Secretaria de Segurança Pública

 


 

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA Nº 820 de 18 de novembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista disposto no art. 194 da lei 2.322/66. RESOLVE designar como Membros da Comissão de Inventário de Material Permanente, da COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES - CTIT,  para os cargos abaixo indicados, os seguintes servidores:

PRESIDENTE - AGENOR LUIZ BRANDÃO SOBRINHO, matrícula 20.435.863-5;

MEMBRO - JOCIMAR SANTOS DA SILVA, matrícula 20.468.128-2;

MEMBRO – PAULO CÉSAR SANTOS ANDRADE, matrícula 20.522.736-6.

 

PORTARIA Nº 821 de 19 de novembro de 2014.  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar como Membros da Comissão Setorial de Licitação-COSEL, do Departamento de Polícia do Interior, para os cargos abaixo indicados, os seguintes servidores:

PRESIDENTE - JEFFERSON ÍBIS ARAÚJO SCHMEGEL, matrícula nº 20.490.122-6;

MEMBRO – MARIA CRISTINA BAHIENSE DE PAIVA, matrícula nº 20.120.685-5;

MEMBRO – AIDIL OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 20.470.884-8;

MEMBRO – ALAN ALVES DE SANTANA SANTOS, matrícula nº 20.442.183-6.

 

PORTARIA Nº 822 de 19 de novembro de 2014.  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar os servidores abaixo como Membros das Comissões, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, podendo, cada um deles, atuar  indistintamente e individualmente, a cada Pregão e Equipes de Apoio que deverão prestar a assistência necessária aos Pregoeiros.

I) PREGOEIRA - JEFFERSON ÍBIS ARAÚJO SCHMEGEL, matrícula nº 20.490.122-6.

EQUIPE DE APOIO – MARIA CRISTINA BAHIENSE DE PAIVA, matrícula nº 20.120.685-5;

EQUIPE DE APOIO – ALAN ALVES DE SANTANA SANTOS, matrícula nº 20.442.183-6;

EQUIPE DE APOIO – AIDIL OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 20.470.884-8.

 

II) PREGOEIRA - ALAN ALVES DE SANTANA SANTOS, matrícula nº 20.442.183-6;

EQUIPE DE APOIO – MARIA CRISTINA BAHIENSE DE PAIVA, matrícula nº 20.120.685-5;

EQUIPE DE APOIO – JEFFERSON ÍBIS ARAÚJO SCHMEGEL, matrícula nº 20.490.122-6;

EQUIPE DE APOIO – AIDIL OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 20.470.884-8.

 

III) PREGOEIRA - AIDIL OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 20.470.884-8;

EQUIPE DE APOIO – MARIA CRISTINA BAHIENSE DE PAIVA, matrícula nº 20.120.685-5;

EQUIPE DE APOIO – ALAN ALVES DE SANTANA SANTOS, matrícula nº 20.442.183-6;

EQUIPE DE APOIO – JEFFERSON ÍBIS ARAÚJO SCHMEGEL, matrícula nº 20.490.122-6.

As comissões ora constituídas deverão processar licitações nas modalidades de Pregão, Carta Convite e Tomada de Preços.

Cessar os efeitos da portaria 919/2013, publicada no DOE , de 05.12.2013.

 

PORTARIA Nº 823 de 19 de novembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º do Decreto nº 049 de 09 de maio de 1991 e tendo em vista o constante no Processo nº 0505140302974, RESOLVE exonerar, a pedido, com efeito retroativo a 27.08.2014, JOELSON NERY FIGUEREDO,  Escrivão de Policia Civil, Classe II, matrícula nº 20.357.481-4, do quadro de Pessoal da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

 

 LICENÇA MÉDICA DEFERIDA

 

OFÍCIO Nº. 0839/18.11. 2014  Junta Médica do Estado da Bahia

 

Matricula

Nome

Cargo

Art.

