Segurança Pública

 


 

 

 

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA n° 199, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 0505140362446, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008098, designando a 5ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infrações administrativas atribuídas aos servidores de cadastros n° 20.102.301-1, nº 20.345.543-4, nº 20.411.979-8, que, enquanto lotados na Delegacia Territorial de Biritinga/BA, haveriam negligenciado na guarda de 02 (duas) armas de fogo e munições pertencentes à Polícia Civil, resultando no furto dos mencionados objetos, em 24.08.2012, conforme investigado no inquérito policial nº 015/2012, registrado na citada unidade policial, conduta essa que pode configurar infração ao art. 90, inciso XLIV, c/c o art. 95, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.370/09.

 

PORTARIA n° 200, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511120040540, RESOLVE aditar os termos da portaria nº 857/2012, publicada no DOE de 27.10.2012, diante da recomendação da Corregedoria-Geral da SSP/BA e da Procuradoria-Geral do Estado, para também incluir as acusações de que a servidora de cadastro n° 20.016.540-4 haveria atuado como procuradora e intermediária de pessoas jurídicas junto à repartições públicas, assim como haveria se prevalecido do seu cargo para acessar dados pessoais de terceiros, retirados do sistema de informações do serviço policial (Portal SSP), fornecendo-os para o proveito de outrem, devendo a acusada se defender não só dos eventos explicitados na presente portaria como, igualmente, dos fatos que lhe foram imputados na portaria ora aditada, condutas que podem configurar, se comprovadas, em relação à primeira acusação, inobservância aos incisos II e IX do art. 175 e incidência nos incisos XII e XIX do art. 176, ambos da Lei Estadual n° 6.677/94, bem como vilipêndio aos ditames do inciso LV do art. 90 da Lei Estadual n° 11.370/2009, e, no pertinente à segunda acusação, infração aos preceitos dos incisos XV e XLIX do art. 90 do último diploma legal referido, prorrogando-se por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do citado feito apuratório.

 

PORTARIA n° 201, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 5654150005190, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008101, designando a 2ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar o comportamento do servidor de cadastro nº 20.479.917-4, que haveria subtraído, para uso próprio, certa quantidade de cocaína nos dias 03.12.2014, 04.12.2014 e 05.12.2014, que estava acondicionada dentro de pequeno tubos e reunidos em um invólucro plástico, numa mochila, no gabinete de uma Delegada de Polícia da 2ª Delegacia de Homicídio/Central, na sede do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no art. 90, incisos XXIV, XXVIII, XLIX e LIII, c/c art. 95, inciso IX, todos da Lei Estadual n° 11.370/09.

 

PORTARIA n° 202, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94 e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511120051703, RESOLVE arquivar os autos do mencionado processo correicional, considerando que o Investigador de Polícia Civil Marioneic da Silva dos Santos, cadastro n° 20.515.097-5, agiu de boa-fé ao apresentar certificado inautêntico de conclusão de ensino médio para o ingresso no quadro de pessoal da polícia judiciária, pois não ficou comprovada a sua participação na falsificação do apontado documento, além de que tal situação ocorreu antes da sua nomeação para o citado cargo público, em 28.07.2010, o que impossibilita o julgamento do referido feito apuratório, sem o prejuízo da adoção das medidas pertinentes para a invalidação do ato que nomeou o acusado para o cargo ocupado na Polícia Civil, por intermédio de um processo administrativo “latu sensu”, conforme recomendou a Procuradoria-Geral do Estado em suas manifestações nos autos.

 

Portaria nº 203, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 0511150008055, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008110, designando a 3ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infrações administrativas atribuídas aos servidores de cadastros nº 20.445.024-1 e nº 20.179.080-4, que, no dia 20.11.2011, nesta capital, haveriam invadido a residência de terceiros, acompanhado do genitor deles, não residente no referido imóvel, com a finalidade de entregar-lhes uma intimação para comparecimento na 12ª Delegacia Territorial desta cidade, conforme apurado preliminarmente na sindicância nº 182/12 – Correpol, conduta que pode configurar violação ao disposto no art. 90, incisos XXVIII, XXXIX, XLIX e LIII, c/c o artigo 95, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 11.370/09.

