Secretaria de Segurança Pública

 


 

 

PORTARIA DO SECRETÁRIO

 

Portaria nº 848 de 01 de dezembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº 0505130379502, RESOLVE constituir comissão, sob a presidência do Bel. Carlos José Habib de Lima, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matricula nº 20.372.999-8, e membros Valtemir Ferreira dos Santos, matricula nº 20.141.175-1 e José Carlos Teixeira, matricula nº 20.147.137-9, ocupantes do cargo de Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, para, em Inquérito Sanitário de Origem, apurar a relação de causa e efeito com o serviço policial civil, o fato ocorrido no dia 12.09.2013, no Distrito do Marcelino, município de Itaparica, quando o servidor PLÁCIDO FRANCISCO DA SILVA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.215.420-5, lotado na 19ª Delegacia de Polícia Territorial/Itaparica, participava de uma diligência policial e foi atingido por disparos de arma de fogo, efetuados por ADILSON SANTANA SILVA, vulgo PATRÃO, conforme apurado no Inquérito Policial nº 074/2013.

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

 

Polícia Civil da Bahia

 

Portaria nº. 698 de 09 de Dezembro de 2014. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Hélio Jorge Oliveira Paixão, no uso de suas atribuições, nos autos da Sindicância de nº. 008/11, instaurada mediante Portaria n°. 013/2011/CORREPOL, publicada no DOE em 13.01.11, com espeque no posicionamento da Corregedora Chefe da Polícia Civil e do NCAD/PGE, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito, sem aplicar aos Investigadores de Polícia Civil Ibira Jose Batista dos Santos, classe Especial, matrícula n°. 20.179.628-2 e, Rui Nei dos Santos, classe I, matrícula n°. 20.215.394-0, e ao Auxiliar Administrativo Carlos Antonio dos Santos, matrícula n°. 20.022.789-0, quaisquer sanções administrativas.

 

Portaria nº. 699 de 09 de Dezembro de 2014. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Hélio Jorge Oliveira Paixão, no uso de suas atribuições, e acolhendo a sugestão do parecer conclusivo da Comissão Sindicante instaurada mediante Portaria n°. 038/2014/DHPP, publicada no DOE em 29.07.14, no mesmo entendimento manifestado pelo Diretor do DHPP e do NCAD/PGE, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito.

 

Portaria nº. 700 de 09 de Dezembro de 2014. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Hélio Jorge Oliveira Paixão, no uso de suas atribuições, e acolhendo a sugestão apresentada pela Comissão Sindicante de n°. 065/14, instaurada mediante Portaria n°. 191/2014/CORREPOL, publicada no DOE em 09 e 10.08.14, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito relacionado ao Delegado de Polícia Civil José Renato Flores da Cunha, classe I, matrícula n°. 20.281.598-2.

 

Portaria n°. 701 de 09 de Dezembro de 2014. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel Hélio Jorge Oliveira Paixão, no uso de suas atribuições e, acolhendo a sugestão da Comissão Sindicante n°. 071/13, instaurada mediante Portaria n°. 035/2013/CORREPOL, publicada no DOE em 21.02.13, consoante entendimento manifestado pela Senhora Corregedora Chefe da Polícia Civil e NCAD/PGE, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito.

 

Portaria nº. 702 de 09 de Dezembro de 2014. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Hélio Jorge Oliveira Paixão, no uso de suas atribuições, e acolhendo a sugestão do parecer conclusivo da Comissão Sindicante instaurada mediante Portaria n°. 042/2014/DHPP, publicada no DOE em 08.08.14, no mesmo entendimento manifestado pelo Diretor do DHPP e do NCAD/PGE, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito.

 

 

