Administração  

 


 

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 062 DE 14 ­DE JULHO DE 2015

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e com fulcro no artigo 236, da Lei Estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, RESOLVEM:

 

Considerando o Despacho da Procuradoria Geral do Estado que entendeu pela nulidade parcial do processo a partir da notificação para defesa final (a fase de deflagração e citação, no entanto, revelam-se válidas), determinam a NULIDADE PARCIAL do presente processo, devendo a Comissão Processante, instaurada por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 121, publicada no dia 23 de julho de 2010, fls. 73, ser RECONVOCADA para dar regular andamento aos trâmites do processo nº 0042805-1/2011_Anexos: 0005540-5/2014.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO        OSVALDO BARRETO FILHO

Secretário da Administração               Secretário da Educação

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PORTARIA Nº 1153 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 0200150218720, com fulcro nas disposições contidas no art. 6°, § 10 da Lei nº. 11.366/09 resolve DESIGNAR a servidora MARIANA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 09.379.987-6, pertencente ao quadro de pessoal desta pasta, para ter exercício funcional, no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, recomendando que a freqüência mensal seja remetida para a SAEB para efeito de crédito remunerado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

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DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 14/07/2015

Processo nº. 0200150337150 / Requerente: MARIA DO SOCORRO SANTOS LIMA / Assunto: Auxilio funeral.   Decisão: DEFIRO com base no art. 16, da Lei nº. 11.471/2009 c/c art. 10 da Lei 11.357/2009.

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RETIFICAÇÃO

Na Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 006 de 07 de julho de 2015, publicada no DOE de 08.07.2015, ONDE SE LÊ: Alzeni Gomes Nunes, LEIA-SE: Alzeni Martins Nunes Gomes.

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Superintendência de Previdência – SUPREV

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PORTARIA Nº 1144 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – JOSE CARLOS SANTANA DIAS, proc. 1300130021120 – SJDHDS, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 21.223.774-6, proventos integrais - R$1.381,39 (mil e trezentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), compostos de Vencimento - R$ 749,39; 36,00% de ATS - R$ 269,78; Salário Noturno - R$ 362,22.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1145 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – JACIRA DE ANDRADE PEREIRA DIAS, proc. 0302120014265 – SESAB, Médico, Nível D, Classe 5, Grau 9, 24h semanais, mat. 19.241.572-1, ressalvada a possibilidade de alteração do enquadramento na classe atual, por se tratar de medida de caráter provisório e reversível, proferida no Mandado de Segurança Coletivo n° 0021932-44.2014.8.05.0000 requerido pelo Sindmed, proventos integrais - R$9.085,70 (nove mil e oitenta e cinco reais e setenta centavos), compostos de Subsídio - R$ 6.989,00; Vantagem Pessoal - Art. 25-A da Lei 12.822/2013 - R$ 2.096,70.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1146 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - ANTONIO DOS SANTOS, proc. 0200140360197, Provisório (nova perícia em 03/06/2019), CPF nº 063.636.875-00, com laudo médico emitido em 20/02/2015.

II - ADEMIR PINHEIRO DOS SANTOS, proc. 0200140375712, Provisório (nova perícia em 01/03/2019), CPF nº 088.406.285-68, com laudo médico emitido em 24/03/2015.

III - ROBERTO MACHADO DO CARMO, proc. 0200150055503, Provisório (nova perícia em 03/04/2017), CPF nº 090.845.415-53, com laudo médico emitido em 08/04/2015.

IV - AÉSSIO FRANCISCO SANTOS DE ASSIS, proc. 0504130397091, Provisório (nova perícia em 02/07/2018), CPF nº 428.002.695-53, com laudo médico emitido em 31/03/2015.

V - IRENICIO DE JESUS SILVA, proc. 0200140312290, Provisório (nova perícia em 02/03/2020), CPF nº 181.450.865-15, com laudo médico emitido em 11/03/2015.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1147 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve, DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - UBALDO BISPO DOS SANTOS, proc. 0200150027062, DEFINITIVO, CPF nº 120.455.865-53, com laudo médico emitido em 10/04/2015.

