Secretaria da Administração

 


 

 

 

PORTARIA Nº 1612 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “h”, inciso I, art. 22, do Decreto Estadual nº 12.431, de 20 de outubro de 2010,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar para compor o Comitê de Segurança da Informação – CSI, no âmbito desta Secretaria, nos termos da Portaria n° 1.363 de 29 de agosto de 2014, os servidores abaixo indicados:

 

NOME

UNIDADE

Victor Cézar Nunes (Presidente do Comitê)

Matrícula: 09.493.009-3

Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública - CTG

Victor Martins Rocha Lima (Vice-Presidente do Comitê)

Matrícula: 09.503.456-5

Gabinete do Secretário/SAEB

Evandro Reis Mota

Matrícula: 09.567.688-8

Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública - CTG

Jorge Luiz Santos Lima Júnior

Matrícula: 09.562.618-4

Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública - CTG

Gelza Maria Rabelo dos Santos

Matrícula: 65.000.687-4

Superintendência de Recursos Humanos - SRH

Virgínia Aragão de Araújo

Matrícula: 65.002.466-0

Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor - CAS / SRH

Geisiane Dias Magalhães

Matrícula: 09.545.200-6

Superintendência de Serviços Administrativos - SSA

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa n° 015/2014, item 11, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de outubro de 2014, ONDE SE LÊ: 11. A comprovação do disposto neste artigo no item 9, poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada ao INMETRO, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital. LEIA-SE: 11. A comprovação do disposto no item 9, poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada ao INMETRO, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG Nº 131           

A Diretora Geral no uso de suas atribuições e tendo em vista os elementos constantes dos PAs relacionados resolve conceder o direito à Licença Prêmio com arrimo no artigo 107 da Lei nº 6.677/94 e no Inciso XXVIII, art.41 da Constituição Estadual: Processo 0200140377553 da servidora MARIA ROQUE DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula nº 59.600202-9, 120 dias referentes aos 5º e 8º qüinqüênios a partir de 01/11/2014; Processo 0200140380350 do servidor MAURÍCIO BATISTA NUNES, matrícula nº 59.074756-6, 90 dias referentes ao 6º qüinqüênio a partir de 26/09/2014.

 

