Administração  

 


 

 

 

PORTARIA Nº 248 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no artigo 216 da Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, RESOLVE acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Processante, instituída pela Portaria Conjunta SAEB/SESAB Nº 021 de 11 de Dezembro de 2014, publicada no D.O.E. de 12 de Dezembro de 2014, processo nº 0200090065610 e prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

 

PORTARIA Nº 249 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no artigo 216 da Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, RESOLVE acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Processante, instituída pela Portaria Conjunta SAEB/SESAB Nº 022 de 11 de Dezembro de 2014, publicada no D.O.E. de 12 de Dezembro de 2014, processo nº 0200090377190 e prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

 

PORTARIA Nº 250 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no artigo 216 da Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, RESOLVE acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Processante, instituída pela Portaria Conjunta SAEB/SESAB Nº 023 de 11 de Dezembro de 2014, publicada no D.O.E. de 12 de Dezembro de 2014, processo nº 0200090377107 e prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

 

PORTARIA Nº 251 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no artigo 216 da Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, RESOLVE acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Processante, instituída pela Portaria Conjunta SAEB/SESAB Nº 024 de 11 de Dezembro de 2014, publicada no D.O.E. de 12 de Dezembro de 2014, processo nº 0200100249170 e prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

 

 EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINALÍSTICO, PERITO MÉDICO-LEGAL, PERITO ODONTO-LEGAL E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DEVOLUTIVA

 

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2014 do Concurso Público para provimento de cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 24 de abril de 2014, no uso de suas atribuições, RESOLVE: convocar os candidatos que agendaram a Entrevista Devolutiva, após a divulgação do Resultado Provisório da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de fevereiro de 2015, relacionados no Anexo Único, para Entrevista Devolutiva sobre o Exame Psicotécnico, a ser realizada em data, horário e local, de acordo com as orientações a seguir:

 

I.  INSTRUÇÕES

 

1.    A Entrevista Devolutiva será realizada nas Cidades de Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista.

2.    Os candidatos deverão se apresentar no local para o qual foram designados, de acordo com os dados constantes no Cartão Informativo e na presente publicação.

2.1  Ao candidato só será permitida a realização da Entrevista na respectiva data, horário e no local constante no Anexo Único, no Cartão Informativo e no site www.concursosfcc.com.br.

3. O candidato ao ingressar no local de realização da entrevista deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam no modo silencioso.

3.1  Os aparelhos eletrônicos deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas, exclusivamente para tal fim, devendo permanecer lacrada durante toda a entrevista.

4.    Não haverá Entrevista fora do local, horário e data preestabelecidos.

5. Não será admitido, no local da Entrevista, o candidato que se apresentar após o horário determinado.

6.    Para facilitar o acesso ao local da Entrevista, recomenda-se ao candidato levar o Cartão Informativo (se houver recebido).

 

II. IDENTIFICAÇÃO

 

1. Somente será admitido à Entrevista Devolutiva o candidato que apresentar documento que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as Carteiras do CRM, CRA, OAB, CRC, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei federal nº 9.503/1997).

1.1  Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

2. O profissional da área de Psicologia que comparecer à Entrevista Devolutiva acompanhando candidato deverá apresentar documento de inscrição no Conselho Regional de Psicologia.

 

III.     DA ENTREVISTA DEVOLUTIVA SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. A Entrevista Devolutiva é um procedimento técnico, a ser realizado por psicólogo habilitado, de caráter informativo, que possibilita ao candidato conhecer as razões de sua NÃO INDICAÇÃO. Entretanto, não serão, sob nenhuma hipótese, discutidos com o candidato os aspectos técnicos do Exame Psicotécnico.

2. A Entrevista Devolutiva não se trata de um novo Exame Psicotécnico e, portanto, não modifica o resultado obtido nesta etapa.

