Secretaria da Administração

 


 

 

 

 RESOLUÇÃO CONGEOS Nº 10/2014

Aprova revogação da publicização da gestão dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia – NEOJIBA na área da Cultura.

 

Considerando que a Secretaria da Cultura do Estado da Bahia requereu e motivou a revogação da publicização da gestão dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia – NEOJIBA, mediante o processo administrativo de nº. 0200140100799;

 

Considerando que a publicização da gestão do NEOJIBA na área da ação social foi aprovada pela Resolução nº 45/ 2013 - Ad Referendum do CONGEOS;

 

Considerando o parecer técnico favorável da Secretaria Executiva do CONGEOS;

 

O CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Aprovar a revogação da publicização da gestão dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia – NEOJIBA, na área da cultura, a partir do fim da vigência do contrato de gestão SECULT nº 001/2009, em conformidade com o processo nº. 0200140100799.

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DE SESSÕES, em 20 de março de 2014.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Presidente em exercício

 

 

PORTARIA Nº 673 DE 11 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº 1411140007807 nas disposições contidas nos artigos 1º, do Decreto Estadual nº 019 de 12.04.1991, resolve COLOCAR A DISPOSIÇÃO da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR, a servidora LUCIANA CARIBÉ NUNES MARQUES, matrícula nº 11.128.235-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, integrante do quadro da Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 674 DE 11 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 32 do Decreto nº 12.431, de 20.10.2010, RESOLVE designar o servidor abaixo relacionado para substituir o titular de cargo em comissão, nas suas faltas e impedimentos eventuais:

 

UNIDADE

CARGO

SIMBOLO

TITULAR

SUBSTITUTO

DIGEF/ COINV

Coordenador I

DAS-2C

David Santos Cruz Carvalho

André Diamantino Viana

 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2121 de 01 de novembro de 2013, publicada no DOE de 02 e 03.11.2013, em específico no cargo de Coordenador substituto da SUPREV / CCAD, ONDE SE LÊ: “Narlison Cezar de Souza.” LEIA-SE: “Lucivaldo de Amorim Lima”.

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

Função Temporária – Assistente de Atividades Administrativas

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para os Postos SAC do Interior do Estado da Bahia, Edital nº 03/2012 para contratação temporária de Assistente de Atividades Administrativas pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, RESOLVE:

 

1 – Convocar os candidatos, por ordem de classificação relacionada no Anexo Único deste Edital para o cargo Assistente de Atividades Administrativas.

 

2 – Os candidatos convocados deverão comparecer a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Coordenação Administrativa e Financeira – CAF / SAC, 2º Avenida nº 200, 1º andar, sala nº 105, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, no horário das 09:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00 (horário local), de segunda-feira a sexta-feira, no período de 22 a 28/04/14.

 

3 - Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos em original e fotocópia.

 

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social

II. Certificado de Antecedentes Criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos;

III. Carteira de Identidade;

IV. 02 (duas) fotos 3/4;

V. Certidão de Casamento;

VI. Certidão de Reservista ou equivalente para o sexo masculino;

VII. Titulo de Eleitor com certidão de regularidade com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE;

VIII. Certificação de conclusão do Ensino Médio (2º grau) reconhecido pelo MEC ou documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;

IX. C.P.F.;

X. Número do PIS / PASEP;

XI. Comprovante de Residência;

XII. Número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil;

XIII. Certidão de nascimento ou RG de filho menor de 14 anos.

 

4 – Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes exames médicos, necessários para a realização do exame pré-admissional que permitirá a emissão do Laudo Médico:

 

I. Hemograma completo;

II. Glicemia;

III. Sumário de urina;

IV. Parasitológico de fezes;

V. Acuidade visual;

VI. Raio x de Tórax (PA) com Laudo Radiológico.

VII. Eletrocardiograma (a partir de 40 anos de idade);

VIII. PSA da próstata (para homens a partir de 40 anos de idade);

IX. Mamografia (para mulheres a partir dos 40 anos);

X. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional.

