Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

 


 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 06 DE 18 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre aprovação de Projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente – FECRIANÇA, no exercício de 2014.

O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA, no uso de suas atribuições e competências legais estabelecidas pela Lei nº 12.586 de 04 de julho de 2012 e nos termos da deliberação do Colegiado em sua 191ª assembleia ordinária realizada no dia 18 de julho de 2014.

RESOLVE:

ART. 1º - Aprovar as correções e complementações do Projeto Fortalecimento dos Fóruns DCAs da Associação de Pais e Mestres de Apoio o Desenvolvimento Social e retificar o valor do referido projeto de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para R$ 149.684,25 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

Art.2º - aprovar a justificativa do Projeto Novos Rumos da Creche Escola Beneficente e Comunitária Viver Bem de Pirajá de Salvador em relação ao valor de despesas com pessoal que ultrapassa o limite máximo de 40% (quarenta por cento).

Art. 3º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Ofício do Estado.

CASA DOS CONSELHEIROS, SALA DAS SESSÕES, em 18 de julho de 2014.

Edmundo Ribeiro Kroger

Presidente do CECA

 

 

PORTARIA Nº 169 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

 

Dispensar, com efeito, a partir de 07.08.2014 Maria Edevirgens da Silva, cadastro 25.517.896-5, do cargo de Secretário Administrativo I, simbolo DAÍ-5, da Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. 

Gabinete do Secretário, em 07 de agosto de 2014. Paulo Cezar Lisboa Cerqueira – Secretário

 

Retificação da Portaria nº171 de agosto de 2014, referente a substituição de Regina Kavalkievicz Souza

Onde se lê: Portaria nº 171 de agosto de 2014

Leia-se: Portaria nº 171 de 07 de agosto de 2014

 

Onde se lê: Jonh de Jesus Bastos

Leia-se: Jonh de Deus Bastos

 

 

PORTARIA Nº 170 de 07 de agosto de 2014

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á POBREZA, no uso de suas atribuições legais e a vista das informações circunstanciadas no Processo SISPROC nº 65366

RESOLVE

Substituir a Servidora CARLA DE SOUZA DALTRO, matrícula 25.542.411-2 pela Servidora DÉBORA LÚCIA DA CRUZ LEAL, matrícula 25.521.497-5, como responsável pela Coordenação de Proteção Social Básica, no Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação dos Convênios nº 044/2013 e 051/2013, celebrado com a SEDES, INSTITUTO CORAÇÃO DE MARIA e INSTITUTO DE SAUDE INTEGRAL - ISI, respectivamente.

GABINETE DO SECRETÁRIO, 07 de agosto de 2014.

PAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA – Secretário da SEDES

 

Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC

 

A DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Conceder a LICENÇA PRÊMIO abaixo:

 

PROCESSO

NOME

CADASTRO

PORTARIA

MESES

PERÍODO

1603140013196

MORGANA PEREIRA DE SOUZA SOUZA

55.312563-4

302/14

01

15.09.14 a 14.10.14

 

 

Gabinete da Direção Geral, 08 de agosto de 2014.

ARISELMA PEREIRA PEREIRA

Diretora Geral/FUNDAC

 

 


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