Segurança Pública

 


 

 

 

PORTARIA DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA nº 281 de 08 de maio de 2015. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 0505150107860, RESOLVE deferir, a ZÉLIA DE JESUS LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe I, matricula nº 20.121.778-3, Estabilidade Econômica no Símbolo DAI-4, conforme o artigo 92, da Lei nº 6.677/26.09.1994, devendo o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças/Coordenação Administrativa da Polícia Civil, expedir a respectiva APOSTILA.

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

 

PORTARIAS DO SUBSECRETÁRIO

 

PORTARIA nº 331, 17 de maio de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na portaria nº. 320/12, publicada no DOE de 8 de maio de 2012, e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº. 0511150001379, RESOLVE prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 077/2015 (D.O.E. de 26/02/2015), sob a presidência do Delegado de Polícia Civil José Roberto dos Santos, tendo como acusados os servidores de cadastros nº 20.413.334-4 e nº 20.303.630-3.

 

PORTARIA nº 340, 17 de maio de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na portaria nº. 320/12, publicada no DOE de 8 de maio de 2012, e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº. 0511150001468, RESOLVE prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 089/2015 (D.O.E. de 30/01/2015), sob a presidência do Delegado de Polícia Civil José Roberto dos Santos, tendo como acusado o servidor de cadastro nº 20.152.147-5.

 

PORTARIA nº 341, 17 de maio de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na portaria nº. 320/12, publicada no DOE de 8 de maio de 2012, e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº. 0511150001433, RESOLVE prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 086/2015 (D.O.E. de 30/01/2015), sob a presidência do Delegado de Polícia Civil José Roberto dos Santos, tendo como acusado o servidor de cadastro nº 20.528.587-7.

 

PORTARIA nº 342, 17 de maio de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na portaria nº. 320/12, publicada no DOE de 8 de maio de 2012, e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº. 0511150008020, RESOLVE prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 148/2015 (D.O.E. de 26/02/2015), sob a presidência do Delegado de Polícia Civil José Roberto dos Santos, tendo como acusado o servidor de cadastro nº 20.413.393-8.

 

PORTARIA nº 343, de 17 de maio de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na portaria nº. 320/12, publicada no DOE de 8 de maio de 2012, e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511110003719, RESOLVE prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 080/2011 (D.O.E de 10.02.2011), alterada pela portaria nº 029/2015 (D.O.E de 08.01.2015), atualmente sob a presidência do Delegado de Polícia Civil José Roberto dos Santos, tendo como acusados os servidores de cadastros nº 20.346.408-5, nº 20.346.746-5 e nº. 20.302.502-7.

 

ARY PEREIRA DE OLIVEIRA

Subsecretário da Segurança Pública

 

ATO DA SRª. DIRETORA ADMINISTRATIVA

 

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

 

Nome

Cargo

Matricula

Processo

Tempo

Flavio Augusto Pereira Oliveira

Coordenador I

20.580.341-3

0500150043266

11 anos,  07 meses e 17 dias

 

 

LICENÇA MÉDICA DEFERIDA

 

OFÍCIO Nº. 0281/12.05.2015 Junta Médica do Estado da Bahia

 

Matricula

Nome

Cargo

Art.

Período

Inicio/Término

20.279.332-6

Ricardo Ribeiro de Carvalho

Perito Criminalístico

145

21 dias

15/04/2015 a 05/05/2015

20.446.612-9

Nelson Virgilio de Carvalho Filho

Perito Criminalístico

145

60 dias

29/04/2015 a 27/06/2015

20.016.136-1

Ednalva Jose Oliveira de Andrade

Perito Técnico de Policia

100

30 dias

15/04/2015 a 14/05/2015

20.446.614-5

Otto Jose Pimenta Teixeira

Perito Criminalístico

150

90 dias

24/04/2015 a 22/07/2015

20.453.005-9

Tiago Dantas da Silva

Perito Técnico de Policia

145

20 dias

06/04/2015 a 25/04/2015

 

 

Polícia Civil da Bahia

 

ATOS DA DIRETORA DO DEPAF

 

AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO

 

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

Marcelo Pimentel do Nascimento

IPC

20.514.705-3

0505140407520

22 anos, 03 meses e 07 dias

 

 

SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA

Diretora

 

Departamento de Polícia do Interior – DEPIN

 

