Secretaria da Administração

 


 

 

 

*INSTRUÇÃO Nº 013/2014

 

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à operacionalização da Bolsa de Materiais.

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 9.219, de 08.11.2004, resolve expedir a seguinte,

 

INSTRUÇÃO

 

1. Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, que compõem a administração direta, autárquica e fundacional, observarão as disposições desta Instrução, com o objetivo de operacionalizar as transferências de materiais de consumo ociosos ou excedentes entre almoxarifados vinculados às Unidades Gestoras integrantes da Administração Direta e Indireta.

 

1.1 As sociedades de economia mista, as empresas públicas e as fundações privadas, integrantes da Administração Pública Estadual e que utilizam o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS, poderão adotar os procedimentos estabelecidos nesta Instrução.

 

2. São responsáveis pelo cumprimento desta Instrução:

 

2.1 a Secretaria da Administração – SAEB, por intermédio da Superintendência de Serviços Administrativos – SSA, através da Diretoria de Material – DM.

 

2.2 as Diretorias Gerais – DG, por intermédio das Diretorias Administrativas – DA ou Unidades equivalentes dos órgãos e entidades.

 

3. Para os fins desta Instrução, são consideradas as seguintes definições:

 

3.1 Bolsa de Materiais – almoxarifado virtual que permite a transferência de materiais de consumo ociosos ou excedentes, em perfeitas condições de uso e dentro do prazo de validade, quando for o caso, objetivando reduzir os gastos com a aquisição e o armazenamento.

 

3.2 Material de Consumo - a designação genérica de materiais estocados em almoxarifados para utilização pelas Unidades Gestoras.

 

3.3 Almoxarifado - local destinado à guarda dos bens patrimoniais de propriedade do Estado, destinados ao consumo, uso, reaproveitamento ou alienação.

 

3.4 Almoxarifado de Origem – local vinculado à Unidade Gestora que disponibilizará o material de consumo para a Bolsa de Materiais.

 

3.5 Almoxarifado de Destino - local vinculado à Unidade Gestora que receberá o material de consumo transferido da Bolsa de Materiais.

 

3.6 Cobertura – número de meses definido como suficiente para estocar um item de material de consumo, a fim de atender o consumo normal da Unidade Gestora.

 

3.7 Material Excedente – material de consumo com cobertura superior ao número de meses definido para atender o consumo médio.

 

3.8 Transferência – ato administrativo mediante o qual o bem patrimonial é deslocado de uma unidade organizacional para outra, no âmbito da administração direta ou indireta, exigindo-se emissão e assinatura do Termo de Transferência, anotação da mudança de guarda do bem e atualização do registro cadastral.

 

4. Competirá à Secretaria da Administração, por intermédio da Superintendência de Serviços Administrativos, através da Diretoria de Material – DM:

 

4.1 gerenciar a Bolsa de Materiais.

 

4.2 acompanhar, através do SIMPAS, a geração das compras, promovendo os ajustes ou suspensão nas requisições de compras das unidades, em função da disponibilidade de materiais iguais ou similares existentes na Bolsa de Materiais.

 

4.3 orientar os órgãos e entidades sobre os procedimentos a serem adotados no momento da transferência de materiais, através da Bolsa de Materiais, em especial o Almoxarifado de Origem quanto à reserva das quantidades dos itens a serem disponibilizados.

 

4.4 acompanhar a inclusão de novos itens no catálogo de materiais, no SIMPAS, não permitindo a ativação de itens iguais ou similares aos disponíveis na Bolsa de Materiais.

 

4.5 disponibilizar para as Unidades Gestoras, através do SIMPAS, as informações referentes aos materiais de cada almoxarifado que estão reservadas na Bolsa de Materiais, para transferência futura.

 

4.6 notificar a Unidade Gestora da existência de itens ociosos ou excedentes no almoxarifado solicitando a confirmação da quantidade e atesto das condições de uso do item.

 

4.7 expedir ofício à Secretaria do Planejamento solicitando os ajustes orçamentários necessários à devolução do crédito orçamentário à Unidade Gestora que originalmente adquiriu o material, após a efetiva transferência do material.

