Secretaria da Saúde

 


 

 

 

 PORTARIA Nº.  1519 DE 29 OUTUBRO DE 2014.

 

Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Simples, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de janeiro de 2014;

 

Considerando os princípios de moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência da administração pública, a liberdade sindical e as normas do direito trabalhista;

 

Considerando os protocolos, instituídos pelo Ministério da Saúde, orientadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP/SUS);

 

Considerando a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB;

 

Considerando a experiência vivenciada pelo Governo do Estado da Bahia no Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP) e pela Secretaria da Saúde (SESAB) na Mesa de Negociação Setorial da Saúde;

 

Considerando a negociação coletiva como uma ferramenta de resolução de conflitos pautada no processo democrático, bem como as discussões referentes à valorização do trabalho e do trabalhador da Saúde;

RESOLVE:

Artigo 1º- Instituir e Instalar, no âmbito do Estado da Bahia, a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA, vinculada ao Conselho Estadual de Saúde, com função consultiva de orientação e de promoção de políticas de gestão do trabalho e educação na saúde.

 

Artigo 2º – Constituem-se como objetivos da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA:

I - Democratizar as relações de trabalho para garantia do exercício pleno de direitos de cidadania dos trabalhadores e usuários do SUS - Ba;

II - Institucionalizar espaços de discussão, negociação e pactuação de pautas de interesse do trabalho e dos trabalhadores do SUS da Bahia e de entidades a ela vinculadas;

III - Proporcionar troca de experiência e a instalação de processos de negociação, com construção de agendas que atendam as necessidades coletivas dos trabalhadores;

IV - Constituir Fórum democrático, assegurando-se a participação de todas as representações.

 

Artigo 3º - A composição da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA se dará, de forma paritária, por representações de órgãos públicos relacionados ao campo do trabalho na saúde e por entidades sindicais.

 

Artigo 4º – A Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA será composta por 20 (vinte) representantes titulares e 20 (vinte) suplentes, distribuídos em duas bancadas que representarão os gestores e trabalhadores do SUS da Bahia.

 

Artigo 5° - A bancada dos gestores será composta por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes, sendo:

I - dois representantes titulares e dois suplentes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), sendo pelo menos um titular da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde (SUPERH);

II - um representante titular da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) e um suplente da Secretaria do Trabalho e Emprego do Estado da Bahia (SETRE);

III -  um representante titular do Ministério da Saúde (Regional Bahia) e um suplente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);

IV - um representante titular e um suplente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB);

V - um representante titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)/ Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Bahia (SRTE-BA) e um suplente da Previdência Social da Bahia/ Gerência Executiva da Previdência Social da Previdência Social da Bahia;

VI - um representante titular e um suplente da Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF SUS);

VII - dois representantes titulares e dois suplentes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/ Bahia).

 

Artigo 6º – A representação da bancada dos trabalhadores na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA será composta por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes.

 

Paragrafo Único - Os representantes da bancada dos trabalhadores na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA serão indicados pelo Fórum de entidades sindicais, composto pelos sindicatos que representam os trabalhadores e categorias profissionais do setor saúde, convocado para este fim.

 

 Artigo 7º - O Regimento Interno da Mesa será definido em conjunto com os representantes dos órgãos do governo e entidades sindicais referidos no Art. 3º.

 

 Artigo 8º – A Secretaria-Executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA  ficará a cargo da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde  (DGTES)/ Superintendência de Recursos Humanos (SUPERH) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia  (SESAB), a quem compete a responsabilidade técnico-administrativa pela execução dos trabalhos da Mesa.

 

 Artigo 9º – No primeiro bimestre de cada ano, será(ão) realizada(s) oficina(s) para priorização das pautas que serão discutidas nas reuniões ordinárias da Mesa.

 

Artigo 10 -  Deverão ser realizadas, no mínimo, 06 (seis) reuniões ordinárias da Mesa por ano.

 

Artigo 11 – Anualmente, a Mesa deverá promover em articulação com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), um seminário de abrangência estadual para ampliar o debate em torno das temáticas apresentadas na Mesa.

