Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

 

DECRETO Nº 15.492 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “h” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta do Processo nº 14/008747, do Departamento de Infra-Estrutura de Transporte da Bahia - DERBA, registrado sob o nº 1702140002346, na Secretaria de Infra-Estrutura da Bahia - SEINFRA,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terra medindo 4.603,20m², com as acessões e benfeitorias nela existente, pertencente a quem de direito, situada na Rodovia BA-084, constituindo-se em faixas de domínio de até 40,00m de largura, sendo 20,00m para cada lado, medidos do eixo do referido trecho, que integrará o Sistema Rodoviário do Estado da Bahia, conforme projeto elaborado pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, autarquia vinculada à Secretaria de Infra-Estrutura - SEINFRA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à reconstrução de uma variante em torno e sobre o Rio Subaé, no trecho do entroncamento da BR-324 - Oliveira - Nova Conquista - Santo Amaro, no Município de Santo Amaro - Bahia.

 

Art. 2º - Fica o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Marcos Benicio Foltz Cavalcante

Secretário de Infra-Estrutura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

ANEXO ÚNICO

 

Rodovia: BA-084

Trecho: Entroncamento da BR-324 - Oliveira - Nova Conquista - Santo Amaro                                                                           Amaro

Implantação de uma ponte sobre o Rio Subaé

 

 

PONTOS DA POLIGONAL DE DESAPROPRIAÇÃO

 

 

 

PONTO

ESTE(m)

NORTE(m)

1

527.766,00

8.616.690,00

2

527.788,25

8.616.683,65

3

527.688,47

8.616.745,67

4

527.725,83

8.616.750,71

5

527.731,35

8.616.710,20

6

527.724,88

8.616.715,16

7

527.729,11

8.616.713,82

8

527.731,97

8.616.712,61

9

527.736,03

8.616.708,89

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.493 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 32235/2014, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411140042637 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 460,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, dita pertencente a Rosália Teixeira de Campos, situada na rua São Caetano, no Município de Itaparica - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas N = 8.573.758,000 e E = 535.298,000, com ângulo de 76º22’44” e distância de 23,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas N = 8.573.763,416 e E = 535.320,353; daí, com ângulo de 166º22’44” e distância de 20,00m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas N = 8.573.743,979 e E = 535.325,063; daí, com ângulo de 256º22’44” e distância de 23,00m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas N = 8.573.738,563 e E = 535.302,710; daí, com ângulo de 346º22’44” e distância de 20,00m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto e Laudo de Avaliação nº 153/14-D, elaborados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da Estação Elevatória de Esgoto - EEE-03, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário de Itaparica, no Município de Itaparica - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

 

Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Manuel Ribeiro Filho

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.494 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 38227/2014, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411140045709 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 468,19m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na rua José Epifânio, s/n, Vera Cruz - Gamboa, no Município de Vera Cruz - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas E = 521.286,0000 e N = 8.565.467,0000, com ângulo de 90º38’32” e distância de 34,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas E = 541.252,0021 e N = 8.565.467,3400; daí, com ângulo de 191º02’03” e distância de 14,00m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas E = 541.254,6816 e N = 8.565.481,1222; daí, com ângulo de 270º38’32” e distância de 34,00m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas E = 541.288,6795  e N = 8.565.480,7412; daí, com ângulo de 11º02’03” e distância de 14,00m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da Estação Elevatória de Esgoto - EEE 05 SEDE, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário de Vera Cruz, no Município de Vera Cruz - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

 

Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Manuel Ribeiro Filho

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.495 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 33289/2014, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411140039989 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 900,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na BA-099, Km 23, em direção à localidade de Piabas, passando pelo Rio Capivara, seguindo na direção sudoeste, no Município de Camaçari - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 583130,8304 e Y=8588170,1973, com ângulo de 90º e distância de 30,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 583150,6204 e Y = 8588192,7441; daí, com ângulo de 90º e distância de 30,00m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 583173,1672 e Y = 8588172,9542; daí, com ângulo de 90º e distância de 30,00m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 583153,3772 e Y = 8588150,4074; daí, com ângulo de 90º e distância de 30,00m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Poço 04, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Machadinho Norte, no Município de Camaçari - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