 

Adriano Tambone

Superintendente de Recursos Humanos

 

ANEXO ÚNICO

 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA DEVOLUTIVA (POR CIDADE/HORÁRIO)

 

001001 - COLÉGIO MODELO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES                       

 End.     RUA VASCO FILHO, S/N

              CENTRO - PRÓX. AO TERMINAL RODOVIÁRIO

              FEIRA DE SANTANA - BA

 

Data: 22/02/2015 às 08h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0000025f                                                              ADRIANA SILVEIRA SANTOS              0000000714948128                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0000336a                                                              CAIO BARBOSA PORTELA              0000000958271887                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

0001755d                                                               OSWALDO FRANCISCO MARTINS (SUB JUDICE) 0000000816226431                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h45 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0002093k                                                              TARCISIO SILVA RAMOS              0000001001543289                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0002130b                                                              THIAGO CARDOSO DE ALMEIDA              0000001419838768                                   0001

 

002001 - COLÉGIO MODELO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES                     

 End.      AVENIDA RAIMUNDO BONFIM, S/N

              COOPIRECÊ

              IRECÊ - BA

 

Data: 22/02/2015 às 08h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

0002288d                                                               CARLOS LEANDRO DAS MERCES SOUZA   0000000899436277                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0002431e                                                              CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR  0000000954890965                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0003094g                                                              RICARDO MURICY TORRES              0000000566719894                                   0001

 

003001 - FTC - FAC. DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS

 End.      PRAÇA JOSÉ BASTOS, 55

              CENTRO

              ITABUNA - BA

 

Data: 22/02/2015 às 08h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0003454k                                                              BRENA FARIAS SANTOS              0000000737816902                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0003486b                                                              CARLA LUZIA SANTOS DE MATOS              0000000982327382                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0003545c                                                              CLAUDIO JOSE BARBOSA DE AMORIM              0000000404302190                                   0001

 

Data : 22/02/2015 às 08h45 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0003574j                                                               DANIEL BARRETO ANDRADE              0000000015349355                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0003658e                                                              EDUARDO SANTOS PORTUGAL (SUB JUDICE) 0000000001272985                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0003905g                                                              JABSON DOS SANTOS FERREIRA              0000000791751201                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0004394b                                                              PLINIO LUIZ DE ALMEIDA ARAUJO              0000000862233640                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h45 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0004471e                                                              RODRIGO BARBOSA MATOS              0000000869520300                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 10h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0004572k                                                              TARCISIO APARECIDO NININ              0000000135941167                                   0001

 

004001 - COLÉGIO DECISÃO                                

 End.      RUA JOSÉ PETITINGA, 03 D

              SANTO ANTÔNIO

              JUAZEIRO - BA

 

Data: 22/02/2015 às 08h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0004774a                                                              ANTHONY JOSEAN CORDEIRO CALDAS              0000000002932828                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0004871j DARCY CARNEIRO MURITIBA JUNIOR    0000000691778566 0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0004937c                                                              ENOQUE CANDIDO DA SILVA              0000000907605737                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h45 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0004996h                                                              FRANCISCO JUNIOR MACEDO DE CASTRO 0000001434605361                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

0005014d                                                               GILMAR SANTOS DA SILVA              0000001263019803                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005271b                                                              LUIZ EDUARDO GOMES NETTO              0000001142918459                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005356j                                                               MIRLA ROSSANA NOGUEIRA MOURAO              0000098010337599                                   0001

 

Data : 22/02/2015 às 09h45 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005358c                                                              MOISES BENTO DUARTE              0000001258557029                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 10h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005514b                                                              SUELLEN CRISTINA CORREIA PEREIRA              0000001545295328                                   0001

 

005001 - FASB - FAC. SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS

 End.      BR 135 KM 01, 2341

              BOA SORTE - BLOCO I

              BARREIRAS - BA

 

Data: 22/02/2015 às 08h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005637g                                                              ANGEVALDO GOES LIMA              0000000003408860                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005646h                                                              ASTA ADELI MAURER IANN              0000002099671370                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005670e                                                              CLAUDIA CRISTINA MAIA BAPTISTA              0000000475228448                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h45 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005860j                                                               JAQUELINE BARBOSA ROCHA              0000000731696093                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0005951b                                                              LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS              0000001128314860                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0006068j                                                               ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHAES FILHO     0000000943343313                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0006083f                                                              SAMUEL FLAVIO BRAGA REIS SILVA              0000000007218162                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h45 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0006086a                                                              SAULO SAMIR VERAS MOURA DE ALMEIDA                                                              0000000425672620 0001

