Secretaria da Administração

 


 

 

 

INSTRUÇÃO Nº 021/2014

 

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos referentes à compensação das horas não trabalhadas no dia 26 de dezembro de 2014. 

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com o objetivo de uniformizar os procedimentos para compensação de horário, de acordo com o disposto no Decreto nº 14.921, de 19 de janeiro de 2014, resolve expedir a seguinte,

 

INSTRUÇÃO

 

1. Para efeito de compensação das horas não trabalhadas no dia 26 de dezembro de 2014, os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual terão os seus expedientes acrescidos por antecipação e/ou prorrogação das jornadas de trabalho nos dias úteis, conforme tabela abaixo:

 

Data

Período de Compensação

Horários de Trabalho

 

26/12/2014

 

 

 

De 15/12 a 19/12, de 22/12 a 23/12 e 29/12/2014.

 

De 15/12 a 19/12 e 22/12/2014.

 

 

Das 8:00h às 18:00h para os servidores com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias respeitado o intervalo de 01 (uma) hora para a refeição;

 

Das 11:00h às 18:00h para os servidores submetidos ao turno único de trabalho.

 

 

 

2. Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos nesta Instrução Normativa, especialmente no que diz respeito à freqüência de pessoal.

 

3. Os transportes coletivos que atendem o Centro Administrativo da Bahia – CAB, terão os seus horários de circulação adequados às jornadas de trabalho definidas neste ato.

 

4. Competirá à Secretaria da Administração decidir sobre os casos omissos nesta Instrução.

 

5. Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SESAB Nº 021 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

DECLARAR NULIDADE PARCIAL, a partir do mandado de citação do Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº0200090065610, instaurado através da Portaria SAEB/SESAB nº005 de 06 de março de 2009, que tinha como indiciado(a) Sr(a) MARIA JOSÉ HONORATO PACHECO, designando os servidores públicos, José Ricardo Palomo Tanajura, matricula n°09380009-1, Josemar Ramos Noronha, matrícula nº 09373574-1 e Jayme Leite Oliveira, matrícula n.º 11166472-9, sob a presidência do primeiro para, no prazo de 60 (sessenta) dias, reconduzir os trabalhos, conforme a orientação da Procuradoria Geral do Estado, fls.238/ 243.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                 WASHINGTON LUÍS DA SILVA COUTO

Secretário da Administração                             Secretário da Saúde

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SESAB Nº 022 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

RECONVOCAR A COMISSÃO do Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº 0200090377190, instaurado através da Portaria SAEB/SESAB nº 60 de 04 de dezembro de 2009, que tinha como indiciado(a) Sr(a) TÂNIA CRISTINA VIEIRA, designando os servidores públicos, José Ricardo Palomo Tanajura, matricula n°09380009-1, Josemar Ramos Noronha, matrícula nº 09373574-1 e Jayme Leite Oliveira, matrícula 11166472-9, sob a presidência do primeiro para, no prazo de 60 (sessenta) dias, reconduzir os trabalhos, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado, fls. 181/184.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SESAB Nº 023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

RECONVOCAR A COMISSÃO do Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº 0200090377107, instaurado através da Portaria Conjunta SAEB/SESAB nº051 de 04 de dezembro de 2009, que tinha como indiciado(a) Sr(a) MIRALVA ALMEIDA SERRA DE JESUS, designando os servidores públicos, José Ricardo Palomo Tanajura, matricula n°09380009-1, Josemar Ramos Noronha, matrícula nº 09373574-1 e Jayme Leite Oliveira, matrícula n.º 11166472-9 para sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, reconduzir os trabalhos, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado, fls.139/ 140.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SESAB Nº 024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

RECONVOCAR A COMISSÃO do Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº0200100249170, instaurado através da Portaria Conjunta SAEB/SESAB nº052 de 30 de Julho de 2010, que tinha como indiciado(a) Sr(a) ÂNGELA MARTA ARAÚJO DOS SANTOS, designando os servidores públicos, José Ricardo Palomo Tanajura, matricula n°09.380.009-1, Josemar Ramos Noronha, matrícula nº09.373.574-1 e Jayme Leite Oliveira, matrícula n.º 11.166.472-9, para sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, reconduzir os trabalhos, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado, fls.109.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO             WASHINGTON LUÍS DA SILVA COUTO

