Administração  

 


 

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 058 DE 13 DE JULHO DE 2015

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº 0200120082735, instaurado através da Portaria Conjunta nº 051 de 09 de março de 2012, que tem como indiciado o Sr. Dimas Barbosa de Miranda Filho, considerando que o mesmo solicitou exoneração do vínculo mantido através do cadastro nº 01072645-6, bem como a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante e a orientação da Procuradoria Geral do Estado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO        OSVALDO BARRETO FILHO

Secretário da Administração                 Secretário da Educação

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 059 DE 13 DE JULHO DE 2015

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

RECONVOCAR A COMISSÃO do Processo Administrativo Disciplinar, tombado sob nº 0200100248831, instaurado através da Portaria Conjunta nº 125/2010, de 23/07/2010, no qual consta como indiciada a Srª JALILE FONTES SILVEIRA ROCHA, designando os servidores públicos, José Ricardo Palomo Tanajura, matricula n°09.380.009-1, Josemar Ramos Noronha, matrícula nº 09.373.574-1, Francisco Bruno Pereira, matricula nº 09.330.246-7 e Jayme Leite Oliveira, matricula n.º 11.166.472-9, na qualidade de suplente, podendo substituir quaisquer dos membros em suas ausências e impedimentos, sob a presidência do primeiro para, no prazo de 60 (sessenta) dias, reconduzir os trabalhos, conforme a orientação da Procuradoria Geral do Estado, fls. 118/121.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO        OSVALDO BARRETO FILHO

Secretário da Administração                 Secretário da Educação

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 060 DE 13 DE JULHO DE 2015

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº 0200090379991, instaurado através da Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 88 de 16 de julho de 2010, que tinha como indiciada a Srª DILZETE AGUIAR CARVALHO SILVA, considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante e a orientação da Procuradoria Geral do Estado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO               OSVALDO BARRETO FILHO

Secretário da Administração                           Secretário da educação

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 061 DE 13 DE JULHO DE 2015

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº 0200090377816, instaurado através da Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 490 de 27 de novembro de 2009, que tinha como indiciada a Srª IRACI DE SOUZA LAUDANO, considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante e a orientação da Procuradoria Geral do Estado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO              OSVALDO BARRETO FILHO

Secretário da Administração                          Secretário da Educação

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PORTARIA Nº 1142 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no processo nº 0200150308169 resolve RECONHECER o servidor SERGIO HENRIQUE DE ASSIS SANTANA, ocupante do cargo permanente Especialista em Políticas Públicas em Gestão Governamental, classe 6, matrícula nº 09.372969-3, do quadro de pessoal de Secretaria, o direito à Estabilidade Econômica, a ser calculada sobre o valor do Símbolo DAS 3, a partir da data de sua exoneração em 27/06/2015 , nos termos do art. 92, da Lei nº. 6.677/94.

 

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Secretário da Administração.

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DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG N.º 302

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0200150262673, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA no percentual de 33% a partir de 29/06/2015, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA DG N.º 303

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0200150285290, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor EDUARDO REBELLO SAMPAIO no percentual de 40% a partir de 11/03/2015, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

Nelma Carneiro Araújo                 

Diretora Geral.  

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Superintendência de Previdência – SUPREV

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 137 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I, da Lei n°. 7990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA, proc. 0504140996902, 1º Sargento, mat. 30.072.772-8, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II – WASHINGTON JOSÉ DA SILVA CRUZ, proc. 0504150128500, 1º Tenente, mat. 30.094.234-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III – RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, proc. 0504150130911, 1º Sargento, mat. 30.010.948-3, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IV – PLÁCIDO MEDEIROS SANTOS, proc. 0504140996910, 1º Sargento, mat. 30.085.295-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

V – MARIVALDO TEODORO DA SILVA, proc. 0504140996929, 1º Sargento, mat. 30.072.769-7, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VI – JOSAFÁ ARAÚJO VASCONCELOS, proc. 0504150128631, 1º Tenente, mat. 30.177.255-6, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VII – ANTONIO TOMÉ NUNES, proc. 0504150500778, 1º Sargento, mat. 30.093.236-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VIII – ALMIR MARINS SANTOS, proc. 0504140996945, 1º Sargento, mat. 30.009.526-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 138 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no art. 178, II c/c art. 179, IV da Lei nº 7.990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ANTONIO DOS SANTOS, proc. 0200140360197, 1º Sargento, mat. 30.064.058-6, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II – IRENICIO DE JESUS SILVA, proc. 0200140312290, 1º Sargento, mat. 30.122.621-2, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III – AÉSSIO FRANCISCO SANTOS DE ASSIS, proc. 0504130397091, 1º Sargento, mat. 30.201.024-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IV – ROBERTO MACHADO DO CARMO, proc. 0200150055503, 1º Sargento, mat. 30.009.227-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

