Administração  

 


 

 

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 066 DE 31 DE JULHO DE 2015

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no artigo 205, § 3º da Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, RESOLVEM acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Processante, instituída pela Portaria Conjunta Saeb/Sec Nº 054 de 03 de Dezembro de 2014, publicada no D.O.E. de 04 de Dezembro de 2014, processo nº 0200090063188 e prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                  OSVALDO BARRETO FILHO            

Secretário da Administração                                                              Secretário da Educação

<#E.G.B#1952##/>

 

<#E.G.B#1956##>

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 067 DE 31 DE JULHO DE 2015

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no artigo 216 da Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, RESOLVEM acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Processante, instituída pela Portaria Conjunta Saeb/Sec. Nº 053 de 03 de Dezembro de 2014, publicada no D.O.E. de 04 de Dezembro de 2014, processo nº 0200090377646 e prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO                  OSVALDO BARRETO FILHO

Secretário da Administração                                                             Secretário da Educação

<#E.G.B#1956##/>

 

<#E.G.B#1857##>

PORTARIA Nº 1276 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11 do Regulamento do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV, aprovado pelo Decreto nº. 7.524, de 10 de fevereiro de 1999, instituído pela Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, RESOLVE publicar o demonstrativo da execução orçamentária e financeira do mês de fevereiro de 2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

FUNSERV - SAEB

 

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA, DESPESA REALIZADA E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015

 

I - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS:

 

122.814.093,67

Contribuição dos Servidores

 

70.312.093,67

Contribuição do Estado

 

52.502.000,00

II - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:

 

 

Elemento de Despesa / Descrição:       

FONTE

105.069.443,74

33.90.14 - Diárias Pessoal Civil

42

0,00

33.90.30 - Material de Consumo

42

0,00

33.90.35 - Serviços de Consultoria / Auditoria Médica

42

0,00

33.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física-

42

6.836,89

33.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

42

104.751.152,56

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas

42

240.273,49

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores

42

3.747,84

33.90.93 - Indenizações e Restituições

42

67.432,96

44.90.52 - Equipamento e Material Permanente

42

0,00

III - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

SALDO INICIAL     

 

158.623.054,80

( + ) Receitas do   Mês       

 

299.485.564,69

Orçamentária

 

122.814.093,67

Extra Orçamentária             

 

176.671.471,02

       Transferência de Recursos para as Unidades Gestoras

 

176.671.471,02

       Outras Devoluções     

 

           

       Transferência Recebida  

 

 

      Outros Credores

 

 

SUB - TOTAL    

 

458.108.619,49

( - ) Despesas  do  Mês     

 

316.603.219,34

Orçamentárias

 

98.484.759,25

Extra Orçamentárias       

 

218.118.460,09

       Transferência de Recursos para as Unidades Gestoras

 

176.671.471,02

       Outros Credores

 

      

        Bloqueio Judicial

 

 

       Restos a Pagar     

 

38.045.613,76

       Consignações--  

 

3.401.375,31

SALDO FINAL         

 

141.505.400,15

 

OBS: O quadro II corresponde apenas as despesas liquidadas no mês 

FONTE : FG WEB- FIPLAN Gerencial Web.

<#E.G.B#1857##/>

 

<#E.G.B#1858##>

PORTARIA Nº 1277 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11 do Regulamento do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV, aprovado pelo Decreto nº. 7.524, de 10 de fevereiro de 1999, instituído pela Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, RESOLVE publicar o demonstrativo da execução orçamentária e financeira do mês de março de 2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

FUNSERV - SAEB

 

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA, DESPESA REALIZADA E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MÊS DE MARÇO DE 2015

 

I - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS:

 

90.340.315,66

Contribuição dos Servidores

 

70.340.315,66

Contribuição do Estado

 

20.000.000,00

II - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:

 

 

Elemento de Despesa / Descrição:       

FONTE

96.921.071,17

33.90.14 - Diárias Pessoal Civil

42

813,80

33.90.30 - Material de Consumo

42

0,00

33.90.35 - Serviços de Consultoria / Auditoria Médica

42

0,00

33.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física-

42

10.708,47

33.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

42

96.588.697,05

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas

42

253.603,56

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores

42

24.859,13

33.90.93 - Indenizações e Restituições

42

34.507,16

44.90.52 - Equipamento e Material Permanente

42

7.882,00

III - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

SALDO INICIAL     

 

141.505.400,15

( + ) Receitas do   Mês       

 

189.125.111,83

Orçamentária

 

90.340.315,66

Extra Orçamentária             

 

98.784.796,17

       Transferência de Recursos para as Unidades Gestoras

 

98.599.467,56

       Outras Devoluções

 

185.328,61

      Transferência Recebida  

 

 

      Outros Credores

 

 

SUB - TOTAL    

 

330.630.511,98

( - ) Despesas  do  Mês     

 

195.893.725,34

Orçamentárias

 

97.244.042,51

Extra Orçamentárias       

 

98.649.682,83

       Transferência de Recursos para as Unidades Gestoras

 

94.599.467,56

       Outros Credores

 

      

        Bloqueio Judicial

 

32.972,18

       Restos a Pagar     

 

1.586.911,28

       Consignações--  

 

2.430.331,81

SALDO FINAL       

 

134.736.786,64

 

OBS: O quadro II corresponde apenas as despesas liquidadas no mês 

FONTE : FG WEB- FIPLAN Gerencial Web.