 

5. Competirá às Diretorias Gerais - DG/Diretorias Administrativas - DA ou Unidades equivalentes:

 

5.1 analisar e identificar itens de materiais com quantidades ociosas ou excedentes, em perfeitas condições de uso e dentro do prazo de validade, quando houver, que possam ser disponibilizados para a Bolsa de Materiais, atestando as condições exigidas no SIMPAS.

 

5.2 confirmar a quantidade e informar a validade dos materiais, bem como atestar as condições físicas do item quando do recebimento de notificação da SAEB para transferência de itens para a Bolsa de Materiais.

 

5.3 encaminhar à SAEB, justificativa quando não autorizada a transferência dos itens ociosos para a Bolsa de Materiais, bem como informar o prazo máximo para a sua utilização, responsabilizando-se pela possível não utilização do mesmo.

 

5.4 controlar as quantidades de materiais dos seus almoxarifados que foram disponibilizados para a Bolsa de Materiais.

 

5.5 manter sob sua guarda os materiais reservados na Bolsa de Materiais, zelando pela sua segurança e preservação, até sua efetiva transferência física para o Almoxarifado de Destino.

 

5.6 confirmar a transferência do material para o almoxarifado de destino, através do SIMPAS.

 

5.7 consultar a Bolsa de Materiais, antes de solicitar o cadastramento de um novo item no SIMPAS ou formalizar uma requisição de compra.

 

5.8 comunicar à SAEB quando o item transferido para a Bolsa de Materiais perder a validade ou as condições perfeitas de uso, providenciando o descarte conforme legislação pertinente.

 

6. Decorrido o prazo definido no tópico 5.3, sem que ocorra a movimentação do item, o mesmo será transferido automaticamente para a Bolsa de Materiais.

 

7. Caberá ao Almoxarifado de Destino retirar, dentro do prazo de 07 (sete) dias, o material reservado no Almoxarifado de Origem.

 

8. As aquisições efetuadas através da Bolsa de Materiais, não implicarão em gastos de recursos orçamentários.

 

9. Caberá à Secretaria da Fazenda - SEFAZ a criação de uma Nota de Lançamento Automática - NLA para permitir que a Unidade cedente do material possa efetuar a baixa do valor correspondente da sua conta de almoxarifado de consumo, transferindo o valor para o almoxarifado de destino.

 

10. Caberá à Secretaria da Administração decidir sobre os casos omissos nesta Instrução.

 

11. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

 

12. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 011/2004.

 

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Secretário da Administração

 

* Republicada por incorreção.

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Função Temporária – Técnico de Nível Superior e Assistente de Atividades Administrativas

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, Editais 001/2013 e 004/2013 e ofícios circular COPE nº 97/2013 e COPE nº 145/2012 contratação temporária de Técnico de Nível Superior, Assistente de Atividades Administrativas – REDA RESOLVE:

 

1 – Convocar os candidatos, por ordem de classificação relacionada no Anexo único deste Edital para o cargo Técnico de Nível Superior.

 

2 – Os candidatos convocados deverão comparecer a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Coordenação Administrativa e Financeira – CAF / SAC, 2º Avenida nº 200, 1º andar, sala nº 105, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, no horário de 09:00 às 11:300 e 14:00 às 17:30, nos dias 25/08/14 a 27/08/14.

 

3 - Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos em original e fotocópia.

 

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado na Ficha de Inscrição Obrigatória;

II. Documento de comprovação dos cursos de aperfeiçoamento e/ou de informática declarados na Ficha de Inscrição Obrigatória;

III. Certificado de Antecedentes Criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos;

IV. Carteira de Identidade;

V. 02 (duas) fotos 3/4;

VI. Certidão de Casamento;

VII. Certidão de Reservista ou equivalente para o sexo masculino;

VIII. Titulo de Eleitor com certidão de regularidade com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE;

IX. Documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária no qual foi inscrito – Certificado de conclusão de curso de graduação e especialização na área devidamente registrada, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e respectivo registro profissional no Conselho ou Ordem competente;

X. C.P.F.;

XI. Número do PIS / PASEP;

XII. Comprovante de Residência;

XIII. Número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil;

XIV. Certidão de nascimento ou RG de filho menor de 14 anos.

 

4 – Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes exames médicos, necessários para a realização do exame pré-admissional que permitirá a emissão do Laudo Médico:

 

I. Hemograma completo;

II. Glicemia;

III. Sumário de urina;

IV. Parasitológico de fezes;

V. Acuidade visual;

VI. Raio x de Tórax (PA) com Laudo Radiológico.

VII. Eletrocardiograma (a partir de 40 anos de idade);

VIII. PSA da próstata (para homens a partir de 40 anos de idade);

IX. Mamografia (para mulheres a partir dos 40 anos);

X. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional.

