Secretaria de Segurança Pública

 


 

 

 

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA nº. 856 de 02 de dezembro de 2014.  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 24, da Lei 7.249/07.01.1998, e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o processo nº. 0505140438060, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MARIA NILZA DE ARAÚJO MENEZES.

 

PORTARIA nº. 916 de 15 de dezembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 24, da Lei 7.249/07.01.1998, e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o processo nº. 0505140446453, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE MIRANDA.

 

Maurício Teles Barbosa                    

Secretário da Segurança Pública

 

 

DIRETORIA GERAL

 

EXTRATO DE CONVÊNIOS DE POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

 

PARTES: O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA.

OBJETO: INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.

VIGÊNCIA: DOIS (02) ANOS, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.

MUNICÍPIOS: ITAMARAJU, ITAPITANGA, PINDAÍ, RIBEIRA DO AMPARO E SANTA LUZ.

 

EXTRATO DE CONVÊNIOS DE MÚTUA COOPERAÇÃO

 

PARTES: O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA.

OBJETO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE INTERESSE DA POPULAÇÃO LOCAL.

VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.

MUNICÍPIOS: ITAMARAJU, ITAPITANGA, PINDAÍ, RIBEIRA DO AMPARO E SANTA LUZ.

 

Polícia Civil da Bahia

 

PORTARIA Nº 724 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Considerar designada a Belª. MARIA DO SOCORRO COSTA DAMASIO, Delegada de Policia Civil, classe Especial, matricula nº. 20.289.335-4, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Jaguaquara, 9ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 02.12.2014 a 11.01.2015, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Apuarema, dessa mesma COORPIN, no afastamento da Belª. NEREIDA LUIZA DE MENEZES PINA, matrícula nº 20.373.358-1, em Licença Médica.

 

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Delegado-Geral

 

 

Portaria nº 320 de 19 de dezembro de 2014. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª.Heloisa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais,  considerando o quanto informado no Expediente Apuratório nº.338/2014, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/94, a DPC Fabiana Cardoso Pinheiro, Classe I, matrícula nº 20.409.841-3, como presidente e as Delegadas de Policia Civil Safira Maria da Mota Lins, classe Especial, matrícula nº 20.290.202-2 e Ruth Maria de Castro Neves, Classe I, matrícula nº 0.374.429-9, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta do servidor de matrícula nº 20.339.017-1 por ter deixado de adotar dentro do prazo legal as medidas de polícia judiciária em torno do fato delituoso registrado na 5ª.Delegacia Territorial 18/01/2008, através da Ocorrência Policial nº.0052008000851, que originou o Inquérito Policial nº.331/2009 e, entre o mês de agosto de 2010 e fevereiro de 2014, apesar de instado pelo Ministério Público Estadual da Bahia/NACRIM por 12(doze) vezes, não prestou a informação solicitada acerca das providências adotadas no procedimento investigatório, tampouco atendeu aos pedidos de informação desta Corregedoria para a instrução do Expediente Apuratório nº.338/2014, importando tal conduta na violação dos deveres funcionais descritos no artigo175, incisos I, II e III da Lei nº.6.677/94 e conduta positiva nos moldes do artigo 90, incisos VI, XVII, alínea “a” da Lei nº.11.370/09-LOPC. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

 

Portaria nº 321 de 19 de dezembro de 2014. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª.Heloisa Campos de Brito, no uso de suas atribuições  legais, considerando o quanto informado no Expediente de DOC:0500140122648 (OF.Gab.1079/2014/ Assembléia Legislativa do Estado da Bahia), encaminhado pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei nº. 6.677 de 26/09/94 a DPC Mônica Thereza Aragão Cruz, Classe Especial, matrícula nº 20.279.426-7 como presidente e os IPC´s Antonio Borges Dantas, Classe I, matrícula nº 20.161.529-0 e José Luiz Batista Miranda, Classe I, matrícula nº 20.213.818-6, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta do servidor policial civil de matrícula nº 12.564.161-0 que, visando a sua remoção da Delegacia para o Adolescente Infrator - DAI/DEPOM para o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por meios eletrônicos/GDG, influenciou  na promoção do referido ato administrativo ordinatório através de ingerência promovida por representante do Poder Legislativo Estadual encaminhada ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, conduta que, se comprovada, importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos VI e VIII da Lei nº.11.370/09-LOPC, na violação dos deveres funcionais capitulados nos artigos 175, incisos II, III e IX da Lei nº. 6.677/94 e 89, incisos II e VI da Lei nº.11.370/09 e conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso VII da Lei nº.11.370/09. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua instalação.