Gilda Maria Filgueiras Gordilho

Diretora Geral

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 192 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – JONAS RIBEIRO SANTOS, proc. 0504140378885, 1º Sargento PM, mat. 30.179.005-9, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.318,52 (seis mil trezentos e dezoito reais cinquenta e dois centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$255,81; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV – R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 193 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – ELISEU ALVES GIGANTE, proc. 0504140480531, 1º Sargento PM, mat. 30.200.226-3, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.764,12 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV – R$5.031,22; 55% de gratificação de habilitação PM (decisão judicial) – R$453,85.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 194 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – MANOEL ELPIDIO DA SILVA FILHO, proc. 0504130790435, 1º Sargento PM, mat. 30.198.822-0, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.764,12 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22; 55% de gratificação de habilitação PM (decisão judicial) – R$453,85.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 195 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – EDILSON SERRA DE CARVALHO, proc. 0504140392411, Subtenente BM, mat. 30.201.888-2, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente BM - R$6.318,52 (seis mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), compostos de soldo de 1º Tenente BM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$255,81; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 196 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – JOÃO CARLOS FIALHO MACÊDO, proc. 0504140540160, 1º Sargento PM, mat. 30.199.845-3, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.310,27 (seis mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 197 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – CARLOS BOMFIM DA SILVA RIBEIRO, proc. 0504131052586, 1º Sargento PM, mat. 30.208.181-9, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$5.775,04 (cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 29% de adicional por tempo de serviço – R$239,31; 5% de adicional de inatividade – R$41,26; GAPM/MÉDIA – R$4.669,28.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 198 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – EDES ANTUNES LUZ, proc. 0504120960715, 1º Sargento PM, mat. 30.199.926-3, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.136,98 (seis mil cento e trinta e seis reais noventa e oito centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 29% de adicional por tempo de serviço – R$239,31; 5% de adicional de inatividade – R$41,26; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 199 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – JAIDIMILSON EMIDIO DOS SANTOS, proc. 0504140246440, 1º Sargento PM, mat. 30.201.678-3, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.772,37 (seis mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$255,81; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22; 55% de gratificação de habilitação PM – R$453,85.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 200 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO COSTA, proc. 0504140378893, 1º Sargento PM, mat. 30.214.922-7, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.120,47 (seis mil cento e vinte reais e quarenta e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 27% de adicional por tempo de serviço – R$222,80; 5% de adicional de inatividade – R$41,26; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 201 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – PAULO RENATO LIMA CASTRO, proc. 0504140295092, 1º Sargento PM, mat. 30.214.841-7, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.128,72 (seis mil cento e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 28% de adicional por tempo de serviço – R$231,05; 5% de adicional de inatividade – R$41,26; GAPM IV – R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 202 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I –        EDSON CONCEIÇÃO DE GÓES, proc. 0504140153069, 1º Sargento PM, mat. 30.199.165-5, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.318,52 (seis mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$255,81; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 203 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – JOEL ALVES DE OLIVEIRA, proc. 0504140480540, 1º Sargento PM, mat. 30.200.235-2, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.310,27 (seis mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$247,56; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV– R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 204 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176 c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – ABILIO PETRONILIO DE SANTANA NETO, proc. 0504140139554, 1º Sargento PM, mat. 30.199.956-4, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.318,52 (seis mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$255,81; 25% de adicional de inatividade – R$206,30; GAPM IV – R$5.031,22.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO            ALFREDO BRAGA DE CASTRO – CEL. PM

Secretário da Administração                          Comandante-Geral da Polícia Militar     

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 205 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014       

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, I e 176, c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/2001, os policiais militares nos itens a seguir discriminados:

I – ANTONIO ROMÁRIO DO NASCIMENTO, proc. 0504140016843, 1º Sargento PM, mat. 30.199.161-3, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.310,27 (seis mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$ 247,56; GAPM IV – R$5.031,22; 25% de adicional de inatividade – R$206,30.

II – ANTONIO MENEZES DO SACRAMENTO, proc. 0504140037786, 1º Sargento PM, mat. 30.200.020-3, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.310,27 (seis mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 30% de adicional por tempo de serviço – R$ 247,56; GAPM IV – R$5.031,22; 25% de adicional de inatividade – R$206,30.

III – ROQUE LUIZ SANTANA DA PAIXÃO, proc. 0504140261503, 1º Sargento PM, mat.30.208.268-7, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.128,72 (seis mil cento e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 28% de adicional por tempo de serviço – R$231,05; GAPM IV – R$5.031,22; 5% de adicional de inatividade – R$41,26.

IV – JURANDY SANTANA SENA, proc. 0504140055962, 1º Sargento PM, mat. 30.201.675-9, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.318,52 (seis mil trezentos e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 255,81; GAPM IV – R$5.031,22; 25% de adicional de inatividade – R$206,30.

V – JORGE JOSÉ DA SILVA AFONSO, proc. 0504140424070, 1º Sargento PM, mat. 30.199.848-7, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM - R$6.772,37 (seis mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), compostos de soldo de 1º Tenente PM – R$825,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$255,81; GAPM IV – R$5.031,22; 55% de gratificação de habilitação PM (decisão judicial) – R$453,85; 25% de adicional de inatividade – R$206,30.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO          ALFREDO BRAGA DE CASTRO – CEL. PM

Secretário da Administração                           Comandante-Geral da Polícia Militar     

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 206 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014       

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no art. 178, II c/c art. 179, IV da Lei nº 7.990/01, os policiais militares nos itens a seguir discriminados:

I – GABRIEL BISPO DE SANTANA, proc. 0200140243840, Cabo PM RR, mat. 30.175.276-8, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada. 

