Atos do Poder Executivo


 


DECRETOS NUMERADOS


 

 DECRETO Nº 16.069 DE 11 DE MAIO DE 2015

 

Institui Grupo de Trabalho Executivo - GTE com a finalidade de acompanhar o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI SEDUR nº 01/2014.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no § 3º do art. 5º do Decreto nº 12.653, de 28 de fevereiro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com a finalidade de acompanhar o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI SEDUR nº 01/2014, para a elaboração de:

 

I - projeto de PPP: para a implantação e operação do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, envolvendo estudos técnicos, jurídicos e econômicos, para concepção da estruturação tarifária, viabilidade econômica e financeira, estruturação de garantias, modelagem jurídica e avaliação ambiental por um período não inferior a 25 (vinte e cinco) anos;

 

II - estudos complementares: proposta de Modelo de Gestão e Gerenciamento, que possa promover a mudança do cenário atual com estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros, para concepção, viabilidade econômica e financeira, modelo jurídico e avaliação ambiental, do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento de resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; referente ao Processo nº 1411140049690.

 

Art. 2º - O Grupo de Trabalho Executivo - GTE será composto pelos seguintes membros:

 

I - SÉRGIO TOMICH, representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que o coordenará;

 

II - MATEUS ALMEIDA CUNHA, representante suplente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

 

III - ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAK, como representante titular da Secretaria da Fazenda;

 

IV - JOSÉ ATÍLIO CARDOSO FILARDI, como representante suplente da Secretaria da Fazenda;

 

V - MAÍRA DE SOUZA QUEIROZ, como representante titular da Procuradoria Geral do Estado;

 

VI - GERTHA MERÍCIA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA, como representante suplente da Procuradoria Geral do Estado.

 

Art. 3º - Poderão ser convocados, para participarem da discussão, Conselhos, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho, consultores, dentre outros atores envolvidos com os serviços objetos deste PMI.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

 

 


DECRETOS SIMPLES


 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

R E S O L V E

 

nomear CÉLIA RAMOS para, na condição de titular, compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, como representante da Secretaria de Relações Institucionais, em substituição a MARY CLAÚDIA CRUZ E SOUZA.

 

nomear ALZIBERTO FRANCISCO CONCEIÇÃO PEREIRA para, na condição de titular, compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, como representante da Secretaria da Segurança Pública, em substituição a CLAUDIA APARECIDA VIEIRA DIAS.

 

considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 11.05.2015, RODRIGO CÉSAR BRITO DO LAGO do cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Cultura.

 

considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.05.2015, VAGNER JOSÉ ROCHA SANTOS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Cultura.

 

considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.05.2015, DIEGO CANÁRIO SOARES SOUZA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Promoção Cultural, da Secretaria de Cultura.

 

considerar nomeado, com efeito a partir de 01.05.2015, DIEGO CANÁRIO SOARES SOUZA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria de Cultura.

 

nomear HUMBERTO DANTAS SANTIAGO JUNIOR para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Coordenação de Contratos e Convênios, da Diretoria Geral, da Secretaria de Cultura.

 

considerar nomeado, com efeito a partir de 01.05.2015, VAGNER JOSÉ ROCHA SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Promoção Cultural, da Secretaria de Cultura.

 

considerar nomeado, com efeito a partir de 01.05.2015, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE CARVALHO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Cultura.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 11.05.2015, MARIA LUISA SILVA GOUVEIA para o cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Cultura.

 

considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 07.05.2015, ROBERTO VIEIRA PASSOS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Comunicação Social

 

considerar nomeado, com efeito a partir de 07.05.2015, ROBERTO VIEIRA PASSOS para o  cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Comunicação Social.

 

exonerar o Major PM JOÃO MAURÍCIO BOTELHO DE QUEIROZ, matrícula nº 30.227.324-6, do cargo de Assistente Militar I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública.

 

reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Capitão PM CAIO MOINHOS DE MELO MUNIZ, matrícula nº 30.413.559-1, com fundamento no art. 14 e §§ 1º e 2º da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 11.920, de 29 de junho de 2010.

