Administração  

 


 

 

 

INSTRUÇÃO Nº 020/2015

Orienta os servidores das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, quanto aos prazos e procedimentos a serem observados no processo anual de Avaliação de Desempenho Funcional (ADF) conforme previsto nos Decretos nº 14.514, de 29 de maio de 2013.

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea

hh do  inciso I do art. 26 do Decreto nº 16.106 de 29 de maio de 2015, e considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 15.160, de 29 de maio de 2014,

 

RESOLVE: 

 

1. Os agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades que possuam em seus quadros servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras, integrantes do Grupo Ocupacional Artes e Cultura deverão observar os prazos e procedimentos descritos nesta Instrução.

 

 

2. O descumprimento das orientações desta Instrução implica em transgressão dos deveres funcionais previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e sujeita o agente às penalidades previstas no art. 187 da mesma Lei.

 

3. A participação na Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), para os anos de 2014 e 2015, está condicionada ao cumprimento dos requisitos descritos no art. 3º do Decreto nº 15.160, de 29 de maio de 2014.

 

4. Os agentes avaliadores deverão realizar todas as etapas da Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), no Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional (SADF), disponível no endereço eletrônico http://sadf.ba.gov.br, das 08 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia fixado no Anexo I desta Instrução, para cada uma das etapas.

 

5. Para participação na Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), no inicio do período de aferição de desempenho, o servidor deve realizar a atualização cadastral no Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional (SADF).

5.1 A não realização do item 5, poderá impossibilitar o servidor de realizar as etapas seguintes da Avaliação de Desempenho Funcional (ADF).

5.2. Havendo necessidade de atualização dos campos, que o servidor não tem permissão para inserir/alterar, o mesmo deve encaminhar e-mail com a solicitação de alteração cadastral à Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício.

5.3. Nos casos em que o órgão ou entidade de exercício do servidor não possua Comissão de Avaliação o mesmo deve encaminhar e-mail com a solicitação de alteração cadastral à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

        

6. O acesso dos agentes avaliadores ao SADF ocorrerá por meio do login (número de matrícula) e senha cadastrada no Sistema.

6.1. Os agentes avaliadores, que não tenham cadastrado senha no SADF, acessarão o Sistema através dos números de matrícula (login) e CPF (senha).

6.1.1. Os números 0 (zero) posicionados à esquerda da matricula e do CPF deverão ser desconsiderados no momento da digitação do login e senha. Ex: CPF igual a 00111111111 digita-se 111111111.

 

7. Os agentes avaliadores que não conseguirem realizar quaisquer das etapas da Avaliação de Desempenho Funcional por meio do SADF deverão enviar e-mail a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (comissaocentral.adf@saeb.ba.gov.br), dentro do prazo estabelecido para esta Fase, com solicitação e justificativa fundamentada do não cumprimento.

7.1. A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho analisará a justificativa apresentada e, quando couber, autorizará, mediante e-mail, o preenchimento do formulário específico, disponível para impressão no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 

7.1.1. Para ser(em) considerado(s) válido(s) o(s) formulário(s) de Avaliação de Desempenho Funcional deve(m) estar devidamente preenchido(s) e conter carimbo/identificação e assinatura do(s) agente(s) avaliador(es).

 

8. A recusa da realização de quaisquer das etapas da ADF pelo servidor avaliado, não dispensa as chefias imediata e mediata de realizarem as etapas de sua competência.

 

9. É obrigatória apresentação de justificativa(s) à(s) nota(s) atribuída(s) pelo(s) agente(s) avaliador(es) no(s) no caso(s) em que:

a) pelo menos 70% (setenta por cento) dos indicadores que compõem as perspectivas avaliadas obtiverem a pontuação máxima.

b) os agentes avaliadores atribuam nota(s) igual ou inferior a 69 (sessenta e nove) pontos em quaisquer indicadores.

 

10. Constitui etapa obrigatória do processo de ADF a realização do Alinhamento, etapa na qual o servidor avaliado e a sua Chefia Imediata devem trocar informações sobre o exercício das atribuições desse e os resultados alcançados pela unidade em que estão inseridos.

10.1. O Alinhamento tem como objetivo levantar os pontos positivos e os pontos a serem aperfeiçoados na execução das atividades da carreira, sendo facultada a revisão das notas atribuídas aos indicadores das perspectivas aferidas, por quaisquer destes agentes.

 

11. A Validação constitui etapa obrigatória do processo de ADF, através da qual a Chefia Mediata do servidor avaliado deve anuir às notas atribuídas pela Chefia Imediata, a partir das considerações apresentadas para cada uma dessas pontuações.

11.1. O objetivo desta etapa é confrontar os resultados alcançados pela unidade em que estão inseridos os agentes avaliadores com os objetivos institucionais traçados e o desempenho individual dos servidores a ele subordinados.

11.2. Nos casos em que o Alinhamento tenha sido realizado por meio de formulário, a Validação deve ser realizada no mesmo formulário.

11.3. Não havendo alteração nas notas atribuídas na etapa do Alinhamento e concluída a etapa de Validação, a ADF seguirá para a etapa de Consolidação.

11.4. É autoridade competente para validar as notas atribuídas pela Chefia Imediata o titular da Unidade à qual estão vinculados os agentes avaliadores.

 

12. Caso a Chefia Mediata considere que a nota atribuída a algum dos indicadores aferidos deva ser alterada, será comunicado a Chefia Imediata que poderá acessar o SADF para alterar a nota, ou preencher novo formulário com a nova pontuação.

12.1. A alteração da nota deve ser submetida à anuência do servidor e, em seguida, validada pela respectiva Chefia Mediata, quer seja por meio do acesso ao SADF, quer seja através do registro em novo formulário, garantindo que a ADF siga até a etapa de Consolidação.

12.2. Não havendo consenso entre as Chefias Imediata e Mediata, caberá a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho intermediar as partes e, se necessário, deliberar acerca da nota final.

 

13. O pedido de Dispensa da Validação da Chefia Mediata somente pode ser realizado pelo servidor na Etapa da Autoavaliação, desde que devidamente justificada.

13.1. A etapa de Validação será dispensada nos casos em que a Chefia Mediata for titularizada por agente público externo ao órgão ou entidade de exercício do servidor avaliado.

13.2. As solicitações de Dispensa da Validação deverão ser submetidas à análise dos membros da Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor.

13.2.1. O indeferimento do pedido depende de voto da maioria dos membros e deve ser justificado. Nestes casos, o Chefe Mediato deve proceder à Etapa de Validação.

13.2.2. A Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício deve informar ao servidor, via e-mail, do indeferimento da Dispensa da Validação.

14. Nos casos em que quaisquer das Etapas da ADF ocorram por meio do preenchimento de formulário, concluída a Etapa de Validação, o servidor deve formalizar Processo Administrativo e encaminhar à Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício, anexando o e-mail de autorização da Comissão Central, observada as datas estabelecidas nesta Instrução.

14.1. Na hipótese em que duas ou mais Etapas forem realizadas por meio do preenchimento de formulário o servidor deve encaminhar os respectivos formulários e e-mails de autorização em Processo Administrativo único.

14.2. Para ser(em) considerado(s) válido(s) o(s) formulário(s) deve(m) estar assinado(s), datado(s) e contendo o nome, matricula e cargo ocupado pelos respectivos agentes avaliadores.

14.3. A conferencia dos documentos e formulários anexados ao Processo Administrativo deve ser realizada com base no Formulário de Conferência (Anexo II).

14.4. Identificada inconsistência no Processo Administrativo, a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício deve diligenciar junto ao(s) agente(s) avaliador(es) a correta instrução do mesmo, garantindo o fiel cumprimento ao disposto no Decreto n° 13.341/2011, no Decreto nº 15.160/2014 e no regulamento específico das carreira.

14.5. Realizada a correta instrução a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor deve, na data fixada nesta instrução, datar e assinar a conformidade constante do Formulário de Conferência (Anexo II) do Processo Administrativo e encaminhar para a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

14.6. Nos casos em que não haja Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor, o Processo Administrativo deve ser encaminhado à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho que deve diligenciar os autos na forma do item 14.

 

15. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 21 de julho de 2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

NEXO I

 

PROCESSO ANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DAS CARREIRAS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA.

 

PROCEDIMENTOS

PRAZO

Fase I

Período de acompanhamento do desempenho do servidor

01/09/2014 a 30/05/2015

Fase II

O servidor deve atualizar os dados cadastrais no Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional – SADF, antes de iniciar a Etapa de Autoavaliação.

22/07/2015 a 05/08/2015

 

O servidor deve realizar a Autoavaliação, através do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional – SADF (http://sadf.ba.gov.br)

Caso o servidor não consiga realizar esta etapa no SADF deve preencher o Formulário Perspectiva Comportamental Autoavaliação disponível no Portal do Servidor, anexando cópia do e-mail com a autorização prévia emitida pela Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase III

A Chefia Imediata deve acessar o SADF (http://sadf.ba.gov.br) e realizar a avaliação dos servidores a ela subordinados, preenchendo os seguintes campos:

Cumpre carga horária.

Função/Declaração das atividades, (caso o servidor avaliado ocupe cargo em comissão ou função gratificada).

22/07/2015 a 07/08/2015

 

Posteriormente, a Chefia Imediata, digita ou anexa no campo "Atividades da Unidade" documento que conste as atividades desempenhadas pelo servidor avaliado.

Caso a Chefia Imediata não consiga realizar esta etapa no SADF, deve preencher o Formulário Perspectiva Comportamental Avaliação da Chefia Imediata, anexando a cópia do e-mail com a autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase IV

A Chefia Imediata deve acessar o SADF (http://sadf.ba.gov.br) e juntamente com o servidor avaliado realizar o Alinhamento, etapa em que é possível revisar as notas atribuídas aos indicadores das perspectivas aferidas por quaisquer destes agentes.

10/08/2015 a 25/08/2015

 

Caso a Chefia Imediata e o servidor avaliado não consigam realizar esta Etapa no SADF, deverão preencher o Formulário Alinhamento Perspectiva Comportamental disponível no Portal do Servidor, anexando cópia do e-mail com a autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase V

A Chefia Mediata deve acessar o SADF (http://sadf.ba.gov.br) e realizar a Validação, salvo nos casos em que esta tenha sido dispensada em decisão fundamentada pela Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor avaliado.