 

Data: 22/02/2015 às 10h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0006100b                                                              TAIANA SANTANA DE ARAUJO              0000000932364411                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 10h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0006116f                                                              THIAGO MACEDO BRANDAO DE SOUSA              0000001145118887                                   0001

 

 006001 - FTC - FAC. DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS

 End.      RUA UBALDINO FIGUEIRA, 200

              EXPOSIÇÃO - BLOCO I

              VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

 

Data: 22/02/2015 às 08h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0006239k                                                              ANA CRISTINA FLORES DACACH              0000000202082008                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0006266c                                                              ANDRE SOUZA ALMEIDA              0000001189990016                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0006445c                                                              EDICLEIA ROCHA SANTOS              0000000900031360                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 08h45 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

0006874d                                                               MARCELINO JOSE ALVES TEIXEIRA LIMA      0000000970726058                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h00 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0007073h                                                              RAPHAEL ANTUNES DE OLIVEIRA CARVALHO                                                           0000001147583609 0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h15 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0007147k                                                              ROSANGELA LEITE DE SOUZA              0000001170455603                                   0001

 

Data: 22/02/2015 às 09h30 (HORÁRIO LOCAL)

 

 Número Nome                                                      Documento            Sala

 0007253j                                                               VICTOR PADRE MEDEIROS              0000000875757103                                   0001

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0312063-52.2012.8.05.0000 e de acordo com orientação da Procuradoria Geral do Estado constante no processo n° 0100150000097, RESOLVEM:

 

1 - Convocar a candidata sub judice abaixo nominada, por cargo/área de atuação e/ou especialidade e DIRES, para entrega da documentação listada abaixo, conforme Capítulo II, subitem 4.1, Capítulo XII, Capítulo XIII e Capítulo XIV, item 1, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/02/2008 publicado no DOE de 28/11/2008, e republicado no DOE de 14/01/2009:

a) diploma de Conclusão do Curso, relacionado ao cargo/área de atuação e/ou especialidade com pré-requisito/escolaridade de nível superior expedido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

b) títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;

c) carteira de identidade, do CPF, da certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;

d) título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;

e) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

f) declaração de bens;

g) PIS/PASEP (caso seja inscrito);

h) laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia considerando-o apto (a) para o exercício do cargo;

i) Comprovante de registro no Conselho de Classe da sua categoria profissional;

j) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;

k) certificado de reservista para os homens;

l) 03 (três) fotos 3x4 (recentes e idênticas);

m) comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos;

n) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;

o) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;

p) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

q) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;

r) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

s) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

t) certidão negativa da Justiça Eleitoral;

u) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

v) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente;

w) declaração de que:

I - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

 

II - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;

III - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;

IV - não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;

V - não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

VI - não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

VII - no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;

VIII - não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

IX- não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

x) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório.

 

2 - A candidata deverá comparecer, munido da documentação em original e fotocópia listada no item 1 deste Edital, na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, situada na 4ª Avenida, n° 400, Lado B, Térreo, Sala 03, Centro Administrativo da Bahia – CAB, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, no horário das 08:30h ás 12:00h e das 14:00h ás 17:30h;

 

3 – Ao comparecer para entrega dos documentos listados no item 1, o candidato receberá oficio de encaminhamento para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, oportunidade em que deverá apresentar os seguintes exames:

 

EXAMES

VALIDADE DO EXAME

Hemograma

3 meses

Glicemia

3 meses

Sumário de Urina

3 meses

Parasitológico de Fezes

3 meses

Acuidade Visual (emitida por médico Oftalmologista)

3 meses

Raios-X de Tórax (PA) com laudo

6 meses

Mamografia com laudo (mulheres a partir dos 40 anos)

12 meses

PSA (Homens a partir dos 40 anos)

6 meses

Eletrocardiograma com laudo (a partir dos 40 anos)

6 meses

Videolaringoscopia com laudo

6 meses

Audiometria Tonal e Vocal

6 meses

 

 

4 - O candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação.

