Secretaria da Administração

 


 

 

 

PORTARIA Nº 1070 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 32 e 38, do Decreto nº. 12.431, de 20.10.2010, RESOLVE considerar designado OSMAR RIBEIRO DAS VIRGENS para substituir CILMÁRIA FERREIRA DE SOUZA, Coordenador II, símbolo DAS-3, Posto SAC Barreiras, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, no período de 30.06.2014 a 29.07.2014, em decorrência de férias regulamentares.

 

PORTARIA Nº 1071 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 32 e 38, do Decreto nº. 12.431, de 20.10.2010, RESOLVE considerar designada MARIA EDUARDA DAL MONTE SUARDI para substituir IRAMAR ROGER VIEIRA DE ANDRADE, Coordenador II, símbolo DAS-3, Posto SAC Teixeira de Freitas, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, no período de 01.07.2014 a 30.07.2014, em decorrência de férias regulamentares.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 14/07/2014

Processo nº. 0200140249857 / Requerente: MARIA CELIA RODRIGUES BENTO / Assunto: Auxilio funeral.

Decisão: DEFIRO com base no art. 16, da Lei nº. 11.471/2009 c/c art. 10 da Lei 11.357/2009.

 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 091 de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14.01.2014, ONDE SE LÊ: “Diogo Pedreira Leal Araponga”, LEIA-SE: “Jayme Leite Oliveira”.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

Função Temporária – Assistente de Atividades Administrativas – Superintendência de Atendimento ao Cidadão

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, Edital 002/2014 para contratação temporária de Assistente de Atividades Administrativas pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, RESOLVE:

 

1 – Convocar os candidatos, por ordem de classificação relacionada no Anexo único deste Edital para o cargo Assistente de Atividades Administrativas.

 

2 – Os candidatos convocados deverão comparecer a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Coordenação Administrativa e Financeira – CAF / SAC, 2º Avenida nº 200, 1º andar, sala nº 107, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, no horário das 09:00 às 11:30 e 14:00 às 17:30 de 21 à 25/07/14.

 

3 - Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos em original e fotocópia.

 

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado na Ficha de Inscrição Obrigatória;

II. Documento de comprovação dos cursos de aperfeiçoamento e/ou de informática declarados na Ficha de Inscrição Obrigatória;

III. Certificado de Antecedentes Criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos;

IV. Carteira de Identidade;

V. 02 (duas) fotos 3/4;

VI. Certidão de Casamento;

VII. Certidão de Reservista ou equivalente para o sexo masculino;

VIII. Titulo de Eleitor com certidão de regularidade com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE;

IX. Documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária no qual foi inscrito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

X. C.P.F.;

XI. Número do PIS / PASEP;

XII. Comprovante de Residência;

XIII. Número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil;

XIV. Certidão de nascimento ou RG de filho menor de 14 anos.

 

4 – Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes exames médicos, necessários para a realização do exame pré-admissional que permitirá a emissão do Laudo Médico:

 

I. Hemograma completo;

II. Glicemia;

III. Sumário de urina;

IV. Parasitológico de fezes;

V. Acuidade visual;

VI. Raio x de Tórax (PA) com Laudo Radiológico.

VII. Eletrocardiograma (a partir de 40 anos de idade);

VIII. PSA da próstata (para homens a partir de 40 anos de idade);

IX. Mamografia (para mulheres a partir dos 40 anos);

X. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional.

 

5 - O candidato que não atender a convocação para entrega da documentação, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 

 

Salvador, 14 de julho de 2014

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

100 – Assistente de Atividades Administrativas: Ponto Cidadão de Maracás

 

CLASS

INSCRICAO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO

6

14467

ALESSANDRO ALVES PEIXOTO

971.112.875-68

10

CLASSIFICADO

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG Nº 77          

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos PAs relacionados, resolve averbar o tempo de serviço para fins de aposentadoria o Tempo privado: art.201, § 9º, da CF: Processo 0200140233233 do servidor Jorge Jose de Oliveira, períodos privados de 01/08/1980 a 10/11/1980 e 01/09/1982 a 13/02/1983.

 

GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO

Diretora Geral

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 090 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº. 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo PA nº. 0504110754980, RESOLVEM TORNAR SEM EFEITO a Portaria de n° 044, publicada no D.O.E. do dia 02/02/2012, para a concessão de transferência para a reserva remunerada referente ao policial militar MILTON DOS REIS BORGES, 1º Sargento PM, mat. 30.127.385-3, ocupante do quadro de pessoal da Polícia Militar - Ba.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                    ALFREDO BRAGA DE CASTRO – CEL. PM

Secretário da Administração                                              Comandante-Geral da Polícia Militar     

 

PORTARIA Nº 1069 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve INDEFERIR, por falta de amparo legal, os pedidos de aposentadoria dos servidores a seguir discriminados:

AMADO FRANCISCO PINTO, proc. 0200140210411 - SEC, mat. 11.166.149-6; MARIA IDALINA ALVES DE OLIVEIRA MENDES, proc. 0200140210705 - SEC mat. 11.198.946-2.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

