Atos do Poder Executivo


 


DECRETOS NUMERADOS


 

 

DECRETO Nº 16.130 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas à Vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0053179-7/2010,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, oferecido pela Universidade do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Jequié, modalidade presencial, oferta de 50 (cinquenta) vagas anuais, carga horária de 4.500 horas.  

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

DECRETO Nº 16.131 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0000025-7/2011,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, com 2.865 horas, presencial, oferta de 20 (vinte) vagas anuais.

 

Art. 2º - Fica validada, em caráter excepcional, os diplomas emitidos no período de março de 2009 a janeiro de 2015, na forma do Parecer CEE nº 10/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28.01.2015.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

DECRETO Nº 16.132 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0036911-2/2013,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido pelo período de 08 (oito) anos, o curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Campus de Vitória da Conquista, com 30 (trinta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, carga horária de 3.685 horas, para os ingressantes em 2010.1 e, com carga horária de 3.980 horas, para os ingressantes à partir de 2011.1, na forma do Parecer CEE nº 29/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 24.02.2015.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

 

DECRETO Nº 13.133 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0033808-4/2014,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, vinculado ao Departamento de Ciências Humanas - DCH/Campus IX, no Município de Barreiras - Bahia, integrante do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária total de 3.560 horas, 50 (cinqüenta) vagas, diurno, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 246/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.12.2014.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

DECRETO Nº 16.134 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Autorização de Funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - Modalidade Fora de Sede, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Brejões - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0022852-1/2014,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na Cidade de Brejões, BA, na modalidade Fora de Sede, presencial, oferta única, 50 (cinquenta) vagas, com 3.225 horas, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na forma do Parecer CEE nº 27/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.02.2015.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

DECRETO Nº 16.135 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Autorização de Funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - Modalidade Fora de Sede, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Cândido Sales - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0022849-7/2014,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica Autorizado o Funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na Cidade de Cândido Sales - BA, na modalidade Fora de Sede, presencial, oferta única de 72 (setenta e duas) vagas, em duas turmas de 36 (trinta e seis) alunos cada, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na forma do Parecer CEE nº 26/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.02.2015.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

 

DECRETO Nº 16.136 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0057767-5/2013

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos o curso de Licenciatura em Matemática, oferecido pela Universidade Estadual da Santa Cruz - UESC, no âmbito do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária total de 3.230 horas, 50 (cinqüenta) vagas anuais, modalidade presencial, com a finalidade de permitir à Instituição a emissão de diplomas aos concluintes ingressos até o ano de 2013, na forma que indica o Parecer CEE nº 60/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 26.03.2015.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

 

DECRETO Nº 16.137 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Informática - PARFOR - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB Município de Jequié, BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0065629-1/2012,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Informática - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Campus de Jequié, com carga horária de 2.805 horas, 50 (cinquenta) vagas, por 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 50/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 24.03.2015.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

DECRETO Nº 16.138 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante do processo nº 9484150000696, da Superintendência de proteção e Defesa Civil, da estrutura da casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes dos alagamentos que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Vera Cruz - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 824/15, de 05 de maio de 2015, do Prefeito Municipal de Vera Cruz, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, todo o território do referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2015, e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

 

DECRETO Nº 16.139 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante no Processo nº 9484150000726, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes da seca que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Paratinga - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 032/2015, de 14 de abril de 2015, do Prefeito Municipal de Paratinga, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, todo o referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2015, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

 

 

DECRETO Nº 16.140 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante no Processo nº 9484150000718, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes de alagamento que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Salinas das Margaridas - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 042/15, de 29 de maio de 2015, do Prefeito Municipal de Salinas das Margaridas, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, todo o território do referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2015, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

 

DECRETO Nº 16.141 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante no Processo nº 9484150000700, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes de vendaval que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Simões Filho - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 297/2015, de 18 de maio de 2015, do Prefeito Municipal de Simões Filho, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2015, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

 

DECRETO Nº 16.142 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, combinado com o art. 40, ambos do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100150020543, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, totalizando 414,65m², pertencente a quem de direito, situada no Município de Carinhanha - BA, abrangendo a localidade de Poço dos Porcos, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Poço dos Porcos, no Município de Carinhanha - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

ANEXO ÚNICO

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM                                                     

                                                                                               