 

5 - O candidato que não atender a convocação para entrega da documentação, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 

 

Salvador, 11 de abril de 2014

 

EDELVINO DA SILVA GÕES FILHO

Secretário da Administração   

 

ANEXO ÚNICO

 

201-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- BARREIRAS

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118024028

RAYLDSON DE SOUZA LOBO

38,00

31

118035083

TALITA RAFAELA RIBEIRO SILVA

38,00

32

 

 

202-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- CAMACARI

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118020636

AILTON OLIVEIRA LONGO

41,00

19

 

 

203-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- EUNAPOLIS

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118027057

FERNANDO JUNIOR OLIVEIRA SILVA

37,00

20

 

 

204-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- FEIRA DE SANTANA

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118007707

IEDA MARIA DIMAS XAVIER

41,00

37

118011198

GABRIELLA BEHRMANN BENTO ALMEIDA

41,00

38

 

 

205-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- ILHEUS

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118017414

PAULA MENEZES FONSECA ISENSEE

41,00

28

118023864

JONATHAS GOUVEIA DE DEUS BASTOS

41,00

29

 

 

206-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- ITABUNA

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118016669

BRAZILINO MATOS NEVES SANTOS

41,00

20

118002555

JOSE ENEDINO SANTOS NETO

41,00

21

 

 

207-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- JEQUIE

Inscrição

Nome

N.Final

Clãs

118018663

ELINE CRISTINA SILVA ROCHA

40,00

20

 

 

208-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- JUAZEIRO

Inscrição

Nome

N.Final

Clãs

118000370

HEYDER ALVARO NUMERIANO PESSOA CAVALCANT

40,00

43

118011090

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

40,00

44

 

 

212-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- STO ANT DE JESUS

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118008307

GRACILA DOURADO PORTO

38,00

18

 

 

213-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- TX DE FREITAS

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118023105

CAICO SOARES AMARAL

40,00

12

118023735

RAYANE MACEDO OLIVEIRA

40,00

13

118024958

FABIANNE MATIAS ROESBERG MENDES

39,00

14

 

 

214-ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS- VIT DA CONQUISTA

Inscrição

Nome

N.Final

Clas

118012242

FABIANA DE SOUZA CARVALHO

41,00

45

 

 

Superintendência de Previdência - SUPREV

 

PORTARIA Nº 670 DE 11 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – EDINILZA DE BRITO CHAGAS, proc. 0200140068291 - SEC, Professor, padrão E, grau III, 20h semanais, mat. 11.391.669-3, proventos integrais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$2.685,35 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$1.283,75; 13% de adicional por tempo de serviço – R$166,89; 31,18% de gratificação de estímulo às atividade de classe – R$400,27; 10% de avanço horizontal – R$128,38; 25% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$320,94; 30% de gratificação de difícil acesso – R$385,13, com efeitos retroativos a 03.05.2012, data da emissão do laudo médico.

II – ANTONIO ROCHA DE SOUZA, proc. 0200140015619 - IRDEB, Técnico em Radiofusão, classe 1, 180h mensais, mat. 63.500.554-4, proventos integrais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$1.269,30 (mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), compostos de vencimento básico – R$641,71; 27% de adicional por tempo de serviço – R$173,26; 35,80% de CET – R$229,73; 35% de vantagem pessoal art. 10 da Lei 7.023/97 – R$224,60, com efeitos retroativos a 13.03.2013, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 671 DE 11 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – LUIS ANTONIO DA SILVA ALMEIDA, proc. 0500130115538 - SSP, Investigador de Polícia, classe 2, 180h mensais, mat. 20.345.953-5, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$1.368,44 (mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), compostos de vencimento básico proporcional (4.994/12.775 dias) – R$326,77; 13% de adicional por tempo de serviço – R$42,48; 98,17% de CET – R$320,79; GAPJ nominal – R$678,41, com efeitos retroativos a 05.12.2013, data da emissão do laudo médico.

II – VALDENIZIA SANTOS PITANGA, proc. 0300130116527 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, grau 1, 240h mensais, mat. 19.330.952-5, Parecer PGE 000186/2014, proventos integrais calculados na forma do art. 3° da EC 47/05 - R$3.142,95 (três mil cento e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$1.017,70; 26% de adicional por tempo de serviço – R$264,60; 121,65% de GID – R$1.238,03; 30% de adicional de insalubridade – R$305,31; vantagem pessoal art. 28, §2º, da Lei 11.373/09 – R$317,31, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 01.03.2013, data da emissão do laudo médico.