II - EDNA GOMES DE FREITAS RODRIGO, proc. 0300140527070, DEFINITIVO, CPF nº 606.204.395-72, com laudo médico emitido em 07/10/2014.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1148 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - MÁRIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS, proc. 0200150022044, Provisório (nova perícia em 03/04/2017), CPF nº 100.828.085-20, com laudo médico emitido em 06/04/2015.

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Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1149 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – MARA GERUZA LIMA DE SOUZA, proc. 0200150058839 – SEFAZ, Agente de Tributos Estaduais, Nível 3, Classe 8, 180h mensais, mat. 13.210.400-1, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$20.390,51 (vinte mil e trezentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.036,67; GAF (110 pontos) - R$ 8.961,35; 27,00% de ATS - R$ 2.969,46; 20,00% de CET - R$ 2.199,60; PDF - R$ 4.223,43, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/01/2015, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1150 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – MARIA CERES BARBOSA MORAES, proc. 0300100015106 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível E, Classe 1, Grau 1, 240h mensais, mat. 19.316.225-8, proventos integrais - R$3.602,46 (três mil e seiscentos e dois reais e quarenta e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.324,57; 35,00% de ATS - R$ 463,60; 87,03% de GID - R$ 1.152,77; Hora Extra Incorporada - R$ 264,15; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 397,37 devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 24/02/2013, data em que o(a)  servidor(a) completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1151 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o(a) servidor(a) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ALOYSIO OLIVEIRA, proc. 0200150008998 – SEC, Professor, Padrão P, Grau IA, 180h mensais, mat. 11.259.022-4, proventos proporcionais - R$1.552,78 (mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70 anos, referente a R$2.305,49 (dois mil e trezentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 7375/10950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 01/12/2013 data em que o(a) servidor(a) completou 70 anos.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1152 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – ADA DA SILVA CARVALHO, proc. 0300140356453 – SESAB, Atendente Consultório Dentário (Cargo Extinto), Nível D, Classe 1, Grau 1, 180h mensais, mat. 59.137.585-9, proventos integrais - R$2.282,30 (dois mil e duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), compostos de Vencimento - R$ 857,32; 22,00% de ATS - R$ 188,61; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 257,20; GID - R$ 979,17.

II – UBIRATAN FREIRE DOS SANTOS, proc. 0300140186930 – SESAB, Odontólogo, Nível E, Classe 1, Grau 3, 180h mensais, mat. 19.322.936-9, proventos integrais - R$3.099,34 (três mil e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.099,06; 37,00% de ATS - R$ 406,65; 25,00% de Vantagem Pessoal - Art. 23 Lei 11.373/2009 - R$ 274,76; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 329,72; 90,00% de GID - R$ 989,15.

III – COSME ALBINO OLIVEIRA, proc. 0900150014973 – SAEB, Técnico de Infraestrutura e Transporte, Classe 1, 180h mensais, mat. 47.008.888-6, proventos integrais - R$1.898,82 (mil e oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), compostos de Vencimento - R$ 757,91; 41,00% de ATS - R$ 310,74; 70,90% de CET - R$ 537,36; Vantagem Pessoal (Lei 5.5519/1989) - R$ 292,81.

IV – MARIA ANGELA BACELLAR DE PINHO, proc. 1702140002451 – SAEB, Analista Infra Estrutura Trans, Classe 3, 180h mensais, mat. 47.008.906-0, proventos integrais - R$8.342,17 (oito mil e trezentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.617,81; 41,00% de ATS - R$ 663,30; Vantagem Pessoal (Lei 5.519/89) - R$ 625,22; GPC - R$ 2.009,49; Equiparação Salarial (Proc. nº 004.87.1966-01) - R$ 3.426,35.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 1154 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – FRANCISCO CALDAS SAMPAIO NETTO, proc. 0300100621774 – SESAB, Médico, Nível D, Classe 1, Grau 9, 24h semanais, mat. 19.302.446-8, proventos integrais - R$5.749,86 (cinco mil e setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), compostos de Subsídio - R$ 5.749,86.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

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Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 14/07/2015

Processo nº. 0200140370400 e apensos / Interessado: VANIA LIMA ANGELINI / Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, com fulcro no art. 13, inciso V da Lei n° 11.357/09.

