Secretaria da Administração

 


 

 

 

RESUMO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO 008/2014

Processo: 0504140066204. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração com a Interveniência da Secretaria da Saúde. Cessionário: Policia Militar da Bahia – PM/BA. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, do imóvel denominado Posto de Saúde, situado na rua Cel. José Ventura, Centro, São Sebastião do Passé - Bahia, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV, sob o nº. 5034. Vigência: 03 (três) anos, a partir da data da publicação. Assinatura: 11.09.2014.

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG Nº 109          

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos PAs relacionados resolve averbar o tempo de serviço para todos os fins de direito com arrimo nos artigos 116 e 119, inciso I da Lei nº 6.677/94: Processo nº 0200140324131 do servidor Pedro Emanuel Teixeira Rocha, período privado de 06/02/1997 a 26/07/2001; Processo nº 0200140333700 do servidor Claudinei de Sousa Pereira, período público de 23/11/1998 a 07/01/1999.

 

PORTARIA DG Nº 110          

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do PA abaixo relacionado, resolve conceder Licença Médica, fonte no artigo 145, da Lei nº 6.677/94, de 26 de setembro de 1994:

Processo 0200140321329, do servidor Adir Ferreira Franca, pelo período de 30 dias, a partir de 12/08/2014 e o Processo 0200140321329, do servidor Orlando Barbosa dos Santos, pelo período de 30 dias, a partir de 17/08/2014.

 

PORTARIA DG Nº 111          

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do PA abaixo relacionado resolve conceder adicional por tempo de serviço com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94: Processo nº 0200140321000 da servidora Roberta Pereira de Freitas 05% a partir de 15/02/2014; Processo nº 0200140318115 da servidora Aislan Cordeiro do Carmo 05% a partir de 22/04/2014;Processo nº 0200140326967 do servidor Halison Oliveira Marques de Sousa 05% a partir de 04/07/2014.       

 

PORTARIA DG Nº 112          

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do PA abaixo relacionado resolve conceder adicional por tempo de serviço com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94 e no Parecer nº PP-AA 1202/07 da PGE: Processo nº 0200140326371 da servidora Geisiane Dias Magalhães 10% a partir de 06/09/2013 com efeitos financeiros a partir do protocolo do requerimento em 25/08/2014.

 

PORTARIA DG Nº 113          

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos PAs relacionados resolve averbar o tempo de serviço para todos os fins de direito com arrimo nos artigos 116 e 119, inciso I da Lei nº 6.677/94: Processo nº 0200140284814 da servidora Cinthya de Fátima Motta Santos, período público de 31/03/2006 a 30/03/2010; Reconhecer a gratificação de adicional por tempo de serviço com arrimo nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/1994: Processo nº 0200140284814 da servidora Cinthya de Fátima Motta Santos 06% a partir de 09/01/2014 com efeitos financeiros a partir do protocolo do requerimento em 24/07/2014.

 

PORTARIA DG Nº 114           

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do PA abaixo relacionado resolve conceder adicional por tempo de serviço com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94: Processo nº 0200140344388 da servidora Carla Santiago 07% a partir de 03/06/2012 com efeitos financeiros a partir do protocolo do requerimento em 03/09/2014.

 

PORTARIA DG Nº 115          

A Diretora Geral no uso de suas atribuições e tendo em vista os elementos constantes dos PAs relacionados resolve conceder o direito à Licença Prêmio com arrimo no artigo 107 da Lei nº 6.677/94 e no Inciso XXVIII, art.41 da Constituição Estadual: Processo 0200140218811 da servidora EDNA PEREIRA LIMA 30 dias referentes ao 3º qüinqüênio a partir de 01/10/2014; Processo 0200140325928 da servidora MARINEUZA ALELUIA MOREIRA MARQUES 90 dias referentes ao 3º qüinqüênio a partir de 01/09/2014; Processo 0200140335265 da servidora LARA SOUSA MATOS ANDRADE 90 dias referentes ao 1º qüinqüênio a partir de 01/10/2014; Processo 0200140218862 da servidora MARIA AUGUSTA PESTANA REIS 60 dias referentes ao 3º qüinqüênio a partir de 01/10/2014; Processo 0200140333653 da servidora VERENA COUTO FERRAZ DE OLIVEIRA 15 dias referentes ao 3º qüinqüênio a partir de 15/09/2014; Processo 0200140334897 da servidora MARIA DAS GRAÇAS NEGREDO MENDONÇA 32 dias referentes aos 4º e 5º qüinqüênios a partir de 23/10/2014; Processo 0200140335850 da servidora NATALÍCIA SANTOS SILVA 120 dias referentes aos 5º e 6º qüinqüênios a partir de 01/09/2014.