 

Portaria nº 0322/ 201419 de dezembro de 2014. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, a Belª.Heloisa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto informado no Ofício nº. 180/2014, de 07.10.2014, da 4ª.Promotoria de Justiça de Irecê/Bahia (DOC:5654140068681) Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei Nº. 6.677 de 26/09/94 a DPC Fabiana Cardoso Pinheiro, Classe I, Matrícula nº 20.409.841-3 como presidente e as Delegadas de Polícia Civil Mônica Thereza Aragão Cruz, Classe Especial, Matrícula nº 20.279.426-7 e Eliana Francisca Paes Coelho Libório, Classe Especial, Matrícula nº 20.312.785-3 como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os indícios de irregularidade na conduta da servidora policial civil de matrícula nº 20.410.006-6 que, ao lavrar o Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de Rodrigo Durães dos Santos, teria informado tanto ao Poder Judiciário quanto ao Ministério Público que o réu nascera em 15 de maio de 1996, seja no Termo de Interrogatório, seja no Termo de qualificação do mesmo, o que ocasionou a manifestação do Ministério Público da Comarca de Irecê/Bahia pela conversão do flagrante em prisão preventiva, no entanto, ao remeter à Justiça o Inquérito Policial nº.120/2014 referente ao fato, apesar de persistir na informação de ser o réu maior,  junta aos autos a Certidão de Nascimento na qual se constata ser o mesmo menor, nascido em 09 de maio de 1997, ocasionando a prisão ilegal do adolescente por quase 30(trinta) dias. Se comprovada, tal conduta importa a não observância dos preceitos éticos que devem orientar a ação dos servidores dos quadros da Polícia Civil da Bahia elencados no artigo 60, incisos V, VI e IX da Lei nº.11.370/09-LOPC, na violação dos deveres funcionais capitulados nos artigos 175, incisos I e III da Lei Nº. 6.677/94 e 89, incisos II e VI da Lei nº.11.370/09 - LOPC e conduta positiva nos moldes do artigo 90, inciso XXVIII e XXXVIII da Lei nº.11.370/09. A Comissão deve concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua instalação.

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

%

Total

1361/2014

Alex Silva de Araújo

EPC

20.434.930-1

0500140115757

9

9%

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

1353/2014

Gutemberg Correia S. Magno

IPC

20.315.529-6

0505140362390

09 meses

85/95 e 05/10

24.12.2014/ 19.09.2015

1358/2014

Lindaiá Garcia M. Pereira

DPC

20.010.157-3

0505140452518

01 mês

2005/2010

15.12.2014/ 13.01.2015

 

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990/01, RESOLVE:  

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/148/12/2014, de 03/12/2014

retificar a Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/815/10/2011, referente aos proventos, do Cel PM RR CASSIVANDRO DA COSTA SANTOS, Mat 30.064.753-8, publicada no DOE de 15 Dez 11, e transcrito no BGO n.º 236, de 15 Dez 11, página 6.654, de acordo com o quadro abaixo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

 

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

Soldo de CORONELPM

-

-

649,44

20% do soldo de Cel PM

Art. 92, IV, da Lei Estadual n.º 7990/01

20%

129,89

Estabilidade Econômica

-

DAS-2A

3.396,16

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (sobre os itens 1, 2 e 3)

Art. 106, da Lei Estadual n.º 7.990/01

46%

1.920,73

Honorário Incorporado

-

-

5.356,36

Gratificação de Atividade Policial Militar

Art. 110, § 4º, da Lei Estadual n.º7.990/01

633,49%

4.114,14

20% da Gratificação de Atividade Policial Militar

Lei Estadual n.º7.990/01

20%

822,83

Vantagem Pessoal

Art. 16, da Lei Estadual nº 7.145/97

27,5%

214,32

Adicional de Inatividade (sobre os itens 1, 2, 3, 4 e 6)

Art. 116, I, da Lei Estadual n.º 7.990/01

30%

3.500,07

       Total

20.103,92

 

 

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/135/11/2014, de 25/11/2014

fixar os proventos do 1º Ten PM RR VALTER SILVA SANTOS, Mat 30.020.682-9, transferido para reserva remunerada, conforme DOE de 11 Dez 03, e transcrita no BGO n.º 234, de 11 Dez 03, página 5.737, de acordo com o quadro abaixo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado. 