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                

MUNICÍPIO: CARINHANHA                                                                                                                              

LOCALIDADE: POÇO DOS PORCOS                                                                                                               

ÁREA: 414,65m²                                                                                                                                                   

PERÍMETRO: 416.651m

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

625952,8

8463260,62

625945,28

8463242,48

19,64

202°30”46’

02--03

625945,28

8463242,48

625974,46

8463227,89

32,62

116°33”54’

03--04

625974,46

8463227,89

626013,58

8463206,89

44,4

118°13”27’

04--05

626013,58

8463206,89

626064,14

8463181,89

56,4

116°18”34’

05--06

626064,14

8463181,89

626072,94

8463177,23

9,95

117°54”53’

06--07

626072,94

8463177,23

626087,16

8463191,7

20,28

44°31”07’

07--08

626087,16

8463191,7

626101,4

8463206,69

20,68

43°31”52’

08--09

626101,4

8463206,69

626102,85

8463205,31

2

133°31”52’

09--10

626102,85

8463205,31

626088,59

8463190,31

20,7

223°31”52’

10--11

626088,59

8463190,31

626073,32

8463174,77

21,79

224°31”07’

11--12

626073,32

8463174,77

626063,23

8463180,11

11,41

297°54”53’

12--13

626063,23

8463180,11

626012,67

8463205,11

56,41

296°18”34’

13--14

626012,67

8463205,11

625973,54

8463226,11

44,41

298°13”27’

14-- 15

625973,54

8463226,11

625942,72

8463241,52

34,46

296°33”54’

15--16

625942,72

8463241,52

625950,95

8463261,38

21,5

22°30”46’

16--01

625950,95

8463261,38

625952,8

8463260,62

2

112°30”46’

                                                                                                                                                                                   

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 16.143 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, combinado com o art. 40, ambos do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100150020543, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, totalizando 379,66m², pertencente a quem de direito, situada no Município de Brejolândia - BA, abrangendo a localidade de Ipoeirinha, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Ipoeirinha, no Município de Brejolândia - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

ANEXO ÚNICO

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BREJOLÂNDIA

LOCALIDADE: IPOEIRINHA

ÁREA: 379,66m²

PERÍMETRO: 381.660m

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

625313,58

8622083,55

625286,76

8622030,54

59,41

206°50”05’

02--03

625286,76

8622030,54

625261,71

8621984,55

52,37

208°34”59’

03--04

625261,71

8621984,55

625242,52

8621943,56

45,25

205°04”44’

04--05

625242,52

8621943,56

625235,41

8621929,58

15,69

206°58”22’

05--06

625235,41

8621929,58

625232,01

8621921,53

8,74

202°52”25’

06--07

625232,01

8621921,53

625227,33

8621914,45

8,48

213°27”12’

07--08

625227,33

8621914,45

625225,67

8621915,55

2

303°27”12’

08--09

625225,67

8621915,55

625230,24

8621922,47

8,3

33°27”12’

09--10

625230,24

8621922,47

625233,59

8621930,42

8,63

22°52”25’

10--11

625233,59

8621930,42

625240,73

8621944,44

15,73

26°58”22’

11--12

625240,73

8621944,44

625259,92

8621985,45

45,28

25°04”44’

12--13

625259,92

8621985,45

625284,99

8622031,47

52,4

28°34”59’

13--14

625284,99

8622031,47

625311,8

8622084,45

59,38

26°50”05’

14--01

625311,8

8622084,45

625313,58

8622083,55

2

116°50”05’

                                                                                                                                                                                   

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 16.144 DE 11 DE JUNHO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, combinado com o art. 40, ambos do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100150020543, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 5842,56m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Coribe - BA, abrangendo as localidades de Cobra e Sossego, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a IX deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Cobra e Sossego, no Município de Coribe - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM                                                     

                                                                                               

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: COBRA                                                                                                                                      

ÁREA: 400,44m²                                                                                                                                                   

PERÍMETRO: 402.441m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

557450,98

8478381,18

557468,62

8478283,11

99,64

169°48”16’

02--03

557468,62

8478283,11

557470,88

8478223,94

59,22

177°48”58’

03--04

557470,88

8478223,94

557465,49

8478191,83

32,56

189°32”06’

04--05

557465,49

8478191,83

557463,8

8478182,82

9,17

190°37”11’

05--06

557463,8

8478182,82

557461,83

8478183,18

2

280°37”11’