 

Gilda Maria Filgueiras Gordilho

Diretora Geral

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA Nº 1437 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, o servidor no item a seguir discriminado:

I – CARLOS ROCHA HOLTZ, proc. 0300130349076 – SESAB, Médico, nível D, classe 1, 12h semanais, mat. 19.219.605-0, proventos integrais - R$ 3.864,77 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), compostos de subsídio – R$ 2.777,71; vantagem pessoal art. 19 da Lei 12.822/13 – R$ 253,75; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 833,31.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1438 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda de:

EDSON AMORIM, proc. 0200130512215, Definitivo, CPF nº 036.584.905-78, com laudo médico emitido em 25.03.2011.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1439 E 11 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – ANA CRISTINA MACHADO DALTRO, proc. 0900140005950 – SEINFRA, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 12.219.256-5, proventos integrais - R$1.345,05 (mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), compostos de vencimento - R$732,28; 32% de adicional por tempo de serviço - R$234,33; 51,68% de CET – R$378,44.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

PORTARIA Nº 1440 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento a decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 0012353-72.2014.805.0000, resolve na portaria n.º 064/2013 de 15 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 16.01.2013, TORNAR SEM EFEITO a publicação referente a servidora JOANA ALVES GOMES, mat. n.º 11.199.481-5, proc. 0200120201980.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0106474-02.2008.8.05.0001 e de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado constante no processo nº 0200140320659, RESOLVEM: convocar o candidato abaixo relacionado para comparecer à Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia - ACADEPOL, na Rua Tristão Nunes nº 30, Largo da Palma, Bairro de Nazaré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h00, munido dos documentos originais abaixo relacionados e suas respectivas cópias autenticadas:

01 – Documento de identidade civil; 02 – CPF; 03 - Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou justificativa de não-votação; 04 - Certidão de nascimento ou casamento; 05 - Certificado de reservista; 06 - Certificado de Conclusão do 2º grau e Histórico Escolar; 07 - Carteira de Habilitação (para o cargo de Agente de Polícia); 08 - 03 (três) fotografias 3x4 recentes; 09 - Certidão de Antecedentes Criminais da Secretaria da Segurança Pública; 10 - Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal; 11- Certidão Negativa da Justiça Federal; 12 - Certidão Negativa da Justiça Estadual (Varas Cíveis e Criminais); 13 – Certidão Negativa da Justiça Militar Estadual e Federal; 14 – Certidão Negativa da Justiça Eleitoral; todas do Município e/ou da Jurisdição onde reside; 15 – Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos e Títulos do Município onde reside; 16 - Declaração das atividades desempenhadas nos últimos 05 (cinco) anos, com exata indicação da função, dos períodos, locais de atuação e dos profissionais a quem esteve diretamente subordinado, explicitando os endereços atuais; 17 – Declaração do candidato sob pena de responsabilidade por afirmação falsa, se for o caso, de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou Entidade da esfera Federal, Estadual e/ou Municipal.

Devem, outrossim, o candidato apresentar os seguintes exames médicos: 01 - hemograma com plaquetas; 02 – glicemia; 03 – VDRL; 04 - colesterol total e frações; 05 – triglicérides; 06 – uréia; 07 – creatinina; 08 - fator e grupo sanguíneo; 09 - Machado Guerreiro; 10 - parasitológico de fezes com baerman; 11 - sumário de urina; 12 - RX de tórax com laudo; 13 – eletrocardiograma; 14 - eletroencefalograma e 15 – exame de acuidade visual.