 

Portaria nº 204, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 5654130033197, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008128, designando a 3ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infrações administrativas atribuídas ao servidor de cadastro nº 20.074.530-1, que, no dia 15.11.2011, nesta capital, em uma questão de natureza cível, haveria abusado da sua condição de policial civil ao recomendar que terceiros desocupassem um imóvel que residiam, mediante o argumento de que tal residência pertencia ao genitor daqueles, com o qual mantinha uma suposta relação de amizade, conforme apurado preliminarmente na sindicância nº 182/12 – Correpol, conduta que pode configurar violação ao disposto no art. 90, incisos XXVIII, XLIX e LIII, c/c o artigo 95, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 11.370/09.

 

Portaria nº 205, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 0511150008047, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008136, designando a 3ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infrações administrativas atribuídas ao servidor de cadastro nº 20.352.396-0, que, no dia 31.01.2012, nesta capital, haveria abusado da sua condição de policial civil ao acompanhar terceiro para garantir que ele, juntamente com outros indivíduos não identificados, construísse um muro e trocasse a fechadura do imóvel de seus 02 (dois) filhos, como forma de impedir o acesso deles à referida residência, conforme apurado preliminarmente na sindicância nº 182/12 – Correpol, conduta que pode configurar violação ao disposto no art. 90, incisos XXVIII, XXXIX, XLIX e LIII, c/c o artigo 95, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 11.370/09.

 

Portaria n° 207, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511140004035, RESOLVE designar a 4ª CPPAD em substituição à 6ª CPPAD, comissão processante esta designada pela portaria n° 307/14 (DOE de 28/05/2014), para, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir o mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado com a finalidade de apurar infração administrativa atribuída ao servidor de cadastro nº 59.101.010-8.

 

PORTARIA nº 208, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94, e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511100012299, RESOLVE absolver a Técnica Administrativa Maria dos Santos Leal, cadastro nº 20.017.105-7, da acusação de estar acumulando indevidamente o seu cargo com o de Professora da rede municipal de ensino de Salvador-BA, considerando que a mencionada acumulação iniciou-se antes do advento da Lei Estadual n° 6.677/94, quando era possível o exercício concomitante de ambos os cargos, conforme explicitado nos pronunciamentos de fls. 99/102 e 130 da Procuradoria-Geral do Estado, que permitiu o acúmulo desde que respeitada a carga horária das referidas atividades, razão pela qual determina o arquivamento dos autos.

 

Portaria n° 210, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 0511130054069, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008152, designando a 2ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infração administrativa atribuída ao servidor de cadastro nº 20.303.117-5, que, enquanto exercia a administração da Agron Serviços de Construções e Reformas LTDA, transacionou com o Estado da Bahia, conforme detectado pela Auditoria Geral do Estado, resultando no empenho de despesa em 01.01.2012, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no art. 90, inciso LIV, c/c o art. 95, inciso IX, ambos da Lei Estadual nº 11.370/2009.

 

Portaria n° 211, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 0511130053992, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008160, designando a 2ª CPPAD/DPT para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infração administrativa atribuída ao servidor de cadastro nº 20.279.348-1, que, enquanto exercia a administração da empresa MMA Engenharia LTDA-EPP, transacionou com o Estado da Bahia, conforme detectado pela Auditoria Geral do Estado, resultando no empenho de despesa em 01.01.2011, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no art. 90, inciso LIV, c/c o art. 95, inciso IX, ambos da Lei Estadual nº 11.370/2009.

 

PORTARIA n° 212, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511130041510, RESOLVE aditar os termos da portaria nº 747/2013, publicada no DOE de 29.09.2013, diante da recomendação da Corregedoria-Geral da SSP/BA, para também incluir a acusação de que o servidor de cadastro n° 20.507.954-3, no dia 06.04.2013, nesta capital, após efetuar disparos com arma de fogo, supostamente sem motivo e sob efeito de bebida alcoólica, lesionando gravemente terceiro, não haveria prestado socorro à vítima e não haveria realizado a comunicação formal do fato à autoridade policial competente, devendo o servidor processado se defender não só dos eventos explicitados na presente portaria como, igualmente, dos fatos que lhe foram imputados na portaria ora aditada, conduta que, se comprovada, pode configurar inobservância ao inciso III do art. 175 da Lei Estadual n° 6.677/94, c/c o inciso X do art. 52 da Lei Estadual n° 11.370/2009, prorrogando-se por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do citado feito apuratório.