II – MANOELITO NASCIMENTO DE JESUS, proc. 0504140347629, Tenente Coronel PM RR, mat. 30.177.036-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada. 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO         ALFREDO BRAGA DE CASTRO – CEL PM

Secretário da Administração                                  Comandante Geral da Polícia Militar

 

 

PORTARIA Nº 1613 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – SELMA GUIMARAES SÃO FELIX, proc. 0100140020499 – CASA CIVIL, Analista Técnico, Classe 3, 180h mensais, mat. 14.191.007-9, proventos integrais – R$ 5.707,68 (cinco mil setecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.563,10; 29% de adicional por tempo de serviço – R$ 453,30; hora extra incorporada – R$ 777,15; GPC nominal – R$ 2.914,13.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1614 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, o servidor no item a seguir discriminado:

I – PAULO CESAR KELLER GONÇALVES, proc. 0302130005558 – SESAB, Médico, nível D, classe 5, 24h semanais, mat. 19.322.132-9, proventos integrais - R$ 8.778,45 (oito mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), compostos de subsídio – R$ 6.752,66; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 2.025,79.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1615 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 40, §1º, III, da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – ANA LUCIA OLIVEIRA, proc. 0505140286260 – SSP, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 20.153.236-1, proventos integrais – R$ 1.179,35 (mil cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 231,70; hora extra incorporada – R$ 223,60.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1616 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – ZENAIDE LEAL RODRIGUES, proc. 0200140254958 - SEC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.164.197-5, proventos integrais calculados na forma do art. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$ 1.338,44 (mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$ 699,47; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 216,84; 60,35% de CET – R$ 422,13; devendo os efeitos do presente ato retroagir a 31.03.2014, data em que a servidora completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1617 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – VERALDA DA SILVA XAVIER, proc. 0200120445455 - SEC, Professor, quadro especial, 20h semanais, mat. 11.194.455-1, parecer n:001065/2014, proventos integrais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$626,77 (seiscentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), com efeitos retroativos a 16.04.2010, devendo tal composição de proventos ser aplicada no período compreendido entre esta data e 29.03.2012.

A partir de 30.03.2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos passarão a ser de R$879,31 (oitocentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), compostos de subsídio – R$829,85; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$49,46, observadas as orientações traçadas pela Procuradoria Geral do Estado no processo nº 0200130312135.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1618 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – LEODEGÁRIO TANAJURA MATIAS, proc. 0306140006639 – SESAB, Médico, nível D, classe 1, 12h semanais, mat. 19.325.734-6, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$ 2.504,13 (dois mil quinhentos e quatro reais e treze centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$ 2.962,88 (dois mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 10.797/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagir a 22.12.2013, data em que o servidor completou 70 anos.

 

PORTARIA Nº 1619 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – LICIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, proc. 0300080484570 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível 1, classe 1, 240h mensais, mat. 19.313.534-0, proventos proporcionais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$916,79 (novecentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), correspondentes à proporção de 8.022/10.950 dias, com efeitos retroativos a 07.01.2009, devendo tal composição de proventos ser aplicada no período compreendido entre esta data e 29.03.2012.

A partir de 30.03.2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos passarão a ser de R$2.586,28 (dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), compostos de vencimento básico proporcional (8.022/10.950 dias) – R$721,44; 21% de adicional por tempo de serviço – R$151,50; 30% de adicional de insalubridade – R$216,43; 57,49% de GID – R$414,75; 150% de GEUH – R$1.082,16, observadas as orientações traçadas pela Procuradoria Geral do Estado no processo nº 0200130312135.

II – CRISTINA COUTINHO PEREIRA NEVES, proc. 0300120071428 - SESAB, Atendente de Enfermagem, nível 6, 180h mensais, mat. 19.229.570-7, proventos proporcionais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$378,20 (trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos), correspondentes à proporção de 4.745/10.950 dias, com efeitos retroativos a 14.02.2012, devendo tal composição de proventos ser aplicada no período compreendido entre esta data e 29.03.2012.