Secretário da Administração                       Secretário da Saúde

 

 

PORTARIA Nº 1958 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº 0300140564811 e com fulcro no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 019, de 12.04.1991, resolve COLOCAR A DISPOSIÇÃO do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, o servidor JURACI ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula nº 05.281.958-6, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo/Motorista, pertencente ao quadro funcional da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/12/2014

Processo nº. 0200140303436 / Requerente: TÂNIA MARIA SANTOS DOS REIS / Assunto: Auxilio funeral.

Decisão: DEFIRO com base no art. 16, da Lei nº. 11.471/2009 c/c art. 10 da Lei 11.357/2009.

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG Nº 158           

O Diretor Geral em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do PA relacionado resolve conceder o direito à Licença Prêmio com arrimo no artigo 107 da Lei nº 6.677/94 e no Inciso XXVIII, art.41 da Constituição Estadual: Processo 0200140451281 do servidor SIDNEI SILVA SUERDIECK, matrícula nº 09.380606-3, 60 dias referentes ao 2º quinquênio nos períodos compreendidos entre 15/12/2014 a 30/12/2014 e 04/02/2015 a 19/03/2015.

 

Wilson Moreira Cardoso

Diretor Geral em exercício

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 362 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – WALMY DOS SANTOS SOUZA, proc. 0504140218624, Soldado 1ª Classe PM, mat. 30.169.256-0, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Sargento PM - R$4.172,77 (quatro mil cento e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), compostos de soldo de 1º Sargento PM – R$740,48; 32% de adicional por tempo de serviço – R$236,95; 25% de adicional de inatividade – R$185,12; GAPM IV– R$2.562,23; 55% de gratificação de habilitação PM (decisão judicial) –R$407,26; 5,50% de vantagem pessoal da Lei 7.145/97 –R$40,73.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                           ALFREDO BRAGA DE CASTRO – CEL. PM

Secretário da Administração                             Comandante-Geral da Polícia Militar     

 

 

PORTARIA Nº 1951 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §4° da CF/88, com redação dada pela EC 47/05 c/c art. 1º, I da Lei Complementar nº 51/85, com redação conferida pela Lei Complementar nº 144/14, a servidora no item a seguir discriminado:

I – CELESTE MARIA SANTOS CARVALHO, proc. 0505140405579 – SSP, Escrivão de Polícia, classe especial, 180h mensais, mat. 20.022.303-2, proventos integrais calculados na forma dos arts. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$3.942,19 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), compostos de vencimento básico – R$1.231,15; 47% de adicional por tempo de serviço – R$578,64; GAPJ nominal – R$2.132,40, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 16.05.2014, data da edição da Lei Complementar nº 144/2014.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1952 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° da EC 41/2003, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/2005, a servidora a seguir discriminada:

I- MARIA AMELIA CORREIA SIQUARA- proc. 0700140030041 – SEAGRI, Analista Técnico, classe 2, 180h mensais, mat. 61.000.630-5, proventos integrais – R$ 9.805,03 (nove mil oitocentos e cinco reais e três centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.302,61; 35% de adicional por tempo de serviço – R$ 2.153,90; GPC nominal – R$ 1.497,13; reposição judicial – R$ 4.851,39.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1953 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3o da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – JOVINO GONÇALVES FERREIRA, proc. 0710130037973 – SEAGRI, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 10.262.363-5, proventos integrais – R$ 1.461,71 (mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 39% de adicional por tempo de serviço – R$ 282,38; 40% de adicional de insalubridade – R$ 289,62; 2,88% de CET – R$ 20,85; 20% de vantagem pessoal Lei 6477/93 – R$ 144,81.

