Secretaria de Segurança Pública

 


 

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA N° 819 de 18 de novembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 53, do Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE: dispensar a Soldado PM ROSANE MENEZES DE CARVALHO PINHEIRO, matrícula nº 30.338.601-8, do cargo de Assistente IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública.

 

nomear o Capitão PM HENDRIO INANDY JOSÉ DE SOUZA, matrícula n° 30.307.101-1, para o cargo de Assistente IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

 

ATO DO SECRETÁRIO

 

O Secretário da Segurança Pública em exercício, no uso de suas atribuições, retifica a portaria nº 789, de 11 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 12/11/2014, na qual ONDE SE LÊ: “ período de 11.11.2014 a 25.11.2014”, LEIA-SE: “período de 17.11.2014 a 01.12.2014”.

 

ARY PEREIRA DE OLIVEIRA

Secretário da Segurança Pública, em exercício

 

Polícia Civil da Bahia

 

Portaria nº 667 de 18 de novembro de 2014

 

 

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei n. 11370, de 04 de fevereiro de 2009, artigo 19, incs. I, VII, XIII, XIV e,

 

CONSIDERANDO o Provimento nº CGJ – 003/2014, que dispõe sobre a transferência de presos para o Conjunto Penal de Serrinha, altera o Provimento 07/2010 e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO que o referido provimento legitima este Gabinete do Delegado – Geral para requerer o processo de transferência de presos.

        

RESOLVE:

 

Art. 1º Criar, no âmbito desta instituição, Comissão de Avaliação dos Pedidos de Transferência de Presos, formulados por Delegados de Polícia Civil, em presidência das investigações policiais;

 

Art. 2º A comissão será formada, sem aumento de despesas, por Delegados de Polícia Civil, integrando 01 (um) do Departamento de Inteligência (DIP), 01 (um) do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), 01 (um) do Departamento de Narcóticos (DENARC) e 01 (um) do Departamento de Homicídios de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP), sob a presidência do primeiro, para reunirem-se e analisarem os processos, já devidamente instruídos e, em seguida, apresentarem ao Gabinete do Delegado – Geral os pedidos de transferência de presos, a serem remetidos ao Juiz de Direito de Origem;

 

Art. 3º O Delegado de Polícia, lastreado por motivos que justifiquem a necessidade da transferência do (s) preso (s) para o Conjunto Penal de Serrinha, e observando o rito constante do Provimento nº CGJ – 003/2014, encaminhará toda documentação para a avaliação da Comissão;

 

Art. 4º Poderá a comissão retornar o feito diretamente à autoridade policial – solicitante na hipótese de não atendimento dos termos do Provimento nº CGJ – 003/2014, bem como solicitar informações e documentos complementares;

 

Art. 5º Concluída a análise pela comissão e sua decisão, consubstanciada em relatório final, remeterá ao Delegado – Geral a fim de deliberar e providenciar a remessa ao Juízo de Origem;

 

Art. 6º À comissão cumpre o papel de assessoramento desta Chefia de Polícia Civil, cuja manifestação final caberá ao Delegado - Geral;

 

Art. 7º.  A atuação da comissão não desobriga seus membros das suas atividades ordinárias;

 

Art. 8º Os casos omissos serão decididos pelo Delegado - Geral;

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Hélio Jorge Oliveira Paixão

Delegado-Geral

 

 

Portaria nº 668 de 18 de novembro de 2014 - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e CONSIDERANDO a Portaria de nº 499 datada em 23 de novembro de 2011 e posteriores alterações através das Portarias de números 071, de 03 de março de 2012; 185, de 01 de junho de 2012; 294 de 24 de agosto de 2012; 403, datada em 07 de dezembro de 2012; a Portaria de nº 076, de 27 de fevereiro de 2013; a Portaria de nº 110, de 01 de abril de 2013; a Portaria de nº 259, de 27 de maio de 2013; a Portaria de nº 414, datada em 29 de agosto de 2013, a Portaria de nº 548, datada de 21 de novembro de 2013 e, por fim, a Portaria de nº 256, de 22 de maio de 2014, Resolve: prorrogar a sua vigência por mais 180 (Cento e oitenta) dias, contados o prazo a partir do dia 19/11/2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Hélio Jorge Oliveira Paixão