O candidato convocado nos termos do Decreto federal nº 3.298/1999 deverá comprovar compatibilidade funcional com as atividades a serem exercidas, através de atestado médico fornecido por Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.

 

Cargo: Investigador (Agente) de Polícia.

Região de Classificação: Salvador.

INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

0003447C

HUGO NUNES DA SILVA FILHO

0270178260

 

 

Salvador, 11 de Setembro de 2014.

 

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO                               MAURICIO TELES BARBOSA

Secretário da Administração                                          Secretário da Segurança Pública

 

 

PORTARIA SRH/SAEB Nº 48 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em cumprimento de ações judiciais torna público o resultado provisório dos exames biomédicos dos candidatos sub judice, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO DOS EXAMES BIOMÉDICOS

1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados aptos nos exames biomédicos, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e número do documento.

1.1.1 DELEGADO DE POLÍCIA

 

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

DECISÃO JUDICIAL

10030889

Higor Luis de Carvalho Silva                               

6425002 PE

0020357-35.2013.8.05.0000

10008437

Lidiane Oliveira Fracari                                   

1090719673 RS

0020200-62.2013.8.05.0000

10032346

Ricardo Domingos Ribeiro                                   

602106052 BA

0021373-24.2013.8.05.0000

 

1.1.2 ESCRIVÃO DE POLÍCIA

 

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

DECISÃO JUDICIAL

10040207

Quezia Silva Freitas

999195913 BA

0022681-95.2013.8.05.0000

 

1.1.3 INVESTIGADOR DE POLÍCIA

 

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

DECISÃO JUDICIAL

10031803

Fabio Clayton Santos Lirio

1001589866 Ba

0021797-66.2013.8.05.0000

10000673

Gesiel de Albuquerque Silva                                

747527407 BA

0502216-68.2014.8.05.0001

 

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DOS EXAMES BIOMÉDICOS

2.1 O candidato poderá visualizar o parecer da junta médica das 8 horas do dia 13 de setembro de 2014 às 17 horas do dia 14 de setembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13.

2.2 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório nos exames biomédicos nos dias 17 e 18 de setembro de 2014, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, observado o horário local, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá entregar, no ato do recurso, procuração simples e específica para tal finalidade, no endereço AS Escritório Virtual, Avenida Ademar de Barros, nº 408, Sala 3, Ondina – Salvador/BA, conforme modelos de formulários disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.3 Nos casos de inaptidão nos exames biomédicos em que a junta médica tenha solicitado exames para confirmação do resultado, estes deverão ser entregues, obrigatoriamente, anexos ao recurso.

2.3.1 O candidato que não entregar os exames, se for o caso, juntamente com o recurso, estará automaticamente eliminado do concurso.

2.4 Não haverá qualquer outro recurso ou pedido de reconsideração da decisão pela banca revisora.

2.5 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do parecer da junta médica, bem como a interposição de recursos.

2.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.7 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e(ou) em desacordo com a Republicação do Edital de Abertura – SAEB/01/2013, publicado do Diário Oficial do Estado da Bahia de 19 de março de 2013, ou com esta portaria.

 

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O resultado final nos exames biomédicos e a convocação para o exame psicotécnico serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados na internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, na data provável de 22 de outubro de 2014.

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente

 

 

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP

 

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª ETAPA: PROVAS OBJETIVAS E PARA A 2ª ETAPA: PROVA DISCURSIVA

 

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os candidatos que tiveram as suas inscrições deferidas no Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Agente Penitenciário da Estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, para realizarem a 1ª Etapa: Provas Objetivas e a 2ª Etapa: Prova Discursiva, de acordo com Edital de Abertura de Inscrições SAEB/03/2014 publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 12/08/2014 e com as seguintes orientações:

 

1. DATA / PERÍODO / HORÁRIO DAS PROVAS / TIPOS DE PROVAS / NÚMERO DE QUESTÕES / DURAÇÃO DAS PROVAS

Data: 21/09/2014.

Período: MANHÃ (horário local).

Horário de Abertura dos Portões: 7h30min.

Horário de Fechamento dos Portões: 8h30min.

Início das Provas: 9h.

Tipos de Provas: Provas Objetivas e Prova Discursiva.