II – GENILDA DORIA FEIJO, proc. 0700140030874 – SEAGRI, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 10.152.251-9, proventos integrais – R$ 1.369,51 (mil trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 234,33; 55,02% de CET – R$ 402,90.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1954 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I–ANTONIO DE ANDRADE CEZAR, proc. 0300140223569 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 19.300.402-8; proventos integrais – R$1.625,75 (mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), compostos de vencimento – R$ 724,05; 41% de adicional por tempo de serviço – R$296,86; GID nominal – R$ 604,84.

II – ALOYSIO BRAGA LANDIM, proc. 0300100486311 – SESAB, Médico, nível D, classe 1, 12h semanais, mat. 19.322.618-3, proventos integrais - R$ 3.629,61 (três mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), compostos de subsídio – R$ 2.777,71; vantagem pessoal art. 19 da Lei 12.822/13 – R$ 18,59; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 833,31.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1955 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6o da EC 41/03 c/c os artigos 2o e 5o da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – RAIMUNDO GOMES DA SILVA, proc. 0700140027768 – SEAGRI, Auxiliar Administrativo/Motorista, classe 1, 180h mensais, mat. 10.247.712-3, proventos integrais – R$ 5.155,12 (cinco mil cento e cinqüenta e cinco reais e doze centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; estabilidade econômica DAS-3 – R$ 1.462,01; 35% de adicional de tempo de serviço – R$ 765,12; 304,39% de CET – 2.203,94.

II – JOSE EMILIANO DA CONCEIÇÃO, proc. 1400140012400 – SEPLAN, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 17.104.622-4, proventos integrais – R$ 1.295,62 (mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 36% de adicional de tempo de serviço – R$ 260,66; 42,94% de CET – R$ 310,91.

III- FLORITA DE ARAUJO COSTA, proc. 1300140019710 – SEDES, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 21.178.017-8, proventos integrais – R$ 959,37 (novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 30% de adicional de tempo de serviço – R$ 217,22; 2,5% de CET – R$ 18,10.

IV- NAZILDA DA SILVA FONSECA, proc. 1300140061465 – SEDES, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 21.224.196-5, proventos integrais – R$ 1.581,58 (mil quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 35% de adicional de tempo de serviço – R$ 256,30; 80,98% de CET – R$ 593,00.

V– LUZIA DOS SANTOS, proc. 0200140415080 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.194.364-4, proventos integrais – R$ 6.481,91 (seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 730,91; 25% de avanço horizontal – R$ 630,10; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 785,85; 27% de atividade complementar – R$ 680,50; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 - R$ 252,04; 35% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 882,13.

VI – SELMA FERREIRA CAMPOS, proc. 0200140415102 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.274.171-0, proventos integrais – R$ 5.448,56 (cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 20% de adicional por tempo de serviço – R$ 504,08; 20% de avanço horizontal – R$ 504,08; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 785,85; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 - R$ 252,03; 35% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 882,13.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1956 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – ELIANE RAMOS DE MATOS, proc. 0200140391238 – SEC, Professor, padrão P, grau II, 20h semanais, mat. 11.170.633-5, proventos integrais – R$ 2.381,84 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.055,92; 34% de adicional por tempo de serviço – R$ 359,01; 30% de avanço horizontal – R$ 316,78; 46,57% de gratificação de estimulo às atividades de classe – R$ 491,74; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 105,59; 5% de gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 52,80.

II – EMILSON JORGE SANTOS BARROS, proc. 0300140133276 – SESAB, Auxiliar Administrativo/Motorista, classe I, 180h semanais, mat. 19.311.229-5, proventos integrais – R$ 2.234,81 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 35% de adicional por tempo de serviço – R$253,42; 55,33% de gratificação CET - R$ 400,62; GID Nominal – R$ 567,10; 40% de adicional de insalubridade – R$ 289,62.

III – EPIFANIO DIAS FILHO, proc.0700140024432 - SEAGRI, Analista Técnico, Classe 3, 180h mensais, mat. 10.196.103-0, proventos integrais - R$ 4.660,55 (quatro mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.563,10; 34% de adicional por tempo de serviço – R$ 531,45; GPC nominal – R$ 2.566,00.

