Segurança Pública

 


 

 

 

ATO DO SECRETÁRIO:

 

PORTARIA Nº 532 de 23 de julho de 2015. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 53, do Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE: considerar designada ILZA XAVIER DOS SANTOS VALADARES, matrícula nº 30.345.090-6, para substituir  MAURÍCIO BORGES RIBEIRO, matrícula nº 30.190.246-0, no cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, no período de 06.07.2015 a 04.08.2015, em  decorrência de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

considerar designado MARCONI CALMON DO NASCIMENTO, matrícula nº 20.581.239-9,  para substituir NELSON GASPAR ÁLVARES PIRES NETO, matrícula nº 20.445.921-1, no cargo de Corregedor Geral, símbolo DAS-2A, da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, no período de 20.07.2015 a 18.08.2015, em  decorrência de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

designar ELANE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 20.489.381-3, para substituir  MARIA DAS GRAÇAS CUNHA SANTANA, matrícula nº 548.393-8, no cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, no período de 27.07.2015 a 10.08.2015, em  decorrência de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

 

mandar servir na Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional, o Ten Cel PM DANIEL DA SILVA SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 30.201.409-0, agregado nesta Secretaria da Segurança Pública, que vinha exercendo as suas funções na Corregedoria Geral.

 

mandar servir na Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional, o Maj PM PAULO ROBERTO LOPES CUNHA, matrícula nº 30.201.420-2, agregado nesta Secretaria da Segurança Pública, que vinha exercendo as suas funções na Superintendência de Telecomunicações.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

 

PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO

 

PORTARIA n° 525, de 23 de julho de 2015. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na Portaria nº 320/12, publicada no DOE de 08.05.2012, lastreado no art. 241 da Lei Estadual nº 6.677/94 e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511130022221, RESOLVE reconvocar os membros da 2ª CPPAD/DPT, designada para atuar no mencionado feito disciplinar através da portaria nº 466/2013, publicada no DOE de 16.07.2013, tendo como acusado o servidor de cadastro nº 20.122.656-2, a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sejam atendidas as recomendações consignadas no pronunciamento da Procuradoria-Geral do Estado, às fls. 91/96 daqueles autos.

 

ARY PEREIRA DE OLIVEIRA   

Subsecretário da Segurança Pública

 

Polícia Civil da Bahia

 

PORTARIA Nº 297 DE 23 DE JULHO DE 2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Considerar designado o Bel. HIDELBRANDO ALVES DA SILVA, Delegado de Policia Civil, classe Especial, matrícula nº. 20.373.840-0, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Serrinha, 15ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 06 a 15.07.2015, pelo cargo de Coordenador Regional, símbolo DAS-2D, dessa mesma COORPIN/DEPIN em Serrinha, no afastamento do seu titular, Bel. MOZART CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº. 20.436.037-3 em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.

 

Considerar designada a Belª. MARIA DA PAIXAO SILVA, Delegada de Policia Civil, classe Especial, matricula nº. 20.279.794-8, ocupante do cargo de Coordenador III, símbolo DAÍ-4, para responder cumulativamente de 20.07.2015 a 03.08.2015, pelo cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Documentação e Estatística Policial- CDEP, no afastamento do seu titular, o Bel. AUGUSTO HENRIQUE CRUZ DIAS LIMA, matrícula nº. 20.290.240-4, em férias regulamentares, referente aos períodos aquisitivos de 2013/2014 e 2014/2015.

 

Considerar designado o Bel. IZAEL RODRIGUES FITERMAN, Delegado de Policia Civil, classe I, matrícula nº. 20.409.781-5, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Una/7ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 26.06.2015 a 23.09.2015, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Canavieiras, dessa mesma COORPIN, no afastamento da sua titular, Belª. NORMA DE FREITAS, matrícula nº. 20.281.575-4, em Licença Prêmio.

 

Considerar designada a Belª. ALINE CRISTINA NOGUEIRA DE FREITAS, Delegada de Polícia Civil, classe I, matrícula nº. 20.379.174.1, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Ubaira, 4ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 01 a 15.07.2015, pelo cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Policia Territorial do Município de Mutuipe, dessa mesma COORPIN, no afastamento da sua titular, Belª. CORINA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 20.409.731-0, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.