 

Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Manuel Ribeiro Filho

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.496 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 33293/2014, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411140040049 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 809,58m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem direito, situada na BA-099, Km 23, seguindo em direção a localidade de Piabas, passando pelo Rio Capivara, seguindo na direção noroeste, no Município de Camaçari - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 581827,0579 e Y = 8590188,3157, com ângulo de 89º44’ e distância de 30,48m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 581851,0387 e Y = 8590207,1369; daí, com ângulo de 90º10’ e distância de 26,19m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 581867,2695 e Y = 8590186,5817; daí, com ângulo de 91º17’ e distância de 30,45m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 581843,8000 e Y = 8590167,1790; daí, com ângulo de 88º49’ e distância de 26,96m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Poço 06, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Machadinho Norte, no Município de Camaçari - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

 

Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Manuel Ribeiro Filho

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.497 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140055452, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 1.753,20m², pertencentes a quem de direito, situada no Município de Itiruçú - Bahia, abrangendo a localidade de Teixeiras, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição pertencente ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Teixeiras, no Município de Itiruçú - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO ÚNICO

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

 

 

MUNICÍPIO: ITIRUÇÚ

 

 

 

LOCALIDADE: TEIXEIRAS

 

 

ÁREA: 1.753,20m²

 

 

 

PERÍMETRO: 1.755,201m

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

369920,65

8503437,03

369907,83

8503433,82

13,22

25557"49'

02--03

369907,83

8503433,82

369842,07

8503585,43

165,25

33633"00'

03--04

369842,07

8503585,43

369699,91

8503727,27

200,82

31456"13'

04--05

369699,91

8503727,27

369476,71

8503926,09

298,91

31141"37'

05--06

369476,71

8503926,09

369606,29

8504017,37

158,5

5450"21'

06--07

369606,29

8504017,37

369591,07

8504056,64

42,12

33849"07'

07--08

369591,07

8504056,64

369592,93

8504057,36

2

6849"07'

08--09

369592,93

8504057,36

369608,72

8504016,63

43,68

15849"07'

09--10

369608,72

8504016,63

369479,92

8503925,91

157,54

23450"21'

10--11

369479,92

8503925,91

369701,28

8503728,73

296,45

13141"37'

11--12

369701,28

8503728,73

369843,75

8503586,57

201,26

13456"13'

12--13

369843,75

8503586,57

369908,99

8503436,18

163,94

15633"00'

13--14

369908,99

8503436,18

369920,16

8503438,97

11,52

7557"50'

14-- 01

369920,16

8503438,97

369920,65

8503437,03

2

16557"50'

 

 

 

DECRETO Nº 15.498 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140055452, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1.728,30m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Anagé - Bahia, abrangendo as localidades de Pau Ferro, Pedra Preta e Serra dos Pombos, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Pau Ferro, Pedra Preta e Serra dos Pombos, no Município de Anagé - BA.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

 

 

MUNICÍPIO: ANAGÉ

 

 

 

LOCALIDADE: PAU FERRO

 

 

ÁREA: 849,09m²

 

 

 

PERÍMETRO: 851,087m

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

 

01--02

317589,41

8391230,03

317590,42

8391262,4

32,38

147"24'

 

02--03

317590,42

8391262,4

317656,11

8391335,96

98,62

4145"51'

 

03--04

317656,11

8391335,96

317728,42

8391342,96

72,65

8428"15'

 

04--05

317728,42

8391342,96

317823,4

8391450,47

143,46

4127"26'

 

05--06

317823,4

8391450,47

317839,17

8391519,03

70,35

1257"24'

 

06--07

317839,17

8391519,03

317838,01

8391525,83

6,9

35022"19'

 

07--08

317838,01

8391525,83

317839,99

8391526,17

2

8022"19'

 

08--09

317839,99

8391526,17

317841,21

8391518,97

7,3

17022"19'

