Secretaria da Administração

 


 

 

 

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG Nº 007

A Diretora Geral em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos PAs relacionados resolve conceder o direito à Licença Prêmio com arrimo no artigo 107 da Lei nº 6.677/94 e no Inciso XXVIII, art.41 da Constituição Estadual: Processo 0200140467080 da servidora VERENA COUTO FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 09.421660-1, 165 dias referentes aos 3º, 4º e 5º quinquênios a partir de 09/01/2015; Processo 0200140467382 do servidor EDUARDO ANTÔNIO LIMA COSTA, matrícula nº 38.053319-1, 360 dias referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º e 6º quinquênios a partir de 04/02/2015.

 

PORTARIA DG Nº 008

A Diretora Geral em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos PAs relacionados resolve conceder o direito à Licença Prêmio com arrimo no artigo 107 da Lei nº 6.677/94 e no Inciso XXVIII, art.41 da Constituição Estadual: Processo 0200140462763 da servidora MARIA DAS GRAÇAS NEGREDO MENDONÇA, matrícula nº 59.111410-6, 15 dias referentes ao 5º quinquênio a partir de 28/01/2015; Processo 0200150087960 da servidora MARIA HELENA GUSMÃO DIAS, matrícula nº 09.141478-9, 195 dias referentes aos 2º, 3º,4º e 6º quinquênios a partir de 08/01/2015.

 

Nelma Carneiro Araujo

Diretora Geral em exercício

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

 

Ao servidor JOSÉ NILTON SILVA AMARAL, matricula 10.247.784-8,

 

Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar tombado sob o nº 0200090379070, venho, pelo presente, proceder à citação de V. Sa., para que, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, apresente DEFESA INICIAL e indique as provas que pretende produzir, indicando, inclusive, o rol de, no máximo, 5 (cinco) testemunhas, devidamente qualificadas, bem como o endereço em que receberá intimações e notificações em razão de estar sendo acusado de violação aos deveres funcionais listados no artigo 175, incisos I, II, III e X, enquadrando-se ao ilícito previsto nos artigos 198 e 199, podendo ser aplicadas as consequências previstas no artigo 192, II e III, todos da Lei estadual nº 6.677/94, em razão de haver indícios de que V. Sa. tenha se afastado do serviço sem amparo legal e violado ao dever funcional de assiduidade, consoante informações contidas no processo nº 0200090379070 que institui este expediente. Pessoalmente ou por seu defensor, poderá V. Sa. ter vistas dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 0200090379070 ou, caso preferir, mediante o pagamento de taxa, obter cópia deste processo. Os atos processuais tramitarão no endereço Corregedoria Geral/SAEB, 2ª Avenida, nº 200, Térreo, Centro Administrativo da Bahia, Município de Salvador, Estado da Bahia, CEP: 41.745-003, para onde deverão ser protocolizados todas as peças processuais e documentos pertinentes ao feito, além dos atos e procedimentos subseqüentes. Salvador, 23 de Janeiro de 2015. JOSÉ RICARDO PALOMO TANAJURA. PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE.

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 010 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no respectivo processo administrativo, RESOLVEM transferir, ex officio, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento nos arts.175, II e 177, I c/c art. 92, IV da Lei nº 7.990/2001, o policial militar no item a seguir discriminado:

I – MARCONI CALMON DO NASCIMENTO, proc. 0504140993830, Coronel PM, mat. 30.090.198-2, proventos calculados sobre a remuneração integral de Coronel PM - R$ 33.010,73 (trinta e três mil e dez reais e setenta e três centavos), compostos de soldo de Coronel PM – R$ 1.251,12; 20% do soldo de Coronel PM – R$ 250,22; estabilidade econômica – DAS-2B – R$ 3.307,99; 44% de adicional por tempo de serviço – R$ 2.116,11; GAPM IV – R$ 9.206,98; 20% de gratificação de atividade policial militar – R$ 1.841,40; 10,06% de gratificação de atividade policial – L. 8.889/03 (decisão judicial) – R$ 1.111,47; 10,90% de gratificação de atividade policial – L. 11.356/09 (decisão judicial)– R$ 1.325,42; 125% de CET – R$ 1.876,68; 110% de gratificação de habilitação policial militar (decisão judicial) – R$ 1.651,48; honorários de ensino incorporados – R$ 8.396,26; 15% de vantagem pessoal Lei 7.145/97 – R$ 225,20; 30% de adicional de inatividade – R$ 450,40.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos, independentemente da expedição do novo ato, bem como o estorno referente ao limite constitucional será devidamente respeitado quando da implantação dos proventos.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO ANSELMO ALVES BRANDÃO

Secretário da Administração Comandante-Geral da Polícia Militar

 

 

PORTARIA Nº 126 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6o da EC 41/03 c/c os artigos 2o e 5o da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – GENUSIA GUEDES MATOS LOPES, proc. 0200140409897 – SEC, Professor, padrão P, grau II, 40h semanais, mat. 11.147.943-3, proventos integrais - R$ 5.091,97 (cinco mil e noventa e um reais e noventa e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.111,84; estabilidade econômica DM-1 – R$ 463,24; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 696,91; 10% de vantagem pessoal da Lei 7250/98 – R$ 211,18; 30% de avanço horizontal – R$ 633,55; 15% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 316,78; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 658,47.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 127 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I - DEUCIANA DE JESUS GONÇALVES, proc. 0300140421883 - SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.244793-0, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$1.219,88 (mil duzentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$1.638,17 (mil seiscentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 8.154/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 10.08.2014, data em que a servidora completou 70 anos.

 

PORTARIA Nº 128 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – HELENA MONTEIRO CARVALHO, proc. 0200140435715 – SEC, Professor, padrão E, grau II, 20h semanais, mat. 11.202.538-4, proventos integrais – R$ 2.389,07 (dois mil trezentos e oitenta e nove reais e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.260,19; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 390,66; 20% de avanço horizontal – R$ 252,04; 28,58% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$ 360,16; 10% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 126,02.

 

PORTARIA Nº 129 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – MARIA NILZA PEREIRA DOS SANTOS, proc. 0200140417148 – SEC, Auxiliar Administrativo, classe I, 40h semanais, mat. 11.178.155-5, proventos integrais – R$ 978,70 (novecentos e setenta e oito reais e setenta centavos), compostos de vencimento básico – R$ 724,05; 31% de adicional por tempo de serviço – R$ 224,46; 4,17% de CET – R$ 30,19.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 130 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – LUIZ CLAUDIO FRANCO FERNANDES, proc. 0200140450951 - SEC, Professor, padrão E, grau IV, 40h semanais, mat. 11.304.330-1, proventos integrais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$5.918,48 (cinco mil novecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$3.196,07; 14% de adicional por tempo de serviço – R$447,45; 20% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$639,21; 10% de avanço horizontal – R$319,61; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$996,53; 10% de vantagem pessoal Lei 7.250/98 – R$319,61, com efeitos retroativos a 26.02.2014, data da emissão do laudo médico.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 131 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – VILMA MARIA DA BOA MORTE proc. 0300120296020 – SESAB, Auxiliar Administrativo, classe 1, 240h mensais, mat. 19.244.851-2, proventos integrais calculados na forma dos arts. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$2.033,66 (dois mil e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), compostos de vencimento – R$678,05; 21% de adicional por tempo de serviço – R$142,39; GID nominal – R$670,78; 30% de adicional de insalubridade – R$203,42; 50% de CET – R$339,02, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 19.08.2013, data em que a servidora completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 132 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §4° da CF/88, com redação dada pela EC 47/05 c/c art. 1º, I da Lei Complementar nº 51/85, com redação conferida pela Lei Complementar nº 144/14, o servidor no item a seguir discriminado:

I – HELIO TEIXEIRA CONCEICAO, proc. 0505140313178 – SSP, Investigador de Polícia, classe E, 180h mensais, mat. 20.055.434-4, proventos integrais calculados na forma do art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC nº 47/05 - R$4.051,48 (quatro mil e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), compostos de vencimento básico – R$1.231,15; 45% de adicional por tempo de serviço – R$554,02; GAPJ nominal – R$2.145,19; plantão noturno incorporado – R$121,12, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 16.05.2014, data da edição da Lei Complementar nº 144/2014.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 133 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6o da EC 41/03 c/c os artigos 2o e 5o da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – ORGAIL KATIA FERRER LIMA, proc. 0300140288792 – SESAB, Médico, nível D, classe 2, 24h semanais, mat. 19.276.245-3, proventos integrais - R$ 7.583,16 (sete mil quinhentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), compostos de subsídio – R$ 5.833,20; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 1.749,96.

II – EDSON CARLOS SAMPAIO SILVA, proc. 0300140249207 – SESAB, Médico, nível D, classe 1, 20h semanais, mat. 19.323.247-7, proventos integrais - R$ 6.087,82 (seis mil e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), compostos de subsídio – R$ 4.629,52; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 1.458,30.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 134 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – GEORJANE DE FREITAS OLIVEIRA, proc. 0300140371703 – SESAB, Técnico em Enfermagem, nível A, classe 1, 180h mensais, mat. 19.483.161-4, proventos proporcionais calculados de acordo com o art. 36, §§ 6º e 7º da Lei nº 11.357/2009 – R$475,23 (quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior a emissão do Laudo Médico, referente a R$2.340,86 (dois mil trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 2.223/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 04.07.2014.

Tendo em vista o quanto disposto na Constituição Federal e no art. 36, § 4º da Lei Estadual nº 11.357/2009, os proventos observarão o valor do salário mínimo vigente.

II – JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, proc. 0300130036280 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível D, classe 1, 240h mensais, mat. 19.252.135-2, Despacho PGE inserto às fls. 46/47, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$1.950,13 (mil novecentos e cinquenta reais e treze centavos), compostos de vencimento básico – R$651,24; 20% de adicional por tempo de serviço – R$130,25; 125,30% de GID – R$816,00; 30% de adicional de insalubridade – R$195,37; vantagem pessoal art. 28, §2º, da Lei 11.373/09 – R$157,27, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 08.01.2013, data da emissão do laudo médico.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 135 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA, proc. 0200130254860 - SEC, Professor, quadro especial, 20h semanais, mat. 11.240.477-4, Parecer n: 002842/2014, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$657,75 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), compostos de subsídio (7.853/10.950 dias) – R$595,07; vantagem pessoal Lei 12.578/2012 – R$62,69, com efeitos retroativos a 25.09.2012, data da emissão do laudo médico.

II – MARIA APARECIDA OLIVEIRA, proc. 0200140398518 - SEC, Professor, padrão E, grau IIA, 20h semanais, mat. 11.275.315-7, proventos proporcionais calculados na forma do art. 32-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$1.853,70 (mil oitocentos e cinqüenta e três reais e setenta centavos), compostos de vencimento básico proporcional (6.843/9.125 dias) – R$974,71; 19% de adicional por tempo de serviço – R$185,19; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$303,91; 15% de avanço horizontal – R$146,21; 15% de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional – R$146,21; 10% de vantagem pessoal Lei 7.250/98 – R$97,47, com efeitos retroativos a 14.04.2014, data da emissão do laudo médico.

III – MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE ALMEIDA, proc. 0200140435472 - SEC, Professor, padrão P, grau I, 20h semanais, mat. 11.239.767-6, proventos proporcionais calculados na forma do art. 38-A, da Lei nº 11.357/09, acrescido pela Lei nº 12.597/12, totalizando R$1.459,46 (mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e seis centavos), compostos de vencimento básico proporcional (8.114/9.125 dias) – R$796,74; 22% de adicional por tempo de serviço – R$175,28; 20% de avanço horizontal – R$159,35; 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$248,42; 10% de vantagem pessoal Lei 7.250/98 – R$79,67, com efeitos retroativos a 26.02.2014, data da emissão do laudo médico.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 136 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento art. 6º da EC nº 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, os servidores nos itens a seguir discriminados:

I – DILZA BISPO VASCONCELOS, proc. 1600140067890- SETRE, Assistente Social, Classe 2, 240h mensais, mat. 21.223.283-5, proventos integrais – R$ 5.778,60 (cinco mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.834,19; 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 605,28; GID nominal – R$ 2.709,03; hora extra incorporada – R$ 630,10.

II – MARIA JOSE MOREIRA CUNHA MOREIRA, proc.0300140514741 – SESAB, Enfermeiro, nível D, classe 3, 240h mensais, mat.19.231.236-3, proventos integrais - R$6.410,87 ( seis mil quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), compostos de vencimento básico – R$2.043,18; 24% de adicional por tempo de serviço – R$490,36; 30% de adicional de insalubridade – R$612,95; 140% de GID – R$2.860,45; vantagem pessoal – art. 28 § 2º - Lei 11.373/09 – R$403,93.

III – RUI ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, proc. 0300140260642 – SESAB, Médico, nível D, classe 5, 24h semanais, mat. 19.322.332-1, proventos integrais - R$ 8.778,45 (oito mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), compostos de subsídio – R$ 6.752,66; vantagem pessoal do art. 25-A da Lei 12.822/13 – R$ 2.025,79.

IV- Maria Ramos Ferreira Reis, proc. 0300130472277 – SESAB, Auxiliar de enfermagem, nível E, classe 1, 240h mensais, mat.19.324.752-9, proventos integrais – R$ 3.276,23 (três mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), compostos de vencimento básico – R$ 1.279,78; 31% de adicional de tempo de serviço – R$ 396,73; 30% de adicional de insalubridade – R$ 383,93; 80% de GID – R$ 1.023,82; 15% de vantagem pessoal art.23 da lei 11.373/09 – R$ 191,97.

V – JOSELITA SANTOS MATOS FERRAZ, proc. 0200140409870 – SEC, professor, padrão E, grau III, 40h semanais, mat. 11.165086-9, proventos integrais – R$ 7.525,82 (sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), compostos de vencimento básico – R$ 2.878,22; 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 921,03; 30% de avanço horizontal – R$ 863,47; 31,18% de estimulo às atividades de classe – R$ 897,43; 27% de atividade complementar – R$ 777,12; estabilidade econômica - DP-1 - R$ 325,08; 30% de estimulo ao aperfeiçoamento profissional – R$ 863,47.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 286 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOE de 07 de fevereiro de 2014, referente a(o) servidor(a) LADYZELIA PEREIRA REIS, mat. 11.230.044-1; proc. 0200130455246. onde se lê: "... proventos integrais – R$4.844,36 (quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)...; 25,58% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$608,70..." Leia-se: "... proventos integrais – R$4.258,97 (quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos)...; 25,98% de gratificação de estímulo às atividades de classe – R$618,21..."

 

Na PORTARIA Nº 628 de 10 de abril de 2012, publicada no DOE de 11.04.2012, referente à servidora MARILENE SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.248.097-4, proc. 0200120090240; Onde se lê: "... proventos integrais... R$1.720,67 (mil setecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos)... 10% de vantagem pessoal L.7250/98 – R$ 126,52..." Leia-se: "... proventos integrais... R$ 1.783,93 (mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos)... 15% de vantagem pessoal L.7250/98 – R$ 189,78..."

 

Na PORTARIA Nº 717 de 25 de abril de 2012, publicada no DOE de 26/04/2012, referente a servidora LILIAM SILVEIRA DIAS BRITO, matrícula nº 19.322.464-4, proc. 0300080046344; Onde se lê: "... proventos integrais - R$ 4.387,42 (quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos)... 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 451,64..." Leia-se: "... proventos integrais – R$ 4.401,54 (quatro mil quatrocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos)... 33% de adicional por tempo de serviço – R$ 465,76..."

 

Na PORTARIA Nº 2433 de 28.11.2011, publicada no DOE de 29.11.2011, referente à servidora ANELICE MASCARENHAS MIRANDA, matrícula nº 11.210.261-5, proc. 0200100144017; Onde se lê: "... proventos integrais... R$1.993,00 (um mil novecentos e noventa e três reais)... estabilidade econômica – DM-1 – R$740,57 ..." Leia-se: "... proventos integrais... R$2.390,61 (dois mil trezentos e noventa reais e sessenta e um centavos)... estabilidade econômica – DM-1 – R$740,57; 71,93% de CET – R$397,61 ..."

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA (PC/BA)

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLÍCIA,

ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA PERÍCIA MÉDICA

 

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, convoca para perícia médica o candidato que se declararou com deficiência no momento da inscrição, do concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, nos termos deste Edital e da Republicação do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB/01/2013, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 19 de março de 2013.

 

I – LOCAL, ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO.

 

Local para realização da Perícia Médica: Centro Médico do Hospital Aliança, sala - 207 - 2º andar.

Endereço: Av. Juracy Magalhães Junior, nº 2996 – Salvador/BA.

 

A perícia médica será realizada pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, na cidade de Salvador/BA, para o candidato que se declarou com deficiência.

 

O candidato deverá apresentar no momento da Perícia Médica, todos os Exames que comprovem sua condição de DEFICIENTE PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO.

 

Cargo: INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Data: 30/01/2015

Horário: 14h 20min

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

10024312

Phablo de Castro Ribeiro

991767187 BA

 

 

II – DA PERÍCIA MÉDICA

1. O candidato que se declarou com deficiência, se não eliminado no concurso, antes da publicação do resultado final no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica, de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 4º do Decreto federal nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

2. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de documento de identidade original, de laudo médico original e de exames que atestem a espécie, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto federal nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

3. O laudo médico original será retido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia por ocasião da realização da perícia médica.

4. O candidato convocado para a perícia médica deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme item I deste edital.

5. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que não apresentar laudo médico original e exames complementares que não tenham sido emitidos nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

6. O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação de ampla concorrência por cargo, desde que tenha sido classificado no limite estabelecido no item 9.7.1 e demais subitens, do item 9.7 da Republicação do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB/1/2013, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 19 de março de 2013.

7. O candidato que, no ato da inscrição, se declarou com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em listas à parte e figurará também na lista de classificação de ampla concorrência por cargo desde que tenha sido classificado no limite estabelecido no item 9.7.1 e demais subitens, do item 9.7 da Republicação do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB/1/2013, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 19 de março de 2013.

8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar concessão de aposentadoria.

9. Os exames médicos e os exames complementares específicos serão realizados às expensas do candidato.

 

Adriano Tambone

Superintendente de Recursos Humanos

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 23 de janeiro de 2015 – Diretoria Geral

 

 

 

Licença Prêmio Deferida – Art. 107 Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Matrícula

Nome

Quinq.

Período

Inicio

112/2015

10.247.641-0

Ana Maria Rodrigues Santos

01 mês

19.02.2015

113/2015

49.001.315-2

Antônio Roberto Alves de Oliveira

03 meses

02.02.2015

 

 

Luís Maurício Bacellar Batista

Diretor Geral

 

 

 

 


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