Portaria nº. 309 de 03 de dezembro de 2014. A Corregedora-Chefe da Polícia Civil, a Belª. Heloísa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo Circunstanciado de Ocorrência 001/2014, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguinte da Lei 6.677 de 26/09/94, a DPC Fabiana Cardoso Pinheiro, Classe I, matrícula nº 20.409.841-3 como presidente e os Investigadores de Polícia Civil Álvaro Elísio dos Santos Cunha, Classe I, matrícula nº 20.345.645-6 e Djacy Ferreira Lima, Classe II, matrícula nº 20.434.906-8, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta do servidor policial civil de matrícula nº 20.483.859-6 que, no dia 05 de março de 2014, por volta das 02h30min, em frente ao Prédio Sede da Polícia Civil da Bahia localizado na Praça da Piedade, agrediu fisicamente com um soco no rosto o Senhor André Nascimento Bispo, obrigando-o a se deitar no chão, sacando em seguida a pistola que portava da marca Taurus, calibre ponto 40, nº de série SFY50347, pertencente à Instituição, causando lesões corporais na referida vítima conforme descrito no Laudo de Lesões Corporais Nº.04731/14 do IMLNR, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no artigo 90, inciso XXVIII da Lei n.º 11.370/Lei Orgânica da Polícia Civil - LOPC e inobservância dos deveres funcionais previstos no artigo 175, incisos II e III da Lei Nº 6.677/94. A Comissão deve concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua instalação.

 

Portaria nº. 310 de 03 de dezembro de 2014. A Corregedora-Chefe da Polícia Civil, a Belª. Heloísa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO nº.041/2014, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguinte da Lei 6.677 de 26/09/94, a DPC Safira Maria da Mota Lins, Classe Especial, matrícula nº 20.290.202-2 como presidente e os Investigadores de Polícia Civil Álvaro Elísio dos Santos Cunha, Classe I, matrícula nº 20.345.645-6 e Djacy Ferreira Lima, Classe II, matrícula nº 20.434.906-8 como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta do servidor policial civil de matrícula nº 20.479.753-8 que, no dia 04.03.2014, por volta das 23:30horas, nas imediações da entrada do bairro Canela, próximo ao Módulo Policial do Campo Grande, no circuito do Carnaval, juntamente com seu primo Erivaldo Manoel da Conceição, envolveu-se numa briga generalizada que ocorreu próximo ao Bloco do Ilê Aiê, tendo desferido um soco com sua algema no rosto de Roberval Santos de Jesus, causando-lhe lesões corporais conforme descrito no Laudo de Lesões Corporais nº. 04798-14 do IMLNR conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no artigo 90, inciso LIII da Lei n.º 11.370/Lei Orgânica da Polícia Civil - LOPC e inobservância dos deveres funcionais previstos no artigo 175, incisos II e III da Lei nº 6.677/94. A Comissão deve concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua instalação.

 

Portaria nº. 311 de 04 de dezembro de 2014 - A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª.Heloisa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº.054, de 26 de fevereiro de 2014 da Sra.Diretora do Depom, que estabeleceu a Escala de Serviço Extraordinário em razão dos Festejos do Carnaval 2014, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei nº. 6.677 de 26/09/94 a DPC Cristina Mary Loureiro Portugal, Classe I, matrícula nº 20.409.643-7, como presidente e os Investigadores de Polícia José Carlos Teixeira, Classe Especial, matrícula nº 20.147.137-9 e Gilson Guimarães Mendes, Classe Especial, matrícula nº 20.179.755-5, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta dos servidores policiais civis abaixo relacionados que apesar de terem sido designados para laborarem na Escala Extraordinária do Carnaval 2014 nos postos ali relacionados, estabelecida entre os dias 27/02/2014 e 05/03/2014 mediante ampla divulgação através do Sistema de Controle de Escalas do Carnaval, disponibilizada na intranet da Polícia Civil da Bahia e acessível a todos os servidores com a simples inserção do cadastro funcional, deixaram de cumprir a referida escala, para os quais foram devidamente escalados, faltando ao serviço extraordinário nos dias: 01 e 02/03 na DEAM / Periperi, o servidor de matrícula nº 20.215.415-8; 27/02 e 01 a 03/03 no PPI 2.6 o servidor de matrícula nº 20.247.405-3; 28/02, 02 e 04/03 no PPI 3.11 e 3.12 o servidor de matrícula nº 20.302.720-7; 03/03 na DELTUR o servidor de matrícula nº 20.304.235-4; 03/03 na DELTUR o servidor de matrícula nº 20.436.238-3; 01 a 05/03 no Carro Presídio/DCCP a servidora de matrícula nº 20.440.056-3; 01/03 na DELTUR o servidor de matrícula nº 20.440.787-4 ; 28/02, 01, 03 e 04/03 no Carro Presídio/DCCP a servidora de matrícula nº.20.482.185-8; 28/02 a 04/03 na C.F Ademar de Barros, o servidor de matrícula nº 12.553.556-8; 01 e 02/03, na DEAM/Periperi, o servidor de matrícula nº 20.215.415-8. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II, VI e VIII da Lei nº.11.370/09-LOPC, podendo configurar conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da Lei nº.11.370/09-LOPC e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da Lei nº.6.677/94.