 

09--10

317841,21

8391518,97

317825,23

8391449,53

71,26

19257"24'

 

10--11

317825,23

8391449,53

317729,4

8391341,04

144,75

22127"26'

 

11--12

317729,4

8391341,04

317657,08

8391334,04

72,65

26428"15'

 

12--13

317657,08

8391334,04

317592,39

8391261,61

97,12

22145"51'

 

13--14

317592,39

8391261,61

317591,41

8391229,97

31,65

18147"24'

 

14--01

317591,41

8391229,97

317589,41

8391230,03

2

27147"24'

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

 

MUNICÍPIO: ANAGÉ

 

 

LOCALIDADE: SERRA DOS POMBOS

AREA: 247,43m²

 

 

PERÍMETRO: 249,428m

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

275835,97

8382042,46

275819

8382069,07

31,56

32728"23'

02--03

275819

8382069,07

275783,81

8382074,04

35,54

27802"17'

03--04

275783,81

8382074,04

275737,74

8382106,18

56,17

30453"51'

04--05

275737,74

8382106,18

275738,89

8382107,82

2

3453"51'

05--06

275738,89

8382107,82

275784,56

8382075,96

55,69

12453"51'

06--07

275784,56

8382075,96

275820,19

8382070,93

35,98

9802"17'

07--08

275820,19

8382070,93

275837,66

8382043,54

32,48

14728"23'

08--01

275837,66

8382043,54

275835,97

8382042,46

2

23728"23'

 

 


 

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

 

MUNICÍPIO: ANAGÉ

 

 

 

LOCALIDADE: PEDRA PRETA

 

 

AREA: 631,78m²

 

 

 

PERÍMETRO: 636,349m

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

306098,15

8395154,11

306090,31

8395150,08

8,81

24247"39'

02--03

306090,31

8395150,08

306065,15

8395141,03

26,73

25012"04'

03--04

306065,15

8395141,03

306052,27

8395139,08

13,03

26123"47'

04--05

306052,27

8395139,08

306040,79

8395122,38

20,26

21430"31'

05--06

306040,79

8395122,38

306030,08

8395110,25

16,19

22126"18'

06--07

306030,08

8395110,25

305995,72

8395086

42,05

23446"57'

07--08

305995,72

8395086

305965,1

8395086

30,62

27000"00'

08--09

305965,1

8395086

305931,11

8395079,02

34,7

25823"51'

09--10

305931,11

8395079,02

305887,24

8395070,03

44,78

25824"57'

10--11

305887,24

8395070,03

305853,19

8395060,04

35,49

25339"11'

11--12

305853,19

8395060,04

305811,24

8395047,88

43,67

25350"16'

12--13

305811,24

8395047,88

305811,78

8395047,04

1

14731"06'

13--14

305811,78

8395047,04

305811,22

8395048,96

2

34350"16'

14--15

305811,22

8395048,96

305810,68

8395049,81

1

32731"06'

15--16

305810,68

8395049,81

305852,63

8395061,96

43,67

7350"16'

16--17

305852,63

8395061,96

305886,76

8395071,97

35,57

7339"11'

17--18

305886,76

8395071,97

305930,71

8395080,98

44,86

7824"57'

18--19

305930,71

8395080,98

305964,9

8395088

34,91

7823"51'

19--20

305964,9

8395088

305995,09

8395088

30,19

9000"00'

20--21

305995,09

8395088

306028,73

8395111,75

41,18

5446"57'

21--22

306028,73

8395111,75

306039,21

8395123,62

15,83

4126"18'

22--23

306039,21

8395123,62

306051,11

8395140,92

21

3430"31'

23--24

306051,11

8395140,92

306064,66

8395142,97

13,71

8123"47'

24--25

306064,66

8395142,97

306089,51

8395151,92

26,41

7012"04'

25--26

306089,51

8395151,92

306097,23

8395155,89

8,68

6247"39'

26--01

306097,23

8395155,89

306098,15

8395154,11

2

15247"39'