10/08/2015 a 27/08/2015

 

 

 

Caso a Chefia Mediata não consiga realizar a Validação no SADF deve solicitar que a Chefia Imediata realize a referida etapa no Formulário Alinhamento Perspectiva Comportamental anexando cópia do e-mail com autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase VI

Quando houver modificação de pontuação em razão da etapa de Validação, será necessário que a Chefia Imediata acesse novamente o SADF e proceda às alterações das notas, juntamente com o servidor avaliado.

28/08/2015 a 03/09/2015

 

 

Concluída a alteração das notas a Chefia Mediata deve realizar a etapa de Validação no SADF.

Caso a Chefia Imediata não consiga realizar esta etapa no SADF, deve preencher novo Formulário Alinhamento Perspectiva Comportamental, disponível no Portal do Servidor, anexando cópia do e-mail com autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho.

A Chefia Mediata deve realizar a Validação (assinar, datar e carimbar), do novo formulário de Alinhamento preenchido pela Chefia Imediata e servidor avaliado.

Fase VII

Na hipótese de divergência entre as chefias imediata e mediata, na etapa da Validação, caberá a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho intermediar as partes e, se necessário, deliberar acerca da nota final.

04/09/2015 a 15/09/2015

 

 

Fase VIII

A Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade de lotação do servidor avaliado deve encaminhar relatório à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho com as seguintes informações:

Ocorrência de faltas injustificadas, atrasos ou saídas antecipadas não compensadas, no período do Acompanhamento do Desempenho Funcional, conforme o disposto na alínea Aaa e bb, inciso II, §7º do art. 17 do Decreto nº 14.514, de 29 de maio de 2013;

Ocorrência de penalidades de advertência ou suspensão previstas na Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, no período do Acompanhamento do Desempenho Funcional;

Cumprimento, em 01 de setembro de 2015, de estágio probatório, conforme o disposto no inciso I do art. 13 do Decreto nº 14.514, de 29 de maio de 2013;

Cumprimento, em 01 de setembro de 2015, do interstício mínimo de permanência na classe anterior à pleiteada, conforme o disposto no §4º do art. 9° do Decreto nº 14.514, de 29 de maio de 2013.

22/07/2015 a 11/09/2015

 

Fase IX

O servidor deve formalizar Processo Administrativo único, contendo formulário e e-mail de autorização da Comissão Central, da(s) etapa(s) da ADF não realizada(s) no SADF, e encaminhar para a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício ou, quando couber, para a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

28/08/2015 a 06/10/2015

 

No respectivo Processo além do(s) formulário(s), devidamente preenchido(s), assinado(s) e datado(s) pelo(s) agente(s) avaliador(es), deve conter cópia do(s) e-mail(s) com autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, bem como Formulário de Conferência (Anexo II).

A Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor ou, quando couber, a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve conferir todos os documentos e formulários constantes no Processo Administrativo, utilizando o Formulário de Conferencia do Anexo II.

31/08/2015 a 19/10/2015

 

Identificada a ausência de qualquer documento, formulário, e-mail de autorização ou outras inconsistências no Processo Administrativo, a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor, ou quando couber, a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve diligenciar junto ao(s) agente(s) avaliador(es) para que seja devidamente instruído.

Nos casos em que não haja Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor, o Processo Administrativo deve ser encaminhado à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho que deve diligenciar os autos.

Os processos que forem diligenciados e, mesmo assim, ainda apresentem pendências de documentos ou inconsistências, devem ser indeferidos e encaminhados a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, ficando o servidor avaliado impedido de participar do processo de promoção atual.

Realizada a correta instrução a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor ou, quando couber, a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, deve preencher os campos da Declaração de Conformidade constante no Formulário de Conferencia (Anexo II), e encaminhar o Processo Administrativo a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase

X

A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve realizar a Consolidação das pontuações das avaliações de desempenho funcional atribuídas pelos agentes avaliadores e verificando se o servidor avaliado atendeu aos requisitos da promoção estabelecidos no Decreto nº 14.514, de 29 de maio de 2013.

01/10/2015 a 17/11/2015

 

Fase

XI

A Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho deve elaborar:

lista provisória dos servidores que cumpriram os requisitos para a promoção;

lista provisória dos servidores considerados aptos à promoção;

lista provisória dos servidores que não foram considerados aptos à promoção, com as respectivas justificativas.

18/11/2015 a 20/11/2015

 

Fase

XII

A Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho deve encaminhar ao Secretário da Administração e ao Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor:

lista provisória dos servidores que cumpriram os requisitos para a promoção;

lista provisória dos servidores considerados aptos à promoção;

lista provisória dos servidores que não foram considerados aptos à promoção, com as respectivas justificativas.

23/11/2015

 

Fase

XIII

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor, deve conferir e validar as listas provisórias recebidas.

24/11/2015 a 26/11/2015

 

Fase

XIV

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor, deve publicar:

lista provisória dos servidores que cumpriram os requisitos para a promoção;

lista provisória dos servidores considerados aptos à promoção;

lista provisória dos servidores que não foram considerados aptos à promoção, com as respectivas justificativas.

27/11/2015

 

Fase

XV

Período para interposição de Recurso de Primeiro Grau, endereçado à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

 

O recurso deve conter: dados de identificação do servidor (nome, matrícula, lotação e órgão de exercício), descrição de motivos, documentos comprobatórios, data e assinatura do requerente.

30/11/2015 a 02/12/2015

 

Fase

XVI

A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve analisar e julgar os recursos de primeiro grau.

03/12/2015 a 28/12/2015

 

A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve encaminhar os resultados dos recursos de primeiro grau para validação do Secretário da Administração em conjunto com o dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação.

29/12/2015

 

Fase

XVII

O Secretário da Administração, em conjunto com o dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação, valida o resultado do julgamento do recurso de primeiro grau.

30/12/2015 a

04/01/2016

 

 

O Secretário da Administração, em conjunto com o dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação, publicará o resultado do julgamento do recurso de primeiro grau.

Fase

XVIII

Período para interposição de Recurso de Segundo Grau, endereçado ao Secretário da Administração.

05/01/2016 a 07/01/2016

 

 

Fase

XIX

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação deve analisar e julgar os recursos de segundo grau. 

08/01/2016 a 21/01/2016

 

Fase

XX

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor publicará o resultado do julgamento dos recursos de segundo grau.

22/01/2016

Fase

XXI

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor, após resultado dos recursos de primeiro e segundo grau e conforme o disposto no Art. 14 do Decreto nº 14.514, de 29 de maio de 2013 deve validar e publicar:

lista definitiva dos servidores que cumpriram os requisitos para a promoção;

lista definitiva de servidores promovidos;

lista definitiva dos servidores que não foram considerados aptos à promoção, com as respectivas justificativas

25/01/2016 a 26/01/2016

 

 

 

ANEXO II

 

 

FORMULÁRIO DE CONFERÊNCIA

 

Pagina

Nome Completo do Servidor:

Matrícula:

Unidade de Lotação:

Órgão/Entidade de Exercício:

Telefone:

E-mail:

( )Sim ( )Não

Formulário Perspectiva Comportamental Autoavaliação

( )Sim ( )Não

Formulário Perspectiva Comportamental Avaliação da Chefia Imediata

( )Sim ( )Não

Formulário Perspectiva Alinhamento Comportamental

( )Sim ( )Não

Validação da Chefia Mediata no Formulário Perspectiva Alinhamento Comportamental

( )Sim ( )Não

E- mail com autorização da Comissão Central - Autoavaliação

( )Sim ( )Não

E- mail com autorização da Comissão Central - Avaliação da Chefia Imediata

( )Sim ( )Não

E- mail com autorização da Comissão Central - Alinhamento

( )Sim ( )Não

E- mail com autorização da Comissão Central - Validação

 

Pendências no preenchimento do Formulário:

( )

Assinatura do Servidor

( )

Assinatura da Chefia Imediata

( )

Assinatura da Chefia Mediata

( )

Data de realização da Etapa

( )

Carimbo ou nome legível do Servidor

( )

Carimbo ou nome legível da Chefia Imediata

( )

Carimbo ou nome legível da Chefia Mediata

( )

Preenchimento incompleto dos indicadores

( )

Justificativa das notas obrigatórias

( )

Outros:

OBS:

 

 

Abertura de Diligência:

 

( ) NÃO ( ) SIM

 

Data Início da Diligência:

 

_______/______/_____

 

Data Fim da Diligência:

 

_______/______/_____

 

Assinatura de Integrante da Comissão:

 

 

Matrícula:

 

 

 

 

Campo a ser preenchido pelo conferente, integrante da(s) comissão(ões):

 

Declaração de Conformidade:

 

DECLARO CONFORMIDADE EM TODOS OS DOCUMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

 

Data:

 

______/______/______

Matricula:

Assinatura/Carimbo:

 

 

 

INSTRUÇÃO Nº 021/2015

Orienta os servidores das carreiras de Analista Técnico integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, quanto aos prazos e procedimentos a serem observados no processo anual de Avaliação de Desempenho Funcional (ADF) conforme previsto nos Decretos nº 14.488, de 23 de maio de 2013.

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea Ihh do  inciso I do art. 26 do Decreto nº 16.106 de 29 de maio de 2015, e considerando o disposto no art. 57 do Decreto nº 14.488, de 23 de maio de 2013,

 

RESOLVE: 

 

1. Os agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades que possuam em seus quadros servidores ocupantes de cargos efetivos carreiras de Analista Técnico integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo deverão observar os prazos e procedimentos descritos nesta Instrução.

 

2. O descumprimento das orientações desta Instrução implica em transgressão dos deveres funcionais previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e sujeita o agente às penalidades previstas no art. 187 da mesma Lei.

 

3. A participação na Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), para os anos de 2014 e 2015, está condicionada ao cumprimento dos requisitos descritos no art. 3º do Decreto nº 15.160, de 29 de maio de 2014.

 

4. Os agentes avaliadores deverão realizar todas as etapas da Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), no Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional (SADF), disponível no endereço eletrônico http://sadf.ba.gov.br, das 08 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia fixado no Anexo I desta Instrução, para cada uma das etapas.

 

5. Para participação na Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), no inicio do período de aferição de desempenho, o servidor deve realizar a atualização cadastral no Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional (SADF).

5.1 A não realização do item 5, poderá impossibilitar o servidor de realizar as etapas seguintes da Avaliação de Desempenho Funcional (ADF).

5.2. Havendo necessidade de atualização dos campos, que o servidor não tem permissão para inserir/alterar, o mesmo deve encaminhar e-mail com a solicitação de alteração cadastral à Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício.