 

Portaria nº. 312 de 04 de dezembro de 2014 - A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª.Heloisa Campos de Brito no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº.054, de 26 de fevereiro de 2014 da Sra.Diretora do DEPOM, que estabeleceu a Escala de Serviço Extraordinário em razão dos Festejos do Carnaval 2014, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei nº. 6.677 de 26/09/94 a DPC Rosimar Malafaia Menezes, Classe Especial, matrícula nº 20.291.590-2, como presidente e os Investigadores de Polícia Civil José Carlos Teixeira, Classe Especial, matrícula nº 20.147.137-9 e Gilson Guimarães Mendes, Classe Especial, matrícula nº 20.179.755-5, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta dos servidores policiais civis abaixo relacionados que apesar de terem sido designados para laborarem na Escala Extraordinária do Carnaval 2014 nos postos ali relacionados, estabelecida entre os dias 27/02/2014 e 05/03/2014 mediante ampla divulgação através do Sistema de Controle de Escalas do Carnaval, disponibilizada na intranet da Polícia Civil da Bahia e acessível a todos os servidores com a simples inserção do cadastro funcional, deixaram de cumprir a referida escala, para os quais foram devidamente escalados, faltando ao serviço extraordinário nos dias: 28/02 a 03/03 no PPHESF, PPI 2.9 e DEA - Rua Chile o servidor de matrícula nº 20.215.355-0; 28/02 no P.P.I 3.2 o servidor de matrícula nº 20.306.573-4; 02 e 03/03 na 5ª DT o servidor de matrícula nº 20.312.063-1. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II, VI e VIII da Lei nº.11.370/09-LOPC, podendo configurar conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da Lei nº.11.370/09-LOPC e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da Lei Nº.6.677/94.

 

Portaria nº. 313 de 04 de dezembro de 2014 - A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª. Heloisa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº. 054, de 26 de fevereiro de 2014 da Sra.Diretora do DEPOM, que estabeleceu a Escala de Serviço Extraordinário em razão dos Festejos do Carnaval 2014, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei Nº. 6.677 de 26/09/94 o DPC Narriman Aguiar Figueiroa, Classe Especial, matrícula nº 20.120.176-6, como presidente e os Investigadores de Polícia José Carlos Teixeira, Classe Especial, matrícula nº 20.147.137-9 e Gilson Guimarães Mendes, Classe Especial, matrícula nº 20.179.755-5, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta dos servidores policiais civis abaixo relacionados que apesar de terem sido designados para laborarem na Escala Extraordinária do Carnaval 2014 nos postos ali relacionados, estabelecida entre os dias 27/02/2014 e 05/03/2014 mediante ampla divulgação através do Sistema de Controle de Escalas do Carnaval, disponibilizada na intranet da Polícia Civil da Bahia e acessível a todos os servidores com a simples inserção do cadastro funcional, deixaram de cumprir a referida escala, para os quais foram devidamente escalados, faltando ao serviço extraordinário nos dias: 28/02, 02 a 04/03 na 17ª DT, o servidor de matrícula nº 20.126.675-8; 01/03 na 17ªº DT, o servidor de matrícula nº 20.146.537-8; 01 e 03/03 no Posto DAÍ – Piedade o servidor de matrícula nº 20.146.779-4; 01 a 04/03 no P.P.I. 2.9, o servidor de matrícula nº 20.179.631-3; 01/03 na 17ª DT, o servidor de matrícula nº 20.305.643-4; 03 e 04/03 na 17ª DT, o servidor de matrícula nº 20.345.802-6; 27/02 e 02/03 na 17ª DT, o servidor de matrícula nº 20.345.960-8; 01 a 03/03 na 17ª DT, o servidor de matrícula nº 20.345.986-0; 27/02 a 02/03 no C.F Ademar de Barros e Posto DAÍ Barra, a servidora de matrícula nº 20.434.971-7; 28/02, 03 e 04/03 no P.P.I 34, o servidor de matrícula nº 20.435.518-2. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II, VI e VIII da Lei nº.11.370/09-LOPC, podendo configurar conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da Lei nº.11.370/09-LOPC e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da Lei nº.6.677/94.