 

5 - O candidato que não atender a convocação para entrega da documentação, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 

 

Salvador, 21 de agosto de 2014

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

101 - Técnico Nível Superior: Nível Superior Completo em Administração

 

CLASS

INSCRICAO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO

48

14849

JAMILLE MARTHA NUNES SANTOS

013.627.975-96

9

Classificado

 

 

101 – Assistente de Atividades Administrativas

 

CLASS

INSCRICAO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO

198

5540

PATRICIA GENE DE AGUIAR

616.215.015-15

9,50

CLASSIFICADO

 

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA Nº 1300 DE 21 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – MIGUEL ARAUJO REIS, proc. 0551130087708 - SSP, Perito Criminal, classe especial, 180h mensais, mat. 20.023.538-0 proventos integrais calculados na forma do art. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$ 19.026,75 (dezenove mil e vinte e seis  reais e setenta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 3.606,99; 36% de adicional por tempo de serviço – R$ 1.298,52; GAPJ nominal – R$ 3.816,82; estabilidade econômica - DAS-2D – R$ 745,90; 150% de gratificação de função policial – R$ 5.410,48; 30% de adicional de insalubridade – R$ 1.082,10; 85% de CET – R$ 3.065,94; devendo os efeitos do presente ato retroagir a 09.05.2013, data em que o servidor completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1301 DE 21 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO, proc. 1702140000718 – DERBA, Técnico de Infra Estrutura de Transportes, Classe 1, 180h mensais, mat. 47.009.552-4, proventos integrais – R$ 2.109,96 (dois mil cento e nove reais e noventa e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 39% de adicional por tempo de serviço – R$ 285,59; 42,77% de CET – R$ 313,20; 30% de adicional de insalubridade – R$ 219,68; hora extra incorporada – R$ 266,30; 40% de vantagem pessoal Lei 5.519/89 – R$ 292,91.

II – SANDRA MARIA DINIZ DOS SANTOS DE SOUSA, proc. 0300140166646 – SESAB, Técnico Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.303.964-1, proventos integrais - R$3.014,53 (três mil e catorze reais e cinqüenta e três centavos), compostos de vencimento – R$732,28; 38% de adicional por tempo de serviço – R$278,27; 50% de CET – R$366,14; estabilidade econômica – DAÍ – 6 – R$217,22; 164% de GIQ – R$1.200,94; 30% de adicional de insalubridade – R$219,68.

III – MARLENE NOVAIS COSTA, proc. 1300130017093 – SEDES, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 21.180.196-6, Parecer nº 001202/2014, proventos integrais - R$1.172,52 (mil cento e setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), compostos de vencimento – R$724,05; 29% de adicional por tempo de serviço – R$209,97; 32,94% de CET – R$238,50.

IV – LUIZ CARLOS GOMES DE ABREU, proc. 0700140005020 – SEAGRI, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 10.261.994-5, proventos integrais - R$1.090,92 (mil e noventa reais e noventa e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 38% de adicional por tempo de serviço – R$275,14; 1,67% de CET – R$12,09; vantagem pessoal art. 6477/93 – R$79,64.

V – SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, proc. 0300130669631 – SESAB, Auxiliar Administrativo/Motorista, classe 1, 240h mensais, mat. 19.314.431-5, proventos integrais - R$2.672,38 (dois mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), compostos de vencimento – R$724,05; 32% de adicional por tempo de serviço – R$231,70; 20% de adicional de insalubridade – R$144,81; GID nominal – R$509,30; 63,59% de CET – R$460,42; 30% de gratificação especial de motorista – R$217,22; hora extra – R$384,88.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1302 DE 21 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – EUDESMARI GALVAO SOUTO, proc. 0300120125692 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.315.564-1 proventos integrais - R$2.563,35 ( dois mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 32% de adicional por tempo de serviço – R$231,70; GID nominal – R$873,18; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; plantão noturno nominal – R$155,18; 50% de CET – R$362,02.

