Secretaria de Segurança Pública

PORTARIAS DO EXMº. SR. SECRETARIO

PORTARIA nº 023/2010, Deferir o processo nº 0500090210176, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de VALTEMIR MELO DE SOUZA.

PORTARIA nº 037/2010, Deferir o processo nº 0500090193301, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de BRENA SANTANA BRANDÃO ALMEIDA.

PORTARIA nº 038/2010, Deferir o processo nº 0500090193310, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de VALDICE JESUS DE ANDRADE PENNELLA.

PORTARIA nº 039/2010, Deferir o processo nº 0500090193336, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANA LUCIA BERBERT DE CASTRO FONTES.

PORTARIA nº 040/2010, Deferir o processo nº 0551090127540, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MARIA LUIZA IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA.

PORTARIA nº 042/2010, Deferir o processo nº 0500090209623, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de FERNANDA MOREIRA GOMES DA SILVA.

PORTARIA nº 043/2010, Deferir o processo nº 0500090209631, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de EDGARD GREGORIO DA CONCEIÇÃO FILHO.

PORTARIA nº 044/2010, Deferir o processo nº 0500100000590, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de JOSELIA RIOS DOS SANTOS.

PORTARIA nº 045/2010, Deferir o processo nº 0500100002542, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA.

PORTARIAS DO EXMº SR. SECRETÁRIO

PORTARIA nº 28, de 13 de janeiro de 2010- processo administrativo disciplinar nº. 0500010080153,Prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 997/01 (D. O. E. de 09/07/01), sob a presidência da Delegada de Polícia Civil Maria José Rodrigues Maciel, tendo como acusados os servidores de cadastros nºs. 20.290.026-6, 20.350.722-3 e 20.303.705-8.

PORTARIA nº 30, de 18 de janeiro de 2010- processo administrativo disciplinar de nº. 0511090009510,Prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 223/09 (D.O.E. de 14/04/09) e alterada pela portaria nº 493/09 (D.O.E. de 29/08/09), sob a presidência do Delegado de Polícia Civil Sérgio de Araújo Vasconcelos, tendo como acusado o ex-servidor de cadastro nº 20.294.388-2.

PORTARIA nº 31, de 18 de janeiro de 2010- processo administrativo disciplinar de nº. 0500060009972,Prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 112/06 (D.O.E. de 21/02/06) e alterada pela portaria nº 622/09 (D.O.E. de 03 e 04/10/09), sob a presidência do Delegado de Polícia Civil Sérgio de Araújo Vasconcelos, tendo como acusados os servidores de cadastros nºs. 20.345.571-9, 20.304.294-8 e 20.206.161-4.

PORTARIA nº 32, de 18 de janeiro de 2010- processo administrativo disciplinar de nº 0500040148720,Prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 1.480/04 (D.O.E. de 17/12/04) e alterada pela portaria nº 537/09 (D.O.E. de 04/09/09), sob a presidência do Delegado de Polícia Civil Paulo Sérgio Cardoso Ferreira, tendo como acusado o servidor de cadastro nº 20.345.570-1.

ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO

INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM

Portaria nº. 013/2010 - Processo – 0500070172650– Designar Antônia Jane de Araújo Santos, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe 2, matrícula nº. 20.409.846-3, para substituir, Mirosvaldo Santos Menezes, Delegado de Polícia, Classe 1, matricula nº. 20.279.621-9, na presidência da Comissão de Inquérito Sanitário de Origem, instaurada pela portaria nº. 234/2008, publicada no Diário Oficial de 29.04.2008, para apurar as circunstâncias em que se deu a morte de José Medeiros Fernandes Neto, Agente de Polícia/Investigador, Classe 1, matrícula nº. 20.346.371-2, ficando retificada a portaria nº. 064/2009, publicada no Diário Oficial de 05.02.2009.

