Segurança Pública

 


 

 

 

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA nº 195 de 17 de março de 2015. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 0505150074341, RESOLVE deferir, a CLAUDIA APARECIDA VIEIRA DIAS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matricula nº 20.279.422-5, Estabilidade Econômica no Símbolo DAS-3, conforme o artigo 92, da Lei nº 6.677/26.09.1994, devendo o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças/Coordenação Administrativa da Polícia Civil, expedir a respectiva APOSTILA.

 

PORTARIA nº. 220 de 20 de março de 2015.  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 24, da Lei 7.249/07.01.1998, e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o processo nº. 0505150097643, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de HELTON VINÍCIUS BRANDÃO DE CASTRO.

 

PORTARIA nº. 229 de 24 de março de 2015.   O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 24, da Lei 7.249/07.01.1998, e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o processo nº. 050514100911, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de DRIELE GOMES FREIRE.

 

Maurício Teles Barbosa                    

Secretário da Segurança Pública

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<#E.G.B#00010710114#>

READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA

 

OFÍCIO Nº. 111/19.03.2015

Nome

Matricula

Cargo

Nº do Laudo

Período

Início/Término

Sylvio Alexandre Gomes Almeida

20.477.007-1

Perito Técnico

119722

60 dias

09/02/2015 a 09/04/2015

 

<#E.G.B#00010710114#/>

Polícia Civil da Bahia

<#E.G.B#00018710080#>

Portaria nº. 113 de 30 de Março de 2015. O Delegado Geral da Policia Civil da Bahia, Bel. Bernardino Brito Filho, no uso de suas atribuições, nos autos do Pedido de Reconsideração, protocolizado sob o n°. 5654120023622, interposto pelo Delegado de Polícia Civil Vinicius Moreira de Souza Leão, classe III, matrícula nº. 20.481.862-7, no mesmo entendimento manifestado pelo NCAD/PGE, resolve INDEFERÍ-LO, mantendo o ato que determina a suspensão do Requerente por 05 (cinco) dias.

 

Portaria nº. 114 de 30 de Março de 2015. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Bernardino Brito Filho, no uso de suas atribuições, nos autos da Sindicância nº. 097/12, instaurada mediante Portaria n°. 276/2012/CORREPOL, publicada no DOE em 12.07.12, no mesmo entendimento manifestado pela Senhora Corregedora Chefe da Polícia Civil e, chancelado pelo NCAD/PGE, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito, sem aplicar às Delegadas de Polícia Civil Marta Nunes Rodrigues, classe Especial, matrícula n°. 20.279.396-0, Pilly de Faria Dantas, classe Especial, matrícula n°. 20.372.995-6 e Dorean dos Reis Soares, classe Especial, matrícula n°. 20.289.329-9, quaisquer sanções administrativas.

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<#E.G.B#00018710131#>

PORTARIA Nº 115 DE 30  DE MARÇO  DE   2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Designar EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS, Investigador de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.302.892-8, para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, do Departamento  de Policia do Interior – DEPIN.

 

Designar JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA, Escrivão de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº. 12.578.870-5, para ter exercício na Delegacia de Polícia Territorial do Município de Morro do Chapéu, 14ª COORPIN/DEPIN.

 

Designar CLEIDE COELHO DE ASSIS, Escrivã de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº. 12.578.922-2, para ter exercício na sede da 16ª COORPIN/DEPIN em Jacobina.

 

Designar SONIA MARIA LIMA COELHO, Escrivã de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº. 12.578.871-3, para ter exercício na sede da 17ª COORPIN/DEPIN em Juazeiro.

 

Designar CIRLENE DA SILVA ANJOS NUNES, Escrivã de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº. 12.578.913-3, para ter exercício na sede da 17ª COORPIN/DEPIN em Juazeiro.

 

Designar MARCOS SERGIO RODRIGUES GOMES, Escrivão de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº. 12.578.872-1, para ter exercício na sede da 19ª COORPIN/DEPIN em Senhor do Bonfim

 

Designar PEDRO PEIXE DE AMARANTE NETO, Escrivão de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº. 12.578.914-1, para ter exercício na sede da 19ª COORPIN/DEPIN em Senhor do Bonfim

 

BERNARDINO BRITO FILHO

Delegado-Geral

 

PORTARIA Nº 116 DE 30  DE MARÇO  DE   2015.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:

 

Remover, a pedido, JOZIMEIRE VIEIRA BRAGA, Escrivã de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.412.520-2, da sede da 2ªCOORPIN em Alagoinhas para ter exercício na 2ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Feira de Santana, 1ª COORPIN/DEPIN.

 

Remover,  a pedido, JACIARA AMORIM MATOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe III, matricula nº 20.514.424-1, da sede da 19ª COORPIN/DEPIN em Senhor do Bonfim para ter exercício na sede da 2ª COORPIN/DEPIN em Alagoinhas.