II – RUTH SILVA SOUZA, proc. 0300110405310 – SESAB, Auxiliar de Serviço de Saúde/Atendente Rural, 240h mensais, mat. 19.310.972-1, proventos integrais - R$2.884,75 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), compostos de vencimento – R$1.232,80; 34% de adicional por tempo de serviço – R$419,15; 20% de adicional de insalubridade – R$246,56; 80% GID – R$986,24.

III– MARIA LUIZA DE ASSIS RAMOS, proc. 0318110003765 – SESAB, Farmacêutico, nível E, classe 1, 180h mensais, mat. 19.317.531-6, proventos integrais - R$2.983,92 (dois mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$1.061,89; 31% de adicional por tempo de serviço – R$329,19; 90% de GID – R$955,70; 30% de adicional de insalubridade – R$318,57; 30% de gratificação de preceptoria – R$318,57.

IV – MARIA CONSUELO DALTRO DOS SANTOS, proc. 0300120616734 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.253.054-7, proventos integrais - R$2.246,61 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), compostos de vencimento – R$724,05; 21% de adicional por tempo de serviço – R$152,05; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; GID nominal – R$791,27; 50% de CET – R$362,02.

V – MARLUCE AMARAL ANDRADE, proc. 0300130801602 – SESAB, Nutricionista, nível E, classe 2, 240h mensais, mat. 19.324.296-9, proventos integrais - R$5.705,13 (cinco mil setecentos e cinco reais e treze centavos), compostos de vencimento – R$1.834,18; 31% de adicional por tempo de serviço – R$568,60; 30% de adicional de insalubridade – R$550,25; GID nominal – R$2.752,10.

VI – VALMIR GOMES DOS SANTOS, proc. 0300130066422 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.302.789.-8, proventos integrais - R$3.520,55 (três mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), compostos de vencimento – R$1.279,78; 40% de adicional por tempo de serviço – R$511,91; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93; GID nominal – R$1.344,93.

VII – NILMA MORAES DE SOUZA, proc. 0300130801580 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.315.538-2, proventos integrais – R$ 4.050,02 (quatro mil e cinquenta reais e dois centavos), compostos de vencimento – R$ 1.279,78; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 409,53; 30% de adicional de insalubridade – R$ 383,93; 121,65% de GID – R$ 1.556,85; hora extra incorporada – R$ 255,22; plantão noturno nominal – R$ 153,71; vantagem pessoal – art. 28, §2º, Lei 11.373/09 – R$11,00.

VIII – ANTONIA RAIMUNDA DA PAIXAO, proc. 5655130018216 – SSP, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 20.121.957-3, proventos integrais - R$1.856,63 (mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 34% de adicional por tempo de serviço – R$246,18; 40% de adicional de insalubridade – R$289,62; 51,54% de CET – R$373,18; hora extra incorporada – R$223,60.

IX – WILSON DE ARAUJO MORAIS, proc. 1603140004650 – FUNDAC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 55.001.153-5, proventos integrais - R$2.123,05 (dois mil cento e vinte e três reais e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$732,28; 33% de adicional por tempo de serviço – R$241,65; 10% de gratificação de titulação – R$73,23; 56,14% de CET – R$411,10; 50% de adicional de periculosidade – R$366,14; hora extra incorporada – R$298,65.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GOÉS FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1303 DE 21 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO o item IV, da portaria n.º 1298 de 20 de agosto de 2014, publicada no DOE de 21.08.2014, onde tem como interessada Therezinha Papa da Silva.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 21 de agosto de 2014 – Diretoria Geral

 

 

Substituição por Férias

 

 

 

Port.

Substituto

Titular

Cargo

Período

1292/2014

Marinalva Santiago

Eveline Rocha de Jesus

Assistente V/1ª CRT-Santo Amaro/DAI-6

25.08.2014 a 24.09.2014

 

 

 

 

Licença Prêmio Deferida – Art. 107  Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Cadastro

Nome

Quinq.

