Segurança Pública

 


 

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA Nº 337 de 12 de maio de 2015. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: elogiar os seguintes servidores, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido, enquanto da Expo Segurança Feira de Santana 2015, no Shopping Boulevard Feira, no período de 16/04 a 18/04/2015, que teve como objetivo a exposição de tecnologias e recursos empregados pelos órgãos da Segurança Pública do Estado da Bahia.

 

CARLOS JOSÉ HABIB LIMA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 20.372.999-8;

JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 20.373.213-7;

MICHEL ALEXANDER G. MULLER AZEVEDO, Major PM, matrícula nº 30.218.664-3;

ANDRÉ LUIS CAVALCANTE VIEIRA, Major PM, matrícula nº 30.218.560-5;

KELLY HOSANA SANTOS CERQUEIRA, Ascom/SSP, matrícula nº 20.517.956-3;

JADSON FERREIRA DE ALMEIDA, Major BM, matrícula nº 30.218.605-9;

JOSÉ EMMANOEL MOREIRA SACRAMENTO, Major BM, matrícula, nº 30.269.875-5;

RUANN SANTANA CUNHA, TEN PM, matrícula nº 30.507.787-7;

TIAGO ALVES SALES, SD PM, matrícula nº 30.528.021-8;

RENATO LACERDA SILVA JUNIOR, Perito Criminal, matrícula nº 20.279.549-1;

CELSO DANILO FONSECA VILAS BOAS, Perito Odonto Legal, matrícula nº 20.455.224-7;

TALITA SOUZA BRITO, Assistente Com. Social/DPT, matrícula nº 20.459.205-1.

 

Registrem-se os presentes elogios para que constem de seus assentamentos funcionais, servindo de paradigma para os demais servidores.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

 Secretário da Segurança Pública

 

 

CORREGEDORIA GERAL

4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

O Presidente da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através da Portaria nº 105/2015, faz saber ao Senhor JOSÉ RENATO FLORES DA CUNHA – Delegado de Polícia Civil, cadastro nº 20.281598-2, que contra si tramita o Processo Administrativo Disciplinar de nº 0511130041501, instaurado através da Portaria nº 746/13, e, não tendo sido encontrado em seu domicílio, estando em local incerto e não sabido, fica pelo presente Edital INTIMADO para comparecer na sede da Delegacia Territorial de Nova Soure/BA, na data de 09/06/2015, às 14h para a sua audiência de interrogatório, acompanhar a audiência de interrogatório de CLAUDINIER DA SILVA, às 15h, bem como as audiências de oitivas das testemunhas, conforme o seguinte cronograma: Jose Valmir Alves Batista, às 16h, Sgtº/PM -José Jorge de Araujo Tavares, às  16h30, José Adailton de Santana, às  17h, Miguel Vieira dos S. Filho, às 17h30, Dia 10/06/15- SD/PM José Anselmo Gomes Mauricio, às 08h, Juliana Aquino, às 08h30h, Jairo da Trindade Silva, às 09h, Marcilio Carlos Dias da Silva, às  09h30; José Andrade dos Santos Filho, às 10h, Maria Lucineide Pereira da Silva Fonseca, às  10h30, Gildo da Silva, às 11h, Cristiano dos Santos Gomes, às 11h30, Jaime Paulo do Nascimento, às 14h, Ademir Pereira de Lima, às 14h30, Kledston  Luis da Silva, as 15h, Valdelice Ribeiro dos Passos, as 15h30; na Delegacia Territorial de Cipó/BA, às 17h, para acompanhar a oitiva da testemunha Josenira dos Santos Silva. O presente EDITAL é expedido para ciência ao interessado, conforme estabelecido no artigo 219 § 3º e § 4º da Lei 6.677/94. Salvador, 07 de maio de 2015. Gilson de Araújo Prata- DPC-E– Presidente da 4ª CPPAD.

 

Polícia Civil da Bahia

 

PORTARIA Nº 168 DE 12 DE MAIO DE 2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Considerar designada a Belª. MÁRCIA CRISTINA REZENDE, Delegada de Polícia Civil, classe Especial, matricula nº. 20.279.389-7, para responder de 06.04.2015 a 31.12.2015, pelo cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Município de Ilhéus, no afastamento da sua titular, Belª. ÂNGELA REGINA DE SOUZA LOPES NAVARRO, matrícula nº 20.279.406-3, em Licença Prêmio.