 

Artigo 12 – Compete a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) disponibilizar a estrutura necessária para o funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-BA.

 

Artigo 13 - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

WASHINGTON LUÍS SILVA COUTO

Secretário da Saúde

 

 

PORTARIA  ASSINADA  PELO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE

 

Nº 1520/14 de 30.10.14

Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelos referidos Cargos durante os impedimentos legais dos seus titulares.

 

PROCESSO

           DESIGNADO

                     TITULAR

CARGO

      PERÍODO

0300140531409

WANDERLINDO SANT’ANNA

FRANCISCO ASSIS SANTANA FILHO

DIRETOR

03.11.14 a 02.12.14

0300140525654

ALEX SOUZA DE MIRANDA

MARCOS DE ARAÚJO COSTA NETO

DIRETOR

01.11.14 a 30.11.14

0300140531603

Mª ADELAIDE SOARES  OTTO P. SANTOS

MARTA Mª FREIRE PIMENTEL

COORD. II

01.11.14 a 30.11.14

0300140525662

RENATO DA CRUZ SOUZA

KLEBER SAMPAIO CAMPOS

COORD. III

04.10.14 a 02.11.14

 

 

PORTARIAS ASSINADAS  PELA  Srª  DIRETORA  DE ADMINISTRAÇÃO  DE  RECURSOS  HUMANOS  DA  SAUDE 

 

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº  910/14   DE 30.10.2014 

 