Polícia Civil

PORTARIA Nº.016 DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições,

R E S O L V E:

Considerar designado SELMO MERCÊS DE OLIVEIRA SANTOS, Investigador de Policia Civil, classe II, matricula nº20.346.783-9, para responder de 04.01.2010 à 02.02.2010 pelo cargo de Coordenador III (SI), símbolo DAÍ-4 da Sede da 1ªCOORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular LUCIVAL DE JESUS NASCIMENTO, matricula nº20.418.857-7, em férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 2007/2008.

Considerar designado o Bel. JOSE CARLOS DAS NEVES COSTA, Delegado de Policia Civil, classe Especial, matricula nº20.125.676-1, que tem exercício na Delegacia de Polícia em Santanópolis 1ªCOORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente, de 05.01.10 à 04.02.10, pelo cargo de Delegado titular II, símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Santa Bárbara, dessa mesma COORPIN, no afastamento da sua titular, Belª JOANICE MARIA DE SOUSA SANTANA, matricula nº20.409.778-4, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2007/2008.

Considerar designado JURANDIR REIS DO NASCIMENTO, Investigador de Polícia Civil, classe I, matrícula nº 20.213.531-6, para responder de 18.11.2009 à 02.12.2009, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos/DCCP em Salvador, no afastamento da sua titular, MARGARIDA MARIA CACHOEIRA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 20.008.353-9, em licença médica.

Considerar designada a Belª. VIVIANE ROSA DE ALCANTARA, Delegada de Polícia Civil, classe II, matrícula nº 20.409.634-8, titular da Delegacia de Polícia de Circunscrição em de Maracás, 9ªCOORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 04.01.2010 à 03.02.2010, pelo cargo de Delegado titular II da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Itiruçu, dessa mesma COORPIN, no afastamento da sua titular, Belª ANA BEATRIZ DE FRANÇA BONFIM, matricula nº20.409.924-9, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

Considerar designado JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO, Escrivão de Policia Civil, classe II, matricula nº20.346.595-0, para responder de 1º à 30.12.2009, pelo cargo de Coordenador III (Cartório), símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Buerarema, 6ªCOORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, ROBERTO OLIVEIRA LOPES, matricula nº20.101.720-6, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

Considerar designado o Bel. CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS, Delegado de Polícia Civil, classe II, matrícula nº 20.372.987-5, titular da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Cansanção, 19ªCOORPIN/DEPIN, para responder, cumulativamente de 1º à 30.12.2009, pelo cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Itiuba, dessa mesma COORPIN, no afastamento do seu titular, Bel. CLAUDIO DE LIMA GOMES, matrícula nº 20.375.447-2, em férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 2006/2007.

Considerar designado o Bel. MARCELO BUZATTO GAVIRA, Delegado de Polícia Civil, classe II, matricula nº. 20.374.015-6, titular da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Itamari, 5ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 16.11.2009 a 15.12.2009, pelo cargo de Delegado Titular II, símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Wenceslau Guimarães, dessa mesma COORPIN, no afastamento do seu titular, Bel. FRANCISCO ANTONIO CANINDÉ, matrícula nº 20.373.366-2, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

Considerar designado o Bel. SÉRGIO SANTOS AZEVEDO, Delegado de Polícia Civil, classe I, matrícula nº 20.339.009-0, titular da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Taperoá, 5ªCOORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente 1º à 30.12.2009, pelo cargo de Delegado Titular II, símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Nilo Peçanha, dessa mesma COORPIN, no afastamento da sua titular, Belª ROSÂNGELA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 20.409.863-3, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

Considerar designado o Bel. MARIVALDO FELIPE DOS SANTOS, Delegado de Policia Civil, classe I, matricula nº20.339.346-2 , para responder de 1º á 30.12.2009, pelo cargo de Delegado titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Eunapolis, 23ªCOORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, Bel. RODOLFO FIGUEIREDO DE FARO BARROS, matricula nº20.410.430-3, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

Considerar designada a Belª NORMA DE FREITAS SANTOS, Delegada de Polícia Civil, classe I, matrícula nº 20.281.575-4, titular da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Una, 7ªCOORPIN/DEPIN para responder cumulativamente de 1º à 30.11.2009, pelo cargo de Delegado titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Canavieiras, dessa mesma COORPIN, no afastamento do seu titular, Bel. NILTON BASTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 20.289.325-7, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2007/2008.