A partir de 30.03.2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos passarão a ser de R$725,89 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), compostos de vencimento básico proporcional (4.745/10.950 dias) – R$284,49; 13% de adicional por tempo de serviço – R$36,98; 30% de adicional de insalubridade – R$85,35; GID nominal – R$319,07, observadas as orientações traçadas pela Procuradoria Geral do Estado no processo nº 0200130312135.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1620 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – AGNELO BRAGA NETO, proc. 0505130452188 – SSP, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 20.151.824-4, Parecer PGE n° 2158/2014, proventos integrais – R$ 1.386,57 (mil trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 41% de adicional por tempo de serviço – R$ 300,23; 48,35% de CET – R$ 354,06.

II – LIANE MOURA DARWICH BORGES, proc. 0300130489668 – SESAB, Fisioterapeuta, nível E, classe 2, 180h mensais, mat. 19.317.064-1 proventos integrais - R$4.177,97 ( quatro mil cento e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$1.222,79; 32% de adicional por tempo de serviço – R$391,29; GID nominal – R$2.197,05; 30% de adicional de insalubridade – R$366,84.

III – MAGALY ALVES CARDOSO DA SILVA, proc.0700130048988 – SEAGRI, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat.10.234.801-5, proventos integrais - R$1.313,35 (mil trezentos e treze reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$732,28; 31% de adicional por tempo de serviço – R$227,01; 48,35% de CET – R$354,06.

IV – DINALVA EVANGELISTA DA SILVA, proc.0300130319380 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat.19.316.420-0, proventos integrais - R$4.998,17 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), compostos de vencimento básico – R$1.279,78; 32% de adicional por tempo de serviço – R$409,53; 40% de adicional de insalubridade – R$511,91; 122% de GID – R$1.561,33; vantagem pessoal art.28 §2º da Lei 11.373/09 – R$1.235,62.

V – FATIMA CRISTINA MIRANDA BRANDAO, proc. 1602120029073 – SUDESB, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 69.000.340-0, proventos integrais – R$ 1.983,97 (mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; estabilidade econômica DAÍ-5 – R$ 245,98; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 262,38; 48,35% de CET – R$ 354,06; hora extra incorporada – R$ 389,27.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1621 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – MARIA APARECIDA REIS LIMA PATROCINIO OLIVEIRA, proc. 0200140353107 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.154.898-1, proventos integrais - R$ 3.051,91 (três mil e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 1.191,36.

II – VIVALDO DE AZEVEDO PEREIRA, proc. 0200140353069 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.197.819-4, proventos integrais - R$ 4.360,09 (quatro mil trezentos e sessenta reais e nove centavos), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 2.499,54.

III – ANTONIO FERNANDO SOUZA PEREIRA, proc. 0200140353077 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.200.550-4, proventos integrais - R$ 2.583,86 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 723,31.

IV – RUBISTELE SILVA PASSOS SANTANA, proc. 0200140353042 – SEC, Professor, quadro especial, 20h semanais, mat. 11.130.911-7, proventos integrais - R$ 1.177,19 (mil cento e setenta e sete reais e dezenove centavos), compostos de subsídio – R$ 930,28; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 246,91.

V – RUBISTELE SILVA PASSOS SANTANA, proc. 0200140353034 – SEC, Professor, quadro especial, 20h semanais, mat. 11.156.922-0, proventos integrais - R$ 1.163,01 (mil cento e sessenta e três reais e um centavo), compostos de subsídio – R$ 930,28; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 232,73.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1622 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – VALNISIA SANDRA BOMFIM COSTA, proc. 0306130038826 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.314.931-5, proventos integrais - R$4.474,82 (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), compostos de vencimento – R$1.279,78; 32% de adicional por tempo de serviço – R$409,53; 122% de GID – R$1.561,33; 40% de adicional de insalubridade – R$511,91; hora extra incorporada – R$ 255,22; vantagem pessoal art 28, § 2º da lei 11.373/09 – R$ 457,05.