 

Considerar designada a Belª. LIGIA NUNES DE SA, Delegada de Polícia Civil, classe I, matricula nº. 20.411.080-9, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Município de Paulo Afonso, para responder cumulativamente de 06 a 20.04.2015, pelo cargo de Coordenador Regional, símbolo DAS-2D, da 18ª COORPIN/DEPIN em Paulo Afonso, no afastamento da sua titular Belª. MIRELA SANTANA MATOS VENTURA, matrícula nº. 20.409.633-0, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designado o Bel. PAULO JOSE DE OLIVEIRA, Delegado de Policia Civil, classe II, matrícula nº. 20.409.932-0, que tem exercício na Delegacia de Policia Territorial do Município de Tucano, 25ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 1º a 30.04.2015, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Araci, 15ª COORPIN/DEPIN, no afastamento da Belª. ALDA DE DEUS ESTRELA PEREZ, matrícula nº. 20.409.843-9, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designada a Belª. LIGIA NUNES DE SA, Delegada de Policia Civil, classe I, matricula nº. 20.411.080-9, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Município de Paulo Afonso, para responder cumulativamente de 08.04.2015 a 06.06.2015, nos termos da lei nº. 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Glória, 18ª COORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, Bel. MARCO ANTONIO DE JESUS BACELAR, matrícula nº 20.411.367-9, em Licença Médica.

 

Considerar designado WASHINGTON JOSE SILVA LUCAS, Investigador de Polícia Civil, classe I, matrícula nº. 20.346.228-7, para responder de 03.04.2015 a 02.05.2015, pelo cargo de Coordenador V(Plantão), símbolo DAÍ-6, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Juazeiro, 17ª COORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, IVO VIANA VARGAS, matricula nº. 20.346.041-3, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2015.

 

Considerar designado JOSÉ EMANOEL LOPES DOS SANTOS, Investigador de Polícia Civil, classe III, matrícula nº 20.481.863-5, para responder de 08.04.2015 a 07.05.2015, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEPOM em Periperi, no afastamento do seu titular, MAX LUCIANO SANTOS LUZ, matrícula nº 20.434.933-5, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designado WALDIR PONCIANO SANTOS, Investigador de Polícia Civil, classe Especial, matrícula nº. 20.161.654-7, para responder de 11.04.2015 a 10.05.2015, pelo cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Valença , 5ª COORPIN/DEPIN no afastamento do seu titular, LUCIANO NOVAES ANDRADE, matrícula nº. 20.346.779-0, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designado ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA, Investigador de Policia Civil, classe Especial, matricula nº. 20.249.427-3, para responder de 15.04.2015 a 02.05.2015, pelo cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 26ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM em Vila de Abrantes, no afastamento do seu titular, EDVALDO SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº. 20.302.804-1, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

Considerar designado ADEMIL LOPES DA PAIXÃO, Investigador de Polícia Civil, classe III, matrícula nº. 20.483.134-0, para responder de 17.04.2015 a 01.05.2015, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da Delegacia para o Adolescente Infrator/DEPOM em Salvador, no afastamento do seu titular, CRISTIANE ROSARIO RODRIGUES, matrícula nº. 20.479.840-3, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Designar OTACILIO SANTOS NEVES, Investigador de Policia Civil, classe II, matricula nº 20.346.352-6, para o cargo de Coordenador V (Plantão), símbolo DAI-6, da Delegacia de Polícia de Territorial do Município de Jacobina, da 16ª COORPIN/DEPIN.

 

Designar ALESSANDRE SANTOS PEREIRA, Investigador de Policia Civil, classe I, matricula nº 20.352.408-9, para o cargo de Coordenador V (Plantão), símbolo DAI-6, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Vitória da Conquista, da 10ª COORPIN/DEPIN.

 

BERNARDINO BRITO FILHO

Delegado-Geral

 

 

PORTARIA Nº 169 DE 12  DE MAIO  DE   2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Designar CARLA CRISTINA BISPO TUPINAMBÁ, Escrivã de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.303.131-1, ocupante do  cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4,  para ter exercício na sede do Departamento de Polícia Metropolitana – DEPOM.