Considerar designado LAERCIO EVANGELISTA DE SOUZA, Investigador de Policia Civil, classe II, matricula nº20.310.941-5, para responder de 03.11.2009 à 02.12.2009, pelo cargo de Coordenador III (SI), símbolo DAÍ-4 da Delegacia de Polícia de Circunscrição em de Ilhéus, 7ªCOORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, JORGE GUILHERME ROCHA CATARINO, matricula nº20.310.545-3, em férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

Considerar designado o Bel. MARCELLO DA SILVA MORAES, Delegado de Polícia Civil, classe II, matricula nº. 20.409.727-1, titular da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Camamu, 5ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 25.11.2009 a 24.12.2009, pelo cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia de Circunscrição em Ubatã, dessa mesma COORPIN, no afastamento da sua titular, Belª AJURIMAR CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.441.240-5, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

Considerar designada a Belª ANA VIRGINIA CAVALCANTE PAIM, Delegada de Polícia Civil classe II, matricula nº. 20.373.591-5, para responder de 11.01.2010 a 09.02.2010, pelo cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias em Feira de Santana/DEPIN, no afastamento do seu titular, Bel. JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM, matrícula nº. 20.373.213-7, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

Considerar designado RONIVALDO MENDES MONTEIRO, Investigador de Policia Civil, classe II, matricula nº20.348.298-6, para responder de 04.01.2010 à 02.02.2010, pelo cargo de Coordenador III (SI), símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias/DEPIN, no afastamento do seu titular, LINDAURO DOMINGOS DE ARAUJO, matricula nº20.088.006-2 em férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 2007/2008.

Considerar designado ALFREDO SOUZA ESTRELA, Investigador de Policia Civil, classe II, matricula nº20.215.380-1, para responder de 20 a 30.12.2009, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da Delegacia da 5ª Circunscrição Policial/DEPOM, no afastamento do seu titular, MARIVAL DE OLIVEIRA SANTOS, matricula nº20.247.499-8, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009.

JOSELITO BISPO DA SILVA

Delegado-Geral

Portaria nº 239 de 09 de dezembro de 2009. O Delegado Geral da Policia Civil da Bahia, Bel. Joselito Bispo da Silva, no uso de uma das suas atribuições, tendo em vista o apurado em Sindicância instaurada pela Portaria/CORREPOL nº 035/2009, nos termos do inciso III do art.98 da Lei 11.370/09, resolve: aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, ao servidor IOMAR AMARAL DA SILVA, Investigador de Policia Civil, classe II, matrícula nº .20.345.795-7, com exercício na sede da 17ª COORPIN/DEPIN em Juazeiro, devido a comprovada violação aos preceitos contidos nos incisos I, II, III e VII do art.175 da Lei 6.677/94 e, incisos I, II e III do art.13 da Lei 3.374/75, .

Portaria nº 264 de 30 de dezembro de 2009. O Delegado Geral da Policia Civil da Bahia, Bel. Joselito Bispo da Silva, no uso de uma das suas atribuições, tendo em vista o apurado em Sindicância instaurada pela Portaria/CORREPOL nº.122/2007, nos termos do inciso III do art.98 da Lei 11.370/09, resolve: aplicar a pena de SUSPENSÃO por 03(três) dias, ao servidor CLÁUDIO LUIZ FERREIRA LACERDA, Investigador de Polícia Civil, classe II, matricula nº 20.345.679-9, com exercício na Delegacia para o Adolescente Infrator em Salvador, pelas imputações que lhe foram atribuídas nos termos da Portaria nº122/2007, da CORREPOL, por comprovação a ocorrência descrita nos arts. 175, incisos III, IX e XI da Lei Estadual 6677/94, e 13, inciso II e IV c/c o art. 14, inciso XXVIII da Lei Estadual nº. 3374/75 – Estatuto do Servidor Policial Civil do Estado da Bahia.