5.3. Nos casos em que o órgão ou entidade de exercício do servidor não possua Comissão de Avaliação o mesmo deve encaminhar e-mail com a solicitação de alteração cadastral à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

        

6. O acesso dos agentes avaliadores ao SADF ocorrerá por meio do login (número de matrícula) e senha cadastrada no Sistema.

6.1. Os agentes avaliadores, que não tenham cadastrado senha no SADF, acessarão o Sistema através dos números de matrícula (login) e CPF (senha).

6.1.1. Os números 0 (zero) posicionados à esquerda da matricula e do CPF deverão ser desconsiderados no momento da digitação do login e senha. Ex: CPF igual a 00111111111 digita-se 111111111.

 

7. Os agentes avaliadores que não conseguirem realizar quaisquer das etapas da Avaliação de Desempenho Funcional por meio do SADF deverão enviar e-mail a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (comissaocentral.adf@saeb.ba.gov.br), dentro do prazo estabelecido para esta Fase, com solicitação e justificativa fundamentada do não cumprimento.

7.1. A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho analisará a justificativa apresentada e, quando couber, autorizará, mediante e-mail, o preenchimento do formulário específico, disponível para impressão no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 

7.1.1. Para ser(em) considerado(s) válido(s) o(s) formulário(s) de Avaliação de Desempenho Funcional deve(m) estar devidamente preenchido(s) e conter carimbo/identificação e assinatura do(s) agente(s) avaliador(es).

 

8. A recusa da realização de quaisquer das etapas da ADF pelo servidor avaliado, não dispensa as chefias imediata e mediata de realizarem as etapas de sua competência.

 

9. É obrigatória apresentação de justificativa(s) à(s) nota(s) atribuída(s) pelo(s) agente(s) avaliador(es) no(s) no caso(s) em que:

a) pelo menos 70% (setenta por cento) dos indicadores que compõem as perspectivas avaliadas obtiverem a pontuação máxima.

b) os agentes avaliadores atribuam nota(s) igual ou inferior a 69 (sessenta e nove) pontos em quaisquer indicadores.

 

10. Constitui etapa obrigatória do processo de ADF a realização do Alinhamento, etapa na qual o servidor avaliado e a sua Chefia Imediata devem trocar informações sobre o exercício das atribuições desse e os resultados alcançados pela unidade em que estão inseridos.

10.1. O Alinhamento tem como objetivo levantar os pontos positivos e os pontos a serem aperfeiçoados na execução das atividades da carreira, sendo facultada a revisão das notas atribuídas aos indicadores das perspectivas aferidas, por quaisquer destes agentes.

 

11. A Validação constitui etapa obrigatória do processo de ADF, através da qual a Chefia Mediata do servidor avaliado deve anuir às notas atribuídas pela Chefia Imediata, a partir das considerações apresentadas para cada uma dessas pontuações.

11.1. O objetivo desta etapa é confrontar os resultados alcançados pela unidade em que estão inseridos os agentes avaliadores com os objetivos institucionais traçados e o desempenho individual dos servidores a ele subordinados.

11.2. Nos casos em que o Alinhamento tenha sido realizado por meio de formulário, a Validação deve ser realizada no mesmo formulário.

11.3. Não havendo alteração nas notas atribuídas na etapa do Alinhamento e concluída a etapa de Validação, a ADF seguirá para a etapa de Consolidação.

11.4. É autoridade competente para validar as notas atribuídas pela Chefia Imediata o titular da Unidade à qual estão vinculados os agentes avaliadores.

 

12. Caso a Chefia Mediata considere que a nota atribuída a algum dos indicadores aferidos deva ser alterada, será comunicado a Chefia Imediata que poderá acessar o SADF para alterar a nota, ou preencher novo formulário com a nova pontuação.

12.1. A alteração da nota deve ser submetida à anuência do servidor e, em seguida, validada pela respectiva Chefia Mediata, quer seja por meio do acesso ao SADF, quer seja através do registro em novo formulário, garantindo que a ADF siga até a etapa de Consolidação.

12.2. Não havendo consenso entre as Chefias Imediata e Mediata, caberá a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho intermediar as partes e, se necessário, deliberar acerca da nota final.

 

 

13. O pedido de Dispensa da Validação da Chefia Mediata somente pode ser realizado pelo servidor na Etapa da Autoavaliação, desde que devidamente justificada.

13.1. A etapa de Validação será dispensada nos casos em que a Chefia Mediata for titularizada por agente público externo ao órgão ou entidade de exercício do servidor avaliado.

13.2. As solicitações de Dispensa da Validação deverão ser submetidas à análise dos membros da Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor.

13.2.1. O indeferimento do pedido depende de voto da maioria dos membros e deve ser justificado. Nestes casos, o Chefe Mediato deve proceder à Etapa de Validação.

13.2.2. A Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício deve informar ao servidor, via e-mail, do indeferimento da Dispensa da Validação.

 

14. Nos casos em que quaisquer das Etapas da ADF ocorram por meio do preenchimento de formulário, concluída a Etapa de Validação, o servidor deve formalizar Processo Administrativo e encaminhar à Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício, anexando o e-mail de autorização da Comissão Central, observada as datas estabelecidas nesta Instrução.

14.1. Na hipótese em que duas ou mais Etapas forem realizadas por meio do preenchimento de formulário o servidor deve encaminhar os respectivos formulários e e-mails de autorização em Processo Administrativo único.

14.2. Para ser(em) considerado(s) válido(s) o(s) formulário(s) deve(m) estar assinado(s), datado(s) e contendo o nome, matricula e cargo ocupado pelos respectivos agentes avaliadores.

14.3. A conferência dos documentos e formulários anexados ao Processo Administrativo deve ser realizada com base no Formulário de Conferência (Anexo II).

14.4. Identificada inconsistência no Processo Administrativo, a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício deve diligenciar junto ao(s) agente(s) avaliador(es) a correta instrução do mesmo, garantindo o fiel cumprimento ao disposto no Decreto n° 13.341/2011, no Decreto nº 15.160/2014 e no regulamento específico das carreira.

14.5. Realizada a correta instrução a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor deve, na data fixada nesta instrução, datar e assinar a conformidade constante do Formulário de Conferência (Anexo II) do Processo Administrativo e encaminhar para a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

14.6. Nos casos em que não haja Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor, o Processo Administrativo deve ser encaminhado à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho que deve diligenciar os autos na forma do item 14.

 

15. Observado o disposto no Art. 32 do Decreto 14.488, de 23 de maio de 2013, o servidor deve encaminhar para à Comissão de Avaliação do órgão ou Entidade de exercício do servidor documentação que comprove sua participação em atividades prioritárias, observados os prazos e procedimentos expostos, nesta Instrução.

 

15.1. Entende-se como Atividades Prioritárias a participação do servidor avaliado em grupo de estudos, grupos de trabalhos, Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, Comissão de Licitação e Comissão Especial Institucional, de acordo com as definições constantes do Anexo III.

 

15.1.1. Somente serão consideradas as Atividades Prioritárias realizadas após 1º de janeiro de 2004 que não tenham sido computadas em processos anteriores de promoção.

 

15.2 Consideram-se documentos comprobatórios da participação nas Atividades Prioritárias:

a) Cópia de Decretos, Portaria ou outro Ato de Designação ou ainda Atestado da autoridade competente, contendo finalidade, prazo de duração e cargos dos respectivos titulares, que certifique a participação do servidor nas Atividades Prioritárias concluídas até a data final da entrega da documentação comprobatória.

b) Declaração de Conclusão ou Relatório de Acompanhamento das Atividades Prioritárias emitidos pela autoridade competente contendo: nome completo, matrícula, unidade de lotação, órgão/entidade de exercício, e-mail e telefone do servidor avaliado; relação das atividades prioritárias com finalidade, prazo de duração, identificação dos respectivos titulares.

c) Nos casos de participação do servidor avaliado em atividades permanentes devem ser relacionadas somente as atividades concluídas até a data final da entrega da documentação comprobatória.

 

16. Caso o servidor interessado atue como presidente do Grupo ou Comissão, a certificação deve ser emitida, necessariamente, pela autoridade que o designou para a atividade.

 

17. O servidor interessado poderá ser convocado para sanear o Processo Administrativo de comprovação das Atividades Prioritárias, no prazo, improrrogável de 03 (três) dias.

 

18. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 21 de julho de 2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

ANEXO I

 

PROCESSO ANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO.

 

PROCEDIMENTOS

PRAZO

Fase I

Período de acompanhamento do desempenho do servidor

01/09/2014 a 30/05/2015

Fase II

O servidor deve atualizar os dados cadastrais no Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional – SADF, antes de iniciar a Etapa de Autoavaliação.

22/07/2015 a 05/08/2015

 

O servidor deve realizar a Autoavaliação, através do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional – SADF (http://sadf.ba.gov.br)

Caso o servidor não consiga realizar esta etapa no SADF deve preencher o Formulário Perspectiva Comportamental Autoavaliação disponível no Portal do Servidor, anexando cópia do e-mail com a autorização prévia emitida pela Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase III

A Chefia Imediata deve acessar o SADF (http://sadf.ba.gov.br) e realizar a avaliação dos servidores a ela subordinados, preenchendo os seguintes campos:

Cumpre cargo horária.

Função/Declaração das atividades, (caso o servidor avaliado ocupe cargo em comissão ou função gratificada).

22/07/2015 a 07/08/2015

 

Posteriormente, a Chefia Imediata, digita ou anexa no campo "Atividades da Unidade" documento que conste as atividades desempenhadas pelo servidor avaliado.

Caso a Chefia Imediata não consiga realizar esta etapa no SADF, deve preencher o Formulário Perspectiva Comportamental Avaliação da Chefia Imediata, anexando a cópia do e-mail com a autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase IV

A Chefia Imediata deve acessar o SADF (http://sadf.ba.gov.br) e juntamente com o servidor avaliado realizar o Alinhamento, etapa em que é possível revisar as notas atribuídas aos indicadores das perspectivas aferidas por quaisquer destes agentes.

10/08/2015 a 25/08/2015

 

Caso a Chefia Imediata e o servidor avaliado não consigam realizar esta Etapa no SADF, deverão preencher o Formulário Alinhamento Perspectiva Comportamental disponível no Portal do Servidor, anexando cópia do e-mail com a autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase V

A Chefia Mediata deve acessar o SADF (http://sadf.ba.gov.br) e realizar a Validação, salvo nos casos em que esta tenha sido dispensada em decisão fundamentada pela Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor avaliado.

