Secretaria da Administração

 


 

 

 

PORTARIA Nº 110 DE 21 DE JANEIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 32, do Decreto nº. 12.431, de 20.10.2010, RESOLVE designar EMANUELE FIGUEREDO BARBOSA DONEGÁ para substituir MARIA EDUARDA SAMPAIO DA CUNHA, Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, da Coordenação Central de Licitação, em suas ausências e impedimentos legais, com efeito retroativo a 17.01.2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

RESOLUÇÃO Nº 002/2014 DO CONPREV EM 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova a Política de Investimentos para o exercício de 2015, dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado, elaborado pela Diretoria de Gestão Financeira Previdenciária e Investimentos da Superintendência de Previdência da Secretaria da Administração, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2015, ficando referendados os atos desde então praticados em sua conformidade.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 009 DE 21 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, em cumprimento à Decisão Judicial exarada no Agravo de Instrumento nº. 0301428-12-2012.8.05-0000, RESOLVEM transferir para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175 e 177, da Lei nº 7.990/2001, a seguir discriminado:

I – LEUFENSON DA SILVA MEIRELLES, proc. 0200140305285, CABO PM, mat. 19.520-0, ressalvada a possibilidade de sobrevir penalidade de cassação de proventos de reserva remunerada, proventos calculados sobre a remuneração integral de CABO PM - R$1.048,04 (mil e quarenta e oito reais e quatro centavos), compostos de soldo de CABO PM – R$732,89; 10% de adicional por tempo de serviço – R$95,28; 30% de gratificação de habilitação PM – R$219,87.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO ANSELMO ALVES BRANDÃO – CEL. PM

Secretário da Administração Comandante-Geral da Polícia Militar

 

 

PORTARIA Nº 109 DE 21 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

INDEFERIR, por falta de amparo legal, conforme opinativo da d. PGE, parecer nº 000497/2014, de caráter sistêmico, bem como manifestação técnica da SUPREV referente ao Plano de Remuneração da Lei 2070 de 18.11.1964, dos seguintes servidores:

 