<#E.G.B#1858##/>

 

<#E.G.B#1859##>

PORTARIA Nº 1278 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11 do Regulamento do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV, aprovado pelo Decreto nº. 7.524, de 10 de fevereiro de 1999, instituído pela Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, RESOLVE publicar o demonstrativo da execução orçamentária e financeira do mês de abril de 2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

FUNSERV - SAEB

 

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA, DESPESA REALIZADA E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MÊS DE ABRIL DE 2015

 

I - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS:

 

89.856.140,11

Contribuição dos Servidores

 

69.856.140,11

Contribuição do Estado

 

20.000.000,00

II - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:

 

 

Elemento de Despesa / Descrição:       

FONTE

114.435.358,51

33.90.14 - Diárias Pessoal Civil

42

 

33.90.30 - Material de Consumo

42

740,00

33.90.35 - Serviços de Consultoria / Auditoria Médica

42

336.455,67

33.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física-

42

12.228,08

33.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

42

113.461.784,51

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas

42

486.052,29

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores

42

134.902,30

33.90.93 - Indenizações e Restituições

42

2.732,66

44.90.52 - Equipamento e Material Permanente

42

1.463,00

III - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

SALDO INICIAL     

 

134.736.786,64

( + ) Receitas do   Mês       

 

162.868.401,66

Orçamentária

 

89.856.140,11

Extra Orçamentária             

 

73.012.261,55

       Transferência de Recursos para as Unidades Gestoras

 

72.994.526,45

       Outras Devoluções

 

231,27

      Transferência Recebida  

 

 

      Outros Credores

 

17.503,83

SUB - TOTAL    

 

297.605.188,30

( - ) Despesas  do  Mês     

 

188.569.521,86

Orçamentárias

 

64.692.798,32

Extra Orçamentárias       

 

123.876.723,54

       Transferência de Recursos para as Unidades Gestoras

 

72.994.526,45

       Outros Credores

 

      

        Bloqueio Judicial

 

 

       Restos a Pagar     

 

48.038.370,00

       Consignações--  

 

2.843.827,09

SALDO FINAL         

 

109.035.666,44

 

OBS: O quadro II corresponde apenas as despesas liquidadas no mês 

FONTE : FG WEB- FIPLAN Gerencial Web.

<#E.G.B#1859##/>

 

<#E.G.B#1942##>

PORTARIA Nº 1281 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com as disposições previstas no art. 14, do Decreto Estadual nº 14.492 de 29 de janeiro de 2014,

 

RESOLVE

 

Art 1º - Publicar lista provisória de progressão, com efeito retroativo a 1º de julho de 2015, dos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura em Transportes, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Secretaria da Administração, que cumpriram os requisitos para progressão.

 

 

NÚMERO DO PROCESSO

MATRÍCULA

NOME

ATUAL

APÓS PROGRESSÃO

PONTUAÇÃO

CLASSE

NÍVEL

CLASSE

NÍVEL

900150016763

470083608

Rodolfo Schmid

5

2

5

3

60

900150016747

470087107

Berchris Moura Requião Filho

5

2

5

3

40

900150016739

470099502

Maria Virginia Lomanto Carneiro

4

1

4

2

40

200150178800 

470100492

Ricardo Falcão de Almeida Souza

4

2

4

3

40

900150016712

470100523

Gilvaldo Ferreira de Morais

5

1

5

2

40

900150016755

470100599

Vera Lúcia Frazão Barreto Alves

4

1

4

2

40

900150016720

470101171

Adília Dias Piaumy Dourado

3

1

3

2

40

200150178311 

470104941

Ubirajara Manoel de Castro Souza

5

1

5

2

40

 

 

Art 2º - Declarar que não houve servidores da carreira de Analista de Infraestrutura em Transportes, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Secretaria da Administração que não cumpriram os requisitos para progressão.

 

Art.3º - A lista disposta nesta portaria poderá ser modificada em razão do quanto disposto nos arts. 27 a 30 do Decreto 13.341, de 07 de outubro de 2011.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

<#E.G.B#1942##/>

 

<#E.G.B#1953##>

PORTARIA Nº 1282 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 0200150219298, com fulcro nas disposições contidas no art. 6°-A §1º da Lei nº. 11.366/2009, resolve autorizar a MANUTENÇÃO DA DESIGNAÇÃO da servidora MARGARETH GERBASE GRAMACHO FADIGAS, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 09.440.230-9, pertencente ao quadro de pessoal desta pasta, para ter exercício funcional na Procuradoria Geral do Estado - PGE, prazo de renovação de 08 (oito) meses, com efeito retroativo a 04/06/2015, recomendando que a freqüência mensal seja remetida para a SAEB para efeito de crédito remunerado.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

<#E.G.B#1953##/>

 

<#E.G.B#1925##>

DIRETORIA GERAL

PORTARIA DG N.º 344

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA nº0200150120895, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora JACIRA NEVES MOURA no percentual de 32% a partir de 23/07/2015, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

 

Nelma Carneiro Araújo 

Diretora Geral. 

 

<#E.G.B#1925##/>

Superintendência de Previdência – SUPREV

Portarias

Superintendência de Previdência –SUPREV

 

<#E.G.B#2119##>

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 171 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I,da Lei 7.990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - JOSÉ REIS LIMA, proc. 0504140998344, Subtenente, mat. 30.104.104-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II - JOSÉ REIS BATISTA, proc. 0504110956701, Subtenente, mat. 30.065.014-1, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III - MISAEL MARTINS MOTA, proc. 0504150128542, 1º Tenente, mat. 30.015.461-6, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IV - PEDRO APOSTOLO GOMES BRITO, proc. 0504140998360, Subtenente, mat. 30.090.381-1, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