10/08/2015 a 27/08/2015

 

 

Caso a Chefia Mediata não consiga realizar a Validação no SADF deve solicitar que a Chefia Imediata realize a referida etapa no Formulário Alinhamento Perspectiva Comportamental anexando cópia do e-mail com autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase VI

Quando houver modificação de pontuação em razão da etapa de Validação, será necessário que a Chefia Imediata acesse novamente o SADF e proceda às alterações das notas, juntamente com o servidor avaliado.

28/08/2015 a 03/09/2015

 

 

Concluída a alteração das notas a Chefia Mediata deve realizar a etapa de Validação no SADF.

Caso a Chefia Imediata não consiga realizar esta etapa no SADF, deve preencher novo Formulário Alinhamento Perspectiva Comportamental, disponível no Portal do Servidor, anexando cópia do e-mail com autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho.

A Chefia Mediata deve realizar a Validação (assinar, datar e carimbar), do novo formulário de Alinhamento preenchido pela Chefia Imediata e servidor avaliado.

Fase VII

Na hipótese de divergência entre as chefias imediata e mediata, na etapa da Validação, caberá a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho intermediar as partes e, se necessário, deliberar acerca da nota final.

04/09/2015 a 15/09/2015

 

Fase VIII

O servidor lotado em órgão da Administração Direta deve encaminhar à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração a documentação referente à realização das atividades prioritárias, para fins do cômputo da pontuação correspondente, conforme o disposto nos Arts. 32 e 33 do Decreto nº 14.488, de 23 de maio de 2013.

 

O servidor lotado em Autarquia ou Fundação encaminhará a Unidade de Recursos Humanos desta entidade a documentação referente à realização das atividades prioritárias, para fins do cômputo da pontuação correspondente, conforme o disposto nos Arts. 32 e 33 do Decreto nº14.488, de 23 de maio de 2013.

03/08/2015 a 31/08/2015

 

Fase IX

A Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração deve verificar e atribuir ao servidor lotado em órgão da Administração Direta pontuação referente à realização das atividades prioritárias.

 

A Unidade de Recursos Humanos deve verificar e atribuir ao servidor lotado em Autarquia ou Fundação pontuação referente à realização das Atividades Prioritárias.

24/08/2015 a 30/09/2015

 

A Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração deve enviar por e-mail (comissaocentral.adf@saeb.ba.gov.br), para a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, Planilha devidamente fundamentada contendo: relação dos servidores que apresentaram atividades prioritárias para o processo de promoção; atividades prioritárias apreciadas inclusive quando indeferidas pela Comissão e consolidação das notas atribuídas às atividades prioritárias deferidas pela Comissão.

01/10/2015 a 05/10/2015

 

Quando se tratar de servidor lotado em Autarquia ou Fundação a Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade de lotação do servidor deve enviar por e-mail (comissaocentral.adf@saeb.ba.gov.br), para a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, Planilha devidamente fundamentada contendo: relação dos servidores que apresentaram atividades prioritárias para o processo de promoção; atividades prioritárias apreciadas inclusive quando indeferidas pela Comissão e consolidação das notas atribuídas as atividades prioritárias deferida pela Comissão.

 

Fase X

A Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade de lotação do servidor avaliado deve encaminhar relatório à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho com as seguintes informações:

Ocorrência de faltas injustificadas, atrasos ou saídas antecipadas não compensadas, no período do Acompanhamento do Desempenho Funcional, conforme o disposto na alínea Aaa, inciso II, §7º do art. 35 do Decreto nº 14.488, de 23 de maio de 2013;

Ocorrência de penalidades de advertência ou suspensão previstas na Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, no período do Acompanhamento do Desempenho Funcional;

Cumprimento, em 01 de setembro de 2015, de estágio probatório, conforme o disposto no inciso I do art. 26 do Decreto nº 14.488, de 23 de maio de 2013;

Cumprimento, em 01 de setembro de 2015, do interstício mínimo de permanência na classe anterior à pleiteada, conforme o disposto no §4º do art. 23 do Decreto nº 14.488, de 23 de maio de 2013.

Se o servidor avaliado se encontrava no último nível da classe ocupada em 1º de setembro de 2015.

A área responsável pela execução pelo Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado encaminhará lista dos aprovados no referido programa à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho ou, quando couber à Unidade de Recursos Humanos, conforme previsto no §2 do Art. 30 do Decreto 14.488 de 23 de maio de 2013.

22/07/2015 a 11/09/2015

 

Fase XI

O servidor deve formalizar Processo Administrativo único, contendo formulário e e-mail de autorização da Comissão Central, da(s) etapa(s) da ADF não realizada(s) no SADF, e encaminhar para a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício ou, quando couber, para a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

28/08/2015 a 06/10/2015

 

No respectivo Processo além do(s) formulário(s), devidamente preenchido(s), assinado(s) e datado(s) pelo(s) agente(s) avaliador(es), deve conter cópia do(s) e-mail(s) com autorização prévia da Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, bem como Formulário de Conferência (Anexo II).

A Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor ou, quando couber, a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve conferir todos os documentos e formulários constantes no Processo Administrativo, utilizando o Formulário de Conferência do Anexo II.

31/08/2015 a 19/10/2015

 

Identificada a ausência de qualquer documento, formulário, e-mail de autorização ou outras inconsistências no Processo Administrativo, a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor, ou quando couber, a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve diligenciar junto ao(s) agente(s) avaliador(es) para que seja devidamente instruído.

Nos casos em que não haja Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor, o Processo Administrativo deve ser encaminhado à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho que deve diligenciar os autos.

Os processos que forem diligenciados e, mesmo assim, ainda apresentem pendências de documentos ou inconsistências, devem ser indeferidos e encaminhados a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, ficando o servidor avaliado impedido de participar do processo de promoção atual.

Realizada a correta instrução a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de exercício do servidor ou, quando couber, a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, deve preencher os campos da Declaração de Conformidade constante no Formulário de Conferência (Anexo II), e encaminhar o Processo Administrativo a Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

Fase

XII

A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve realizar a Consolidação das pontuações das avaliações de desempenho funcional atribuídas pelos agentes avaliadores e verificando se o servidor avaliado atendeu aos requisitos da promoção estabelecidos no Decreto nº 14.488, de 23 de maio de 2013.

01/10/2015 a 17/11/2015

 

Fase

XIII

A Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho deve elaborar:

lista provisória dos servidores que cumpriram os requisitos para a promoção;

lista provisória dos servidores considerados aptos à promoção;

lista provisória dos servidores que não foram considerados aptos à promoção, com as respectivas justificativas.

18/11/2015 a 20/11/2015

 

Fase

XIV

A Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho deve encaminhar ao Secretário da Administração e ao Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor:

lista provisória dos servidores que cumpriram os requisitos para a promoção;

lista provisória dos servidores considerados aptos à promoção;

lista provisória dos servidores que não foram considerados aptos à promoção, com as respectivas justificativas.

23/11/2015

 

Fase

XV

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor, deve conferir e validar as listas provisórias recebidas.

24/11/2015 a 26/11/2015

 

Fase

XVI

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor, deve publicar:

lista provisória dos servidores que cumpriram os requisitos para a promoção;

lista provisória dos servidores considerados aptos à promoção;

lista provisória dos servidores que não foram considerados aptos à promoção, com as respectivas justificativas.

27/11/2015

 

Fase

XVII

Período para interposição de Recurso de Primeiro Grau, endereçado à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

 

O recurso deve conter: dados de identificação do servidor (nome, matrícula, lotação e órgão de exercício), descrição de motivos, documentos comprobatórios, data e assinatura do requerente.

30/11/2015 a 02/12/2015

 

Fase

XVIII

A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve analisar e julgar os recursos de primeiro grau.

03/12/2015 a 28/12/2015

 

A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deve encaminhar os resultados dos recursos de primeiro grau para validação do Secretário da Administração em conjunto com o dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação.

29/12/2015

 

Fase

XIX

O Secretário da Administração, em conjunto com o dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação, valida o resultado do julgamento do recurso de primeiro grau.

30/12/2015 a

04/01/2016

 

 

O Secretário da Administração, em conjunto com o dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação, publicará o resultado do julgamento do recurso de primeiro grau.

Fase

XX

Período para interposição de Recurso de Segundo Grau, endereçado ao Secretário da Administração.

05/01/2016 a 07/01/2016

 

 

Fase

XXI

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação deve analisar e julgar os recursos de segundo grau. 

08/01/2016 a 21/01/2016

 

XXII

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor publicará o resultado do julgamento dos recursos de segundo grau.

22/01/2016

Fase

XXIII

O Secretário da Administração, em conjunto com o Dirigente Máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor, após resultado dos recursos de primeiro e segundo grau e conforme o disposto no art. 28 do Decreto nº 14.488, de 23 de maio de 2013 deve validar e publicar:

lista definitiva dos servidores que cumpriram os requisitos para a promoção;

lista definitiva de servidores promovidos;

lista definitiva dos servidores que não foram considerados aptos à promoção, com as respectivas justificativas

25/01/2016 a 26/01/2016

 

 

 

ANEXO II

 

 

FORMULÁRIO DE CONFERÊNCIA

 

Pagina

 

Nome Completo do Servidor:

Matrícula:

Unidade de Lotação:

Órgão/Entidade de Exercício:

Telefone:

E-mail:

( )Sim ( )Não

Formulário Perspectiva Comportamental Autoavaliação

( )Sim ( )Não

Formulário Perspectiva Comportamental Avaliação da Chefia Imediata

( )Sim ( )Não

Formulário Perspectiva Alinhamento Comportamental

( )Sim ( )Não

Validação da Chefia Mediata no Formulário Perspectiva Alinhamento Comportamental

( )Sim ( )Não

E- mail com autorização da Comissão Central - Autoavaliação

( )Sim ( )Não

E- mail com autorização da Comissão Central - Avaliação da Chefia Imediata

( )Sim ( )Não

E- mail com autorização da Comissão Central - Alinhamento

( )Sim ( )Não

E- mail com autorização da Comissão Central - Validação

 

Pendências no preenchimento do Formulário:

( )

Assinatura do Servidor

( )

Assinatura da Chefia Imediata

( )

Assinatura da Chefia Mediata

( )

Data de realização da Etapa

( )

Carimbo ou nome legível do Servidor

( )

Carimbo ou nome legível da Chefia Imediata

( )

Carimbo ou nome legível da Chefia Mediata

( )

Preenchimento incompleto dos indicadores

( )

Justificativa das notas obrigatórias

( )

Outros:

OBS:

 

 

Abertura de Diligência:

 

( ) NÃO ( ) SIM

 

Data Início da Diligência:

 

_______/______/_____

 

Data Fim da Diligência:

 

_______/______/_____

 

Assinatura de Integrante da Comissão:

 

 

Matrícula:

 

 

 

 

Campo a ser preenchido pelo conferente, integrante da(s) comissão(ões):

 

Declaração de Conformidade:

 

DECLARO CONFORMIDADE EM TODOS OS DOCUMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

 

Data:

 

______/______/______

 

Matricula:

Assinatura/Carimbo:

 

 

 

ANEXO III

DEFINIÇÕES ATIVIDADES PRIORITÁRIAS

 

Autoridade Competente: titular do cargo público que, no exercício de competência legal, que designou o servidor para realizar a atividade prioritária ou o servidor em atividade na Administração Pública Estadual que tenha exercido a presidência da comissão.