                                                                      

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

Soldo de CAPITÃO PM

-

-

293,33

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Lei Estadual n.º 7.990/01

27%

79,20

Gratificação de Atividade Policial Militar

Art. 110, § 4º da Lei Estadual n.º7.990/01

654,08

1.918,65

Vantagem Pessoal

Art. 16, da Lei n.º 7.145/97

15%

44,00

Adicional de Inatividade

Art. 116, inciso III, da Lei n.º 7.990/01

5%

14,67

Total

2.349,85

 

                                                             

Portaria n.º DP/CAP/CIFRRI/Reserva/070/11/2014, de 26/11/2014                                                                   

exonerar a pedido, do cargo de Soldado 1ª Cl, do Quadro de Praças Policiais  Militares, GEAN CARLOS ANDRADE SOUSA DA SILVA, Mat 30.479.922-2, com efeito retroativo a 12 Nov 14, passando a integrar o contingente da reserva não remunerada desta Corporação, nos termos do art. 185, inc I e art. 186, § § 1º, 2º e 3º, todos da Lei Estadual n.º 7.990/01, conforme informações constante no P. A. n.º 0504140641659.

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao interessado, cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado, sob pena  de adoção das medidas judiciais cabíveis. ALFREDO BRAGA DE CASTRO - Cel PM Comandandante-Geral

 

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM/2008

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 0012859-53.2011.8.05.0000, do TJBA, bem como conforme pronunciamento técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504140949670, RESOLVE:

1. Declarar a perda do direito de matrícula, por não atender aos requisitos legais para ingresso na Polícia Militar da Bahia, previstos no art. 5º da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), não se enquadrando no critério estabelecido no Anexo I, da Portaria 050-CG/08, de 31/10/2008.

 

CARGO: PMM - SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO: 04 - ILHÉUS - REGIÃO 04 - INTERIOR

 

INSC.

NOME

RG

PARECER

080925b

JOSELITO CASSIANO DOS SANTOS JUNIOR

975710087

FALTOSO

 

                                  

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSdPM/2006

O COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em face do trânsito em julgado  da decisão em Mandado de Segurança n.º 0070402-16.2008.8.05.0001, da SCDPDP, bem como conforme pronunciamento técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504140659418, RESOLVE excluir a referência “SUB JUDICE” do assentamento do Soldado PM 1ª Cl abaixo discriminado:

 

NOME

MATRICULA

SILVIO MATOS PACHECO

30.486.078-0

 

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSdPM/2006

O COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em face do trânsito em julgado  da decisão em Mandado de Segurança n.º 0182539-72.2007.0001-0, da SCDPDP, bem como conforme pronunciamento técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504120193528, RESOLVE excluir a referência “SUB JUDICE” do assentamento do Soldado PM 1ª Cl abaixo discriminado:

 

NOME

MATRICULA

HUMBERTO CESAR MARQUES LORDELLO

30.506.029-4

 

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/2006

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 0005451-45.2010.8.05.0000, da SCDPDP, bem como conforme pronunciamento técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504140950104, RESOLVE:

 1. Convocar o candidato abaixo relacionado em caráter definitivo, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/2006, para ato de matrícula e instruções acerca do curso, no local, dia e horário a seguir:

 a) Departamento de Ensino, sito à Avenida Dendezeiros, s/n.º, Vila Policial Militar do Bonfim, Salvador – BA, no dia 05/01/2015, às 08 horas.

CARGO: PM - SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO: 06 - REG. 06 - BARREIRAS

 

INSC.

NOME

RG

15894g

RICARDO MACEDO PORTO

0933046847

 

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM/2012

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 0567433-58.2014.8.05.0001, do TJBA, bem como conforme pronunciamento técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504140845467, RESOLVE:

1. Convocar o candidato abaixo nominado, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/BM/2012.5 a comparecer para realizar o exame pré-admissional, conforme discriminado a seguir:

a) Teste de Aptidão Física (TAF), em data de 21/01/2015, às 08h, Área Desportiva da Vila Policial Militar do Bonfim, sito à Avenida Dendezeiros, s/nº, Vila Policial-Militar do Bonfim, Salvador – BA;

CARGO: PMM - SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO: 01 - SALVADOR - REGIÃO 01 – CAPITAL

 

INSC.