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Superintendência de Recursos Humanos – SRH

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PORTARIA SRH/SAEB Nº 72 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em cumprimento a decisão exarada no Mandado de Segurança n° 0360611-71.2013.8.05.0001 e à Ação Civil Pública nº 0040621-14.2013.4.01.3300, ajuizada pela Defensoria Pública da União, RESOLVE: tornar público o resultado final no exame psicotécnico do candidato sub judice Jose Carlos Feitosa Ramos, inscrição nº 10001946, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia.

1 DO RESULTADO FINAL NO EXAME PSICOTÉCNICO DE CANDIDATO SUB JUDICE

1.1 Resultado final de candidato sub judice considerado apto no exame psicotécnico, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato e número do documento de identidade.

1.1.1 DELEGADO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

10001946

Jose Carlos Feitosa Ramos

166912450 BA

 

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente de Recursos Humanos

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PORTARIA SRH/SAEB Nº 73 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em cumprimento a decisão exarada no Mandado de Segurança n° 0360611-71.2013.8.05.0001 e à Ação Civil Pública nº 0040621-14.2013.4.01.3300, ajuizada pela Defensoria Pública da União, RESOLVE: tornar público o resultado final na avaliação de títulos do candidato sub judice Jose Carlos Feitosa Ramos, inscrição nº 10001946, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, conforme a seguir especificado.

1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DE CANDIDATO SUB JUDICE

1.1 Resultado final na avaliação de títulos do candidato sub judice, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato, número do documento e nota final na avaliação de títulos.

1.1.1DELEGADO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

NOTA FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10001946

Jose Carlos Feitosa Ramos

166912450 BA

0.40

 

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente de Recursos Humanos

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PORTARIA SRH/SAEB Nº 74 DE 14 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em cumprimento a decisão exarada no Mandado de Segurança n° 0360611-71.2013.8.05.0001 e à Ação Civil Pública nº 0040621-14.2013.4.01.3300, ajuizada pela Defensoria Pública da União, RESOLVE: tornar público o resultado provisório da investigação social e de conduta pessoal do candidato sub judice Jose Carlos Feitosa Ramos, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DE CONDUTA PESSOAL

1.1 Resultado provisório de candidato sub judice indicado na investigação social e de conduta pessoal, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e número do documento de identidade.

1.1.1 DELEGADO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

10001946

Jose Carlos Feitosa Ramos

166912450 BA

 

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DE CONDUTA PESSOAL

2.1 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado provisório da investigação social e de conduta pessoal, conforme modelos de formulários disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, nos dias 16 e 17 de julho de 2015, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, observado o horário local, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá portar e entregar, no ato do recurso, procuração simples e específica para tal finalidade, por meio de SEDEX  ou pessoalmente, na Polícia Civil da Bahia – Gabinete do Delegado Geral Adjunto – Praça 13 de maio, s/nº, Edifício da Polícia Civil, 2º andar – Piedade, Salvador/BA.

2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.3 Recurso cujo teor desrespeite a comissão será preliminarmente indeferido.

2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, via requerimento administrativo, fora do prazo ou em desacordo com a Republicação do Edital de Abertura – SAEB/01/2013, publicada em Diário Oficial do Estado da Bahia, de 19 de março de 2013, ou com esta portaria.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O resultado final na investigação social e de conduta pessoal dos candidatos de que trata esta portaria será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado na internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, na data provável de 22 de julho de 2015.

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente de Recursos Humanos

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DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM 14/07/2015

Processo nº 0200150254298. Interessado: André Luiz Santana.

Decisão: INDEFIRO com fulcro no capítulo 5, item 5.1, subitem 5.1.11 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-97.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

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Extrato de Portarias de 14 de julho de 2015 – Diretoria Geral

 

 

 

Adicional por Tempo de Serviço

 Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Matrícula

Grat.

Data de Referência

978/2015

2015/045.065-0

Maria das Graças Xavier Soares

09.06.2015

5%

09.06.2015

979/2015

2015/025.406-1

Pedro Henrique Pereira A. M. Ramalho

15.06.2015

5%

15.06.2015

980/2015

2015/044.967-9

Maria Natalina Pinto Freitas

30.06.2015

5%

30.06.2015

 

 

Luís Maurício Bacellar Batista

Diretor Geral               

 

 


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