V - ADEMIR ORRICO SANTOS, proc. 0504150135123, Coronel, mat. 30.002.684-7, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VI - JOÃO MOISÉS DE ARAÚJO ROCHA, proc. 0504150135280, Coronel, mat. 30.055.980-8, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VII - RAIMUNDO RAMOS DE SOUZA, proc. 0504150135115, Coronel, mat. 30.052.515-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VIII - EDIVALDO TRINDADE SOARES, proc. 0504150132116, Subtenente, mat. 30.087.976-1, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IX - MILTON RODRIGUES DA SILVA, proc. 0504140998352, Subtenente, mat. 30.073.100-2, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

X - ANTONIO DE SOUZA BARROS, proc. 0504140998581, Subtenente, mat. 30.085.075-9, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

 

<#E.G.B#2119##/>

 

<#E.G.B#2121##>

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 172 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I,da Lei 7.990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - ANTONIO DO CARMO PEREIRA, proc. 0504140998603, Subtenente, mat. 30.071.496-1, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II - EDILSON DAVI DE JESUS, proc. 0504150128534, 1º Tenente, mat. 30.090.234-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III - GETÚLIO DA SILVA TEIXEIRA, proc. 0504140998905, 1º Sargento, mat. 30.158.846-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IV - ARISTOTELINO SILVA DOS SANTOS, proc. 0504140998891, 1º Sargento, mat. 30.114.387-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

 

<#E.G.B#2121##/>

 

<#E.G.B#2122##>

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 173 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, I, da Lei 7.990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - LADISLAU DA PAIXÃO SANTOS, proc. 0504150134879, Capitão, mat. 30.074.472-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

II - DIONÍZIO DE SOUZA, proc. 0504150134860, 1º Sargento, mat. 30.174.591-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

III - LÚCIO MÁRIO DOS PASSOS, proc. 0504150134917, Capitão, mat. 30.085.183-6, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IV - ORLANDO FLORÊNCIO DOS SANTOS, proc. 0504150152745, 1º Sargento, mat. 30.007.957-3, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

V - JOÃO SILVA BRITO, proc. 0504150134810, 1º Sargento, mat. 30.164.086-4, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VI - JOSÉ JAIME DE SOUZA, proc. 0504150134771, Capitão, mat. 30.069.166-8, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VII - ONOFRE DANTAS, proc. 0504150135107, Capitão, mat. 30.081.702-8, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

VIII - ROBÉRIO CARVALHO ANDRADE, proc. 0504150135204, Capitão, mat. 30.077.737-5, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

IX - JOSÉ RAIMUNDO SALES DOS REIS, proc. 0504150134763, Capitão, mat. 30.079.218-9, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

 

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Anselmo Alves Brandão

Secretário da Administração

Comandante-Geral da Polícia Militar

 

 

<#E.G.B#2122##/>

 

<#E.G.B#1855##>

PORTARIA Nº 1275 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.13, IV da Lei Estadual, nº. 10.955/2007, RESOLVE publicar o relatório resumido da execução orçamentária do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Funprev e do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Baprev, relativo aos meses de Maio e Junho de 2015.

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

 

REGIME PRÓPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BIMESTRE MAIO E JUNHO DE 2015.

 

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

 

 

RECEITAS

MAIO

JUNHO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)

101.312.081,52

98.288.364,06

Receitas Correntes

101.312.081,52

98.288.364,06

Receita de Contribuições

97.013.499,70

94.286.902,40

     Pessoal Civil

73.006.919,68

71.988.429,88

            Ativo

61.849.816,44

61.953.566,34

            Inativo

8.983.850,16

8.288.877,67

            Pensionista

2.173.253,08

1.745.985,87

     Pessoal Militar

24.006.580,02

22.298.472,52

            Ativo

20.681.111,35

19.580123,29

            Inativo

3.120.390,07

2.590.696,55

            Pensionista

205.078,60

127.652,68

Receita Patrimonial

829.202,20

60.290,95

Outras Receitas Correntes

3.469.379,62

3.941.170,71

      Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

      Demais Receitas Correntes

3.469.379,62

3.941.170,71

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

168.599.097,81

159.688.233,43

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = ( I+ II )

269.911.179,33

257.976.597,49

DESPESAS

MAIO

JUNHO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 

479.724.115,81

454.755.557,36

         Aposentadorias

408.088.735,98

391.327.812,75

         Pensões

71.564.350,92

63.196.181,85

         Salário Familia

50.685,27

62.497,31

         Despesas de Exercícios Anteriores 

20.343,64

169.065,45

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)

479.724.115,81

454.755.557,36

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV)

(209.812.936,48)

(196.778.959,87)

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS

MAIO

JUNHO

TOTAL DAS DISPONIBILIDADES E INVESTIMENTOS

3.181.924,07

3.818.816,09

     Caixa

0,00

0,00

        Banco Conta Corrente Funprev Mov

0,00

0,00

        Banco Conta Corrente Funprev Cap

0,00

0,00

     Investimentos

3.181.924,07

3.818.816,09

        Operações Compromissadas Funprev Cap

0,00

0,00

        Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC - Funprev Cap

223.788,76

123.678,46

        Fundo BB Previdenciário RF IRF-M1 Títulos Públicos - Funprev Cap

0,00

0,00

        Fundo BB Previdenciário RF IRF-M1 Títulos Públicos - Funprev Mov

0,00

0,00

        Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC - Funprev Arrecadação

871.466,32

759.436,83

        Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC - Funprev Mov

2.086.668,99

2.935.700,80

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV

 

 

RECEITAS

MAIO

JUNHO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETOINTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)