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.499 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140055452, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, totalizando 271,88m², pertencente a quem de direito, situada no Município de Itambé - Bahia, abrangendo a localidade de Assentamento Gameleira, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Assentamento Gameleira, no Município de Itambé - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO ÚNICO

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ITAMBÉ

 

 

 

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO GAMELEIRA

 

ÁREA: 271,88m²

 

 

 

PERÍMETRO: 273.881m

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

328952,94

8330149,35

328961,74

8330125,37

25,54

15950"15'

02--03

328961,74

8330125,37

328980,86

8330081,31

48,03

15632"30'

03--04

328980,86

8330081,31

328994,07

8330020,21

62,51

16748"04'

04--05

328994,07

8330020,21

328992,12

8330019,79

2

25748"04'

05--06

328992,12

8330019,79

328978,95

8330080,69

62,31

34748"04'

06--07

328978,95

8330080,69

328959,88

8330124,63

47,89

33632"30'

07--08

328959,88

8330124,63

328951,06

8330148,66

25,6

33950"15'

08--01

328951,06

8330148,66

328952,94

8330149,35

2

6950"15'

 

 

 

DECRETO Nº 15.501 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140056785, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 11.144,69m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Caetité - Bahia, abrangendo as localidades de Tanquinho de Aroeira, Tigre e Malhada, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Tanquinho de Aroeira, Tigre e Malhada, no Município de Caetité - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

 

 

 

MUNICÍPIO: CAETITÉ

 

 

 

 

LOCALIDADE: TANQUINHO DE AROEIRA E TIGRE

 

 

ÁREA: 1.566,38m²

 

 

 

 

 

PERÍMETRO: 1568.378m

 

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

752230,35

8443513,76

752236,62

8443519,15

8,27

4917"51'

02--03

752236,62

8443519,15

752255,1

8443511,98

19,83

11111"01'

03--04

752255,1

8443511,98

752313,75

8443507

58,86

9451"34'

04--05

752313,75

8443507

752346,01

8443505,96

32,28

9150"51'

05--06

752346,01

8443505,96

752336,3

8443472,83

34,52

19619"44'

06--07

752336,3

8443472,83

752333,81

8443432,89

40,01

18334"35'

07--08

752333,81

8443432,89

752324,62

8443374,88

58,73

18900"04'

08--09

752324,62

8443374,88

752318,86

8443298,81

76,29

18419"36'

09--10

752318,86

8443298,81

752295,32

8443221,68

80,65

19658"19'

10--11

752295,32

8443221,68

752275,42

8443168,6

56,69

20033"22'

11--12

752275,42

8443168,6

752227,11

8443072,61

107,46

20642"51'

12--13

752227,11

8443072,61

752210,67

8443025,78

49,63

19920"40'

13--14

752210,67

8443025,78

752200,99

8442924,8

101,45

18528"44'

14--15

752200,99

8442924,8

752182,27

8442865,7

62

19734"30'

15--16

752182,27

8442865,7

752180,36

8442866,3

2

28734"30'

16--17

752180,36

8442866,3

752199,02

8442925,2

61,78

1734"30'

17--18

752199,02

8442925,2

752208,7

8443026,22

101,48

528"44'

18--19

752208,7

8443026,22

752225,27

8443073,39

50

1920"40'

19--20

752225,27

8443073,39

752273,58

8443169,4

107,48

2642"51'

20--21

752273,58

8443169,4

752293,43

8443222,32

56,52

2033"22'

21--22

752293,43

8443222,32

752316,89

8443299,19

80,36

1658"19'

22--23

752316,89

8443299,19

752322,63

8443375,12

76,15

419"36'

23--24

752322,63

8443375,12

752331,82

8443433,11

58,72

900"04'

24--25

752331,82

8443433,11

752334,32

8443473,17

40,14

334"35'

25--26

752334,32

8443473,17

752343,37

8443504,04

32,17

1619"44'

26--27

752343,37

8443504,04

752313,63

8443505

29,75

27150"51'