 

NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE (NRS) LESTE: SALVADOR

Local: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, situada na 4ª Avenida, nº. 400, Lado B, Sala 03, Térreo - Centro Administrativo da Bahia/CAB, Salvador-Bahia.

Data: 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação.

Horário: 08:30h ás 12:00h e das 14:00h ás 17:30h

 

Cargo: 00075 – ODONTÓLOGO-BUCO-MAXILO-FACIAL

INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO FINAL

129747

FATIMA KAROLINE ARAUJO ALVES DUTRA

566820188

63.11

20º

 

 

Salvador, 11 de fevereiro de 2015.       

 

 EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                  FABIO VILAS-BOAS PINTO

 Secretário da Administração do Estado da Bahia     Secretário da Saúde do Estado da Bahia

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA Nº 252 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda de:

EDILSON CORTES NEVES, proc. 0500110074266, Definitivo, CPF nº. 547.574.525-00.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA N.º 253 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.13, IV da Lei Estadual, nº. 10.955/2007, RESOLVE publicar o relatório resumido da execução orçamentária do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Funprev e do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Baprev, relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 2014.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

REGIME PRÓPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2014

 

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA – FUNPREV

 

RECEITAS

NOVEMBRO

DEZEMBRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

  124.127.557,32

  168.549.084,59

Receitas Correntes

  124.127.557,32

  168.549.084,59

Receita de Contribuições

    87.175.622,95

  168.948.913,91

     Pessoal Civil

    67.059.670,46

  129.911.722,97

            Ativo

    58.115.120,98

 112.494.277,67

            Inativo

      7.326.372,96

    14.311.159,35

            Pensionista

      1.618.176,52

      3.106.285,95

     Pessoal Militar

    20.115.952,49

    39.037.190,94

            Ativo

    17.508.496,74

    33.868.792,96

            Inativo

      2.488.265,15

      4.939.279,81

            Pensionista

        119.190,60

        229.118,17

Receita Patrimonial

        201.083,86

        830.859,58

Outras Receitas Correntes

    36.750.850,51

    (1.230.688,90)

      Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

    16.605.126,31

    26.881.858,97

      Demais Receitas Correntes  (*)

    20.145.724,20

  (28.112.547,87)

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)  (II)

  151.234.266,99

  293.753.408,63

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS   (III) = ( I+ II )

  275.361.824,31

  462.302.493,22

DESPESAS

NOVEMBRO

DEZEMBRO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 

  342.995.707,79

  704.312.602,64

         Aposentadorias

  281.173.205,13

  618.830.643,38

         Pensões

    61.581.565,96

    85.443.520,64

         Salário Familia

          61.625,93

           61.819,57

         Despesas de Exercícios Anteriores  (**)

        179.310,77

         (23.380,95)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) (***)

  342.995.707,79

  704.312.602,64

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV)

(67.633.883,48)

(242.010.109,42)

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL DAS DISPONIBILIDADES E INVESTIMENTOS

    68.214.741,49

    48.214.751,94

     Caixa

0,00

0,00

        Banco Conta Corrente Funprev Mov

0,00

0,00

        Banco Conta Corrente Funprev Cap

0,00

0,00

     Investimentos

    68.214.741,49

    48.214.751,94

        Operações Compromissadas Funprev Cap

0,00

0,00

        Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC - Funprev Cap

417.077,98

0,00

        Fundo BB Previdenciário RF IRF-M1 Títulos Públicos - Funprev Cap

0,00

0,00

        Fundo BB Previdenciário RF IRF-M1 Títulos Públicos - Funprev Mov

67.214.283,38

0,00

        Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC - Funprev Arrecadação

73.934,66

23.926,24

        Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC - Funprev Mov

509.445,47

48.190.825,70

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV

 

 