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CAD

UNIDADE

MÊS

QUINQUENIO

INICIO

0300140520210

ADELAIDE ASSIS PITA BAPTISTA

MEDICO

19251205-2

H.G. ITUBERA

03

14.12.07

a

14.12.12

01.11.14

0300140399314

ANTONIETA ASEVEDO DE SOUZA

AUX. ADM

19240901-3

H.G.E. DUTRA

03

01.11.06

a

01.11.11

01.12.14

0300140512013

AGNÓLIA SILVA DE OLIVEIRA

ATEN. ENF

59110512-3

H.G.C. ANDRADE

02

10.07.05

a

10.07.10

01.11.14

0300140413031

CARMELIA OLIVEIRA SALES

AUX. ENF

19310984-4

31ª DIRES

03

30.06.95

a

30.06.00

10.11.14

0300140461788

DARCI BISPO DOS SANTOS

AUX. ENF

19472645-3

H.E.L. RODRIGUES

01

11.12.07

a

11.12.12

01.12.14

0300140454226

EUNICE MENDES DA SILVA

AUX. ADM

19245521-8

6ª DIRES

01

18.05.07

a

18.05.12

01.12.14

0300140451480

EVANDRO MOURA COSTA

MEDICO

19225685-0

H.E.L. RODRIGUES

02

27.12.94

a

27.12.99

01.12.14

0300140393472

FLORISVAL PORTELA DA SILVA

ATEN. ENF

19313824-1

13ª DIRES

06

08.04.91

a

08.04.01

01.11.14

0300140393472

FLORISVAL PORTELA DA SILVA

ATEN. ENF

19313824-1

13ª DIRES

03

06.08.06

a

06.08.11

02.05.15

0300140520180

GENESIO RIBEIRO DE ASSIS

MEDICO

19328110-9

H.G. ITUBERA

03

12.07.05

a

12.07.10

01.11.14

0300140476157

ILZA MARIA DA SILVA

MEDICO

19251217-5

H.G.C. ANDRADE

02

04.08.02

a

04.08.07

01.12.14

0300140430963

IRACEMA TELES PONCHET B. DE MELLO

FARMACEUTICO

19325752-4

2ª DIRES

03

27.03.99

a

27.03.04

01.12.14

0300140508709

JORGE LUIZ ALVES MAIA

AUX. ENF

19329892-8

H.G.P. VALADARES

03

02.01.01

a

02.01.06

01.11.14

0300140378937

JOVELINA SANTIAGO DA SILVA

AUX. ENF

19313426-3

H.G.L.V. FILHO

01

07.04.07

a

07.04.12

01.11.14

0300140476459

LAUDELINA CIRIACO LOPES

AUX. ADM

19245019-5

30ª DIRES

01

13.05.97

a

13.05.02

08.12.14

0300140486250

MARY CHRISTINA BORBA FREIRE

MEDICO

19328996-1

H.G.V. CONQUISTA

06

13.07.85

a

13.07.95

01.12.14

0300140439464

MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS

ASSIST.SOC

19219736-5

H.G.L.V. FILHO

01

19.06.94

a

19.06.99

01.12.14

0302140016086

MARIA LÚCIA CORREIA CUNHA

AUX. ENF

19311925-5

HEMOBA - BRUMADO

02

20.10.00

a

20.10.05

03.11.14

0302140016086

MARIA LÚCIA CORREIA CUNHA

AUX. ENF

19311925-5

HEMOBA - BRUMADO

01

20.10.05

a

20.10.10

04.01.15

0300140485377

MARIA NEVES DOS SANTOS

AUX. ENF

19306398-3

21ª DIRES

03

13.07.08

a

13.07.13

01.12.14

0300140454218

MARIA TANIA GOMES SANTOS DE MELO

AUX. ADM

19274710-2

6ª DIRES

01

25.07.09

a

25.07.14

01.12.14

0300140130242

Mª DA PAZ  MENEZES COSTA RODRIGUES

AUX. ADM

19319215-6

15ª DIRES

03

14.08.97

a

14.08.02

01.12.14

0300140130242

Mª DA PAZ  MENEZES COSTA RODRIGUES

AUX. ADM

19319215-6

15ª DIRES

03

14.08.07

a

14.08.12

02.03.15

0300140468316

MARINILDA CUNHA DE SOUZA

AUX. ENF

19312352-1

H.G.S. FELIPE

01

14.10.90

a

14.10.95

01.12.14

0300140468316

MARINILDA CUNHA DE SOUZA

AUX. ENF

19312352-1

H.G.S. FELIPE

03

14.10.05

a

14.10.10

02.01.15

0300140517198

MAURÍCIA OTÁVIA SILVA CARVALHO

AUX. ENF

19316513-3

H.G.V. CONQUISTA

03

01.03.07

a

01.03.12

01.11.14

0300140413449

PAULO ROBERTO VELASCO BASTOS

FARMACEUTICO

19324425-4

H.G.P. VALADARES

03

05.05.98

a

05.05.03

01.11.14

0300140503197

PAULO SERGIO PORTELA PONTES

AUX. ADM

19269175-9

H.G.V. CONQUISTA

03

23.02.04

a

23.02.09

19.11.14

0300140447939

RITA CONSUELO SANTOS SILVA

AUX. ADM

19245535-7

6ª DIRES

01

18.05.07

a

18.05.12

01.12.14

0300140499297

RENATO PIRES FREITAS

MEDICO

19314323-8

H.G.C. ANDRADE

09

30.09.96

a

30.09.11

01.12.14

0300140466534

RITA DE CÁSSIA SANTOS LEITE

ATEND.RURAL

19313326-7

H.G. ITUBERA

03

26.03.96

a

26.03.01

01.12.14

0300140485512

SALETE FRANÇA MUNIZ

AUX. ENF

19266065-1

16ª DIRES

01

26.10.08

a

26.10.13

01.12.14

0300140485539

SEBASTIÃO EMANOEL R. ELOY

MÉDICO VET.

19220430-8

13ª DIRES

03

14.06.94

a

14.06.99

03.12.14

0300140468260

SUELY ROSA EVANGELISTA DE SOUZA

AUX. ENF

19318557-3

13ª DIRES

02

10.08.07

a

10.08.12

03.12.14

0300140468863

SUTERLÂNIO TEIXEIRA ROCHA

MEDICO

19311486-5

PIEJ

01

22.07.95

a

22.07.00

01.11.14

0300140413163

VALBIRATAN CARNEIRO ROMUALDO

AUX. ENF

19222752-6

H.G.C. ANDRADE

03

24.07.09

a

24.07.14

01.11.14

0300140413171

VÂNIA FONSECA CERQUEIRA ALVES

ENFERMEIRO

19328808-8

13ª DIRES

01

13.07.00

a

13.07.05

19.11.14

0300140468871

VALDENICE SILVA ROCHA VIEIRA

AUX. ENF

19229455-7

H.G.V. CONQUISTA

01

03.05.00

a

03.05.05

01.12.14

 

 

Nº 911/14 de 30.10.14  

Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço – Artigo  84, 85 a  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

UNIDADE

%

TOTAL

A PARTIR

0300130701608

SONIA MARIA DE OLIVEIRA ANJOS

AUX.ENF.

