Secretaria da Administração

 


 

 

Superintendência de Previdência – SUPREV

 

PORTARIA Nº 1141 DE 23 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve:

1. DEFERIR

1.1 CONCESSÃO DE PENSÃO - Lei nº 11.357/09

 

ITEM

PROCESSO Nº

INÍCIO

EX-SEGURADO

MATRÍCULA

DEPENDENTE(S)

1

0200140194912

11/06/2011

Fabiano do Nascimento Silva

302487811

Felipe Borges Nascimento Silva

2

0200140194904

11/06/2014

Fabiano do Nascimento Silva

302487811

Thayane Almeida Silva

3

0200140194890

11/06/2014

Fabiano do Nascimento Silva

302487811

Luciana Pereira de Santana

4

0200140166048

05/05/2014

Darivalda Maria Silva de Oliveira

111801884

Orlando Freire de Oliveira

5

0200140166030

05/05/2014

Darivalda Maria Silva de Oliveira

192252903

Orlando Freire de Oliveira

6

0200140192413

06/06/2014

Hilda de Oliveira Macedo

111440141

Geso dos Santos

7

0200140192618

05/06/2014

Neusa Maria Lima Leite

111681925

Antonio Roberval de Souza Leite

8

0200140173443

18/05/2014

Julio Pinto de Oliveira Filho

301194944

Joselita de Jesus Oliveira

9

0200140196087

21/05/2014

Luiz Carlos Franca de Almeida

110517131

Maria Jose Ribeiro Costa Cruz

10

0200140200572

19/05/2014

Valter Teixeira Lima

110768376

Nadir Rosa Carneiro Lima

11

0200140200670

14/05/2014

Hermano Jose Carvalho de Almeida Gouveia

193210001

Terezinha Maria Ferreira Gouveia

12

0200140197610

22/06/2014

Walter Prata Reinel

0184080

Maria Rejane Andrade Reinel

13

0200140031630

22/04/2014

Gilberto Rodrigues da Silva

300883778

Messias Ribeiro de Souza da Silva

14

0200140031606

22/04/2014

Gilberto Rodrigues da Silva

300883778

Maria Zenilde Ferreira Rodrigues

15

0200140246289

10/07/2014

Deandesan Firmina Torres da Silva

303089933

Matheus Torres da Silva

16

0200140198004

30/05/2014

Jose Lucio dos Santos

300642588

Carmem Maria Moreira

17

0200140199230

30/05/2014

Jose Lucio dos Santos

300642588

Marceu Araujo dos Santos

18

0200140174520

30/05/2014

Jose Lucio dos Santos

300642588

Jordania Lima da Silva dos Santos, Lucio Henrique Barberino da Silva Santos

19

0200140207070

10/05/2014

Ticiane Aparecida dos Santos Palma

113887373

Sandro Victor Vitorino Neves do Nascimento, Anna Laura Palma Vitorino

20

0200140241651

07/07/2014

Auzenite Cezar Vasconcelos

111123773

Paulo Roberto Araujo Camelier

21

0200140176400

29/03/2014

Daniel Azevedo dos Santos

111432261

Aurelina Santos Santiago

22

0200140198233

20/06/2014

Ademir Jesus Dantas

301404200

Merces Lima Fiuza Dantas

23

0200140195978

29/05/2014

Amelia Campinho Braga Gomes

110680714

Luiz Gomes de Brito

24

0200140208450

15/04/2014

Rita Neide Rezende de Melo

201267039

Teotonio Ribeiro de Melo

25

0200140125872

03/06/2014

Jocimar Campanhao Cunha

301195136

Valdiney Rosa do Amaral Campanhao

26

0200140039313

11/04/2014

Antonio Almeida de Lima

550007463

Valdete da Conceicao Machado Lima

27

0200140241694

19/06/2014

Roberto Ferreira Pedrosa

8014310

Maria Marta Santos Fernandes Pedrosa, Maria Roberta Fernandes Pedrosa, Maria Claudia Fernandes Pedrosa