 

Designar ELENILSON COSTA DOS SANTOS, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.525.823-6, ocupante do cargo de  Coordenador III, símbolo DAI-4, para ter exercício na Delegacia de Polícia Territorial do Município de Alagoinhas, 2ª COORPIN/DEPIN.

 

Designar JOSE HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Escrivão de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº. 12.580.740-2,  para ter exercício na sede da 16ª COORPIN/DEPIN em Jacobina.

BERNARDINO BRITO FILHO

Delegado-Geral

 

PORTARIA Nº 170 DE 12  DE MAIO  DE   2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, NELMO DOS SANTOS PASSOS, Investigador de Policia Civil, Classe II, matricula nº. 20.302.336-8, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente/DEPOM para ter exercício na 16ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM.

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, EREMAR DE FREITAS SOUZA, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.443.411-4, da  23ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM em Lauro de Freitas para ter exercício na 34ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM em Portão.

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, CARLOS HUMBERTO DE ALMEIDA POGGIO, Investigador de Policia Civil, Classe I, matricula nº 20.345.673-1, da 34ª Delegacia de Policia Territorial/DEPOM em Portão para ter exercício na 23ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM em Lauro de Freitas.

 

Remover, a pedido, ADEMILDES FERREIRA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.303.642-6, da  Delegacia de Defesa do Consumidor/DCCP  para ter exercício na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos/DCCP em Salvador.

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, ANA LÚCIA MUNIZ DOS SANTOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe II, matricula nº. 20.440.255-7, da  Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos/DCCP em Salvador  para  a  sede do DCCP, onde terá exercício no Grupo Especial de Repressão a Roubo em Coletivo. 

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, FLAVIO BARBOSA DE MELO, Escrivão de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20. 485.003-5, da  Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos/DCCP para  a sede do  DCCP, onde terá exercício no Grupo Especial de Repressão a Roubo em Coletivo. 

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, JOÃO CARLOS AMORIM ALMEIDA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.348.619-2, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos/DCCP em Salvador para a sede do  DCCP, onde terá exercício no Grupo Especial de Repressão a Roubo em Coletivo. 

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, AGINALDO DE JESUS ALMEIDA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.247.448-5, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos/DCCP em Salvador para  a sede do DCCP, onde terá exercício no Grupo Especial de Repressão a Roubo em Coletivo. 

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, ALBERTO GOMES DE CARVALHO, Investigador de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.215.407-7, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos/DCCP em Salvador  para  a sede  do DCCP, onde terá exercício no Grupo Especial de Repressão a Roubo em Coletivo. 

 

BERNARDINO BRITO FILHO

Delegado-Geral

 

 

ATOS DA DIRETORA DO DEPAF

 

AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO

 

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

Obs.:

José Jorge Villas Boas de Freitas

IPC

*20.435.867-7

0505140462831

11 anos e 03 meses

* Retificação do ato publicado no DOE de 21/02/2015.

 

 

ENQUADRAMENTO

 

 Portaria nº 0615 de 11 de maio de 2015. A Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, e tendo em     vista o que consta no processo nº. 0500100015415, Resolve:  Anular o enquadramento automático realizado em 04/03/10 que foi concedido, conforme a Lei nº 11.613/09 de 06.11.2009, Art.3º, itens I e II, publicada no D.O. de 07 e 08.11.2009, a   servidora Maria Selma Lima, Escrivão de Polícia, matrícula nº20.489.826-1, na Classe 2 mantendo-a na Classe 3, com efeito retroativo a 01.09.2010.

 

ESTABILIDADE ECONÔMICA

 

Apostila

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Símbolo

0041/2015

Divaldo Francisco Dantas

IPC

20.161.370-1

0505150066187

DAI-5

0042/2015

José Resende de M. Neto

DPC

20.375.448-0

0505150074945

DAS-2D

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

0606/2015

Nilton Souza Castro

IPC

20.161.411-3

0505140457463

09 meses

1994/2009

18.05.2015/11.02.2016

0607/2015

Deraldo de Santana Lemos

Aux. Adm.

