Administração  

 


 

 

 

PORTARIA Nº 790 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 32 e 38, do Decreto nº. 12.431, de 20.10.2010, RESOLVE considerar designada JOSANE ALVES DA SILVA para substituir VALÉRIA BARBOSA SALLES, Coordenador II, símbolo DAS-3, do Posto SAC Porto Seguro, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC, no período de 03.04.2015 a 02.05.2015, em decorrência de licença médica.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 791 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

1.Prorrogar a Portaria nº 571 de 08 de abril de 2015, publicado no DOE de 09 de abril de 2015 por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 804 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “h”, inciso I, art. 22 do Decreto Estadual nº 12.431, de 20 de outubro de 2010, e o art. 13 do Decreto Estadual nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo único, art. 67 da Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, e na Instrução Normativa nº 005/2011, alterada pelas Instruções n° 06/2011 e 008/2014, RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar as variações decorrentes de Norma Coletiva de Trabalho, referente a salário e verbas conexas, que, correspondem ao componente “∆.Remuneratório” da fórmula estabelecida na Instrução Normativa n° 05/2011 e alterada pela instrução n° 06/2011, para elaboração dos cálculos de reequilíbrio econômico financeiro referente aos serviços terceirizados de vigilância e segurança patrimonial, pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual. As variações foram calculadas a partir dos valores e parâmetros definidos para 2015 na Coletiva de Trabalho 2014/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

SERVIÇO

HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA

Variações do

∆Remuneratório

DATAS DE INCIDÊNCIA

Posto de Vigilância Diurno - PVD 84 horas

Armado ou Desarmado

Qualquer horário

 

7,93%

01/02/2015

Posto de Vigilância Noturno - PVN 84 horas

Armado ou Desarmado

18:00horas às 06:00horas

7,93%

01/02/2015

Posto de Vigilância Noturno - PVN 84 horas

Armado ou Desarmado

19:00horas às 07:00horas

7,93%

01/02/2015

Posto de Vigilância Noturno - PVN 84 horas

Armado ou Desarmado

20:00horas às 08:00horas

7,93%

01/02/2015

Posto de Vigilância Misto - PVM 84 horas+horas complementares (Armado ou Desarmado)

18:00horas às 06:00horas

8,49%

01/02/2015

Posto de Vigilância Misto - PVM 84 horas+horas complementares (Armado ou Desarmado)

19:00horas às 07:00horas

8,48%

01/02/2015

Posto de Vigilância Misto - PVM 84 horas+horas complementares (Armado ou Desarmado)

20:00horas às 08:00horas

8,48%

01/02/2015

Posto de Vigilância Dia Útil - PVDU - 44 horas

Armado ou Desarmado

Qualquer horário

 

7,93%

01/02/2015

 

 

 

*PORTARIA Nº 715 DE 29 DE ABRIL DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº 2400150003470 e com fulcro no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 019, de 12.04.1991 e no Decreto 23.383/81, resolve COLOCAR A DISPOSIÇÃO do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o Cel QOSPM NELSON RIBEIRO NETO, matrícula nº 30.140.997-5, pertencente ao quadro da Policia Militar do Estado da Bahia.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

*Republicado por incorreção

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG Nº 137          

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no PA nº 0200150148161, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO MARCELO SANTOS, matrícula nº 21.311621-0, 31 dias de licença prêmio referentes aos qüinqüênios 1 e 2, a partir de 22/04/2015, com base no art. 41 da Constituição Estadual c/c o art. 107 da Lei 6677/94.

 

PORTARIA DG Nº 138          

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0200150197634, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora LARISSA PERGENTINO RAMOS no percentual de 12% a partir de 20/07/2014 com efeitos financeiros a partir do protocolo do requerimento em 15/04/2015, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA DG Nº 139          

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0200150219816, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHAES no percentual de 41% partir de 02/11/2014, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA DG Nº 140          

A Diretora Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o constante no PA nº 0200150210290 RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço, para todos os fins, da servidora ROSELY LIMA VIEIRA, prestado ao Estado, nos períodos de 21/07/1993 a 26/03/2008 com base nos arts. 116 e 119, I da Lei 6677/94.

 

PORTARIA DG Nº 141          

A Diretora Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o constante no PA nº 0200150193000 RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço, para todos os fins, da servidora MARIA DAS GRAÇAS LUQUINI SARMENTO, prestado ao Estado, nos períodos de 13/01/1997 a 31/01/1997, 01/02/1997 a 10/02/1999, 14/10/2005 a 14/05/2010 e 12/11/2010 a 28/02/2015 com base nos arts. 116 e 119, I da Lei 6677/94.

