Segurança Pública

 


 

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA Nº 090 de 28 de janeiro de 2015.

Designação de Gerente-Geral do Sistema

Integrado de Comando e Controle na Bahia.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, alínea "c" do Decreto nº. 10.186 de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE Art. 1º - Designar o Ten Cel PM MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Mat.: 30.207.373-5 para exercer a função de Gerente-Geral do Sistema Integrado de Comando e Controle na Bahia.

 

Art. 2º - O Sistema Integrado de Comando e Controle terá a seguinte estrutura de suporte, cabendo:

I - À Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial – SIAP a responsabilidade pelo planejamento integrado, acompanhamento, avaliação e análise, bem como as demais ações de integração necessárias;

II - À Superintendência de Telecomunicações – STELECOM a responsabilidade de viabilizar efetivação do processamento das telecomunicações, abrangendo os serviços de teleatendimento e teledespacho;

III - À Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional – SGTO a responsabilidade de desenvolver as atividades de tecnologia da informação e videomonitoramento;

IV - À Superintendência de Inteligência – SI a responsabilidade de integrar as atividades de inteligência de segurança pública para subsidiar o planejamento e assessorar o processo decisório na execução das ações destinadas à manutenção da ordem pública, prevenção e controle da criminalidade.

V - À Diretoria Geral – DG a responsabilidade realizar a administração financeira e orçamentária, bem como a administração de material, patrimônio, serviços e recursos humanos.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário previstas na Portaria SSP nº 622, publicada no DOE de 17 de agosto de 2013, e na Portaria SSP nº 341, publicada no DOE de 5 de junho de 2014.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

Polícia Civil da Bahia

 

PORTARIA Nº 49 DE 28 DE JANEIRO DE 2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Considerar designado AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS, Investigador de Policia Civil, Classe II, matricula nº. 20.435.783-3, para responder de 15.01.2015 a 14.04.2015, pelo cargo de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da Coordenação de Polícia Interestadual- POLINTER, no afastamento do seu titular, OZANA TEIXEIRA OLIVEIRA, matricula nº. 20.179.620-8, em licença prêmio.

 

Considerar designado RABIB DO CARMO NASSIF, Escrivão de Policia Civil, classe II, matricula nº. 20.411.695-2, para responder de 15.12.2014 a 12.02.2015, pelo cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 1ª COORPIN/DEPIN em Feira de Santana, no afastamento da sua titular, BALBINA SANTOS DA SILVA LOPES, matrícula nº. 20.345.557-3, em licença médica.

 

Dispensar ABIMAEL DOS SANTOS REIS, Investigador de Policia Civil, Classe II, matricula 20.302.480-1, do cargo de Coordenador V(Plantão), símbolo DAÍ-6, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos em Ilhéus.

 

Designar ADAILSON SILVA DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia Civil, classe II, matrícula nº. 20.358.955-0, para o cargo de Coordenador V (Plantão), símbolo DAI-6, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos do Município de Ilhéus/DCCP.

 

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Delegado-Geral

 

PORTARIA Nº 50 DE 28 DE JANEIRO DE 2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, FREDERICO AUGUSTO NEVES ANTUNES, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.500.947-5, da sede do Departamento de Policia Metropolitana – DEPOM para ter exercício na 12ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM.

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, SÔNIA MARINA VARGAS DUPLAT DA SILVA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.161.340-0, da 12ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM para ter exercício na sede desse mesmo Departamento.

 

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Delegado-Geral

 

 

A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto do art. 26, inciso XV, da Lei nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil, resolve convocar os ESCRIVÃES DE POLICIA, inscritos no curso Grandes Eventos Carnaval 2015, a ser ministrado no dia 04 de fevereiro de 2015, no horário das 08 às 18h, na Sede da Academia da Polícia Civil - ACADEPOL, situada na Rua Tristão Nunes nº 30, Mouraria, nesta capital:

Turma: Matutina 08h às 12h

Nº.

NOME

MATRÍCULA

01

MARY MARQUES

20.479.899-0

02

YVONNE CHRISTINA GERMANN

20.147.787-0

03

ANALICE SOARES DE AZEVEDO

20.217.149-3

04

MARIA DE FATIMA C. AMORIM

20.211.873-8

05

AMARILDA DANTAS REIS

20.514.381-3

06

LUZIA CARLOS DA SILVA

20.111.658-9

07

NILZÉLIA MORAIS SANTOS V DE ALMEIDA

20.435.135-8

08

CLAUDEMILSON DOS SANTOS

20.479.912-4

09

ANA CONCEIÇÃO S. DE SOUZA

20.152.019-4

10

ALSIRA DOS SANTOS MENDES

20.190.015-8

11

MARCOS ROGERIO REIS SOUZA

20.434.897-3

12

CARLA CRISTINA B. TUPINAMBÁ

20.303.131-1

13

ROSENILDA MACIEL SANTOS

20.479.756-2

14

ROSÁLIA RIBEIRO DE J SANTOS

20.211.835-6

15

ROSÂNGELA WILLKÁTIA LOPES

20.440.301-6

Turma: Vespertina 14 h às 18h

Nº.