PORTARIA Nº 1072 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com as informações constantes no PA n° 0200140140383, resolve TORNAR SEM EFEITO a portaria n.º 822 de 14 de maio de 2014, publicada no DOE de 15/05/2014, relativo a servidora FRANCISCA ALVES RODRIGUES DA SILVA, matrícula n.º 19.319.604-5.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

PORTARIA Nº 1073 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – ANALIA LIMA DE SANTANA, proc. 0200140231842 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.162.526-2, proventos integrais - R$ 948,51 (novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 224,46.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1074 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – JOSÉ DOS SANTOS SILVA, proc. 0200140152578 – SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.125.257-2, proventos integrais calculados na forma do art. 2º da EC nº 47/05 - R$ 901,81 (novecentos e um reais  e oitenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$ 678,05; 33% de adicional por tempo de serviço; R$ 223,76; devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 17.02.2014, data em que o servidor completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1075 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – MARIA MADALENA ALVES DE OLIVEIRA, proc. 0200140132410- SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.175.601-3, proventos integrais calculados na forma do art. 6º da EC nº 41/03, c/c os arts. 2º e 5º da EC nº 47/05 – R$ 2.836,03 compostos de subsídio – R$ 1.756,62; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 1.079,41; devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 14.07.2013, data em que a servidora completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1076 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – EVÁSIO SILVA DE SANTANA - proc. 0200130455998- SEC, Professor, quadro especial, 40h semanais, mat. 11.143.774-0, proventos integrais calculados na forma do art. 6º da EC nº 41/03, c/c os arts. 2º e 5º da EC nº 47/05 – R$ 2.418,81 (dois mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), compostos de subsídio – R$ 1.659,70; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 759,11, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 02.12.2012, data em que o servidor completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1077 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – ANALITA MEDEIROS DE MATOS, proc. 0200140069220 - SEC, Professor, quadro especial, 20h semanais, mat. 11.260.069-7, proventos integrais – R$ 1.273,33 (mil duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), compostos de subsídio – R$ 878,31; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 395,02; devendo os efeitos do presente ato retroagir a 29.08.2013, data em que a servidora completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1078 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – JOÃO DE DEUS SANTIAGO DE OLIVEIRA, proc. 0200140129657 – SEC, Analista Técnico, classe 2, 180h mensais, mat. 11.127.610-2, proventos integrais calculados na forma do art. 2º da EC nº 47/05 - R$ 1.817,94 (mil oitocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$ 814,47; 28% de adicional por tempo de serviço; R$ 228,05; hora extra incorporada  – R$ 282,34; GPC nominal – R$ 493,08; devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 08.03.2009, data em que a servidor completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1079 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – MARTA ARAUJO MIRANDA, proc. 0200140124337 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.175.314-6, proventos integrais calculados na forma do art. 2º da EC nº 47/05 - R$ 881,46 (oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$ 678,05; 30% de adicional por tempo de serviço – R$ 203,41; devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 30.01.2014, data em que a servidora completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1080 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – MARIA DAS GRAÇAS MACEDO DA LUZ, proc. 0200140135983 - SEC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.118.031-9 proventos integrais - R$ 1.327,99 (mil trezentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 241,65; 48,35% de CET – R$ 354,06.

II – GRACIETE BARRETO DE OLIVEIRA, proc. 0200140136505 - SEC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.165.384-1, proventos integrais - R$ 1.426,34 (mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 35% de adicional por tempo de serviço – R$ 256,30; 59,78% de CET – R$ 437,76.

III – CARMELIA PEREIRA DE OLIVEIRA, proc. 0200140152748 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.116.364-2, proventos integrais - R$ 1.000,35 (mil reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 36% de adicional por tempo de serviço – R$ 260,66; 2,16% de CET – R$ 15,64.

IV – IVONILDES DOS SANTOS ARGOLO, proc. 0200140135479 – SEC, Auxiliar Administrativo, classe I, 180h mensais, mat. 11.140.661-8, proventos integrais – R$ 976,89 (novecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 238,94; 1,92% de CET – R$ 13,90.

V – GRASIELA MOREIRA SILVA BENTO, proc. 0200140210080 – SEC, Técnico Administrativo, classe I, 180h mensais, mat. 11.124.864-6, proventos integrais – R$ 1.379,83 (mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 34% de adicional por tempo de serviço – R$ 248,98; 55,43% de CET – R$ 405,90.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GOÉS FILHO

Secretário da Administração

 

PORTARIA Nº 1081 DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com as informações constantes no PA n° 0200090060790, resolve TORNAR SEM EFEITO a republicação da Portaria de n° 1045, publicada no D.O.E do dia 31.10.2013, para a concessão de aposentadoria compulsória do servidor WIDELSON TEIXEIRA LADEIA, Auditor Fiscal, mat. 13.044.123-7, ocupante do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

RETIFICAÇÕES

No item IV da Portaria nº 251 de 25 de fevereiro de 2013, publicada no DOE de 26-02-2013, referente ao processo nº 0200120198180, servidor(a) IVONE FRANCISCA NAVARRO, ONDE SE LÊ: “...10% de vantagem pessoal Lei 7250/98 – R$ 165,99...” LEIA-SE: “...10% de avanço horizontal – R$ 165,99...”.