 

PORTARIA DG Nº 142           

A Diretora Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o constante no PA nº 0200150030845 RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço, para todos os fins, do servidor ANTÔNIO JOSÉ BOMFIM DE ANDRADE, prestado ao Estado, nos períodos de 08/03/2012 a 30/01/2013; 01/05/2003 a 31/01/2009; 16/02/2009 a 06/03/2012 e 01/04/2013 a 01/02/2015, com base nos arts. 116 e 119, I da Lei 6677/94.

 

PORTARIA DG Nº 143          

A Diretora Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o constante no  PA nº 0200150061333 RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço, para todos os fins, da servidora ANA CÉLIA PELLEGRINI BARROS, prestado ao Estado, no período de 15/10/1992 a 07/01/2008, com base nos arts. 116 e 119, I da Lei 6677/94.

 

Nelma Carneiro Araújo

Diretora Geral     

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA N.º 792 DE 11 DE MAIO DE  2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:

 

1. INDEFERIR

 

ITEM

 

PROCESSO Nº

 

EX-SEGURADO

 

MATRÍCULA

 

REQUERENTE(S)

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

01

0200140309434

Carlos Antônio Sousa Santos

20.161519-3

Maria Conceição Paiva Veloso e Jussara Gomes de Jesus

Não preencheu os requisitos do art. 12, II, §3º da Lei nº 11.357/2009

02

0200140375526

Marina Souza Rodrigues

11.124.549-4

Gabriel Roque Silva Rodrigues

Não preencheu os requisitos do art. 12, inciso IV, §§ 9º e 10º da Lei nº 11.357/2009

03

0200140359849

Francisco Teixeira de Araújo

13.081.387-4

Marcio Teixeira de Araújo

Não preencheu os requisitos do art. 9º, inciso III, § 6 da Lei nº 7.249/1998

04

0200140430993

Nilza Alcântara Matos

11.014.308-9

Luciano Alcântara Matos

Não preencheu os requisitos art. 12, inciso IV e §§ 9º e 10º, c/c art. 13 inciso V da Lei nº 11.357/2009

05

0200140362602

José Carlos Ferreira dos Santos

30.125.901-1

Sílvio Márcio da Silva Santos

Não preencheu os requisitos do art. 12, inciso IV, § 11º da Lei nº 11.357/2009

06

0200140449686

Adival Cardoso Ferreira

13.038.560-1

Fabiane Simas Ferreira

Não preencheu os requisitos do art. 12, inciso IV, §§ 9º e 10º da Lei nº 11.357/2009

07

0200140173540

Anusio Lima

19.322.863-0

Eliene Monteiro Seixas Lima

Não preencheu os requisitos do art. 12, § 6º da Lei nº 11.357/2009

 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 794 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ANTÔNIO CARLOS SANTOS, proc. 0500140090061 – SSP, Delegado de Polícia, Classe E, 180h mensais, mat. 20.092.344-6, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$20.810,92 (vinte mil e oitocentos e dez reais e noventa e dois centavos), compostos de Vencimento básico proporcional (100%) - R$ 4.554,38; 40,00% de ATS - R$ 1.821,75; Estabilidade Econômica DAS-2D - R$ 819,77; 125,00% de CET - R$ 5.692,98; Hora Extra Incorporada - R$ 3.348,68; GAJ - R$ 4.157,09; Vantagem Pessoal - Lei 9.429/05 - R$ 416,27, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 22/07/2014, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

  

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 795 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – KÁTIA MARIA LYRA RODRIGUES, proc. 0300140231820 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível D, Classe 1, Grau 1, 180h mensais, mat. 19.252.435-0, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$2.101,52 (dois mil e cento e um reais e cinquenta e dois centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,70; 21,00% de ATS - R$ 167,51; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 239,31; GID - R$ 897,00, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 10/04/2014, data da emissão do laudo médico.

II – MARLENE LORDELO FREITAS, proc. 0200150187647 – SEC, Professor, Padrão E, Grau II, 40h semanais, mat. 11.237.277-3, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$5.448,54 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.520,38; 23,00% de ATS - R$ 579,68; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 785,85; 27,00% de Atividade Complementar - R$ 680,50; 20,00% de Avanço Horizontal - R$ 504,07; 15,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 378,06, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 30/10/2014, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 796 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – CELIA REGINA SOARES BARBOSA GUEDES, proc. 0300120355507 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível 1, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.328.520-0, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$2.225,48 (dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), compostos de Vencimento básico proporcional (9.853/10.950) - R$ 886,10; 26,00% de ATS - R$ 230,38; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 265,83; GID - R$ 843,17, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 11/06/2012, data da emissão do laudo médico.

II – CASSILDA DE JESUS SANTANA MARQUES, proc. 0300120574373 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível 1, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.273.637-1, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12 - R$1.657,31 (mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), compostos de Vencimento básico proporcional (6.559/10.950) - R$ 589,87; 17,00% de ATS - R$ 100,28; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 176,96; GID - R$ 790,20, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 10/10/2012, data da emissão do laudo médico.