Grupo de Estudos: grupo instituído por autoridade competente encarregado de desenvolver estudos ou aprofundar-se em determinada área ou assunto de interesse da Administração.

Grupo de Trabalho: grupo instituído por autoridade competente com finalidade de realizar ação específica de interesse da Administração.

Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar: comissão instituída por autoridade competente, nos termos da Lei n. 6.677/94 ou da Lei n. 7.990/01, para apurar irregularidade no serviço público;

Comissão de Licitação: comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, nos termos da Lei 9.433/05;

Comissão Especial Institucional: órgão temático, de caráter permanente ou temporário, com competência definida em norma legal ou infralegal, encarregado de apreciar e deliberar sobre determinado assunto de interesse da Administração, submetido ao seu exame.

 

 

INSTRUÇÃO Nº 022/2015

Orienta os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos relativos à Avaliação de Desempenho Funcional a serem observados na hipótese de mudança de chefia imediata e mediata do servidor avaliado e na hipótese de mudança de local de trabalho do servidor avaliado no curso do período avaliatório.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "h" do  inciso I do art. 22 do Decreto nº 12.431, de 20 de outubro de 2010, e considerando a extinção do DERBA, SUCAB e Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, por força da Lei n. 13.204, de 11 de dezembro 2014, bem como o disposto no art. 38 do Decreto n. 13.341, de 07 de outubro de 2011, no art. 57 do Decreto n. 14.488, de 23 de maio de 2013, no art. 6º do Decreto n. 15.160, de 29 de maio de 2014, e para fins de avaliação do Desempenho Funcional dos servidores ocupantes do cargo da carreira de Analista Técnico destas entidades extintas, resolve editar a seguinte

 

INSTRUÇÃO

1.Os atuais chefes imediatos e mediatos a que estejam subordinados os ocupantes do cargo de Analista Técnico das autarquias extintas pela Lei n.13.204/14 serão considerados agentes avaliadores no processo de avaliação e desempenho.

2. O período de acompanhamento de desempenho do servidor avaliado será correspondente aos meses subseqüentes à data em que passou a ter exercício no seu novo local de trabalho, em face da reorganização administrativa imposta pela Lei n. 13.204/2014

3. As Comissões de Avaliação deverão orientar os servidores avaliados a cadastrar as atuais chefias imediatas e mediatas no Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional (SADF), bem como validar as informações prestadas com as respectivas Unidades de Recursos Humanos.

4. O descumprimento das orientações desta Instrução, bem como a prestação de informação que não corresponda à realidade dos fatos, implica em transgressão dos deveres funcionais previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 175 da Lei n. 6.677, de 26 de setembro de 1994, e sujeita o agente às penalidades previstas no art. 187 da mesma Lei.

5. Os agentes avaliadores que não conseguirem preencher os formulários de Avaliação de Desempenho Funcional, disponibilizados por meio do SADF, poderão solicitar à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho autorização para realizar a aferição do desempenho de seus subordinados através dos formulários presentes no endereço eletrônico www.portaldoservidor.ba.gov.br. 

5.1 A solicitação, a ser encaminhada à Comissão Central através do e-mail comissaocentral.adf@saeb.ba.gov.br, deverá estar devidamente fundamentada.

5.2 A Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho analisará a justificativa apresentada e, caso entenda pertinente, autorizará o preenchimento dos formulários do endereço eletrônico mencionado no item 5. 

6. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 21 de julho de 2015. 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/IBAMETRO Nº 003 DE 21 DE JULHO 2015

O Secretário da Administração e a Diretora Geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso II do art. 24 e inciso V do art. 25, do Decreto Estadual nº 13.341 de 07 de outubro de 2011, e art. 6º do Decreto Estadual nº 14.487, de 23 de maio de 2013,

RESOLVEM

 

Art. 1º - Publicar o resultado do recurso de segundo grau interposto à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgados pela mesma, na forma do §1º do art. 29 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelo servidor da carreira de Especialista em Metrologia e Qualidade, integrante do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, lotados no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO).

Recurso Indeferido

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150219026

 

LUIZ AUGUSTO GÓES DE BRITTO

803.125.611

NÃO ATINGIU A PONTUAÇÃO MÍNIMA ESTABELECIDA NO ART. 3º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013.

 

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho

 

Randerson Leal

 

Secretário da Administração

Diretor Geral do IBAMETRO

 

 

 

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/UESB Nº 011 DE 21 DE JULHO DE 2015

O Secretario da Administração e Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 25 §4º do art. 28, do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro 2011,

 

RESOLVEM

 

Art. 1° - Publicar lista com o resultado do recurso de segundo grau interposto à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgado pela mesma, na forma do §1º do art. 29 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelo servidor da carreira de Analista Universitário, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.

 

Recurso Deferido

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150130009

TAYRONE FELIX RIBEIRO

724.457.527

SERVIDOR CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA.

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho Paulo Roberto Pinto Santos

Secretário da Administração Reitor da UESB

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/UESB Nº 012 DE 21 DE JULHO DE 2015

O Secretario da Administração e Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 25 §4º do art. 28, do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro 2011,

 

RESOLVEM

Art. 1° - Publicar lista com o resultado dos recursos de segundo grau interpostos à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgados pela mesma, na forma do §1º do art. 29 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelos servidores da carreira de Técnico Universitário, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.

 

Recurso Deferido

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150294354

MARY ANNE ASSIS LOPES DE OLIVEIRA

720.002.914

SERVIDORA CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA.

 

 

Recurso Indeferido

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150294346

ERICA SANTOS BOMFIM

724.455.761

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2015. NÃO OBSERVOU O QUANTO DISPOSTO NO ART.39 DO DECRETO Nº 15.144, DE 21 DE MAIO DE 2014.

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho Paulo Roberto Pinto Santos

Secretário da Administração Reitor da UESB

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/INEMA Nº 008 DE 21 DE JULHO 2015

O Secretário da Administração e a Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso II do art. 24 e inciso V do art. 25, do Decreto Estadual nº 13.341 de 07 de outubro de 2011, e art. 6º do Decreto Estadual nº 14.487, de 23 de maio de 2013,

RESOLVEM

 

Art. 1º - Publicar o resultado dos recursos de segundo grau ou pedidos de reconsideração interpostos à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, julgados pela mesma, na forma do §1º do art. 29 do Decreto Estadual n° 13.341, de 07 de outubro de 2011, pelos servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, lotados no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

 

Recurso Deferido

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150292750

SAMUEL SAMPAIO DE SOUZA

453.125.497

SERVIDOR NÃO CUMPRIU O PREVISTO NO INCISO II, §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013.

 

 

Recurso Indeferido

Nº Processo

Interessado

Matrícula

Justificativa

0200150291185

 

CRISTIANE SANDES TOSTA

453.660.926

SERVIDOR NÃO CUMPRIU O PREVISTO NO PARÁGRAFO INCISO II §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.487 DE 23 DE MAIO DE 2013. NÃO CUMPRIU OS PRAZOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO 04/2015. NÃO OBSERVOU O QUANTO DISPOSTO NO ART.11 DO DECRETO Nº14.487, DE 23 DE MAIO DE 2013 C/C ART.2º DO DECRETO Nº 15.160, 29 DE MAIO DE 2014.

 

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho

 

Márcia Cristina Telles de Araújo Lima

Secretário da Administração

Diretora Geral do INEMA

 

 

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PC Nº 006 DE 21 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, tendo em vista a Republicação do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2013 do Concurso Público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia/2013 e em cumprimento a decisão exarada no Mandado de Segurança n° 0360611-71.2013.8.05.0001 e à Ação Civil Pública nº 0040621-14.2013.4.01.3300, ajuizada pela Defensoria Pública da União, RESOLVEM: Publicar o resultado final do candidato sub judice abaixo listado de acordo com o Capítulo 15 da Republicação do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2013.

1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

1.1 Resultado final no concurso público do candidato sub judice, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade, nota final e classificação final.

1.1.1 DELEGADO DE POLÍCIA

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO FINAL

10001946

Jose Carlos Feitosa Ramos

166912450 BA

62.15

219

 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO BERNARDINO BRITO FILHO

Secretário da Administração do Estado da Bahia Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia

 

 

PORTARIA Nº 1205 DE 21 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com as disposições previstas no art. 16, do Decreto Estadual nº 14.488, de 23 de maio de 2013,

RESOLVE

 

Art 1º - Publicar lista provisória de progressão, com efeito retroativo a 1° de julho de 2015, dos servidores da carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados na Administração Direta, que cumpriram os requisitos para progressão.