IV – JOSE ARAUJO SOUZA, proc.1300140059940 - SEDES, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 21.223.796-6, proventos integrais - R$ 1.003,97 (mil e três reais e noventa e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 34% de adicional por tempo de serviço – R$ 246,18; 4,66% de CET – R$ 33,74.

V – LICIA MARIA CARVALHO DE MORAIS, proc. 0300130497660 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível D, classe 1, 240h mensais, mat. 19.249.051-9, proventos integrais - R$4.919,19 (quatro mil novecentos e dezenove reais e dezenove centavos), compostos de vencimento básico – R$1.242,49; 22% de adicional por tempo de serviço – R$273,35; 30% de adicional de insalubridade – R$372,75; 125,30% de GID – R$1.556,84; vantagem pessoal art 28, §2º da lei 11373/09 – R$1.473,76.

VI – EMILIA MARIA DE MORAES MENEZES SANTOS, proc. 0305140004060 – SESAB, Fisioterapeuta, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 59.500.491-3, proventos integrais - R$5.322,96 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$1.592,83; 31% de adicional por tempo de serviço – R$493,78; 30% de adicional de insalubridade – R$477,85; GID nominal – R$2.758,50.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1957 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – ALEXANDRINA DOS SANTOS BARBOSA, proc.0300120381125 – SESAB, classe 1, 240h mensais, mat.19.315.055-2, proventos integrais - R$2.376,28 ( dois mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 40% de adicional de insalubridade – R$289,62; GID nominal – R$768,89; 32% de adicional por tempo de serviço – R$231,70; 50% de CET – R$362,02.

II – ANALICE OLIVEIRA CRUZ SANTOS, proc. 0300140021710 – SESAB, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 19.315.832-2, proventos integrais – R$ 2.045,65 (dois mil e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 234,33; 40% de adicional de insalubridade – R$ 292,91; GID nominal – R$ 786,13.

III – JOSE CARLOS VIANA GOES, proc. 0200140422079 – SUCAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 68.000.722-4, Parecer PROJUR n° 689/2014, proventos integrais – R$ 1.503,21 (mil quinhentos e três reais e vinte e um centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 33% de adicional de tempo de serviço – R$ 238,94; 30% de adicional de insalubridade – R$ 217,22; 44,61% de CET – R$ 323,00.

IV – DESIA MASCARENHAS LEITE, proc.0200140344949 – UEFS, professor assistente, nível A, classe 2, 180h mensais, mat.71.001.151-3, proventos integrais - R$8.683,07 ( oito mil seiscentos e oitenta e três reais e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$3.656,80; 24% de adicional por tempo de serviço – R$877,63; 70% de CET – R$2.559,76; 3,45% de gratificação de estímulo às atividades acadêmicas – R$126,16; 40% de gratificação de incentivo ao mestrado – R$1.462,72.

V – SÔNIA MARIA DOS SANTOS PAES, proc. 0504130480576- PMBA, Técnico administrativo, classe 1,180h semanais, mat. 30.161.852-4, proventos integrais – R$ 1.670,13 (mil seiscentos e setenta reais e treze centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 234,33; 60,24% de CET – R$ 441,13; hora extra incorporada – R$ 262,39.

VI – ILDENOR ANTONIO AMORIM, proc. 0300140210874 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 180h mensais, mat. 19.306.515-5, proventos integrais - R$2.158,58 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$853,19; 36% de adicional por tempo de serviço – R$307,15; 30% de adicional de insalubridade – R$255,96; 87% de GID – R$742,28.

VII – EDUARLINDO NEVES COSTA, proc. 1105140012912 – SUDIC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 70.100.399-3 proventos integrais - R$2.087,18 ( dois mil e oitenta e sete reais e dezoito centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 35% de adicional por tempo de serviço – R$253,42; 38,78% de CET – R$280,79; adicional noturno nominal – R$104,87; 100% de vantagem pessoal ( acordo trabalhista) – R$724,05.

