Segurança Pública

 


 

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA Nº 132 de 20 de fevereiro de 2015.  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 72, § 2º, da Lei nº 9433/05, RESOLVE designar, para a Comissão Permanente de Licitação, os servidores JULIANA BRITO COSTA CAFEZEIRO, matrícula nº 20.474.222-4, JORGE BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 20.279.668-3, ROSA VERENA DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 20.375.445-6, SÔNIA BARROS MORAES SILVA, matrícula nº 20.106.129-7 e MARIA TERESA LARANJEIRA NERI, matrícula n° 20.266.202-0, como membros Titulares, e IVANA MARTA SCHER SOARES, matrícula nº 20.447.416-4 e ELANE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 20.489.381-3, e como membros Suplentes, para, sob a presidência da primeira, e, nos seus impedimentos eventuais, substituída pelo segundo, compor a Comissão para realização das  licitações relativas à Concorrência, Convite e Tomada de Preços, ficando revogada a Portaria nº 1062/2012, publicada no D.O.E de 21 de dezembro de 2012.

“Portaria republicada por esta incompleta”.

           

MAURÍCIO TELES BARBOSA                    

 Secretário da Segurança Pública                                 

 

 

LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS

 

OFÍCIO Nº. 0075/12.02.2015 -  Junta Médica do Estado da Bahia

 

Matricula

Nome

Cargo

Art.

Período

Inicio/Término

20.247.474-4

Carlos Alberto Alves dos Santos

 Perito Técnico de Policia

145

60 dias

05/02/2015 a 05/04/2015

20.339.131-3

Maria Julia Araujo da Silva

Perito Criminalístico

145

45 dias

28/01/2015 a 13/03/2015

20.446.912-7

Adriano Lima Fonseca

Perito Técnico de Policia

145

60 dias

24/01/2015 a 24/03/2015

20.147.429-6

Hildebrando Jose Oliveira

Aux. Administrativo / Motorista

150

28 dias

01/01/2015 a 28/01/2015

20.089.023-7

Maria Cristina Teles

Técnico Administrativo

150

90 dias

05/01/2015 a 04/04/2015

20.279.514-0

Arnaldo Cardoso Ipirapininga

Perito Medico legal

145

60 dias

30/01/2015 a 30/03/2015

59.080.163-7

Christianne Maria Farias de Vasconcelos

Técnico Administrativo

145

60 dias

02/01/2015 a 02/03/2015

62.005.651-4

Jose Bispo dos Santos

Auxiliar Administrativo

145

07 dias

02/01/2015 a 08/01/2015

20.123.695-7

Maria Augusta Soares Freitas

Técnico Administrativo

145

60 dias

24/01/2015 a 24/03/2015

 

 

Polícia Civil da Bahia

 

Portaria nº. 065 de 23 de Fevereiro de 2015. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Bernardino Brito Filho, no uso de suas atribuições, nos autos da Sindicância nº. 035/13, instaurada mediante a Portaria n°. 453/2012/CORREPOL, publicada no DOE em 27.11.12, lastreado pelo posicionamento da Senhora Corregedora Chefe da Polícia Civil, resolve determinar a aplicação da pena disciplinar de Suspensão por 05 (cinco) dias ao Sindicado Sézar de Souza Nazário, Investigador de Polícia Civil, classe Especial, matrícula n°. 20.126.675-8, por ter infringido o artigo 90, inciso LIII da Lei 11.370/09.

Portaria nº. 066 de 23 de Fevereiro de 2015. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Bernardino Brito Filho, no uso de suas atribuições, nos autos da Sindicância nº. 03/2011, instaurada mediante a Portaria n°. 184/11/DEPOM, publicada no DOE em 17.09.11, lastreado pelo posicionamento do Senhor Corregedor Geral da SSP, resolve, orientado pela norma do art. 203 da Lei 6677/94, reconhecer que o Instituto da Prescrição impediu a pretensão punitiva do Estado, daí porque determina o Arquivamento desse procedimento, sem aplicar à Sindicada Rosalina Benigna Mendes, Auxiliar Administrativo, matrícula n°. 20.118.617-8, qualquer sanção administrativa.

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO

 

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

SELMA ANJOS MACHADO

EPC

20.413.687-1

0505150037748

11 ANOS, 09 MESES E 29 DIAS

 

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

%

Total

235/2015

SELMA ANJOS MACHADO

EPC

20.413.687-1

0505150037748

10

20%

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

283/2015

JANILSA FREIRE SOUZA ALVES

EPC

20.110.150-0

0505140418948

12 MESES

88/93; 93/98; 03/08; 08/13

02.03.2015/24.02.2016

284/2015

EDVALDO FRANCISCO V. DE JESUS

IPC

20.232.406-2

0505140317270

03 MESES

1996/2001

24.02.2015/24.05.2015

285/2015

ELIENE DE SANTANA PORTE

AUX

20.165.120-4

0505140368665

09 MESES

97/02; 02/07; 07/12

24.02.2015/20.11.2015

286/2015

JERRY CARVALHO DA SILVA

IPC

20.140.497-4

0505140281934

01 MÊS

2006/2011

24.02.2015/25.03.2015

287/2015

JAILSON DOS SANTOS

IPC

20.089.804-9

0505150029460

03 MESES

2009/2014

26.01.2015/25.04.2015

 

