Secretaria da Administração

 


 

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG N.º 86             

CONCEDER, o direito ao Abono de Permanência, com fulcro no art.40, § 19, da CF/88 e o art. 64 da Lei Estadual nº 11.357/2009. Processo nº 0200140249830 – Joselita Queiroz Santana, a partir de 06/07/2014.

 

PORTARIA DG N.º 87             

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos PAs abaixo relacionados resolve conceder Adicional por Tempo de Serviço com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94: Processo nº 0200140245363 do servidor Ricardo Luiz Pina Resende 5% a partir de 23/07/2014.                       

 

PORTARIA DG N.º 88             

CONCEDER, o direito ao Abono de Permanência, com fulcro no art.40, § 19, da CF/88 e o art. 64 da Lei Estadual nº 11.357/2009. Processo nº 0200140282099 – Celso Lima Santiago, a partir de 24/06/2014.

 

Gilda Maria Filgueiras Gordilho                                      

Diretora Geral                                                                  

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA Nº 1153 DE 25 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 40, §1°, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – ELIANE GONÇALVES DA COSTA, proc. 0300130339917 - SESAB, Médico, nível 03, classe 1, 120h mensais, mat. 19.252.334-6, despacho PGE inserto à fl. 73, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 §§ 6º e 7º da Lei Estadual nº 11.357/09 - R$1.481,28 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior à data da publicação do ato, referente a R$1.993,85 (mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 8.135/10.950 dias.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração em exercício

 

 

PORTARIA Nº 1154 DE 25 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve INDEFERIR, por falta de amparo legal, o pedido de aposentadoria do servidor a seguir discriminado:

CÉSAR ANTONIO RODRIGUEZ MARTINS, proc. 0300120671042 - SESAB, mat. 19.250.743-9.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração em exercício

 

 

PORTARIA Nº 1155 DE 25 DE JULHO DE 2014

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, resolve:

DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 os pedidos de isenção de imposto de renda de:

CLERIO ALVES DE MATOS, proc. 0200140077720, Provisório (Nova Perícia: 06/2019),CPF:004.528.235-87; DELIO BORGES DE ARAUJO proc. 0200140127786, Definitivo, CPF: 019.797.105-97;  ELISIO ANTONIO ALVES proc. 0200140171793, Provisório (Nova Perícia: 06/2016), CPF: 007.138.725-00; JOÃO NUNES DE MOURA proc. 0200140202389, Provisório (Nova Perícia: 07/2015), CPF: 012.887.335-34; NILZETE ALVES FERREIRA, proc. 0200140170410, Provisório (Nova Perícia: 07/2015), CPF: 231.885.375-49;

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração em exercício

 

 

PORTARIA Nº 1156 DE 25 DE JULHO DE 2014

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, resolve:

INDEFERIR, com fundamento na Lei 9.250/95, os pedidos de isenção de imposto de e renda de: DULCE DE FIGUEREDO ALVES BASTOS, proc. 0200130301087, CPF: 070.131.245-91; JACKSON OLIVEIRA SANTANA, proc. 0200140172811, CPF: 115.283.465-72; JOSE CARLOS SANTANA, proc. 0200140166137, CPF: 109.868.205-04; MARIA DA CONCEIÇÃO RESEDÁ BRANDÃO, proc. 0200140002223, CPF: 387.143.535-04. OSVALDINA SOUZA AGUIAR VIANA, proc. 0200140079579, CPF: 177.015.035-87. SUSANA DA SILVA AGUIAR CORREIA, proc. 0200130293874, CPF: 492.631.615-34.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração em exercício

 

 

PORTARIA Nº 1157 DE 25 DE JULHO DE 2014 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o servidor no item a seguir discriminado:

I – FRANCISCO JOSE NEVES DE OLIVEIRA, proc. 0200140124272 – SEC, Professor, padrão P, grau II, 40h semanais, mat. 11.143.320-9, proventos integrais – R$ 4.408,88 (quatro mil quatrocentos e oito reais e oitenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.111,84; hora extra incorporada – R$ 308,11; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 696,91; 30% de avanço horizontal – R$ 633,55; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 658,47.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração em exercício

 

 

PORTARIA Nº 1158 DE 25 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – ELIANA CRISTINA TELES GOIS, proc. 1401130012610 – SEI, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 37.000.444-1, proventos integrais - R$2.239,31 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), compostos de vencimento – R$732,28; 32% de adicional por tempo de serviço – R$419,73; 69,36% de CET – R$507,91; estabilidade econômica – DAÍ - 4 – R$579,39.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1159 DE 25 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – ROSÉLIA BARBOSA GOMES, proc. 0200140158495 – IRDEB, Analista de Radiofusão, classe 2, 180h mensais, mat. 63.129.238-5, proventos integrais calculados na forma do art. 6º da EC nº 41/03, c/c os arts. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$4.075,25 (quatro mil e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), compostos de vencimento – R$1.254,44; 33% de adicional por tempo de serviço – R$413,97; 35% vantagem pessoal da Lei n°7.023/97 – R$439,05; GPC nominal – R$1.967,79, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 08.01.2014, data em que a servidora completou 70 anos.

II – DENISE MACHADO DOS SANTOS, proc. 0901140001810 - AGERBA, Analista Técnico, classe 3, 180h mensais, mat. 12.233.895-9, proventos integrais calculados na forma do art. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$ 6.566,83 (seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.505,30; 34% de adicional por tempo de serviço – R$ 751,69; GPC nominal – R$ 3.604,30; vantagem pessoal PCCS nominal – 705,54; devendo os efeitos do presente ato retroagir a 07.01.2014, data em que a servidora completou 70 anos.

III – JUDITH MELLO SANTANA, proc. 0500130093283 – SSP, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 20.076.133-1, proventos integrais calculados na forma do art. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$ 1.692,72 (mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$ 699,47; 42% de adicional por tempo de serviço – R$ 293,78; 100% de CET – R$ 699,47; devendo os efeitos do presente ato retroagir a 27.04.2014, data em que a servidora completou 70 anos.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1160 DE 25 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – VLADEMIR DOURADO PEREIRA, proc. 0700130048333 – SEAGRI, Analista Técnico, classe 2, 180h mensais, mat. 10.234.799-6, proventos integrais - R$5.767,26 (cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), compostos de vencimento – R$1.302,61; 36% de adicional por tempo de serviço – R$786,98; estabilidade econômica – DAS – 3 – R$883,44; GPC nominal – R$2.794,23.

II – MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL DOS SANTOS, proc. 0300130616120 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 19.317.323-3 proventos integrais - R$1.696,62 ( mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 32% de adicional por tempo de serviço – R$231,70; GID nominal – R$523,65; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22.

III – CLAUDETE DANTAS DA SILVA VARELA, proc. 0300120615428 – SESAB, Enfermeiro, nível E, classe 3, 240h mensais, mat. 19.318.964-0 proventos integrais - R$6.096,15 ( seis mil e noventa e seis reais e quinze centavos), compostos de vencimento básico – R$2.104,47; 31% de adicional por tempo de serviço – R$652,39; GID nominal – R$2.707,95; 30% de adicional de insalubridade – R$631,34.

IV – MARIA CREMILDA NUNES GALIZA, proc. 0300110646848 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 19.315.070-6 proventos integrais - R$1.788,41 ( mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 32% de adicional por tempo de serviço – R$231,70; 85% de GID – R$615,44; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22.

V – ZÓZIMO GUANAIS MINEIRO, proc. 0710140015781 – ADAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 61.001.011-8, proventos integrais - R$970,23 (novecentos e sessenta reais e vinte e três centavos), compostos de vencimento – R$724,05; 34% de adicional por tempo de serviço – R$246,18.

VI – TEREZA XAVIER BASTOS, proc. 0300130276940 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.313.608-7 proventos integrais - R$2.121,47 ( dois mil cento e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 33% de adicional por tempo de serviço – R$238,94; 80% de GID – R$579,24; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; 50% de CET – R$362,02.

VII– EVERALDO BATISTA SANTANA, proc. 0300130570287 – SESAB, Técnico Patologia Clínica, nível D, classe 1, 240h mensais, mat. 19.229.316-1 proventos integrais - R$3.841,58 ( três mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$1.269,13; 25% de adicional por tempo de serviço – R$317,28; GID nominal – R$1.874,43; 30% de adicional de insalubridade – R$380,74.

VIII – MARIA JOSE MENEZES DE AMORIN, proc. 0300130147210 - SESAB, Agente Serviços Saúde, 180h mensais, mat. 19.312.283-4, proventos integrais – R$ 2.454,98 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 821,87; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 271,22; GID nominal – R$ 1.008,56; plantão noturno nominal – R$ 106,77; 30% de adicional de insalubridade – R$ 246,56.

IX – CLAUDINA DOS ANJOS CASTRO, proc. 0300100635279 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.216.625-9 proventos integrais - R$3.345,67 ( três mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$1.279,78; 28% de adicional por tempo de serviço – R$358,34; GID nominal – R$1.323,62; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93.

X – VERA LUCIA GARCIA BERGEM, proc. 0302130007402 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.319.883-5 proventos integrais - R$3.587,07 ( três mil quinhentos e oitenta e sete reais e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$1.279,78; 31% de adicional por tempo de serviço – R$396,73; GID nominal – R$1.526,63; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração em exercício

 

 

DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO EM 25/07/2014

Processo n° 0200130165620. Interessada: ANA CRISTINA CORTIZO DE FARIAS SIEIRO. Assunto: Pensão

Decisão: DEFIRO, com fulcro no art. 12, I c/c art. 21, I da Lei nº 11.357/2009.

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

CARGO DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA E A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições e em vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo n° 0200140157421 extraída dos autos do Procedimento Ordinário nº 0509488-16.2014.805.0001 e considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do quadro de pessoal da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através da Portaria Conjunta SAEB/SEMA/INEMA Nº 001, de 01 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 02 de julho de 2013,

 

RESOLVEM

 

1. Convocar o candidato abaixo nominado, por tema e região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a comparecer, no local, data e horário definido conforme cronograma abaixo, munido dos seguintes documentos em original e fotocópia:

 

a) Diploma devidamente reconhecido de conclusão do curso de nível superior, nas áreas de formação citadas no subitem 2.1, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/3/2012, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

 

b) títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil se for o caso;

 

c) comprovante de registro no Conselho de Classe da sua categoria profissional;

 

d) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

 

e) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;

 

f) cédula de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento ou divórcio, se for o caso;

 

g) 03 (três) foto 3x4 colorida (recente);

 

h) histórico escolar;

 

i) título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;

 

j) PIS/PASEP (caso seja inscrito);

 

l) carteira de trabalho;

 

k) certidão de nascimento de filho (s) menores de 18 (dezoito) anos;

 

m) certificado de reservista, se do sexo masculino;

 

n) declaração de bens;

 

o) número da agência e da conta corrente no Banco do Brasil;

 

p) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório.

 

q) comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos;

 

r) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;

 

s) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;

 

t) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

 

u) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

 

v) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

 

w) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

 

x) certidão negativa da Justiça Eleitoral;

 

y) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

 

z) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente;

 

aa) laudo médico emitido pela junta médica oficial considerando-o apto(a) para o exercício do cargo/tema/região de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do cargo/região de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

 

bb) declaração de que:

 

I - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

 

II - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;

 

III - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;

 

IV - não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;

 

V - não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

 

VI - não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

 

VII - no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;

 

VIII - não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

 

IX - não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

 

2. Ao comparecer para entrega dos documentos listados no item 1, o candidato receberá oficio de encaminhamento para realização da avaliação pré-admissional, na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, oportunidade em que deverá apresentar os seguintes exames:

 

EXAMES

VALIDADE DO EXAME

Hemograma

03 meses

Glicemia

03 meses

Sumário de Urina

03 meses

Parasitológico de Fezes

03 meses

Acuidade Visual (emitida por médico Oftalmologista)

03 meses

Raios-X de Tórax (PA) com laudo

06 meses

Mamografia com laudo (mulheres a partir dos 40 anos)

12 meses

PSA (Homens a partir dos 40 anos)

06 meses

Eletrocardiograma com laudo (a partir dos 40 anos)

06 meses

 

  

3. O candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação.

 

Salvador, em 25 de julho de 2014.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração em exercício

 

EUGÊNIO SPENGLER

Secretário do Meio Ambiente

 

MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA

Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

DATA: 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação.

HORÁRIO: Das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas

LOCAL: Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA, na Coordenação de Recursos Humanos (subsolo), localizada na Avenida Luís Viana Filho, 3ª Avenida, Plataforma IV, Ala Norte, nº 390, CEP 41.745-005, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - Bahia.

 

CARGO 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos

TEMA 4: Ciência da Terra e Meio Ambiente / INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - (Salvador)

 

INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO FINAL

10001679

Solon Fonseca da Anunciação

514678283 BA

59.22

9

 

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 25 de julho de 2014 – Diretoria Geral

 

 

Nomeação

 

 

Port.

Nome

Cargo

Símbolo

1058/2014

Moane Gonçalves Freitas Santos

Coordenador IV/24ª CRT – Teixeira de Freitas/3ª RETRAN-Medeiros Neto

DAI-5

 

 

 

 

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 84 – Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Anuênio (%)

Adicional (%)

Data de Referência

1059/2014

0200140140898

José Carlos Marambaia Santos

01%

36%

15.06.2014

 

 

 

 

Adicional por Tempo de Serviço

 Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Cadastro

Grat.

Data de Referência

1060/2014

2014/051.131-5

Eunice Moraes Coelho C. Teixeira

49.492.231-1

5%

11.07.2014

 

 

 

Substituição por Férias

 

 

 

Port.

Substituto

Titular

Cargo

Período

1061/2014

Ana Cláudia Magnavita Elias Esquivel

Iran Macedo dos Santos

Coordenador III/DAI-4

30.07.2014 a 29.08.2014

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz       

Diretor Geral

 

 

 


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