Secretaria de Segurança Pública

 


 

 

PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO

 

PORTARIA n° 037, de 09 de janeiro de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na Portaria nº 320/12, publicada no DOE de 08.05.2012, lastreado no art. 241 da Lei Estadual nº 6.677/94 e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511130041536, RESOLVE reconvocar os membros da 2ª CPPAD, designada para atuar no mencionado feito disciplinar através da portaria nº 339/2014, publicada no DOE de 06.06.2014, tendo como acusado o servidor de cadastro nº 20.140.929-1, a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sejam atendidas as recomendações consignadas no pronunciamento da Procuradoria-Geral do Estado, à fl. 171 daqueles autos.

 

ARY PEREIRA DE OLIVEIRA

Subsecretário da Segurança Pública

 

Polícia Civil da Bahia

 

Portaria nº. 04 de 08 de janeiro de 2015. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, Belª. Heloísa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto apurado no Expediente Apuratório n.º 382/2014, Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/94, a Delegada de Polícia Civil Mônica Thereza Aragão Cruz, Classe Especial, matrícula nº 20.279.426-7 como Presidente e os Investigadores de Polícia Civil Reidalva Ramos Costa, Classe II, matrícula nº 20.440.186-0 e Jarbas de Campos Monteiro, Classe II, matrícula nº 20.435.791-4, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar indícios de irregularidade na conduta do servidor portador da matrícula nº 12.562.502-0, pelo fato de supostamente, ter ameaçado de morte o Sr. Marcus Vinicius Cunha de Oliveira, pegando uma faca e amolando no passeio da rua, em uma postura intimidatória, em razão de acreditar que o denunciante teria solicitado ao segurança do hotel que falasse com o mesmo para retirar o veículo/táxi que o servidor dirige do local onde estava estacionado, fato ocorrido dia 28/06/2014, por volta das 07h20min, no interior do estacionamento do Hotel Sol Barra, no bairro da Barra, nesta Capital, além de apresentar comportamento incompatível com a função policial, exibindo arma de fogo na cintura, no intuito de intimidar os demais motoristas de táxi do local, condutas que se comprovadas, ensejariam descumprimento dos deveres funcionais capitulados no Artigo 89, inciso II, da Lei 11.370/2009 e art. 175, incisos I e III da Lei 6.677/1994 e cometimento das faltas disciplinares preceituadas no Art. 90, incisos XI e XXVIII da Lei 11.370/2009. A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

Adilson Luiz dos Reis

IPC

20.443.517-8

0505140396421

07 anos, 07 meses e 26 dias

Aldinea Daltro Bomfim

EPC

20.507.714-3

0505140351010

09 anos, 01 mês e 04 dias

Altair Silva Barbosa

IPC

20.514.689-5

0505140406370

01 ano, 02 meses e 01 dia

Antonio Carlos S. Conceição

IPC

20.435.784-1

0505140436687

03 anos e 05 dias

Deodoro de Cerqueira Silva

IPC

20.339.505-8

0505130371021

02 anos, 02 meses e 13 dias

José Luiz dos Santos

IPC

20.213.567-5

0505140395867

10 meses e 12 dias

Marcelo Gomes da Silva

IPC

20.411.985-3

0505140480422

06 anos, 11 meses e 09 dias

Paulo Cesar Alencar e Sousa

IPC

20.439.522-1

0505140388259

04 anos, 03 meses e 27 dias

 

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

%

Total

047/2015

José Luiz dos Santos

IPC

20.213.567-5

0505140395867

1

27%

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

Obs.

038/2015

Claudia Simon Costa Correa*

Odontólogo

59.106.838-9

0505140438515

05 meses

84/89; 92/97

12.01.2015/
10.06.2015

*Republicado

053/2015

Dalva Santos Lopes

IPC

20.141.572-1

0505140374762

15 meses

81/86; 86/91; 91/96; 01/06; 06/11

15.01.2015/
08.04.2016

 

056/2015

Alvando Pacheco de Souza

IPC

20.115.622-0

0505140437268

09 meses

98/03; 03/08; 08/13

12.01.2015/
08/10/2015

 

 

 

LICENÇA PRÊMIO – TORNAR SEM EFEITO

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Obs.

057/2015

Adenil Souza Santos

IPC

20.418.994-7

S/Nº

Tornar sem efeito, a Portaria nº 1341/2014, DOE de 20 e 21/12/2014

 

 

LICENÇA PRÊMIO – RECONHECIMENTO/APOSENTADORIA

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

042/2015

Valter Ferreira dos Santos

IPC

20.111.985-4

S/N

03 meses

2009/2015

054/2015

Josélia Reis Santana

DPC

20.078.862-6

S/N

09 meses

97/02; 02/07; 07/12

055/2015

Valdemar Teles Figueiredo

IPC

20.179.179-5

S/N

03 meses

2009/2014

 

 

Departamento de Polícia Técnica- DPT

 

Departamento de Polícia Técnica

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Averbação Tempo de Serviço

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

Leopoldo Correia da Silva

Perito Criminal

20.279.666-7

0551140168617

07aa e 10mm

 

Adicional de Tempo de Serviço- Aposentadoria

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

0007/15

Celso Luiz de Oliveira Machado

Auxiliar Administrativo/motorista

20.019.845-7

0500140130209

37%

 

Dr. Elson Jeffeson Neves da Silva

Diretor Geral – DPT

 

 

 


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