VIII – LUIZ EDUARDO FLORENCE BARRETTO, proc.0603140173106 – UNEB, Técnico Universitário, 180h mensais, mat.74.000.001-3, proventos integrais - R$2.353,93 ( dois mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), compostos de vencimento básico – R$731,58; 39% de adicional por tempo de serviço – R$511,55; GSTU nominal – R$530,71; estabilidade econômica – FG-3 – R$580,09.

IX – NILZETE SOUZA BARRETO, proc.0603130043719 – UNEB, Analista Universitário, 180h mensais, mat. 74.000.698-8, proventos integrais - R$2.838,92 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$1.272,63; 32% de adicional por tempo de serviço – R$419,73; estabilidade econômica DAÍ-4 – R$393,50; GSTU nominal – R$753,06.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1959 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – ANTONIO JOSE DE SOUZA, proc. 0200140357862 - SEFAZ, Agente de Tributos Estaduais, classe 6, 180h mensais, mat. 13.152.095-3, proventos integrais calculados na forma do art. 38-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$19.470,71 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais e setenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$1.822,65; 42% de adicional por tempo de serviço – R$4.133,77; 20% de CET – R$1.968,46; PDF nominal – Lei 12.930/14 – R$3.280,19; GAF nominal (110 pontos) – R$8.019,66; estabilidade econômica – DAÍ 5 – R$ 245,98, com efeitos retroativos a 30/07/2014, data da emissão do laudo médico.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/12/2014

Processo n° 0200130153606 e apensos. Interessada: ELY HART CERQUEIRA LIMA. Assunto: Cancelamento de Pensão e Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO o cancelamento do benefício com fulcro no art. 18, II da Lei n° 502/52 e a EXCLUSÃO da Sra ELY HART CERQUEIRA LIMA do cadastro de pensionista do FUPREV, tendo em vista a perda de qualidade de dependente, uma vez que a interessada estabeleceu nova união estável.

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/12/2014

Processo nº. 0200140201706 e apensos / Interessadas: ILDA FERREIRA ROCHA e SANDOVAL DA SILVA ROCHA / Assunto: Exclusão do FUNPREV e Reversão de Cota Parte.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO da Sra ILDA FERREIRA ROCHA do cadastro de pensionista do FUNPREV tendo em vista uma vez que a interessada estabeleceu nova união estável e DEFIRO o pedido de reversão da cota parte da Sra ILDA FERREIRA ROCHA, em favor do filho inválido, economicamente dependente, SANDOVAL DA SILVA ROCHA, com fulcro no art. 8º, inciso VI da Lei nº 3.373/75.

 

 

RETIFICAÇÕES

Na PORTARIA Nº 1220 de 07 de agosto de 2014, publicada no DOE de 08.08.2014, referente à servidora ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 67.000.041-6, proc. 1100140002494; Onde se lê: “... proventos integrais... R$1.414,75 (mil quatrocentos e catorze reais e setenta e cinco centavos) compostos de vencimento – R$699,47; 34% de adicional por tempo  de serviço – R$237,82; 68,26% de CET – R$477,46...” Leia-se: “... proventos integrais... R$1.481,11 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e onze centavos) compostos de vencimento – R$732,28; 34% de adicional por tempo  de serviço – R$248,98; 68,26% de CET – R$499,85...”

 

Na PORTARIA Nº 190 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 25 e 26.01.2014, referente à servidora MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 16.227.127-8, proc. 9681130034500; Onde se lê: “... proventos integrais... R$3.510,04 (três mil quinhentos e dez reais e quatro centavos)... plantão noturno nominal – R$165,85; GSP nominal – R$1.771,75...” Leia-se: “... proventos integrais... R$4.155,18 (quatro mil cento e cinqüenta e cinco reais e dezoito centavos)... plantão noturno nominal – R$170,35; GSP nominal – R$1.795,75; 60% de vantagem pessoal – R$616,64...”