Número de questões das Provas Objetivas: 65.

Duração das Provas: 4h.

 

2. LOCAL DAS PROVAS

2.1. A 1ª Etapa: Provas Objetivas e a 2ª Etapa: Prova Discursiva serão realizadas em Salvador, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Jequié e Ilhéus, no Estado da Bahia.

2.2. Para a realização das provas, o candidato deverá consultar o local, a sala e o horário indicado no cartão de convocação que estará disponível para consulta individual no endereço eletrônico do IBFC (www.ibfc.org.br) a partir das 10 horas do dia 12/09/2014.

2.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do fechamento dos portões.

2.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência.

 

3. IDENTIFICAÇÃO

3.1. Somente será admitido para realizar as provas o candidato que estiver munido de documento original de identidade, de acordo com item 7.19 alínea “b” do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/03/2014.

3.2. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.

 

4. DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1. Durante as provas, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame: armas, quaisquer aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, relógio de qualquer tipo e modelo, máquina fotográfica, controle de alarme de carro), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas ou sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.

4.2. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta, de material transparente, para a realização das provas e não leve nenhum dos objetos citados no item anterior.

4.3. A SAEB e o IBFC não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.4. Demais informações em relação à 1ª Etapa: Provas Objetivas e 2ª Etapa: Prova Discursiva, estão estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições SAEB/03/2014, devendo o candidato tomar conhecimentos das normas e condições estabelecidas para a realização deste Concurso Público, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.

 

Salvador, 11 de setembro de 2014.

 

Adriano Tambone

Superintendente

 

Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN

 

NOTIFICAÇÃO

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

01) Recurso CETRAN

Nº 2014/0084

Recorrente:

HELENILTON JESUS BARBOSA

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SIMTRANS/Vitória

Conselheira Relatora:

Jamyle Aziz Montanha de Andrade

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, AIT irregular e insubsistente, por unanimidade.

02) Recurso CETRAN

Nº 2014/0151         Processo  nº 2014/037301-0

Recorrente:

EVALDO SILVA DOS REIS

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheira Relatora:

Jamyle Aziz Montanha de Andrade

Decisão:

Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade.

03) Recurso CETRAN

Nº 2014/0130         Processo  nº 5289/2013

Recorrente:

CLERCIO ARRUDA SILVA

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SIMTRANS/Vitória

Conselheira Relatora:

Jamyle Aziz Montanha de Andrade

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança, por unanimidade.

04) Recurso CETRAN

Nº 2014/0131         Processo  nº 5288/2013

Recorrente:

CLERCIO ARRUDA SILVA

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SIMTRANS/Vitória

Conselheira Relatora:

Jamyle Aziz Montanha de Andrade

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, dirigir veículo utilizando-se de telefone celular, por unanimidade.

05) Recurso CETRAN

Nº 2014/0223         Processo  nº 2014/049491-7

Recorrente:

ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheira Relatora:

Jamyle Aziz Montanha de Andrade

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, AIT irregular e insubsistente, por unanimidade.

06) Recurso CETRAN

Nº 2014/0184         Processo  nº 18/2014

Recorrente:

JOSÉ WILLIAM DA SILVA NEVES

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/BRUMADO

Conselheira Relatora:

Jamyle Aziz Montanha de Andrade

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, desobediência à sinalização semafórica, por unanimidade.

07) Recurso CETRAN

Nº 2014/0211         Processo  nº 2014/048995-6

Recorrente:

DINALVA ROSA DOS SANTOS

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheira Relatora:

Maria Edy da Hora Oliveira

Decisão:

Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade.

08) Recurso CETRAN

Nº 2014/0173         Processo  nº 42555-2014

Recorrente:

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR

Recorrido:

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR e

Daniel Gouvea Dumas

Conselheira Relatora:

Maria Edy da Hora Oliveira

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, AIT irregular e inconsistente, por unanimidade.

09) Recurso CETRAN

Nº 2014/0158         Processo  nº 2014/041905-2

Recorrente:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN e

Gilcimar Santos Lima

Conselheira Relatora:

Maria Edy da Hora Oliveira

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, mantendo a Suspensão do direito de dirigir imposta pelo DETRAN ao administrado em questão, por uannimidade.