 

NÚMERO DO PROCESSO

MATRÍCULA

NOME

ATUAL

APÓS PROGRESSÃO

PONTUAÇÃO

CLASSE

NÍVEL

CLASSE

NÍVEL

1100150001739

670000791

ANA CRISTINA FRANCO MAGALHAES

3

1

3

2

135

9681150013844

171708436

ANTONIO SILVA M RIBEIRO

3

1

3

2

130

1400150003166

171727359

LIDIA BOAVENTURA PIMENTA

5

2

5

3

115

200150175614

600004995

MARIA CELESTE DA CRUZ AZEVEDO

3

1

3

2

90

200150179245

680008791

SILVIA VERENA ESCUDERO

3

1

3

2

90

0710150016182

102632448

LAURIDES PEREIRA GRAVATA

3

1

3

2

80

300150120946

111421862

ANA LUCIA AMARAL DE CARVALHO

4

1

4

2

75

1420150019144

172338933

ROSEMAR BRITO DA SILVA

5

1

5

2

75

200150178079

580000108

SONIA PINA SANTOS REBOUCAS

4

1

4

2

75

1420150019152

172347770

HOSANA GASPAR DOS SANTOS

4

1

4

2

70

0700150004367

102239282

JAIME GONCALVES L SOBRINHO

2

1

2

2

70

1420150019330

111559681

JEANNE SOFIA TAVARES FLORENCE

3

1

3

2

70

100150011250

171739275

ANA LUIZA SODRE A VASCONCELOS PEREIRA

3

1

3

2

65

1400150002798

171004890

FABIO BARREIROS NETO

3

2

3

3

65

058290/2015-3

131522599

ISIS CRISTINA DE SOUZA

4

1

4

2

65

1100150001828

670001551

LUIS CARLOS DE SANTANA SANTOS

4

1

4

2

65

1400150002500

580000823

MARIA LUIZA COUTINHO LIMA

4

1

4

2

65

150012283

111251615

MARILENE CORREIA DE MELO

3

1

3

2

65

300150138187

170957375

MARYLENE XAVIER MATOS

2

2

2

3

65

1420150019136

172338941

RACHEL EVANGELISTA DOS SANTOS

4

1

4

2

65

200150176386

580001536

VERA LUCIA ISMERIM S SANTOS

2

2

2

3

65

700150005045

610011855

VERDIVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA

2

2

2

3

65

1600150006598

212208200

ANTONIO CARLOS ROSA PIMENTA

4

1

4

2

60

1550150014674

211911169

CECILIA MARIA GOES CARDOSO

4

1

4

2

60

2025150000130

212208268

CELIA MARIA MENEZES

2

1

2

2

60

1400150002747

172135814

CINTIA MARIA LIMA DEIRO

5

1

5

2

60

300150154972

193272532

LUIZ PEREIRA LIMA

3

2

3

3

60

1420150019160

120753585

MARIA AUXILIADORA BORGES RIBEIRO

3

1

3

2

60

200150175690

670000911

MONICA AZEVEDO RABELLO HEREDA

4

1

4

2

60

200150174901

580001641

AMENAIDE AMORIM P NASCIMENTO

4

1

4

2

55

100150011242

141801246

DULCINEA OLIVEIRA SOUZA LINO

3

1

3

2

55

1550150013481

211910391

ELVITA OITAVEN M DUARTE NETO

4

1

4

2

55

1550150013392

91724168

FATIMA MARIA DA SILVA LIMA

3

1

3

2

55

0700150004979

102659369

IDIMAR BARRETO PAES FILHO

3

2

3

3

55

505150102078

201031527

JORGE LUIZ MONTEIRO V BOAS

4

1

4

2

55

055408/2015-8

131525115

MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS

4

1

4

2

55

150012410

112057543

MARIA ROSANE CANELAS RUBIM

3

2

3

3

55

058989/2015-0

133502587

RAQUEL MARIA CRONEMBERGER ANDRADE

3

1

3

2

55

058331/2015-4

131616754

SILVIA MA SANTOS ASSIS SILVA

3

1

3

2

55

086095/2015-0

131614508

TEREZA CRISTINA P R DANTAS

3

1

3

2

55

200150175363

680009030

ADILSON VICENTE SILVA

4

1

4

2

50

1550150012612

212210215

EDISON CANNA BRASIL CHAGAS FILHO

4

1

4

2

50

0019025-8/2015

110605390

GENIVAL MOURA MATOS

2

1

2

2

50

200150175940

91784825

LILIAN RIZZO MAGALHAES

4

1

4

2

50

0014882-5/2015

111265826

LUIS CARLOS SILVA FONSECA

2

2

2

3

50

0019044-0/2015

111767593

MARIA CARMO M N OLIVEIRA

3

1

3

2

50

1100150001798

151518641

MARIA ILOANDA CAVALCANTE

4

1

4

2

50

1100150001801

150885011

MARINA CARBALLIDO DOMINGUEZ

4

1

4

2

50

1550150013473

212224874

MARLI ALVES DOS SANTOS

4

1

4

2

50

0200150171376

0200150195356

102476931

PAULO UBIRAJARA S RAIMUNDO

4

1

4

2

50

200150167409

91714812

RAQUEL DA SILVA BAPTISTA

4

1

4

2

50

200150175576

680005214

ROSANGELA MOURA DUARTE

4

1

4

2

50

609150002588

211219541

RUTE DANTAS VIEIRA

4

1

4

2

50

1100150001755

151544325

SELMA LUCIA OLIVEIRA ALMEIDA

3

1

3

2

50

1100150001763

151401161

SONIA MARIA SILVEIRA DIAS

3

1

3

2

50

150012275

111555700

NIVEA REGINA SALLES DA SILVA

4

1

4

2

45

1600150006318

151244739

ROSAURA MEIRA CASTRO VELLOSO

3

1

3

2

45

1411150010407

111538203

TONIA MARIA DOURADO VASCONCELOS

4

1

4

2

45

055738/2015-4

131524135

ADALICE DOS SANTOS ALCANTARA

3

2

3

3

40

1600150006300

212139980

ALDA CLEA TEIXEIRA RIBEIRO

4

1

4

2

40

1400150002593

171725145

ANA LUCIA SILVA RIBEIRO

3

1

3

2

40

0014762-2/2015

111611776

ANA MARIA BASTOS GOMES

3

1

3

2

40

0710150017189

102632074

ANA SIMONE SOUZA SIMOES SILVA

3

1

3

2

40

055206/2015-9

111467054

ANDRE UMBERTO BONADIE MARQUES

4

1

4

2

40

1100150001810

151609078

ANGELA CRISTINA F MATOS

4

1

4

2

40

1550150014038

212231821

ANGELA MARIA DANTAS VIANA

4

1

4

2

40

055635/2015-7

131105834

ANTONIA MARIA CARVALHO QUEIROZ

4

1

4

2

40

100150010750

141729397

ANTONIA ZILMA NOVAIS OLIVEIRA

4

1

4

2

40

200150179377

680007101

ANTONIO FERNANDO M MARQUES

4

1

4

2

40

1111150014000

92034582

ANTONIO GERALDO MESSIAS DIAS

2

1

2

2

40

0700150004227

102609453

ARIVAL CONCEICAO DA CRUZ

4

1

4

2

40

200150180170

193170879

ARMANDO JOSE MEIRELES S LESSA

2

1

2

2

40

1100150001780

151528531

BARBARA SUZANA CORDEIRO LUCENA

3

1

3

2

40

1420150018938

111706830

BARTOLOMEU MATOS DE SALES

2

2

2

3

40

700150004189

101082056

CARLOS ALBERTO CAPRE DE LARA

3

1

3

2

40

200150170337

680006464

CARLOS LIMA SILVA FILHO

3

1

3

2

40

0710150017170

102604631

CARMEM LUIZA MELO LIMA

3

1

3

2

40

1600150007756

212250841

CARMEN PERDIZ COUNAGO

3

1

3

2

40

200150169967

90706094

CELIA MARIA QUEIROZ DE SA

4

1

4

2

40

1550150013287

211400215

CELSO GOMES BASTOS

3

2

3

3

40

300150128092

193064280

CIOMARA MARTINS LIMA ROCHA

3

1

3

2

40

0710150017405

102652935

CLEOMENES ARAGAO

2

2

2

3

40

200150175320

470094316

DOUGLAS AMORIM DE MOURA

3

2

3

3

40

1600150006326

212260838

DUILIO FREDERICO CAMARDELLI

4

1

4

2

40

055820/2015-4

132093014

EDSON ALCANTARA DAS NEVES

3

1

3

2

40

059046/2015-8

131525220

ELIANA ALMEIDA SANTOS

4

1

4

2

40

700150004286

100958995

ELIETE MARA ROCHA NERY

4

1

4

2

40

060739/2015-5

580000344

ENA SOUZA GONCALVES DA SILVA

4

1

4

2

40

055423/2015-0

580000043

EURIDES MENEZES MATTOS

4

1

4

2

40

062406/2015-8

131619778

EVANDRO JOSE N CONCEICAO

4

1

4

2

40

200150171341

111463848

FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA SOUZA

4

1

4

2

40

0022285-1/2015

112932523

GENILDA CRISTINA SOUZA SANTOS

2

2

2

3

40

0700150005002

610009248

GILVAN CONCEICAO OLIVEIRA

2

1

2

2

40

700150004138

91726869

GINALDO AGUIAR ARAUJO

3

1

3

2

40

1420150017060

212234146

GLADYS BRIGE BORGES

3

1

3

2

40

700150004154

101001327

GLORIA MARIA ROSADO G GUIMARIARAES

4

1

4

2

40

300150145027

193119483

HELENA LEMOS LORDELLO

3

1

3

2

40

300150147046

193182460

HILTON SOUZA SEABRA

3

2

3

3

40

1550150013449

211910951

ILKA OLIVEIRA GUIMARAES

4

1

4

2

40

700150004162

101718526

INES DO CARMO RAIMUNDO BRITO

3

2

3

3

40

200150168979

91220724

IRACEMA GRACAS P V ALCANTARA

4

1

4

2

40

055755/2015-0

132206641

IRAILDES SILVA SANTOS

4

1

4

2

40

200150178265

470101969

IRISVALDO ALVES SANTOS

4

1

4

2

40

1600150007640

151471899

ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISAO

4

1

4

2

40

058169/2015-0

136000584

IVAN MENEZES DE ALMEIDA

3

1

3

2

40

064060/2015-9

131221711

JACI ALVES AMARAL

3

1

3

2

40

0013205-2/2015

112750256

JACIRA SANTOS DE LIMA

3

1

3

2

40

056517/2015-6

131516679

JAYNE TELES BASTOS CERQUEIRA

3

1

3

2

40

200150175673

595014243

JOSE CARLOS BRUNI NOGUEIRA

2

2

2

3

40

058622/2015-8

131559481

JOSE JORGE SALDANHA CARVALHO

4

1

4

2

40

100150011951

212232097

JOSE LUIZ SILVA SANTOS

2

2

2

3

40

1602150008470

212242814

JOSE MARCELINO SILVA FILHO

2

2

2

3

40

064150/2015-0

131533697

JOSE TADEU RAYNAL ROCHA

3

2

3

3

40

064814/2015-3

131614485

JOSENY DE MOURA BASTOS

4

1

4

2

40

089745/2015-9

131621165

LAUDELINA MARIA RIBEIRO

2

2

2

3

40

200150179415

470003551