V – UBALDO BISPO DOS SANTOS, proc. 0200150027062, 1º Sargento, mat. 30.120.616-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VI – ADEMIR PINHEIRO DOS SANTOS, proc. 0200140375712, Tenente Coronel, mat. 30.064.561-7, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 139 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I, da Lei 7990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – GUILHERME MOREIRA DA PURIFICAÇÃO FILHO, proc. 0504150401508, 1º Sargento, mat. 30.123.233-6, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II – LUIZ FERREIRA LIMA, proc. 0504140997461, 1º Sargento, mat. 30.012.076-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III – LUIZ SANTOS, proc. 0504140997488, 1º Tenente, mat. 30.015.672-3, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IV – OSMÁRIO MENEZES TIAGO, proc. 0504140997003, 1º Sargento, mat. 30.088.161-1, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

V – RICARDO ALVES DO NASCIMENTO, proc. 0504140999820, 1º Sargento, mat. 30.158.874-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VI – DAMIÃO LIMA DE OLIVEIRA, proc. 0504140996996, 1º Sargento, mat. 30.088.353-2, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VII – EZEQUIEL ARAUJO COSTA, proc. 0504140999812, 1º Sargento, mat. 30.127.100-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VIII – ADALBERTO ALVES MARTINS, proc. 0504140997011, 1º Sargento, mat. 30.093.233-1, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IX – ANTONIO JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS, proc. 0504140996970, 1º Sargento, mat. 30.088.339-6, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

X – ANTONIO ROBERTO BRITO, proc. 0504140999782, 1º Sargento, mat. 30.127.847-1, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 140 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I, “c” da Lei nº 7.990/2001, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, proc. 0504150152788, 1º Sargento, mat. 30.006.494-2, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II – JOSE REGO SANTOS, proc. 0504140229758, 1º Sargento, mat. 30.012.074-8, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III – JOAO RODOLFO DE AMORIM, proc. 0504150155221, Cabo, mat. 30.093.899-7, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IV – DAMIAO MOREIRA DE SOUZA, proc. 0504140229782, 1º Sargento, mat. 30.092.642-9, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

V – JOSE ALBERTO RODRIGUES SILVA, proc. 0504120904262, 1º Sargento, mat. 30.088.390-6, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VI – ADILSON MACHADO CRUZ, proc. 0504150038586, 1º Sargento, mat. 30.175.790-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VII – JOSE TADEU DE CARVALHO, proc. 0504140229740, 1º Sargento, mat. 30.115.780-3, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 141 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no art. 178, II c/c art. 179 IV da Lei nº 7.990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – MÁRIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS, proc. 0200150022044, 1º Sargento, mat. 30.074.477-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 142 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I, “b” da Lei nº 7.990/2001, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – JOSE NILTON AZEVEDO LEAL, proc. 0504150135077, Capitão, mat. 30.093.964-2, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II – ATAIDE JOSE RIBEIRO, proc. 0504150128062, 1º Tenente, mat. 30.012.455-6, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III – RAIMUNDO ADOLFO DE QUEIROZ, proc. 0504150135506, Capitão, mat. 30.071.540-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IV – ANTONIO DA ANUNCIACAO BORGES DOS SANTOS, proc. 0504150134844, Capitão, mat. 30.074.448-7, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

