Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS SIMPLES


 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

R E S O L V E

 

manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da legislação eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510140061066, a servidora SARA DOS SANTOS SANTANA ROCHA, cadastro nº 19.252.185-7, lotada na Secretaria da Saúde.

 

manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da legislação eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510140061074, a servidora ILZETE NONATA PEREIRA DOS SANTOS, cadastro nº 19.248.593-8, lotada na Secretaria da Saúde.

 

manter à disposição do Ministério da Justiça, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, até 17 de janeiro de 2015, à vista do que consta do Processo nº 0500140101322, o Soldado PM PABLO FABIANO NASCIMENTO FRANCISCO, matrícula nº 30.306.621-0, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto Federal nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto Federal nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso II, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

 

colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da legislação eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510140053306, a servidora ANA LÚCIA OLIVEIRA BRANDÃO, cadastro nº 19.253.893-5, lotada na Secretaria da Saúde.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 06.09.2014, EDNA FRANCISCA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Modernização, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.

 

exonerar, a pedido, SORAIA SILVA MELO TRINDADE do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Centro de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

 

exonerar, a pedido, DILMA CÉLIA SANTOS DE SOUSA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

 

nomear AIDIL DOS SANTOS VAZ para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Centro de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

 

nomear ALEX LUIS SANTOS BANDEIRA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

 

exonerar, a pedido, VALDIR BUCKINGHAM LYRA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.126.676-6, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/Periperi, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

nomear EVERALDO RIBEIRO DE SOUSA, Investigador de Policia Civil, Classe II, matricula nº 20.215.445-9, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/Periperi, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

 

 


DESPACHOS


 

 

 

DESPACHOS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 10/10/2014

 

Processo nº 0100140023480

Origem: Secretaria do Planejamento

Objeto: Of. GASEC nº 233/2014

Interessado: José Sérgio Gabrielli de Azevedo

Despacho: Autorizo.

 

Processo nº 1200140095616

Origem: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Despacho: Autorizo, nos termos do despacho supra, do Sr. Secretário da Casa Civil em exercício, e condicionado à observância do procedimento legalmente exigido, especialmente do quanto previsto na Lei nº 9.433/2005 e no Decreto nº 9.440/2005.

 

Processo nº 0100140019253

Origem: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo, nos termos da manifestação da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 36/41.

 

Processo nº 0100140019245

Origem: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo, nos termos da manifestação da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 50/57.

 

Processo nº 0200140345767

Origem: Secretaria da Administração

Despacho: Autorizo, nos termos da manifestação da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 12/13.