RECEITAS

NOVEMBRO

DEZEMBRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

    16.080.529,09

    25.246.292,69

RECEITAS CORRENTES

    16.080.529,09

    25.246.292,69

Receita de Contribuições

      8.563.956,62

    16.853.095,25

     Pessoal Civil

      8.563.956,62

    16.853.095,25

            Ativo

      8.563.609,18

    16.852.400,37

            Inativo

               275,19

550,38

            Pensionista

                72,25

144,50

     Pessoal Militar

                     -  

                       -  

            Ativo

                     -  

                       -  

            Inativo

0,00

0,00

            Pensionista

0,00

0,00

Receita Patrimonial

      7.516.764,89

    8.393.197,44

Outras Receitas Correntes

(192,42)

0,00

      Demais Receitas Correntes (****)

(192,42)

0,00

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)  (II)

    10.705.252,92

    21.065.776,90

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS  (III) = ( I+ II )

    26.785.782,01

    46.312.069,59

DESPESAS

NOVEMBRO

DEZEMBRO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 

          85.171,89

         134.640,27

           Aposentadoria

          24.423,64

           59.742,81

           Pensões

          60.699,84

           74.849,05

           Salário Familia

                48,41

                  48,41

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)

          85.171,89

         134.640,27

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV)

    26.700.610,12

    46.177.429,32

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL DAS DISPONIBILIDADES E INVESTIMENTOS

943.514.336,66

  989.422.647,81

     Caixa

0,00

0,00

          Banco Conta Corrente

0,00

0,00

     Investimentos

943.514.336,66

    989.422.647,81

         Operações Compromissadas

144.999.023,34

151.999.025,46

         Fundo BB Previdenciário RF IMA-B Títulos Públicos FI

5.015.965,41

4.918.296,02

         Fundo BB Previdenciário RF IRF-M Títulos Públicos FI

14.966.249,88

10.029.380,27

         Fundo BB Previdenciário RF IMA-B FI

5.001.263,68

4.905.476,21

         Fundo BB Previdenciário RF IRF-M1 Títulos Públicos

503.959.154,30

568.472.325,21

         Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC

56.366.997,41

49.989.429,63

         Fundo BB Previdenciário RF Perfil FIC

192.148.480,01

189.083.112,65

         Fundo BB Previdenciário RF IDKA 2 Títulos Públicos FI

21.057.202,63

10.025.602,36

 

Fonte: Fiplan Gerencial

(*) Ajuste contábil efetuado pela DICOP/SEFAZ, para regularização da receita transferida para o FUNPREV proveniente de Royalties. A receita efetivamente ingressa aos cofres do Funprev em 2014, foi no montante de R$ 156.517.613,51.

(**) Estorno de Desp. de ano anteriores (DEA) lançado em duplicidade.

(***) Parte da despesa de nov/2014,no valor de R$ 94.262.757,67, foi contabilizado em Dez/2014, devido a impedimentos técnicos de ordem orçamentária.

(****) Estorno de Código de Receita Indevida.

 

 

 

PORTARIA Nº 254 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015   

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03 c/c os artigos 2o e 5o da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – JOSEFA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA, proc. 0200150087820 – SAEB, Jornalista, classe 3, 150h mensais, mat. 14.172.836-7, proventos integrais – R$ 6.076,95 (seis mil e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.563,10; 31% de adicional de tempo de serviço – R$ 484,56; GPC nominal – R$ 4.029,29.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 255 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015   

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC 47/05, o servidor no item a seguir discriminado:

I – ALBERICO MACHADO MASCARENHAS, proc. 0200150069652 – SEFAZ, Auditor Fiscal, nível 04, classe 5, 180h mensais, mat. 13.206.867-9, proventos integrais – R$ 35.507,98 (trinta e cinco mil quinhentos e sete reais e noventa e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.378,03; estabilidade econômica – DAS-1 – R$ 15.045,52; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 5.052,83; GAF (110 pontos) – R$ 10.463,33; 20% de CET – R$ 2.568,27.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato, bem como o estorno referente ao limite constitucional será devidamente respeitado quando da implantação dos proventos.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 256 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – EMILIA ULTCHAK, proc. 0200090201017 - SEC, Professor, padrão P, grau II, 20h semanais, mat. 11.304.562-0, proventos proporcionais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$505,66 (quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), correspondentes à proporção de 4.346/9.125 dias, com efeitos retroativos a 09.02.2010, devendo tal composição de proventos ser aplicada no período compreendido entre esta data e 29.03.2012.