318268-0

HGCA

1%

32%

08.2014

0300140217186

MIRIAN BRITO VALE                     

TÉC.ADM.

216686-9

IPERBA

1%

34%

08.2014

0300140222619

DALVA DE SANTANA

AUX.ADM.

325529-7

HGCA

1%

30%

03.2014

0300140228528

Mª DAS GRAÇAS PINHEIRO SANTANA

AUX.ENF.

318050-7

29ªDIRES

1%

32%

08.2014

0030140224913

MARGARETH FERREIRA M. ALMEIDA

TÉC.N.SUP.

130747-0

SUVISA

1%

33%

04.2014

0300110452520

JACIARA RAMOS SANTANA SANTOS

TÉC.ADM.

322046-2

HECMAIA

1%

36%

05.2014

0300140368443

GIZELIA ARAGÃO BARBOSA

TÉC.ADM.

316704-6

HGMFARIA

1%

32%

04.2014

0300130722699

RAILDA DOS SANTOS CARDOSO

TÉC.ADM.

59075462-8

HGMF

1%

37%

07.2014

0300140210408

JACIRA MENDES DA SILVA

AUX.ENF.

318481-0

18ªDIRES

1%

32%

08.2014

0300130358229

RENATO HERMES BORGES GONÇALVES

MÉDICO

323098-8

12ªDIRES

1%

40%

02.2013

0300120156164

JOSEFA FRAGA MATOS DE CARVALHO

AUX.ENF.

328067-4

11ªDIRES

1%

37%

07.2014

0300130023022

FRANCISCO JOSÉ LOPES SERRA

MÉDICO

317390-8

2ªDIRES

1%

35%

10.2013

0300130771568

ADAILTON SILVA DOURADO

ODONTOL.

317461-1

21ªDIRES

1%

38%

08.2014

0300110544859

IDALICE FERNANDES SANTOS JESUS

AUX.ENF.

313785-5

HECMAIA

1%

33%

10.2014

 

 

Nº 912/14 de 30.10.14   

Reconhecer, a servidora abaixo indicada, Adicional por tempo de Serviço – Artigo  84, 85 a  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

PROCESSO

CADASTRO

NOME

CARGO

ADICIONAL

ANUÊNIO

TOTAL

A PARTIR

0300140517066

19.221461-2

IZIDORIO DA SILVA GONÇALVES

MÉDICO-VET.

27%

01%

28%

06.07.2014

 

 

Nº 913/14 de 30.10.14

Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Licença Prêmio Artigo 119, & 1º,  da  Lei  nº 6.677,  de 26.09.1994, para cômputo de Tempo de Serviço necessário à aquisição de direito a Aposentadoria, à Isenção Previdenciária – FUNPREV e ao subseqüente Abono Permanência.

 

PROCESSO

CADASTRO

NOME

QUINQUÊNIO

MESES

0300140368443

19.316704-6

GIZELIA ARAGÃO BARBOSA

05.05.87/1992

01

0300140368443

19.316704-6

GIZELIA ARAGÃO BARBOSA

05.05.92/1997

03

0300140124803

19.326574-7

ALBA REGINA ROCHA SOUZA

11.09.84/1994

06

0306140012795

19.316722-4

IVAN CARILO PINTO

28.04.82/1997

09

0300140028154

19.317015-4

ANTONIO ROBERTO BORGES PEREIRA

21.06.87/1992

03

0300140229680

19.326208-2

MARGARIDA MARIA MOURA GUIMARAES

06.08.89/1994

03

 

 

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

 

PROCESSO

 

NOME

 