 

Na PORTARIA Nº 842 de 19 de maio de 2014, publicada no DOE de 20/05/2014, referente à servidora JOSE ARMANDO DE SANTANA FILHO, matrícula nº 62.001.959-6, proc. 0607140003729; Onde se lê: “... proventos integrais - R$2.319,65 (dois mil trezentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos)... 36% de adicional por tempo de serviço – R$251,81; 195,63% de CET – R$ 1.368,37...” Leia-se: “... proventos integrais - R$4.231,46 (quatro mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos)... 36% de adicional por tempo de serviço – R$757,88; estabilidade econômica – DAS-3 – R$1.405,74; 195,63% de CET – R$ 1.368,37...”

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN

 

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN

NOTIFICAÇÃO

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10  DE DEZEMBRO DE 2014.

01) Recurso CETRAN

Nº 2014/0505         Processo  nº 67842-2014

Recorrente:

JOSÉ JESUS SANTANA

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Ricardo Antônio Trigo Lorenzo Filho

Decisão:

Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade.

02) Recurso CETRAN

Nº 2013/0081         Processo  nº C – 001/2013

Recorrente:

CICERO JOCA DA SILVA

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/CMTT/Juazeiro

Conselheiro Relator:

Jorge Santos Ferreira

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI. Revisão da decisão com fulcro na Súmula 473/STF. NAI expedida dentro do prazo legal, por unanimidade.

03) Recurso CETRAN

Nº 2014/0283         Processo  nº 56425-2014

Recorrente:

RAIMUNDO DO NASCIMENTO CALMON

Recorrido:

5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Jorge Santos Ferreira

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por unanimidade.

04) Recurso CETRAN

Nº 2014/0315         Processo  nº 56996-2014

Recorrente:

JOSÉ CARLOS CUNHA PEREIRA

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Jorge Santos Ferreira

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

05) Recurso CETRAN

Nº 2014/0316         Processo  nº 56889-2014

Recorrente:

CARLOS ROBERTO SANTOS LOPES

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Jorge Santos Ferreira

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, conduzir motocicleta com os faróis apagados, por unanimidade.

06) Recurso CETRAN

Nº 2014/0326         Processo  nº 50495-2014

Recorrente:

GILSON DE JESUS SANTANA

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Jorge Santos Ferreira

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

07) Recurso CETRAN

Nº 2014/0348         Processo  nº 04/2014

Recorrente:

GILVAN DA SILVA VASCONCELOS

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DMTRANS/Senhor do Bonfim

Conselheiro Relator:

Jorge Santos Ferreira

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, avançar sinal vermelho do semáforo, por unanimidade.

08) Recurso CETRAN

Nº 2014/0432         Processo  nº 2014/0750069

Recorrente:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN e

Cassiano Sousa Lemos Junior

Conselheiro Relator:

Teófilo Luz Conceição

Decisão:

Nega Provimento, mantendo a decisão da JARI, AIT irregular e inconsistente, por MAIORIA.

09) Recurso CETRAN

Nº 2014/0240         Processo  nº 2014/001024-3

Recorrente:

ADELMO MATTOS RAMOS

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheira Relatora:

Andréa Aguiar de Souza Neves

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, AIT irregular e inconsistente, por unanimidade.

10) Recurso CETRAN

Nº 2014/0254         Processo  nº 2013/047148-8

Recorrente:

ALFREDO ASSIS DE SANTANA NETO

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheira Relatora:

Andréa Aguiar de Souza Neves

Decisão:

Não conheço do recurso face a sua intempestividade, Suspensão do Direito de dirigir, mantendo a penalidade imposta pela Entidade Executiva, por unanimidade.

11) Recurso CETRAN

Nº 2014/0319         Processo  nº 59085-2014

Recorrente:

NELSON BARBOSA SACRAMENTO

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheira Relatora:

Andréa Aguiar de Souza Neves

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

12) Recurso CETRAN

Nº 2014/0485         Processo  nº 2014/060450-0

Recorrente:

EDUARDO NERIS SANTOS

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheira Relatora:

Jamyle Aziz Montanha de Andrade

Decisão:

Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade.