27--28

752313,63

8443505

752254,65

8443510,02

59,19

27451"34'

28--29

752254,65

8443510,02

752237,01

8443516,85

18,92

29111"01'

29--30

752237,01

8443516,85

752231,65

8443512,24

7,07

22917"51'

30--01

752231,65

8443512,24

752230,35

8443513,76

2

31917"51'

 


 

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

 

 

MUNICÍPIO: CAETITÉ

 

 

 

LOCALIDADE: TANQUINHO DE AROEIRA E TIGRE

 

ÁREA: 2.224,11m²

 

 

 

 

PERÍMETRO: 2226.112m

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

752182,25

8442866,34

752203,76

8442806,48

63,6

16013"58'

02--03

752203,76

8442806,48

752267,73

8442722,45

105,61

14243"23'

03--04

752267,73

8442722,45

752282,43

8442668,4

56,01

16447"03'

04--05

752282,43

8442668,4

752326,01

8442597,78

82,99

14819"20'

05--06

752326,01

8442597,78

752389,72

8442567,92

70,36

11506"53'

06--07

752389,72

8442567,92

752499,27

8442522,92

118,43

11219"45'

07--08

752499,27

8442522,92

752567,9

8442492,53

75,06

11353"02'

08--09

752567,9

8442492,53

752553,07

8442453,52

41,73

20048"13'

09--10

752553,07

8442453,52

752478,29

8442351,39

126,58

21612"46'

10--11

752478,29

8442351,39

752440,24

8442304,33

60,52

21857"21'

11--12

752440,24

8442304,33

752401,9

8442266,29

54,01

22514"05'

12--13

752401,9

8442266,29

752336,97

8442200,37

92,52

22433"45'

13--14

752336,97

8442200,37

752298,23

8442139,58

72,09

21230"33'

14--15

752298,23

8442139,58

752272,27

8442049,72

93,54

19606"48'

15--16

752272,27

8442049,72

752270,35

8442050,28

2

28606"48'

16--17

752270,35

8442050,28

752296,39

8442140,42

93,82

1606"48'

17--18

752296,39

8442140,42

752335,4

8442201,63

72,58

3230"33'

18--19

752335,4

8442201,63

752400,48

8442267,71

92,75

4433"45'

19--20

752400,48

8442267,71

752438,76

8442305,67

53,91

4514"05'

20--21

752438,76

8442305,67

752476,71

8442352,61

60,36

3857"21'

21--22

752476,71

8442352,61

752551,3

8442454,48

126,26

3612"46'

22--23

752551,3

8442454,48

752565,35

8442491,47

39,57

2048"13'

23--24

752565,35

8442491,47

752498,48

8442521,08

73,13

29353"02'

24--25

752498,48

8442521,08

752388,91

8442566,08

118,46

29219"45'

25--26

752388,91

8442566,08

752324,62

8442596,22

71,01

29506"53'

26--27

752324,62

8442596,22

752280,57

8442667,6

83,87

32819"20'

27--28

752280,57

8442667,6

752265,9

8442721,55

55,91

34447"03'

28--29

752265,9

8442721,55

752201,99

8442805,52

105,52

32243"23'

29--30

752201,99

8442805,52

752180,37

8442865,66

63,91

34013"58'

30-- 01

752180,37

8442865,66

752182,25

8442866,34

2

7013"58'

 


 

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: CAETITÉ

 

 

 

LOCALIDADE: TANQUINHO DE AROEIRA E TIGRE

 

ÁREA: 2.216,09m²

 

 

 

 

PERÍMETRO: 2218.095m

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

752272,28

8442049,74

752246,97

8441954,75

98,3

19455"11'

02--03

752246,97

8441954,75

752210,83

8441805,69

153,38

19337"42'

03--04

752210,83

8441805,69

752132,62

8441611,65

209,22

20157"03'

04--05

752132,62

8441611,65

752114,02

8441559,52

55,35

19938"42'

05--06

752114,02

8441559,52

752072,47

8441504,38

69,04

21659"41'