26.299.750,32

14.000.930,02

RECEITAS CORRENTES

26.299.750,32

14.000.930,02

Receita de Contribuições

9.727.907,80

9.319.369,93

     Pessoal Civil

9.727.907,80

9.319.094,03

            Ativo

9.727.332,69

9.318.761,22

            Inativo

349,07

256,06

            Pensionista

226,04

76,75

     Pessoal Militar

0,00

275,90

            Ativo

0,00

275,90

            Inativo

0,00

0,00

            Pensionista

0,00

0,00

Receita Patrimonial (*)

16.571.842,52

4.681.560,09

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

      Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS)  (II)

12.159.166,63

11.639.752,37

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS  (III) = ( I+ II )

38.458.916,95

25.940.982,39

DESPESAS

MAIO

JUNHO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

71.486,90

108.019,05

           Aposentadoria (**)

(183,45)

36.227,26

           Pensões

71.621,94

67.868,40

           Salário Familia

48,41

193,64

           Despesas de Exercícios Anteriores 

 

3.729,75

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)

71.486,90

108.019,05

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV)

38.387.430,05

25.532.663,34

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS

MAIO

JUNHO

TOTAL DAS DISPONIBILIDADES E INVESTIMENTOS

1.139.051.327,09

1.170.314.044,13

     Caixa

0,00

0,00

          Banco Conta Corrente

0,00

0,00

     Investimentos

1.139.051.327,09

1.170.314.044,13

         Operações Compromissadas

166.997.320,48

173.999.736,10

         Fundo BB Previdenciário RF IMA-B Títulos Públicos FI

5.340.069,57

28.686.324,48

         Fundo BB Previdenciário RF IRF-M Títulos Públicos FI

10.499.319,25

10.532.127,15

         Fundo BB Previdenciário RF IMA-B FI

5.323.436,85

28.671.623,15

         Fundo BB Previdenciário RF IRF-M1 Títulos Públicos

631.344.424,16

542.657.012,42

         Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC

84.563.797,98

101.089.763,48

         Fundo BB Previdenciário RF Perfil FIC

224.319.443,33

226.761.076,21

         Fundo BB Previdenciário RF IDKA 2 Títulos Públicos FI

10.663.515,47

57.916.381,14

 

Fonte: Fiplan

 

(*) HOUVE UM LANÇAMENTO A MAIOR NO VALOR DE R$ 5.875.424,17 NO MÊS DE MAIO, IDENTIFICADO E REGULARIZADO NO MÊS DE JUNHO.

(**) IDENTIFICAMOS NO MÊS DE ABRIL UM LANÇAMENTO CONTABIL INDEVIDO NO VALOR DE R$31.119,95, MAS EM DECORRÊNCIA DO ENCERRAMENTO CONTÁBIL NO SISTEMA FIPLAN, SÓ FOI POSSÍVEL REGULARIZARMOS  NO MÊS DE MAIO.

<#E.G.B#1855##/>

 

<#E.G.B#2117##>

PORTARIA Nº 1279 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - LINDINALVA RODRIGUES DA SILVA, proc. 0200150282917 - SEFAZ, Auditor Fiscal, Nível 4, Classe 8, 180h mensais, mat. 13.206.940-5, proventos integrais - R$29.998,23 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.968,92; 28,00% de ATS - R$ 4.489,01; PDF - R$ 6.270,62; 20,00% de CET - R$ 3.206,43; GAF (110 pontos) - R$ 13.063,25.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato, bem como o estorno referente ao limite constitucional será devidamente respeitado quando da implantação dos proventos.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

<#E.G.B#2117##/>

 

<#E.G.B#2118##>

PORTARIA Nº 1280 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - EDUARDO FERREIRA PORTO, proc. 0200130198731 - SEFAZ, Auditor Fiscal, Nível 4, Classe 8, 180h mensais, mat. 13.115.305-7, proventos integrais - R$37.055,05 (trinta e sete mil e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.968,92; Estabilidade Econômica DAS-2D - R$ 848,46; 36,00% de ATS - R$ 6.840,39; 20,00% de CET - R$ 3.800,22; GAF (110 pontos) - R$ 13.063,25; PDF - R$ 6.564,89; Vantagem Pessoal E. E. GF Judicial - R$ 2.968,92.

 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato, bem como o estorno referente ao limite constitucional será devidamente respeitado quando da implantação dos proventos.

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

<#E.G.B#2118##/>

 

<#E.G.B#1915##>

RETIFICAÇÕES

Na PORTARIA Nº 243 de 10 de fevereiro de 2015, publicada no DOE de 11/02/2015, referente à servidora MARIA ANGELICA SOUZA BRANDAO, matrícula nº 19.219.353-1, proc. 0300140004689; Onde se lê: “... proventos integrais - R$5.860,15 (cinco mil oitocentos e sessenta reais e quinze centavos)...; 30% de adicional de insalubridade -R$534,23...” Leia-se: “... proventos integrais - R$6.038,23 (seis mil e trinta e oito reais e vinte e três centavos)...; 40% de adicional de insalubridade -R$712,31...”

 

Na Portaria nº 1663 de 28 de junho de 2010, publicada no DOE de 29.06.2010, referente a servidora ADELINA PIRES DE SANTANA NETA, matrícula nº 11.127.786-5, proc. 0200100073772; Onde se lê: “... proventos integrais - R$ 1.847,69 (mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos)... 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe- R$ 280,78...” Leia-se: “... proventos integrais - R$ 1.892,72 (mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos)... 31,18% de gratificação de estímulo às atividades de classe- R$ 280,78; 5% de vantagem pessoal L. 7250/98- R$ 45,03...”