III – JACKSON CARVALHO DE JESUS, proc. 0300130666527 - SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.173.465-1, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$2.183,57 (dois mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), compostos de vencimento básico proporcional (12.317/12.775 dias) – R$653,74; 33% de adicional por tempo de serviço – R$215,73; 30% de adicional de insalubridade – R$196,12; GID nominal – R$791,10; 50% de CET – R$326,87, com efeitos retroativos a 14.10.2013, data da emissão do laudo médico.

IV – LUCIA MARIA FREIRE ROCHA DE CARVALHO, proc. 0300110057095 - SESAB, Fisioterapeuta, nível 3, classe 1, 180h mensais, mat. 19.225.826-8, proventos proporcionais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$964,15 (novecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), correspondentes à proporção de 7.698/10.950 dias, com efeitos retroativos a 31.01.2011, devendo tal composição de proventos ser aplicada no período compreendido entre esta data e 29.03.2012.

A partir de 30.03.2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos passarão a ser de R$1.806,27 (mil oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos), compostos de vencimento básico proporcional (7.698/10.950 dias) – R$574,44; 21% de adicional por tempo de serviço – R$120,63; GID nominal – R$1.111,20, calculados de acordo com o art. 38-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, e as orientações traçadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº PGE/SAEB 01/2012 no processo 0200120122982.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 675 DE 11 DE ABRIL DE 2014             

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – ROZENDO FERREIRA NETO, proc. 0200140050937 - SEFAZ, Auditor Fiscal, classe 5, 180h mensais, mat. 13.010.119-6, proventos integrais calculados na forma do  art. 2º da EC nº 47/05 - R$ 19.883,41 (dezenove mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$2.245,19; 39% de adicional por tempo de serviço – R$4.728,37; 25% de CET – R$3.031,01; 110 pontos de gratificação de atividade fiscal– R$9.878,84, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 21.09.2013, data em que o servidor completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/04/2014

Processo n° 0200140014531 e apensos/ Interessada: LETÍCIA VIANA DE GOIS. Assunto: Prorrogação de pensão

Decisão: INDEFIRO com fulcro no art. 10, III, da Lei n° 8.535/02.

 

 

RETIFICAÇÕES

Na PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 618 de 14 de outubro de 2011, publicada no DOE de 15 e 16.10.2011, referente ao servidor ERNANDES PEREIRA DANTAS, proc. 0504060311143, ONDE SE LÊ: “... mat. 30.123.759-8, com ressalvas de caráter precário, ante a possibilidade de sobrevir penalidade de cassação de proventos de reserva remunerada...”. LEIA-SE: “... mat. 30.123.759-8, ressalvada a possibilidade de sobrevir penalidade de cassação de proventos de reserva remunerada...”

 

Na PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 602 de 06 de outubro de 2011, publicada no DOE de 07.10.2011, referente ao servidor JOSE ROBERTO VALERIO LEITE, proc. 0504090454550, ONDE SE LÊ: “... mat. 30.127.107-1, com ressalvas do caráter precário, ante a possibilidade de sobrevir penalidade de cassação de proventos de reserva remunerada, proventos calculados...”. LEIA-SE: “... mat. 30.127.107-1, proventos calculados...”

 

Na PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº426 de 28 de junho de 2011, publicada no DOE de 29.06.2011 e republicada no DOE de 03.01.2013, referente ao servidor MOYSES LOPES GONCALVES, proc. 0504080492500, ONDE SE LÊ: “... com ressalvas do caráter precário, ante a possibilidade de sobrevir penalidade de cassação de proventos de reserva remunerada...”. LEIA-SE: “... ressalvada a possibilidade de sobrevir penalidade de cassação de proventos de reserva remunerada...”