V – HELIO LEANDRO PINHEIRO, proc. 0504150135263, Capitão, mat. 30.093.849-2, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VI – JOAO BOSCO ELPIDIO FERREIRA, proc. 0504150134941, Capitão, mat. 30.172.398-9, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VII – ALMIR SOUZA SANTOS, proc. 0504150134950, Capitão, mat. 30.079.199-7, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VIII – OSVALDO BARBOSA, proc. 0504150134984, Capitão, mat. 30.010.578-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 143 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I, da Lei 7990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – LUIS CARLOS MUNIZ, proc. 0504140996961, 1º Sargento, mat. 30.100.072-1, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II – VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRA, proc. 0504140997500, 1º Sargento, mat. 30.084.103-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III – VALDIR JOSÉ BRASILEIRO, proc. 0504140996988, 1º Sargento, mat. 30.088.101-9, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 144 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I, da Lei n°. 7990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – NARCISO MIRANDA DE JESUS, proc. 0504140996953, 1º Sargento, mat. 30.084.097-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 145 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 104, I, “b” da Lei 3.933/81, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – GENTIL DE SOUZA, proc. 0504070724802, Capitão, mat. 30.062.777-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 \

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 146 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento no Arts. 175, I e 176, c/c art. 92, III da Lei nº 7.990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – IRENIO ARAUJO DOS REIS, proc. 0504150321792, 1º Sargento, mat. 30.201.935-9, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$6.351,76 (seis mil e trezentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), compostos de Soldo - R$ 854,07; 29,00% de ATS - R$ 247,68; GAP IV - R$ 5.207,31; 5,00% de Adicional de Inatividade - R$ 42,70.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 147 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I, da Lei 7990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – JURACI CARDOSO SANTOS, proc. 0504140997470, 1º Sargento, mat. 30.009.639-7, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 \

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

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PORTARIA Nº 1135 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - ANTONIO FERNANDO PEREIRA FALCAO, proc. 0200140045224, Provisório (nova perícia em 03/02/2020), CPF nº 041.253.475-49, com laudo médico emitido em 12/02/2015.

II - FLAVIO DE ALMEIDA, proc. 0504140438934, Provisório (nova perícia em 03/02/2020), CPF nº 188.677.905-87, com laudo médico emitido em 05/02/2015.

III - ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO, proc. 0200140309043, Provisório (nova perícia em 01/02/2017), CPF nº 226.351.065-68, com laudo médico emitido em 10/02/2015.

IV - ANTONIO LUIS DO CARMO, proc. 0200150112175, Provisório (nova perícia em 01/09/2016), CPF nº 268.958.895-15, com laudo médico emitido em 05/09/2014.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1136 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve, DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - FERNANDO MESSIAS DA SILVA, proc. 0200150049724, DEFINITIVO, CPF nº 072.993.465-91, com laudo médico emitido em 02/03/2015.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1137 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – MARIA VALDIVA DIAS DE SOUZA MATOS, proc. 0200150065541 – SEC, Professor, Padrão E, Grau III, 40h semanais, mat. 11.103.367-7, proventos integrais - R$6.775,35 (seis mil e setecentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), compostos de Vencimento Básico - R$ 2.978,96; 37,00% de ATS - R$ 1.102,22; 35,44% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 1.055,74; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 297,90; 30,00% de Avanço Horizontal - R$ 893,69; 15,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 446,84.

II – MARIA LUCIA ANDRADE SANTOS, proc. 0300090588790 – SESAB, Biólogo, Nível E, Classe 1, Grau 3, 240h mensais, mat. 19.321.981-9, proventos integrais - R$5.670,48 (cinco mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.592,83; 37,00% de ATS - R$ 589,35; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 477,85; 189,00% de GIQ - R$ 3.010,45.

III – EVERALDO SANTOS GALVAO, proc. 0300140480014 – SESAB, Médico, Nível D, Classe 4, Grau 9, 24h semanais, mat. 19.322.691-3, proventos integrais - R$8.653,05 (oito mil e seiscentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), compostos de Subsídio - R$ 6.656,19; Vantagem Pessoal - Art. 25-A da Lei 12.822/2013 - R$ 1.996,86.

IV – MARIA ELIENE LIMA DA SILVA, proc. 0300140537660 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível E, Classe 2, Grau 1, 240h mensais, mat. 19.325.603-1, proventos integrais - R$4.106,88 (quatro mil e cento e seis reais e oitenta e oito centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.436,11; 31,00% de ATS - R$ 445,19; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 430,83; 112,20% de GID - R$ 1.611,32; Vantagem Pessoal - Art. 28 da Lei 11.373/2009 - R$ 183,43.