ITEM

PROCESSO Nº

SERVIDORES

MATRICULA

01

0200130307964

Gélia Ferreira Almeida Paula

11.045.432-5

02

0200130307972

Diva Andrade Malta

11.047.701-4

03

0200130337294

Nilzelinda de Oliveira Spinola

11.087.485-0

04

0200130327434

Edimilton Alves Correia

11.074.963-1

05

0200130327442

Bernadete Nogueira Batista Araújo

11.102.060-8

06

0200130327787

Maria da Conceição Pereira Souza

11.054.847-5

07

0200130337316

Maria Conceição Barreto Barsanúfio

11.046.926-5

08

0200130338169

Leda Nicory Muniz da Silva

11.163.754-4

09

0200130325849

Gecilda Maria de Queiroz Santos

11.145.816-0

10

0200130386511

Amália Santos Bastos

11.166.485-0

11

0200130386392

Neuza Cerqueira Soares

11.080.137-8

12

0200140244227

Guilhermina Maria Pereira Silva dos Santos

11.077.423-8

13

0200130338070

Gervalinda Nunes Santa Izabel

11.104.889-2

14

0200130338118

Raquel Andrade Souza

11.099.206-4

15

0200130338126

Ivonice Rodrigues da Matta

11.099.660-2

16

0200130338100

Helena Santos Vieira

11.009.267-8

17

0200130344029

Maria Rita Viana

11.164.718-3

18

0200130305872

Marinalva Oliveira Ureta

11.035.312-1

19

0200130306100

Joselice de Oliveira Mendonça

11.067.778-7

20

0200130305848

Graciliana de Oliveira e Oliveira

11.087.305-8

21

0200130306054

Maria Edil Peixoto Bitencourt

11.067.779-5

22

0200130306020

Elza Mercês de Oliveira

11.066.709-1

23

0200130306046

Joselita Reis Peixoto

11.209.669-4

24

0200130305880

Joselita Reis Peixoto

11.099.624-6

25

0200130305902

Florinilda Nascimento Santiago

11.101.765-5

26

0200130306070

Vera Lucia Barreto Píton

11.102.074-7

27

0200130365999

Layse Maria Bomfim de Jesus

11.066.844-5

28

0200130343359

Ana Maria Ribeiro Costa da Cunha

11.104.904-2

29

0200130344002

Edleusa Oliveira Silva

11.159.981-9

30

0200130306011

Maria Agnice Ferreira de Jesus

11.158.045-4

31

0200130311007

Maria Perpétua Sandes Pimenta

11.075.001-4

32

0200130310990

Maria Perpétua Sandes Pimenta

11.144.300-0

33

0200130388069

Zuleide Machado de Andrade Souza

11.067.888-0

34

0200130388077

Nancy dos Santos Santana da Silva

11.168.734-5

35

0200130388000

Raimunda Fonseca

11.009.092-7

36

0200130388522

Vanda de Oliveira Melo

11.097.557-5

37

0200130388026

Norma Yolanda Lemos Carvalho

11.113.308-7

38

0200130343987

Genilda Calo Amparo

11.077.995-3

39

0200130343537

Edilice Rodrigues Silva

11.099.656-3

40

0200130306127

Maria Thereza Borges de Miranda

11.009.355-1

41

0200130328600

Denizart Oliveira

11.208.802-3

42

0200130306380

Maria José Barros Sacramento

11.209.670-9

43

0200130338479

Maria de Lourdes Oliveira Araújo

11.074.734-6

44

0200130338487

Iranice Oliveira Marques

11.166.806-6

45

0200130328619

Edite Barbosa Queiroz

11.149.172-8

46

0200130307999

Raildete Fernandes da Cruz

11.068.570-6

47

0200130344967

Maria Lucia Fonseca da Silva

11.056.883-1

48

0200130338339

Edelzuita Sampaio da Silva

11.053.944-2

49

0200130343782

Margarida Maria Carvalho Pinto de Queiroz

11.056.636-8

50

0200130344045

Nadir da Silva Santos

11.014.220-3

51

0200130344010

Maria Helena Almeida Neiva

11.096.937-0

 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 111 DE 21 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda de:

YVAN NOVAES DE ARGOLO NOBRE, proc. 0300140148281, Definitivo, CPF nº 024.074.005-00, com laudo médico emitido em 07.03.2014.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 112 DE 21 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS, proc. 0300100691454 – SESAB, Atendente de Enfermagem, 240h mensais, mat. 19.312.696-9, proventos integrais calculados na forma dos arts. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$2.555,05 (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), compostos de vencimento – R$1.073,55; 32% de adicional por tempo de serviço – R$343,54; 76% de GID – R$815,90; 30% de adicional de insalubridade – R$322,06, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 28.09.2013, data em que a servidora completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 113 DE 21 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – LIGIA PAULA DE ALMEIDA ANDRADE, proc. 1300130053855 – SEDES, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 21.225.092-2, proventos integrais – R$ 1.463.53 (mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 241,65; 66,86% de CET– R$ 489,60.

II – THEREZINHA GUEDES DE JESUS VIRGENS, proc.0700140030386 – SEAGRI, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat.10.261.843-6, proventos integrais - R$2.121,40 ( dois mil cento e vinte e um reais e quarenta centavos), compostos de vencimento básico – R$732,28; 39% de adicional por tempo de serviço – R$285,59; 30% de adicional de insalubridade – R$219,68; 85,70% de CET – R$627,56; vantagem pessoal nominal – art. 7º, § único da Lei 6.477/93 – R$256,29.

III – RAIDALVA PEREIRA BARBOSA, proc.0300140276786 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat.19.318.799-9, proventos integrais - R$2.512,34 ( dois mil quinhentos e doze reais e trinta e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 32% de adicional por tempo de serviço – R$231,70; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; GID nominal – R$977,35; 50% de CET – R$362,02.

IV – EDNA LUCIA SANTOS RABELO CESAR, proc. 0300140243934 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.318.776-1, proventos integrais - R$2.135,15 (dois mil cento e trinta e cinco reais e quinze centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 32% de adicional por tempo de serviço – R$231,70; 20% de adicional de insalubridade – R$144,81; 50% de CET – R$362,02; GID nominal – R$672,57.

