Secretaria de Segurança Pública

 


 

 

PORTARIAS DO SUBSECRETÁRIO

 

PORTARIA nº 035, 08 de janeiro de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na portaria nº. 320/12, publicada no DOE de 8 de maio de 2012, e tendo em vista o constante nos autos do processo sancionatório nº 0511140039882, RESOLVE prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 108, § 3º, da Lei nº. 12.209/11, o prazo para conclusão do mencionado processo sancionatório, instaurado através da portaria nº 712/2014 (D.O.E. de 19/09/2014), sob a presidência da Delegada de Polícia Civil Ana Maria Damasceno, tendo como interessado o servidor de cadastro nº 20.543.389-4.

 

PORTARIA n° 036, de 08 de janeiro de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na Portaria nº 320/12, publicada no DOE de 08 de maio de 2012, RESOLVE suspender a instrução do processo administrativo disciplinar nº 0511140030737, deflagrado pela portaria n° 609/2014 (DOE de 19.09.2014), até ulterior deliberação, em cumprimento à decisão judicial oriunda da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, extraída dos autos do Mandado de Segurança n° 0022028-59.2014.805.0000, impetrado pelo Investigador de Polícia Civil Luzinon Lopes de Amorim, cadastro n° 20.302.960-7, contra o Estado da Bahia, conforme recomendação da Procuradoria-Geral do Estado.

 

ARY PEREIRA DE OLIVEIRA

Subsecretário da Segurança Pública

 

Polícia Civil da Bahia

 

PORTARIA Nº 25 DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Cessar os efeitos na Portaria nº 371/2013, publicada no Diário Oficial de 15.08.2013, a designação do Bel. JOSÉ MARCELO BEZERRA DE SANTANA, Delegado de Policia Civil, Classe I, matricula nº. 20.373.216-1, que tem exercício na Delegacia de Policia Territorial do Município de Nordestina, 19ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Queimadas, dessa mesma COORPIN.

 

Considerar designado o Bel. ANTONIO FERNANDO SOARES DO CARMO, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº. 20.279.603-1, que tem exercício na 10ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM, para responder de 07 a 20.01.2015, pelo cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Proteção Ambiental/DEPOM em Praia do Forte, no afastamento da sua titular, Belª DIANA MARISE DE CARVALHO TEIXEIRA LIMA, matrícula nº 20.339.029-4, em Licença Médica.

 

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Delegado-Geral

 

PORTARIA Nº 26 DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, a Belª CYNTHIA YULMARA RAMOS SALES MASCARENHAS, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.409.784-9, do Gabinete do Delegado Geral para ter exercício na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente/DEPOM.

 

Remover, a pedido, o Bel. RENATO BARBOSA DE MIRANDA, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº. 20.280.780-8, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Serrinha, 15ª COORPIN/DEPIN, para ter exercício na Delegacia de Polícia Territorial do Município de Queimadas, 19ª COORPIN/DEPIN, conforme fundamentos exarados nos Autos de nº. 0505140468856.

 

Remover, a pedido, ROBERTO DO AMARAL SANTOS, Investigador de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.215.412-4, do Posto Especial do Hospital Roberto Santos/DEPOM para ter exercício na Delegacia de Proteção ao Turista do Município de Porto Seguro.

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, MARCOS VINICIUS LOPES DE SOUZA, Investigador de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.302.895-2, da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes do Município de Feira de Santana/DENARC para ter exercício na sede da 1ª COORPIN/DEPIN em Feira de Santana.

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, DÉBORA DOS SANTOS QUADROS, Investigadora de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 12. 576.726-2, da sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP para ter exercício na 2ª Delegacia de Homicídios/DHPP.

 

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Delegado-Geral

Retificação.

 

Na Portaria nº 24/2015, publicada no D.O.E de 09.01.2015, onde se lê... Portaria nº 24 de 09 de janeiro de 2015,..., leia-se Portaria nº. 24 de 08 de janeiro de 2015.