CADASTRO

 

TEMPO AVERBADO

 

0306140012795

IVAN CARILO PINTO

19.316722-4

02 ANOS, 03 MESES, 02 DIAS

 

 

Licencas Medicas Concedidas com Base no Artigo 154 da Lei 6677 de 26/09/1994

CADASTRO

NOME                                        

UNIDADE             

INICIO    

195233796

ANGELICA SAMPAIO QUEIROZ MONCORVO           

SUREGS              

02/10/2014

194696153

CACILDA DA CRUZ SANTOS                      

HGRSANTOS           

28/09/2014

195431459

DAMIANA FERRAZ  A. CARDOSO               

HGLVF               

23/08/2014

194845833

JULIANA CAMARA GARRIDO  LIMA                    

HGRSANTOS           

29/09/2014

195206171

POLLYANNA DOREA GONZAGA                     

HGLVF               

18/09/2014

194825833

ZAIRA LIMA PIMENTEL  DE SOUZA                       

HECMAIA             

10/10/2014

 

 

RETIFICAÇÃO

 

Na relação constante da Portaria n° 897/14,  publicada no Diario Oficial de 28.10.14, referente a Licença  Premio da servidora ELENILDA BORGES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, Cadastro n° 19.273180-0, lotada na Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde(DIVISA).

 

ONDE SE LE :   inicio: 15.10.2014

 

LEIA – SE :        inicio:  15.11.2014

 

 

PORTARIA ASSINADA  PELA  Srª  DIRETORA  DE ADMINISTRAÇÃO  DE  RECURSOS  HUMANOS  DA  SAUDE

        

 

Nº 914/14 de 30.10.14

Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço – Artigo  84, 85 a  LEI 6.677,  de 26.09.1994.

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

UNIDADE

%

TOTAL

A PARTIR

0300140065645

EDILMA AFONSO OLIVEIRA MORAIS

AUX.ENF.

317132-0

9ªDIRES

1%

32%

07.2014

0300110346518

NEUSA ORRICO TEIXEIRA DE SOUZA

AUX.ADM.

303826-3

29ªDIRES

1%

38%

11.2013

0300140008935

ELAINE BRASILEIRO PEDREIRA

ENFERMEIRO

317387-7

CEDEBA

1%

32%

08.2014

0300120658534

MARIA AMELIA JESUS DA CRUZ

AUX.ADM.

245725-2

2ªDIRES

1%

35%

02.2014

0300140490389

ZULEIDE ROSA NASCIMENTO

AUX.ENF.

218897-6

HECMAIA

1%

24%

05.2013

 

 

RETIFICAÇÕES

 

Na relação constante da Portaria n° 319/10, publicada no Diario Oficial de 30.04.2010, referente a Licença Premio da servidora NEUSA ORRICO TEIXEIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, Cadastro n° 19.303826-3, lotada na 29ªDIRES(AMARGOSA).

 

ONDE SE LE :  03 meses - Quinquenio 01.12.90 a 01.12.95

                      

LEIA – SE :       03 meses - Quinquenio  01.12.85 a 01.12.90

 

Na relação constante da Portaria n° 1186/13, publicada no Diario Oficial de 17.12.2013, referente ao Adicional por Tempo de Serviço da servidora ADELICE RIOS OLIVEIRA ARGOLO, Auxiliar de Enfermagem, Cadastro n° 19.312993-3, lotada na 16ªDIRES(JACOBINA).

 

ONDE SE LE :  33% a partir de 11.2013

                      

LEIA – SE :       33% a partir de 01.2014

 

 

Resumo do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Nº. 006/2013 , Convenentes: O Estado da Bahia – SESAB/FESBA-CNPJ/MF Nº. 05.816.630/0001-52 e  a UESB, CNPJ/MF Nº  - 13.069.489/0001-08 Objeto: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA  - DA VIGÊNCIA E SUAS MODIFICAÇÕES . Prorrogar 30.10.2015. Assinam: em 30 de outubro de 2014, Washington Luís Silva Couto – Sec. da Saúde, CPF/MF n. º 656.365.545-91, Paulo Roberto Pinto Santos – Reitor da UESB, CPF nº 141.320.525-91.