V – MARIA IZAURA LOPES DE ANDRADE BRITO, proc.0300140509470 – SESAB, Nutricionista, nível E, classe 2, 180h mensais, mat.19.329.048-3, proventos integrais - R$4.279,72 ( quatro mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$1.222,79; 29% de adicional por tempo de serviço – R$354,61; 30% de adicional de insalubridade – R$366,84; GID nominal – R$2.335,48.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 114 DE 21 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – EVANDRO DIOGO MONTEIRO, proc. 0300140251198 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 19.318.717-7, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$1.115,91 (mil cento e quinze reais e noventa e um centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$1.181,19 (mil cento e oitenta e um reais e dezenove centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 12.069/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20.10.2014, data em que o servidor completou 70 anos.

II – MARIA DE FÁTIMA FERREIRA D’UTRA, proc. 0300140240889 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.253.575-9, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$982,96 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$1.381,17 (mil trezentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 7.793/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 09.05.2014, data em que a servidora completou 70 anos.

III – NOELIA GOMES DA SILVA, proc. 0200140257310 – SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.140.707-0, proventos integrais calculados na forma do art. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$871,35 (oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$622,06; 31% de adicional por tempo de serviço – R$192,84; salário noturno nominal - R$34,37; 3,55% de CET – R$22,08, devendo os efeitos do presente ato retroagir a 11.06.2012, data em que a servidora completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

IV – DELMIRO CORREIRA SILVA, proc. 0200130460509 – SEC, Professor, padrão P, grau I, 20h semanais, mat. 11.234.057-2, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36, §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$765,72 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$1.074,68 (mil e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 7.802/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 18.12.2011, data em que o servidor completou 70 anos.

V – TEREZINHA FALCÃO DO VALE GONÇALVES, proc. 0200140462992 – SEC, Analista Técnico, classe 1, 180h mensais, mat. 11.192.046-8, proventos proporcionais calculados na forma da Lei Federal nº 10.887/04 - R$820,91 (oitocentos e vinte reais e noventa e um centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$1.026,14 (mil e vinte e seis reais e quatorze centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 24/30 avos, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 11.07.2008, data em que a servidora completou 70 anos.

VI – RENATO HERMES BORGES GONSALVES, proc. 0300130358229 - SESAB, Médico, nível 3, classe 1, 120h mensais, mat. 19.323.098-8, proventos integrais calculados na forma do art. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$ 2.464,77 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 864,83; 40% de adicional por tempo de serviço – R$ 345,93; 100% de GID – R$ 864,83; 20% de adicional de insalubridade– R$ 172,97; 25% de vantagem pessoal, art. 23 da Lei 11.373/09 – R$ 216,21, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 11.09.2013, data em que o servidor completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

VII – MARIA INÁ DA SILVA AMARAL, proc. 0200140449015 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 17.278.599-4, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 R$630,24 (seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$646,05 (seiscentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 10.682/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 30.01.2012, data em que a servidora completou 70 anos.

Tendo em vista o quanto disposto na Constituição Federal e no art. 36, § 4º da Lei Estadual nº 11.357/2009, os proventos observarão o valor do salário mínimo vigente.

VIII – DALCY DOS SANTOS SILVA, proc. 0300140017268 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.269.427-8, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$770,68 (setecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$1.203,84 (mil duzentos e três reais e oitenta e quatro centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 7.010/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 04.05.2013, data em que o servidor completou 70 anos.

IX – HENRIQUE BOMFIM BUISINE, proc. 0300140258117 – SESAB, Médico, nível D, classe 2, 12h semanais, mat. 19.225.511-3, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$2.084,15 (dois mil e oitenta e quatro reais e quinze centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$2.935,18 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 9.071/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 21.05.2014, data em que o servidor completou 70 anos.

X – JAIRA REIS REBOUÇAS, proc. 0609130031298 – Fundação Pedro Calmon, Analista Técnico, classe 2, 180h mensais, mat. 54.010.796-0, proventos proporcionais calculados de acordo com a Lei Federal nº 10.887/04 - R$1.792,71 (mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70 anos, referente a R$1.920,76 (mil novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 28/30 avos, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 06.09.2008, data em que a servidora completou 70 anos.