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

%

Total

0024/2015

Antônio Carlos Sena Costa

DPC

20.500.979-2

0505140363833

5

5%

0025/2015

Marcelo Simões Tannus

DPC

20.431.072-6

0505140400305

9

9%

0045/2015

Tânia Maria B. Mendonça

IPC

20.008.367-8

S/nº.

29

39%

0046/2015

Cláudio Rocha da Silva

IPC

20.179.336-5

S/nº.

19

30%

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

0033/2015

Marcos Antonio C. Longo

IPC

20.179.699-9

0505140315774

12 meses

1984/1999 e 2009/2014

09.01.2015/03.01.2016

0037/2015

Irineu Nunes de Souza

IPC

20.348.868-1

0505140046765

01 mês

2000/2005

12.01.2015/10.02.2015

0038/2015

Claudio Simon C. Correa

Odontólogo

59.106.838-9

0505140438515

05 meses

1984/1989 e 1992/1997

12.01.2015/10.06.2015

0039/2015

Bernardo Edson X. da Cruz

IPC

20.140.939-8

0505140358511

04 meses

1981/1986 e 1991/1996

10.01.2015/09.05.2015

0040/2015

Severino Jorge Cimas

IPC

20.086.619-9

0505140340361

09 meses

1998/2013

10.01.2015/06.10.2015

0041/2015

Marcos Antonio dos S. Ferreira

IPC

20.130.429-7

0505140263642

03 meses

2000/2005

10.01.2015/09.04.2015

0043/2015

Manoel Bispo dos Santos

IPC

20.096.437-9

0505140363361

06 meses

1999/2009

13.01.2015/11.07.2015

0051/2015

Ana Maria C. Sampaio

EPC

20.302.285-9

0505140338790

06 meses

2003/2013

13.01.2015/11.07.2015

0052/2015

Erick Nilson V. Costa

IPC

20.173.124-0

0505140375424

06 meses

2002/2012

13.01.2015/11.07.2015

 

 

Departamento de Polícia do Interior – DEPIN

 

