Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

 

DECRETO Nº 15.575 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068325, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Iramaia - Bahia, abrangendo a localidade de Estandarte, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Estandarte, no Município de Iramaia - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

 

MUNICÍPIO: IRAMAIA

 

 

 

 

LOCALIDADE: ESTANDARTE

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8470974,5

311615,5

90°00’00”

7,00m

M02

M03

8470974,5

311622,5

180°00’00”

7,00m

M03

M04

8470967,5

311622,5

270°00’00”

7,00m

M04

M01

8470967,5

311615,5

360°00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

 

MUNICÍPIO: IRAMAIA

 

 

 

 

 

LOCALIDADE: ESTANDARTE

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8480397,5

311607

90°00’00”

14,00m

 

M02

M03

8480397,5

311621

180°00’00”

7,00m

 

M03

M04

8480390,5

311621

270°00’00”

14,00m

 

M04

M01

8480390,5

311607

360°00’00”

7,00m

 

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.576 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068325, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 196,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Buritirama - Bahia, abrangendo as localidades de Angelim e Baixão das Cacimbas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Angelim e Baixão das Cacimbas, no Município de Buritirama - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BURITIRAMA

 

 

 

LOCALIDADE: ANGELIM

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8825514,26

652438,71

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8825514,26

652445,71

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8825507,26

652445,71

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8825507,26

652438,71

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BURITIRAMA

 

 

 

LOCALIDADE: ANGELIM

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8825317,89

652386,08

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8825317,89

652393,08

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8825310,89

652393,08

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8825310,89

652386,08

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

 

MUNICÍPIO: BURITIRAMA

 

 

 

 

LOCALIDADE: BAIXÃO DAS CACIMBAS

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8851670,98

654568,43

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8851670,98

654575,43

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8851663,98

654575,43

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8851663,98

654568,43

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

 

 

MUNICÍPIO: BURITIRAMA

 

 

 

 

LOCALIDADE : BAIXÃO DAS CACIMBAS

 

 

DATUM : WGS-84

 

 

MERIDIANO CENTRAL : 45°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8851667,36

654696,23

90º00’00”

7,00m

 

M02

M03

8851667,36

654703,23

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8851660,36

654703,23

270º00’00”

7,00m

 

M04

M01

8851660,36

654696,23

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.577 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068325, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Belo Campo - Bahia, abrangendo a localidade de Timbó, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Timbó, no Município de Belo Campo - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BELO CAMPO

 

 

 

LOCALIDADE: TIMBÓ

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8352203,5

262506,5

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8352203,5

262513,5

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8352196,5

262513,5

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8352196,5

262506,5

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: BELO CAMPO

 

 

 

 

LOCALIDADE: TIMBÓ

 

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8351927,5

263199

90º00’00”

14,00m

 

M02

M03

8351927,5

263213

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8351920,5

263213

270º00’00”

14,00m

 

M04

M01

8351920,5

263199

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.578 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068325, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Andaraí - Bahia, abrangendo a localidade de Alagadiço, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Filtro, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Alagadiço, no Município de Andaraí - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

 

MUNICÍPIO: ANDARAÍ

 

 

 

LOCALIDADE: ALAGADIÇO

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8609005,5

284150,5

90°00’00”

7,00m

 

M02

M03

8609005,5

284157,5

180°00’00”

7,00m

 

M03

M04

8608998,5

284157,5

270°00’00”

7,00m

 

M04

M01

8608998,5

284150,5

360°00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO(S) E FILTRO

 

 

 

MUNICÍPIO: ANDARAÍ

 

 

 

 

 

LOCALIDADE: ALAGADIÇO

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8609005,08

284147,17

90°00’00”

14,00m

 

M02

M03

8609005,08

284161,17

180°00’00”

7,00m

 

M03

M04

8608998,08

284161,17

270°00’00”

14,00m

 

M04

M01

8608998,08

284147,17

360°00’00”

7,00m

 

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.579 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068325, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Tapiramutá - Bahia, abrangendo a localidade de Assentamento Dezenove de Março, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Assentamento Dezenove de Março, no Município de Tapiramutá - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

 

MUNICÍPIO: TAPIRAMUTÁ

 

 

 

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DEZENOVE DE MARÇO

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8690993,57

297487,88

90°00’00”

7,00m

M02

M03

8690993,57

297494,88

180°00’00”

7,00m

M03

M04

8690986,57

297494,88

270°00’00”

7,00m

M04

M01

8690986,57

297487,88

360°00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: TAPIRAMUTÁ

 

 

 

 

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DEZENOVE DE MARÇO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8690232,9

296784,55

90°00’00”

7,00m

 

M02

M03

8690232,9

296791,55

180°00’00”

7,00m

 

M03

M04

8690225,9

296791,55

270°00’00”

7,00m

 

M04

M01

8690225,9

296784,55

360°00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.580 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068376, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Paratinga - Bahia, abrangendo a localidade de São Francisco, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de São Francisco, no Município de Paratinga - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PARATINGA

 

 

 

 

LOCALIDADE: SÃO FRANCISCO

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8604596,3

713967,56

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8604596,3

713974,56

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8604589,3

713974,56

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8604589,3

713967,56

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

 