Período

Inicio

1293/2014

49.000.135-9

Yeda Maria Ferreira Santos Mesle

03 meses

01.09.2014

 

 

 

Processo Indeferido

Auxílio Funeral

 

 

Port.

Processo

Nome

 Cadastro

1294/2014

2014/047.643-9

Nivaldo da Luz Ribeiro

49.000.151-1

 

 

 

CFC – Lei 9.503/97

 Renovação de Credenciamento

 

 

 

Port.

Nome

Classif.

Local

Prazo

1295/2014

CFC Karys LTDA EPP-Filial 01

AB

Cachoeira/BA

12 meses

1296/2014

CFC Nova Escola Modelo LTDA ME

AB

Juazeiro/BA

12 meses

1297/2014

CFC Coité LTDA ME-Matriz

AB

Conceição do Coité/BA

12 meses

1298/2014

CFC Alto Padrão LTDA ME

AB

Conceição do Coité/BA

12 meses

 

 

 

CFC – Lei 9.503/97

Renovação de Credenciamento e

Alteração de endereço

 

 

 

Port.

Nome

Novo endereço

Classif.

Prazo

1299/2014

CFC Maclarem LTDA ME

Rua Jorge Amado, n.º 1666. Mimoso do Oeste. Luis Eduardo Magalhães/BA

AB

12 meses

 

 

 

CFC – Lei 9.503/97 Alteração de Endereço

 

Port.

Nome

Novo Endereço

1300/2014

CFC Distak LTDA ME

Rua Paulino Mendes Lima, n.º 71-A. Centro. Eunápolis/BA

 

 

 

Renovação de Credenciamento de Clínicas  Regulamento aprovado Port. 0691/09.05.08

 

 

Port.

Nome

Local

Prazo

1301/2014

Centro de Especialidades Odontomédicos LTDA-ME

Irecê/BA

12 meses

1302/2014

Elzinete Carneiro Magalhães-ME

Conceição do Coité/BA

12 meses

 

 

 

Credenciamento

 Empresas de Placas  

 Resolução 231/07-241/07

 

 

 

 

Port.

Nome

Nº CNPJ

Código

Cidade

Prazo

1303/2014

Wailes e Carvalho LTDA-ME

18.933.078/0001-24

284/BA

Itabuna/BA

12 meses

 

 

 

Renovação do Credenciamento  Empresas de Placas Resolução 231/07-241/07

 

 

 

 

Port.

Nome

Nº CNPJ

Código

Cidade

Prazo

1304/2014

Rosivaldo Pinto Lopes

13.729.066/0001-69

03/BA

Salvador/BA

12 meses

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

1305/2014

Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, retroativo a 10/08/14, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância nº 2012/090130-0, instaurado mediante Portaria nº. 924/14, publicada em Diário Oficial do Estado de 05-06/07/14.

1306/2014

Tornar sem efeito a Portaria de n.º 955/2014, publicada no D.O.E de 12 e 13.07.2014.

1307/2014

Art. 1º Credenciar a empresa KEYNET – Prestadora de Serviços Internet LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 06.227.940/0001-02, localizada na Rua da Redenção, nº 98 – sala 02, Jardim Mosteiro. Ribeirão Preto – SP, a fim de estabelecer pelo período de 24 (vinte e quatro meses), nos termos do disposto pela portaria 182/2014 de 31 de janeiro de 2014, que instituiu a obrigatoriedade das aulas no Simulador de Direção Veicular, bem como as regras e exigências de credenciamento determinadas pela portaria 190/2014, de 31 de janeiro de 2014, para as aulas a serem realizadas no Simulador de Direção Veicular, pelos Centros de Formação de Condutores.

Art. 2º- Expirado o prazo previsto no artigo anterior, poderá ser requerida a renovação por igual período.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

1308/2014

Retificar a Portaria de n.º 1204/2014, publicada no D.O.E de 09 e 10.08.2014. Onde se lê: CNPJ: 14.184.878/0001-00; Leia-se: CNPJ: 14.184.878/0011-00.

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz       

Diretor Geral

 

 

 


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