LAZARO CRISPIM CARVALHO ARAUJO

3

2

3

3

40

057909/2015-3

102206433

LICIA MA PASSOS MESQUITA ROCHA

4

1

4

2

40

092076/2015-6

131524436

LILIA BERGEMANN OLIVA

3

1

3

2

40

700150004553

101802414

LIZETE RAMOS FERNANDES SENNA

3

1

3

2

40

200150091542

580001405

LUCIA IZABEL ARAUJO S PEREIRA

3

1

3

2

40

1550150013589

212341359

LUCIA REGINA DOS ANJOS BRANDAO

4

1

4

2

40

1411150010750

580000409

LUCIA RIBEIRO BITTENCOURT

3

1

3

2

40

1602150007910

212238289

LUCIANO SILVA SOUZA

3

2

3

3

40

064099/2015-8

131708640

LUCIDALVA B C MASCARENHAS

3

2

3

3

40

1550150013490

212208941

LUCY CARVALHO SANTOS

4

1

4

2

40

900150012407

120831341

LUIZ AMARO RIBEIRO DOS SANTOS

3

1

3

2

40

055451/2015-0

131605949

MARIA ADELAIDE LUIZA LOPES MELO

4

1

4

2

40

700150004278

101802448

MARIA AMPARO VAZ BORGES BACELAR

3

1

3

2

40

100150010769

141294952

MARIA CONCEICAO ALMEIDA RIBEIRO

4

1

4

2

40

056153/2015-7

131528498

MARIA JOSE CARDOZO O SANTOS

4

1

4

2

40

0700150004596

610007173

MARIA LOURDES GONCALVES MEDEIROS

3

1

3

2

40

700150004456

100224883

MARIA LUCIA GUIMARAES SOARES LIRA

4

1

4

2

40

058277/2015-3

132093878

MARIA LUCIA MOSSELMAN P CASTRO

4

1

4

2

40

505150109625

201006792

MARIA MADALENA MORAES G SANTOS

3

1

3

2

40

059839/2015-5

131518304

MARIA NAZARE PEIXOTO FIGUEIREDO

3

1

3

2

40

055415/2015-6

132092505

MARIA SYBELE GUSMARIAO A D C SANTOS

3

1

3

2

40

060042/2015-0

132134137

MARIA VITORIA ARAUJO S BARBOSA

4

1

4

2

40

055236/2015-0

131526022

MANOEL MESSIAS PORTO SILVA

4

1

4

2

40

1420150016692

101301735

MARCIA ALVES PEREIRA

3

1

3

2

40

055315/2015-8

132092597

MARCOS AFONSO COSTA P SANTOS

4

1

4

2

40

505150108505

200176007

MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA

3

1

3

2

40

700150004243

102475943

MARIA BEATRIZ NASCIMENTO BRITO

4

1

4

2

40

200150174340

580001439

MARIA CELESTE JAMBEIRO QUEIROZ

5

2

5

3

40

057412/2015-5

132125764

MARIA CELIA FALCAO JONES

4

1

4

2

40

058113/2015-6

131617386

MARIA CONCEICAO CAIRES MARQUES

3

1

3

2

40

058987/2015-8

131524541

MARIA CRISTINA PONDE OLIVEIRA

3

1

3

2

40

0015924-3/2015

112753814

MARIA DA CONCEICAO LORDAO

4

1

4

2

40

200150175088

212168329

MARIA DAS GRACAS SA ALVES

3

1

3

2

40

1550150013694

212241664

MARIA DE FATIMA BASTOS SANTANA

4

1

4

2

40

700150004316

102206807

MARIA DE FATIMA PIRES MIMOSO

4

1

4

2

40

057410/2015-2

580000140

MARIA DE LOURDES CARMO SANTOS

4

1

4

2

40

1550150013864

212231596

MARIA DO CARMO LAYTYNHER COSTA

4

1

4

2

40

056954/2015-9

131471641

MARIA GRACAS FERREIRA SANTOS

4

1

4

2

40

058119/2015-4

131521527

MARIA GRACAS NASCIMENTO SILVA

3

1

3

2

40

055093/2015-9

131219887

MARIA HELENA PARAISO DE BRITO

4

1

4

2

40

1550150013503

212232704

MARIA JOSE BISPO DO NASCIMENTO

4

1

4

2

40

058651/2015-3

132091575

MARIA MEYRE SANTANA BEZERRA

4

1

4

2

40

200150175762

470111590

MARIA NAZARETH CASTRO SANCHES

4

1

4

2

40

200150175117

212210003

MARIA RITA BRITO RIBEIRO

3

1

3

2

40

090033/2015-0

131621034

MARILEA RITA GALVAO CHECCUCCI

3

2

3

3

40

0016558-7/2015

112750808

MARILIA VIEIRA LUSTOSA

2

2

2

3

40

300150138233

111925476

MARLI QUADROS MENEZES

3

1

3

2

40

055454/2015-9

131612988

MARY LUCIA CAIRES DOS SANTOS

4

1

4

2

40

060856/2015-9

131617140

MIRIAM QUEIROZ FARIAS

4

1

4

2

40

2001500178524

91419810

NAILZA MONTALVAO GALLIZA

4

1

4

2

40

058295/2015-5

132206772

NAIR SOLEDADE PEREIRA

4

1

4

2

40

200150178370

470099544

NELI GOMES DA SILVA

3

2

3

3

40

066693/2015-7

132206170

NILTON RIBEIRO DA SILVA

4

1

4

2

40

200150178249

470096156

NOEMIA MILTON FRANCA

4

1

4

2

40

1550150013767

210541369

PAULINA DO SACRAMENTO MARTINS

4

1

4

2

40

306150006220

191711433

PAULO SERGIO MENDONCA SILVA

4

1

4

2

40

700150004170

101909698

PEDER TROELSEN

3

1

3

2

40

078316/2015-1

130874927

PEDRO ANTONIO DANTAS C CRUZ

3

1

3

2

40

1400150002607

170198183

RAQUEL MEDEIROS GUIMARAES

4

1

4

2

40

058313/2015-2

131030291

REGINA LUCIA B REQUIAO

4

1

4

2

40

1550150013570

212209604

RENILDA DOS SANTOS COSTA

4

1

4

2

40

100150011960

121709547

RITA MARIA CARIBE BOMFIM

4

1

4

2

40

700150004324

102206695

RITA MARIA COUTO DA COSTA

4

1

4

2

40

1100150001771

111433160

RITA MARIA PELLEGRINI ALMEIDA

4

1

4

2

40

200150175100

212220545

ROBELIA SOUZA

4

1

4

2

40

058596/2015-6

610014845

ROBERTO CALIXTO SOUZA

3

1

3

2

40

300150141544

111759859

ROSANE RAMOS SANTANA SILVA

3

1

3

2

40

700150004472

101801222

RUBENILDO CLAUDIO B RODRIGUES

2

2

2

3

40

1100150001895

670000822

RUBENS ANTONIO DA SILVA FILHO

3

1

3

2

40

900510016364

122194876

SANDRA BARIGCHUM PINHO

4

1

4

2

40

200150170434

91199096

SELENE MAY LIMA BRASIL

3

2

3

3

40

074663/2015-7

131528325

SILVANDA PIMENTEL SIMOES REIS

3

1

3

2

40

1420150018253

102632707

SOLANGE PINHEIRO SANTOS

3

1

3

2

40

710150015283

151196376

SONIA MA GONCALVES BITENCOURT

4

1

4

2

40

1550150014020

212243640

SYLVIA MARGARIDA VIEIRA ROCHA

3

1

3

2

40

059929/2015-6

610007034

SYNARA LOPES DE SOUZA

3

1

3

2

40

055447/2015-0

580000352

TANIA MARIA DE MORAIS MEDRADO

4

1

4

2

40

200150175096

210545096

TANIA SILVANY SOUZA

3

1

3

2

40

200150180782

680008246

TERESA CRISTINA E S SIMOES

3

1

3

2

40

100150010807

141217617

TEREZA LEONIZIA COUTO

3

1

3

2

40

1550150013279

212341383

VALDELICE DA SILVA LORDELO

4

1

4

2

40

9681150013836

162220722

VERA LUCIA AMARAL CARNEIRO

2

2

2

3

40

1400150002550

173500478

VERA LUCIA LOUREIRO RIBEIRO

3

1

3

2

40

100150010785

140829916

VERA LUCIA SANTOS CERQUEIRA

3

1

3

2

40

700150004685

101736817

VIRGINIA LOPES DE CARVALHO

4

1

4

2

40

505150099654

205243883

VIVALDO FERREIRA DE SOUZA

4

1

4

2

40

1400150002445

172229435

ZIVANA FONSECA MONTEIRO

3

1

3

2

40

058283/2015-5

131104927

ZULEIDE PITANGUEIRA DA SILVA

5

1

5

2

40

00160716/2015

112798602

ALZIRA MARIA DO CARMO

3

1

3

2

30

0013908-3/2015

112893868

ANA CRISTINA DOS SANTOS

3

1

3

2

30

062791/2015-6

131915467

ANA MARIA SILVA VASCONCELOS

3

1

3

2

30

200150176050

580000336

CELUTA MARIA SANTOS VIEIRA

3

1

3

2

30

150012224

112743990

DANUBIA MARIA LIMA MELO

2

1

2

2

30

1600150006644

211910309

DIANA CRISTINA S C BARBOSA

4

1

4

2

30

056148/2015-1

131731114

ELIANA MARIA SAMPAIO SANTOS

4

1

4

2

30

061454/2015-2

131918253

ENGRACIA MARIA DA SILVA

3

1

3

2

30

0012759-6/2015

112819131

KATIA APARECIDA O CASTRO

3

1

3

2

30

150011953

112745609

LAURA STELA FREITAS FERNANDES

3

1

3

2

30

0014659-7/2015

112798424

LIDICE MARIA DANTAS ASSUNCAO

3

1

3

2

30

150012291

112749718

LUCINETE SANTANA BARBOSA

3

1

3

2

30

0012766-4/2015

112822435

LUIZA VIEIRA SOARES

3

1

3

2

30

150012542

112749158

MA AUXILIADORA PEPE F SOUZA

3

1

3

2

30

900150012393

211913006

MA LOURDES MEDAUAR REIS RIBEIRO

5

1

5

2

30

700150004332

102231056

MARCOS JOSE GREGO LINS

4

1

4

2

30

0013899-3/2015

112798432

MARIA ANDRADE DE JESUS SANTOS

3

1

3

2

30

058102/2015-2

131528105

MARIA FATIMA CRUZ AZEVEDO

4

1

4

2

30

0019379-2/2015

112824453

MARIA GRACAS NUNES CANTALINO

2

1

2

2

30

1600150006920

210874908

NANCI DA MATA E SOUZA SANTOS

3

1

3

2

30

0018247-4/2015

113065604

NELMA ALMEIDA GUALBERTO SANTOS

3

1

3

2

30

150012755

112749433

RITA MARIA COSTA TELLES PITA

3

2

3

2

30

057911/2015-0

580001099

RUTE DE CASSIA SANTOS SILVA

4

1

4

2

30

200150169908

580000988

VERA LUCIA ATAIDE B BARROS

2

1

2

2

30

 

 

Art 2º - Publicar lista provisória, contendo o número da matrícula, dos servidores da carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados na Administração Direta que não cumpriram os requisitos para progressão com as respectivas justificativas:

 

MATRICULA

JUSTIFICATIVA

122193650

SERVIDOR NÃO ATENDEU O PREVISTO NO §1° DO ART.4° DO DECRETO Nº 14.488 DE 23 DE MAIO DE 2013.