 

Portaria n° 213, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 0511130054158, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008179, designando a 2ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infração administrativa atribuída ao servidor de cadastro nº 20.345.695-1, que, enquanto exercia a administração das empresas ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA e COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, transacionou com o Estado da Bahia, conforme detectado pela Auditoria Geral do Estado, resultando nos empenhos de despesas em 01.01.2008 e 01.01.2012, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no art. 90, inciso LIV, c/c o art. 95, inciso IX, ambos da Lei Estadual nº 11.370/2009.

 

Portaria n° 214, de 18 de março de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94 e lastreado no que consta nos autos do processo revisional nº 0511130046546, RESOLVE indeferir a revisão do processo administrativo disciplinar nº 0500050036734, conforme orientação da PGE, que sustentou a prescrição do prazo qüinqüenal para desconstituição do ato administrativo que puniu o Investigador de Polícia Civil Luiz Pelegrini de Almeida Neto, cadastro nº 20.303.038-1, com a pena de demissão, publicado no DOE de 07.11.2006, motivo pelo qual determina o arquivamento dos autos.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

 

PORTARIA DA DIRETORA ADMINISTRATIVA

 

ADICIONAL

 

Port.

Nome

Cargo

Matricula

Processo

%

Total

215/2015

Joaquim Dias Moreira

Aux.Administrativo

21.224.306-4

s/nº

35            

35%

 

 

Polícia Civil da Bahia

 

PORTARIA Nº 88 DE 19 DE MARÇO DE 2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Considerar designada a Belª. IDALINA LIMA MOREIRA OTERO, Delegada de Polícia Civil, classe Especial, matricula nº 20.279.385-5, para responder de 19.02.2015 a 05.03.2015, pelo cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Defesa do Consumidor/DCCP, no afastamento da sua titular, Bel. CARLA SANTOS RAMOS, matrícula nº. 20.372.997-2, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designada a Belª. MARILIA ROSA MATOS DURÃES, Delegada de Policia Civil, classe III, matricula nº. 12.566.985-4, que tem exercício na sede da 26ª COORPIN/DEPIN em Santa Maria da Vitória, para responder cumulativamente de 19.02.2015 a 20.03.2015, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Correntina, dessa mesma COORPIN, no afastamento do Bel. MARCELO RIBEIRO DOS REIS CALÇADO, matrícula nº. 20.373.470-7, em férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 2012/2013.

 

Considerar designado ADRIANO RICARDO DE CAMPOS, Escrivão de Polícia Civil, classe II, matrícula nº. 20.346.629-9, para responder de 01.02.2015 a 02.03.2015, pelo cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 18ª COORPIN/DEPIN em Paulo Afonso, em razão do afastamento do seu titular, JOSE VIEIRA DE FIGUEREDO NETO, matrícula nº. 20.305.457-1, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2013/2014.

 

Considerar designado LUÍS CLAÚDIO DA SILVA BOAVENTURA, Investigador de Polícia Civil, classe III, matrícula nº. 20.489.660-9, ocupante do cargo de Coordenador V(Plantão), símbolo DAÍ-6, para responder cumulativamente de 19 a 28.02.2015, pelo cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAÍ-4, da Delegacia para o Adolescente Infrator do Município de Feira de Santana, no afastamento do seu titular, JOSUEL PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 20.420.899-5, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designada CRISMEIRE ROSÂNGELA ALVES OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Civil, classe II, matricula nº. 20.412.544-8, para responder de 19.02.2015 a 20.03.2015, pelo cargo de Coordenador III (Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Município de Feira de Santana, no afastamento da sua titular, TÂNIA DE CÁSSIA LIMA, matrícula nº 20.412.014-7, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designado ANDRE DO NASCIMENTO DE JESUS, Investigador de Policia Civil, classe II, matricula nº. 20.345.479-7, para responder de 19.02.2015 a 20.03.2015, pelo cargo de Coordenador V(Plantão), símbolo DAÍ-6, da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes do Município de Feira de Santana/DRACO, no afastamento do seu titular, ELIOMAR BRANDAO FRANÇA, matrícula nº. 20.345.614-7, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.