06--07

557461,83

8478183,18

557463,52

8478192,18

9,15

10°37”11’

07--08

557463,52

8478192,18

557468,87

8478224,06

32,34

9°32”06’

08--09

557468,87

8478224,06

557466,63

8478282,89

58,87

357°48”58’

09--10

557466,63

8478282,89

557449,02

8478380,82

99,5

349°48”16’

10--01

557449,02

8478380,82

557450,98

8478381,18

2

79°48”16’

 

                                         

                                                         ANEXO II                                                                                                                                 

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM                                                     

                                                                                               

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: COBRA                                                                                                                                      

ÁREA: 224,67m²                                                                                                                                                   

PERÍMETRO: 226.666m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

557463,8

8478182,83

557461,65

8478170,7

12,32

190°02”31’

02--03

557461,65

8478170,7

557419,78

8478079,58

100,28

204°40”40’

03--04

557419,78

8478079,58

557417,97

8478080,42

2

294°40”40’

04--05

557417,97

8478080,42

557459,73

8478171,3

100,02

24°40”40’

05--06

557459,73

8478171,3

557461,83

8478183,17

12,06

10°02”31’

06--01

557461,83

8478183,17

557463,8

8478182,83

2

100°02”31’

 

 

 

ANEXO III

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM                                                     

                                                                                               

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: COBRA                                                                                                                                      

ÁREA: 428,82m²                                                                                                                                                   

PERÍMETRO: 430.820m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

557419,86

8478079,8

557401,02

8477987,56

94,14

191°32”21’

02--03

557401,02

8477987,56

557334,93

8478079,25

113,02

324°12”53’

03--04

557334,93

8478079,25

557325,17

8478085,14

11,4

301°07”21’

04--05

557325,17

8478085,14

557326,2

8478086,86

2

31°07”21’

05--06

557326,2

8478086,86

557336,32

8478080,75

11,81

121°07”21’

06--07

557336,32

8478080,75

557399,98

8477992,44

108,87

144°12”53’

07--08

557399,98

8477992,44

557417,9

8478080,2

89,57

11°32”21’

08--01

557417,9

8478080,2

557419,86

8478079,8

2

101°32”21’

 

 

ANEXO IV

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM                                                     

                                                                                               

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: COBRA                                                                                                                                      

ÁREA: 220,95m²                                                                                                                                                   

PERÍMETRO: 222.953m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

556947,17

8478455,94

557023,36

8478482,9

80,82

70°30”57’

02--03

557023,36

8478482,9

557033,64

8478489,84

12,41

55°59”33’

03--04

557033,64

8478489,84

557048,1

8478498,85

17,03

58°03”42’

04--05

557048,1

8478498,85

557049,15

8478497,15

2

148°03”42’

05--06

557049,15

8478497,15

557034,73

8478488,16

17

238°03”42’

06--07

557034,73

8478488,16

557024,27

8478481,1

12,63

235°59”33’

07--08

557024,27

8478481,1

556947,83

8478454,06

81,08

250°30”57’

08--01

556947,83

8478454,06

556947,17

8478455,94

2

340°30”57’

 

 

 

ANEXO V

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: COBRA                                                                                                                                      

ÁREA: 1077,54m²                                                                                                                                                 

PERÍMETRO: 1079.542m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

557324,69

8478086

557324,69

8478089,61

3,61

359°59”08’

02--03

557324,69

8478089,61

557321,1

8478093,5

5,29

317°19”40’

03--04

557321,1

8478093,5

557305,9

8478146,55

55,19

344°00”36’

04--05

557305,9

8478146,55

557301,54

8478152,37

7,28

323°07”48’

05--06

557301,54

8478152,37

557296,3

8478158,28

7,9

318°28”40’

06--07

557296,3

8478158,28

557219,7

8478223,26

100,44

310°18”27’

07--08

557219,7

8478223,26

557131,19

8478309,27

123,41

314°10”45’

08--09

557131,19

8478309,27

557122,23

8478317,24

12

311°38”01’

09--10

557122,23

8478317,24

557118,54

8478320,24

4,76

309°07”49’

10--11

557118,54

8478320,24

557115,24

8478323,23

4,45

312°09”57’

11--12

557115,24

8478323,23

557033,77

8478385,21

102,36

307°15”42’

