Segurança Pública

 


 

 

 

ATO DO SECRETÁRIO

           

PORTARIA N° 193 de 12 de março de 2015. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, e tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 53, do Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE mandar servir na Polícia Civil da Bahia, CLÁUDIA APARECIDA VIEIRA DIAS, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula n° 20.279.422-5, que vinha servindo na Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial.

           

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

 

ATO DO SECRETÁRIO

 

DESPACHO SIMPLES

PROCESSO nº:            0500150011003.                      

INTERESSADO:           Delegado de Polícia Civil Luiz Osório de Melo Nobre.

ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão que determinou a cominação da pena suspensiva por 15 (quinze) dias, nos autos do processo administrativo disciplinar n° 0511130041579.

DECISÃO: Indefiro, pelos motivos indicados nos autos do referido processo.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

 

LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS

 

OFÍCIO Nº. 0117/10.03.2015  Junta Médica do Estado da Bahia

 

Matricula

Nome

Cargo

Art.

Período

Inicio/Término

20.446.614-5

Otto Jose Pimenta Teixeira

Perito criminalístico

150

90 dias

24/01/2015 a 23/04/2015

20.279.882-1

Antonio Cleuton de Oliveira Bezerra

Perito Medico Legal

145

9 dias

17/02/2015 a 25/02/2015

 

 

Polícia Civil da Bahia

 

Portaria nº. 034 de 10 de março de 2015 - A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª. Heloisa de Campos Brito, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar o IPC Luis Carlos Trindade Santos, Classe III, matricula nº 20.510.760-5 para substituir o IPC Rubem Teixeira Porto, Classe III, matricula nº 20.514.691-8 como primeiro membro da Comissão de Sindicância nº. 080/2014 designada pela Portaria nº 180/2014 publicada no DOE 07/08/2014 cujo sindicado é portador da matricula nº. 20.527.384-6.

 

Departamento de Polícia do Interior – DEPIN

 

Portaria n.° 005 de 05 de março de 2015. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o DPC Ricardo Esteves Brito Costa, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, o DPC Gustavo José Almeida Alves Dias, Classe I, matrícula nº 20.382.190-2, como presidente, o DPC André Silva Santos, Classe I, matrícula nº 20.409.923-1 e o DPC Clélio Pimenta Bastos Filho, Classe III, matrícula nº 20.500.945-9, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa, objetivando apurar o extravio da arma de fogo tipo escopeta, marca PUMP586, Série 59278, patrimônio da DT de Esplanada, fato ocorrido em 15/12/2014, quando ocorreu a fuga dos custodiados Joelinton dos Montes Correia, vulgo “Jô”, Carlos Alves Ferreira, vulgo “Marcone”, Djavan de Castro Ferreira, vulgo “Capital” e José Reinaldo Alves de Souza, vulgo “Ego”. A Comissão deve concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua instalação.

 

Portaria n.° 006 de 10 de março de 2015. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o DPC Ricardo Esteves Brito Costa, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho da Corregedora Geral da polícia Civil, às fls 81 da Sindicância Administrativa n.º 081/2014, (Doc. 5654150017090), Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, a DPC Pollyanna Pedreira Silva, Classe Especial, matrícula n.º. 20.373.847-6, como presidente, o IPC Kearney Santos Sousa, Classe Especial, matrícula n.º 20.247.489-1 e o EPC Sidinei Sandes dos Santos, Classe II, matrícula n.º 20.411.285-1, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar a conduta do servidor de matrícula n.º 20.411.972-2, que não comunicou a Autoridade Policial que o Inquérito Policial decorrente do Auto de Prisão em Flagrante de Charles Alves Prado, lavrado no dia 31/12/2013 estava no armário, tendo expirado o prazo para remessa à Justiça, o que ensejou a cobrança pelo Juízo da Comarca de Brumado, mediante ofício n.º 337/2014, importando tal conduta, se comprovada, na violação dos deveres funcionais elencados no artigo 175, incisos I, II, III e conduta positiva nos moldes do artigo 176, inciso XVI da Lei n.º 6677/94.  A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Portaria n.° 007 de 13 de março de 2015.  O Diretor do Departamento de Polícia do Interior, DPC Ricardo Esteves Brito Costa, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar o IPC Ademar Vitoriano Sampaio, Classe Especial, matrícula n.º 20.101.701-0 para substituir o EPC Sidinei Sandes dos Santos, Classe II, matrícula n.º 20.411.285-1, como segundo membro da Comissão Sindicância n.º 04/2015 designada pela Portaria n.º 126/2014 publicada no DOE de 10/01/2015, cujo sindicado é portador da matrícula n.º 20.120.679-0. 