III – URANDI ALVES DE SANTANA, proc. 0500140117148 – SSP, Perito Criminal, Nível NS, Classe 2, 180h mensais, mat. 20.341.155-3, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei 11.357/09, acrescido pela Lei 12.597/12 - R$5.649,48 (cinco mil e seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.487,17; 15,00% de ATS - R$ 223,07; 40,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 594,86; GAP - R$ 1.671,31; 112,50% de CET - R$ 1.673,07, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 16/10/2014, data da emissão do laudo médico.

IV – CARLOS ALBERTO FONTANA FILHO, proc. 0300130171951 – SESAB, Técnico Administrativo, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.321.987-7, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$2.319,98 (dois mil e trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), compostos de Vencimento básico proporcional (100%) - R$ 641,71; 34,00% de ATS - R$ 218,18; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 192,51; 50,00% de CET - R$ 320,86; GID - R$ 946,72, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 13/03/2013, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 797 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, o(a) servidor(a) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ANTONIO LUIZ CORDEIRO GOES, proc. 0200150167891 – SEC, Professor, Padrão P, Grau IA, 40h semanais, mat. 11.343.395-4, proventos proporcionais calculados na forma do(a) §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$902,97 (novecentos e dois reais e noventa e sete centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70 anos, referente a R$2.081,59 (dois mil e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 4750/10950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 23/02/2013 data em que o(a) servidor(a) completou 70 anos.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 798 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – MILTON CIRQUEIRA, proc. 1702140002460 – DERBA, Técnico Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 47.002.041-4, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 2º e 5º da EC 47/2005 - R$2.427,06 (dois mil e quatrocentos e vinte e sete reais e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 732,28; 46,00% de ATS - R$ 336,85; GET - R$ 1.075,84; Vantagem Pessoal Lei 5.519/89 - R$ 282,09 devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 24/09/2014, data em que o(a)  servidor(a) completou 70 anos.

II – JOAO NEPOMUCENO DA SILVA, proc. 0505140424549 – SSP, Investigador de Polícia, Nível NM, Classe 1, 180h mensais, mat. 20.248.112-3, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 2º e 5º da EC 47/2005 - R$3.276,80 (três mil e duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), compostos de Vencimento - R$ 859,69; 40,00% de ATS - R$ 343,88; GAPJ - R$ 2.073,23 devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 16/05/2014, data em que o(a)  servidor(a) completou 70 anos.

III – DALVA MATILDES DOS SANTOS, proc. 0300140594150 – SESAB, Técnico Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 19.321.615-4, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 2º e 5º da EC 47/2005 - R$1.745,61 (mil e setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 732,28; 40,00% de ATS - R$ 292,91; 98,38% de GID - R$ 720,42 devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 29/11/2014, data em que o(a)  servidor(a) completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 799 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – NICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, proc. 0505140175077 – SSP, Delegado de Polícia, Classe 1, 180h mensais, mat. 20.279.886-3, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 2º e 5º da EC 47/2005 - R$15.238,03 (quinze mil e duzentos e trinta e oito reais e três centavos), compostos de Vencimento - R$ 4.297,02; Estabilidade Econômica DAS-2D - R$ 819,77; 20,00% de ATS - R$ 859,40; GAJ - R$ 3.890,56; 125,00% de CET - R$ 5.371,28 devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 13/08/2014, data em que o(a)  servidor(a) completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 800 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ALTAIR DE JESUS SOUZA, proc. 0300140594192 – SESAB, Técnico Administrativo, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.321.554-8, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 2º e 5º da EC 47/2005 - R$2.876,17 (dois mil e oitocentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), compostos de Vencimento - R$ 732,28; 40,00% de ATS - R$ 292,91; 50,00% de CET - R$ 366,14; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 219,68; GID - R$ 1.265,16 devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 27/10/2014, data em que o(a)  servidor(a) completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 801 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 4º da CF/88, com redação dada pela EC nº47/05, c/c art. 1º, I, da Lei Complementar nº 51/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/14, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – GERSONITA PINTO SANTOS, 0551150010922 – SSP, Perito Técnico de Polícia, , Nível NM, Classe E, 180h mensais, 20.085.396-8, proventos calculados na forma do(a) Art. 2º e 5º da EC 47/2005 - R$6.135,14 (seis mil e cento e trinta e cinco reais e quatorze centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.278,43; 41,00% de ATS - R$ 537,78; 102,08% de CET - R$ 1.305,02; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 383,53; Estabilidade Econômica DAI-4 - R$ 393,50; GAPJ - R$ 2.236,88; devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 03/12/2014, data em que o servidor completou 65 anos.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 802 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 4º da CF/88, com redação dada pela EC nº47/05, c/c art. 1º, I, da Lei Complementar nº 51/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/14, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ANTONIO CARLOS SANTANA DA SILVA, 0505150105646 – SSP, Delegado de Polícia, , Classe 1, 180h mensais, 20.441.844-3, proventos calculados na forma do(a) Art. 2º e 5º da EC 47/2005 - R$14.279,91 (quatorze mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 4.138,12; 39,00% de ATS - R$ 1.613,87; 125,00% de CET - R$ 5.172,65; GAJ - R$ 3.355,27; devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 16/05/2014, data da edição da Lei Complementar nº 144/2014.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 803 DE 11 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – MIRBENE FRANCA PINHEIRO, proc. 0200120360344 – SEC, Professor, Nível 3, Classe A, 40h semanais, mat. 11.159.745-1, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Lei Federal nº 10.887/2004 - R$731,15 (setecentos e trinta e um reais e quinze centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, referente a R$1.406,05 (mil e quatrocentos e seis reais e cinco centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 13/25 avos, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 30/05/2005 data em que o(a) servidor(a) completou 70 anos.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/05/2015

