Atos do Poder Executivo


 

 

 


DECRETOS SIMPLES


 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

R E S O L V E

 

demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200090379754 (0022547-2/2013-SEC), ESTEMAR PASSOS SOUZA PEREIRA do cargo de Técnico Administrativo, cadastro nº 11.195.707-5, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso XI, c/c o art. 193, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

 

demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nºs 0006765-6/2012-SEC (PGE/2012210204-0), 0036079-7/2012-SEC (PGE/2012059932-0) e 0051833-2/2011-SEC, ELOISA VILAS BOAS LELIS LIMA do cargo de Professor, cadastro nº 11.144.659-5, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

 

manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de um (01) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta dos Processos nos 8510140061287 e 8510140061384, os servidores RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA, cadastro nº 54.010.651-6, e MANOEL SANTANA PEREIRA DE OLIVEIRA, cadastro nº 54.010.571-4, lotados na Fundação Cultural do Estado da Bahia, vinculada à Secretaria de Cultura.

 

colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Itabela, até 31.12.2014, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº
8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

0300140468200

CREUZA ELENE ANDRÉ OLIVEIRA

AUX.ADMINISTRATIVO

19.274.600-9

 

colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaguarari, até 31.12.2014, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº
8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

0300140425030

GILSON DE ASSUNÇÃO CORREIA

MÉDICO

19.315948-3

 

reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, com efeito a partir de 13.01.2014, Coronel PM ZELIOMAR ALMEIDA VOLTA, matrícula nº 30.073.109-4, com fundamento no art. 14 e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela lei 11.920, de 29 de junho de 2010.

 

exonerar ALEX FABIAN SANTOS DE ANDRADE, Investigador de Policia Civil, Classe II, matricula nº 20.440.022-0, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 17ª Delegacia de Polícia Territorial/Madre de Deus, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

exonerar JAIR ALVES SILVA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.130.180-9, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 27ª Delegacia de Polícia Territorial/Itinga, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

exonerar ANDRÉ LUIZ DE SÁ OLIVEIRA FRANCO, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.346.957-2, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

 

 

nomear ELI DOS SANTOS, Investigador de Policia Civil, Classe II, matricula nº 20.345.802-6, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 17ª Delegacia de Polícia Territorial/Madre de Deus, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

nomear ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES NETO, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matricula nº 20.345.476-3, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 27ª Delegacia de Polícia Territorial/Itinga, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

nomear ANDRÉ LUIZ DE SÁ OLIVEIRA FRANCO, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.346.957-2, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

nomear CLAUDIO MOTA DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.247.395-0, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

fazer retroagir a 23.11.2006, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504130412074 (0504140346053), o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 26.03.2013, que promoveu ALLAN RIBEIRO GAMA, matrícula nº 30.391.200-5, ao posto de 1º Tenente PM do QOPM.

 

promover, por antiguidade, com efeito retroativo a 12.10.2013, ao posto de Capitão PM do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504130412074 (0504140346053), o 1º Tenente PM ALLAN RIBEIRO GAMA, matrícula nº 30.391.200-5, com fundamento nos arts. 126, inciso I e §1º, 135 e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

 

 

 

 


DESPACHOS


 

 

 

DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 22/10/2014

 

Processo nº PGE/20143622350

Origem: Procuradoria Geral do Estado

Despacho: Autorizo.