Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

 

DECRETO Nº 15.294 DE 25 DE JULHO DE 2014

 

Reconhece o Curso de Licenciatura em Matemática - PROESP, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Guanambi - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 003902-5/2012,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Matemática, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Educação, Campus XII, Guanambi, como parte do Programa Especial de Formação de Professores do Estado da
Bahia - PROESP, convênio UNEB/Secretaria da Educação do Estado/Instituto Anísio Teixeira, com carga horária de 3.420 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única ,com início em janeiro de 2009 e término em julho de 2012, na forma do Parecer CEE nº 91/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 29.05.2014.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.295 DE 25 DE JULHO DE 2014

 

Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras - PROESP, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0005915-2/2012

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Letras, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Ciências Humanas, Campus IIII, Juazeiro, como parte do Programa Especial de Formação de Professores do Estado da
Bahia - PROESP, convênio UNEB/Secretaria da Educação/Instituto Anísio Teixeira, com carga horária de 3.330 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 111/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.06.2014.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

DECRETO Nº 15.296 DE 25 DE JULHO DE 2014

 

Renovação de reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Habilitações - Língua Portuguesa/Língua Inglesa e Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa/Língua Espanhola- Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC - Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0061875-0/2012,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica renovado o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa/Língua Inglesa, por 05 (cinco) anos com 3.740 horas, 207 créditos, oferta permanente, presencial, com um total, comum, de 80 (oitenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 104/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.06.2014.

 

Art. 2º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Habilitação Língua Portuguesa/Língua Espanhola, por 05 (cinco) anos, com 3.740 horas, 207 créditos, oferta permanente, presencial, com um total, comum, de 80 (oitenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 104/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.06.2014.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

DECRETO Nº 15.297 DE 25 DE JULHO DE 2014

 

Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0028402-7/2009,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica renovado o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS com carga horária de 4.105 horas, 40 (quarenta) vagas semestrais, 80 (oitenta) vagas em cada ano, modalidade presencial, pelo período de 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 66/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 01.05.2014.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

DECRETO Nº 15.298 DE 25 DE JULHO DE 2014

 

Reconhece o Curso de Bacharelado em Fisioterapia, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0044074-1/2012,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Fisioterapia, modalidade presencial, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, oferecido pelo Departamento de Ciências da Vida, Campus I - Salvador, integralizado em 4005 horas, com oferta de 60 (sessenta) vagas anuais, para efeito exclusivo de emissão de diploma aos estudantes que concluírem o referido Curso até o segundo semestre de 2014, na forma do Parecer CEE nº 49/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.04.2014.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

 

DECRETO Nº 15.299 DE 25 DE JULHO DE 2014

 

Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Educação Física - PARFOR - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB - Município de Jequié - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0064756-1/2012,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, vinculado ao Programa Nacional de Formação de Professores - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Campus de Jequié, com carga horária de 2.835 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, oferta temporária, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 96/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 04.06.2014.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

 

 

 

 


DECRETOS FINANCEIRO


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO FINANCEIRO Nº 74 DE 25 DE JULHO DE 2014

 

 

 

 

 

 

Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014,

 

 

 

 

 

 

D E C R E T A

 

 

 

 

 

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$18.456.130,00 (dezoito milhões e quatrocentos e cinquenta e seis mil e cento e trinta reais).

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.

 

 

 

 

 

 

Jaques Wagner

 

 

Governador

 

 

 

 

 

 

Carlos Mello

Carlos Alberto da Silva Batista

 

 

Secretário da Casa Civil

Secretário do Planejamento em exercício

 

 

 

 

 

 

Manoel Vitório da Silva Filho

Vera Lúcia da Cruz Barbosa

 

 

Secretário da Fazenda

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

 

 

 

 

 

Osvaldo Barreto Filho

Antônio Albino Canelas Rubim

 

 

Secretário da Educação

Secretário de Cultura

 

 

 

 

 

 

Manuel Ribeiro Filho

Eugênio Spengler

 

 

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Secretário do Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

Nilton Vasconcelos Júnior

 

 

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I

 

 

 

 

Suplementar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamento Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

Reforço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.000

Secretaria da Educação

503.369,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.303

Universidade Estadual de Feira de Santana

503.369,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.364.104.6909

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação

 

F

 

3.3.90

231

503.369,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.21.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.21.101

Diretoria Geral

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11.334.116.1172

Fomento de Rede de Economia Solidária

 

F

 

3.3.50

324

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.50

324

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11.334.116.7721

Implantação de Unidade de Inclusão Socioprodutiva

 

F

 

3.3.90

324

622.089,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90

324

177.911,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.22.000

Secretaria de Cultura

9.956.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.22.601

Fundo de Cultura da Bahia

9.956.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.122.502.2828

Manutenção do Fundo de Cultura

 

F

 

3.3.90

150

495.925,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.392.138.2295

Apoio à Realização de Projetos Culturais

 

F

 

3.3.20

150

350.575,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50

150

2.055.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.60

150

2.055.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90

150

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

6.090.476,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.101

Diretoria Geral

5.870.476,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.845.900.8007

Restituição de Saldos de Convênios

 

F

 

4.4.20

131

4.310.371,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

331

1.560.105,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.401

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.122.152.7950

Modernização Institucional de Órgão Público

 

F

 

3.3.90

100

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.000

Secretaria do Meio Ambiente

105.744,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.301

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

105.744,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

 

F

 

3.3.90

100

105.744,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.34.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres

41,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.34.101

Diretoria de Administração e Finanças

41,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.422.119.4689

Apoio ao Funcionamento da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

 

F

 

3.3.90

100

41,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Reforço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.456.130,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamento Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

 

 

Valor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.17.000

Secretaria do Planejamento

41,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.17.101

 

Diretoria Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

41,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.900.8029

Provisão para Contrapartida

 

F

4.4.90

 

100

41,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

6.090.476,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.101

 

Diretoria Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.870.476,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.512.113.1240

Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas

 

F

4.4.90

 

131

4.310.371,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

331

1.560.105,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.401

 

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.133.1162

Realização de Obras de Infraestrutura em Áreas Urbanas

 

F

4.4.40

 

100

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.000

Secretaria do Meio Ambiente

105.744,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.301

 

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

105.744,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.541.130.4615

Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas

 

F

3.3.90

 

100

105.744,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Anulação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.196.261,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.800.000,00

 

 

 

Superávit Financeiro do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

324

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de Arrecadação do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.956.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

150

9.956.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de Arrecadação da Entidade

 

 

 

 

 

 

 

 

503.369,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.000

 

Secretaria da Educação

 

503.369,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.303

 

Universidade Estadual de Feira de Santana

 

503.369,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

231

503.369,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total do Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.456.130,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


DECRETOS SIMPLES


 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

R E S O L V E

 

exonerar, a pedido, ADILSON LOPES BRASILEIRO do cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.

 

exonerar, a pedido, ELAINE BITTENCOURT ROCHA DA SILVEIRA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Administração.

 

nomear EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador I,
símbolo DAS-2C, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Administração.

 

nomear MARICELIA MOREIRA RAMOS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Posto SAC Barra, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.

 

reconduzir, com efeito a partir de 01.08.2014, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL para, na condição de titular, integrar o Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF, da estrutura da Secretaria da Fazenda, como representante da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia - FECOMÉRCIO.

 

exonerar, a pedido, ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

 

exonerar SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador II, símbolo
DAS-3, da Coordenação de Planejamento e Gestão de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

 

nomear SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

 

nomear HILDA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS e TRICIA VIVIANE LIMA CALMON para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta no Estado da Bahia, como representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

 

nomear ZULEIDE PAIVA DA SILVA e ALTAMIRA SIMÕES para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, como representantes da Sociedade Civil/Liga Brasileira de Lésbicas/LBL.

 


 

colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 27 de dezembro de 2014, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 027/2013, celebrado com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Município de Salvador/Secretaria Municipal de Saúde:

 

PROCESSO

NOME

CARGO

CADASTRO

0300130424736

CRISTIANE MARIA DE SOUSA CORREIA

FARMACÊUTICO

19.535.409-7

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 23.07.2014, JULIANE PASSOS AVENA do cargo de Diretor de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, da Diretoria Executiva, da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, vinculada à Secretaria da Saúde.

 

considerar exonerado, com efeito a partir de 24.07.2014, JOÃO RICARDO GOMES BARBOSA, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.373.595-7, do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Departamento de Inteligência Policial, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

exonerar EVENILSON SANTOS SILVA, Escrivão de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.302.698-4, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 1ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itabuna/6ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.

 

JAQUES WAGNER

Governador