 

Na Portaria nº 1035 de 28 de junho de 2013, republicada no DOE de 30.09.2014, referente ao servidor JOSE NELDO MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 10.261.887-6, proc. 0700130000500; Onde se lê: “... proventos integrais - R$ 1.200,77 (mil e duzentos reais e setenta e sete centavos)... 32% de adicional por tempo de serviço- R$ 205,35...” Leia-se: “... proventos integrais - R$ 1.393,28 (mil e trezentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos)... 32% de adicional por tempo de serviço- R$ 205,35; 30% de adicional de insalubridade - R$ 192,51...”

 

Na Portaria nº 1536 de 17 de setembro de 2012, publicada no DOE de 18 de setembro de 2012, referente a(o) servidor(a) ANGELA MARIA SILVA SAMPAIO, mat. 19.318.494-1, proc. 0300100684105. onde se lê: “...proventos integrais - R$ 1.979,67 (um mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos)...; GID nominal - R$404,05...” Leia-se: “...proventos integrais - R$ 2.097,94 (dois mil e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos)...; 53,04% de GID - R$522,32...”

 

Na PORTARIA Nº 663 de 30 de abril de 2013, publicada no DOE de 01.05.2013, referente à servidora JULIETA MIRANDA MACIEL, matrícula nº 19.327.948-7, proc. 0300120283670; Onde se lê: “... proventos proporcionais... R$772,75 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos)... referente à R$849,39... sobre qual foi aplicada a proporção de 9.962/10.950...” Leia-se: “... proventos proporcionais... R$744,05 (setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos)... referente à R$849,39... sobre qual foi aplicada a proporção de 9.592/10.950...”

 

Na Portaria nº 2574 de 17 de dezembro de 2013, publicada no DOE de 18 de dezembro de 2013, referente a(o) servidor(a) JOSIAS BISPO SALGUEIRO, mat. 62.003.942-3, proc. 0607130024078. onde se lê: “... proventos integrais - R$1.098,45 (mil e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos)...; 32% de adicional por tempo de serviço - R$216,98... “ Leia-se: “...proventos integrais - R$1.105,23 (mil cento e cinco reais e vinte e três centavos)...; 33% de adicional por tempo de serviço - R$223,76... “

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

<#E.G.B#1915##/>

 

<#E.G.B#1914##>

RETIFICAÇÕES

No item IV da Portaria nº 1797 de 07 de novembro de 2014, retificada no DOE de 08 e 09-11-2014, referente ao processo nº 0300140248740, servidor(a) FÁTIMA MARIA FERNANDES LEÇA, ONDE SE LÊ: “...180h mensais...” LEIA-SE: “...240h mensais...”.

 

No item III da Portaria nº 149 de 20 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 21-01-2014, referente ao processo nº 0200140000956, servidor(a) MARIA DEUSA RODRIGUES GAMA, ONDE SE LÊ: “...Proventos integrais - R$ 1.457,44 (mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)...” LEIA-SE: “...Proventos integrais - R$ 1.475,44 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)...”.

 

<#E.G.B#1914##/>

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

Portarias

Outros

Superintendência de Recursos Humanos –SRH

 

<#E.G.B#1922##>

PORTARIA SRH/SAEB Nº 78 DE 30 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em atenção ao acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0563667-94.2014.8.05.0001, RESOLVE: tornar público o resultado final do exame psicotécnico de candidato sub judice, referente ao concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia/2013.

1 Relação final de candidato sub judice considerado apto no exame psicotécnico, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato e número do documento de identidade.

1.1INVESTIGADOR DE POLÍCIA

 

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME

DOCUMENTO

10007914

Daniella da Silva e Silva

525673547 BA

 

 

ADRIANO TAMBONE

Superintendente de Recursos Humanos

<#E.G.B#1922##/>

 

<#E.G.B#2051##>

PORTARIA SRH/SAEB Nº 80 DE 31 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2014 do Concurso Público para provimento de cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 24/04/2014, RESOLVE:

1. divulgar o Resultado Provisório da 4ª Etapa: Exame Biomédico, de acordo com o previsto no Capítulo 14, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2014, observada a lista em ordem alfabética, dos candidatos sub judice relacionados no Anexo Único desta Portaria.

2. fixar o prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes a esta publicação, para eventual recurso referente ao Resultado Provisório da 4ª Etapa: Exame Biomédico, que deverá ser impetrado exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções da página do concurso.

 

Adriano Tambone

Superintendente de Recursos Humanos

 

ANEXO ÚNICO

 

CANDIDATOS EM ORDEM ALFABÉTICA APTOS NA 4ª ETAPA: EXAME BIOMÉDICO

 

CARGO: PC - PERITO CRIMINALÍSTICO

REGIÃO: 05 - GRANDE REGIONAL OESTE            

 

Número

Nome

Documento

Decisão Judicial

0005644d

ANTONIO NILTON SOUSA MATOS (SUB JUDICE)            

0000000004938144

0561044-57.2014.8.05.00010

0005730h

EDSON FERNANDES DE SOUZA (SUB JUDICE)

0000000744074061

0561840-48.2014.8.05.0001

0005788f

FLAVIO KAORU NAGASAKO CIRILO (SUB JUDICE)          

0000000478774990

0561044-57.2014.8.05.00010

0005862c

JEAN LOUIS GRANGEON (SUB JUDICE)

0000000297076922

0561840-48.2014.8.05.0001

0006134h

VINICIUS DE MORAES ALVES (SUB JUDICE)

0000001334196060

0561840-48.2014.8.05.0001

0006142g

WAGNER SANTOS DA SILVA COELHO (SUB JUDICE)         

0000000712696903

0561840-48.2014.8.05.0001

 

06 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

 

<#E.G.B#2051##/>

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Portarias

Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN

 

<#E.G.B#2062##>

Extrato de Portarias de 31 de julho de 2015 - Diretoria Geral

 

 

 

 

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 84 - Lei 6677/94

 

 

 

Port.