13) Recurso CETRAN

Nº 2014/0309         Processo  nº 60109-2014

Recorrente:

MAGALY GAGLIANO MOTA

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI e a penalidade imposta, sendo que a pontuação deverá ser anotada no prontuário do condutor apresentado pela recorrente, por unanimidade.

14) Recurso CETRAN

Nº 2014/0310         Processo  nº 60105-2014

Recorrente:

MAGALY GAGLIANO MOTA

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

15) Recurso CETRAN

Nº 2014/0377         Processo  nº 65480-2014

Recorrente:

NICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Adv:

Elisio Carolino Souza Santos

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

16) Recurso CETRAN

Nº 2014/0337         Processo  nº 51360-2014

Recorrente:

MARCOS PAULO SODRÉ LIMA PINHEIRO

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, estacionar no passeio/calçada, por unanimidade.

17) Recurso CETRAN

Nº 2014/0389         Processo  nº 2014/060338-4

Recorrente:

GUILHERME VITORINO DE CAMARGO TEIXEIRA

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, dirigir sob influência de álcool, por unanimidade.

18) Recurso CETRAN

Nº 2014/0342         Processo  nº 57421-2014

Recorrente:

CRISTIANE LIMA AZEVEDO

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, transitar em velocidade superior à máxima permitida, por unanimidade.

19) Recurso CETRAN

Nº 2014/0066         Processo  nº 14415-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

20) Recurso CETRAN

Nº 2014/0068         Processo  nº 14421-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

21) Recurso CETRAN

Nº 2014/0069         Processo  nº 14423-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

22) Recurso CETRAN

Nº 2014/0070         Processo  nº 14427-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

23) Recurso CETRAN

Nº 2014/0071         Processo  nº 14429-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

24) Recurso CETRAN

Nº 2014/0072         Processo  nº 14431-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

25) Recurso CETRAN

Nº 2014/0073        Processo  nº 14432-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

26) Recurso CETRAN

Nº 2014/0074         Processo  nº 14435-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

27) Recurso CETRAN

Nº 2014/0075         Processo  nº 14437-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

28) Recurso CETRAN

Nº 2014/0076         Processo  nº 14440-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

29) Recurso CETRAN

Nº 2014/0078         Processo  nº 14443-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

30) Recurso CETRAN

Nº 2014/0079         Processo  nº 14444-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

31) Recurso CETRAN

Nº 2014/0080         Processo  nº 14446-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

32) Recurso CETRAN

Nº 2014/0081         Processo  nº 14449-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

33) Recurso CETRAN

Nº 2014/0082         Processo  nº 14450-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

34) Recurso CETRAN

Nº 2014/0083         Processo  nº 14452-2014

Recorrente:

JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

Recorrido:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por MAIORIA.

35) Recurso CETRAN

Nº 2014/0383         Processo  nº 035/2014

Recorrente:

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BRUMADO

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SMTT/Brumado e

Roberto da Silveira Carvalho

Conselheira Relatora:

Maria Guadalupe Alonso Uzêda Machado

Decisão:

Não conheço do recurso, a questão em comento se refere a seara administrativa, por unanimidade.

36) Recurso CETRAN

Nº 2014/0452         Processo  nº 041/2014

Recorrente:

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BRUMADO

Recorrido:

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SMTT/Brumado e

Carlos Aparecido dos Santos

Conselheiro Relator:

Adelmo Oliveira Amorim

Decisão:

Não conheço do recurso, a questão em comento se refere a seara administrativa, por unanimidade.

 

 

Salvador 11 de dezembro de 2014

 

Warney Andrade Souza

Presidente

 

Companhia de Processamento de
Dados do Estado da Bahia – PRODEB

 

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA – PRODEB - Sociedade de Economia Mista - CNPJ/MF n.º 13.579.586/0001- 32

 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

1ª Convocação

 

Ficam os senhores acionistas da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB convidados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2014 às 09:00 horas, em sua sede social, na Av. 4, n.º 410, Centro Administrativo da Bahia – CAB,  nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia – a) Aumento de Capital Social no valor de R$10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais), mediante subscrição de novas ações; b) Alteração do “caput” do Artigo 5º dos Estatutos Sociais, em decorrência da decisão do item anterior.

