Segurança Pública

 


 

 

Polícia Civil da Bahia

 

Portaria nº 018 de 11 de fevereiro de 2015. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª. Heloisa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 054, de 26 de fevereiro de 2014 da Sra. Diretora do DEPOM, que estabeleceu a Escala de Serviço Extraordinário em razão dos Festejos do Carnaval 2014, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei nº 6.677 de 26/09/94 a DPC Geysa Feitosa Cersósimo, Classe Especial, matrícula nº 20.279.409-7, como presidente e os Investigadores de Polícia Miguel Calmon da Silva, Classe Especial, matrícula nº 20.090.377-1 e Genilson de Santana, Classe E, matrícula nº 20.179.659-1, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta dos servidores policiais civis abaixo relacionados que apesar de terem sido designados para laborarem na Escala Extraordinária do Carnaval 2014 nos postos ali relacionados, estabelecida entre os dias 27/02/2014 e 05/03/2014 mediante ampla divulgação através do Sistema de Controle de Escalas do Carnaval, disponibilizada na intranet da Polícia Civil da Bahia e acessível a todos os servidores com a simples inserção do cadastro funcional, deixaram de cumprir a referida escala, para os quais foram devidamente escalados, faltando ao serviço extraordinário nos dias: 27/02 a 04/03 no DENARC/Sede o servidor de cadastro nº 20.346.398-2; 27/02 a 04/03 no DENARC/Sede o servidor de cadastro nº 20.345.656-1; 27 e 28/02 no Carro Presídio/DCCP e 02 a 04/03 na C.F. - Pça. Castro Alves o servidor de cadastro nº 20.440.087-2; 28/02 a 03/03 no Grupo Força e Reação – Ondina II o servidor de cadastro nº.20.440.126-8; 28/02 a 04/03 na C.F. - Pça. Castro Alves o servidor de cadastro nº.20.516.384-7; 27/02 a 04/03 no Grupo Força e Reação – Ondina II o servidor de cadastro nº 20.514.616-2; 27/02 a 04/03 o servidor de cadastro nº 20.440.185-2 no DHPP/Sede. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II, VI e VIII da Lei nº 11.370/09 - LOPC, podendo configurar conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da Lei nº 11.370/09 - LOPC e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da Lei nº 6.677/94. A Comissão deve concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua instalação.

 

PORTARIA Nº 019/2015, de 11 de fevereiro de 2015. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª. Heloisa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 054, de 26 de fevereiro de 2014 da Sra. Diretora do DEPOM, que estabeleceu a Escala de Serviço Extraordinário em razão dos Festejos do Carnaval 2014, Resolve: DESIGNAR, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei nº 6.677 de 26/09/94 a DPC Safira Maria da Mota Lins, Classe Especial, matrícula nº 20.290.202-2, como presidente e os Investigadores de Polícia Antônio Carlos de Souza Brandão, Classe Especial, matrícula nº 20.179.673-7 e Luiz Carlos Pacheco de Jesus, Classe Especial, matrícula nº 20.161.524-0, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta dos servidores policiais civis abaixo relacionados que apesar de terem sido designados para laborarem na Escala Extraordinária do Carnaval 2014 nos postos ali relacionados, estabelecida entre os dias 27/02/2014 e 05/03/2014 mediante ampla divulgação através do Sistema de Controle de Escalas do Carnaval, disponibilizada na intranet da Polícia Civil da Bahia e acessível a todos os servidores com a simples inserção do cadastro funcional, deixaram de cumprir a referida escala, para os quais foram devidamente escalados, faltando ao serviço extraordinário nos dias: 27 e 28/02 no DENARC/Sede o servidor de cadastro nº 20.436.149-2; 27/02 a 04/03 no Posto Policial Integrado – PPI 3.11 o servidor de cadastro nº 20.347.209-6; 27/02 a 04/03 no Posto Policial Integrado – PPI 3.11 o servidor de cadastro nº 20.348.890-8. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos I, II, VI e VIII da Lei nº 11.370/09 - LOPC, podendo configurar conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVI da Lei nº 11.370/09 - LOPC e inobservância dos deveres funcionais descritos no artigo 175, incisos II, III, IV e X da Lei nº 6.677/94. A Comissão deve concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua instalação.

 

 

ATOS DA DIRETORA DO DPAF

 

AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO

 

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

Obs.:

César Ferreira Pereira

IPC

*20.303.011-1

0505130014415

05 anos, 10 meses e 17 dias

*Retificação

 

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

%

Total

Obs.:

0197/2015

Joselita dos Santos Gomes

IPC

20.130.215-6

S/nº.

24

34%

 

0199/2015

Ivan da Silva Barroso

DPC

20.126.725-9

S/nº.

45

45%

Retificação das Portarias nº. 2284/1989, nº 2309/1993 e nº. 2490/1996.

0201/2015

Clóvis Correia do Nascimento

IPC

20.122.771-2

S/nº.

1

36%

 

0202/2015

João Nepomuceno da Silva

IPC

20.248.112-3

S/nº.

25

40%

 

0203/2015

Higina de Queirós  Meireles

EPC

20.502.745-7

S/nº.

5

5%

 

0204/2015

Zenilda Costa A. Narciso

EPC

20.502.483-1

S/nº.

5

5%

 

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

0187/2015

Antonio Fonseca

IPC

20.125.969-6

0505140258924

09 meses

1990/1995, 2002/2007 e 2007/2012

18.02.2015/14.11.2015

0188/2015

Antonio Carlos Santos

IPC

20.016.791-9

0505140282132

09 meses

1995/2000, 2000/2005 e 2005/2010

18.02.2015/14.11.2015

0189/2015

Marilúcia Hagge Menezes

Tec. Adm.

