demais profissionais de saúde (nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, etc.), além de pessoal auxiliar;

- O material descartável necessário para os cuidados de enfermagem e tratamentos incluindo curativos especiais;

- Diárias de hospitalização em quarto compartilhado ou individual, quando necessário, devido às condições especiais do paciente, atentando para as normas que dão direito à presença de acompanhante e que estão previstas na legislação vigente e que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) (pacientes idosos - Lei n.º 10.741 de 01/10/2003; crianças – Lei n° 8.069 de 13/07/1990);

- Fornecimento de roupas hospitalares.

 

c) Apoio diagnóstico e terapêutico a ser ofertado:

 A credenciada ofertará aos pacientes internados os seguintes serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, cabendo à mesma se responsabilizar pelas providências quanto à estruturação do serviço, incluindo pessoal e demais insumos:

- Patologia clinica*;

- Fisioterapia;

- Assistência Social;

- Nutrição e dietética;

- Radiologia convencional;

- Eletrocardiografia;

- Ultrassonografia.

* Exclusivamente para os pacientes que não tenham realizados exames de patologia clínica na unidade de origem, estes poderão ser realizados no ato da admissão e faturados conforme tabela SUS.

d) Procedimentos não incluídos no valor da diária

Deverão ser observados os seguintes exames/procedimentos, seus respectivos códigos e valores (Tabela SUS Unificada), caso sejam utilizados:

 

Relatório de Procedimentos

Código

Procedimento

Valor (R$)

04.04.01.037-7

Traqueostomia

554,73

07.02.05.002-4

Cânula p/ traqueostomia s/ balão

8,93

03.05.01.004-2

Hemodiálise continua *

265,41

03.05.01.013-1

Hemodiálise de pacientes renais agudos/crônicos agudizados s/tratamento dialítico iniciado *

265,41

04.18.01.004-8

Implante de cateter de longa permanência p/ hemodiálise

200,00

04.18.01.006-4

Implante de cateter duplo lúmen p/hemodiálise

115,81

07.02.10.001-3

Cateter de longa permanência p/ hemodiálise

482,34

07.02.10.002-1

Cateter p/ subclávia duplo lúmen p/ hemodiálise

64,76

02.01.01.054-2

Biopsia percutânea orientada por TC/US/RNM/Raios-X

97,00

02.06.01.001-0

TC de coluna cervical c/ ou s/ contraste

86,76

02.06.01.002-8

TC de coluna lombo-sacral c/ ou s/ contraste

101,10

02.06.01.003-6

TC de coluna torácica c/ ou s/ contraste

86,76

02.06.01.004-4

TC de face / seios da face / articulações temporo-mandibulares

86,76

02.06.01.005-2

TC de pescoço

86,76

02.06.01.006-0

TC de sela túrcica

97,44

02.06.01.007-9

TC do crânio

97,44

02.06.02.001-5

TC de articulações de membro superior

86,76

02.06.02.002-3

TC de segmentos apendiculares

86,76

02.06.02.003-1

TC de tórax

136,41

02.06.02.004-0

TC de hemitórax / mediastino (por plano)

136,41

02.06.03.001-0

TC de abdômen superior

138,63

02.06.03.002-9

TC de articulações de membro inferior

86,76

02.06.03.003-7

TC de pelve / bacia

138,63

02.07.01.001-3

Angioressonância cerebral

268,75

02.07.01.002-1

Ressonância magnética de artéria temporo-mandibular (bilateral)

268,75

02.07.01.003-0

Ressonância magnética de coluna cervical

268,75

02.07.01.004-8

Ressonância magnética de coluna lombo-sacral

268,75

02.07.01.005-6

Ressonância magnética de coluna torácica

268,75

02.07.01.006-4

Ressonância magnética de crânio

268,75

02.07.01.007-2

Ressonância magnética de sela túrcica

268,75

02.07.02.001-9

Ressonância magnética de coração / aorta c/ cine

361,25

02.07.02.002-7

Ressonância magnética de membro superior (unilateral)