Processo

Nome

Anuênio (%)

Adicional (%)

Data de Referência

1071/2015

2015/045.655-1

Nivaldo da Luz Ribeiro

01%

38%

27.07.2015

 

 

 

 

Processo Indeferido

Adicional de Insalubridade

 

 

Port.

Processo

Nome

Matrícula

1072/2015

2015/028.956-6

Marivaldo Brás de Santana

2015/028.956-6

 

 

 

 

ECV -  Renovação de Credenciamento

Resoluções N.º 282/2008 e N.º 466/2013

Prazo 12 meses

 

 

Port.

Empresa

CNPJ

Local

1073/2015

Visto Car Vistoria de Automóveis Ltda-ME

11.429.673/0026-36

Vera Cruz/BA

 

 

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

1074/2015

Art. 1º. Designar a servidora MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 61.0001.777-0, em substituição a ex-servidora ROSINEI MARIA TEIXEIRA ALVES, cadastro nº 30.280.845-7, para compor a Comissão Processante Local, constituída por meio da Portaria nº 1552,  publicada em DOE de 25/09/2014, em atendimento ao Decreto nº 13.967/12.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1075/2015

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância nº. 2013/050709-1 e anexo: 2014/046459-7, instaurado sob Portaria nº. 541/14, face a impossibilidade de aplicação de penalidade a ex-servidora.

1076/2015

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº. 2011/071370-8, instaurado sob Portaria nº. 1044/14, face a impossibilidade de aplicação de penalidade ao ex-servidor.

 

 

PORTARIA N.º   1077    DE     31     DE      JULHO     DE  2015.

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução nº 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto n.º 10.137/06 de 27/10/2006 e de acordo com o previsto nos art. 5º e 6º do Decreto Estadual Nº14. 942 de 29 de janeiro de 2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Publicar lista provisória, com efeito a 1º de junho de 2015, dos servidores da carreira de ASSISTENTE SOCIAL E MÉDICO, integrantes dos Grupos Ocupacionais de ASSISTENTE SOCIAL E MÉDICO lotados nesta Autarquia que cumpriram os requisitos para a progressão.

 

 

Nº de processo

Nome do Servidor

Matrícula

Situação atual Classe/Nível

Situação após progressão

Pontuação Total

20150280410

DEMILSE SOUZA DE OLIVEIRA

382084122

II/1

 

II/2

40

20150259063

AMAURY DE MACHADO GOMES

490003597

III/1

 

III/2

35

 

 

Art. 2º - Publicar lista provisória, contendo o número de matrícula, dos servidores da carreira de Médico, integrantes do Grupo Ocupacional MÉDICO, lotados no DETRAN que não cumpriram os requisitos para a progressão, com as respectivas justificativas.

 

 

MATRICULA

JUSTIFICATIVA

490.007.143

SERVIDOR INSERIDO NA SITUAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 6677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994.

490.023.767

NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.  NÃO CUMPRIU O PREVISTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 19 DO DECRETO Nº 14.942 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

490.008.212

SERVIDOR APOSENTADO.

490.008.521

SERVIDOR APOSENTADO.

490.008.050

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.008.539

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.009.064

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.009.080

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.010.544

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.010.594

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.011.841

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.012.481

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.013.102

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.013.160

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.013.178

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.013.233

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.013.356

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.013.479

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.013.623

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.015.722

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.015.748

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.015.756

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.015.764

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.015.772

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

490.016.590

SERVIDOR NÃO CUMPRIU OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2015.

 

 

Art. 3º - As listas dispostas nesta portaria poderão ser modificadas em razão do quanto disposto nos arts. 27 a 30 do Decreto 13.341, de 07 de outubro de 2011.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no Art. 2º.

 

Luís Maurício Bacellar Batista          

Diretor Geral                        

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

2014/072729-6

ADENILTON DO AMOR DIVINO DA BOA MORTE

 

2015/004796-1

ALBERTO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

 

2012/066569-0

ANILDO OLIVEIRA SANTOS

 

2012/080021-0

ANTÔNIA AUZULEIDE DA SILVA DANTAS

 

2011/092379-6

ARMANDO UZEDA PIRES

 

2013/005601-4

BRUNO DE CASTRO PEREIRA

 

2012/076600-3

CLAUDEMIR BATISTA DE JESUS

 

2012/091417-7

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA

 

2014/035991-2

DANIEL SILVA LIMA

 

2014/091007-4

EDILTON DA SILVA RODRIGUES

 

2012/058008-2

EFIGÊNIA XAVIER DA SILVA

 

2015/038328-7

EVERTON DE JESUS MACHADO

 

2015/038324-4

EVERTON DE JESUS MACHADO

 

2015/038326-0

EVERTON DE JESUS MACHADO

 

2015/038322-8

EVERTON DE JESUS MACHADO

 

2015/042523-0

FERNANDA SILVEIRA GOMES

 

2015/037835-6

FERNANDA SILVEIRA GOMES

 

2015/042518-4

FERNANDA SILVEIRA GOMES

 

2015/042521-4

FERNANDA SILVEIRA GOMES

 

2011/079981-5

GILBENE DIAS CHAVES

 

2015/018074-2

IARA FERREIRA DOS SANTOS

 

2015/036182-8

JANE MARUSIA FERNANDES SOUSA

 

2012/071221-3

JAUDEMIR BAHIA DE SOUZA

 

2014/001157-6

JOACI LEAL DE JESUS

 

2015/026636-1

JOANA ANGÉLICA SOUZA

 

2012/073811-5

JOÃO SANTOS QUEIROZ

 

