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Secretaria da
Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
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Portaria nº 002 de 06 de janeiro de 2009.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão composta dos servidores
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, cadastro nº 10.488768-3, SANDOVAL COSTA
NETO, cadastro nº 10.445.944-8 e GINALDO AGUIAR ARAÚJO, cadastro nº
09.172.686-9, para, sob a presidência do primeiro, analisar todos os processos
de pagamento por indenização, referentes ao exercício de 2008, que se encontram
em tramitação na SEAGRI, observando se foram atendidas as exigências e a documentação indicadas no Decreto nº 181
– A, de 09 de julho de 1991 e
instruindo-os com os elementos constantes da Ordem de Serviço nº PGE
08/2008, Art. 1º, inciso II, alíneas a, b, c, d, e, f, g.
Art. 2º - Para execução dos trabalhos, a comissão
terá livre acesso aos processos referidos no Art. 1º, arquivos e outros
registros pertinentes, devendo contar com a colaboração das chefias e
servidores responsáveis.
Art. 3º - A comissão terá o prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para
apresentação de relatório por processo.
Art. 4º - Relativamente ao exercício de 2009,
processos que tratem de pagamento indenizatório deverão ser submetidos à
comissão constituída nesta Portaria, observando-se a existência dos documentos
concernentes à instrução processual.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 06 de janeiro de 2009
ROBERTO MUNIZ
Secretário
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DIREG N. º
036/2008
Processo: 0700080048671. Convenentes: O Estado da
Bahia, por intermédio da SEAGRI, CNPJ/MF. 13.937.057/0001-63 e a Associação
Brasileira dos Criadores de Cavalo de Passeio e Esporte CNPJ/MF.
02.204.368/0001-05. Assinam: Dr. Roberto de Oliveira Muniz – Secretário da SEAGRI
e o Sr. Oscar da Silva Villas Boas – Presidente da ABCCPE. Vigência: Passa a
vigorar até 30-01-2009.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DIREG N. º
024/2008
Processo: 0700080050641. Convenentes: O Estado da
Bahia, por intermédio da SEAGRI, CNPJ/MF. 13.937.057/0001-63 e a Associação
Canavieirense de Apicultores CNPJ/MF. 42.691.543/0001-42. Assinam: Dr. Roberto
de Oliveira Muniz – Secretário da SEAGRI e o Sr. Aneylan Nascimento Santos –
Presidente da ACAP. Vigência: Passa a vigorar até 31-03-2009.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DIREG N. º
049/2008
Processo: 0700080050170. Convenentes: O Estado da
Bahia, por intermédio da SEAGRI, CNPJ/MF. 13.937.057/0001-63 e a FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E A EXTENSÃO - FAPEX, CNPJ/MF. 14.645.462/0001-91. Assinam:
Dr. Roberto de Oliveira Muniz – Secretário da SEAGRI e a Sra. Kátia Maria
Coelho de Carvalho Custódio – Diretora Executiva da FAPEX. Vigência: passa a
vigorar até 30-01-2009.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DIREG N. º
061/2007
Processo: 0700080049260. Convenentes: O Estado da
Bahia, por intermédio da SEAGRI, CNPJ/MF. 13.937.057/0001-63 e o Instituto
Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA CNPJ/MF.
63.094.346/0001-16. Assinam: Dr. Roberto Muniz – Secretário da SEAGRI e o Sr.
José Moacir dos Santos – Coordenador Geral da IRPAA. Vigência: passa a vigorar
até 31-01-2009.
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIO
DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO, APARTIR DO DIA 31/12/2008. LUY CRUZ DA
SILVA SOUZA DE MATRICULA 10.478.684-5.
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB
EXTRATO DE PORTARIA DO SENHOR DIRETOR GERAL
Port. nº
01 /08
Dispensar a pedido, PAULO EMÍLIO LANDULFO MEDRADO DE
VINHAES TORRES do cargo de Coordenador II de Análise, Registro e Rotulagem,
símbolo DAS-3, da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária,
desta Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia-ADAB.
Port. nº 02
/08
Designar MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOS para o cargo
de Coordenador II de Análise, Registro e Rotulagem, símbolo DAS-3, da Diretoria
de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária, desta Agência Estadual de
Defesa Agropecuária da Bahia-ADAB.
Port. nº 03
/08
Designar SYLVIO GARCEZ JÚNIOR, Procurador Jurídico,
matricula nº 10262734-6, para substituir ELISABETE COSTA GUIMARÃES DANTAS,
Procuradora Chefe, símbolo DAS-2C, da Procuradoria Jurídica desta Agência, no
período de 12.01 a 05.02.2009, em decorrência de suas férias regulamentares.
Port. nº 04
/08
Designar o servidor ANTÔNIO JORGE BASTOS BRITO,
Assessor Técnico, símbolo DAS-3, cadastro n° 51.000.469-5 para substituir
NEWTON FERREIRA DIAS FILHO, Assessor Especial, símbolo DAS-2C desta ADAB,
cadastro n° 83.387.485-0, no período de 02.02.09 a 27.02.09, em decorrência de
suas férias regulamentares.