MUNICÍPIO: PARATINGA

 

 

 

 

LOCALIDADE: SÃO FRANCISCO

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8604578,74

713842,88

90º00’00”

14,00m

 

M02

M03

8604578,74

713856,88

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8604571,74

713856,88

270º00’00”

14,00m

 

M04

M01

8604571,74

713842,88

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 42,00m

 

 

 

 

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.581 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068376, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Jacarací - Bahia, abrangendo a localidade de Angical, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Angical, no Município de Jacarací - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

 

MUNICÍPIO: JACARACÍ

 

 

 

 

LOCALIDADE: ANGICAL

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8351178,28

762103,68

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8351178,28

762110,68

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8351171,28

762110,68

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8351171,28

762103,68

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

 

MUNICÍPIO: JACARACÍ

 

 

 

 

 

LOCALIDADE: ANGICAL

 

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 45°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8351284,22

762263,35

90º00’00”

7,00m

 

M02

M03

8351284,22

762270,35

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8351277,22

762270,35

270º00’00”

7,00m

 

M04

M01

8351277,22

762263,35

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.582 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068376, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Itambé - Bahia, abrangendo a localidade de Jussara, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Jussara, no Município de Itambé - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ITAMBÉ

 

LOCALIDADE: JUSSARA

 

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8323326,5

315689,5

90º00’00”

7,00m

 

M02

M03

8323326,5

315696,5

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8323319,5

315696,5

270º00’00”

7,00m

 

M04

M01

8323319,5

315689,5

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ITAMBÉ

LOCALIDADE: JUSSARA

 

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8323440,5

316142,5

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8323440,5

316149,5

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8323433,5

316149,5

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8323433,5

316142,5

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.583 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068376, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 196,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Iguaí - Bahia, abrangendo as localidades de Assentamento Conjunto Riacho da Palmeira e Ribeirão das Flores, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Assentamento Conjunto Riacho da Palmeira e Ribeirão das Flores, no Município de Iguaí - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

 

 

MUNICÍPIO: IGUAÍ

 

 

 

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO CONJUNTO RIACHO DA PALMEIRA

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8383013,5

397836,5

90º00’00”

7,00m

 

M02

M03

8383013,5

397843,5

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8383006,5

397843,5

270º00’00”

7,00m

 

M04

M01

8383006,5

397836,5

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

 

MUNICÍPIO: IGUAÍ

 

 

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO CONJUNTO RIACHO DA PALMEIRA

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8382932,5

397430,5

90º00’00”

7,00m

 

M02

M03

8382932,5

397437,5

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8382925,5

397437,5

270º00’00”

7,00m

 

M04

M01

8382925,5

397430,5

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: IGUAÍ

 

LOCALIDADE: RIBEIRÃO DAS FLORES

 

 

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8371678,5

390016,5

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8371678,5

390023,5

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8371671,5

390023,5

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8371671,5

390016,5

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

 

MUNICÍPIO: IGUAÍ

 

 

LOCALIDADE: RIBEIRÃO DAS FLORES

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8372073,5

391198,5

90º00’00”

7,00m

 

M02

M03

8372073,5

391205,5

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8372066,5

391205,5

270º00’00”

7,00m

 

M04

M01

8372066,5

391198,5

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.584 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068376, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Aracatu - Bahia, abrangendo a localidade de Pilar, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Pilar, no Município de Aracatu - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

 

MUNICÍPIO: ARACATU

 

 

 

 

LOCALIDADE: PILAR

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8406340,87

223379,19

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8406340,87

223386,19

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8406333,87

223386,19

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8406333,87

223379,19

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

 

MUNICÍPIO: ARACATU

 

 

 

 

 

LOCALIDADE: PILAR

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8406387,53

223147,53

90º00’00”

14,00m

 

M02

M03

8406387,53

223161,53

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8406380,53

223161,53

270º00’00”

14,00m

 

M04

M01

8406380,53

223147,53

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 42,00m

 

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.585 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068376, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia, abrangendo as localidades de Lagoa da Volta do Carlito e Sambaíba, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Unidade de Dessalinização e Filtro, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Lagoa da Volta do Carlito e Sambaíba, no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

 


 

ANEXO I

 

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: LAGOA DA VOLTA DO CARLITO

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8370871,28

216828,54

90º00’00”

7,00m

M02

M03

8370871,28

216835,54

180º00’00”

7,00m

M03

M04

8370864,28

216835,54

270º00’00”

7,00m

M04

M01

8370864,28

216828,54

360º00’00”

7,00m

Perímetro = 28,00m

 

 

 

 

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 

 

 

 

 

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

 

 

 

 

 

 

 

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

 

LOCALIDADE: LAGOA DA VOLTA DO CARLITO

 

 

 

DATUM: WGS-84

 

 

 

 

 

MERIDIANO CENTRAL: 39°00”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

 

M01

M02

8359316,56

216307,9

90º00’00”

14,00m

 

M02

M03

8359316,56

216321,9

180º00’00”

7,00m

 

M03

M04

8359309,56

216321,9

270º00’00”

14,00m

 

M04

M01

8359309,56

216307,9

360º00’00”

7,00m

 

Perímetro = 42,00m