12--13

557033,77

8478385,21

556953,81

8478446,27

100,61

307°22”07’

13--14

556953,81

8478446,27

556946,75

8478454,34

10,73

318°48”51’

14--15

556946,75

8478454,34

556948,25

8478455,66

2

48°48”51’

15--16

556948,25

8478455,66

556955,19

8478447,73

10,53

138°48”51’

16--17

556955,19

8478447,73

557034,98

8478386,8

100,4

127°22”07’

17--18

557034,98

8478386,8

557116,52

8478324,77

102,44

127°15”42’

18--19

557116,52

8478324,77

557119,84

8478321,76

4,49

132°09”57’

19--20

557119,84

8478321,76

557123,52

8478318,76

4,75

129°07”49’

20--21

557123,52

8478318,76

557132,56

8478310,73

12,09

131°38”01’

21--22

557132,56

8478310,73

557221,05

8478224,74

123,39

134°10”45’

22--23

557221,05

8478224,74

557297,7

8478159,72

100,52

130°18”27’

23--24

557297,7

8478159,72

557303,09

8478153,63

8,13

138°28”40’

24--25

557303,09

8478153,63

557307,72

8478147,45

7,73

143°07”48’

25--26

557307,72

8478147,45

557322,9

8478094,5

55,08

164°00”36’

26--27

557322,9

8478094,5

557326,69

8478090,39

5,59

137°19”40’

27--28

557326,69

8478090,39

557326,69

8478086

4,39

179°59”08’

28--01

557326,69

8478086

557324,69

8478086

2

270°00”00’

ANEXO VI

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: COBRA                                                                                                                                      

ÁREA: 1091,09m²                                                                                                                                                 

PERÍMETRO: 1093.094m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

557049,51

8478498,47

557264,65

8478093,02

459

152°02”53’

02--03

557264,65

8478093,02

557174,82

8478092

89,84

269°21”01’

03--04

557174,82

8478092

557174,8

8478094

2

359°21”01’

04--05

557174,8

8478094

557261,35

8478094,98

86,55

89°21”01’

05--06

557261,35

8478094,98

557047,74

8478497,53

455,71

332°02”53’

06--01

557047,74

8478497,53

557049,51

8478498,47

2

62°02”53’

 

 

ANEXO VII

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: SOSSEGO                                                                                                                                  

ÁREA: 454,00m²                                                                                                                                                   

PERÍMETRO: 455.997m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

573667,5

8448771,98

573666,13

8448835,88

63,91

358°46”09’

02--03

573666,13

8448835,88

573653,4

8448891,78

57,33

347°10”25’

03--04

573653,4

8448891,78

573635,15

8448973,78

84,01

347°27”10’

04--05

573635,15

8448973,78

573630,34

8448994,78

21,54

347°05”33’

05--06

573630,34

8448994,78

573632,29

8448995,22

2

77°05”33’

06--07

573632,29

8448995,22

573637,1

8448974,22

21,55

167°05”33’

07--08

573637,1

8448974,22

573655,35

8448892,22

84,01

167°27”10’

08--09

573655,35

8448892,22

573668,12

8448836,12

57,53

167°10”25’

09--10

573668,12

8448836,12

573669,5

8448772,02

64,12

178°46”09’

10--01

573669,5

8448772,02

573667,5

8448771,98

2

268°46”09’

 

 

ANEXO VIII

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: SOSSEGO                                                                                                                                  

ÁREA: 611,01m²                                                                                                                                                   

PERÍMETRO: 613.014m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

573630,31

8448994,95

573627,5

8449046,94

52,07

356°54”15’

02--03

573627,5

8449046,94

573626,69

8449059,89

12,98

356°25”25’

03--04

573626,69

8449059,89

573617,91

8449117,72

58,49

351°21”38’

04--05

573617,91

8449117,72

573587,76

8449186,49

75,09

336°19”37’

05--06

573587,76

8449186,49

573532,01

8449260,4

92,57

322°58”32’

06--07

573532,01

8449260,4

573523,82

8449271,4

13,72

323°20”20’

07--08

573523,82

8449271,4

573525,43

8449272,6

2

53°20”20’

08--09

573525,43

8449272,6

573533,61

8449261,6

13,71

143°20”20’

09--10

573533,61

8449261,6

573589,49

8449187,51

92,8

142°58”32’

10--11

573589,49

8449187,51

573619,84

8449118,28

75,59

156°19”37’