268,75

02.07.02.003-5

Ressonância magnética de tórax

268,75

02.07.03.001-4

Ressonância magnética de abdômen superior

268,75

02.07.03.002-2

Ressonância magnética de bacia / pelve

268,75

02.07.03.003-0

Ressonância magnética de membrana inferior (unilateral)

268,75

02.07.03.004-9

Ressonância magnética de vias biliares

268,75

02.05.01.003-2

Eco transtorácico

39,94

02.05.02.029-0

Eco transesofágico

165,00

02.02.02.029-0

Dosagem de Fibrinogênio

4,60

02.05.01.004-0

Ultrassonografia Doppler colorido de vasos

39,60

 

*Além do valor da sessão de Hemodiálise poderá ser faturado o Kit Hemodiálise no valor de R$ 788,87 com as devidas comprovações.

 

Valor das OPME não cobertas pelos Pacotes*:

Código

Procedimento

Valor (R$)

07.02.04.004-5

Cardioversor desfibrilador c/ marcapasso multi-sitio

50.000,00

07.02.04.005-3

Cardioversor desfibrilador implantável (CDI) - gerador

29.015,11

07.02.04.006-1

Cardioversor desfibrilador implantável

36.089,38

07.02.04.007-0

Cateter balão p/ angioplastia periférica

499,14

07.02.04.008-8

Cateter balão p/ angioplastia transluminal percutânea

500,00

07.02.04.013-4

Cateter guia p/ angioplastia transluminal percutânea

195,45

07.02.04.015-0

Cateter venoso central duplo lúmen

97,48

07.02.04.019-3

Conjunto p/ circulação extracorpórea

1.581,63

07.02.04.023-1

Eletrodo de cardioversor desfibrilador

7.074,27

07.02.04.024-0

Eletrodo endocárdico definitivo

973,70

07.02.04.025-8

Eletrodo epicárdico definitivo

973,70

07.02.04.026-6

Eletrodo p/ marcapasso temporário endocárdico

221,78

07.02.04.027-4

Eletrodo p/ marcapasso temporário epicárdico

28,89

07.02.04.038-0

Fio guia dirigível para angioplastia

195,45

07.02.04.044-4

Patch inorgânico (20 cm2)

88,81

07.02.04.045-2

Patch inorgânico (50 cm2)

98,00

07.02.04.046-0

Patch orgânico (20 cm2)

90,10

07.02.04.047-9

Patch orgânico (50 cm2)

113,05

07.02.04.051-7

Stent metálico não recoberto

2.034,50

07.02.04.053-3

Stent coronariano

2.034,50

07.02.04.054-1

Prótese valvular biológica

937,93

07.02.04.055-0

Prótese valvular biológica s/ suporte / anel

1.060,00

07.02.04.056-8

Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)

1.591,09

07.02.04.057-6

Prótese valvular mecânica de duplo folheto

3.691,50

 

Fonte: DATASUS/SIGTAP, Competência 02/2015.

Estima-se 10% do valor total dos procedimentos cirúrgicos constantes da Tabela 1, para cobertura das OPME não inclusas nos procedimentos.

 

 

PORTARIA Nº  724 DE 08 DE JUNHO DE 2015

 

Dispõe sobre a criação e nomeação dos(as) integrantes da Comissão do Componente Estadual de Auditoria do SUS do projeto de parceria público privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia, e dá outras providências.

 

O Secretário da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Contrato de Concessão Administrativa nº 004/2015 para Gestão e Operação dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem,

RESOLVE:

Art.1º- Instituir a Comissão do Componente Estadual de Auditoria do SUS do Projeto Serviço de Apoio ao Diagnóstico por Imagem, conforme previsto no ANEXO X, item 2.3 do Edital de CONCESSÃO Nº 005/2013.