10) Recurso CETRAN

Nº 2014/0191         Processo  nº 024/2014

Recorrente:

DECÍ SANTOS DIAS

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Brumado

Conselheira Relatora:

Maria Edy da Hora Oliveira

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, cerceamento de defesa, por unanimidade.

11) Recurso CETRAN

Nº 2014/0247         Processo  nº 45682-2014

Recorrente:

EDELZUITO ELIODORIO DOS SANTOS

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheira Relatora:

Maria Edy da Hora Oliveira

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, cerceamento de defesa, por unanimidade.

12) Recurso CETRAN

Nº 2014/0248         Processo  nº 45679-2014

Recorrente:

EDELZUITO ELIODORIO DOS SANTOS

Recorrido:

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheira Relatora:

Maria Edy da Hora Oliveira

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, cerceamento de defesa, por unanimidade.

13) Recurso CETRAN

Nº 2013/0241

Recorrente:

IRACEMA XAVIER LEAL DE BRITO

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Brumado

Conselheira Relatora:

Maria Edy da Hora Oliveira

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, AIT irregular e inconsistente, por unanimidade.

14) Recurso CETRAN

Nº 2014/0251         Processo  nº 2012/010138-9

Recorrente:

ANDERSON ALMEIDA SILVA

Adv:

Francine Guedes

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheiro Relator:

Ricardo Antônio Trigo Lorenzo Filho

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, aplicação da penalidade suspensão do Direito de Dirigir, por unanimidade.

15) Recurso CETRAN

Nº 2014/0245         Processo  nº 2014/048238-2

Recorrente:

JOSÉ MANOEL BORGES

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheiro Relator:

Ricardo Antônio Trigo Lorenzo Filho

Decisão:

Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade.

16) Recurso CETRAN

Nº 2014/0298         Processo  nº 58565-2014

Recorrente:

ILTA GONÇALVES DOS SANTOS DANTAS

Adv:

Elísio Carolino Souza Santos

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Teófilo Luz Conceição

Decisão:

Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade.

17) Recurso CETRAN

Nº 2014/0252         Processo  nº 2014/054040-4

Recorrente:

MARIA CICERA DOS SANTOS PINHEIRO

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheiro Relator:

Teófilo Luz Conceição

Decisão:

Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade.

18) Recurso CETRAN

Nº 2014/0028         Processo  nº 63129-2013

Recorrente:

SÉRGIO PASTORI DE FIGUEIREDO

Recorrido:

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheira Relatora:

Maria Guadalupe Alonso Uzeda Machado

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

19) Recurso CETRAN

Nº 2014/0034         Processo  nº 69196-2013

Recorrente:

SÉRGIO PASTORI DE FIGUEIREDO

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheira Relatora:

Maria Guadalupe Alonso Uzeda Machado

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

20) Recurso CETRAN

Nº 2014/0033         Processo  nº 68598-2013

Recorrente:

SÉRGIO PASTORI DE FIGUEIREDO

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheira Relatora:

Maria Guadalupe Alonso Uzeda Machado

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

21) Recurso CETRAN

Nº 2013/0300         Processo  nº 65097-2013

Recorrente:

LUIZ AUGUSTO VITÓRIA REGIS

Recorrido:

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheira Relatora:

Maria Guadalupe Alonso Uzeda Machado

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, desobediência à sinalização semafórica, por unanimidade.

22) Recurso CETRAN

Nº 2014/0121         Processo  nº 30247-2014

Recorrente:

LEILA CRISTINA NUNES LOPO GARRIDO

Recorrido:

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheira Relatora:

Aidê Arapiraca da Silva Guerreiro

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, desobediência à sinalização semafórica, por unanimidade.

 

 

Salvador 11 de setembro de 2014.

 

Mario Camargo Ferreira Neto

Presidente em exercício

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 11 de setembro de 2014 – Diretoria Geral

 

 

Auxílio Natalidade

 

 

Port.

Nome

Matrícula

Processo

1460/2014

Eli Pereira Félix Andrade

49.510.407-1

2014/065.793-0

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz       

Diretor Geral

 

 

 


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