 

Resumo do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Nº. 023/2013 , Convenentes: O Estado da Bahia – SESAB/FESBA-CNPJ/MF Nº. 05.816.630/0001-52 e o Municipio de Eunápolis/FMS, CNPJ/MF Nº  - 13.879.364/0001-35  Objeto: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA VIGÊNCIA E SUAS MODIFICAÇÕES e do CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO. Prorrogar 30.06.2015. Assinam: em 30 de outubro de 2014, Washington Luís Silva Couto – Sec. da Saúde, CPF/MF n. º 656.365.545-91, Demetrio Guerrier Neto – Prefeito Municipal, CPF nº 404.992.515-04 e Mario Alessandro Gontijo de Melo, Sec. Municipal de Saúde, CPF/MF nº 868.645.306-63.

 

 

RETIFICAÇÕES

 

A Comissão de Estágio Probatório da SESAB resolve retificar publicações anteriores do DOE, conforme discriminadas abaixo:

 

DOE de 13 de Agosto de 2014 página 33

Onde se lê:

UNIDADE

CARGO

SERVIDOR

MATRÍCULA

AVALIAÇÃO

MTB

ENFERMEIRO

ELISANGELA FRANCA ALEXANDRE

195334013

3ª 4ª

 

+

Leia-se:

UNIDADE

CARGO

SERVIDOR

MATRÍCULA

AVALIAÇÃO

MTB

ENFERMEIRO

ELISANGELA FRANCA ALEXANDRE

195334013

1ª 2ª

 

 

DOE de 05 de Setembro de 2014 página 50

Onde se lê:

 

UNIDADE

CARGO

SERVIDOR

MATRÍCULA

AVALIAÇÃO

UECURUZU

ENFERMEIRO

ELISANGELA BORGES ARAUJO

195241498

 

 

Leia-se:

Tornar sem efeito a publicação da 1ª avaliação de desempenho da servidora ELISANGELA BORGES ARAUJO, cadastro 195241498.

 

 

PORTARIA Nº 048.14 – AUXILIO FUNERAL

O Superintendente de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nº art. 24 da Lei 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, resolve DEFERIR o(s) processo(s) abaixo discriminados, relativo ao requerimento de Auxilio Funeral.

 

Falecido

Requerente

Processo

Valor

MARIA LUCIA ALVES MOURA

GERVASIO BRAVIM JUNIOR

500791/14

1.225,00

ODILTON SILVA MENEZES

LAZARO SILVA PEREIRA

307512/14

2.172,15

ROSALVA VIANA LEMOS

GILBERTO HEMETERIO DE LEMOS

86311/14

2.172,15

IASMINE MATOS PITOMBO

MARCUS DE V. L. FERREIRA

516094/14

2.172,15

CARLOS PEIXOTO

JOSELITA SANTOS PEIXOTO

81190/14

1.800,00

SAMUEL OLIVEIRA SANTOS

VALDELINA DE JESUS REIS

461192/14

1.250,00

MARIA HELENA MATOS PAIVA

ANDERSON LUIZ PAIVA DE MACEDO

263302/14

2.172,15

MARIA JULIA B. DE B. DA SILVEIRA

ARNALDO DA SILVEIRA NETO

179034/14

2.172,15

RUY MARQUES DA SILVA

FLAVVYA WANESSA A. MARQUES

302782/14

2.172,15

HOMERO LUIZ DOS SANTOS SILVA

AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS SILVA

360790/14

2.172,15

 

 

WASHINGTON LUIZ ABREU DE JESUS

Superintendente - SUPERH

 

 

PORTARIA N.º 004/2014                                              Salvador, 30 de outubro de 2014.

 

O Gestor do CENTRO DE INFORMAÇÕES ANTIVENENO - CIAVE, no uso de suas atribuições, RESOLVE constituir Comissão composta pelas servidoras Valdelia Menezes Nascimento Santos, cadastro 19.249.457-1, Antônia Pereira Silva, cadastro nº 19.254.195-4 e Neide Gomes de Sá, cadastro nº. 19.524.094-7, para, sob a presidência da primeira, e no prazo de 30 (trinta) dias, realizar Inventário de Bens Permanentes do ano de 2014 desta Unidade.