59.073.148-4

0505140477200

01 mês

2006/2011

19.02.2015/20.03.2015

0190/2015

Itamar Paraíso Carvalho

EPC

20.217.139-6

0505150030182

03 meses

2009/2014

19.02.2015/19.05.2015

0191/2015

Eurides Martins Silva

DPC

20.312.927-9

0505140480783

03 meses

2008/2013

19.02.2015/19.05.2015

0192/2015

Jorge da Silva Santos

IPC

20.179.066-8

0505140309405

09 meses

1989/1994, 2000/2005 e 2005/2010

20.02.2015/16.11.2015

0193/2015

Genário de Souza Pereira

IPC

20.179.756-3

0505140314719

03 meses

2009/2014

20.02.2015/20.05.2015

0194/2015

Alda Maria M. de Oliveira

DPC

20.279.612-0

0505140316797

06 meses

1992/1997 e 2007/2012

23.02.2015/21.08.2015

0195/2015

Sandra Maria de S. Costa

DPC

20.191.463-6

0505140482204

01 mês

2005/2010

27.02.2015/28.03.2015

0196/2015

Carlos Marinho P. Cheles

DPC

20.205.562-1

0505140430310

03 meses

1991/1996

18.02.2015/18.05.2015

 

 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE

 

Portaria

Nome

Data da Nomeação

Cargo

Processo

Prazo

0186/2015

Jailton Cardoso da Silva

13/01/2015

IPC

0505140037853

30 dias

 

 

READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA

 

Ofício nº. 015/2015/RDP – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Nº. Laudo

Período

 Início/Termino

Carlos Henrique de Oliveira Lins

DPC

20.396.745-7

116521

365 dias

23.12.2014/22.12.2015

Isabel Cristina Costa Pimentel

DPC

20.409.850-2

116299

180 dias

16.12.2014/13.06.2015

 

 

Ofício nº. 021/2015/RDP – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Nº. Laudo

Período

 Início/Termino

Manoelito Branco Cunha

IPC

20.115.634-3

117799

365 dias

01.01.2015/31.12.2015

Gilberlidio Santos Passos

IPC

20.303.626-4

116998

365 dias

08.01.2015/07.01.2016

 

 

 

A Diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), acumulando a função de Coordenadora dos trabalhos do Carnaval do ano de 2015 na Polícia Civil da Bahia, no uso das suas atribuições que lhe são confiadas por lei e, considerando as diretrizes previstas na Portaria SSP/BA de nº 094, datada em 30/01/2014, bem como tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço no período dos festejos do Carnaval que se realizarão de 12 a 17 de fevereiro de 2015 e, por fim, o dever do gestor de conferir publicidade por todos os meios de comunicação disponíveis,

 

RESOLVE:

 

I. Estabelecer Escala de Serviço Extraordinário no período do Carnaval de 2015, nas unidades abaixo mencionadas, a serem obrigatoriamente cumpridos pelos servidores da Polícia Civil da Bahia e escalados nos dias retromencionados.

 

a) Postos Policiais.

b) Posto P.P.

c) Posto DEA

d) Posto – Central de Transportes.

e) Centrais de Flagrante.

f) SILC/TH – Serviço de Investigação de Local de Crime de Tentativa de Homicídio.

g) SILC/RMS – Serviço de Investigação de Local de Crime da Região Metropolitana de Salvador.

h) Reforço da Sede do DEPOM.

i) Delegacias Territoriais situadas nos circuitos principais da festa (1ª DT/Barris, 7ª DT/Rio Vermelho e 14ª DT/Barra).

j) Postos Policiais Especiais permanentes (HGE, HGRS, HESF, Hospital do Subúrbio, Estação Rodoviária e Aeroporto).

l) Unidades subordinadas ao DEPOM localizadas fora dos circuitos oficiais da festa mas situadas em áreas de grande movimentação neste período (2ª DT/Liberdade, 17ª DT/Madre de Deus, 18ª DT/Camaçari, 19ª DT/Itaparica, 21ª DT/São Francisco do Conde, 22ª DT/Simões Filho (Base), 23ª DT/Lauro de Freitas, 24ª DT/Vera Cruz, 26ª DT/Vila de Abrantes (Base), 33ª DT/Monte Gordo (Base) e DPA/Praia do Forte).

m) Delegacias Territoriais situadas e instaladas nas localidades onde acontecerão os festejos momescos (5ª DT/Periperi, 9ª DT/Boca do Rio, 10ª DT/Pau da Lima, 12ª DT/Itapoan, 29ª DT/Plataforma e 13ª DT/Cajazeiras).

n) Delegacias Especializadas de Salvador e Região Metropolitana.

o)DCCP, DIP, GDG, ACADEPOL, DEPAF, POLINTER, DHPP, DRACO, CFPC, CDEP, CTIT, DEMEP, DEPIN, ASCOM, CORREPOL e COE.

 

II. A referida escala está disponível, desde 07/02/2015, no site http://carnaval.sspba.intranet/, devendo todos os servidores acessar o referido endereço eletrônico, com o fim de lograrem ciência dos dias, horários e endereços das unidades especiais, onde desenvolverão as atividades de polícia judiciária.

 

III. Os plantões deverão ser atendidos pelos servidores das 07 às 19 horas (diurno) e das 19 às 07 horas (noturno).

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

                                                                      

Maria Fernanda Porfírio de Sousa

Diretora do Departamento de Polícia Metropolitana

 

 


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