 

Considerar designado o Bel. HENRIQUE JOSE SILVA MORAIS, Delegado de Policia Civil, classe I, matricula nº. 20.410.721-2, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Catu, 2ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 28.05.2015 a 11.07.2015, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Pedrão, dessa mesma COORPIN, no afastamento do Bel. NEWTON DE ALMEIDA GOMES, matrícula nº. 20.430.461-0, em Licença Médica.

 

Considerar designado o Bel. MARCELO DO VALE NEVES, Delegado de Polícia Civil, classe Especial, matrícula nº. 20.373.600-0, que tem exercício na Delegacia de Polícia Territorial do Município de Antonio Cardoso, 1ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 06 a 20.07.2015, pelo cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Policia Territorial do Município de Santo Estevão, e pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Rafael Jambeiro dessa mesma COORPIN, no afastamento do Bel. EUVALDO COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 20.441.926-1, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014./

 

Considerar designada SONIA MARIA DOS REIS PEDREIRA, Investigadora de Policia Civil, classe I, matrícula nº. 20.161.593-1, para responder de 10.05.2015 a 08.06.2015, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da 1ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM, no afastamento do seu titular, MILTON MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº. 20.147.135-3 , em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2015.

 

Considerar designado JOSÉ CLEUMIR MACEDO RIBEIRO, Escrivão de Policia Civil, classe II, matricula nº. 20.345.488-6, para responder de 06 a 20.07.2015, pelo cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Polícia Territorial/Mata de São João/DEPOM, no afastamento da sua titular, ROSÂNGELA WILLKÁTIA LOPES, matrícula nº. 20.440.301-6, em férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 2014/2015.

 

Considerar designado DÉCIO FERNANDES LIMA, Investigador de Policia Civil, classe II, matricula nº. 20.440.061-0, para responder de 17.06.2015 a 12.03.2016, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso/DEPOM. no afastamento do seu titular, ALMIRO FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº. 20.115.621-2, em licença prêmio.

 

Considerar designado CARLOS OCTÁVIO FRANÇA, Investigador de Polícia Civil, classe III, matricula nº. 20.550.417-4, para responder de 12.07.2015 a 10.08.2015, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da 3ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM, no afastamento do seu titular, ALMIR SILVA COSTA, matrícula nº. 20.479.976-8, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2015.

 

Dispensar, a partir de 21.07.2015, JOSÉ CARLOS DE SENA, Investigador de Polícia Civil, classe Especial, matricula nº. 20.096.433-7, do cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da Delegacia da16ª/DEPOM.

 

BERNARDINO BRITO FILHO

Delegado-Geral

 

 

 ATOS DA DIRETORA DO DEPAF

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

%

Total

0835/2015

Wladimir Regis dos Santos

IPC

20.440.630-7

0505150216723

9

9%

0841/2015

Ivaldo Aleixo Conceição

IPC

20.115.976-5

S/nº.

1

36%

0845/2015

Maria das Graças do Rosário

DPC

20.085.383-7

S/nº.

6

40%

 

 

LICENÇA-PRÊMIO

PORTARIA N° 0855 de 23 de julho de 2015

A Diretora, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei n° 6.677/94:

 

Processo

Matrícula

Nome

Qüinqüênio

    Data Início

    Data Fim     

Total de dias

0511150021191

20.083.533-4

Edemilson Nunes de Almeida  

1995/2000 e 2005/2010

01/07/2015

27/12/2015

180 dias

 

 

SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA

Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças

 

READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA

 

Ofício nº. 302/2015/RDP           20/07/2015 – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Nº. Laudo

Período

 Data Início

Data Fim

Solange Santos Oliveira

IPC

20.161.982-0

125804

365 dias

13/07/2015

11/07/2016

 

 

SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA

Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças

 

 