 

Portaria nº. 314 de 04 de dezembro de 2014 - A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª.Heloisa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº.054, de 26 de fevereiro de 2014 da Sra.Diretora do DEPOM, que estabeleceu a Escala de Serviço Extraordinário em razão dos Festejos do Carnaval 2014, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei Nº. 6.677 de 26/09/94 a DPC Albertina Machado Calvão, Classe Especial, matrícula nº 20.279.579-2, como presidente e os Investigadores de Polícia José Carlos Teixeira, Classe Especial, matrícula nº 20.147.137-9 e Gilson Guimarães Mendes, Classe Especial, matrícula nº 20.179.755-5, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta dos servidores policiais civis abaixo relacionados que apesar de terem sido designados para laborarem na Escala Extraordinária do Carnaval 2014 nos postos ali relacionados, estabelecida entre os dias 27/02/2014 e 05/03/2014 mediante ampla divulgação através do Sistema de Controle de Escalas do Carnaval, disponibilizada na intranet da Polícia Civil da Bahia e acessível a todos os servidores com a simples inserção do cadastro funcional, deixaram de cumprir a referida escala, para os quais foram devidamente escalados, faltando ao serviço extraordinário nos dias: 26/02 a 04/03 na 14º DT, o servidor de matrícula nº 20.302.373-2; 02 a 05/03 no Carro Presídio/DCCP, o servidor de matrícula nº 20.303.111-7; 01 e 02/03 no P.P.I 28, o servidor de matrícula nº 20.304.428/3; 26 e 28/02 a 04/03 na 14ª DT, o servidor de matrícula nº 20.350.730-4; 28/02 a 05/03 na 14ª DT, o servidor de matrícula nº 20.435.512-4; 27 e 28/02, 01 a 04/03 no P.P.I. 3.11, o servidor de matrícula nº 20.435.617-0; 02/03 na 14ª DT, o servidor de matrícula nº 20.440.050-5; 01 a 03/03 no Posto DAÍ Passei Público; Posto DAÍ Ademar de Barros, o servidor de matrícula nº 20.474.000-2; 03/03 no P.P.I 3.4, o servidor de matrícula nº 20.478.720-8; 28/02 e 02 a 04/03 no C.F. Passeio Público e P.P.I.3.2, o servidor de matrícula nº 20.486.205-8; 04/03 no Posto DAÍ – Piedade, o servidor de matrícula nº 20.516.142-1. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II, VI e VIII da Lei nº.11.370/09-LOPC, podendo configurar conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da Lei nº.11.370/09-LOPC e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da Lei nº.6.677/94.

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

1305/2014

Janilton Cardoso dos Santos

IPC

20.190.047-5

0505140317262

01 mês

1995/2000

09.12.2014/07.01.2015

 

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

Portaria n.º DP/CGFFP/AF/30/2014, de 09/12/2014

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE: reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art. 24 da Lei Estadual n.º 7.249, de 07 Jan 98, alterado pela Lei Estadual n º 7.593, de 20 Jan 00, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 10.970, de 14 Mar 08, aos requerentes relacionados adiante:

N.º

REQUERENTE

EX-SERVIDOR

MATRÍCULA

Nº PROTOCOLO

RESSARCIMENTO

1

ADSON ALLAN DA HORA BRITO

GILTON MACEDO TAVARES

30.234.576-8

200140313679

R$ 2.172,00

2

LUIS RICARDO FEITOSA SANTOS

RAYMUNDO ROMULO DE OLIVEIRA PIO

30.065.746-0

200140000000

R$ 2.100,00

3

MARIA DALVA DE JESUS OLIVEIRA

HELIO ALMEIDA OLIVEIRA

30.001.859-3

200140000000

R$ 1.676,00

4

MARIA ELIZA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA

CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

30.092.629-1

200140000000

R$ 1.264,00

5

MARINALVA DOS SANTOS BRITO

EMILIO ALVES DE BRITO

30.012.745-7

200140000000

R$ 1.264,00

6

PETRONILHA DE ASSIS SOUZA

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

30.064.325-9

200140000000

R$ 2.172,00

 

ALFREDO BRAGA DE CASTRO - Cel PM Comandante-Geral

 

 

 


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