2012/069099-6

JOCIMÁRIO HENRIQUE SOARES

 

2012/069283-2

JOEL VITOR DOS SANTOS SANTANA

 

2012/072595-1

JORGE NEIVA DE SOUZA

 

2015/019121-3

JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS NETO

 

2012/075239-8

JOSÉ DE OLIVEIRA JARDIM

 

2015/031458-7

JOSSEMAR LOPES DOS SANTOS

 

2012/000250-0

LAURITA ALVES DO NASCIMENTO

 

2012/081607-8

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO

 

2012/061883-7

10 LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA

 

2015/015564-0

LUCIANO OLIVEIRA CARDOSO

 

2012/000288-7

LUCICLELIO RITA DE MELO

 

2011/085368-2

LUCINHO MOREIRA FREITAS

 

2015/037751-1

MARCELA SANTOS SANTANA

 

2015/037752-0

MARCELA SANTOS SANTANA

 

2012/082955-2

MARIA ANTÔNIA SANTOS DE ANDRADE

 

2010/086594-0

MARIA JOSÉ DA SILVA BARROS

 

2014/012502-4

MARLI DE OLIVEIRA DIAS SAMPAIO DA SILVA

 

2014/012504-0

MARLI DE OLIVEIRA DIAS SAMPAIO DA SILVA

 

2014/073368-7

MATHEUS SANTOS OLIVEIRA

 

2012/067111-8

MÁXIMO EVANGELISTA SANTOS FILHO

 

2015/029237-0

NAIANI BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA

 

2014/057848-7

PAULO SOUSA MATIAS

 

2015/030761-0

PAULO WALTÉRCIO VIRGENS GONZAGA

 

2010/088574-6

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ

 

2015/031223-1

RAFAELA DE SOUZA ANDRADE FERNANDES

 

2015/010392-6

RAIMUNDA TEIXEIRA COSTA

 

 

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

2012/060579-4

RAMON SACRAMENTO GALVÃO

2012/005999-4

RANGEL DE MACEDO SANTOS

2012/076749-2

PROPRIETÁRIO: ROBSON QUEIROZ DOS SANTOS

PROCURADOR: VANDERSON CHAVES PEREIRA

2013/036957-8

ROGÉRIO BARBOSA SANTANA

2012/073397-0

REGINA COELI DA COSTA RECH

2014/013611-5

RICARDO VIRGILIO OLIVEIRA DA SILVA

2015/028642-7

RUIMAR NASCIMENTO SANTANA JUNIOR

2014/072882-9

SANDRO BARRETO CAFFE

2015/003313-8

SANDY VITORIA ALVES CRUZ

2013/000515-0

SÉRGIO ROBERTO BARRETO CRUZ

2014/076961-4

THELMA MARIA SOUZA DA CRUZ RÊGO

2010/067768-0

TIAGO SALATHIEL DOS SANTOS

2012/081216-1

UELINTON DA SILVA SANTOS

2012/005900-5

VALDELICE VIEIRA DE JESUS

2012/088151-1

VALDOMIRO PEREIRA DA ROCHA

2012/066143-0

VALTER COSTA MORAES

2012/005904-8

VANILSON BEZERRA DOS SANTOS

2012/085553-7

VERA LÚCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

2010/094769-5

WENDERSON ANDRADE PONTES

2012/074456-5

WICLYSON ARCANJO DE OLIVEIRA NUNES

2012/088400-6

WILSON DE ARAUJO DANTAS FILHO

2011/019969-9

ZENI CONCEIÇÃO DOS SANTOS

 

 

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

2012/075608-3

PROPRIETÁRIA: ALMINA MARIA DA CONCEIÇÃO

CONDUTOR: CARLOS CAIQUE S. LIMA

2012/081249-8

ANDERSON CHARLES BUENO VIEIRA

 

2013/077035-3

PROPRIETÁRIO: CLÁUDIO NOGUEIRA DA PAIXÃO

CONDUTOR: VANDERLEY RODRIGUES QUEIROZ

 

2013/075523-0

PROPRIETÁRIO: DANILO ALVES LOPES

CONDUTOR: RIVANILDO QUEIROZ CRUZ

 

2011/093470-4

EDION JOSÉ FRANCISCO

 

2013/080899-7

GENILSON PAIXÃO DE ALMEIDA

 

2013/067388-9

PROPRIETÁRIO: JAIRO ALVES MENDES

CONDUTOR: ERNANDES VIANA OLIVEIRA

 

2013/071083-0

JORGE MÁRIO DOS SANTOS MALVAR

 

2013/078538-5

PROPRIETÁRIA: MARIA GRACILENE SOARES AQUINO

CONDUTORA: ANDERSON SOARES AQUINO

 

2014/011886-9

PROPRIETÁRIA: NILZA MARIA DE JESUS

CONDUTOR: JONAS DA SILVA LIMA

 

2013/024542-9

PROPRIETÁRIA: SANDRA MARGARETE FLORES

CONDUTOR: GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR

 

2013/077938-5

PROPRIETÁRIO: WALTER SIQUEIRA PRATA

CONDUTOR: LUCAS PAIM PRATA

 

 

 

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

2015/026325-7

ALEXSANDRA SANTOS DA ANUNCIAÇÃO

 

2013/044999-7

ANA RITA SILVA SANTOS

2015/021914-2

EDIGEFERSON DOS SANTOS SOUZA

 

2014/055146-5

JARDEL BORGES DE SANTANA TELES

 

2013/054230-0

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS GOMES

 

2013/008762-9

PERCIVAL MÁRCIO PEREIRA DO LAGO

 

 

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

2013/072229-4

AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS

 