Delegado-Geral

 

 

PORTARIA Nº 669  DE 18 DE NOVEMBRO  DE   2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de  uma das  suas atribuições,  Resolve:

 

Cessar os efeitos na Portaria nº 280/2013, publicada no Diário Oficial de 14.06.2013, a designação do Bel. JOÃO JORGE DA PAIXÃO UMBELINO, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matricula nº. 20.279.569-5, titular da Delegacia de Policia Territorial do Município de Valente, 15ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Policia Territorial do Município de Candeal, dessa mesma COORPIN.

 

Designar o Bel. CARLOS JOSÉ BAQUEIRO FREITAS, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial,  matricula nº. 20.279.671-4, titular da Delegacia de Policia Territorial do Município de Riachão do Jacuípe, 15ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Policia Territorial do Município de Candeal, dessa mesma COORPIN.

 

Dispensar CELESTE MARIA CELESTINO ARAÚJO SILVA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matricula nº20.128.283-5, do cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da Delegacia da 4ª Circunscrição Policial/DEPOM.

 

Dispensar AURÉLIO FERREIRA, Investigador de Policia Civil, Classe I, matricula nº. 20.215.339-8, do cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da 10ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM.

 

Designar JOÃO BATISTA  DE ALMEIDA SANTOS, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matricula nº20.213.561-7,  para o cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da 4ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM.

 

Designar RODRIGO FERREIRA FILHO, Investigador de Policia Civil, Classe I, matricula nº20.444.855-3, para o cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da 10ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM

 

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Delegado-Geral

 

Retificação:

 

Na Portaria nº. 199/2013, publicada no Diário Oficial de 27.04.2013, referente a designação de  EVERALDO FALCÃO DE ASSIS,  matrícula nº 20.411.736-4,  onde se  lê...  para o cargo de Assistente de Execução Orçamentária... leia-se  para o cargo de Assistente de Execução Orçamentária, símbolo DAÍ-5.

 

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Delegado-Geral

 

 

Portaria n° 08 de 08 de outubro de 2014. O Bel. Alexandre Haas Pinheiro Cunha, Delegado de Polícia Civil, ora Coordenador Regional da 26ª COORPIN/Santa Maria da Vitória, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar o DPC. Alessandro Brandão Braga, classe III, matrícula nº 20.500.946-7, para substituir a DPC Maria de Jesus Costa, classe I, matrícula nº 20.414.481-6, na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, designada pela Portaria 038/2012, publicada no DOE em 21/12/2012, cujo sindicado é portador da matrícula nº 20.526.459-6.

 

Portaria n° 93 de 14 de outubro de 2014. A Belª. Valeria Fonseca Chaves, Coordenadora Regional da 23ª Coorpin, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar, nos termos do art. 204 e seguintes da Lei 6.677/1994, o DPC Rafael Augusto Xavier Zanine, Classe I, matrícula nº 20.373.463-4, como presidente, e os servidores EPC Alexsandro Sampaio Santos, classe II, matrícula nº 20.416.850-1 e IPC Carlos Alberto da Silva Barros, classe E, matrícula nº 20.213.602-9, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa, objetivando apurar indícios de irregularidade na conduta do servidor matrícula nº 20.346.840-3, conforme Termo de Declarações do Sr. Jamilson Sousa da Silva, segundo o qual teria realizado pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberar veículo apreendido, fato ocorrido no dia 21 de junho de 2012, tendo ainda o servidor policial efetuado disparo de arma de fogo contra o declarante. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Portaria n° 91 de 12 de novembro de 2014. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o Bel. Moises Nunes Damasceno, no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto apurado na Sindicância Investigativa instaurada mediante Portaria n° 05 de 13 de janeiro de 2014, do Coordenador Regional da 26ª Coorpin/Santa Maria da Vitória/Ba, Doc. 0505140417569, Resolve: Designar, nos termos do art. 204 e seguintes da Lei n° 6.677/94, o DPC Carlos Cruz Ferro, classe I, matrícula nº 20.409.829-3, como presidente e os Investigadores de Polícia Civil Luiz Carlos da Silva, classe I, matrícula nº 20.303.056-9 e Leonidas Antonio de Souza, classe II, matrícula nº 20.412.689-2, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar a conduta dos servidores de matrícula nº 20.527.197-5 e 20.528.357-4, que solicitados para cobrir a escala de serviço da custódia da DT de Santa Maria da Vitória no dia 11/01/2014, por volta das 20:00h, em virtude da ausência do servidor escalado, agiram com insubordinação, desrespeitando a ordem do superior hierárquico, importando tal conduta, se comprovada, na violação dos deveres funcionais elencados nos moldes do art. 175, incisos I, II e IV e art. 176, IV da Lei n° 6.677/94, bem como o art. 90, inciso XXVI da Lei n° 11.370/2009/LOPC/Ba. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