 

Considerar designado FABIO JOSE ALCANTARA DO NASCIMENTO, Escrivão de Policia Civil, classe I, matricula nº. 20.302.291-4, para responder de 19.02.2015 a 20.03.2015, pelo cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Alagoinhas, 2ª COORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, ADEVALDO DE CARVALHO SANTOS, matricula nº. 20.354.442-9, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designado ALEX ARRUDA FRANÇA, Investigador de Policia Civil, classe I, matricula nº. 20.302.479-6, para responder de 18.02.2015 a 19.03.2015, pelo cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itabuna, 6ª COORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, ROGÉRIO VINICIUS MOURA SANTOS, matrícula nº 20.359.289-6, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.

 

Considerar designado MANOEL AMANCIO DOURADO DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia Civil, classe Especial, matrícula nº. 20.147.714-7, para responder de 19.02.2015 a 20.03.2015, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAI-5, da 26ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM em Vila de Abrantes, no afastamento do seu titular, EMERSON DE OLIVEIRA, matrícula nº. 20.362.598-2, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

Considerar designado VALTER ARAÚJO DA COSTA, Investigador de Polícia Civil, classe II, matrícula nº. 20.355.440-8, para responder de 12 a 26.02.2015, pelo cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAÍ-4, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Feira de Santana, 1ª COORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA, matricula nº. 20.302.309-1, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.

 

BERNARDINO BRITO FILHO

Delegado-Geral

 

 

ATOS DA DIRETORA DO DEPAF

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

372/2015

RITA RODRIGUES FIGUEIREDO

IPC

20.146.881-3

0505140380568

06 MESES

94/99; 09/14

19.03.2015/14.09.2015

 

 

Departamento de Polícia Técnica- DPT

 

Departamento de Polícia Técnica

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Adicional de Tempo de Serviço- Aposentadoria

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

0113/15

Marilene Sodré Pereira Limoeiro

Perita Técnica de Policia Civil

20.085.358-6

0551140200928

41%

 

            

PORTARIA Nº. 115/2015/DPT - Considerar designada o servidor Camerino de Oliveira Filho, Perito Criminal, matrícula nº 20.279.397-8, para responder pelo cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, em substituição ao titular Gustavo Mutti Carvalho, Perito Criminal, matrícula nº. 20.446.775-1, em razão de férias regulamentares no período de 01/03/2015 a 30/03/2015.

 

PORTARIA Nº. 112/2015/DPT - Considerar designada a servidora Sônia Regina Seixas de Souza, Agente de Polícia, matrícula nº 20.123.375-5, para responder pelo cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, em substituição ao titular Felipe Silva Andrade, Perito Técnico de Polícia, matrícula nº. 20.446.772-7, em razão de férias regulamentares no período de 06/04/2015 a 05/05/2015.

RETIFICAÇÃO

Na “Portaria” n°.0101/15  de 12 de março  de 2015, DOE de 17.03.15, processo n° 0551140195126, no tocante o servidor Laecio Almeida e Santos, Matricula nº. 20.279.881-3;

ONDE SE LÊ: 20.070.916-9;

LEIA-SE: 20.279.881-3.

 

Dr. Elson Jeffeson Neves da Silva

Diretor Geral – DPT

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFO PM/2014

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 0567006-61.2014.8.05.0001, da 7ª VFP, bem como conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504150303352, RESOLVE:

1. Convocar o candidato abaixo relacionado em caráter provisório, concernente ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFOPM 2014, para ato de matrícula e instruções acerca do curso, no local, dia e horário a seguir:

a) Departamento de Ensino da Polícia Militar da Bahia, Vila Policial-Militar do Bonfim, sito à Avenida Dendezeiros, s/nº., no dia 23 de março de 2015, às 8 horas, para o ato de matrícula.

INSC.

NOME

RG

514807307

ANDRE EDUARDO ROCHA CESAR (SUB JUDICE)

707444594

 

Salvador, 19 de março de 2015. ANSELMO ALVES BRANDÃO – Cel PM. Comandante-Geral

 

 

 


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