Portaria n.º 063 de 25 de junho de 2015. O Coordenador Regional da 10ª COORPIN – Vitória da Conquista, o DPC Marcus Vinicius de Morais Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da Ocorrência Administrativa nº 001/2015 – 10ª COORPIN, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, a DPC Pollyanna Pedreira Silva, Classe Especial, matrícula nº. 20.373.847-6, como presidente, a DPC Karla Rodrigues de Souza, Classe I, matrícula nº. 20.441.434-2 e o IPC Kearney Santos Sousa, Classe Especial, matrícula nº. 20.247.489-1, como primeiro e segundo membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa, objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta da servidora policial civil de matrícula nº. 20.347.020-6, a qual teria agido com falta de urbanidade contra a Técnica Administrativa Regina Madalena Ávila Amorim, acusando-a de perseguição no que tange a inserção de seu nome em uma escala extraordinária e na morosidade da publicação de sua licença prêmio, fato este presenciado por outros servidores, conforme consta na Ocorrência nº 001/2015, registrada no Livro de Registro de Ocorrências Administrativas da 10ª COORPIN, tal conduta, se comprovada, importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 175, inciso XI da lei n.º 6677/94 e conduta positiva nos moldes do artigo 90, incisos XI e XXV da lei 11.370/2009/LOPC/BA. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Portaria n.º 064 de 21 de julho de 2015. O Diretor do Departamento de Polícia do Interior/DEPIN, o DPC Ricardo Esteves Brito Costa, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho exarado no Ofício n.º 3867/2015 da Corregedora-Geral da Polícia Civil, às fls. 01, Doc. 5654150053780, Resolve: Designar, nos termos do Artigo 204 e seguintes da Lei n.º 6.677 de 26/09/94, os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Região Sul do Estado da Bahia – CPPAD/Sul, com sede na 7ª COORPIN/Ilhéus, criada através da Portaria nº 449/15 do Exmº Sr. Secretário da Segurança Pública da Bahia, composta pela DPC Lícia Vieira de Santana, Classe Especial, matrícula nº. 20.289.356-6, pela EPC Janilda Nascimento de Andrade dos Santos, Classe I, matrícula nº. 20.304.292-2 e pelo IPC José Maria Ressurreição de Souza, Classe I, matrícula nº. 20.346.399-0, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta do servidor policial civil EPC de matrícula nº. 20.419.907-3, que no dia 06/12/2014 recebera os autos do APF procedente da DT Itacaré/BA, na sede da 7ª COORPIN, não encaminhando o APF ao Juiz plantonista para a homologação do flagrante, o que ensejou a cobrança pelo Juízo da Comarca de Itacaré/BA, mediante Ofício n.º 002/2015, importando tal conduta, se comprovada, na violação dos deveres funcionais elencados no artigo 175, incisos I, II, III e conduta positiva nos moldes do artigo 176, inciso XVI da Lei n.º 6.677/94 e artigo 90, inciso XXXI da Lei 11.370/2009/LOPC/BA. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação.

 

Departamento de Polícia Técnica- DPT

 

Departamento de Polícia Técnica

 

O Diretor do Departamento de Polícia Técnica no uso de suas atribuições, Resolve:

 

EDITAL DE CITAÇÃO - O Departamento de Polícia Técnica da Bahia, através da Coordenação Administrativa e Financeira, em cumprimento a Decisão Judicial prolatada no Mandado de Segurança Nº. 0543827-98.2014.805-0001, e consoante recomendação da Procuradoria Judicial-CL, Ofício Nº. 3348.15 de 21 de julho de 2015, CITA, pelo presente edital, o servidor Edgard Gregório Conceição Filho, matrícula nº. 20.544.409-9, a apresentar-se no Instituto Criminalístico Afrânio Peixoto/ICAP, para servir na Coordenação de Crime Contra a Vida, a partir da data desta publicação.