11.118.008-4

0505140351673

06 meses

2003/2013

20.05.2015/15.11.2015

0608/2015

Romualdo de Azevedo Santos

IPC

20.140.929-1

0505150082280

12 meses

1989/1994, 1999/2014

20.05.2015/13.05.2016

0610/2015

Valdemiro Borges da Cruz

IPC

20.190.032-8

0505140446437

03 meses

1994/1999

15.05.2015/12.08.2015

0612/2015

Maria Dilma A. R. Justo

Aux. Enferm.

59.133.243-7

0505150073949

01 mês

2002/2007

13.05.2015/11.06.2015

 

           

SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA

Diretora

 

 

Portaria n.º 018 de 08 de abril de 2015. O Coordenador Regional de Polícia da 17ª COORPIN/Juazeiro, o DPC Fábio Antonio Cândido Araujo Conceição, no uso de suas atribuições legais, e considerando o quanto informado no Boletim de Ocorrência nº 15-02786, da 1ª DT Juazeiro/BA, Resolve: Designar, nos termos do Art. 204 e seguintes da Lei nº 6.677 de 26.09.1994, a DPC Licelma Gomes Bomfim, Classe Especial, matrícula n.º 20.373.657-1, como presidente, a EPC Clarice Maria dos Santos, Classe II, matrícula n.º 20.412.510-5 e o IPC Fernando Celso Almeida Martins, Classe I, matrícula n.º 20.346.747-3, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando investigar as circunstancias do furto da arma de fogo tipo pistola PT.940C/PT 40, marca TAURUS, numero de série SYL69922, de propriedade da SSP/BA, e cargueada ao servidor de matrícula 20.346.529-3, a qual foi subtraída do interior da sua residência sito a Rua Pau Brasil, nº 69, 1ª andar, Bairro Cajueiro, Nesta, importando tal conduta, se comprovada, na violação dos deveres funcionais elencados no Art. 175, incisos  III e VII da Lei 6.677/94 e conduta positiva nos moldes do Art. 176, inciso XVI da mesma legislação, bem como  violando o Art. 90, inciso XLIV da Lei 11.370/2009/LOPC/BA. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de trinta dias a contar da data da sua instalação.

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

EDITAL DE CITAÇÃO/COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE/FEIRA DE SANTANA

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, tipo Conselho de Disciplina, instaurado através da Portaria em PAD n.º Correg 73D/2247-14/14 publicada no BGO n.° 240 de 29 de Dezembro de 2014 por ato do Cel PM Corregedor Geral, com fulcro no art. 70, §§ 3° e 4° da Lei n.º  7.990, de 27 Dez 01, através do presente EDITAL, CITA o Sd 1ª Cl PM ANTÔNIO DIEGO PAIM DA CRUZ, Mat 30.526.421-2, 65ª CIPM/ Feira de Santana, acusado de ter sido, no dia 20 de Junho de 2014, preso em flagrante delito ao tentar retirar, sem autorização legal, do pátio da Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana a motocicleta Honda CG TITAN, preta, JSP 3959, placa esta clonada, pertencente a uma motocicleta Sundown Hunter 100cc, de Salvador/BA, bem como por estar a referida motocicleta com a numeração do chassi raspada.  Comprometendo assim, em restando provado, com a sua conduta, o bom nome da classe e maculando a imagem da Corporação, além de ter violado os mais elevados preceitos éticos que devem nortear a atividade policial-militar, subsumindo-se ao disposto no inciso II do art. 57, sujeitando-se também à cominação disciplinar contida no inciso III do art. 52 c/c com o caput do art. 57, todos da Lei Estadual n.º 7.990 de 27 Dez 01 (Estatuto dos Policiais Militares da Bahia), para audiência de qualificação e interrogatório, a ser realizada no dia 18 de maio de 2015, às 08h, na sala da Corregedoria Setorial do Comando de Policiamento Regional Leste, situada a Avenida Maria Quitéria, n.º 3159, Queimadinha, Feira de Santana/BA.

2. O acusado deverá se apresentar com advogado, devidamente constituído, inscrito na OAB, que atuará como Defensor, para acompanhar o processo e orientá-lo em sua defesa, apresentando rol de testemunhas (máximo de cinco), de acordo com o art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, sob pena de lhe ser nomeado defensor ad hoc, com o prosseguimento do processo à sua revelia. Feira de Santana, 12 de maio de 2015. GEORGE PINTO DE DEUS - Cap PM Presidente

 

 

 


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