 

§1º- A Comissão do Componente Estadual de Auditoria do SUS possui as seguintes atribuições, sem prejuízo ao disposto no Decreto Estadual nº 7.884/2000 e possíveis alterações:

 

I- Avaliar o cumprimento de preceitos legais e regulamentares do processo de contratação da Parceria;

 

II-Avaliar a confiabilidade das fontes e a fidedignidade das informações apresentadas e dos indicadores utilizados para demonstrar o cumprimento das metas;

 

III -Avaliar o atingimento dos objetivos e o cumprimento das metas pactuadas, notadamente o percentual de realização dos indicadores de desempenho definidos no Contrato;

 

IV-Avaliar se os indicadores de desempenho definidos no Contrato são suficientes e adequados para medir o cumprimento das metas quanto aos aspectos de eficiência, eficácia, economicidade, qualidade e efetividade;

V- Avaliar se as metas pactuadas são compatíveis com a capacidade da Concessionária;

 

VI-Avaliar se os princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estão sendo seguidos e observados pelos entes celebrantes do Contrato;

 

VII -Avaliar se os mecanismos de controle definidos estão sendo devidamente aplicados;

 

VIII-Realizar atividades de auditoria, no mínimo anualmente, ou a critério da Administração Pública. A realização de auditorias a critério da Administração Pública se dará a qualquer tempo, desde que venham a ser identificadas como necessárias;

 

Art. 2º-Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para compor a equipe multiprofissional da Comissão do Componente Estadual de Auditoria do SUS:

 

Nome

Matrícula

Carmen Santos Diez Del Corral

Michelle Pessoa Portugal Luquine

Sandra Perez Cendon

 

19.455.551-9

19.455.756-1

19.456.235-4

 

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

FÁBIO VILAS-BOAS

Secretário

 

 

PORTARIA Nº 725  DE  08  JULHO DE 2015

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO, PARA CADA UMA DAS UNIDADES HOSPITALARES DA FASE 1 DO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DOS SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Contrato de Concessão Administrativa nº 004/2015 para Gestão e Operação dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem,

 

RESOLVE:

Art.1ºInstituir as Comissões de Operacionalização do Projeto Serviço de Apoio ao Diagnóstico por Imagem, conforme previsto no ANEXO X, item 2.2, do Edital de CONCESSÃO Nº 005/2013.

 

§1º As Comissões de Operacionalização terão o objetivo de garantir o desenvolvimento do contrato, o alinhamento da execução das atividades entre as Unidades Hospitalares/SESAB e a Concessionária, o cumprimento do cronograma de implantação e a continuidade e qualidades dos serviços prestados aos clientes.

 

§2º - As Comissões de Operacionalização possuem as seguintes atribuições:

I-Garantir o correto desenvolvimento dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem, bem como os respectivos Serviços Acessórios em cada uma das Unidades Hospitalares e na Central de Imagem;

II - Supervisionar a execução do Plano de Formação do pessoal da Concessionária;

III -Verificar o cumprimento do Plano de Qualidade e aprovar o Relatório anual de Qualidade;

IV-Impulsionar e coordenar a inter-relação entre o Serviço de Apoio ao Diagnóstico por Imagem e os serviços de assistência à saúde de responsabilidade da SESAB/UH;

V -Elaborar e aprovar regras, fluxos e métodos de trabalho que garantam a correta coordenação entre o serviço de apoio ao diagnóstico por imagem ou de cada Unidade Hospitalar e o restante da Unidade;

VI - Corrigir imperfeições detectadas na execução do Contrato;

VII -Implementar de forma contínua o aperfeiçoamento da gestão dos Serviços de Diagnóstico por     Imagem nos Setores de Bioimagem das Unidades Hospitalares;

VIII-Aprovar os diferentes planos a serem elaborados pela Concessionária durante a execução do      Contrato, assim como as suas respectivas modificações;

IX -Validar ações emergenciais que possam ser requeridas à Concessionária na prestação dos Serviços objeto do contrato;

X- Outras ações que venham a ser requeridas pelas partes e que não contrariem o disposto no Contrato;

XI-Definir, em comum acordo com a Concessionária, variações no horário de início e término do atendimento ao público para os exames ambulatoriais, se necessário;

 

Art.2º -Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para compor a equipe multiprofissional da Comissão de Operacionalização Centro Estadual de Oncologia - CICAN:

 

Nome

Matrícula/CPF

 

Maria Conceição Barbosa Coelho

19.313.215-6

 

Cristina Maria da Cruz Azevedo Riccó

Sandra Regina Prates de Andrade Rodrigues

Adriano Costa Braga

19.397.426-5

19.324.217-1

143.666.078-59

 