 

PORTARIA Nº 115 DE 21 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os art. 2º e 5º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – LOURDES MARIA LARANJEIRA, proc. 0300140287893 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.325.022-1, proventos integrais - R$3.399,02 (três mil trezentos e noventa e nove reais e dois centavos), compostos de vencimento – R$1.279,78; 31% de adicional por tempo de serviço – R$396,73; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93 – GID nominal – R$1.338,58.

II – MARIA NILZA LIMA MIRANDA, proc. 0200140396450- DETRAN, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 49.000.762-2, proventos integrais – R$ 2.339,28 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 35% de reposição de URP – R$ 256,30; 34% de adicional por tempo de serviço – R$ 336,12; 102,63% de CET – R$ 1.014,58.

III – HELENA MARTHA CUNHA CARDOSO, proc. 0300130020066 – SESAB, Médico, nível D, classe 4, 20h semanais, mat. 19.329.379-0, proventos integrais – R$ 7.047,41 (sete mil e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), compostos de subsídio – R$5.359,25; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 1.688,16.

IV – MARIA DOS REIS DA SILVA MONTEIRO, proc.0300130117701 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível D, classe 1, 240h mensais, mat.19.226.709-7, proventos integrais - R$3.770,33 ( três mil setecentos e setenta reais e trinta e três centavos), compostos de vencimento básico – R$1.242,49; 24% de adicional por tempo de serviço – R$298,20; 30% de adicional de insalubridade – R$372,75; 125,30% de GID – R$1.556,84; vantagem pessoal, art.28 § 2º da Lei 11.373/09 – R$300,06.

V – JOSE RAMOS DE MOURA, proc. 0300140175009 – SESAB, Atendente de Enfermagem, 180h mensais, mat. 19.323.108-1, proventos integrais – R$ 2.021,80 (dois mil e vinte e um reais e oitenta centavos), compostos de vencimento básico – R$ 821,87; 36% de adicional por tempo de serviço – R$ 295,87; 80% de GID – R$ 657,50; 30% de adicional de insalubridade – R$ 246,56.

VI – TANIA RAIMUNDA SILVA MACHADO, proc.0300140059424 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat.19.330.047-4, proventos integrais - R$3.994,73 ( três mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), compostos de vencimento básico – R$1.279,78; 29% de adicional por tempo de serviço – R$371,14; 40% de adicional de insalubridade – R$511,91; 122% de GID – R$1.561,33; hora extra incorporada – R$255,22; vantagem pessoal – art. 28 § 2º - Lei 11.373/09 – R$15,35.

VII – MARIA DAS CANDEIAS BOMFIM DOS SANTOS, proc.0300130140347 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat.19.321.702-9, proventos integrais - R$3.388,98 ( três mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$1.279,78; 40% de adicional por tempo de serviço – R$511,91; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93; 94,81% de GID – R$1.213,36.

VIII – VALTER OLIVEIRA MENESES, proc.0300130644876 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat.19.300.220-4, proventos integrais - R$2.354,95 ( dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 43% de adicional por tempo de serviço – R$311,34; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; GID nominal – R$740,32; 50% de CET – R$362,02.

IX – EUNICE MARIA DAS CHAGAS SABACK, proc.0300140302825 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat.19.309.397-0, proventos integrais - R$2.413,93 ( dois mil quatrocentos e treze reais e noventa e três centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 35% de adicional por tempo de serviço – R$253,42; 40% de adicional de insalubridade – R$289,62; GID nominal – R$784,82; 50% de CET – R$362,02.

X – ELIZABETH SA RODRIGUES, proc.0300130766513 – SESAB, Auxiliar Administrativo, 240h mensais, mat.19.245.516-1, proventos integrais - R$2.268,47 ( dois mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 28% de adicional por tempo de serviço – R$202,73; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; GID nominal – R$762,45; 50% de CET – R$362,02.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 21/01/2015

Processo Nº. 0504120275222. Requerente: JAILSON BONFIM EVANGELISTA DOS SANTOS. Assunto: Pagamento de Acordo GAP.

Decisão: INDEFIRO, conforme o opinativo da PGE às fls. 43/44 e manifestação técnica da SUPREV à fl. 45.