Portaria nº 265 de 30 de dezembro de 2009. O Delegado Geral da Policia Civil da Bahia, Bel. Joselito Bispo da Silva, no uso de uma das suas atribuições, tendo em vista o apurado em Sindicância nº 045/08, instaurada pela Portaria/CORREPOL nº.106/2008, nos termos do inciso III do art.98 da Lei 11.370/09, resolve: aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias, ao servidor EDUARDO HENRIQUE SANTOS ALFANO, Investigador de Polícia Civil, classe II, matrícula nº 20.304.196-8, com exercício na Delegacia da 27ª Circunscrição Policial/DEPOM em Itinga, por ter contrariado os deveres funcionais previstos nos artigos 175, incisos III e IX da Lei Estadual Nº6.677/94 e 13, inciso III, da Lei Nº3.374/75, pois teria adotado a conduta proibida prevista no artigo 14, inciso XLIX da Lei Nº3.374/75– Estatuto do Servidor Policial Civil do Estado da Bahia.

Portaria nº 266 de 30 de dezembro de 2009. O Delegado Geral da Policia Civil da Bahia, Bel. Joselito Bispo da Silva, no uso de uma das suas atribuições, tendo em vista o apurado em Sindicância nº 052/08, instaurada pela Portaria/CORREPOL nº.132/2008, nos termos do inciso III do art.98 da Lei 11.370/09, resolve: aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por (03) três dias, ao servidor JOSÉ ULISSES ALMEIDA SOARES, Investigador de Polícia Civil, classe I, matrícula nº º20.213.973-4, com exercício na Delegacia da 1ª Circunscrição Policial/DEPOM, por ter violado, com sua conduta o Art. 13, inciso IV e Art, 14, inciso XLIX da Lei 3.374/75 ( Estatuto do Servidor Policial Civil do Estado da Bahia) combinado com o Art. 175, III, da Lei 6.677/94 -Estatuto do Servidor Público Civil.

Portaria nº 267 de 30 de dezembro de 2009. O Delegado Geral da Policia Civil da Bahia, Bel. Joselito Bispo da Silva, no uso de uma das suas atribuições, tendo em vista o apurado em Sindicância nº 007/08, instaurada pela Portaria/CORREPOL nº.028/2008, nos termos do inciso III do art.98 da Lei 11.370/09, resolve: aplicar a pena disciplinar de SUSPENSAO, por 02 (dois) dias, aos servidores PAULO SÉRGIO SILVA, Investigador de Polícia Civil, classe II, matrícula nº 20.435.662-5, com exercício na Delegacia da 14ª Circunscrição Policial/DEPOM e GILBERTO FONSECA SANTOS, Investigador de Polícia Civil, classe II, matrícula nºº20.434.969-4, com exercício na Delegacia da 23ª Circunscrição Policial/DEPOM, por terem cometido as faltas funcionais previstas no artigo 175, incisos I,II,III e IV da Lei nº6.677/94 e 13, incisos I,II e III da Lei nº3.374/75.

ATOS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO

AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO

Nome	Cargo	Matricula	Processo	Tempo
Julio de Souza	Aux. Adm	20.600.003-4	0500100002887	4 anos, 8 meses e 24 dias
Roque da L. Nascimento	Inv. de Pol.	20.302.717-6	0500100002895	12 anos, 8 meses e 8 dias

LICENÇA PRÊMIO

Portaria	Nome	Cargo	Matricula	Processo	Periodo	Gozo:	Obs:
018/2010	Darthangan F. Pinheiro	Esc. de Pol	20.072.906-2	S/n			Interromper a partir de 08.01.2010 Port. 886/2009
021/2010	Maria Alice G. Ribeiro	Tec. Adm	20.600.068-6	S/n	03 meses	A partir da publicação