NOME

MATRÍCULA

01

ARLENE CADETE DO CARMO

20.411.691-0

02

CATARI GALVÃO TEIXEIRA

20.346.600-3

03

DIANA MARIA S. MOREIRA

20.527.453-3

04

EDMILSON NUNES SANTOS

12.569.886-1

05

RIOS DE SOUZA

20.120.661-9

06

JEAN CARLOS DOS SANTOS

20.412.651-7

07

ROBERTO CARLOS DE SOUZA

20.302.957-6

08

SUZIVANE VIEIRA ANDRADE

20.416.298-7

09

JOSÉ FELIX DA SILVA ROSARIO

20.435.115-4

10

GERSON CUNHA

20.514.406-3

11

NAILSON MAURICIO LOUREIRO

20.435.665-9

 

Salvador, 28 de janeiro de 2015

Patrícia Barreto Oliveira

Diretora

 

 

Portaria 001 de 20 de janeiro de 2015 - A Diretora do Departamento de Polícia Metropolitana /DEPOM, Belª. Maria Fernanda Porfírio de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 33, I, II da Lei 11.370/2009 (LOPC/Ba.), considerando dos ofícios nº 1835, 2185 e 2493/2014 da 22ª DT – Simões Filho (Docs.: 0505140300629, 0505140373103 e 0505140431014, respectivamente) e as Ocorrência Administrativa nº 092 e 098/2014, extraída do Livro de Registro nº 03 da referida Unidade Operativa. Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/1994, o DPC Giovanni Iran Barreto Nascimento, Classe I, matrícula nº 20.441.439-2, como presidente, a IPC Gildete Ramos do Nascimento, Classe especial, matrícula nº 20.122.922-7 e a Téc. Adm. Rita de Cássia de Jesus Santos, matrícula 20.161.110-7, como primeiro e segundo membros, respectivamente, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com o fito de apurar a conduta do servidor Aux. Adm./Motorista de matrícula 20.000.943-8, que na qualidade de responsável em realizar o expediente externo (entrega e recolhimento de documentos diversos) da 22ª DT – Simões Filho, no dia 28/04/2014, recebeu no Instituto de Criminalistica Afrânio Peixoto/DPT/ICAP o Laudo Pericial 2013030294-01, acompanhado de 01 Uma) arma de fogo, tipo Pistola, marca Taurus, calibre 380, número KVB 57198, arma de fogo que, até a presente data, não foi entregue no Cartório da Unidade Policial. Atitudes que, se comprovadas, são contrárias aos dispostos nos artigos 175, III e 176, II da Lei 6.6677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). A comissão deverá concluir os trabalhos, conforme a disposição do artigo 205, § 3º do texto legal estatutário

 

Portaria 002/2015, de 20 de janeiro de 2015 - A Diretora do Departamento de Polícia Metropolitana /DEPOM, Belª. Maria Fernanda Porfírio de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 33, I, II da Lei 11.370/2009 (LOPC/Ba.), considerando dos ofícios nº 1835, 2185 e 2493/2014 da 22ª DT–Simões Filho (Docs.: 0505140300629, 0505140373103 e 0505140431014, respectivamente) e as Ocorrência Administrativa nº 092 e 098/2014, extraída do Livro de Registro nº 03 da referida Unidade Operativa. Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/1994, o DPC Giovanni Iran Barreto Nascimento, Classe I, matrícula nº 20.441.439-2, como presidente, a IPC Gildete Ramos do Nascimento, Classe especial, matrícula nº 20.122.922-7 e a Téc. Adm. Rita de Cássia de Jesus Santos, matrícula 20.161.110-7, como primeiro e segundo membros, respectivamente, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com o fito de apurar a conduta do servidor Aux. Adm./Motorista de matrícula 20.000.943-8, que designado em escala ordinária da 22ª DT – Simões Filho deixou de cumpri-la, causando transtorno ao serviço público. Se comprovada, tal conduta contraria os dispostos nos artigos 175, III e X da Lei 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). A comissão deverá concluir os trabalhos, conforme a disposição do artigo 205, § 3º do texto legal estatutário.