Cláudio José Gonçalves de Figueredo

EPC

20.412.523-6

0505140246748

14 anos e 10 meses

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo 

%

Total

1224/2014

Pedro Gonçalves da Silva

DPC

20.434.170-1

S/nº.

7

47%

 

 

LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS

Ofício nº. 810/2014       11.11.2014 – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Art.

Período

Início/Término

Eliomar Machado de Freitas

IPC

20.526.223-5

100

15 dias

16.10.2014/31.10.2014

Renato da Silva

IPC

20.213.595-0

145

45 dias

20.10.2014/03.12.2014

Cândido José da Silva

IPC

20.119.021-6

145

15 dias

17.10.2014/31.10.2014

Licia Amália Laranjeira Alves

DPC

20.409.717-4

145

60 dias

23.10.2014/21.12.2014

José Nilson Tavares L. Filho

DPC

20.531.815-9

145

30 dias

23.10.2014/21.11.2014

Edvaldina dos Santos S. Pessoa

EPC

20.149.558-5

145

60 dias

18.10.2014/16.12.2014

Severiano Audisio da S. Cavalcanti

IPC

20.303.739-1

145

60 dias

23.10.2014/21.12.2014

Eli Pinheiro da Costa

EPC

20.302.497-4

145

30 dias

08.10.2014/06.11.2014

Rebeka Machado de Souza

IPC

20.346.019-6

145

60 dias

22.10.2014/20.12.2014

Ana Paula Gomes Ribeiro

DPC

20.500.876-2

145

45 dias

09.10.2014/22.11.2014

João Jorge da Paixão Umbelino

DPC

20.279.569-5

145

60 dias

03.06.2014/01.08.2014

Carlos Henrique Libório dos Santos

DPC

20.289.288-7

 145

60 dias

29.10.2014/27.12.2014

Norma de Freitas Santos

DPC

20.281.575-4

145

15 dias

26.09.2014/10.10.2014

Maria Adalia Barros

IPC

20.303.712-1

145

15 dias

30.06.2014/14.07.2014

Jose Carlos Araújo Cerqueira

IPC

20.345.605-8

150

60 dias

17.10.2014/15.12.2014

Ivonete Santos Lima

EPC

20.435.138-2

145

60 dias

22.09.2014/20.11.2014

Jose Francisco dos Santos

IPC

20.023.185-7

145

60 dias

24.10.2014/22.12.2014

Cyntia Yulmara R. S. Mascarenhas

DPC

20.409.784-9

145

30 dias

29.10.2014/27.11.2014

Edgard João da Conceição

IPC

20.092.849-6

150

30 dias

26.10.2014/24.11.2014

Rosa Perpetua Ribeiro dos Santos

EPC

20.302.279-4

145

60 dias

04.11.2014/02.01.2015

Isabel Santos Medeiros

IPC

12.559.844-3

145

60 dias

10.09.2014/08.11.2014

Marcos Vinicius Lopes de Souza

IPC

20.302.895-2

145

01 dia

28.10.2014/28.10.2014

Virginia Maria de Souza Vieira

DPC

20.410.258-9

145

60 dias

26.10.2014/24.12.2014

Maria do Socorro de S. F. dos Santos

EPC

20.303.954-7

145

45 dias

28.10.2014/11.12.2014

Kleber Cunha Shaw da Silva

DPC

20.310.554-2

145

30 dias

13.10.2014/11.11.2014

Inaia Chaves Reis Bittencourt

IPC

20.008.813-1

145

15 dias

15.10.2014/29.10.2014

Maria Lucicleide Rezende Leite

EPC

20.308.504-3

145

60 dias

03.10.2014/01.12.2014

Ruy Araújo da Silva

DPC

20.014.949-0

145

60 dias

30.10.2014/28.12.2014

Wilson Santana Maia

EPC

20.411.544-3

145

60 dias

04.10.2014/02.12.2014