Éder Guimarães

014.339.805-92

Ricardo Said

431.888.425-20

 

 

 

 

 

Art. 3º -Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para compor a equipe multiprofissional da Comissão de Operacionalização do Hospital Geral Ernesto Simões Filho - HGESF:

 

Nome

 

Matrícula/CPF

Marco Antônio Alabi

19.464.305-3

Nélio Pinto Andrade

19.520.742-8

Cristiana Maria Brito França

19.472.431-2

Adriano Costa Braga

143.666.078-59

Éder Guimarães

014.339.805-92

Ricardo Said

431.888.425-20

 

 

Art. 4º- Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para compor a equipe multiprofissional da Comissão de Operacionalização do Hospital Especializado Octávio Mangabeira - HEOM:

 

Nome

 

Matrícula/CPF

Ana Lucia Berrens Ferreira Meira

19.414.767-5

Valéria Pereira Salazar

19.394.431-7

Emerson de Jesus Silva

19.582.470-9

Adriano Costa Braga

143.666.078-59

Éder Guimarães

014.339.805-92

Ricardo Said

431.888.425-20

 

 

Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

FÁBIO VILAS-BOAS

Secretário

 

 

PORTARIAS  ASSINADAS  PELO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE

 

Nº 726/15 de 08.07.15

Dispensar a pedido, MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, cadastro nº 19.556.802-8,  do Cargo de Coordenador IV,  Símbolo DAI-5, da Unidade de Emergência de Pirajá.

 

Nº 727/15 de 08.07.15

Designar LUIZ CARLOS VIEIRA MANGUEIRA  para o Cargo de Coordenador IV,  Símbolo DAI-5, da Unidade de Emergência de Pirajá.

 

 

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

Despacho Senhor Secretário:

Processo Nº 0300.130.773.935 / 0300.140.450.697

Entidade: Secretaria da Saúde do Município de Candeias

CNPJ: 13.830.336/0001-23

Município: Candeias - BA

Despacho – Acolho manifestação da Auditoria SUS/BAHIA no seu Parecer Conclusivo às fls. 1751 a 1755 do Processo supracitado. Dar conhecimento ao Gestor Municipal, para que proceda às ações no sentido de viabilizar o ressarcimento à SMS de Candeias, da importância de R$233.955,79 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos) por parte da COOPERSAÚDE, após prazo recursal, assim como a importância de R$8.850.333,93 (Oito milhões, oitocentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e três centavos) por parte do Instituto Médico Cardiológico da Bahia-IMCBA, após prazo recursal. Retorne-se à Auditoria para procedimentos complementares. Publique-se.

 

Processo Nº 5.550.140.032.237

Entidade: Hospital do Rim – Hemovida Hemodialise de Ribeira do Pombal

CNPJ: 11.698.667/0001-26

Endereço: Rua Evência Brito, Lote 3 - Centro

Município: Ribeira do Pombal - BA

Despacho – Acolho manifestação da Auditoria SUS/BAHIA no seu Parecer Conclusivo às fls. 157 a 158 do Processo supracitado. Face comprovação da realização do Hospital do Rim de 5228 exames de patologia clínica autorizado pagamento via administrativo no valor de R$20.654,50 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), referente ao período de julho/2013 a janeiro/2014.  Retorne-se à Auditoria para procedimentos complementares. Publique-se.

 

Processo Nº 0300.140.141.295

Entidade Mantenedora: Associação Obras Sociais Irmã Dulce 

Entidade: Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho

Endereço: Praça Teodoro Sampaio s/nº - Centro

CNPJ: 15.178.551/0006-21

Município: Irecê - Bahia

Despacho – Pagamento autorizado referente ao ressarcimento de despesas com Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, no valor de R$25.766,70 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), referente à comprovação do uso de OPME, na competência de dezembro/2013, conforme contrato nº 84/2013. encaminhe-se a Auditoria para procedimentos complementares. Publique-se.

