Secretaria da Administração

 


 

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 045 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso da suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

SUSPENDER o Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº 0200090062327, instaurado através da Portaria Conjunta nº 450 de 2 de Outubro de 2009 que tem como indiciada a Senhora Marly Rodrigues da Silva em cumprimento à decisão judicial exarada pelo MM Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, nº 0302701-05.2014.8.05.0146.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                      OSVALDO BARRETO FILHO

Secretário da Administração                                    Secretário da Educação

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 046 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

 

ABSOLVER à Srª ANA CRISTINA SILVA FARIAS FRANQUEIRA, a vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo Administrativo Disciplinar tombado sob nº 0200120083030, instaurado através da Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 11 de 09 de Março de 2012, com consequente Arquivamento do feito,  considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                 OSVALDO BARRETO FILHO

     Secretário da Administração                                 Secretário da educação

 

 

PORTARIA Nº 1504 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial exarada no Mandado de Segurança nº 0000646-59.2004.805.0000 e de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado constante no processo nº 0200140352143, Enquadrar  no Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação na carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, na classe oito, a partir de 11/04/2013, os servidores : Pedro Alves da Silva, matrícula n° 10.261.278.1; Renato Bispo dos Santos, matrícula n° 10.266.071.8; Antônio Belitardo Barbosa de Carvalho, matrícula n° 10.263.245.6; Neusa Oliveira de Mattos, matrícula n° 10.260.066.1; Antonieta Maria Oliveira da Silva Pereira, matrícula n° 10.268.861.9.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Função Temporária – Técnico de Nível Superior, Técnico de Nível Médio e Assistente de Atividades Administrativas – Postos SAC e SAC Móvel.

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado SAC, Edital 001/2013 e Edital 004/2013, para contratação temporária de Técnico de Nível Médio e Assistente de Atividades Administrativas pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA RESOLVE:

 

1 – Convocar os candidatos, por ordem de classificação relacionada no Anexo único deste Edital para o cargo Técnico de Nível Médio e Assistente de Atividades Administrativas.

 

2 – Os candidatos convocados deverão comparecer a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Coordenação Administrativa e Financeira – CAF / SAC, 2º Avenida nº 200, 1º andar, sala nº 105, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, no horário das 09:00 às 11:30 e 14:00 às 17:30 nos dias 24/09/14 a 26/09/14.

 

3 - Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos em original e fotocópia.

 

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado na Ficha de Inscrição Obrigatória;

II. Documento de comprovação dos cursos de aperfeiçoamento e/ou de informática declarados na Ficha de Inscrição Obrigatória;

III. Certificado de Antecedentes Criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos;

IV. Carteira de Identidade;

V. 02 (duas) fotos 3/4;

VI. Certidão de Casamento;

VII. Certidão de Reservista ou equivalente para o sexo masculino;

VIII. Titulo de Eleitor com certidão de regularidade com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE;

IX. Documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária no qual foi inscrito – Certificado de conclusão de curso de graduação e especialização na área devidamente registrada, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e respectivo registro profissional no Conselho ou Ordem competente;

X. C.P.F.;

XI. Número do PIS / PASEP;

XII. Comprovante de Residência;

XIII. Número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil;

XIV. Certidão de nascimento ou RG de filho menor de 14 anos.

 

4 – Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes exames médicos, necessários para a realização do exame pré-admissional que permitirá a emissão do Laudo Médico:

 

I. Hemograma completo;

II. Glicemia;

III. Sumário de urina;

IV. Parasitológico de fezes;

V. Acuidade visual;

VI. Raio x de Tórax (PA) com Laudo Radiológico.

VII. Eletrocardiograma (a partir de 40 anos de idade);

VIII. PSA da próstata (para homens a partir de 40 anos de idade);

IX. Mamografia (para mulheres a partir dos 40 anos);

X. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional.

 

5 - O candidato que não atender a convocação para entrega da documentação, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 

 

Salvador, 22 de setembro de 2014.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

101 – Assistente de Atividades Administrativas

CLASS

INSCRICAO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO

217

8223

IRENICE MELO LIMA

981.224.605-34

9,50

CLASSIFICADO

 

 

100 - Técnico Nível Médio Completo em Informática

CLASS

INSCRICAO

CANDIDATO

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO

28

6773

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

017.167.745-51

9,5

CLASSIFICADO

 

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA Nº 1499 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014             

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve INDEFERIR, por falta de amparo legal, os pedidos de aposentadoria dos servidores a seguir discriminados:

ADEMAR BARBOSA GOMES, proc. 0200140292329 - SEC, mat. 11.156.768-4. ANTONIO HENRIQUE TRINDADE SANTOS, proc. 0200140322686 - SEC, mat. 11.230.894-4. CLELIA EUGENIA DE SOUSA LIMA, proc. 0200140289913 – SEC, mat. 11.238.696-8. GILSON CESAR PAMPLONA, proc. 0200140299820 – SEC, mat. 11.202.583-9. MARIA ELIZABETH PEREIRA LEAL, proc. 0200140299056 – SEC, mat. 11.238.127-7. MARIA LUCIA VAZ DE SOUZA, proc. 0200140288283 – SEC, mat. 11.244.624-7. MARIA NILZA DAMASIO KISAKI, proc. 0200140289964– SEC, mat. 11.197.719-8. RENATO JOSE ANTONIO, proc. 0200140292779 – SEC, mat. 11.173.060-1.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1500 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014             

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – LURDES BERTOL ROCHA, proc. 0200140252955 – UESC, Professor Titular, nível B, classe 4, 240h mensais, mat. 73.275.885-6, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$7.409,47 (sete mil quatrocentos e nove reais e quarenta e sete centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$8.335,94 (oito mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 9.733/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 28.06.2014, data em que o servidor completou 70 anos.

 

PORTARIA Nº 1501 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014             

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, proc. 0300110486867 – SESAB, Técnico Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.300.110-1; proventos integrais - R$3.031,63 (três mil e trinta e um reais e sessenta e três centavos), compostos de vencimento – R$732,28; 40% de adicional por tempo de serviço – R$292,91; 30% de adicional de insalubridade – R$219,68; 194% de GIQ – R$1.420,62; 50% de CET – R$366,14.

II – WALDIR DA SILVA LESSA, proc. 0300130665989 – SESAB, Médico, nível 03, classe 1, 120h mensais, mat. 19.322.612-5; proventos integrais - R$2.619,76 (dois mil seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), compostos de vencimento – R$916,00; 41% de adicional por tempo de serviço – R$375,56; 30% de adicional de insalubridade – R$274,80; 100% de GID – R$916,00; 15% de vantagem pessoal art 23 lei 11373/09 – R$137,40.

III – IRENE SOARES SANTOS, proc. 0300120613700 – SESAB, Agente Serviços Saúde, 240h mensais, mat. 19.319.183-3; proventos integrais - R$3.539,86 (três mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), compostos de vencimento – R$1.232,80; 30% de adicional por tempo de serviço – R$369,84; 30% de adicional de insalubridade – R$369,84; 126,28% de GID – R$1.556,78; vantagem pessoal art 28 §2 da lei 11.373/09 – R$10,60.

IV – MARIA HELENA PESSOA DA COSTA, proc. 0300130739427 – SESAB, Assistente Social, nível E, classe 2, 240h mensais, mat. 19.222.547-7; proventos integrais - R$6.099,93 (seis mil e noventa e nove reais e noventa e três centavos), compostos de vencimento – R$1.834,18; 31% de adicional por tempo de serviço – R$568,60; 30% de adicional de insalubridade – R$550,25; GID nominal – R$2.722,15; hora extra incorporada – R$424,75.

V – IVONE COUTINHO GONÇALVES, proc. 0300140076876 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.330.001-8; proventos integrais - R$3.994,96 (três mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), compostos de vencimento – R$1.279,78; 28% de adicional por tempo de serviço – R$358,34; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93; 154,16% de GID – R$1.972,91.

VI – ELIZIA DE ANDRADE PAIM, proc. 0300120359154 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.302.641-0 proventos integrais - R$4.333,84 ( quatro mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$1.279,78; 39% de adicional por tempo de serviço – R$499,11; 169,64% de GID – R$2.171,02; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1502 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014             

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art.3º da EC nº 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – VERA LUCIA MENEZES PIMENTEL, proc. 0300130766289 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 180h mensais, mat. 19.306.797-9, proventos integrais - R$2.013,53 (dois mil e treze reais e cinquenta e três centavos), compostos de vencimento – R$853,19; 36% de adicional por tempo de serviço – R$307,15; 20% de adicional de insalubridade – R$170,64; 80% de GID – R$682,55.

II – MARIA DE LOURDES LIMA, proc.0300130335954 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat.19.310.886-4, proventos integrais - R$1.863,99 ( mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 34% de adicional por tempo de serviço – R$246,18; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; GID nominal – R$676,54.

III – NAJADE FERREIRA DOS SANTOS, proc. 0200140137692 – DETRAN, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 49.000.823-8, proventos integrais - R$2.064,45 (dois mil e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), compostos de vencimento – R$732,28; 34% de adicional por tempo de serviço – R$336,12; 35% de reposição de URP – R$256,30; 74,83% de CET – R$739,75.

IV – DALVANI SILVA GOMES, proc.0300140023632 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.313.616-8, proventos integrais - R$2.049,07 ( dois mil e quarenta e nove reais e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 33% de adicional por tempo de serviço – R$238,94; 20% de adicional de insalubridade – R$144,81; 80% de GID – R$579,24; 50% de CET – R$362,03.

V – MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, proc. 0700130058673 – SEAGRI, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 10.215.332-1, proventos integrais - R$1.981,12 (mil novecentos e oitenta e um reais e doze centavos), compostos de vencimento – R$732,28; 33% de adicional por tempo de serviço – R$270,58; 70% de CET – R$512,60; estabilidade econômica – DAÍ-5 – R$245,98; 30% de adicional de insalubridade – R$219,68.

VI – NAIR DE JESUS GONÇALVES, proc. 0300130767587 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.310.967-4, proventos integrais - R$3.592,68 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), compostos de vencimento – R$1.279,78; 34% de adicional por tempo de serviço – R$435,13; GID nominal – R$1.493,84; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93.

VII – MARLI GOMES DE SÁ , proc. 0700140001130 – SEAGRI, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 61.001.403-1, proventos integrais – R$ 1.540,35 (mil quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 32% de adicional de tempo de serviço – R$ 234,33; 30% de adicional de insalubridade - R$ 219,68; 48,35% de CET – R$ 354,06.

VIII – MARCIA MARIA MEIRA PAES E SILVA, proc. 0300130767528 – SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat. 19.311.092-6, proventos integrais - R$3.602,37 (três mil seiscentos e dois reais trinta e sete centavos), compostos de vencimento – R$1.279,78; 34% de adicional por tempo de serviço – R$435,13; 30% de adicional de insalubridade – R$383,93; GID nominal – R$1.503,53.

           

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1503 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014             

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – IEDA SOARES OLIVEIRA, proc. 0200140248354 – SEC, Professor, padrão E, grau I, 40h semanais, mat. 11.176.916-3, proventos integrais – R$ 3.514,93 (três mil quinhentos e quatorze reais e noventa e três centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.183,18; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 676,79; 20% de avanço horizontal – R$ 436,64; 10% de gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 218,32.

II – EDVANIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS, proc. 0200140322821 – SEC, Professor, padrão P, grau II, 40h semanais, mat. 11.198.541-8, proventos integrais – R$ 4.227,48 (quatro mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.111,84; 34% de adicional por tempo de serviço – R$ 718,03; 25% de avanço horizontal – R$ 527,96; 31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe – R$ 658,47; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 211,18.

III – MARIA LUCIMAR MOREIRA DOLL, proc. 0200140254435 – SEC, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 11.200.477-8, proventos integrais - R$ 1.586,85 (mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 227,01; 85,70% de CET – R$ 627,56.

IV – ELIETE SANTANA DA SILVA, proc. 0200140292833 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 40h semanais, mat. 11.167.089-3, proventos integrais – R$ 6.179,46 (seis mil cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.520,38; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 806,52; 30% de avanço horizontal – R$ 756,11; 31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe – R$ 785,85; 27% de atividade complementar – R$ 680,50; 10% de vantagem pessoal lei 7.250/98 – R$ 252,04; 15% de gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 378,06.

V – CLODOALDO PEDRO DA SILVA, proc. 0200140292817 – SEC, Professor, padrão P, grau II, 40h semanais, mat. 11.177.228-9, proventos integrais – R$ 4.164,12 (quatro mil cento e sessenta e quatro reais e doze centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.111,84; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 654,67; 30% de avanço horizontal – R$ 633,55; 31,18% de gratificação de estimulo às atividades de classe – R$ 658,47; 5% de gratificação de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 105,59.

VI – ANA LUZIA BARBOSA HOLANDA DO OUTEIRO, proc. 0300120554720 – SESAB, Psicólogo, nível E, classe 2, 180h mensais, mat. 11.125.860-9, proventos integrais – R$ 4.832,13 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e treze centavos), compostos de vencimento – R$ 1.222,79; 35% de adicional por tempo de serviço – R$ 427,98; 30% de adicional de insalubridade – R$ 366,84; GID nominal – R$ 2.202,27; hora extra incorporada – R$ 612,25.

VII – ILVANEIDE ANDRADE DA SILVA MORAIS, proc. 0505130074787 – SSP, Técnico Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 20.156.503-9, proventos integrais – R$ 1.399,24 (mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$ 732,28; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 234,33; 59,08% de CET – R$ 432,63.

VIII – HERMENGARDA ANDALUZ ARAUJO SANTOS, proc. 0300140217151 – SESAB, Médico, nível D, classe 5, 24h semanais, mat. 19.326.843-6, proventos integrais - R$ 9.453,72 (nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), compostos de subsídio – R$ 6.752,66; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 2.701,06.

IX – ZENILDA LIMA VIEIRA, proc. 0300140169319 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 19.325.519-0; proventos integrais - R$1.788,05 (mil setecentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), compostos de vencimento – R$724,05; 30% de adicional por tempo de serviço – R$217,22; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22; GID nominal – R$629,56.

X – AGENOR BASTOS DE ALMEIDA, proc. 0318120006410 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 180h mensais, mat. 19.304.262-8 proventos integrais - R$1.820,34 ( mil oitocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), compostos de vencimento básico – R$724,05; 38% de adicional por tempo de serviço – R$275,14; 83,41% de GID  – R$603,93; 30% de adicional de insalubridade – R$217,22.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1505 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve na portaria n.º 796 de 15 de maio de 2013, publicada no DOE de 16.05.2013, TORNAR SEM EFEITO a publicação referente a servidora MARIA NATERCIA CUPOLO SACRAMENTO, mat. n.º 19.442.151-6.

 

PORTARIA Nº 1506 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve na portaria n.º 1171 de 30 de março de 2014, publicada no DOE de 31.07.2014, TORNAR SEM EFEITO a publicação referente aos servidores ARIVALDO SANTANA DA SILVA, mat. n.º 19.443.899-5; SANDRA DIAS OLIVEIRA SANTOS, mat. 19.467.120-0.

 

PORTARIA Nº 1507 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve na portaria n.º 1919 de 30 de novembro de 2012, publicada no DOE de 01 e 02.12.2012, TORNAR SEM EFEITO a publicação referente ao servidor WILLIAM SOARES SILVEIRA, mat. n.º 20.409.638-0.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 22 de setembro de 2014 – Diretoria Geral

 

 

Renovação de Credenciamento de Clínicas 

Regulamento aprovado

Port. 0691/09.05.08

 

 

Port.

Nome

Local

Prazo

1501/2014

PSICOL Atendimento Médico & Psicológico LTDA-ME

Salvador/BA

12 meses

1502/2014

PSICOMEDI-Psicologia e Clínica Médica de Ipirá LTDA-ME

Ipirá/BA

12 meses

1503/2014

WA Clínica da Saúde LTDA-ME

Macaúbas/BA

12 meses

1504/2014

POLICLIN Consultório de Psicologia e Medicina de Tráfego LTDA-ME

Cachoeira/BA

12 meses

1505/2014

CLIMEP Clínica Médica e Psicológica LTDA-ME

Camaçari/BA

12 meses

1506/2014

CAMFS – Clínica de Atendimento Médico Feira de Santana LTDA

Feira de Santana/BA

12 meses

 

 

 

Renovação do Credenciamento  Empresas de Placas Resolução 231/07-241/07

 

 

 

 

Port.

Nome

Nº CNPJ

Código

Cidade

Prazo

1507/2014

Crislande da Cruz Moreira-ME

10.249.876/0001-20

174/BA

Xique-Xique/BA

12 meses

1508/2014

Paulo Roberto de Souza Freitas-ME

00.285.399/0001-02

098/BA

Itabuna/BA

12 meses

1509/2014

LUMIPLAC Comércio Varejista de Placas LTDA-ME

00.637.345/0001-50

052/BA

Amargosa/BA

12 meses

1510/2014

Walker Francisco Fonseca de Sá e Cia LTDA-ME

02.892.629/0001-19

194/BA

Juazeiro/BA

12 meses

1511/2014

R Chaves de Santana-Placas-ME

09.633.056/0001-58

166/BA

Conceição do Coité/BA

12 meses

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz       

Diretor Geral

 

  EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, constituída através da Portaria nº 1352 de 01/09/2014, do Ilmº Senhor Diretor Geral do DETRAN, publicada no Diário Oficial do dia 02/09/2014, comunica pelo presente Mandado, que estão correndo, em seus termos legais, os autos do Processo Administrativo, em que o condutor Marcelo Vargas da Silva figura como acusado, por possíveis irregularidades detectadas na sede deste departamento, onde o mesmo com registro nº 4615571276 fora considerado apto a receber a CNH, sem que, para tanto, tenha sido submetido as etapas obrigatórias exigidas pela Lei nº 9.503/97, evidenciando fraude na realização do processo de habilitação deste condutor, com violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da documentação protocolada sob nº 2010.0516830, originária do Processo de Sindicância, tombada sob nº 2009.016813-0. Não tendo sido encontrado em seu domicílio, e encontra-se em lugar incerto e não sabido, ou havendo fundada suspeita de que o mesmo se oculta, fica, pelo presente Edital, citado a comparecer perante esta Comissão, sediada na AV. ACM, 7744 – DETRAN, sala da CORREGEDORIA, no dia 30/09/2014, às 10h, a fim de ser interrogado sobre o fato que lhe é imputado, e apresentar a sua defesa inicial, no prazo de cinco dias. O presente Edital é expedido para ciência do interessado, conforme estabelecido no § 3º, do ART. 219, da Lei nº 6.677/94, e será publicada uma única vez no Diário Oficial do Estado da Bahia. Cláudia C O Silva – Presidente da Comissão.

 

 


WB01624_.gif (281 bytes)VOLTAR