II – TEREZINHA REIS LIMA, proc. 0300130057288 – SESAB, Atendente de Laboratório,  180h mensais, mat. 19.318.584-0; proventos integrais - R$1.906,74 (mil novecentos e seis reais e setenta e quatro centavos), compostos de vencimento – R$821,87; 32% de adicional por tempo de serviço – R$263,00; 20% de adicional de insalubridade – R$164,37; 80% de GID – R$657,50.

III – VITOR GONCALVES CHICOUREL, proc. 0300120572508 – SESAB, Médico, nível D, classe 2, 12h semanais, mat. 19.313.110-0, proventos integrais - R$ 4.009,20 (quatro mil e nove reais e vinte centavos), compostos de subsídio – R$ 2.916,60; vantagem pessoal art. 19 da Lei 12.822/13 – R$ 217,62; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 874,98.

IV – RUTH DA COSTA SANTOS, proc. 0300140059041 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1,  240h mensais, mat. 19.317.389-3; proventos integrais - R$2,420,47 (dois mil quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), compostos de vencimento – R$724,05; 32% de adicional por tempo de serviço – R$231,70; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; GID nominal – R$885,48; 50% de CET – R$362,02.

V – EDNA MESSIAS PAIXAO, proc. 0300120342375– SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.323.289-1, proventos integrais - R$3.365,82 (três mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$1.279,78; 38% de adicional por tempo de serviço – R$468,32; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93; 80% de GID – R$1.023,82; 15% de vantagem pessoal – art.23 da lei 11373/09 – R$191,97.

VI – DULCE LEDA BRAGA SOARES, proc. 0607140048730 – IPAC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 62.004.857-9, Parecer PROJUR nº 190/2014, proventos integrais – R$ 1.557,85 (mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 32% de adicional de tempo de serviço – R$ 231,70; 30% de CET – 217,22; hora extra incorporada – R$ 384,88.

VII – MARTHA MARGARIDA ANUNCIAÇAO, proc. 0300110485518 – SESAB, Médico, nível D, classe 2, 12h semanais, mat. 19.230.242-3, proventos integrais - R$ 3.938,90 (três mil novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), compostos de subsídio – R$ 2.916,60; vantagem pessoal art. 19 da Lei 12.822/13 – R$ 147,32; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 874,98.

VIII – ANTONIO ALMEIDA BRANDAO, proc. 1603140008257 – FUNDAC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 55.001.229-8, proventos integrais, Parecer PROJUR nº 173/2014 – R$ 1.691,01 (mil seiscentos e noventa e um reais e um centavo), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 34% de adicional de tempo de serviço – R$ 248,98; 56,14% de CET – R$ 411,10; hora extra incorporada – R$ 298,65.

IX – MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MARQUES, proc. 0300100352129 – SESAB, Auxiliar Serviço Saúde/Atendente Rural, 180h mensais, mat. 19.311.921-3, proventos integrais - R$2.021,80 (dois mil e vinte e um reais e oitenta centavos), compostos de vencimento – R$821,87; 36% de adicional por tempo de serviço – R$295,87; 80% de GID – R$657,50; 30% de adicional de insalubridade – R$246,56.

X – VIRGINIA MARIA MARQUES DE LACERDA ROCHA, proc. 0305130005450 – SESAB, Odontólogo, nível E, classe 1, 180h mensais, mat. 19.317.154-0, proventos integrais - R$3.941,41 (três mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), compostos de vencimento – R$1.061,89; 33% de adicional por tempo de serviço – R$350,42; GID nominal – R$2.210,53; 30% de adicional de insalubridade – R$318,57.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1623 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 os pedidos de isenção de imposto de renda de:

ANTONIO DA CUNHA BITTENCOURT, proc. 0200140261385, Provisório (Nova Perícia: 08/2019), CPF: 000.343.395-15; FRANCINA SOARES SILVA proc.0200140075506; Provisório (Nova Perícia: 08/2019), CPF: 089.641.814-68; GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, proc. 0200140202192, Provisório (Nova Perícia: 08/2016), CPF: 072.610.205-91; JANE MARIA FONSECA COSTA proc.0200140035890; Provisório (Nova Perícia: 07/2017), CPF: 337.824.905-68; NALY MELLO BLANDY MOTTA ,  proc. 0200140207801, Provisório (Nova Perícia: 08/2019), CPF: 001.824.435-15; WIDELSON TEIXEIRA LADEIA, proc. 0200140244537; Provisório (Nova Perícia: 08/2016), CPF: 025.561.625-20.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1624 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – LUCIA DEUSANIA DOS SANTOS, proc. 0200140358060 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.197.467-9, proventos integrais - R$ 3.195,40 (três mil cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 1.334,85.

II – EMANUEL PEREIRA AZEVEDO, proc. 0200140358656 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.009.141-0, proventos integrais - R$ 3.818,00 (três mil oitocentos e dezoito reais), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 1.957,44.

III – MARIA DE LOURDES MAIA, proc. 0200140358052 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.168.038-5, proventos integrais - R$ 4.114,47 (quatro mil cento e quatorze reais e quarenta e sete centavos), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 2.253,91.

IV – EDNALVA LOPES DANTAS, proc. 0200140358613 – SEC, Professor, quadro especial, 20h semanais, mat. 11.197.676-0, proventos integrais - R$ 1.518,85 (mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), compostos de subsídio – R$ 930,28; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 588,57.

V – VALNICE MARIA ARAUJO BARBOSA, proc. 0200140358672 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.200.437-0, proventos integrais - R$ 2.867,04 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 1.006,48.

VI – JOSE BARRETO DE NOVAIS NETO, proc. 0200140356882 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.157.557-2, proventos integrais - R$ 2.056,55 (dois mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 196,00.

VII – TANIA MARIA DE SOUZA FERNANDES, proc. 0200140356734 – SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.202.513-0, proventos integrais - R$ 2.829,83 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), compostos de subsídio – R$ 1.860,55; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 969,28.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 10/10/2014

Processo n° 0200120330704. Interessada: ALZINETE SACRAMENTO. Assunto: Pensão

Decisão: INDEFIRO, o pedido de pensão previdenciária, com fulcro no art. 12, II, §4º e 6º da Lei 11.357/2009, bem como RATIFICO o deferimento já proferido em favor da Sra. Antônia Margarida da Silva nos autos de nº 0200120042733, na condição de companheira do ex–servidor José Antônio Conceição Peixoto..

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 10/10/2014

Processo nº 0200130502457. Interessado: Godofredo Alves Tupiná.

 

Decisão: INDEFIRO com fulcro no Parecer nº 002007/2014 da Procuradoria Geral do Estado constante no processo acima citado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração do Estado da Bahia

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM 10/10/2014

Processo nº 0200140008698. Interessado: Ludmila Dias de Araujo Lima.

 

Decisão: INDEFIRO com fulcro no Parecer nº 001554/2014 da Procuradoria Geral do Estado constante no processo acima citado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                                                               

Secretário da Administração do Estado da Bahia

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA - 3ª CLASSE

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos vagos de Procurador do Estado da Bahia – 3ª Classe, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado, através da Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 003, de 30 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição do dia 01 de julho de 2014, tendo em vista os pedidos de alteração de classificação das candidatas Carla Graziela Costantino de Araújo e Aline Paim Monteiro do Rego, conforme respectivas publicações no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição do dia 10/10/2014,

RESOLVEM:

1. Convocar os candidatos, abaixo nominados, a comparecerem, no local, data e horários, definidos conforme cronograma abaixo, munidos dos seguintes documentos em original e fotocópia:

a) diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior em Direito expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

b) títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;

c) inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

d) RG e CPF;

e) certidão de casamento ou de divórcio, ou declaração de união estável, se for a hipótese;

f) certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos;

g) título de eleitor e os comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;

h) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

i) declaração de bens;

j) PIS/PASEP (caso seja inscrito);

k) laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia considerando-o apto (a) para o exercício do cargo;

l) certificado de reservista para os homens;

m) 03 (três) fotos 3x4 (recente);

n) comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos;

o) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;

p) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;

q) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

r) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

s) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

t) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

u) certidão negativa da Justiça Eleitoral;

v) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

w) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente;

x) declaração de que:

I – (de próprio punho), até a data da posse, encontra-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, não exercendo outro cargo/área de atuação e (ou) especialidade, função ou emprego na Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo os acumuláveis previstos no artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal/1988;

II - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

III - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;

IV - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;

V - não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;

VI - não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

VII - não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

VIII - no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;

IX - não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;

X - não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

XI – declaração de opção pelo regime de dedicação exclusiva, se for o caso, pelo que se obriga à prestação de dedicação exclusiva às atividades de consultoria, assessoramento e representação judicial do Estado e a não exercer, simultaneamente, outra atividade laborativa, à exceção do magistério superior, por, no máximo, 20 (vinte) horas-aula semanais, e nem participar de sociedade de advogados ou escritório de advocacia na condição de sócio, associado, empregado, gerente, administrador ou funções correlatas.

z) os documentos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “j”, “l”, “n”, “o”, “p”, “s”, “t”, “u”, “v” e “w” deverão ser apresentados em original e cópia autenticada.

aa) não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não autenticadas.

ab) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório.

2. Ao comparecer para entrega dos documentos listados no item 1 deste edital, os candidatos receberão oficio de encaminhamento para realização da avaliação médica para fins de exames pré-admissionais sob a responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, oportunidade em que deverão apresentar os seguintes exames:

EXAMES

VALIDADE DO EXAME

Hemograma

03 meses

Glicemia

03 meses

Sumário de Urina

03 meses

Parasitológico de Fezes

03 meses

Acuidade Visual (emitida por médico Oftalmologista)

03 meses

Raios-X de Tórax (PA) com laudo

06 meses

Mamografia com laudo (mulheres a partir dos 40 anos)

12 meses

PSA (Homens a partir dos 40 anos)

06 meses

Eletrocardiograma com laudo (a partir dos 40 anos)

06 meses

 

 

3. Os candidatos que não atenderem a presente convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderão o direito a nomeação.

Salvador, 10 de outubro de 2014.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

RUI MORAES CRUZ

Secretário da Administração

Procurador Geral do Estado

 

 

CARGO: PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA – 3ª CLASSE

 

Local: Coordenação de Recursos Humanos – 3ª Avenida, 370 – Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Estado

Data Final: 24/10/2014 (vinte e quatro de outubro de 2014)

Horário: Das 8:30h às 17:30h

 

INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

PONTOS

CLASS

10000531

Paulo André Teixeira Hurbano

2006009130608 CE

356.35

28

10004205

Monise Watt Peixoto Guerra

972464506 BA

355.42

29

 

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 10 de outubro de 2014 – Diretoria Geral

 

 

Exoneração

 

 

Port.

Nome

Cargo

Símbolo

1659/2014

Ubirajara Nascimento Campos

Coordenador IV

DAI-5

 

 

 

Substituição por Impedimento

 

 

 

Port.

Nome

Titular

Cargo

Período

1660/2014

Zane Rúbia Santos Conceição

Ana Cristina Blanco Regueira

Assessor Técnico/ DAS-3

12.10.2014 a 19.10.2014

1661/2014

Carlene Mendonça Portela

Robson Costa Monteiro

Coordenador III/ DAI-4

13.10.2014 a 28.10.2014

1662/2014

Wellington Jorge Miranda Dias

Rosa Isidoria Sales

Coordenador IV/DAI-5

22.09.2014 a 07.10.2014

 

 

 

 

Responder Interinamente

 

 

Port.