NOME

RG

022222h

MARLON DA SILVA OLIVEIRA (SUB JUDICE)

1116070278

 

                                                                                             

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM/2012

 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 1. Tornar sem efeito, em face da constatação da existência de erro material, o ato publicado em DOE n.º 21.589 de 05/12/2014, que declarou a perda do direito de matrícula, concernente ao Edital do Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/BM/2012, conforme Ofício JMES-CPMM nº 955 de 18/11/2014, do Centro de Perícias Médicas Militares.

OPÇÃO: PMF3 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 03 - INTERIOR FEIRA DE SANTANA      

 

INSC.

NOME

RG

PARECECER

043553d  

DANIELA ALMEIDA MAGALHAES (SUB JUDICE)                     

0803097638

INAPTA/FALTOSA

 

 

2. Divulgar o resultado do exame pré-admissional, teste de aptidão física (TAF), da candidata abaixo nominada, concernente ao Edital do Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/BM 2012, conforme Ofício DE/CEFD n.º 505/14/14, do Centro de Educação Física e Desportos, convocada que foi decorrente do Mandado de Segurança n.º 0015063-21.2014.8.05.0000, do TJBA, bem como conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504140752825.

CARGO: PMF - SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO: 03 – FEIRA DE SANTANA - REGIÃO 03 - INTERIOR

 

INSC.

NOME

RG

SITUAÇÃO

043553d  

DANIELA ALMEIDA MAGALHAES (SUB JUDICE)                     

0803097638

APTA

 

Em consequência, convoco a candidata acima relacionada, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/BM/2008, para ato de matrícula e instruções acerca do curso, no Departamento de Ensino, sito à Avenida Dendezeiros, s/nº, Vila Policial-Militar do Bonfim, Salvador/BA, no dia 05/01/2014, às 08 horas.

Salvador, 23 de dezembro de 2014. ALFREDO BRAGA DE CASTRO - Cel PM Comandante-Geral

 

EDITAL DE CITAÇÃO/ BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDAS/MATA ESCURA

O presidente do processo administrativo disciplinar (Conselho de Disciplina), instaurado através da Portaria PAD nº 003/09/2014, publicada no BGO n.º 178/01, de 01/10/2014, expedida pelo Sr. Comandante do Batalhão de Polícia de Guardas, com fulcro no art. 70, §§ 3º e 4º da Lei Estadual n.º  7.990, de 27 Dez 01 (Estatuto dos Policiais Militares - EPM), através do presente edital, CITA o acusado, Sd 1ª Cl PM ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO FILHO, 30.297.095-3, do Batalhão de Polícia de Guardas, para a audiência de qualificação e interrogatório, a ser realizada às 10 horas do dia 06 de janeiro de 2015, na sala da Corregedoria Setorial do Batalhão de Guardas, situada no Complexo Penitenciário de Mata Escura, s/n,  bairro Mata Escura, Salvador (BA), notificando-o que foi instaurado processo administrativo disciplinar com vistas à apuração dos fatos ocorridos, uma  vez que, após pedir licenciamento sem vencimento por 3 (três) anos  não mais retornou  ao serviço, infringindo desta forma o Art. 51, inciso XII, afastamento este que configurou o crime de deserção, culminando desta forma na violação do art. 57, inciso II, alínea “i”, todos da Lei Estadual n.º 7.990/01,  estando sujeito à pena disciplinar de demissão, conforme lastro legal do art. 52, III da Lei Estadual n.º 7.990/01, comprometendo assim com a sua conduta, em restando provado, o bom nome da classe e maculando a imagem da Corporação, além de violar os mais elevados preceitos éticos que devem nortear a atividade policial militar.

O acusado deverá se apresentar na sessão supra, acompanhado de advogado inscrito na OAB, o qual atuará no processo como seu defensor, nos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal; caso contrário, será considerado revel e lhe será nomeado defensor dativo. Também deverá apresentar na oportunidade a defesa inicial e rol de testemunhas (máximo de cinco). Salvador, 23 de dezembro de 2014. GILSON DOS SANTOS – 1º Ten PM Presidente

 

 


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