V – ZENILDE MOREIRA MELO, proc. 0200150228548 – SEC, Professor (Quadro Especial), Nível 1, Classe S, 40h semanais, mat. 11.165.777-2, proventos integrais - R$1.967,04 (mil e novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), compostos de Subsídio - R$ 1.925,67; Vantagem Pessoal - Lei 12.578/2012 - R$ 41,37.

VI – MARIA BERENICE MOLINARI MOUTA, proc. 0200150067714 – SEC, Professor, Padrão E, Grau III, 40h semanais, mat. 11.321.259-4, proventos integrais - R$5.724,96 (cinco mil e setecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.978,96; 16,00% de ATS - R$ 476,63; 15,00% de Avanço Horizontal - R$ 446,84; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 928,84; 20,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 595,79; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 297,90.

VII – MILTON DE SANTANA, proc. 0900150009740 – SAEB, Técnico de Infraestrutura e Transporte, Classe 1, 180h mensais, mat. 47.008.133-9, proventos integrais - R$2.081,44 (dois mil e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 757,91; 43,00% de ATS - R$ 325,90; Vantagem Pessoal LEI 5.519/89 - R$ 303,16; GET - R$ 467,10; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 227,37.

VIII – GILDETE SANTOS SILVA, proc. 0200150009234 – DETRAN, Médico, Classe 3, 180h mensais, mat. 49.001.574-8, proventos integrais - R$5.042,61 (cinco mil e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.617,81; 30,00% de ATS - R$ 655,21; 35,00% de Reposição - URP (decisão judicial) - R$ 566,23; GPC - R$ 2.203,36.

IX – VIVECA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA, proc. 0300130186045 – SESAB, Médico, Nível D, Classe 2, Grau 9, 20h semanais, mat. 19.248.715-0, proventos integrais - R$6.540,48 (seis mil e quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), compostos de Subsídio - R$ 5.031,14; Vantagem Pessoal - Art. 25-A da Lei 12.822/2013 - R$ 1.509,34.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1138 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – MIRIAM MAGALHAES SEPULVEDA, proc. 0300120683300 – SESAB, Médico, Nível D, Classe 3, Grau 9, 24h semanais, mat. 19.227.400-2, ressalvada a possibilidade de alteração do enquadramento na classe atual, por se tratar de medida de caráter provisório e reversível, proferida no Mandado de Segurança Coletivo n° 0021932-44.2014.8.05.0000 requerido pelo Sindmed, proventos integrais - R$9.193,44 (nove mil e cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), compostos de Subsídio - R$ 6.339,25; Vantagem Pessoal - Art. 25-A da Lei 12.822/2013 - R$ 1.901,78; Vantagem Pessoal - Art. 19 da Lei 12.822/2013 - R$ 952,41.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1139 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ROZANGELA MARIA SOUZA DE ALMEIDA, proc. 0300140022857 – SESAB, Técnico Administrativo, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.312.837-7, proventos integrais - R$2.724,17 (dois mil e setecentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), compostos de Vencimento - R$ 757,91; 34,00% de ATS - R$ 257,69; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 227,37; GID - R$ 1.102,24; 50,00% de CET - R$ 378,96.

II – MARIA JOSE DO VALLE CALHEIROS, proc. 0200150279681 – SEC, Professor, Padrão P, Grau II, 40h semanais, mat. 11.175.570-8, proventos integrais - R$5.645,33 (cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), compostos de Vencimento Básico - R$ 2.344,59; Hora Extra Incorporada - R$ 318,89; 31,00% de ATS - R$ 726,82; 20,00% de Avanço Horizontal - R$ 468,92; 30,00% de Gratificação de Difícil Acesso - R$ 703,38; 5,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 117,23; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 731,04; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 234,46.

III – AUGUSTO BISPO, proc. 1300150001622 – SJDHDS, Analista Técnico, Classe 2, 180h mensais, mat. 21.223.545-1, proventos integrais - R$3.734,73 (três mil e setecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.348,20; 35,00% de ATS - R$ 471,87; GPC - R$ 1.914,66.

IV – MAGNOLIA MARIA ANDRADE BRASILEIRO, proc. 0300140434047 – SESAB, Nutricionista, Nível E, Classe 1, Grau 3, 240h mensais, mat. 19.316.636-7, proventos integrais - R$5.636,36 (cinco mil e seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.648,59; 33,00% de ATS - R$ 544,03; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 494,58; 178,89% de GID - R$ 2.949,16.