Processo nº. 0200100079460 / Interessado: ORLANDO SOUZA SOTERO. Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, tendo em vista a perda da qualidade de dependente, com fulcro no art. 13, V da Lei nº 11.357/09.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/05/2015

Processo nº. 0200100020520 e apensos / Interessado: CLAUDIA DA CRUZ GALVÃO.  Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, tendo em vista a perda da qualidade de dependente, com fulcro no art. 13, V da Lei nº 11.357/09.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/05/2015

Processo nº. 0200050149390 / Interessado: JORGE LIMA BATISTA. Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, tendo em vista a perda da qualidade de dependente, com fulcro no art. 10, V da Lei nº 7.249/98.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 11/05/2015

Processo nº. 0200130013634 / Interessado: AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, tendo em vista a perda da qualidade de dependente, com fulcro no art. 13, V da Lei nº 11.357/09.

 

 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1102 de 16 de julho de 2014, publicada no DOE de 17.07.2014 e republicada no DOE de 06/01/2015, referente a servidora LUCILA VELLOSO DANTAS, matrícula nº 19.302.102-0, proc. 0300120315130; Onde se lê: “... proventos integrais - R$  2.641,40 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos)... 97,85% de GID– R$ 716,54...” Leia-se: “... proventos integrais - R$ 2.653,55 (dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos)... 99,51% de GID – R$ 728,69...”

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM 11/05/2015

Processo nº 0200150226928 / Candidata: Renata Carvalho Martins.

 

Decisão: INDEFIRO com fulcro no item 15.19 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2014, publicado no DOE de 24 de abril de 2014.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 11 de maio de 2015 – Diretoria Geral

 

 

Exoneração a Pedido

 

 

Port.

Nome

Cargo

Símbolo

569/2015

Jaqson Souza Pereira

Coordenador I

DAS-2C

570/2015

Tiago Figueiredo Ferreira

Coordenador II

DAS-3

 

 

 

 

Nomeação

 

 

Port.

Nome

Cargo

Símbolo

571/2015

Mônica Leide Vieira de Castro

Coordenador I

DAS-2C

572/2015

Jaqson Souza Pereira

Coordenador II

DAS-3

 

 

 

Licença Maternidade

 

 

 

Port.

Nome

Matrícula

Período

A contar de

573/2015

Rosane Ramos de Oliveira

49.543.451-5

120 dias

29.03.2015

 

 

 

Substituição por Férias

 

 

 

Port.

Substituto

Titular

Cargo

Período

574/2015

Núbia de Cássia Oliveira Menezes

Eunice Ramos da Silva

Coordenador II/4ª CRT-Vitória da Conquista/DAS-3

04.05.2015 a 03.06.2015

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

575/2015

Retificar a Apostila n.º 019 de 21 de agosto de 2009, que averbou para efeito de aposentadoria e disponibilidade, na forma do Art.119, inciso VI da Lei n.º 6.677/94, o tempo de serviço prestado e de contribuição, da servidora Yara Suely de Oliveira Costa, matricula nº 49.001.144-3.

Onde se lê: Yara Suely de Oliveira Costa, um tempo total de contribuição de 01 ano 08 meses,11 dias. Leia-se: Yara Suely de Oliveira Costa Santos, 01 ano 10 meses e 24 dias.

576/2015

Art. 1º. Com base no artigo 280, parágrafo quarto, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, delegar aos servidores NILMA MERCÊS DA SILVA, cadastro 49.539.989-6, NELSON ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, cadastro 49.541.246-6 e KEILA DA SILVA CARNEIRO, cadastro 49.580.472-8 lotados na 26ª CIRETRAN/Conceição do Coité, poderes para procederem, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de sua competência.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.

 

 

Luís Maurício Bacellar Batista                          

Diretor Geral                

 

 


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