Secretaria da Administração

(*) PORTARIA Nº 634 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com as conclusões constantes no Parecer PP-BP-4953-2008, inserto às fls. 49/56, do PA no 1600080009268, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no art. 40, § 1º, II, da CF, com efeitos retroativo a 18/03/2008, o servidor GABRIEL BISPO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe I, matrícula nº 21.054.230-7, do quadro de pessoal da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais e integrais correspondentes a R$ 1.669,70 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), calculados de acordo com o art. 40, §3° da CF com redação dada pela EC n°20/98, c/c o art. 3°, §2° da EC n°41/03, a seguir discriminados:

Vencimento ................................................................................................	R$	636,00
Adicional por Tempo de Serviço – 39% .....................................................	R$	248,04
Média Percentual da GPC...........................................................................	R$	785,66
Total ...........................................................................................................	R$	1.669,70

(mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos)

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

*Republicação

PORTARIA Nº 1141 DE 30 DE JUNHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º do Decreto nº. 912 de 08.01.1992, RESOLVE considerar exonerada, a pedido, a partir de 30.06.2009, MAÍSA SANTOS JESUS MADUREIRA do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAÍ-6, do Conselho Estadual de Trânsito, desta Secretaria.

PORTARIA Nº 1142 DE 30 DE JUNHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º do Decreto nº. 912 de 08.01.1992, RESOLVE considerar nomeada, a partir de 01.07.2009, AVANY GARRIDO DE SOUZA PONTES para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAÍ-6, do Conselho Estadual de Trânsito, desta Secretaria.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 1145 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com as conclusões constantes no Parecer PP-CK-3193-2009, inserto às fls. 37/41 do PA n° 0200090123687, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6° Emenda Constitucional n° 41/03, c/c os arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, a servidora EXPEDITA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, Nível I, Classe A, matrícula nº 11.158470-9, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação - SEC, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais e proporcionais correspondentes a R$ 2.031,42 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), a seguir discriminados:

Vencimento Básico.............................................................................	R$	963,72
Adicional por Tempo de Serviço –26%..............................................	R$	250,57
Avanço Horizontal – 25%....................................................................	R$	240,93
Gratificação de Atividade Complementar – 13,5%.............................	R$	130,10
Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe – 36,29%.............	R$	349,73
Vantagem Pessoal / Lei 7250 – 10%..................................................	R$	96,37
Total ..................................................................................................	R$	2.031,42

(dois mil e trinta e um reais e quarenta e dois centavos)

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

PORTARIA Nº 1146 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com as conclusões constantes no Parecer PP-BT-3293/2009, inserto às fls. 22 a 25 do PA n.o 0200090129197, resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no art. 6º, da EC 41/03 c/c com os arts. 2º e 5º da EC 47/05, a servidora JUSSARA SANTOS MENEZES, ocupante do cargo permanente de Auxiliar Administrativo, classe I, matrícula n.º 11.124.317-5, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação - SEC, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais e integrais correspondentes a R$686,66 (seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a seguir discriminados:

Vencimento Básico ................................................................................	R$	469,90
C.E.T – 17,13%…………………………………………………………….	R$	80,49
Adicional de Tempo de Serviço – 29%……………………………………	R$	136,27
Total........................................................................................................	R$	686,66

(seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 1147 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e com base nas disposições contidas no Parecer PP-BQ-1887-2009 da Procuradoria Geral do Estado, resolve:

1. DEFERIR PENSÃO

PROCESSO Nº.	EX-SEGURADO	INÍCIO	MATRÍCULA	DEPENDENTE(S)
0200080038207	José Souza Araújo	21.01.2008	30.119744-7	Márcia Góes Santos

1. INDEFERIR PENSÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL

PROCESSO Nº.	EX-SEGURADO	MATRÍCULA	DEPENDENTE(S)
0200080005813	José Souza Araújo	30.119744-7	Clotildes Matos Araújo

PORTARIA Nº 1148 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o quanto disposto no Parecer PP-BU-2688-2009 c/c Parecer PP-BU-1408/08, de caráter sistêmico, resolve INDEFERIR o pedido de prorrogação do benefício de pensão formulado pela requerente abaixo:

Item	PROCESSO Nº.	EX-SEGURADO	MATRÍCULA	REQUERENTE(S)
01	0200090027696	Evilásio Archanjo de Jesus	20.020594-5	Seriener Alves de Jesus

PORTARIA Nº 1149 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e com fulcro no quanto disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Estadual nº 7.249/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.593/00, resolve INDEFERIR o pedido de concessão do benefício de pensão formulado pela requerente abaixo:

Item	PROCESSO Nº.	EX-SEGURADO	MATRÍCULA	REQUERENTE(S)
01	0200080314174	José Rodrigues da Costa	73.275772-9	Vinícius Lima Nascimento Diger

PORTARIA Nº 1150 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no Parecer nº PP-AQ-8301-2008 da PGE, e com fulcro no quanto disposto no art. 9º, I, da Lei Estadual nº 7.249/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.535/2002, resolve DEFERIR o pedido de concessão do benefício de pensão formulado pela requerente abaixo:

Item	PROCESSO Nº.	INÍCIO	EX-SEGURADO	MATRÍCULA	REQUERENTE(S)
01	0200060075246	07.12.06	Francisco Marcos Santos Costa	30.268486-1	Elisângela da Silva Jesus

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da administração

PORTARIA Nº 1151 DE 01 DE JULHO DE 2009.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE considerar designada, a partir de 04.06.2009, ÉRICA ROBERTA PEREIRA BARBOSA NORONHA, matrícula 09.381.749-6, para substituir a servidora VALDINA CARNEIRO LIMA MENEZES, matrícula 09.373.217-5, na Comissão Central de Enquadramento, criada pela Portaria nº 332 de 16 de março de 2009.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 1152 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e com base nas disposições contidas no processo administrativo nº 0200060075246, resolve EXCLUIR do cadastro de pensionistas do Estado da Bahia a dependente abaixo relacionada:

DEPENDENTE(S)	MATRÍCULA	EX-SERVIDOR
Karla de Oliveira Costa	30.268486-1	Francisco Marcos Santos Costa

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 1153 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Parecer PCCI-CB-383/2009 da PGE, bem como o Parecer Técnico da Comissão de Cadastro desta Secretaria, resolve DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do processo Nº 0200070017449, que foi objeto de penalidade administrativa contra a Empresa SER Serviços de Desinsetização e Higienização Ltda, CNPJ 05.647.123/0001-32.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº. 1154 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 0200090199543, e com fundamento nas disposições contidas nas alíneas ‘a’ e ‘b’ do parágrafo 1º do art. 14 da Lei Estadual nº 11.366, de 29.01.2009, alterado pelo art. 3º, da Lei 11.471, de 15.04.2009, resolve ENQUADRAR na classe 06 (seis), o servidor WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 17.356751-9, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com efeitos financeiros retroativo a 01.02.2009.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 1155 DE 01 DE JULHO DE 2009

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve:

1. DEFERIR

1.1 CONCESSÃO DE PENSÃO – Lei nº. 7.249 de 07.01.98, alterada pelas Leis NºS. 7.593 de 20.01.00, 8.535 de 13.12.2002 e 9.003 de 30.01.2004.

ITEM	PROCESSO Nº	INÍCIO	EX-SEGURADO	MATRÍCULA	DEPENDENTE(S)
1	0200090010483	06.05.09	André Luiz de Santana	30.064777-4	Lucia Lima de Miranda
2	0300090137755	17.05.08	Deodato Rubens Araújo Muniz	19.313595-0	Vitória Maria Dantas Muniz
3	0200090104011	25.05.09	Manoel Cícero Gomes	30.104451-3	Maria de Fátima Oliveira
4	0200090001131	12.01.09	Maria de Lourdes Lopes Silva	11.175448-5	Benilza Lopes dos Santos

1.2 CONCESSÃO DE PENSÃO – Lei nº. 11.357 de 07.01.09.

3	0200090104232	09.05.09	Valdir de Santana Silva	11.159966-5	Walmira Dantas dos Santos Silva
4	0200090100911	29.04.09	André Bartolomeu Lopes	123850-7	Isaura da Costa Lopes
5	0200090098410	18.03.09	Antonio dos Reis Alves	30.092437-0	Maria de Fátima dos Santos Alves
6	0200090161619	04.06.09	Iesio Osvaldo de Moraes Cerqueira	30.177267-9	Floracyr de Oliveira Cerqueira, Thiago de Oliveira Cerqueira e Larissa de Oliveira Cerqueira
7	0200090163891	26.05.09	Eurico Goulart de Freitas	19.320249-8	Liuvani Lima Figueiredo
8	0200090103783	19/04/09	Clodomiro Alberto de Araújo	10.220623-9	Juturna Maria Castelo Branco de Araújo
9	0200090165517	22/05/09	Luis Marcos da Silva	20.213549-7	Luís Carlos Laranjeira da Silva
10	0200090161872	26/05/09	Cristóvão Luiz dos Santos	30.388255-1	Valdinéia de Jesus Saraiva Santos, Kailane Aila Saraiva Santos e Ellen Kauane Saraiva Santos

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

EXTRATO DE PORTARIAS DE 01 DE JULHO DE 2009 - DIRETORIA GERAL

SUBSTITUIÇÃO POR FÉRIAS

PORT	SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO	CARGO	PERÍODO
1037/2009	VANUZIA NUNES BARBOSA	WALLACE ALMEIDA SÁ T. MAIA	ASSISTENTE V / DAÍ-6	28/06/09 a 28/07/09
1038/2009	MARIA DOLORES ALVES	JANIO CHARLES ALMEIDA COSTA	COORDENADOR IV / DAÍ-5	15/06/09 a 14/07/09

OUTROS ATOS

PORT	ASSUNTO
1039/2009	Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo, instaurado mediante Portaria nº. 740/09, publicada em Diário Oficial do Estado de 06/05/2009.
1040/2009	Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo, instaurado mediante Portaria nº. 741, publicado em Diário Oficial do Estado de 06/05/2009.

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