V – MARIA ANGELA DA SILVA LOPES, proc. 0300140607227 – SESAB, Médico, Nível D, Classe 5, Grau 9, 20h semanais, mat. 19.241.567-4, ressalvada a possibilidade de alteração do enquadramento na classe atual, por se tratar de medida de caráter provisório e reversível, proferida no Mandado de Segurança Coletivo n° 0021932-44.2014.8.05.0000 requerido pelo Sindmed, proventos integrais - R$7.571,42 (sete mil e quinhentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), compostos de Subsídio - R$ 5.824,17; Vantagem Pessoal - Art. 25-A da Lei 12.822/2013 - R$ 1.747,25.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1140 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 3º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – OZENAR BOAVENTURA CARDOSO, proc. 1105150004454 – SUDIC, Técnico Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 70.100.617-9, proventos integrais - R$2.507,54 (dois mil e quinhentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 757,91; 35,00% de ATS - R$ 265,27; 65,85% de CET - R$ 499,08; 30,00% de Vantagem Pessoal (acordo judicial) - R$ 227,37; 100,00% de Vantagem Pessoal (acordo judicial) - R$ 757,91.

II – MARTA BERNADETE FERNANDES ANDRADE DE OLIVEIRA, proc. 0200150283980 – SEC, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 11.170.543-6, proventos integrais - R$1.076,64 (mil e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 749,39; 32,00% de ATS - R$ 239,80; 11,67% de CET - R$ 87,45.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1141 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003, o(a) servidor(a) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ELENITA BARBOSA DA SILVA SANTOS, proc. 0300150187676 – SESAB, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.328.513-7, proventos proporcionais calculados na forma do(a) §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$1.279,60 (mil e duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70 anos, referente a R$1.334,19 (mil e trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 10.502/10950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 16/08/2013 data em que o(a) servidor(a) completou 70 anos.

II – JACKSON CARLOS SOUZA DOS SANTOS, proc. 0200150067730 – SEC, Professor, Padrão E, Grau II, 40h semanais, mat. 11.281.113-3, proventos proporcionais calculados na forma do(a) §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$2.254,60 (dois mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70 anos, referente a R$3.562,97 (três mil e quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 6929/10950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 09/04/2015 data em que o(a) servidor(a) completou 70 anos.

III – MARIA IVONETE GOMES LOPES, proc. 0200150212048 – SEC, Professor, Padrão E, Grau II, 40h semanais, mat. 11.235.282-0, proventos proporcionais calculados na forma do(a) §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$3.737,04 (três mil e setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70 anos, referente a R$3.825,93 (três mil e oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 8913/9125 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/02/2015 data em que o(a) servidor(a) completou 70 anos.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1143 DE 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – EDNA GOMES DE FREITAS RODRIGO, proc. 0300140527070 – SESAB, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.278.318-2, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$2.141,12 (dois mil e cento e quarenta e um reais e doze centavos), compostos de Vencimento - R$ 724,05; 19,00% de ATS - R$ 137,56; GID - R$ 700,26; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 217,22; 50,00% de CET - R$ 362,03, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 07/10/2014, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

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Extrato de Portarias de 13 de julho de 2015 – Diretoria Geral

 

 

 

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 84 – Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Anuênio (%)

Adicional (%)

Data de Referência

977/2015

2015/041.186-7

Roberto Dias de Oliveira

01%

38%

27.06.2015

 

 

Luís Maurício Bacellar Batista   

Diretor Geral                

 

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

RECORRIDO: DETRAN

 

RETIFICAÇÃO

 

ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº.: 2011/042889-2; RECORRENTE: ADELMAR ALBERTO DE SOUSA; RECURSO PROVIDO (PENALIDADE DE MULTA). LEIA-SE: PROCESSO Nº.: 2011/042871-0; RECORRENTE: ADELMAR ALBERTO DE SOUSA, RECURSO PROVIDO (PENALIDADE DE MULTA), RATIFICANDO, NESTE ATO, OS EFEITOS PRODUZIDOS COM A PUBLICAÇÃO DO RECURSO DE Nº 2011/0428889-2, DIVULGADA NO DOE DE 10 DE JULHO DE 2015.

Fica aberto ao Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN, o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN.

 

Sueli Lorenzo de Almeida Ferreira        

Presidente JARI

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