102476525

SERVIDOR NÃO ATENDEU O PREVISTO NO §1° DO ART.4° DO DECRETO Nº 14.488 DE 23 DE MAIO DE 2013.

102206221

SERVIDOR APOSENTADO

670000220

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

131617409

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

210701595

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

110102677

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102476428

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

591141048

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

181711334

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

193241028

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

112751553

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

580000784

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

91711987

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

161708476

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

680000573

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111788557

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111516950

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

110898765

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

211525007

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

212234633

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

212251261

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102696060

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111601658

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

112935686

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

101401072

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

212250930

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111517037

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

101085274

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102632650

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111756283

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102206297

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

610006973

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

610012827

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

171708567

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102661023

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102206530

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

610007165

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102244318

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

101506660

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

171708729

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

470083399

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

580000580

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102670187

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

212231562

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111299809

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111535116

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102601104

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

131524850

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

212230451

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111303917

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

591067553

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

130226289

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111309816

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

212234489

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

101511259

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

610008682

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

112737884

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102035345

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

201518579

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

193055689

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

141913679

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

680006723

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

112798458

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

211910456

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

171734796

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

151254297

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

212233742

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

580000378

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102652888

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

201266994

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

206000979

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111924323

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

590761471

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102618850

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

111926846

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

580000310

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

102488108

SERVIDOR ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA

112822396

SERVIDOR NÃO ATENDEU O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 14.488 DE 23 DE MAIO DE 2013.

112751553

SERVIDOR NÃO ATENDEU O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 14.488 DE 23 DE MAIO DE 2013.

112820823

SERVIDOR NÃO ATENDEU O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 14.488 DE 23 DE MAIO DE 2013.

 

 

Art.3º - As listas dispostas nesta portaria poderão ser modificadas em razão do quanto disposto nos arts. 27 a 30 do Decreto 13.341, de 07 de outubro de 2011.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1206 DE 21 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições RESOLVE constituir Comissão composta pelos servidores MONTEZUMA PAIM DOS SANTOS, CLEBSON AURELINO MACHADO DOS SANTOS e NELSON DE SÃO PEDRO FONTOURA JÚNIOR, para sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar Inventário Rotativo de Bens Permanentes do ano de 2015 da SAEB.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA SAEB Nº 1207 DE 21 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADIMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições regimentais, RESOLVE:

 

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, designando os servidores públicos Francisco Bruno Pereira, matricula nº 09330246-7, José Ricardo Palomo Tanajura, matricula n° 09380009-1, Josemar Ramos Noronha, matrícula nº 09373574-1, sob presidência do primeiro para no prazo de 60 (sessenta) dias, depurar os fatos atribuídos à servidora ROSEANE ALINE DOS REIS PEDREIRA, matrícula nº 09440752-9, que estaria acumulando ilegalmente os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) com o de Fiscal de Controle Sanitário na Prefeitura Municipal de Salvador, conduta que se comprovada, pode configurar violação ao disposto no art. 177 da Lei Estadual n° 6.677/94.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 309 DE 21 DE JULHO DE 2015

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 9º, do art. 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais dos servidores do Quadro de Pessoal desta Secretária abaixo relacionados, o tempo de serviço prestado sob regime celetista:

 

Processo

Matrícula

Nome

Empregador

Data Inicio

Data Fim

Total de dias

0200150337851

47011270-8

Manoel Souza Brito

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA SA

09/02/1978

19/03/1979

436

UNIÃO DE TRANSPORTES ILHEENSE LTDA

02/02/1981

05/03/1981

 

 

PORTARIA Nº 310 DE 21 DE JULHO DE 2015

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 9º, do art. 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais dos servidores do Quadro de Pessoal desta Secretária abaixo relacionados, o tempo de serviço prestado sob regime celetista:

 

Processo

Matrícula

Nome

Empregador

Data Inicio

Data Fim

Total de dias

0200150339137

47.009742-9

Nelson Lopes da Silva

COMARSA CORTUMES MATADOUROS

 

05/02/1973

28/01/1974

354

 

 

PORTARIA Nº 311 DE 21 DE JULHO DE 2015

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do(s) Processo(s) Administrativo(s) abaixo relacionado(s), resolve conceder/prorrogar Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 145 da Lei Estadual nº 6.677/94.

 

Processo

Matrícula

Nome

Data Início

Data Fim

Total de dias

0200150339501

09.381406-6

MARIA LETICIA ANDRADE MACEDO

06/06/2015

05/07/2015

30

 

 

PORTARIA Nº 312 DE 21 DE JULHO DE 2015

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do(s) Processo(s) Administrativo(s) abaixo relacionado(s), resolve conceder/prorrogar Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 145 da Lei Estadual nº 6.677/94.

 

Processo

Matrícula

Nome

Data Início

Data Fim

Total de dias

0200150339056

47.010827-0

GENAILTON ALVES DOS SANTOS

05/05/2015

02/08/2015

90

0200150339056

09.440206-6

EDUARDO PALMEIRA PATTAS

14/05/2015

12/07/2015

60

 

 

PORTARIA Nº 313 DE 21 DE JULHO DE 2015

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

Processo

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data início

Data fim

Total de dias

0200150343304

59.106305-4

Iolita Santos Barreiro

13/07/2015

11/08/2015

30

 

 

PORTARIA Nº 314 DE 21 DE JULHO DE 2015

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

Processo

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data início

Data fim

Total de dias

0200150263700

68.000301-8

Maria José da Conceição Souza

06/07/2015

03/09/2015

60

0200150264757

68.000778-7

Jacira Neves Moura

2º e 3º

21/07/2015

18/10/2015

90

0200150337487

47.009200-5

José Marques de Oliveira

20/07/2015

17/10/2015

90

 

 

Nelma Carneiro Araújo

Diretora Geral

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG N.º 315

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº 0200150307782, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor PABLO FERNANDEZ CUEVAS no percentual de 10% a partir de 21/01/2015, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA DG N.º 316

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Proc. Adm. nº 0200150186071 RESOLVE conceder ao servidor Heraldo Ferreira Carvalho Filho, matrícula nº 68.000699-3, Abono de Permanência a partir de 28/12/2014, com fulcro no art.2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no art. 64 da Lei Estadual nº 11.357/2009.

 

Nelma Carneiro Araújo

Diretora Geral.

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA Nº 1204 DE 21 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – JOSE ANTONIO DA SILVA BARROS, proc. 0200150187442 – SEC, Professor (Quadro Especial), Nível 1, Classe S, 40h semanais, mat. 11.192.966-6, proventos integrais - R$2.674,29 (dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), compostos de Subsídio - R$ 1.925,67; Vantagem Pessoal - Lei 12.578/2012 - R$ 748,62.

 

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 21/07/2015

Processo nº. 0200150169029 e apensos / Interessado: LUCIA MARIA FREIRE DE CARVALHO MATOS/ Assunto: Revisão de Retroativo de Pensão.

Decisão: INDEFIRO, tendo em vista que não foi cumprido os requisitos legais insculpidos no art. 21, I da Lei 11.357/2009.

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 21/07/2015

Processo nº. 0200120314555 e apenso / Interessado: ODETE VIEIRA DE ALBUQUERQUE / Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, com fulcro no art. 8, inciso VI da Lei n° 3.373/75.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 21/07/2015

Processo nº. 0200990064422 e apenso / Interessado: NEYDSON NASCIMENTO FERREIRA / Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, com fulcro no art. 10, inciso V da Lei n° 7.249/98.

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 21/07/2015

Processo nº. 0200090162380 / Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA LEITE / Assunto: Exclusão FUNPREV.

Decisão: DETERMINO A EXCLUSÃO do cadastro de pensionistas do FUNPREV, com fulcro no art. 13, inciso V da Lei n° 11.357/09.

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

PORTARIA SRH/SAEB Nº 76 DE 21 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em cumprimento a decisão exarada no Mandado de Segurança n° 0360611-71.2013.8.05.0001 e à Ação Civil Pública nº 0040621-14.2013.4.01.3300, ajuizada pela Defensoria Pública da União, RESOLVE: tornar público o resultado final da Investigação Social e de Conduta Pessoal do candidato sub judice Jose Carlos Feitosa Ramos, inscrição nº 10001946, documento de identidade nº 166912450 BA, considerado Indicado, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia/2013.

 

Adriano Tambone

Superintendente de Recursos Humanos

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 21 de julho de 2015 – Diretoria Geral

 

 

Exoneração a Pedido

 

 

Port.

Nome

Cargo

Símbolo

1022/2015

Claudia Silva Veloso

Coordenador IV

DAI-5

 

 

 

Nomeação

 

 

Port.

Nome

Cargo

Símbolo

1023/2015

Deyvson de Santana Costa

Coordenador IV

DAI-5

 

 

 

Processo Indeferido

Reavaliação de Insalubridade

 

 

Port.

Processo

Nome

Matrícula

1024/2015

2015/028.936-1

Jomar Fraga Pedreira

49.001.607-9

 

 

Luís Maurício Bacellar Batista

Diretor Geral

 

 

 

 


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