Luciano Jorge Couto Mullem

IPC

20.130.177-8

150

90 dias

08.10.2014/05.01.2015

Thomé Teixeira de M. Junior

DPC

20.500.971-8

145

90 dias

18.10.2014/15.01.2015

Carlos Roberto Pereira da Silveira

IPC

20.213.591-8

150

90 dias

15.10.2014/12.01.2015

 

 

LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS

Ofício nº. 810/2014       11.11.2014  – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Vaneide Dias Braga

IPC

20.346.048-9

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

1219/2014

Ailton Gonçalves Barbosa

Aux. Adm.

20.502.761-9

0505140286030

06 meses

1995/2005

19.11.2014/17.05.2015

1220/2014

Gilberto Ferreira Alves

IPC

20.130.221-1

0505140300513

03 meses

2004/2009

21.11.2014/18.02.2015

1221/2014

Deusdedith Silva do Carmo

IPC

20.121.733-5

0505140238479

06 meses

1997/2007

25.11.2014/23.05.2015

1222/2014

Nilson Souza Silva

IPC

20.161.518-5

0505140158300

06 meses

90/95 e 09/14

20.11.2014/18.05.2015

 

 

LICENÇA PRÊMIO – RECONHECIMENTO/APOSENTADORIA

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

1231/2014

Carlos Cezar Dias da Rocha

Tec. Adm.

20.191.150-7

S/nº.

15 meses

1985/2010

1232/2014

Boris James Ferreira da Rocha

EPC

20.211.849-5

S/nº.

09 meses

78/83 e 03/13

 

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM/2012

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 0016755-02.2014.805.0000, do TJBA, bem como conforme pronunciamento técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504140947669,  RESOLVE:

1.Convocar o candidato abaixo relacionado, em caráter provisório, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/BM/2012, para ato de matrícula e instruções acerca do curso, no local, dia e horário a seguir:

a) Departamento de Ensino, sito à Avenida Dendezeiros, s/n.º, Vila Policial Militar do Bonfim, Salvador – BA, no dia 01/12/2014, às 08 horas.

CARGO: PMM - SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO: 01 - SALVADOR - REGIÃO 01 – CAPITAL

 

INSC.

NOME

DOCUMENTO

016474e

JONSON FRAILTON SANTOS REIS

01012051048

 

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd/2006

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 0052606-12.2008.8.05.0001, do TJBA, bem como conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado constante do Processo n.º 0504140947758, resolve EXCLUIR do Concurso Público ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/2006, o Sd 1ª Cl PM, abaixo relacionado, em virtude de ter sido denegada a segurança, revogando a liminar anteriormente concedida, desfazendo-se, por conseguinte, todos os atos praticados em seu favor.

 

NOME

MATRÍCULA

ADEMAR PINTO DO SACRAMENTO FILHO (SUB JUDICE)

30.485.922-6

 

Salvador, 18 de novembro de 2014.ALFREDO BRAGA DE CASTRO – Cel PM Comandante-Geral

 

 


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