Período

Inicio/Término

62.005.651-4

Jose Bispo dos Santos

Auxiliar Administrativo

145

60 dias

03/11/2014 a 01/01/2015

20.227.486-9

Candido Ribeiro Peralva Filho

Analista Tecnico

145

60 dias

10/11/2014 a 08/01/2015

20.448.154-3

Rafael Oliveira de Melo

Perito Tecnico de Policia

145

60 dias

21/10/2014 a 19/12/2014

 

 

Polícia Civil da Bahia

 

Portaria nº 665 de 18 de novembro de 2014. O Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar, nos termos da Lei nº 6677/94, arts. 12, parágrafo único, e 14, parágrafo único, c/c, o art. 63, parágs. 1º, 2º e 3º, da Lei 11370/2009, e com os itens 1.2, alínea “g”, e 14, do Edital/SAEB, nº 001/2013, os servidores: Iracema Silva de Jesus, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.148.176-4; Luiz Coutinho dos Santos, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.306.002-7 e Patrícia das Virgens Oliveira, Escrivã de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.529.264-6, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Processo Administrativo de Investigação Social – PAIS, destinada a apurar indício de fato desabonador à conduta do candidato do concurso SAEB/001/2013, ao cargo de Investigador de Polícia Civil, inscrição nº 10010679, RG nº 1891639-DF, sob os aspectos moral, criminal e profissional, podendo incompatibilizá-lo com a natureza do cargo a que concorre. A Comissão acima constituída deverá concluir os trabalhos em 30 (trinta) dias a contar da publicação.

Hélio Jorge Oliveira Paixão                                                                                            

Delegado-Geral

 

Departamento de Polícia Técnica- DPT

 

Departamento de Polícia Técnica

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições legais, Resolve:         

Licença Prêmio-Concessão

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Gozo

0459/14

Antonia M. Figueiredo de Almeida

Perita Técnica de Policia Civil

20.126.674-0

0551140164123

02 meses

Publicação

0461/14

Jorge Alberto Farias Cardoso

Perito Médico Legista

20.339.519-7

0551140183853

01 mês

01.12.14

0462/14

Magali Santana Pereira

Técnico Administrativo

20.140.058-0

0551140151102

02 meses

01.12.14

0463/14

Mª Carolina Facchinetti Leone

Perita Criminal

20.107.522-0

0551140155833

02 meses

09.12.14

 

             Dr. Elson Jeffeson Neves da Silva

Diretor Geral – DPT

 

O Diretor da Diretoria do Interior do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições legais, Resolve:         

 

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 015/2014/DI/DPT - Mandar servir, a pedido, na Coordenadoria de Polícia Técnica de Barreiras, o Perito Técnico de Polícia Civil, Vinicius de Moraes Alves, cadastro nº. 20.447.030-6 até ulterior deliberação.

 

Dr. João Costa da Assunção

Diretor/Diretoria do Interior

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE:

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/109/10/2014, de 22/10/2014

tornar sem efeito a Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/685/12/2010, referente à reforma do Sd 1ª Cl PM Ref ROQUE NASCIMENTO BATISTA, Mat 30.237.776-5, publicada no DOE de 29 e 30 Jan 11, e transcrita no BGO n.º 021, de 31 Jan 11, página 617, prevalecendo assim, para efeitos legais a Portaria n.º DP/CAP/SAR/104/10/2007, publicada no DOE de 14 Nov 07, e transcrita no BGO n.º 212, de 14 Nov 07, página 6.630, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/113/10/2014, de 22/10/2014

tornar sem efeito a Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/454/09/2010, referente à reforma do Cap PM Ref EVERALDO SANTANA, Mat 30.067.464-0, publicada no DOE de 10 Dez 10, e transcrita no BGO n.º 227, de 10 Dez 10, página 7.629, prevalecendo assim, para efeitos legais a Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/017/05/2008, publicada no DOE de 03 Jun 08, e transcrita no BGO n.º 099, de 03 Jun 08, página 2.475, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/111/10/2014, de 22/10/2014

fixar os proventos do Sd 1ª Cl PM Ref GEDEON RIBEIRO MOTA, Mat 30.169.254-4, reformado conforme DOE de 22 e 23 Set 01, e transcrita no BGO n.º 184, de 26 Set 01, página 4.342, de acordo com o quadro abaixo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

Soldo de CABO PM

-

-

138

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Lei Estadual n.º 7.990/01

18%

24,84

Gratificação de Atividade Policial Militar

Lei Estadual n.º 7.990/01

GAP III

462

Vantagem Pessoal

Art. 16, da Lei n.º 7.145/97

5,50%

7,59

Adicional de Inatividade

Art. 116, inciso III, da Lei n.º 7.990/01

5%

6,9

Total

1.932,06

 

Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/114/10/2014, de 22/10/2014

reformar, o Cap PM RR EVERALDO SANTANA, Mat 30.067.464-0, a contar de 12 Fev 08, com direito à continuidade de percepção dos proventos fixados para a sua transferência para a reserva remunerada, nos termos dos artigos, 178, inciso II, 179, IV, § 2º, c/c art. 149, § 10, alínea “D”, 180 e 181, § 1º, da Lei n.º 7.990, de 27 Dez 01. Em consequência, isentar do imposto sobre a renda deste, devendo ser suspenso o desconto com base no despacho em Parecer da PGE-PP-CC-1686/2008, a contar de 12 Fev 08. Diante do exposto, este Comando Geral resolve deferir o pleito exarado no Processo  n.º 0504070728298, que reconheceu o direito através do laudo expedido pela Junta Militar Superior de Saúde, Serviço Médico Oficial pertencente ao Estado, de acordo com o art. 30, da Lei Federal n.º 9.250, de 26 Dez 95, que modificou os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei n.º 7.713 de 22/12/1988, com redação dada pelo art. 47 da Lei n.º 8.541 de 23 Dez 92. Declarou residir na 2ª Travessa Teixeira Barros, n.º 44-E, Brotas, Salvador/BA. Ficando assim, ratificada a Portaria n.º DP/CAP/INATIVO/017/05/2008, publicada no DOE de 03 Jun 08, e transcrita no BGO n.º 099, de 03 Jun 08, página 2.475, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado. ALFREDO BRAGA DE CASTRO - Cel PM Comandante-Geral

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO/CORREGEDORIA

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar (Conselho de Disciplina). instaurado por meio da Portaria em PAD n.° Correg 044D/707-14/14, pelo Ex.mo Sr. Cel PM Comandante-Geral da PMBA, publicada no BGO n.° 192, de 15 Out 14, com fulcro no art. 70, §§ 3º e 4º da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, por meio do presente edital CITA o policial militar: Sd 1ª Cl PM JOILSON LACERDA SANTANA, Mat 30.231.712-1, lotado no 10º BPM/Barreiras/BA, que encontra-se desertor, com destino ignorado, para comparecer na Corregedoria Setorial do 10° Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Ruy Barbosa s/n.°, Centro, Barreiras/BA, no dia 10 Dez 14, às 17h00, para ser qualificado e interrogado e responder pela acusação de estupro de vulnerável, após ter sido preso temporariamente consoante mandado judicial expedido em 11 Fev 14, referente ao Processo n.° 0000047-23.2014.805.0210, pelo cometimento do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do CP, em razão de ter abusado sexualmente de duas crianças e três adolescentes, fato ocorrido na cidade de Riachão das Neves e num sítio localizado na zona rural no povoado Estevinha do mesmo município, no período de 5 (cinco) anos. O retrocitado policial militar juntamente com sua namorada, genitora das crianças e adolescentes, praticavam diversos atos de conjunção carnal na presença deles, além de abusarem sexualmente deles, utilizavam filmagens e fotografias dos abusos para serem mostrados para as próprias vítimas, tudo catalogado nos computadores e em 7 (sete) pen-drives, tendo com isso, sua conduta comprometido o bom nome da classe, maculado a imagem da Corporação, além de estar incurso, com tal procedimento, em restando provado, no que dispõe a alínea “b” do inciso II do art. 57, tudo da Lei Estadual n°. 7.990, de 27 Dez 01 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como não ter observado os mais elevados preceitos éticos que devem nortear a atividade e vida do policial militar, sujeitando-o à cominação disciplinar contida no inciso III. do art. 52 c/c com o caput do art.57 daquele EPM - Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01.

O acusado deverá se apresentar com advogado, devidamente constituído, inscrito na OAB, que atuará como defensor, para acompanhar o processo e orientá-lo em sua defesa; caso contrário, será nomeado defensor dativo, com o prosseguimento do processo à sua revelia, tendo em vista o quanto disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e no art. 74, caput, e § 1º do EPM. Serão ainda ouvidas no dia 11 Dez 14, às 08h30min, no pelotão de Riachão das Neves 2 testemunhas e 2 ofendidas. Salvador, 19 de novembro de 2014.WILDSON DOS SANTOS CORREIA - Maj PM Presidente do Conselho de Disciplina

 

 


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