 

Daniel Santos Rebouças

Diretor do Centro de Informações Antiveneno da Bahia – CIAVE.

 

 

Portaria nº022/2014

 

O Diretor (a) da Maternidade Albert Sabin, no uso de suas atribuições;

 

RESOLVE:

 

Publicar a conclusão do Processo de Sindicância nº0300140007564 instaurado pela Portaria 001 de 07/01/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 e 12 / 01 / 2014, que teve como opinativo da PGE, embasado na conclusão da Comissão Sindicante desta Maternidade, o arquivamento do presente processo.

 

Salvador, 28 de outubro de 2014.

 

Maria da Conceição Santos de Jesus

Diretora Geral

 

 

SESAB - HOSPITAL ANA NERy

 

Portaria Nº 09/14

 

Salvador, 16 de Outubro de 2014

 

O Diretor Geral do Hospital Ana Nery no uso de suas atribuições resolve:

Criar comissão para apuração de denúncia registrada no Inquérito Civil nº. 1.14.000.002432/2014-18. 

Designando os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

 

 - Lucas de Souza Araújo

 - Luciana Sena de Mendonça

 - Tássia Nunes

 

 

Atenciosamente,

 

Dr. Francisco Reis

     Diretor Geral

 

 

HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE

 

PORTARIA Nº 073 /2014

 

A Diretor do Hospital Geral Clériston Andrade – HGCA, no uso de suas atribuições;

 

Resolve:

 

Art. 1º Instituir a Comissão de Inventários de Bens Permanentes Móveis e Imoveis do Hospital Geral Clériston Andrade.

 

Art. 2º A referida Comissão será constituída pelos servidores listados abaixo:

 

Valdeci Silva de Assis- Matrícula 19.245922-0

Maria de Fátíma de Jesus Santos -  Matricula 19.252657-2

Carmelita Sobral da Silva – Matricula 19.245402-6

 

Todos pertencentes ao quadro de pessoal estatutário da SESAB, para sob presidência do primeiro, integrarem a comissão, que deverá proceder ao inventário de Bens Permanentes  Moveis e Imoveis com conclusão e disponibilização do relatório final até 31-12-2014.

 

Feira de Santana, 30 de outubro  de 2014.

 

Joselice Ferreira Xavier                                  José Carlos de Carvalho Pitangueira

Diretora Administrativa – HGCA                    Diretor Geral - HGCA

 

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – HEMOBA

 

Portaria nº 71/2014 – O Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – HEMOBA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão da Comissão designada pela portaria nº 066/2014, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 23 de setembro de 2014, para apuração dos fatos constantes no processo administrativo nº 0200120187049. Salvador, 30 de outubro de 2014. José Raimundo Mota de Jesus – Diretor Geral.  

 

Portaria nº 72/2014 – O Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – HEMOBA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Constituir Comitê de Biossegurança da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – HEMOBA e designa os servidores Nilza Sampaio Ferreira, matricula 19.524454-3, Aurora Cavalcanti Hermida de Azevedo, matricula 56.569651-0, Diego Figueiredo Porto Cal, matricula 56.545368-7, Edson Moreira Santos, matricula 56.500799-9. Fernanda Espinosa Moura da Silva , matricula 56.567494-0, Hulda de Oliveira Santana, matricula 56.489068-2, Júlia Alves da Cruz Souza , matricula 19.330995-7, Luciana Saraiva Costa Carvalho Ray, matricula 56.500034-5, Márcia Terezinha Costa Stocco, matricula 56.532958-7, Maria Cláudia Gonçalves Andrade, matricula 19.530974-1, Marília Brim de Menezes Monteiro, matricula 56.465619-3 e Rita de Cássia Bulhões Santos, matricula 56.449002-6 para compor o comitê.

Salvador, 30 de outubro de 2014. José Raimundo Mota de Jesus – Diretor Geral.  

 

 


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