28

0200140125686

04/04/2014

Jose Silva Santana

470088802

Maria de Lourdes Alves Santana

29

0200140199817

19/06/2014

Antonio Flavio Alves dos Santos

701007531

Edinalva Ribeiro da Silva Santos

30

0200140196796

16/05/2014

Antonio Cesar Leite Santana

201227649

Eric Oliveira Leite Santana

31

0200140199485

14/06/2014

Edvaldo Pereira Lima

42934

Valdete da Hora Lima

32

0200140087083

18/06/2014

Moyses Lopes  Goncalves

301418526

Monique da Silva Goncalves

33

0200140173303

08/05/2014

Fernando da Silva Rocha

301427452

Sonia Maria dos Santos Rocha

34

0200140199051

15/06/2014

Jair dos Santos Mauricio

301259184

Mirian Hermenegilda dos Santos Mauricio

35

0200140174903

28/05/2014

Gautier Amorim Netto

300642342

Rosangela de Jesus Souza Amorim

36

0200140173257

07/05/2014

Joao Evangelista de Oliveira Mello

301752263

Edelzuita do Nascimento Carvalho Melo

37

0200140082278

11/06/2014

Raimundo Correia de Melo

300639551

Eliude Conceicao de Souza Melo

38

0200140176426

23/05/2014

Deusdeth Silva Lima

300926487

Nayde Alencar Vieira

39

0200140003254

28/04/2014

Anival Razoni Figueiredo

110255721

Alberto Barreto de Figueiredo

40

0200140126240

11/05/2014

Maria de Lourdes da Silva Reis e Silva

193162274

Otaviano Nunes da Silva

41

0200140205337

15/05/2014

Erasmildo Dias Nery

470014170

Edna Chagas Nery

42

0200140205930

16/05/2014

Ivam Pereira Batista

130508843

Wilma Pimenta Batista

43

0200140078076

21/05/2014

Francisco Carlos Santos da Silva

301997504

Francisco Carlos Santos da Silva Filho

44

0200140082510

18/04/2014

Francisco Carlos Santos da Silva

301997504

Hilvania Santos da Silva, Carlos Rafael Santos da Silva, Gabrielly Santos da Silva

45

0200140125767

31/03/2014

Waldomiro Castro dos Santos

193027084

Maria da Conceicao de Jesus Santos

46

0200140193339

06/06/2014

Eglaucia Tenorio Cordeiro Silva

111494077

Aguinaldo Cordeiro da Silva

47

0200140083401

13/05/2014

Osvaldo dos Santos Magno

300038967

Terezinha Getulio de Oliveira Magno

48

0200140193363

02/06/2014

Cacilda Sales Coelho

110449922

Antonio Almeida Coelho

49

0200140201420

26/05/2014

Julia Silva Figueredo

111252530

Rubens Figueredo da Silva

50

0200140241619

19/06/2014

Reginaldo Goes Chagas

301793942

Elinar Lopes da Silva Chagas, Amanda Thais da Silva Chagas

51

0200140082375

10/06/2014

Moises Farias Santos

194696006

Patricia Helena Almeida Farias

52

0200140196532

08/06/2014

Marizete Santana de Oliveira

110382895

Antonio Nunes de Oliveira

53

0200140173206

05/05/2014

Sonia Silva

161463709

Jose Vieira Silva

54

0200140196400

08/06/2014

Jackson Luiz Pereira da Silva

301427680

Monique Santos Machado Silva

55

0200140196907

08/06/2014

Joao Carlos Bento

591115039

Maria Celia Rodrigues Bento

56

0200140193320

23/05/2014

Valdir Meira Amaral

302345467

Rone Cleferson Costa Amaral

57

0200140028931

03/03/2014

Renato Antonio dos Santos

300942653

Antonia Gondim dos Santos

58

0200140193240

26/05/2014

Nelson Nascimento Vilas Boas

304842910

Suzana Paula Santos Reis Vilas Boas, Fernanda Reis Vilas Boas, Bianca Reis Vilas Boas, Davi Reis Vilas Boas

59

0200140171017

21/05/2014

Manoel Joao Bitencourt Correia

201616068

Vera Lucia Martha de Souza

 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1142 DE 23 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve INDEFERIR, por falta de amparo legal, o pedido de aposentadoria da servidora a seguir discriminado:

LINDAURA EVARISTO DE SOUZA proc. 0200140140634 - SEC, mat. 11.230105-7.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

 

PORTARIA Nº 1143 DE 23 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, a servidora no item a seguir discriminado:

I – MARIA CONCEIÇÃO SOUZA TEIXEIRA, proc. 0300130644108 – SESAB, Técnico em Patologia Clínica, nível E, classe 1, 180h mensais, mat. 19.319.634-6, proventos integrais - R$2.100,26 (dois mil e cem reais e vinte e seis centavos), compostos de vencimento – R$871,48; 31% de adicional por tempo de serviço – R$270,16; 80% de GID – R$697,18; 30% de adicional de insalubridade – R$261,44.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1144 DE 23 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03, a servidora no item a seguir discriminado:

I – TANIA NASCIMENTO MUNIZ CONCEICAO, proc. 0300080363250 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem, nível 01, classe 1, 240h mensais, mat. 19.329.784-1, parecer 000079/2013, proventos proporcionais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$1.371,99 (mil trezentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), correspondentes à proporção de 8.521/10.950 dias, com efeitos retroativos a 07.01.2009, devendo tal composição de proventos ser aplicada no período compreendido entre esta data e 29.03.2012.

A partir de 30.03.2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos passarão a ser de R$2.885,86 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), compostos de vencimento básico proporcional (8.521/10.950 dias) – R$766,31; 23% de adicional por tempo de serviço – R$176,25; 30% de adicional de insalubridade – R$229,89; 73,59% de GIQ – R$563,93; 150% de GEUH – R$1.149,47, observadas as orientações traçadas pela Procuradoria Geral do Estado no processo nº 0200130312135.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

 

PORTARIA Nº 1145 DE 23 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, §1°, II da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, o servidor no item a seguir discriminado:

I – ERNESTO URETA ARAVENA, proc. 0200140062668 – SEC, Analista Técnico, classe 2, 180h mensais, mat. 11.150.652-3, proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 e §§6° e 7° da Lei 11.357/09 - R$ 1.590,33 (mil quinhentos e noventa reais e trinta e três centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior em que completou 70 anos, referente a R$ 1.759,15 (mil setecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 11.549/12.775 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 14.07.2013, data em que o servidor completou 70 anos.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

 

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR/2006.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 2ª ETAPA: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

 

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Convocar o candidato abaixo indicado para a realização da Avaliação Psicológica, por força de Mandado de Segurança nº 0000559-30.2009.8.05.0000 (21822-9/2009) e conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado constante nos processos n° 0200140230242 e nº 0200140237212 considerando as condições do Edital de Convocação da 2ª Etapa: Avaliação Psicológica publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição de 06/07/2007, em local, endereço, data, horário conforme abaixo determinado.

 

LOCAL DO EXAME: HOTEL PORTOBELLO ONDINA PRAIA Sala 0001

End. AVENIDA OCEÂNICA, 2275 

ONDINA

SALVADOR - BA

 

Candidatos a PM  - SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO

 

Data : 02/08/2014 às 09h00h

 

Número  Nome                                                            Documento

018691a EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS (SUB JUDICE)    0000000839373740

 

Adriano Tambone

Superintendente de Recursos Humanos

 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

Extrato de Portarias de 23 de julho de 2014 – Diretoria Geral

 

 

Responder Interinamente

 

 

Port.

Nome

Cargo

A contar de

1022/2014

Eduardo Emanoel Motta de O. Coutinho

Coordenador II/7ª CRT-Jequié/DAS-3

23.07.2014

 

 

 

Credenciamento Empresas de Placas – Resolução 231/07-241/07

 

 

 

 

Port.

Nome

N.º CNPJ

Código

Cidade

Prazo

1023/2014

Ana Paula Barbosa de Souza-ME

14.767.938/0002-27

280/BA

Jaguaquara/BA

12 meses

 

 

 

ECV – Credenciamento

Resoluções N.º 282/2008 e N.º 466/2013

 

 

 

Port.

Empresa

CNPJ

Local

Prazo

1024/2014

TOP Perícias e Vistorias – TOP X Vistorias e Inspeções LTDA

15.081.142/0002-89

Serrinha/BA

12 meses

1025/2014

TOP Perícias e Vistorias - TOP X Vistorias e Inspeções LTDA

15.081.142/0001-06

Conceição do Coité/BA

12 meses

1026/2014

TOP Vistorias Automotivas – TOP SAJ Vistorias Automotivas LTDA

16.966.246/0001-52

Santo Antônio de Jesus/BA

12 meses

1027/2014

TOP Perícias e Vistorias – Luciana Maciel Santana-ME

19.524.090/0002-29

Senhor do Bonfim/BA

12 meses

1028/2014

TOP Perícias e Vistorias – Luciana Maciel Santana-ME

19.524.090/0001-48

Juazeiro/BA

12 meses

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

1029/2014

Tornar  sem  efeito a Portaria de n.º 1011/2014, publicada no D.O.E de 23.07.2014,  que  designou  o  Sr.  HERMÍNIO JÚNIOR RANGEL  para  responder interinamente pelo  cargo de  COORDENADOR II / 7ª CRT - Jequié, símbolo DAS-3, deste Departamento Estadual de Trânsito.

1030/2014

Constituir, nos termos elencados no artigo 204 e seguintes da Lei 6.677/94, Comissão de Sindicância, composta pelos servidores ANA MARIA SERÓDIO CALDAS, ÍRIS LIMA DIAS NETO e MARIA LÚCIA MOREIRA SALES, para, sob a presidência do primeira, apurar no âmbito da 7ª CIRETRAN/Jequié, responsabilidades e em que circunstâncias se deu as irregularidades detectadas no processo de emissão de 2ª via de CRV do veículo de placa JOP-5339, em nome do Banco Itauleasing S/A, tendo como arrendatário, o Sr. Aurivaldo Rodrigues dos Santos, conforme se infere da documentação protocolada sob n°. 2012/059251-0. A Comissão Sindicante deverá apresentar suas conclusões acerca dos fatos sob apuração, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato em DOE, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

1031/2014

Determinar o arquivamento da Sindicância nº 2011/067096-0, instaurada mediante Portaria nº 602/13, nos termos do art. 206, I, da Lei 6.677/94.

1032/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   02895924916, PGU nº 22.261.249-5 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Aline Oliveira Gomes, inscrito no CPF/MF nº 014.738.575-03, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/000625-4.

1033/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   02056126985, PGU nº 22.521.779-1 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Sebastião Messias Izidorio, inscrito no CPF/MF nº 618.214.706-72, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2013/060166-7.

1034/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   02963116500, PGU nº 22.876.844-6 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Cleiton Soares Martins, inscrito no CPF/MF nº 030.908.526-83, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/037172-6.

1035/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   01737224774, PGU nº 22.794.137-3 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Dalton Moncão Chaves, inscrito no CPF/MF nº 044.698.886-30, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/037956-5.

1036/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   03039709789, PGU nº 22.877.233-2 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Gilberto Antonio da Silva Aragão, inscrito no CPF/MF nº 586.494.416-53, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/029531-0.

1037/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   0356947802, PGU nº 22.898.034-8 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Lourival Peres, inscrito no CPF/MF nº 027.251.368-73, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/023664-0.

1038/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   02542812695, PGU nº 21.596.603-4 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Oscar Jose Radaeli, inscrito no CPF/MF nº 283.309.517-15, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/022461-8.

1039/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   02723145630, PGU nº 22.550.301-8 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Delaidio Antonio de Oliveira inscrito no CPF/MF nº 784.742.806-72, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/022476-6.

1040/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   02673635605, PGU nº 22.596.993-9 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Erlon Carlos Siqueira inscrito no CPF/MF nº 930.557.736-91, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/018734-8.

1041/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   02714689800, PGU nº 22.605.824-7 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Helio Pinheiro da Silva inscrito no CPF/MF nº 818.465.926-15, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/029865-4.

1042/2014

Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o registro nº   02948241554, PGU nº 22.876.672-8 pertinente à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Hildebrando de Souza dos Anjos inscrito no CPF/MF nº 593.502.376-87, considerando que a mesma foi emitida através de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme apurado no bojo do processo nº 2014/022505-3.

1043/2014

Art. 1º. Com base no Artigo 280, § 4º, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, delegar aos servidores lotados na 25ª CIRETRAN/Simões Filho, SANDRO MOREIRA GONÇALVES, cadastro 49.551.650-3, coordenador geral, LUCIANA MUNIZ DO ESPIRITO SANTO,  cadastro 49.475.500-7, GILMAR DE SOUZA ALMEIDA, cadastro 30.220.203-3 e ELANDE RODRIGUES DOS SANTOS, cadastro 49.535.358-1,  poderes para procederem, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de sua competência.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

1044/2014

Constituir, nos termos elencados nos artigos 204 e  209 da Lei 6.677/94, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores OSVALDO MOTA MOURA, CLAUDIO ANTONIO ARAÚJO CARRERA e RITA DE CÁSSIA DA CRUZ SOUZA, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 22ª CIRETRAN/Eunápolis, responsabilidade funcional do ex-servidor WALDEMAR MENDES AGUIAR, matrícula 49.001.457-2, no procedimento de transferência de propriedade do veículo MSB-3920, infringindo o art. 176, XVI da Lei nº 6.677/94, conforme teor da documentação protocolada sob n°. 2011/071370-8, anexo 2012/035086-9. A Comissão Processante deverá apresentar suas conclusões acerca dos fatos sob apuração no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato em DOE, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

1045/2014

Constituir, nos termos elencados nos artigos 204 e  209 da Lei 6.677/94, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores OSVALDO MOTA MOURA, CLAUDIO ANTONIO ARAÚJO CARRERA e RITA DE CÁSSIA DA CRUZ SOUZA, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 8ª CIRETRAN/Juazeiro, responsabilidade funcional do ex-servidor PAULO HENRIQUE FARIAS NASCIMENTO, por ter infringido o art. 175, incisos I, II e III, e art. 176, inciso XVI da Lei nº 6.677/94, quando exercia a função de coordenador de Habilitação da citada CIRETRAN, conforme teor da documentação protocolada sob n°. 2011/060027-0. A Comissão Processante deverá apresentar suas conclusões acerca dos fatos sob apuração no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato em DOE, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

1046/2014

Constituir, nos termos elencados no artigo 204 e seguintes da Lei 6.677/94, Comissão de Sindicância, composta pelos servidores OSVALDO MOTA MOURA, CLAUDIO ANTONIO ARAÚJO CARRERA e RITA DE CÁSSIA DA CRUZ SOUZA, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 22ª CIRETRAN/Eunápolis, falta funcional  imputada ao servidor portador da matrícula 49.001.457-2, na época em que se encontrava na atividade do serviço público, conforme teor da documentação protocolada sob n°. 2012/084512-4. A Comissão Sindicante deverá apresentar suas conclusões acerca dos fatos sob apuração no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato em DOE, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

 

 

João Maurício Botelho de Queiroz       

Diretor Geral

 

 

 


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