 

 

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 1045 de 28 de junho de 2013, publicada no DOE de 29 e 30.06.2013, referente ao servidor JOSÉ JORGE RIBEIRO CAMPOS, matrícula nº 62.002.319-7, proc. 0607130014439; Onde se lê: “... proventos integrais - R$ 875,61 (oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos)... 38% de adicional por tempo de serviço – R$241,11...” Leia-se: “... proventos integrais - R$856,58 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos)... 35% de adicional por tempo de serviço – R$222,08...”

 

Na PORTARIA Nº 588 de 23 de abril de 2013, publicada no DOE de 24.04.2013, referente à servidora RAYMUNDA VICENTE BORGES, matrícula nº 11.151.739-6, proc. 0609110039128; Onde se lê: “... proventos integrais - R$3.538,36 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), composto de vencimento – R$1.161,98; 30% de adicional por tempo de serviço – R$348,59; 30% de adicional de insalubridade – R$348,59; GPC nominal – R$1.679,20...” Leia-se: “... proventos integrais - R$3.708,95 (três mil setecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), composto de vencimento – R$1.185,22; 31% de adicional por tempo de serviço – R$367,42; 30% de adicional de insalubridade – R$355,57; GPC nominal – R$1.800,74...”

 

Na Portaria nº 3216 de 21 de outubro de 2010, publicada no DOE de 22.10.2010, referente à servidora VERA LUCIA FERREIRA LIMA MIRANDA RIOS, matrícula nº 11.307.800-5, proc. 0200100046422; Onde se lê: “... proventos mensais e proporcionais correspondentes a R$378,85 (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos)... Média das 80% maiores remunerações... R$904,18; Proporcionalidade 4.588/10.950 dias... R$378,85; Total... R$378,85...” Leia-se: “... proventos mensais e proporcionais correspondentes a R$458,88 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e oito centavos)... Média das 80% maiores remunerações... R$913,05; Proporcionalidade 4.586/9.125 dias... R$458,88; Total... R$458,88...”

 

Na PORTARIA Nº 2298 de 01 de novembro de 2011, publicada no DOE de 02.11.2011, referente ao servidor ROQUE MOTA DOS SANTOS, matrícula nº 19.302.082-0, proc. 0300020403199; Onde se lê: “... proventos integrais - R$2.311,96 (dois mil trezentos e onze reais e noventa e seis centavos), compostos de vencimento – R$924,66; 39% de adicional por tempo de serviço – R$360,62; 30% de adicional de insalubridade – R$277,40; plantão noturno nominal – R$147,88; 65,04% de GID...” Leia-se: “... proventos integrais - R$2.404,52 (dois mil quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), compostos de vencimento – R$924,66; 39% de adicional por tempo de serviço – R$360,62; 30% de adicional de insalubridade – R$277,40; plantão noturno nominal – R$148,90; 74,94% de GID – R$692,94...”

 

Na PORTARIA Nº 118 de 25 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 26 e 27.01.2013, referente ao servidor MARIVALDO DUARTE XAVIER, matrícula nº 47.009.451-0, proc. 0200120426035; Onde se lê: “... proventos integrais - R$1.657,50 (mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), compostos de vencimento – R$629,13; 38% de adicional por tempo de serviço – R$239,07; 85,46% de CET – R$537,65; 40% de vantagem pessoal lei 5519/89 – R$251,65...” Leia-se: “... proventos integrais - R$1.692,89 (mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), compostos de vencimento – R$641,71; 38% de adicional por tempo de serviço – R$243,85; 85,81% de CET – R$550,65; 40% de vantagem pessoal lei 5519/89 – R$256,68...”

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

PORTARIA SAEB Nº 672 DE 11 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0001371-72.2009.8.05.0000, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado constante no processo n° 0200130386856, RESOLVE: publicar o Resultado Final do candidato sub judice, abaixo relacionado, no Concurso Público para Provimento de Cargos de Investigador (Agente) e Escrivão de Polícia/1997..

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Investigador (Agente) de Polícia - Salvador

 

Inscrição      Nome                                         Documento    Prova               Curso de          Pontos    Class.

                                                      Objetiva            Formação                    

002380C      EDUARDO PEIXOTO DE MELLO        141408022        54,00    126,20  180,20              415º

 

 


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