06--07

752072,47

8441504,38

751992,46

8441408,37

124,98

21948"20'

07--08

751992,46

8441408,37

751874,41

8441258,53

190,76

21814"07'

08--09

751874,41

8441258,53

751864,14

8441223,28

36,72

19613"44'

09--10

751864,14

8441223,28

751835,07

8441210,07

31,94

24534"30'

10--11

751835,07

8441210,07

751802,18

8441198,14

34,99

25003"06'

11--12

751802,18

8441198,14

751780,68

8441176,27

30,67

22430"27'

12--13

751780,68

8441176,27

751762,74

8441161,21

23,42

22959"53'

13--14

751762,74

8441161,21

751734,15

8441140,65

35,22

23416"48'

14--15

751734,15

8441140,65

751723,36

8441153,35

16,66

31940"12'

15--16

751723,36

8441153,35

751724,89

8441154,65

2

4940"12'

16--17

751724,89

8441154,65

751734,48

8441143,35

14,82

13940"12'

17--18

751734,48

8441143,35

751761,51

8441162,79

33,3

5416"48'

18--19

751761,51

8441162,79

751779,32

8441177,74

23,25

4959"53'

19--20

751779,32

8441177,74

751801,07

8441199,86

31,03

4430"27'

20--21

751801,07

8441199,86

751834,31

8441211,93

35,36

7003"06'

21--22

751834,31

8441211,93

751862,48

8441224,72

30,94

6534"30'

22--23

751862,48

8441224,72

751872,59

8441259,47

36,19

1613"44'

23--24

751872,59

8441259,47

751990,91

8441409,63

191,18

3814"07'

24--25

751990,91

8441409,63

752070,9

8441505,62

124,95

3948"20'

25--26

752070,9

8441505,62

752112,24

8441560,48

68,69

3659"41'

26--27

752112,24

8441560,48

752130,75

8441612,36

55,08

1938"42'

27--28

752130,75

8441612,36

752208,92

8441806,31

209,11

2157"03'

28--29

752208,92

8441806,31

752245,03

8441955,25

153,26

1337"42'

29--30

752245,03

8441955,25

752270,35

8442050,26

98,33

1455"11'

30-- 01

752270,35

8442050,26

752272,28

8442049,74

2

10455"11'

 


 

ANEXO IV

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

 

 

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

MUNICÍPIO: CAETITÉ

 

 

 

LOCALIDADE: TANQUINHO DE AROEIRA E TIGRE

 

ÁREA: 1.206,57m²

 

 

 

 

PERÍMETRO: 1208.569m

 

 

 

 

 

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

751659,14

8443552,94

751682,02

8443544,99

24,23

10910"44'

02--03

751682,02

8443544,99

751704,94

8443543

23

9457"23'

03--04

751704,94

8443543

751731,5

8443541,99

26,58

9209"58'

04--05

751731,5

8443541,99

751775,6

8443526,92

46,61

10852"28'

05--06

751775,6

8443526,92

751799,78

8443512,92

27,93

12003"46'

06--07

751799,78

8443512,92

751825,65

8443504,94

27,08

10708"30'

07--08

751825,65

8443504,94

751864,08

8443488,84

41,66

11243"59'

08--09

751864,08

8443488,84

751884,1

8443467,82

29,03

13623"50'

09--10

751884,1

8443467,82

751908,72

8443456

27,31

11538"28'

10--11

751908,72

8443456

751971,08

8443457

62,37

8905"07'

11--12

751971,08

8443457

752013,88

8443459,99

42,91

8559"51'

12--13

752013,88

8443459,99

752056,38

8443466,97

43,06

8040"26'

13--14

752056,38

8443466,97

752096,84

8443480,96

42,81

7055"51'

14--15

752096,84

8443480,96

752143,16

8443492,98

47,86

7527"17'

15--16

752143,16

8443492,98

752188,95

8443500,97

46,48

8005"41'

16--17

752188,95

8443500,97

752214,52

8443508,96

26,78

7239"43'

17--18

752214,52

8443508,96