 

Processo Nº 5.550.120.057.101

Entidade: Hospital Portugês – Hospital Padre Paulo Felber / Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro

CNPJ: 15.166.416/0008-28

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios s/nº - Centro

Município: Miguel Calmon - BA

Despacho – Acolho manifestação da Auditoria SUS/BAHIA no seu Parecer Conclusivo às fls. 56 a 57 do Processo supracitado. Face comprovação da realização de 75 mamografias do Hospital do Padre Paulo Felber, autorizado pagamento via administrativo no valor de R$3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), referente ao período de março/2012 e abril/2012. Retorne-se à Auditoria para procedimentos complementares. Publique-se.

 

Processo Nº 5.550.140.031.176

Entidade: SOTE – Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada LTDA.

CNPJ: 13.971.890/0001-20

Endereço: Av. Paulo Afonso nº 01

Município: Juazeiro - BA

Despacho – Acolho manifestação da Auditoria SUS/BAHIA no seu Parecer Técnico às fls. 105 a 109 do Processo supracitado. Autorizado pagamento administrativo no valor de R$28.862,44 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à liberação de 23 AIH do período de novembro e dezembro/2013. Retorne-se à Auditoria para procedimentos complementares. Publique-se.

Em 08/07/2015

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

 

 

PORTARIAS  ASSINADAS  PELA  Sra.  DIRETORA  DE ADMINISTRAÇÃO  DE  RECURSOS  HUMANOS  DA  SAUDE

 

Nº 427/15 de 07.07.15

Reconhecer, a servidora abaixo indicada, Adicional por tempo de Serviço – Artigo  84, 85 a  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

PROCESSO

CADASTRO

NOME

CARGO

ADICIONAL

ANUÊNIO

TOTAL

A PARTIR

0300140241818

19.524391-1

GISELLI  AZEVEDO LUJAN

MÉDICO

05%

-

05%

07.07.2014

 

 

Nº 429/15 de 08.07.15

Reconhecer,  a servidora abaixo indicada, Adicional por tempo de Serviço – Artigo  84 da  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

UNIDADE

%

TOTAL

A PARTIR

0300120092344

MARINALVA DE ASSIS CARREIRO

ENFERM.

19.321645-5

HGE

1%

51%

08.2014

 

 

ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIMENTO

 

 

PROCESSO

 

NOME

 

CADASTRO

 

CARGO

 

 

INICIO

0300140207423

LUCELIA SILVEIRA MOREIRA

19330199-1

ENFERMEIRO

16.02.2015

 

 

RETIFICAÇÕES :

 

Na relação constante da Portaria n° 331/14,  publicada no Diario Oficial de 29.05.14, referente ao Adicional por Tempo de Serviço da servidora  IVANA DE OLIVEIRA FRAGA, Cadastro n° 19.316782-6.

 

ONDE SE LE :   32%  a  partir 05.2013

                       

LEIA – SE :        34%  a partir 05.2014

 

Na relação constante da Portaria n° 867/12,  publicada no Diario Oficial de 13.11.12, referente ao Adicional por Tempo de Serviço da servidora  JANETE VIRGENS NASCIMENTO, Cadastro n° 19.309159-6.

 

ONDE SE LE :   32%  a  partir 10.2012

                      

LEIA – SE :        33%  a partir 10.2012

 

Na relação constante da Portaria nº 422/2015, publicada no Diario Oficial de 07.07.15, referente a Licença  Premio da  servidora  ELACI  MIRANDA  PITANGA  BARBOSA,  Assistente Social, Cadastro n° 19.467405-4, lotada na Superintendência de Recursos Humanos da Saúde(DGETS).

                          

ONDE SE LE :  inicio 06.07.15

                         

       LEIA – SE :       inicio 03.08.15

 

 

Resumo do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 090/2012. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB/FESBA – CNPJ/MF N.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Jaguarari/FMS, CNPJ/MF N.º 11.135.974/0001-07. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Primeira - da Vigência e suas Modificações inerente ao Convênio N.º 090/12. Prorrogar sua Vigência para 30/12/2015. Assinam: em 29 de junho de 2015, Fábio Vilas-Boas Pinto – Sec. da Saúde, CPF/MF N.º 384.411.955-87, Antonio Ferreira do Nascimento – Prefeito Municipal, CPF/MF N.º 048.638.105-63 Isabela Priscilla Silveira Gonçalves Nascimento – Sec. Municipal da Saúde, CPF/MF N.º 798.319.315-72.