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 21/01/2015

Processo nº. 0200010169347 e apenso / Interessado: DIOZIVAL SANTOS DAS NEVES / Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, com fulcro no art. 10, I e V da Lei n° 7.249/98.

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

PORTARIA SRH/SAEB Nº 09 DE 21 DE JANEIRO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em cumprimento ao Procedimento Ordinário nº 0500711-61.2013.8.05.0103 e de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado constante no processo nº 0200130461149, torna público o resultado final dos exames biomédicos de candidata sub judice, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia.

1 DO RESULTADO FINAL NOS EXAMES BIOMÉDICOS

1.1 Relação final do candidato considerado aptos nos exames biomédicos, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome da candidata e número do documento.

1.1.1ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

10068617

Fernanda Sá Figueiredo de Nora

1501932896 BA

 

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente de Recursos Humanos

 

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINALÍSTICO, PERITO MÉDICO-LEGAL, PERITO ODONTO-LEGAL E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4ª ETAPA: EXAME BIOMÉDICO

 

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA,no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial nº 0022359-41.2014.8.05.0000, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:

I. Convocar o candidato sub judice abaixo relacionado para a realização da 4ª Etapa: Exame Biomédico, de acordo com o Capítulo 14 do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2014 publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 24 de abril de 2014.

II. O candidato deverá comparecer ao local determinado com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário de convocação.

III. O candidato deverá observar com atenção o horário de convocação e local de apresentação para os Exames Biomédicos, considerando que realizará o Exame Clínico/Biométrico e o Exame Odontológico em horários distintos.

IV. Aos candidatos só será permitida a realização da 4ª Etapa: Exame Biomédico na data, horário e local preestabelecidos.

V. Não haverá segunda chamada. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização desta Etapa como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à realização da 4ª Etapa: Exame Biomédico, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

VI. O candidato deverá apresentar à junta médica os exames laboratoriais e complementares previstos no Anexo III, do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2014 publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 24 de abril de 2014. O Exame Machado Guerreiro poderá ser substituído pelo T. Cruzi via quimioluminescência. A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos no Anexo III do Edital, para fins de elucidação diagnóstica, os quais deverão ser apresentados por ocasião da interposição de recursos dessa etapa.

 

Adriano Tambone

Superintendente de Recursos Humanos

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME BIOMÉDICO (CLÍNICO/BIOMÉTRICO)

CARGOS DE PERITO CRIMINALÍSTICO, PERITO MÉDICO-LEGAL, PERITO ODONTO-LEGAL E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

 

006001 - CLINICA ASMET

End. AVENIDA OTAVIO SANTOS, 17

RECREIO

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

 

Data: 09/02/2015 às 08h00 (HORÁRIO LOCAL)

Sala: 0001

Número Nome Documento Decisão Judicial

0006392h DANIEL BAHIANO PEDRAL SAMPAIO 0000000663173124 0022359-41.2014.8.05.0000

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAMEBIOMÉDICO (ODONTOLÓGICO)

 

006001 - CLINICA IMPLANT MAIS

End. RUA TREZE DE MAIO, 203

CENTRO

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

 

Data: 09/02/2015 às 10h00 (HORÁRIO LOCAL)

Sala: 0001

Número Nome Documento Decisão Judicial

0006392h DANIEL BAHIANO PEDRAL SAMPAIO 0000000663173124 0022359-41.2014.8.05.0000

 

 

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA (PC/BA)

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLÍCIA,

ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE PARA O EXAME PSICOTÉCNICO

 

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Procedimento Ordinário nº 0500711-61.2013.8.05.0103, torna pública a convocação da candidata sub judice abaixo relacionada, para o exame psicotécnico, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, conforme a seguir especificado.

1 DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE PARA O EXAME PSICOTÉCNICO

1.1 Convocação de candidata sub judice para o exame psicotécnico, na seguinte ordem: cargo, local, data e horário de realização do exame psicotécnico, número de inscrição, nome da candidata, número do documento de identidade.