Portaria nº. 02 de 18 de janeiro de 2010. A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, no uso de uma de suas atribuições e tendo em vista decisão judicial prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 14098611938-0 (5057/98) e parecer Procuradoria do Geral do Estado da Bahia, nos autos nº 5653090016930, com orientação “no sentido de que, tendo sido revogada a liminar concedida no caso em tela pela sentença que denegou a segurança, restou reconhecida a legalidade do ato de exclusão do interessado do certame, por ter sido considerado contra-indicado na investigação social, de modo que a exclusão do candidato Augusto Franz Conti Rocha do concurso público para Agente de Polícia Civil pode ser concretizada”, resolve, considerar EXCLUÍDO do Curso de Formação Técnico-Profissional para o Cargo de Escrivão de Polícia, Concurso SAEB-0001/97, o candidato AUGUSTO FRANZ CONTI ROCHA.

Belª. Célia Maria Miranda Costa.

Diretora

Departamento de Polícia Técnica- DPT

Atos do Diretor Geral

Licença Prêmio - Concessão

Portaria	Nome	Cargo	Matrícula	Processo	Período	Gozo
032/10	Maria Domingas da Conceição	Perito Técnico de Polícia Civil	20.085.385-3	055100003909	03 meses	01.02.10
033/10	Luís Cláudio Menezes Carvalho	Perito Médico Legista	20.339.119-3	0551090140864	01 mês	01.02.10
034/10	Vera Martha Magalhães Nunes	Perito Criminal	20.338.900-7	055100005723	01 mês	01.02.10
Averbação de Tempo de Serviço
Processo	Nome	Cargo	Matrícula	Período
0551090131547	Jacira Barbosa Santana	Auxiliar Administrativo	11.143.536-6	08mm e 14 dd
0551080074081	Sérgio Selma dos Santos	Perito Criminal	20.452.720-0	04aa
0551090101486	Nara Moraes de Araújo	Químico	38.232.015-4	01aa

Adicional Tempo de Serviço

Portaria	Nome	Cargo	Matrícula	Processo	Tempo
036/10	Silvia Sena de Carvalho	Perito Técnico de Polícia Civil	20.016.858-3	0551100004328	35%
030/10	Jacira Barbosa Santana	Auxiliar Administrativo	11.143.536-6	0551090131547	29%
031/10	Sérgio Selma dos Santos	Perito Criminal	20.452.720-0	0551080074081	6%
035/10	Nara Moraes de Araújo	Químico	38.232.015-4	0551090101486	28%

Atos do Corregedor - DPT

PORTARIA Nº. 06/2010/Corregedoria – DPT - Designar os Peritos Criminais Aurelino Gomes Brandão, Classe Especial, matrícula nº. 20.085.380-3, Paulo César Teixeira Vieira, Classe 1, matrícula nº 20.341.848-2 e Romualdo Marcial Custodio Vieira, Classe 1, matrícula nº 20.279.340-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar em sindicância as circunstâncias envolvendo o desaparecimento de 02 (dois) revólveres, munições, cigarros de várias marcas, entre outros objetos constantes no laudo expedido pela CRPT de Senhor do Bonfim nº 2008 19 PC 00374 01, em 23/06/2008, em conformidade com o relatório datado de 24/06/2009, elaborado pelo Coordenador Técnico da Grande Regional Nordeste e enviado ao Sr. Diretor do Interior do DPT; ofício nº 0289/2009, de 22/09/2009; expedido pelo Sr. Coordenador Regional da referida CRPT; ofício nº 0226/2009, de 25/09/2009, encaminhado ao Sr. Diretor do Interior pelo Coordenador Regional da CRPT de Senhor do Bonfim, assim como as razões sobre a recusa do recebimento dos laudos periciais pela autoridade policial referente aos ofícios nº 0273/2008, de 18/12/2008, 0111/2009, de 11/05/2009 e 278/09, de 17/09/2009, todos da lavra do Coordenador Regional da referida CRPT, encaminhados ao Coordenador Regional da 19ª COORPIN, obedecendo-se o prazo legal para a conclusão dos trabalhos.

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