Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

 

DECRETO Nº 15.943 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - O inciso LII do caput do art. 268 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas alíneas:

 

Art. 268 - ..........................................................................................

.............................................................................................................

 

"LII - na operação de saída interna de mercadoria relacionada aos códigos de atividades econômicas a seguir indicados, destinada a contribuinte do ICMS inscrito no CAD-ICMS do Estado da Bahia, realizada por estabelecimento industrial situado neste Estado, desde que por ele produzida, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento), inclusive em relação à base de cálculo do ICMS quando devido por substituição tributária:".

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

 

 

 


DECRETOS SIMPLES


 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

R E S O L V E

 

tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de CILENA ALVES, CIRLENE DA SILVA ANJOS NUNES, GODOFREDO ALVES TUPINÁ, JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, PEDRO PEIXE DE AMARANTE NETO, SÔNIA MARIA LIMA COELHO e MOIZES JOSÉ DOS SANTOS, para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.02.2015.

 

exonerar, a pedido, PAULO EMÍLIO LANDULFO MEDRADO DE VINHAES TORRES do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da
Bahia - ADAB, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear OZIEL ALVES DE OLIVEIRA para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

manter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo
nº 8510140050412 - Duplicata 36, a servidora NICOLY DE MELO ROMANO, cadastro nº 62.005.915-6, lotada no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, vinculado à Secretaria de Cultura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.

 

manter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo
nº 8510140050412 - Duplicata 06, a servidora EDILENA DOS SANTOS BRANDÃO, cadastro nº 58.000.044-1, lotada na Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.

 

manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2015, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140075440 - Duplicata 20, o servidor REMI DA SILVA BOMFIM, cadastro nº 11.372.694-1, lotado na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 02.02.2015, CLÁUDIA ZACARIAS ALMEIDA MÉDICI do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 02.02.2015, MARIANA MIRANDA MOREIRA para o cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 02.02.2015, MARISTELA BARBOSA SANTOS CICERELLI do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 02.02.2015, MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS para o cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 02.02.2015, IVANA PIRAJÁ LUCKESI do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 02.02.2015, JULIANA LIMA DAMASCENO para o cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 02.02.2015, LÍVIA MODESTO ORGE do cargo de provimento efetivo de Assistente de Procuradoria, da Procuradoria Geral do Estado

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 04.02.2015, MANUELA NASCIMENTO FERREIRA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado.

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 09.02.2015, ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado, da Procuradoria Geral do Estado.

 

exonerar, a pedido, SANDRA MARA FERNANDES DOURADO MAIA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.

 

nomear SANDRA MARA FERNANDES DOURADO MAIA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir 31.01.2015, GILZA DE ANDRADE MARQUES do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Especializado Afrânio Peixoto, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA do cargo de Diretor, símbolo
DAS-2D, do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa, da Secretaria da Saúde.

 

nomear MIRALBA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, MILENE CONCEIÇÃO BENZANO COSTA DO COUTO do cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.

 

nomear PAULA DJANE PALMEIRA SANTANA para o cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, RENATA RIBEIRO BUARQUE do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Gestão da Rede Própria, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear MILENE CONCEIÇÃO BENZANO COSTA DO COUTO para o cargo de Coordenador II, símbolo  DAS-3, da Diretoria de Gestão da Rede Própria, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 15.01.2015, DENISE PESTANA DE CASTRO do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria da Atenção Especializada, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear RENATA RIBEIRO BUARQUE para o cargo de Assessor Técnico, símbolo
DAS-3, da Diretoria da Atenção Especializada, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, ANITA MARIA GARCIA BARBOSA do cargo de Coordenador  III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Tipo III, da Secretaria da Saúde.

 

nomear ANA RITA CONCEIÇÃO SANTOS para o cargo de Coordenador  III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Tipo III, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, LILYA MELLO OLIVEIRA ORGE do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Ernesto Simões Filho, da Secretaria da Saúde.

 

nomear DEISE JAMILLE RODRIGUES ALMEIDA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Ernesto Simões Filho, da Secretaria da Saúde.