1.1.1 ESCRIVÃO DE POLÍCIA

1.1.1.1 LOCAL: Universidade Federal da Bahia (UFBA) – Instituto de Matemática – Campus de Ondina – Avenida Adhemar de Barros, s/nº – Ondina, Salvador/BA

1.1.1.1.1 DATA: 1º de fevereiro de 2015 – HORÁRIO: 8 horas (horário local)

 

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

10068617

Fernanda Sa Figueiredo de Nora

1501932896 BA

 

 

1.1.1.1.2 DATA: 1º de fevereiro de 2015 – HORÁRIO: 14 horas (horário local)

 

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

10068617

Fernanda Sa Figueiredo de Nora

1501932896 BA

 

2 DO EXAME PSICOTÉCNICO

2.1 Para o exame psicotécnico, a candidata deverá observar todas as instruções contidas no item 2 do Edital de Convocação para o Exame Psicotécnico, publicado do Diário Oficial do Estado da Bahia, de 9 e 10 de novembro de 2013, no item 12 da Republicação do Edital de Abertura – SAEB/01/2013, publicada em Diário Oficial do Estado da Bahia, de 19 de março de 2013, e neste edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O resultado provisório no exame psicotécnico da candidata de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado na internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, na data provável de 9 de fevereiro de 2015.

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente de Recursos Humanos

 

Companhia de Processamento de
Dados do Estado da Bahia – PRODEB

 

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA-PRODEB

Sociedade de Economia Mista - CNPJ/MF n.º13.579.586/0001-32

 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

1ª Convocação

 

Ficam os senhores acionistas da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB convidados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2015, às 09:00 horas, em sua sede social, na Av. 4, n.º 410, Centro Administrativo da Bahia – CAB, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Estatuto Social: a) Indicação de membros natos e eleitos do Conselho de Administração. b) Alteração do Artigo 3º § 1º inciso IV - Inclusão da finalidade específica para execução dos serviços de comunicação multimídia, de telecomunicações e de provimento de acesso às redes de comunicação. 2) Eleição de membros do Conselho de Administração para complementação de mandato biênio 2013/2015; 3) Eleição de membro do Conselho Fiscal 2014/2015.

 

Salvador, 21 de janeiro de 2015.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Presidente do Conselho de Administração.

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 21 de janeiro de 2015 – Diretoria Geral

 

 

Abono Permanência Deferido

 

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Matrícula

A contar de

093/2015

2014/092.644-2

Alberto Batista Costa

49.000.374-1

08.09.2014

094/2015

2014/089.128-2

Clarice Ferreira de Oliveira

49.000.660-0

23.08.2014

095/2015

2014/033.012-4

José Carmo da Silva

49.000.935-7

01.02.2012

096/2015

2014/059.504-7

Marcia Maria Souza de Oliveira

49.001.637-0

28.05.2014

097/2015

2014/091.560-2

Vanilda Alves de Santana Sena

49.000.443-8

16.12.2014

 

 

 

CFC – Lei 9.503/97

Credenciamento

1º registro

 

 

 

Port.

Nome

Classif.

Local

Prazo

098/2015

Rute Maia Batista - ME

AB

Campo Formoso/BA

12 meses

 

 

 

CFC – Lei 9.503/97

Renovação de Credenciamento

 

 

 

Port.

Nome

Classif.

Local

Prazo

099/2015

CFC Atitude LTDA-ME

AB

Salvador/BA

12 meses

100/2015

CFC Habilite-se LTDA-ME

AB

Salvador/BA

12 meses

 

 

 

Renovação do Credenciamento – Empresas de Placas Resolução 231/07-241/07

 

 

 

 

Port.

Nome

Nº CNPJ

Código

Cidade

Prazo

101/2015

Dreyko Hemerly Rodrigues Santos - ME

16.953.097/0001-97

269/BA

Eunápolis/BA

12 meses

102/2015

MR Placas LTDA - ME

16.551.597/0001-00

252/BA

Feira de Santana/BA

12 meses

103/2015

Neuzelia Pereira de Lima Dias - ME

02.467.535/0002-83

074/BA

Guanambi/BA

12 meses

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

104/2015

Determinar o arquivamento da Sindicância nº 2013/096793-9, anexos 2013/101717-9 e 2014/013083-4, instaurada mediante Portaria nº 539/2014, face a impossibilidade de identificação de autoria do delito, na esfera administrativa.

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz

Diretor Geral

 

 

 

 


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