A partir de 30.03.2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos passarão a ser de R$749,99 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), compostos de vencimento básico proporcional (4.346/9.125 dias) – R$448,61; 11% de adicional por tempo de serviço – R$49,35; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$139,88; 10% de avanço horizontal – R$44,86; 5% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$22,43; 10% de vantagem pessoal Lei 7.250/98 – R$44,86, observadas as orientações traçadas pela Procuradoria Geral do Estado no processo nº 0200130312135.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 257 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – EVA MARIA PEDREIRA MOREIRA, proc. 0200140460108 - SEC, Professor, padrão P, grau I, 20h semanais, mat. 11.232.438-0, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$ 1.183,35 (mil cento e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento básico proporcional (7.098/9.125dias) – R$683,31; 22% de adicional por tempo de serviço – R$ 150,33; 20% de avanço horizontal – R$ 136,66; 31,18% de gratificação de estímulo as atividade de classe – R$ 213,05, com efeitos retroativos a 09/07/2013, data da emissão do laudo médico.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 258 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – CRISTINA MARIA DA COSTA VIEIRA, proc. 0200150098245 - SEC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.160.223-0 , proventos integrais - R$ 1.393,90 (mil trezentos e noventa e três reais e noventa centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 234,33; 58,35% de CET – R$ 427,29.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 259 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, as servidoras nos itens a seguir discriminados:

I – IEDA SILVA DE QUEIROZ MACEDO, proc. 0200150102838 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.192.984-4, proventos integrais – R$ 5.700,58 (cinco mil setecentos reais e cinquenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 30% de adicional por tempo de serviço – R$ 756,11; 25% de avanço horizontal – R$ 630,09; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 785,85; 40% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 1.008,15.

II – ALTAMIRA DA SILVA BRAGA, proc. 0200150098130 – SEC, Professor, padrão E, grau III, 20h semanais, mat. 11.173.734-4, proventos integrais – R$ 3.916,67 (três mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.439,11; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 446,12; 30% de avanço horizontal – R$ 431,73; 34,16% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 491,60; 27% de atividade complementar – R$ 388,56; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 143,91; 30% de difícil acesso – R$ 431,73; 10% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 143,91.

III – ADDA MARIA CECCONI TEIXEIRA, proc. 0200150098237 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11235.102-8, proventos integrais – R$ 5.650,19 (cinco mil seiscentos e cinquenta reais e dezenove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 23% de adicional por tempo de serviço – R$ 579,69; 20% de avanço horizontal – R$ 504,08; 31,18% de gratificação de estímulo ás atividades de classe – R$ 785,85; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 252,04; 40% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 1.008,15.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 260 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – RITA DE CASSIA VITORIA SANTANA, proc. 0200140451427 – SEC, Professor, padrão P, grau III, 40h semanais, mat. 11.228.086-1, proventos integrais – R$ 5.615,76 (cinco mil seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.418,72; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 749,80; 30% de avanço horizontal – R$ 725,61; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 754,15; 30% de difícil acesso – R$ 725,61; 10% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 241,87.

II – SANDRA MARIA FIGUEIREDO MATOS NOVAIS, proc. 0200150098202 – SEC, Professor, padrão E, grau III, 20h semanais, mat. 11.244.185-7, proventos integrais – R$ 3.985,39 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.439,11; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 562,66; 20% de avanço horizontal – R$ 287,82; estabilidade econômica – DM- 2 – R$ 544,51; 50% de CET – R$ 719,56; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 143,91; 20% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 287,82.

III – MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO PEREIRA, proc. 0200150098210 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.237.934-3, proventos integrais – R$ 4.969,69 (quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 26% de adicional por tempo de serviço – R$ 655,30; 20% de avanço horizontal – R$ 504,08; 31,18% de gratificação de estímulo ás atividades de classe – R$ 785,85; 20% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 504,08.