Salvador, 11 de dezembro de 2014.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Presidente do Conselho de Administração.

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 11 de dezembro de 2014 – Diretoria Geral

 

 

 

Licença Prêmio Deferida – Art. 107  Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Matrícula

Nome

Quinq.

Período

Inicio

2168/2014

49.001.016-2

Josenilson Mota Matos

03 meses

22.12.2014

 

 

 

ECV – Credenciamento

Resoluções N.º 282/2008 e N.º 466/2013

 

 

 

Port.

Empresa

CNPJ

Local

Prazo

2169/2014

Multivistorias - S. M. Vistorias e Serviços LTDA-ME

21.411.329/0001-15

Jaguaquara/BA

12 meses

2170/2014

Checar Vistorias Automotivas LTDA-ME

10.637.922/0025-35

Simões Filho/BA

12 meses

2171/2014

Checar Vistorias Automotivas LTDA-ME

10.637.922/0022-92

São Gonçalo dos Campos/BA

12 meses

2172/2014

Certificar Vistorias LTDA-ME

13.267.840/0049-01

Camamu/BA

12 meses

2173/2014

Certificar Vistorias LTDA-ME

13.267.840/0048-20

Correntina/BA

12 meses

2174/2014

Certificar Vistorias LTDA-ME

13.267.840/0046-69

Riacho de Santana/BA

12 meses

2175/2014

Certificar Vistorias LTDA-ME

13.267.840/0050-45

Buerarema/BA

12 meses

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

2176/2014

Artigo. 1º. Credenciar, a título precário, a Empresa CEOLIN AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ Nº. 13.024.542/0001-46, situada na Avenida Presidente Getulio Vargas, nº. 3146, Teixeira de Freitas-Bahia, CEP 45.997-000 de acordo com os itens 1.1, 1.2, 1.3, 3.1, 3.2 e 3.3, do Regulamento de Credenciamento de Empresas Concessionárias de Veículos Automotores, aprovado pela Portaria nº. 2.222, de 22.12.2010, para efetuar o registro de veículos novos (zero km), por ela comercializados, perante o Órgão de Trânsito de sua área de atuação, tendo como responsável a sócia administrativa, a Srª. Maria Edinéia Ceolin Dadalto CPF nº. 732.151.127-87, (Processo nº. 2014088428-6).

 Artigo 2º - Fica cadastrado, a título precário, junto à Diretoria de Veículos, como Despachante Documentalista responsável o Sr. Francisco Gomes da Cruz, CPF 140.785.385.68, inscrito no Conselho Regional de Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia, sob o nº. 007 nos termos dos itens 1.1, 1.2, 1.3. 1.4, 2.1 e 2.2, do Regulamento aprovado pela Portaria nº. 2221/2010 e, que deverá observar e cumprir todos os procedimentos legais e administrativos aplicáveis.

Artigo 3º - O presente credenciamento terá validade de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, obrigando-se a Empresa Credenciada a solicitar sua renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do seu vencimento, com a juntada dos documentos necessários, bem assim, a renovação do Cadastramento do seu Despachante Documentalista responsável, perante a Diretoria de Veículos.

 Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Averbação de Tempo de Serviço Art. 119

Lei 6.677/94

 

 

 

Apostila

Processo

Nome

Local

Tempo averbado

011/2014

2014/033.014-0

José Carmo da Silva

Clube dos Oficiais da Polícia Militar; Diatomia da Bahia SA; José Joaquim Júnior; Tecnocraga Transportes Especializados LTDA; Agenda Limpadora LTDA, Gril Guanabara Refeições para Indústria LTDA, Empresa Delta de Construções de Linhas LTDA.

04 anos, 01 mês e 06 dias

 

 

    João Maurício Botelho de Queiroz   

              Diretor Geral                     

 

 

 


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