Portaria n.º 126 de 30 de dezembro de 2014. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o Bel. Moises Nunes Damasceno, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício n.º1.985/2014 deste Departamento e o quanto informado no Ofício n.º 5.949/2014 (HB) da Corregedoria da Polícia Civil, Doc n.º. 5654140087767 Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, a DPC Pollyanna Pedreira Silva, Classe Especial, matrícula n.º 20.373.847-6 como presidente, o IPC Kearney Santos Sousa, Classe Especial, matrícula n.º 20.247.489-1 e o EPC Sidinei Sandes dos Santos, Classe II, matrícula n.º 20.411.285-1, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar a conduta do servidor de matrícula n.º 20.120.679-0, que, apesar de ter sido designado para laborar na Escala Extraordinária do Primeiro Turno das Eleições de 2014, na Delegacia de Jussiape/BA, deixou de cumprir a referida escala, para o qual foi devidamente escalado, faltando ao serviço extraordinário nos dias 04 e 05/10/2014. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II VI e VIII da Lei n.º 11.370/2009/LOPC, podendo configurar tal conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da lei 11.370/2009 e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da lei n.º 6.677/94. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Portaria n.º 127 de 30 de dezembro de 2014. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o Bel. Moises Nunes Damasceno, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício n.º1.985/2014 deste Departamento e o quanto informado no Ofício n.º 5.949/2014 (HB) da Corregedoria da Polícia Civil, Doc n.º. 5654140087767, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, a DPC Pollyanna Pedreira Silva, Classe Especial, matrícula n.º. 20.373.847-6 como presidente e o IPC Kearney Santos Sousa, Classe Especial, matrícula n.º 20.247.489-1 e o EPC Sidinei Sandes dos Santos, Classe II, matrícula n.º 20.411.285-1, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar a conduta do servidor de cadastro nº 20.411.284-3, que, apesar de ter sido designado para laborar na Escala Extraordinária do Primeiro Turno das Eleições de 2014, na Delegacia de Paramirim/BA, deixou de cumprir a referida escala, para o qual foi devidamente escalado, faltando ao serviço extraordinário nos dias 04 e 05/10/2014. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II VI e VIII da Lei n.º 11.370/2009/LOPC, podendo configurar tal conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da lei 11.370/2009 e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da lei n.º 6.677/94. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Portaria n.º 128 de 30 de dezembro de 2014. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o Bel. Moises Nunes Damasceno, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício n.º1.985/2014 deste Departamento e o quanto informado no Ofício n.º 5.949/2014 (HB) da Corregedoria da Polícia Civil, Doc n.º. 5654140087767, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, a DPC Lícia Vieira de Santana, Classe Especial, matrícula n.º. 20.289.356-6 como presidente e o IPC Jose Maria Ressurreição de Souza, Classe I, matrícula n.º 20.346.399-0, e a EPC Janilda Nascimento de Andrade dos Santos, Classe I, matrícula n.º 20.304.292-2, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar a conduta do servidor de matrícula n.º 20.346.813-6, que, apesar de ter sido designado para laborar na Escala Extraordinária do Primeiro Turno das Eleições de 2014, na Delegacia de Itapitanga/BA, deixou de cumprir a referida escala, para o qual foi devidamente escalado, faltando ao serviço extraordinário nos dias 04 e 05/10/2014. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II VI e VIII da Lei n.º 11370/2009/LOPC, podendo configurar tal conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da lei 11370/2009 e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da lei n.º 6677/94. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Portaria n.º 129 de 30 de dezembro de 2014. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o Bel. Moises Nunes Damasceno, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício n.º1.985/2014 deste Departamento e o quanto informado no Ofício n.º 5.949/2014 (HB) da Corregedoria da Polícia Civil, Doc n.º. 5654140087767, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, o DPC Madson Pereira de Almeida Sampaio, Classe I, matrícula n.º 20.409.935-4-, como presidente, a EPC Soraia Alcântara de Carvalho, Classe I, matrícula n.º 20.303.210-5 e o IPC Carlos Roberto Silva de Jesus, Classe I, matrícula n.º 20.345.591-3, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar a conduta do servidor de matrícula n.º 20.421.138-8, que, apesar de ter sido designado para laborar na Escala Extraordinária do Primeiro Turno das Eleições de 2014, na Delegacia de Utinga /BA, deixou de cumprir a referida escala, para o qual foi devidamente escalado, faltando ao serviço extraordinário nos dias 04 e 05/10/2014. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II VI e VIII da Lei n.º 11.370/2009/LOPC, podendo configurar tal conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da lei 11.370/2009 e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da lei n.º 6.677/94. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Portaria n.º 130 de 30 de dezembro de 2014. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o Bel. Moises Nunes Damasceno, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício n.º 1.985/2014 deste Departamento e o quanto informado no Ofício n.º 5.949/2014 (HB) da Corregedoria da Polícia Civil, Doc n.º. 5654140087767, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, o DPC Madson Pereira de Almeida Sampaio, Classe I, matrícula n.º 20.409.935-4 como presidente, a EPC Soraia Alcântara de Carvalho, Classe I, matrícula n.º 20.303.210-5 e o IPC Carlos Roberto Silva de Jesus, Classe I, matrícula 20.345.591-3, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar a conduta do servidor de matrícula n.º 20.413.003-7, que, apesar de ter sido designado para laborar na Escala Extraordinária do Primeiro Turno das Eleições de 2014, na Delegacia de Wagner/BA, deixou de cumprir a referida escala, para o qual foi devidamente escalado, faltando ao serviço extraordinário nos dias 04 e 05/10/2014. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II VI e VIII da Lei n.º 11370/2009/LOPC, podendo configurar tal conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da lei 11370/2009 e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da lei n.º 6677/94. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

 

 


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