 

nomear DIANA GUADALUPE MACEDO LICONA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Central de Aquisições e Contratações da Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, GUSTHAVO PEREIRA BONIARES do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Geral Luiz Viana Filho, da Secretaria da Saúde.

 

nomear ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA MOTA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Geral Luiz Viana Filho, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, GISELLE SOARES BOHANA TAVARES do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Luiz Viana Filho, da Secretaria da Saúde.

 

nomear RUSINER DOS ANJOS REHEM para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Luiz Viana Filho, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, ALINE DE LIMA SANTOS do cargo de Coordenador III, símbolo
DAI-4, do Centro Estadual de Oncologia, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, ANDRÉA DA ANUNCIAÇÃO GOMES do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.

 

nomear ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Licitações e Contratos, da Central de Aquisições e Contratações da Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear FÁBIO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Central de Aquisições e Contratações da Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear FERNANDO VICTOR SANTOS SANTANA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Saúde.

 

considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 22.01.2015, JUAREZ PEREIRA DIAS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear RAMON DA COSTA SAAVEDRA para o cargo de Coordenador II, símbolo
DAS-3, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear FÁBIO ANDRÉ SILVA REIS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Saúde.

 

considerar nomeado, com efeito a partir de 02.01.2015, FERNANDO COSTA FERREIRA JÚNIOR para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

exonerar, a pedido, FRANCILENE MICHELE PEREIRA DOS SANTOS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear LUANA MONTEIRO MARTINS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

 

exonerar, a pedido, ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Regulação e Assistência à Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear LUIZ EDUARDO FRANCO CARDOSO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Regulação e Assistência à Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.02.2015, GUSTAVO FARIAS URPIA LIMA do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria da Saúde.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2015, LARISSA CORTIZO DE ALMEIDA para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria da Saúde.

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2015, GLAYCE MARY CAVALCANTE ALBERNAZ DIAS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, do Hospital Geral Tipo IV, da Secretaria da Saúde.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2015, GLAYCE MARY CAVALCANTE ALBERNAZ DIAS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.

 

nomear SÉRGIO MATHEUS FERNANDES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Geral Tipo II, da Secretaria da Saúde.

 

considerar nomeado, com efeito a partir de 01.02.2015, DAVI DE SOUZA CAMELIER para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria da Saúde.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 


 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100150002448

 

R E S O L V E

 

nomear, em caráter provisório, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2015, CIRLENE DA SILVA ANJOS NUNES, GODOFREDO ALVES TUPINÁ, JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, PEDRO PEIXE DE AMARANTE NETO, SÔNIA MARIA LIMA COELHO, MOIZES JOSÉ DOS SANTOS, CLEIDE COELHO DE ASSIS e MARCOS SÉRGIO RODRIGUES GOMES para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002718-67.2014.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

 

Retificações

 

Na nomeação para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 e 08.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...André Luiz Abbeehusen de Santana...

 

LEIA-SE:

...André Luiz Abbenhusen de Santanaa...

 

Na nomeação para compor o Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, publicada no Diário Oficial do Estado de 11.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...nomear...

 

LEIA-SE:

...considerar nomeados, com efeito a partir de 29.01.2015,...

 

Na nomeação de Eduardo Ribeiro Bandeira para compor a Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 04.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...nomear...

 

LEIA-SE:

...considerar nomeado, com efeito a partir de 17.01.2015,...

 

 

 

 

Na nomeação de Laura Protásio Santos para a Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 04.02.2015:

 

ONDE SE LÊ:

...nomear...

 

LEIA-SE:

...considerar nomeada, com efeito a partir de 17.01.2015,...

 

 


DESPACHOS


 

 

DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 11/02/2015

 

Processo nº 1101150000585

Origem: Secretaria de Turismo/BAHIATURSA

Despacho: Autorizo.

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento do sobredito Conselho, aprovado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009, resolve convocar os Srs. Membros do aludido Conselho para uma Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2015 (terça-feira), às 09 horas, no Auditório da Casa Civil, localizado no subsolo do prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, para apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos, inclusos na ordem do dia:

 

1 - Apresentação da prestação de contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2014 e apreciação do voto do Relator;

 

2 - O que ocorrer.

 

Salvador - BA, 11 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Presidente do Conselho