IV – JORGE JOSE GONÇALVES DE SENNA, proc. 0200150098148 – SEC, Professor, padrão E, grau IA, 20h semanais, mat. 11.194.717-7, proventos integrais – R$ 2.177,50 (dois mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.175,88; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 341,01; 25% de avanço horizontal – R$ 293,97; 31,18% de gratificação de estímulo ás atividades de classe – R$ 366,64.

V – ANGELICA SOUZA SILVA SILVA, proc. 0200150098180 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.195.025-1, proventos integrais – R$ 6.179,47 (seis mil cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 730,91; 25% de avanço horizontal – R$ 630,10; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 785,85; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 252,04; 50% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 1.260,19.

VI – RUBINALVA DA SILVA COSTA, proc. 02001404150360 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.156.930-1, proventos integrais – R$ 6.391,80 (seis mil trezentos e noventa e um reais e oitenta centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 806,52; 25% de avanço horizontal – R$ 630,10; estabilidade econômica – DM – 2 – R$ 544,51; 50% de CET – R$ 1.260,19; 25% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 630,10.

VII – VERA LUCIA PEREIRA MELLO , proc. 0200140413240 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.154.036-5 proventos integrais – R$ 5.608,45 (cinco mil seiscentos e oito reais e quarenta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 806,52; 20% de avanço horizontal – R$ 504,08; 31,18% de gratificação de estímulo ás atividades de classe – R$ 785,85; hora extra incorporada – R$ 361,52; 25% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 630,10.

VIII – ELIEDNA SORIANO DOS SANTOS, proc. 0200150070715 - SEC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.172.810-9, proventos integrais – R$ 1.423,19 (mil quatrocentos e vinte e três reais e dezenove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 227,01; 15% de gratificação por qualificação profissional técnica – R$ 109,84; 48,35% de CET – R$ 354,06.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 261 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015           

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º EC 41/03, c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – ELENILMA PEIXOTO MATOS E SILVA, proc. 0306130032828 – SESAB, Médico, nível D, classe 5, 24h semanais, mat. 19.326.041-2, proventos integrais - R$8.778,45 (oito mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), compostos de subsídio – R$ 6.752,66; vantagem pessoal art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$2.025,79.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Conjunta SAEB/PM nº 046 de 10 de fevereiro de 2015, publicada no DOE de 11.02.2014, no item VIII, ONDE SE LÊ: “ JOSE MILTON LOPES DOS SANTOS”. LEIA-SE: “ JOSEMILTON LOPES DOS SANTOS”.

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº. 0200140370010. Requerente: Línea Lacerda de Araújo. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, conforme manifestação técnica da Suprev à fl. 18, com base na Lei nº 12.578/12.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº. 0200140395128. Requerente: Ana Arcanja Batista. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, conforme despacho da PGE,   às fls. 19/21, Parecer do TCE n° 922/2014, às fls. 31/33, Parecer do Ministério Público de Contas, nº 830/2014, nº 830/2014, às fls. 36/37, bem como Resolução n° 166/2014 do TCE, à fl. 41, e manifestação técnica da Suprev à fl. 64, com base na Lei n° 11.374/2009.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº. 0200140368775 e apenso. Requerente: Dinazalda Caribe Cavalcante. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, tendo em vista que a gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET passaram a ser incorporados ao vencimento da servidora, conforme manifestação técnica da Suprev, com base na Lei nº 11.357/09.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº 0700130002414 e apensos. Requerente: Raimundo Luiz Cardoso Cintra. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, conforme parecer nº 002655/2014  e manifestação técnica da Suprev à fl. 12.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº 0200140259992 e apenso. Requerente: Antonio João de Santana. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, conforme manifestação técnica da Suprev à fl. 08, com base no art. 38 da Lei 11.357/09.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº. 0200140173931. Requerente: Ana Rocha Carvalho. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, tendo em vista que a gratificação CET foi gradativamente incorporada aos vencimentos e proventos base, conforme manifestação técnica da SUPREV, com base na Lei nº 12.567/12.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº. 0700140032303 e apensos. Requerente: Manoel Batista Araújo. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, conforme manifestação técnica da Suprev à fl. 31, bem como manifestação da SEAGRI, órgão de origem do servidor, à fl. 31, com base no art. 38 da Lei 11.357/09.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº.0300130623674. Requerente: Benedito Ribeiro dos Santos. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, tendo em vista que a interessada não possuía jornada de trabalho ampliada, conforme informação da Secretaria de Saúde, à fl. 02, bem como manifestação técnica da Suprev, à fl. 03, com base no art. 19, § 1º da Lei nº 11.373/09.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/02/2015