11--12

573619,84

8449118,28

573628,68

8449060,11

58,84

171°21”38’

12--13

573628,68

8449060,11

573629,5

8449047,06

13,07

176°25”25’

13--14

573629,5

8449047,06

573632,31

8448995,05

52,08

176°54”15’

14--01

573632,31

8448995,05

573630,31

8448994,95

2

266°54”15’

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IX

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

MUNICÍPIO: CORIBE                                                                                                                                          

LOCALIDADE: SOSSEGO                                                                                                                                  

ÁREA: 1334,04m²                                                                                                                                                 

PERÍMETRO: 1336.045m

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

573523,89

8449271,33

573451,1

8449351,37

108,19

317°43”03’

02--03

573451,1

8449351,37

573380,9

8449449,38

120,55

324°23”23’

03--04

573380,9

8449449,38

573249,55

8449601,36

200,87

319°09”46’

04--05

573249,55

8449601,36

573222,46

8449634,31

42,66

320°34”51’

05--06

573222,46

8449634,31

573135,79

8449713,3

117,27

312°20”37’

06--07

573135,79

8449713,3

573084,44

8449771,34

77,49

318°30”03’

07--08

573084,44

8449771,34

573085,94

8449772,66

2

48°30”03’

08--09

573085,94

8449772,66

573137,21

8449714,7

77,39

138°30”03’

09--10

573137,21

8449714,7

573223,91

8449635,69

117,3

132°20”37’

10--11

573223,91

8449635,69

573251,08

8449602,65

42,78

140°34”51’

11--12

573251,08

8449602,65

573382,47

8449450,62

200,94

139°09”46’

12--13

573382,47

8449450,62

573452,65

8449352,63

120,53

144°23”23’

13--14

573452,65

8449352,63

573525,37

8449272,67

108,07

137°43”03’

14--01

573525,37

8449272,67

573523,89

8449271,33

2

227°43”03’

 

 

 

DECRETO Nº 16.145 DE 11 DE JUNHO    DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100150018360, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, totalizando 17.661,10m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Vitória da Conquista - Bahia, abrangendo as localidades de Assentamento Carlos Mariguela, Brejo, Espírito Santo, Lajedinho, Docha, Quilombo do Velame, Poço Comprido, Matinha e Cotia, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a XXIX deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Assentamento Carlos Mariguela, Brejo, Espírito Santo, Lajedinho, Docha, Quilombo do Velame, Poço Comprido, Matinha e Cotia, no Município de Vitória da Conquista - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO CARLOS MARIGUELA

ÁREA: 97,50m²

PERÍMETRO: 99,496m

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

296978,04

8361856,27

296983,01

8361874,17

18,58

15°31"27'

02--03

296983,01

8361874,17

296985

8361904,07

29,96

3°48"51'

03--04

296985

8361904,07

296987

8361903,93

2

93°48"51'

04--05

296987

8361903,93

296984,99

8361873,83

30,17

183°48"51'

05--06

296984,99

8361873,83

296979,96

8361855,73

18,78

195°31"27'

06--01

296979,96

8361855,73

296978,04

8361856,27

2

285°31"27'

 

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: BREJO

ÁREA: 504,94m²

PERÍMETRO: 506,937m

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

305733,21

8332248,98

305784,11

8332238

52,07

102°10"17'

02--03

305784,11

8332238

305785,23

8332238

1,12

90°00"00'

03--04

305785,23

8332238

305806,66

8332227,79

23,74

115°27"48'

04--05

305806,66

8332227,79

305851,84

8332164,55

77,72

144°27"44'

05--06

305851,84

8332164,55

305901,86

8332079,51

98,66

149°32"04'

06--07

305901,86

8332079,51

305900,14

8332078,49

2

239°32"04'

07--08

305900,14

8332078,49

305850,16

8332163,46

98,57

329°32"04'

08--09

305850,16

8332163,46

305805,34

8332226,21

77,12

324°27"44'

09--10

305805,34

8332226,21

305784,77

8332236

22,78

295°27"48'

10--11

305784,77

8332236

305783,89

8332236

0,88

270°00"00'

11--12

305783,89

8332236

305732,79

8332247,02

52,28

282°10"17'

12--01

305732,79

8332247,02

305733,21

8332248,98

2

12°10"17'

 

 

ANEXO III

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA