Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

 

DECRETO Nº 15.964 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 54742/2014, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411140065815, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 460,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no Km 22 da estrada do Jordão, no Município de Camaçari - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto P-1, de coordenadas X = 591216 e Y = 8607149, com ângulo de 90º e distância de 20,00m, determina-se o ponto P-2, de coordenadas X = 591236 e Y = 8607149; daí, com ângulo de 90º e distância de 32,00m, determina-se o ponto P-3, de coordenadas X = 591237 e Y = 8607181; daí, com ângulo de 90º e distância de 20,00m, determina-se o ponto P-4, de coordenadas X = 591217 e Y = 8607181; daí, com ângulo de 90º e distância de 32,00m, retorna-se ao ponto P-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do poço 06, Jordão, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Machadinho, no Município de Camaçari - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

 

Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.965 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140088946, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Paratinga - Bahia, abrangendo a localidade de Barro, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Filtro, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Barro, no Município de Paratinga - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                           

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                                    

MUNICÍPIO: PARATINGA                                                                                                                          

LOCALIDADE: BARRO                                                                                                                              

DATUM: WGS-84                                                                                                                                         

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                              

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8606928,55

696527,58

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8606928,55

696534,58

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8606921,55

696534,58

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8606921,55

696527,58

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28.00m

 

 

 

 

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                               

IMÓVEL: RESERVATÓRIO(S) DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO                                             

MUNICÍPIO: PARATINGA                                                                                                              

LOCALIDADE: BARRO                                                                                                                   

DATUM: WGS-84                                                                                                                              

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                   

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8606713,19

696555,76

90º00’00”

14,00m

M02

M03

8606713,19

696569,76

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8606706,19

696569,76

270º00’00”

14,00m

M04

M01

8606706,19

696555,76

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.966 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140088946, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Andaraí - Bahia, abrangendo a localidade de Assentamento Salobrinho, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Assentamento Salobrinho, no Município de Andaraí - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                       

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                                 

MUNICÍPIO: ANDARAÍ                                                                                                                           

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO SALOBRINHO                                                                           

DATUM: WGS-84                                                                                                                                      

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                           

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8571531,71

257718,66

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8571531,71

257725,66

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8571524,71

257725,66

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8571524,71

257718,66

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                            

Área total = 49,00m² - 0.00490ha                                                                                                            

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                      

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO                                                                             

MUNICÍPIO: ANDARAÍ                                                                                                                          

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO SALOBRINHO                                                                          

DATUM: WGS-84                                                                                                                                     

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                          

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8571053,39

257149,68

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8571053,39

257156,68

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8571046,39

257156,68

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8571046,39

257149,68

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                                                                                                   

Área total = 49,00m² - 0.00490ha                                                                                                           

 

 

 

DECRETO Nº 15.967 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140088946, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barro Alto - Bahia, abrangendo a localidade de Baixa Funda dos Rebolas, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Baixa Funda dos Rebolas, no Município de Barro Alto - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                          

MUNICÍPIO: BARRO ALTO                                                                                                             

LOCALIDADE: BAIXA FUNDA DOS REBOLAS                                                                                     

DATUM: WGS-84                                                                                                                               

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                    

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8674416,1

205931,99

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8674416,1

205938,99

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8674409,1

205938,99

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8674409,1

205931,99

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                            

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                   

MUNICÍPIO: BARRO ALTO                                                                                                                        

LOCALIDADE: BAIXA FUNDA DOS REBOLAS                                                                                    

DATUM: WGS-84                                                                                                                                           

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                                

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8674434,68

205953,01

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8674434,68

205960,01

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8674427,68

205960,01

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8674427,68

205953,01

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                                                                                                         

Área total = 49,00m² - 0.00490ha                                                                                                                

 

 

 

DECRETO Nº 15.968 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140088946, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Mulungu do Morro - Bahia, abrangendo a localidade de Boca da Mata, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Boca da Mata, no Município de Mulungu do Morro - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                           

MUNICÍPIO: MULUNGU DO MORRO                                                                                           

LOCALIDADE: BOCA DA MATA                                                                                                   

DATUM: WGS-84                                                                                                                                

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                     

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8658330,8

234327,73

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8658330,8

234334,73

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8658323,8

234334,73

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8658323,8

234327,73

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                     

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO                                                                            

MUNICÍPIO: MULUNGU DO MORRO                                                                                               

LOCALIDADE: BOCA DA MATA                                                                                                       

DATUM: WGS-84                                                                                                                                    

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                         

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8659720,85

232660,47

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8659720,85

232667,47

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8659713,85

232667,47

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8659713,85

232660,47

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.969 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140088946, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barra - Bahia, abrangendo as localidades de Baixão da Aparecida, Lagoado e São Gonçalo, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Baixão da Aparecida, Lagoado e São Gonçalo, no Município de Barra - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                          

MUNICÍPIO: BARRA                                                                                                                         

LOCALIDADE: BAIXÃO DA APARECIDA                                                                                  

DATUM: WGS-84                                                                                                                               

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                    

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8780399,07

624580,88

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8780399,07

624587,88

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8780392,07

624587,88

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8780392,07

624580,88

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                         

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                

MUNICÍPIO: BARRA                                                                                                                                 

LOCALIDADE: BAIXÃO DA APARECIDA                                                                                           

DATUM: WGS-84                                                                                                                                        

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                             

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8780665,67

624751,94

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8780665,67

624758,94

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8780658,67

624758,94

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8780658,67

624751,94

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

ANEXO III

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                            

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                      

MUNICÍPIO: BARRA                                                                                                                     

LOCALIDADE: LAGOADO                                                                                                          

DATUM: WGS-84                                                                                                                           

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8778322,47

626936,75

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8778322,47

626943,75

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8778315,47

626943,75

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8778315,47

626936,75

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                         

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                

MUNICÍPIO: BARRA                                                                                                                                 

LOCALIDADE: LAGOADO                                                                                                                       

DATUM: WGS-84                                                                                                                                        

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                             

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8778472,98

626937,34

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8778472,98

626944,34

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8778465,98

626944,34

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8778465,98

626937,34

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                                                                                                      

Área total = 49,00m² - 0.00490ha                                                                                                             

 


 

ANEXO V

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                             

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                       

MUNICÍPIO: BARRA                                                                                                                     

LOCALIDADE: SÃO GONÇALO                                                                                                 

DATUM: WGS-84                                                                                                                           

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8820672,45

724236,71

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8820672,45

724243,71

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8820665,45

724243,71

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8820665,45

724236,71

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                        

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO                                                                              

MUNICÍPIO: BARRA                                                                                                                                

LOCALIDADE: SÃO GONÇALO                                                                                                            

DATUM: WGS-84                                                                                                                                      

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                           

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8820681,44

722874,58

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8820681,44

722881,58

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8820674,44

722881,58

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8820674,44

722874,58

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.970 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140088946, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Boa Vista do Tupim - Bahia, abrangendo a localidade de Assentamento Cebola, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Assentamento Cebola, no Município de Boa Vista do Tupim - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                    

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                              

MUNICÍPIO: BOA VISTA DO TUPIM                                                                                                

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO CEBOLA                                                                                  

DATUM: WGS-84                                                                                                                                   

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                        

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8612849,38

335963,02

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8612849,38

335970,02

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8612842,38

335970,02

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8612842,38

335963,02

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                          

IMÓVEL: RESERVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: BOA VISTA DO TUPIM                                                                                      

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO CEBOLA                                                                        

DATUM: WGS-84                                                                                                                         

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                              

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8612481,23

336076,46

90º00’00”

14,00m

M02

M03

8612481,23

336090,46

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8612474,23

336090,46

270º00’00”

14,00m

M04

M01

8612474,23

336076,46

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.971 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140089993, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 196,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Santa Maria da Vitória - Bahia, abrangendo as localidades de Lagoa da Tábua e Jacurutu, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a IV deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Lagoa da Tábua e Jacurutu, no Município de Santa Maria da Vitória - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


 

 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                           

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                       

MUNICÍPIO: SANTA MARIA DA VITÓRIA                                                                            

LOCALIDADE: LAGOA DA TÁBUA                                                                                        

DATUM: WGS-84                                                                                                                          

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                               

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8564780,5

545662,5

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8564780,5

545669,5

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8564773,5

545669,5

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8564773,5

545662,5

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                                                                                                    

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                         

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO                                                                                

MUNICÍPIO: SANTA MARIA DA VITÓRIA                                                                                          

LOCALIDADE: LAGOA DA TÁBUA                                                                                                      

DATUM: WGS-84                                                                                                                                        

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                             

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8564110,5

545791,5

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8564110,5

545798,5

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8564103,5

545798,5

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8564103,5

545791,5

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 


 

 

ANEXO III

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                       

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                                

MUNICÍPIO: SANTA MARIA DA VITÓRIA                                                                                       

LOCALIDADE: JACURUTU                                                                                                                   

DATUM: WGS-84                                                                                                                                     

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                          

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8557063,99

545653,29

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8557063,99

545660,29

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8557056,99

545660,29

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8557056,99

545653,29

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                                                                                                         

Área total = 49,00m² - 0.00490ha                                                                                                                

 

 

 

 

ANEXO IV

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                           

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO                                                                  

MUNICÍPIO: SANTA MARIA DA VITÓRIA                                                                            

LOCALIDADE: JACURUTU                                                                                                       

DATUM: WGS-84                                                                                                                          

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                               

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8557391,57

528206,67

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8557391,57

528213,67

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8557384,57

528213,67

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8557384,57

528206,67

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                                                                                                    

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

DECRETO Nº 15.972 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140089993, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Riacho de Santana - Bahia, abrangendo a localidade de Agrestinho, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Agrestinho, no Município de Riacho de Santana - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


 

 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                  

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                            

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA                                                                                              

LOCALIDADE: AGRESTINHO                                                                                                          

DATUM: WGS-84                                                                                                                                 

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                      

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8453828,45

695968,49

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8453828,45

695975,49

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8453821,45

695975,49

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8453821,45

695968,49

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                                                                                                    

Área total = 49,00m² - 0.00490ha                                                                                                            

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                            

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA                                                                                       

LOCALIDADE: AGRESTINHO                                                                                                   

DATUM: WGS-84                                                                                                                           

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"                                                                                                

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8453683,88

693145,32

90º00’00”

14,00m

M02

M03

8453683,88

693159,32

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8453676,88

693159,32

270º00’00”

14,00m

M04

M01

8453676,88

693145,32

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 42,00m                                                                                                                                   

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

DECRETO Nº 15.973 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “e” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140089993, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Ibicaraí - Bahia, abrangendo a localidade de Santa Luzia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Santa Luzia, no Município de Ibicaraí - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                                       

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA                                                                                 

MUNICÍPIO: IBICARAÍ                                                                                                                            

LOCALIDADE: SANTA LUZIA                                                                                                              

DATUM: WGS-84                                                                                                                                      

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                           

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8357833,63

447840,35

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8357833,63

447847,35

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8357826,63

447847,35

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8357826,63

447840,35

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m                                                                                                                                    

Área total = 49,00m² - 0.00490ha                                                                                                            

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

                                                                                                                                                            

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: IBICARAÍ                                                                                                                           

LOCALIDADE: SANTA LUZIA                                                                                                             

DATUM: WGS-84                                                                                                                                     

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"                                                                                                          

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8357662,42

448222,58

90º00’00”

14,00m

M02

M03

8357662,42

448236,58

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8357655,42

448236,58

270º00’00”

14,00m

M04

M01

8357655,42

448222,58

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 42,00m                                                                                                                                   

Área total = 98,00m² - 0.00980ha                                                                                                           

 

 

DECRETO Nº 15.974 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante no Processo nº 9484150000041, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes da seca que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Manoel Vitorino - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 010/15, de 05 de fevereiro de 2015, do Prefeito Municipal de Manoel Vitorino, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Zona Rural do referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2015, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

 

DECRETO Nº 15.975 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do terceiro quadrimestre de 2014, de que trata a Portaria nº 637 de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2014, que com este se publica.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

João Leão

Secretário do Planejamento

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

 

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 

José Geraldo dos Reis Santos

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

 

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

 

Vera Lúcia da Cruz Barbosa

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

 

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário de Desenvolvimento Rural

 

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Turismo

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

James Silva Santos Correia

Secretário de Desenvolvimento Econômico

 

Antônio Jorge Portugal

Secretário de Cultura

 

Paulo Francisco de Carvalho Câmera

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aqüicultura

 

José Álvaro Fonseca Gomes

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

Manoel Gomes de Mendonça Neto

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

Maria Olívia Santana

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

Josias Gomes da Silva

Secretário de Relações Institucionais

 

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

 

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

 

Fotos\RGF - Anexo 7 - Limites Consolidados 2014 - DOE.pdf

 

Fotos\RGF_2.pdf

 

Fotos\RGF_3.pdf

 

Fotos\RGF_4.pdf

 

 


DECRETOS FINANCEIROS


 

 

p

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO FINANCEIRO Nº 21 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

 

 

 

 

 

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 13.225, de 23 de janeiro de 2015,

 

 

 

 

 

 

D E C R E T A

 

 

 

 

 

 

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.225, de 23 de janeiro de 2015, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$12.776.174,00 (doze milhões e setecentos e setenta e seis mil e cento e setenta e quatro reais).

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2015.

 

 

 

 

 

 

Rui Costa

 

 

Governador

 

 

 

 

 

 

Bruno Dauster

João Leão

 

 

Secretário da Casa Civil

Secretário do Planejamento

 

 

 

 

 

 

Manoel Vitório da Silva Filho

Maria Olívia Santana

 

 

Secretário da Fazenda

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

 

 

 

 

 

Paulo Francisco de Carvalho Câmera

Fábio Vilas-Boas Pinto

 

 

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Secretário da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Manoel Gomes de Mendonça Neto

Jerônimo Rodrigues Souza

 

 

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Desenvolvimento Rural

 

 

 

 

 

 

Carlos Martins Marques de Santana

José Geraldo dos Reis Santos

 

 

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eugênio Spengler

José Álvaro Fonseca Gomes

 

 

Secretário do Meio Ambiente

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I

 

 

 

Suplementar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

Reforço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.10.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.10.101

Assessoria de Planejamento e Gestão

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.607.116.6962

Operação de Sistema de Irrigação da Agricultura Familiar

 

F

 

3.3.90

128

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.19.000

Secretaria da Saúde

7.650.272,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.19.201

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia

3.027.195,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.302.100.2635

Capacitação de Profissional da Rede Hematológica e Hemoterápica

 

S

 

3.3.90

631

507.486,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.303.100.1851

Aparelhamento de Unidade Hematológica e Hemoterápica

 

S

 

4.4.90

631

2.519.709,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.19.601

Fundo Estadual de Saúde

4.623.077,00