2012/076257-1

AMÉLIA MENEZES DE JESUS

 

2012/088238-0

ANA CLÁUDIA DE JESUS BARRETO

 

2013/061589-7

CAIO DE ALMEIDA BORGES SANTOS

 

2010/051975-8

CLEUDES DE OLIVEIRA MAIA

 

2015/026411-3

DIEIMES FALCÃO MATOS

 

2015/018103-0

DOUGLAS BORGES DOS SANTOS

 

2015/024342-6

DOUGLAS BORGES DOS SANTOS

 

2013/065921-5

EDMAR FRANCISCO PAES

 

2012/082090-3

EDY BRITO DOS SANTOS

 

2013/093301-5

GENILSON ALVES BORGES

 

2013/065316-0

GILBERTO LOPES OLIVEIRA JÚNIOR

 

2013/000140-6

JEFFERSON LOPES ALVES

 

2013/077073-6

JOANA GUILHERMINA GOMES SOUZA

 

2015/010657-7

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES

 

2013/081819-4

JOÃO MANOEL LIMA DOS SANTOS

 

2012/072264-2

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR

 

2011/026452-0

LUCIANO ATHAYDE CRUZ SILVA

 

2014/076466-3

LUIS SÉRGIO DE SOUSA

 

2014/084403-9

LUIS FELIPE CAVALCANTI CYSNEIROS

 

2012/074135-3

MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS

 

2013/056806-6

MARCOS ANTÔNIO SANTOS CHAGAS

 

2012/070002-9

MARCUS VINICIUS CARDOSO CONCEIÇÃO

 

2013/030213-9

MARIZENE DA SILVA CORREIA

 

2012/080905-5

MELQUIZEDEQUE SOARES DA SILVA

 

2013/072181-6

NIVIA REGINA SALES DOS SANTOS

 

2015/018772-0

ORLANDO TELES MATOS

 

2014/082552-2

SAMUEL PEIXOTO BEZERRA FREIRE

 

2015/008715-7

SIDNEI BARBOSA DE JESUS

 

2013/021501-5

SUETONIO PEDRO DE AZEVEDO TOSTA

 

2012/059475-0

VALDOMIRO SANTOS SILVA

 

 

 

RECURSOS PROVIDOS (SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

2012/065648-8

ALAN VILAS DE SANT’ANA

2010/063703-3

ANTÔNIO CARLOS BATISTA NEVES

ADV: CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO OAB/BA 22.199

 

2013/052734-3

APOENNA ROCHAEL LEDO

 

2010/083632-0

EDINA CLAUDIA CARNEIRO MONTEIRO

 

2010/083658-3

EDVAL LOPES LUCAS JUNIOR

 

2012/060775-4

HUMBERTO BATISTA BRANDÃO

 

2010/083585-4

IRACEMA TELES PONCHET BANDEIRA DE MELLO

ADV: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR OAB/BA 21.992

 

2015/028762-8

JOÃO CORADO TEIXEIRA

  2010/076019-6

JOSÉ CORDEIRO DE ALMEIDA

ADV: MARCUS FABRÍCIO SEVERO ALMEIDA SANTOS OAB/BA 19.564

 

2010/083583-8

JOSÉ DA COSTA DÓRIA FILHO

 

2014/015233-1

JOSÉ MARCOS SILVA DOS SANTOS

 

2011/083731-8

MÁRCIO ANSELMO BACELLAR SACRAMENTO

 

2012/067688-8

NEWTON JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR

 

2011/079834-7

ODÁLIO CARVALHO DE ALENCAR

 

2010/084956-1

ROBERTO ADAMI DE SÁ JÚNIOR

 

2010/083582-0

VERA MARIA DE SALLES GARCEZ

 

 

 

RECURSOS IMPROVIDOS (SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR)

 

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

2010/065397-7

ADENIR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

ADV: GILDAMAR LIMA BITTENCOURT OAB/BA 10.165

 

2013/097788-8

ADENIVAL JORGE ALCANTARA DOS SANTOS

ADV: ANA CLÁUDIA SOUZA LIMA OAB/BA 36.437

 

2010/084892-1

ALESSANDRA LEAL BERTANI

 

2010/061398-3

ÂNGELO MARIO DE ARAUJO PITOMBO

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA 15.071

 

2010/071071-7

ANTÔNIO CARLOS FREAZA GARCIA

 

2010/069129-1

ANTÔNIO CARLOS MENEZES RODRIGUES

 

2010/083630-3

ANTONIO DA LUZ QUEIROZ

 

2011/061404-1

CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVA

 

2013/039943-4

CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS

 

2010/069109-7

CREUZA MARTA COSTA SOUZA

 

2010/014807-5

DANILO DE ARAÚJO GÓIS FILHO

ADV: RODRIGO MANOEL GALVÃO DE OLIVEIRA OAB/BA: 26.750

 

2010/063769-6

DIMITRIOS IOANNIS NICOLAOS IOANNOU

 

2011/053647-4

EDUARDO AZEVEDO CHAVES

 

2013/036881-4

ELZA DURAN LOURENÇO

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071

 

2010/071427-5

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

 

2009/088822-2

FLÁVIO KLEBER BASTOS SENTO SÉ COSTA

 

2010/071100-4

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

 

2010/071301-5

JOSÉ FÉLIX DA COSTA FILHO

 

2010/067846-5

HELIANA GUIMARÃES DINIZ

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA 15.071

 

2011/062086-6

LUCIMAR BEZERRA LACERDA NEPOMUCENO

 

2010/082234-5

MATUZALÉM BARBOSA DA RESSUREIÇÃO

ADV: ANTONIO PACHEC