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

%

Total

124/2015

ALEX DE SOUSA ROZA

DPC

20.476.237-1

0505140369548

6

6%

127/2015

JOSÉ JAIME DOS SANTOS FREITAS

IPC

20.502.433-6

0505140436911

5

5%

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

133/2015

IVALDO ALEIXO CONCEIÇÃO

IPC

20.115.976-5

0505140476603

06 MESES

02/07; 07/12

19/01/2015/17.07.2015

134/2015

ANTONIO MARCOS C. FREIRE

IPC

20.302.910-2

0505140296044

18 MESES

81/86; 86/91; 91/96; 96/01; 01/06; 06/11

01.02.2015/24.07.2016

136/2015

JOÃO ITALO ARNALDO

IPC

20.141.179-3

0505140247469

03 MESES

1996/2001

01.02.2015/01.05.2015

137/2015

HÉRMITON JORGE S. SOUSA

IPC

20.122.979-8

0505140296338

03 MESES

2005/2010

01.02.2015/01.05.2015

138/2015

LUIZ HENRIQUE SANTOS

IPC

20.147.126-4

0505140357086

03 MESES

2006/2011

01.02.2015/01.05.2015

139/2015

JADSON CHAVES TANAJURA

IPC

20.247.482-5

0505140446836

03 MESES

1997/2002

01.02.2015/01.05.2015

140/2015

SAMUEL SANTOS BACELAR

IPC

20.215.422-1

0505140404882

03 MESES

2001/2006

01.02.2015/01.05.2015

141/2015

MARCIO A. O. ASSUNÇÃO

DPC

20.279.400-5

0505140439368

03 MESES

1995/2000

01.02.2015/01.05.2015

142/2015

SIONE M. P. DE OLIVEIRA

DPC

20.281.789-5

0505140382439

03 MESES

1996/2001

01.02.2015/01.05.2015

143/2015

NELSON G. M. SOBRINHO

IPC

20.180.995-4

0505140373014

03 MESES

2008/2013

04.02.2015/04.05.2015

144/2015

CARLOTA P. DE ARAUJO

AUX

20.191.475-9

0505140304918

12 MESES

85/90; 90/95; 00/05; 05/10

01.02.2015/26.01.2016

145/2015

ABNAL BARRETO FILHO

EPC

20.346.202-5

0505140232720

06 MESES

00/05; 05/10

01.02.2015/30.07.2015

146/2015

FRANCISCO C. R. SOBRINHO

AUX

20.600.037-7

0505140187342

03 MESES

2002/2007

01.02.2015/01.05.2015

147/2015

FRANCISCO J. C. COUTO

ODO

59.126.778-9

0505140484479

01 MÊS

2003/2008

01.02.2015/02.03.2015

148/2015

ANTONIO C. P. OLIVEIRA

DPC

20.409.861-7

0505140475712

03 MESES

2009/2014

02.02.2015/02.05.2015

150/2015

PAULO R. S. DE ARAÚJO

IPC

20.248.102-6

0505140327586

03 MESES

1997/2002

03.02.2015/03.05.2015

151/2015

MONICA MOURA LEÃO

EPC

20.302.702-9

0505140232488

03 MESES

1998/2003

04.02.2015/04.05.2018

 

 

 

Onde se lê, no Edital publicado no Diário Oficial do Estado, páginas 26 e 27 , edição de 23.01.2015:

 

01

015581A

ROSENEIDE CERQUEIRA SANTOS SOUSA **

194456102

23

51,1

41

63,1

28

62,2

90,0

87,0

70,7

Leia-se:

 

01

015581A

ROSENEIDE CERQUEIRA SANTOS SOUSA ***

194456102

23

51,1

41

63,1

28

62,2

90,0

87,0

70,7

Salvador, 28 de janeiro de 2015.

Patrícia Barreto Oliveira

Diretora

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM/2008

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 0025088-76.2010.8.05.0001, do TJBA, bem como conforme pronunciamento técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504140655846, RESOLVE:

1. Declarar a perda do direito de matrícula, por não atender aos requisitos legais para ingresso na Polícia Militar da Bahia, previstos no art. 5º da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), não se enquadrando no critério estabelecido no Anexo II, da Portaria 050-CG/08, de 31/10/2008.

CARGO: PMM - SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO: 02 - JUAZEIRO - REGIÃO 02 - INTERIOR

INSC.

NOME

RG

PARECER

036538f

GLAUBER SENA SANTOS (SUB JUDICE)

030424542

INAPTO

 

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM/2012

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 0001707-03.2014.8.05.0000, do TJBA, bem como conforme pronunciamento Técnico Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504150007443, RESOLVE:

1. Convocar o candidato abaixo nominado, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/BM/2012, a comparecer para realizar o exame pré-admissional, conforme discriminado a seguir:

a) Exame Médico-Odontológico, em data de 03/02/2015, às 08h, no Departamento de Saúde (DS), End. Vila Policial-Militar do Bonfim, Avenida Dendezeiros, s/n., Salvador/BA

OPÇÃO: BPM2 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 02 - INTERIOR JUAZEIRO

INSC.

NOME

RG

038584a

MARCELO RUBENS DIAS DE MOURA (SUB JUDICE)

938903896

Salvador, 28 de janeiro de 2015. ANSELMO ALVES BRANDÃO – Cel PM Comandante-Geral

 

 

 

 


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