 

 

Resumo do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 007/2013. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB/FESBA – CNPJ/MF N.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Luís Eduardo Magalhães/FMS, CNPJ/MF N.º 11.101.542/0001-77. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Terceira - da Vigência e suas Modificações inerente ao Convênio  N.º 007/13. Prorrogar sua Vigência para 30/12/2015. Assinam: em 29 de junho de 2015, Fábio Vilas-Boas Pinto – Sec. da Saúde, CPF/MF N.º 384.411.955-87, Humberto Santa Cruz – Prefeito Municipal, CPF/MF N.º 343.965.947-04 e Werther Brandão – Sec. Municipal da Saúde, CPF/MF N.º 833.405.994-91.

 

 

Resumo do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 029/2014. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB/FESBA – CNPJ/MF N.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Dom Basílio/FMS, CNPJ/MF N.º 97.551.413/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Terceira - da Vigência e suas Modificações e do Cronograma de Desembolso inerente ao Plano de Trabalho parte integrante do Convênio N.º 029/14. Prorrogar sua Vigência para 30/06/2016. Assinam: em 03 de julho de 2015, Fábio Vilas-Boas Pinto – Sec. da Saúde, CPF/MF N.º 384.411.955-87, João Dias Pereira – Prefeito Municipal, CPF/MF N.º 053.130.405-10 e João Batista Caires Lima – Sec. Municipal da Saúde, CPF/MF n.º 428.101.835-20.

 

 

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Portaria Interna nº  06  /2015

Salvador, 08 de julho de 2015.

 

A Diretora da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas do Direito Administrativo, RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar responsabilidade quanto ao desaparecimento de materiais equipamentos sob a guarda desta Diretoria, conforme fatos constantes no processo nº 0300120607581.

Art. 2º Ficam designadas as servidoras Jacqueline Killma S. do Nascimento, enfermeira, cadastro nº 19.446.352-6, Florsina Barreto de Freitas, auxiliar administrativo,  cadastro nº 19.253.588-0 e Marilza Silva Dias, auxiliar administrativo, cadastro nº 19.249.416-5, para sob a presidência da primeira, apresentar suas conclusões no prazo de 30 dias.

 

Maria Aparecida Araújo Figueiredo

Diretora

 

 

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Portaria Interna nº    07 /2015

Salvador,  08  de julho de 2015.

 

A Diretora da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas do Direito Administrativo, RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar responsabilidade quanto ao desaparecimento de equipamentos sob a guarda desta Diretoria, conforme fatos constantes no processo nº 0300130257899.

Art. 2º Ficam designadas as servidoras Cristiane Ribeiro da Silva Castro, sanitarista, cadastro nº 19.526.599-7, Analice  Matias Espírito Santo, auxiliar administrativo,  cadastro nº 19.244.787-5 e Tânia Maria Damásio dos Santos, auxiliar de enfermagem, cadastro nº 19.318.913-7  , para sob a presidência da primeira, apresentar suas conclusões no prazo de 30 dias.

 

Maria Aparecida Araújo Figueiredo

Diretora

 

 

UNIDADE DE  PRONTO ATENDIMENTO  EM SAÚDE

CAJAZEIRA VIII

 

Salvador, 08 de  Julho de 2015

 

PORTARIA Nº 08/2015

 

Por decisão da  Direção da Unidade de Emergência de Cajazeira VIII, a Portaria nº 05/2015 publicada em 1º de abril de 2015, no artigo 6º da Comissão de  Prontuario será alterado e passa a vigorar com a seguinte redação.

 

Artigo 6º - Os menbros serão compostos por funcionários em exercicio na Unidade:

 

Presidência

Drª Simone de Carvalho Brito

CRM 6650

Secretária

Claildes Lopes da Silva

MAT. 19.572.678-1

Membro

Usenilda Meneses de Sousa

COREN 546351

Membro

Leilza Oliveira Santana

MAT. 19.243.997-9

 

 

Ana Mª Caribé da Silva Mello

 Diretora

 

 


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