 

 

A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, no uso de uma de suas atribuições e com fundamento no item 4.3 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-1997, concurso Público para provimento dos cargos de Agente e Escrivão de Polícia, publicado no D.O.E. de 24.01.1997, convoca os candidatos abaixo relacionados para que sejam submetidos ao Teste de Aptidão Física (TAF), em atendimento a Decisões Judiciais e Pareceres da Procuradoria Geral do Estado. Os candidatos deverão se apresentar pontualmente nas datas e local abaixo discriminados, portando documento de identidade original e com roupa adequada para a realização dos exames físicos, conforme estabelecido no Edital. Em atendimento a orientação da PGE, e por não ser previsto no Edital SAEB/001-97 o abono de falta ao TAF, por qualquer motivo, assim como, em razão do concurso já haver sido encerrado com a homologação desde 17/09/2009, não havendo, mais turma regular a ser convocada, serve o presente edital para cientificar os candidatos adiante convocados que serão considerados faltosos à presente etapa e excluídos do certame, os candidatos que não se apresentarem ou não realizarem os testes físicos no local, datas e horário abaixo estipulados, assim como, não serão aceitos atestados médicos que justifiquem o não cumprimento de exercício físico, de parte ou todo o Teste de Aptidão Física.

Local:Vila da Polícia Militar, Av. Dendezeiros, Bonfim, Centro de Educação Física, em Salvador-Ba.

DATAS: 11 a 13 de março de 2015, sendo o último dia para reteste.

HORÁRIO: às 8h.

CARGO: AGENTE DE POLÍCIA

 

INSC.

CANDIDATO

DOC.

PROCESSO

CLASS.

REGIÃO

01

003447C

HUGO NUNES DA SILVA FILHO

270178260

0106474-02.2008.805.0001

48.7

PONTOS

SALVADOR

 

02

004498C

JOSE ROQUE DOS SANTOS BOAVENTURA

002751099

2424367-4/2009

43.3

PONTOS

SALVADOR

 

 

Salvador, 23 de fevereiro de 2015.

Patrícia Barreto Oliveira

Diretora

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE:

 

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/044/01/2015

fixar os proventos do Sd 1ª Cl PM Ref JURACI LIMA RIBEIRO, Mat 30.271.010-9, reformado, conforme  DOE de 20 Ago 04, e transcrita no BGO n.º 157, de 24 Ago 04, página 4.640 de acordo com o quadro abaixo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.           

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

Soldo de SOLDADO PM

-

-

264,15

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Lei Estadual n.º 7.990/01

9%

23,77

Gratificação de Atividade Policial Militar

Art. 110, § 4º da Lei Estadual n.º 7.990/01

REF. III

591,85

Adicional de Inatividade

Art. 100, inciso III, da Lei n.º 7.990/01

5%

13,21

Total

892,98

 

 

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/038/01/2015

retificar a Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/792/792/09/2011, referente à reforma, do Sd 1ª Cl PM Ref JOÃO DE JESUS DOS SANTOS, Mat 30.002.218-6, publicado no DOE de 15 e 16 Out 11, e transcrita no BGO n.º 198, de 17 Out 11, página 5.647, relativo à data da inatividade, onde se lê: “...a contar de 24 Mar 88...”, leia-se: “...a contar de 02 Jun 88 ...”, em cumprimento à recomendação de Contas do Estado.

 

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/040/01/2015

tornar sem efeito a Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/106/07/2010, referente à reforma, do  Cb PM Ref EDIVAL MARINHO DOS SANTOS, Mat 30.005.187-6, publicado no DOE de 10 Ago10, e transcrita no BGO  n.º 148, de 10 Ago 10, página 4.882 , prevalecendo assim, para efeitos legais a Portaria n.º UIF/SAR/241/09/2005,  publicada no DOE de 22 Set 05, e transcrita no BGO n.º 177 , de 22 Set 05, página 4.649 , recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

 

Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/051/01/2015

retificar a Portaria n.º DP-3/002/01/1992, referente à reforma, do Sd 1ª Cl PM Ref VANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA, Mat 30.088.169-5, publicada no DOE de 24 e 25 Jan 92, e transcrita no BGO de 27 Jan 92 , passando a vigorar com a seguinte redação, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado:

reformar, o Sd 1ª Cl PM VANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA, Mat 30.088.169-5, a contar  de 31 Out 91, com os proventos calculados sobre o soldo à graduação 3º SARGENTO PM, nos termos dos artigos 104, II, 106, II, 107 e 108, §§ 1º e 2º, III, da Lei Estadual n.º 3.933, de 06 Nov 81, devendo-se observar as disposições da Lei Estadual n.º 3.803, de 16  Jun 80.

Tornando assim, sem efeito a Portaria DP/CAP/INATIVO/CTCE/098/06/2013, publicada no DOE de 10 Jul 13, e transcrita no BGO n.º 126, de 10 Jul 13, página 3.273.

ANSELMO ALVES BRANDÃO - Cel PM Comandante-Geral

 

 


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