 

Portaria n.° 008 de 03 de março de 2015. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o DPC Ricardo Esteves Brito Costa, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, nos termos do § 3º, do art. 205 da Lei 6.677/94, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar designada mediante a Portaria nº 112/2014, publicada no DOE de 13 e 14 de dezembro de 2014, sob a presidência do DPC Laércio dos Santos, Classe Especial, matrícula 20.375.533-9, cujo sindicado é portador da matrícula 20.345.570-1.

 

RETIFICAÇÃO

 

O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o DPC Ricardo Esteves Brito Costa, no uso de suas atribuições legais e em razão da ocorrência de erro material sanável, vem RETIFICAR a Portaria n° 002 de 03 de março de 2015, publicada no DOE 07/03/2015,

ONDE SE LÊ: “apurar os indícios de irregularidade na conduta do servidor policial de matrícula 20.412.671-1”.

LEIA-SE: “apurar os indícios de irregularidade na conduta do servidor policial de matrícula 20.510.756-6”.

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

AUXÍLIO FUNERAL

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA,  no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual de nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001,

R E S O L V E:

reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art  24 da Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998, alterado pela Lei Estadual n º 7.593, de 20 de janeiro de 2000, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.970, de 14 de março de 2008, aos requerentes relacionados adiante:

Portaria n.º DP/CGP/AF/04/2015

 

REQUERENTE

EX-SERVIDOR

Matrícula

Nº Protocolo

Ressarcimento

1

ADEUNICE CELESTINA VIANA SOUZA

EDVALDO ALVES SOUZA

30.076.540-9

504140600243   

R$ 2.300,00

2

ANAILDES FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO

LUIZ CARLOS CHAGAS DA CONCEIÇÃO

30.085.626-8

504140312230   

R$ 2.364,00

3

ANTONIO PAULO SIMÕES DE OLIVEIRA

LUIZ  EUGENIO DE OLIVEIRA

30.064.310-2

504150148667   

R$ 2.172,00

4

CARLOS ALBERTO FERNANDES PRATA

LEANDRO FERNANDES PRATA

30.491.645-0

504140312280   

R$ 2.364,00

5

CORDELIA MUNIZ MENEZES MAGALHAES

DALVINO PEREIRA MAGALHAES FILHO

30.214.489-5

504140600235   

R$ 1.900,00

6

DANIEL SOUSA ARAUJO

AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO

30.296.191-2

200150022672   

R$ 2.172,00

7

DORIVAL GOMES DE SÁ

JORGE GOMES DE SÁ

30.208.654-2

504140312248   

R$ 2.364,00

8

GISLENE DO MONTE SILVA

GEOVÁ DO MONTE SILVA

30.092.730-2

504140312272   

R$ 2.300,00

9

JOSECI  LIMA DA ROCHA

PAULO AFONSO DE SOUZA SANTANA

30.073.184-0

504140319013   

R$ 2.364,00

10

JOSIMAR SILVA MATOS

JOSÉ FERREIRA DE MATOS

30.175.208-5

504140600251   

R$ 2.364,00

11

ROBSON BAHIANA BARRETO

EDMILSON BAIANA BARRETO

30.293.089-8

504140319021   

R$ 2.364,00

12

ROSANA MARIA DA ROCHA MOLEIRO

ANTONIO RAIMUNDO DE JESUS MOLEIRO

30.072.776-0

200150022729

R$ 2.364,00

Salvador, 12 de março de 2015

ANSELMO ALVES BRANDÃO - CEL PM

COMANDANTE-GERAL

 

 

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM/2012/COMANDO-GERAL

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à Reserva de Vaga  publicada no Diário Oficial n.º 21.317 e 21.318 de 21 e 22/12/2013, RESOLVE:

1. Convocar a candidata abaixo nominada, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/BM/2012.2 a comparecer para realizar o exame pré-admissional, conforme discriminado a seguir:

a) Realizar Avaliação Psicológica, no dia 17/03/2015, no horário das 8 horas, na Empresa RH e CIA, localizada na Rua Rubem Berta, n.º 279, Pituba, Salvador/BA, devendo estar munido de documento de identidade, lápis, borracha e caneta esferográfica de cor azul ou preta.

OPÇÃO: PMF7 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 07 - INTERIOR ITABERABA     

                                       

INSC.                                                       

NOME

DOCUMENTO

069975f                             

DAISY RIBEIRO DE JESUS 

0882915886    

 

 

Salvador, 12 de março de 2015.

ANSELMO ALVES BRANDÃO  – Cel PM

Comandante-Geral

 

 

 


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