Portaria n.º 019 de 15 de maio de 2015. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o DPC Ricardo Esteves Brito Costa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Ofício nº 268/2015 da DPC Coordenadora da 23ª COORPIN/Eunápolis-BA (Doc. nº 0505150162143), Resolve: Designar, nos termos do Art. 204 e seguintes da Lei nº 6.677 de 26.09.1994, a DPC Licia Vieira de Santana, Classe Especial, matrícula nº 20.289.356-6, como presidente, o IPC José Maria Ressurreição de Souza, Classe I, matrícula nº 20.346.399-0 e a EPC Janilda Nascimento de Andrade dos Santos, Classe I, matrícula nº 20.304.292-2, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta do servidor policial civil de matrícula nº 20.346.841-1, lotado na DELTUR de Porto Seguro/BA, que ao ser indicado pela DPC Coordenadora para exercer suas atividades, temporariamente, no CICOM daquele município, conforme Ofício n.º 241/2015, datado de 02/04/2015, em substituição a outro servidor que entrou em gozo de licença prêmio, recusou-se a comparecer, descumprindo determinação de sua superior hierárquica, importando tal conduta, se comprovada, na violação dos deveres funcionais elencados no artigo 175, incisos III e IV da Lei n.º 6.677/94 e conduta positiva nos moldes do artigo 90, XVI  da Lei n.º 11.370/2009/LOPC/BA. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Portaria n.º 020 de 29 de abril de 2015. O Coordenador Regional de Polícia da 19ª COORPIN, o DPC Felipe Neri da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar, nos termos do art. 204 e seguintes da Lei nº 6.677 de 26/09/94, a DPC Antonia Jane de Araújo Santos, Classe I, matrícula nº 20.409.846-3, como Presidente, e as DPCs Lia Mara Paim das Virgens, Classe Especial, matrícula nº 20.281.779-8 e Magda Roberta de Almeida Soares Maia, Classe I, matrícula nº 20.409.770-0, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa objetivando apurar a conduta atribuída ao servidor Policial Civil, Classe II, matrícula nº 20.303.951-3, servindo na DT de Ponto Novo, com base no ofício nº 026/2015, da lavra do DPC Cláudio de Lima Gomes, informando que o servidor prestou informações inverídicas a um Advogado, relacionado a um fato envolvendo o Advogado e o Delegado denunciante, em tese, podendo ter cometido crime de falsidade ideológica e falso testemunho, inclusive não levando o fato ao conhecimento do Coordenador Regional, importando tal conduta, se comprovada,  a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no art. 175, incisos I, II, III, VI e IX da Lei nº 6.677/94 e conduta positiva nos moldes do art. 60, IV, VI, IX, art. 89, II e art. 90, V, XIII, XXXIII, XLI, XLIII, LIII,  da Lei 11.370/2009/LOPC/BA. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de sua instalação.

Portaria n.º 021 de 29 de abril de 2015. O Coordenador Regional de Polícia da 19ª COORPIN, o DPC Felipe Neri da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar, nos termos do art. 204 e seguintes da Lei nº 6.677 de 26/09/94, a DPC Antonia Jane de Araújo Santos, Classe I, matrícula nº 20.409.846-3, como Presidente, o IPC Antonio Carlos Severo de Souza, Classe Especial, matrícula nº 20.128.093-0 e o EPC Edmilson Pires do Nascimento Filho, Classe II, matrícula nº 20.412.501-6, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa objetivando apurar a conduta atribuída ao servidor Policial Civil, Classe II, matrícula nº 20.346.627-3, servindo na DT de Filadélfia, que deixou de fazer registro de queixa, conforme oitiva da vítima, fato ocorrido no dia 08.03.2015, se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no art. 175, incisos I, III e V, a, da Lei nº 6.677/94 e conduta positiva nos moldes do art. 89, II e art. 90, XVII, a, XXXIV, da Lei 11.370/2009/LOPC/BA. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de sua instalação                                                       

 

Departamento de Polícia Técnica- DPT

 

Departamento de Polícia Técnica

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

 Adicional de Tempo de Serviço- Aposentadoria

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

0201/15

Marinaide Martins Moreno

Técnica Administrativa

20.123.932-9

0551150052633

35%

 

Licença Prêmio-Concessão

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Gozo

0205/15

Irlan Queiroz da S. Gonçalves

Perito Criminal

20.279.875-8

0551150018940

01 mês

02.06.15

0206/15

Mª de Lourdes S. Andrade

Perita Criminal

20.095.275-4

0551150018974

02 meses

01.06.15

0207/15

Edneide de Oliveira Rosado

Perita Técnica de Policia Civil

20.248.931-7

0551150020170

01 mês

18.06.15

0209/15

Marinalva Araújo dos Santos

Perita Técnica de Policia Civil

20.011.736-2

0551150073738

01 mês

08.06.15

0210/15

Mª Aparecida dos S. Pereira

Auxiliar Administrativo

20.157.051-3

0551150020162

01 mês

04.06.15

0211/15

Elias Dílson Queiroz Santos

Técnico Administrativo

59.081.097-9

0551150020197

01 mês

02.06.15

0212/15

Antonio Sérgio de Souza Menezes

Perito Técnico de Policia Civil

20.265.760-1

0551150020154

01 mês

01.06.15

 

 

PORTARIA Nº. 0214/15/DPT - Conceder a partir da publicação, nos termos do artigo 111, da Lei 6.677, de 26.09.94, pelo período de 03(três) anos, de licença sem vencimento para interesse particular a Pedro Paulo Mota Muniz, Perito Técnico de Polícia Civil, classe 3, matrícula nº. 20.446.427-4, referente processo n°0551150061195.

 

PORTARIA Nº. 0202/2015/DPT - Considerar designada a servidora Edna Gonzaga Bispo, matrícula nº 20.489.514-0, para responder pelo cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, em substituição a titular Ana Dolores Almeida Lisboa, técnica administrativo, matrícula nº. 20.105.901-2, em razão de férias no período de 05/05/2015 a 03/06/2015.

 

PORTARIA Nº. 0203/2015/DPT - Considerar designada a servidora Adriana Rios de Oliveira, matrícula nº 20.279.548-3, para responder pelo cargo de Coordenador III, símbolo DAÍ-4, em substituição a titular Carolina Santana de Souza, Coordenador, matricula nº. 20.428.560-4, em razão de férias no período de 01/05/2015 a 20/05/2015.

 

PORTARIA Nº. 0204/2015/DPT - Considerar designado o servidor, Luiz Artur Coelho da Silva, perito técnico de policia matrícula nº 20.458.596-5, para responder pelo cargo de coordenador III, DAI-4, em substituição o titular Fabio Santos Manta de Carvalho, matrícula nº. 20.435.659-4, em razão de férias no período de 29/04/2015 a 28/05/2015.

 

Dr. Elson Jeffeson Neves da Silva

Diretor Geral – DPT

 

 


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