Nome

Cargo

Símbolo

1663/2014

Vera Regina Galvão Rocha

Coordenador II

DAS-3

 

 

 

Credenciamento Empresas de Placas – Resolução 231/07-241/07

 

 

 

 

Port.

Nome

Nº CNPJ

Código

Cidade

Prazo

1664/2014

Paulo Ricardo Moreira Santos – ME

18.142.907/0001-50

288/BA

Vitória da Conquista/BA

12 meses

 

 

 

ECV – Credenciamento

Resoluções N.º 282/2008 e N.º 466/2013

 

 

 

Port.

Empresa

CNPJ

Local

Prazo

1665/2014

Savisa - Vip Car Vistorias Automotiva LTDA-ME

20.772.956/0001-19

Ipirá/BA

12 meses

1666/2014

Total Vistoria - Empreendimentos Total Vistorias LTDA-EPP

20.980.510/0001-80

Juazeiro/BA

12 meses

1667/2014

Total Vistoria - P&L Vistorias LTDA-ME

20.506.700/0001-60

Feira de Santana/BA

12 meses

1668/2014

Total Vistoria - Ademar Sousa dos Santos Vistoria - ME

20.051.362/0001-19

Ribeira do Pombal/BA

12 meses

1669/2014

Total Vistoria - Amaral Vistoria LTDA- ME

20.974.623/0001-72

Vitória da Conquista/BA

12 meses

1670/2014

Total Vistoria - Vistoria Veicular Euclidense LTDA - ME

20.810.649/0001-85

Euclides da Cunha/BA

12 meses

1671/2014

Realiza Vistoria Veicular LTDA-EPP

20.695.574/0001-39

Candeias/BA

12 meses

1672/2014

Savisa - Savisa Salvador Vistorias Automotiva LTDA-ME

11.295.180/0008-79

Vitória da Conquista/BA

12 meses

1673/2014

Contato Perícia Automotiva - Ludimilla Meireles Sampaio - ME

20.732.614/0001-75

Santo Antônio de Jesus/BA

12 meses

1674/2014

Delta Car - P&I Serviços LTDA-ME

14.329.177/0001-40

Brumado/BA

12 meses

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

1675/2014

Cessar os efeitos da Portaria de nº. 733/2014, publicada no D.O.E de 06.06.2014.

1676/2014

Designar EDNALDA CERQUEIRA ANÁSTACIO DE SOUZA, em substituição a servidora LUCY MARY COY DE BARROS, para compor a Comissão de Processo Administrativo, instaurada mediante Portaria nº 1552/14, publicada no DOE de  25/09/2014.

1677/2014

Designar YONÁ BARBOSA SANTANA, em substituição ao servidor  CLAÚDIO ANTONIO ARAÚJO CARRERA, para compor a Comissão de Processo Administrativo, instaurada mediante Portaria nº 1590/14, publicada no DOE de  01/10/2014.

1678/2014

Retificar a portaria de nº 905/2014, publicada no D.O.E de 05 e 06/07/2014 da empresa TOTAL VISTORIA LTDA – EPP. Onde se lê: CNPJ: 11.219.986/0002-08; leia-se CNPJ: 20.051.362/0002-08.

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz       

Diretor Geral                     

 

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

RECORRIDO: DETRAN

                                                                                         

RETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº.: 2014/005396-1; RECORRENTE: MARIA  IZABEL ARAÚJO VALE; RECURSO PROVIDO (PENALIDADE DE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. LEIA-SE: PROCESSO Nº.: 2014/005396-1, RECORRENTE:  MARIA  IZABEL ARAÚJO VALE ,  RECURSO NÃO CONHECIDO (PENALIDADE DE MULTA), À UNANIMIDADE DE VOTOS.

Fica aberto à recorrente o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN.

 

Sueli Carvalho Lorenzo

Presidente JARI

 

 


WB01624_.gif (281 bytes)VOLTAR