Processo Nº.0300130687826. Requerente: Arlene Costa Teixeira. Assunto: Revisão de aposentadoria.

Decisão: INDEFIRO, tendo em vista que a interessada não possuía jornada de trabalho ampliada, conforme informação da Secretaria de Saúde, à fl. 02, bem como manifestação técnica da Suprev, à fl. 03, com base no art. 19, § 1º da Lei nº 11.373/09.

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

PORTARIA SRH/SAEB Nº 19 DE 12  DE FEVEREIRO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em razão do trânsito em julgado das ações judiciais a seguir relacionadas, que garantiram às candidatas o prosseguimento no concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, RESOLVE: tornar pública a exclusão das candidatas listadas a seguir da condição de sub judice, passando estas a concorrerem em condição regular.

 

NOME

INSCRIÇÃO

CARGO

NÚMERO DO PROCESSO

Anne Agda Rocha Dantas

10003644

Investigador de Polícia

MS nº 0000440-93.2014.8.05.0000

Hannah Barbosa do Amaral

10066308

Escrivão de Polícia

MS nº 0003503-29.2014.8.05.0000

 

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente de Recursos Humanos

 

 

PORTARIA SRH/SAEB Nº 20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em cumprimento às decisões proferidas nos autos do Procedimento Ordinário nº 0500711-61.2013.8.05.0103 e do Mandado de Segurança nº 0004090-51.2014.8.05.0000, RESOLVE: tornar público o resultado final do exame psicotécnico de candidatos sub judice, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia.

1 DO RESULTADO FINAL NO EXAME PSICOTÉCNICO

1.1 Relação final de candidatos sub judice considerados aptos no exame psicotécnico, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato e número do documento de identidade.

1.1.1 ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

10068617               

Fernanda Sa Figueiredo de Nora  

1501932896 BA

 

1.1.2 INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

10034870

Tiago Rocha Lisboa

888476167 BA

 

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente de Recursos Humanos

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 11 de fevereiro de 2015 – Diretoria Geral

 

 

Substituição por Férias

 

 

 

Port.

Substituto

Titular

Cargo

Período

194/2015

Cristiane Alves Falcão

Maria Emília Brito Ribeiro

Coordenador III/DAI-4

19.02.2015 a 20.03.2015

195/2015

Graça Eliana Lima Pacheco

Jorge Antônio Burgues da Silva

Coordenador IV/DAI-5

19.02.2015 a 21.03.2015

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

196//2015

Constituir, nos termos elencados no artigo 204 e seguintes da Lei 6.677/94, combinado com os artigos 13 e 14 e § 1º, do artigo 102, da Lei Estadual nº. 12.209/11, Comissão de Sindicância, composta pelos servidores JOSE RENATO FERREIRA SANTOS, CAIO MOINHOS DE MELO MUNIZ e RITA DE CÁSSIA DA CRUZ SOUZA, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 4ª Retran/25ª CIRETRAN, as causas, circunstâncias e responsabilidades funcionais de servidores, sobre as irregularidades perpetradas no processo de transferência de propriedade da motocicleta de placa NZC-0847, assim como, nas inúmeras vistorias automotivas efetuadas em veículos naquela Regional de Trânsito, conforme teor da documentação protocolada sob n°. 2015/017449-1.

A Comissão Sindicante deverá apresentar suas conclusões acerca da autoria e materialidade dos fatos sob apuração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste ato em DOE.

 

 

Luís Maurício Bacellar Batista   

Diretor Geral  

 

 


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