 

No item I da Portaria nº 2354 de 27 de novembro de 2013, publicada no DOE de 28-11-2013, referente ao processo nº 0200130455726, servidor(a) DILMA SOARES SILVA LIMA, ONDE SE LÊ: “...31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe...” LEIA-SE: “...31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe; estabilidade econômica – DAÍ 5 - R$232,24...”.

 

Na Portaria nº 2467 de 06 de dezembro de 2013, publicada no DOE de 07 e 08-12-2013, referente ao processo nº 0200130462420, ONDE SE LÊ: “...VII – EVANIR ALVES SANTOS CARDOSO...” LEIA-SE: “...VII – EVANIR ALVES DOS SANTOS CARDOSO...”.

 

Na Portaria nº 2201 de 04 de agosto de 2010, retificada no DOE de 05-08-2010, referente ao processo nº 0200100171219, servidor(a) MARLUCE GUIRRA MARTINS FERREIRA, ONDE SE LÊ: “...20h semanais...” LEIA-SE: “...40h semanais...”.

 

No item I da Portaria nº 123 de 30 de agosto de 2013, publicada no DOE de 31-08 e 01-09-2013, referente ao processo nº 0504090680941, servidor(a) RAIMUNDO NONATO CÉSAR, ONDE SE LÊ: “...proventos integrais calculados sobre a remuneração de Soldado 1º...” LEIA-SE: “...proventos integrais calculados sobre a remuneração de 1º Sargento PM...”.

 

Na Portaria nº 1442 de 22 de agosto de 2013, publicada no DOE de 23-08-2013, referente ao processo nº 0200130188876, servidor(a) TANIA GRIFFO ALMEIDA MAGALHÃES, ONDE SE LÊ: “...padrão E, grau III...” LEIA-SE: “...padrão E, grau III, 40h semanais...”.

 

Na Portaria nº 275 de 01 de março de 2013, publicada no DOE de 02 e 03-03-2013, referente ao processo nº 0200090302298, servidor(a) IETE MIGUEL DA COSTA PAIVA, ONDE SE LÊ: “...vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 683,20...” LEIA-SE: “...vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$ 863,62...”.

 

Na Portaria nº 1902 de 08 de outubro de 2013, publicada no DOE de 09-10-2013, referente ao processo nº 0200130389863, servidor(a) MARIA OLIVEIRA DE MATOS, ONDE SE LÊ: “...compostos de vencimento básico – R$1.1756,88...” LEIA-SE: “...compostos de vencimento básico – R$1.756,88...”.

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 14 de julho de 2014 – Diretoria Geral

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

957/2014

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo, nos termos Art. 187 e 188 da Lei nº 9.433/05, c/c o  Art. 14 da Lei nº 12.209/2011 e o Art. 8º do Decreto nº 13.967/12,  objetivando apurar ilícito administrativo, cuja prática se atribui a Empresa Áquila Serviços de Segurança  Ltda, inscrita no CNPJ 05.248.988/0001-26, na época em que a referida empresa prestava serviços de vigilância a este Departamento Estadual de Trânsito, infringindo o Art. 159, caput e o Art. 185, inciso IV, da Lei nº 9.433/2005, conforme documentação protocolada sob n°. 2014/024974-2.

Art. 2º. Encaminhar o presente processo à Comissão Processante Local, instituída pela Portaria nº 1110/2012, para adoção das medidas administrativas pertinentes.

Art. 3º. A Comissão Processante deverá apresentar Relatório Conclusivo, acerca dos fatos apurados, no prazo legal de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período.

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz

Diretor Geral

 

TERMO DE CESSÃO

 

PROCESSO: 2014/041384-4 – TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 002/2014 - CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS - CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/BA – OBJETO:  CESSÃO DE  IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GUEDES FILHO, S/N MUNICIPIO DE MACAÚBAS/BA, PARA FUNCIONAMENTO DA RETRAN DE MACAÚBAS - VIGÊNCIA: 14/07/2014 A 31/12/2014 - DATA DE ASSINATURA: 14/07/2014.

 

TERMO DE DENUNCIA

 

PROCESSO: 2011/001991-7 – TERMO DE DENUCIA DO TERMO CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 007/2011 - CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS - CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/BA – OBJETO:  DENUNCIAR A PARTIR DE 11/07/2014 O TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL 007/2011 CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JULIO DUTRA ALVES , 35 CENTRO  MUNICIPIO DE MACAÚBAS/BA, PARA INSTALAÇÃO DA RETRAN DE MACAÚBAS - VIGÊNCIA: 11/07/2014 - DATA DE ASSINATURA: 11/07/2014.

 

 


WB01624_.gif (281 bytes)VOLTAR