 

exonerar a Capitã BM KARINA NASCIMENTO SANTANA, matrícula nº 30.337.320-1, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Prevenção à Violência, da Secretaria da Segurança Pública.

 

exonerar, a pedido, o Tenente Coronel PM DANIEL DA SILVA SANTOS JÚNIOR, matrícula n° 30.201.409-0, do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.

 

passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Major PM RICARDO MÁRCIO VIEIRA SANTANA, matrícula nº 30.227.437-3, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.

 

passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Capitão PM CAIO MOINHOS DE MELO MUNIZ, matrícula nº 30.413.559-1, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.

 

 passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Sargento PM SÉRGIO ROBERTO DE SANTANA MAGALHÃES, matrícula nº 30.214.467-5, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.

 

passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado PM ALAN TEODORO, matrícula nº 30.505.253-4, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.

 

 

passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado PM ANDRÉ GASPAR NONATO MACIEL, matrícula nº 30.567.603-7, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.

 

passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado PM ANTÔNIO ALVES MACHADO JÚNIOR, matrícula nº 30.505.068-9, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.

 

passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado PM ÉDER ALVES GUERRA, matrícula nº 30.504.880-2, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.

 

passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado PM GILSON JOSÉ DA MATA, matrícula nº 30.528.661-2, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em conseqüência, agregado.

 

nomear a Capitã BM KARINA NASCIMENTO SANTANA, matrícula nº 30.337.320-1, para o cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública.

 

nomear o Major PM RICARDO MÁRCIO VIEIRA SANTANA, matrícula nº
30.227.437-3, para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.

 

nomear o Capitão PM CAIO MOINHOS DE MELO MUNIZ, matrícula nº 30.413.559-1, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Prevenção à Violência, da Secretaria da Segurança Pública.

 

nomear RICARDO ARIEL SANTOS CERQUEIRA, CPF nº 828.910.015-91, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional, da Secretaria da Segurança Pública.

 

exonerar, a pedido, JOSÉ PONDÉ JÚNIOR do cargo de Assessor Especial, símbolo
DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Meio Ambiente.

 

exonerar, a pedido, RENATA PINTO SANTANA NILO do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais, da Secretaria do Meio Ambiente.

 

nomear RENATA PINTO SANTANA NILO para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Meio Ambiente.

 

nomear JOSÉ PONDÉ JÚNIOR para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais, da Secretaria do Meio Ambiente.

 

exonerar, a pedido, KELLY ADRIANA MAGALHÃES do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

nomear FRANCISCO JAVIER ULBIANO ALFAYA RODRIGUEZ para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

exonerar, a pedido, PAULA LORENA DA SILVA MOURA REGO SOBREIRA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

nomear JOÃO FELIPE DE MELO LACERDA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

exonerar, a pedido, WILLIAN FORESTE PEREIRA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação Administrativa e Financeira, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

 

nomear CLÉIA BORGES GONÇALVES para o cargo de Coordenador III, símbolo
DAI-4
, da Coordenação Administrativa e Financeira, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

 

nomear EUNICE PEREIRA DOS SANTOS para o cargo de Assistente Orçamentário, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

 

nomear SERGIO MURILO DE BRITO SOUZA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

 

nomear MARIA ELIVAN SOUZA LINHARES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

 

Retificações

 

Na nomeação de Vladimir Costa Pinheiro para a Secretaria de Cultura, publicada no Diário Oficial do Estado de 26.03.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...com efeito a partir de 23.03.2015...

 

LEIA-SE:

...com efeito a partir de 25.03.2015...

 

Na nomeação de Geovan Adorno Braz para a Secretaria de Cultura, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.05.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...com efeito a partir de 18.04.2015...

 

LEIA-SE:

...com efeito a partir de 22.04.2015...

 

Na exoneração de Fernanda Argolo Dantas da Secretaria de Cultura, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.05.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...com efeito a partir de 18.04.2015...

 

LEIA-SE:

...com efeito a partir de 22.04.2015...

 

 


DESPACHOS


 

 

 

DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 11/05/2015

 

Processo nº 8510150029314

Origem: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Interessada: Maria Olívia Santana

Despacho: Autorizo.