 

EDITAL DE CITAÇÃO - O Departamento de Polícia Técnica da Bahia, através da Coordenação Administrativa e Financeira, em cumprimento a Decisão Judicial prolatada no Mandado de Segurança Nº. 0543827-98.2014.805-0001, e consoante recomendação da Procuradoria Judicial-CL, Ofício Nº. 3348.15 de 21 de julho de 2015, CITA, pelo presente edital, o servidor Antônio Edu de Souza Rosa, matrícula nº. 20.545.068-4, a apresentar-se no Instituto Criminalístico Afrânio Peixoto/ICAP, para servir na Coordenação de Engenharia Legal, a partir da data desta publicação.

EDITAL DE CITAÇÃO - O Diretor do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, através da Coordenação Administrativa e Financeira, em cumprimento a Decisão Judicial prolatada no Mandado de Segurança Nº. 0543827-98.2014.805.001, e consoante recomendação da Procuradoria Judicial-CL, Ofício Nº. 3348.15 de 21.7.2015, CITA pelo presente edital, o servidor Ademir Gomes Costa, Perito Criminal, matrícula nº. 20.023.409-1, a retornar a suas atividades laborais, apresentando-se na Corregedoria deste Departamento, a partir da data desta publicação.

 

PORTARIA N°. 0333/15 de  23 de julho de 2015 - O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal deste Departamento, o direito a Licença Prêmio com base no artigo 107 da Lei nº. 6.677/94. 

 

Processo

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

Total Dias

0551150108159

16.173.004-1

Luiz Feliciano dos Santos Bispo

16.06.1993 a 1998

23.07.15

20.09.15

60

0551150100387

20.339.350-1

Jorge Luis da Fonseca

09.08.2004 a 2009

03.08.15

01.09.15

30

0551150100905

20.016.233-3

Iene Nascimento da Silva

22.03.2006 a 2011

03.08.15

01.09.15

30

0551150100999

20.339.135-5

Janice Guimarães Damasceno

11.11.1999 a 2004

10.08.15

08.09.15

30

 

 

Dr. Elson Jeffeson Neves da Silva

Diretor Geral do DPT

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

EDITAL DE CITAÇÃO/INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

A Presidente do Conselho de Disciplina, designada pela Portaria em PAD n.º Correg 117D/4652-08/11, publicada BGO  n.º 035, de 20 de Fevereiro de 2015, expedida pelo Exm.º Sr. Comandante-Geral da PMBA, com fulcro no art. 70, §§ 3º e 4º da Lei n.º 7.990, de 27 de Dezembro de 2001, através do presente edital, CITA o 1º Sgt PM RR PEDRO CONCEIÇÃO SILVA, Mat 30.122.134-3, do DP/Inativos, para a audiência de qualificação e interrogatório, a ser realizada às 09 horas do dia 06 de agosto de 2015, na sala de audiências da Corregedoria Geral, por ter sido acusado de, supostamente, em 16 de Agosto de 2007, numa região próxima ao Supermercado MAKRO, no bairro de Pirajá; em 29 de Dezembro de 2007, na BR 324, próximo à empresa SEMP TOSHIBA; e em 1º de Abril de 2008, na BR 528, ter praticado crimes de lesão corporal e ameaça, além de abusos sexuais contra sua filha, conforme solução em Sindicância instaurada no âmbito da Corregedoria Geral da PMBA, na qual a Sindicante assim concluiu, comprometendo assim com a sua conduta, em restando provado, o bom nome da classe e maculando a imagem da Corporação, além de violar os mais elevados preceitos éticos que devem nortear a atividade policial militar, subsumindo-se aos incisos I e II, e alínea “e” do mesmo inciso, todos do art. 57 da Lei n.º 7.990, de 27 de Dezembro de 2001, (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), ficando sujeito à cominação disciplinar contida no art. 52, III c/c art. 57, caput, tudo do mesmo diploma legal.

O acusado deverá se apresentar na sessão supra, acompanhado de advogado inscrito na OAB, o qual atuará no processo como seu defensor, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, sob pena de ser considerado REVEL e lhe ser nomeado defensor dativo. Também deverá apresentar na oportunidade a defesa inicial e rol de testemunhas (máximo de cinco).Salvador, 23 de julho de 2015. ROSÂNGELA FERNANDES DE OLIVEIRA - Cap PM Presidente

 

 


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