 

Remover, por interesse e conveniência do serviço, MÁRIO LUIS CORDEIRO GONZAGA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.440.122-6, da Coordenação de Operações Especiais – COE para ter exercício na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos/DCCP.

BERNARDINO BRITO FILHO

Delegado-Geral

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<#E.G.B#00018710128#>

Portaria nº 117 de 30 de março de 2015.

 

Transfere a subordinação direta do Grupo de Repressão a Roubo em Coletivo – GERC, da Delegacia de Furtos e Roubos (DRFR), para a sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP)

 

 

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei n. 11370, de 04 de fevereiro de 2009, artigo 19, incs. I, VII, XII e CONSIDERANDO a Portaria de nº 238, datada em 03 de julho de 2000 e publicada no DOE em 04 de julho de 2000, RESOLVE:

Artº 1º. Transferir a subordinação direta do Grupo de Repressão a Roubo em Coletivo – GERC, da Delegacia de Furtos e Roubos (DRFR) para a sede do  Departamento de Crimes Contra   o Patrimônio (DCCP).

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas  as  disposições  em contrário.

 

Bernardino Brito Filho                                                                                                                

Delegado - Geral

<#E.G.B#00018710128#/>

<#E.G.B#00018710085#>

ATOS DA DIRETORA DO DEPAF

 

AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO

 

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

Alex Carlos B. dos Santos

IPC

20.549.341-2

0505140093176

13 anos, 06 meses e 03 dias

José Erimário A. dos Santos

IPC

20.421.018-8

0505140086889

03 anos, 06 meses e 01 dia

José Felix da Silva Rosário

EPC

20.435.115-4

0505140077278

05 anos, 11 meses e 22 dias

 

 

LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS

 

Ofício nº. 0158/2015-LM 20/03/2015 – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Art.

Período

Início/Término

Maria Imperatriz do N. Cardoso

DPC

20.205.569-7

145

30 dias

09.03.2015/07.04.2015

Fabiano Maia Souza

IPC

20.303.630-3

145

60 dias

06.03.2015/04.05.2015

Antonio Glaidson das V. Sousa

IPC

20.347.240-2

150

90 dias

21.02.2015/21.05.2015

Waldhy Jose Marques

IPC

20.304.983-5

150

90 dias

09.03.2015/06.06.2015

Vildasio Argollo Reis

IPC

20.161.394-7

150

90 dias

28.02.2015/28.05.2015

Maria de Fátima F. de Menezes

IPC

20.122.296-6

150

60 dias

05.03.2015/03.05.2015

Carlos Roberto dos Santos

IPC

20.123.824-2

145

15 dias

26.02.2015/12.03.2015

Ana Paula Gomes Ribeiro

DPC

20.500.876-2

145

60 dias

08.03.2015/06.05.2015

Alcides Jose de Oliveira Filho

IPC

20.346.359-2

145

30 dias

10.03.2015/08.04.2015

Gilca das Mercês

EPC

20.486.581-0

145

60 dias

09.03.2015/07.05.2015

 

 

Ofício nº. 0170/2015-LM 24/03/2015 – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Art.

Período

Início/Término

Jorge de Oliveira

IPC

20.314.478-2

145

60 dias

22.03.2015/20.05.2015

Valdimir Rosa de Jesus

IPC

20.304.984-3

145

45 dias

11.03.2015/24.04.2015

Antonio Cesar T. de Freitas

IPC

20.179.337-3

145

60 dias

12.03.2015/10.05.2015

Jucival Sousa Neves

IPC

20.479.880-1

145

30 dias

02.03.2015.31.03.2015

Emmerson Souza Barreto

IPC

20.302.965-7

145

45 dias

23.02.2015/08.04.2015

Lucila Assis A. dos Santos

IPC

20.445.770-6

150

15 dias

28.01.2015/11.02.2015

Arlete de Souza Vieira

EPC

20.355.688-2

145

15 dias

02.02.2015/16.02.2015

 

 

Ofício nº. 0184/2015-LM 25/03/2015 – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Art.

Período

Início/Término

Paulo Sergio de O. Santos

IPC

20.526.494-4

145

60 dias

13.03.2015/11.05.2015

Neuza Fagundes dos Santos

EPC

20.514.364-3

145

60 dias

15.02.2015/15.04.2015

Roque Luis Pereira Santos

IPC

20.345.980-2

145

60 dias

23.03.2015/21.05.2015

Odione de Albuquerque Torres

DPC

20.283.747-1

145

30 dias

02.03.2015/31.03.2015

Genilson de Santana

IPC

20.179.659-1

145

60 dias

10.03.2015/08.05.2015

Lusdenes Batista Silva

DPC

20.409.636-4

145

60 dias

01.10.2014/29.11.2014

Maurinice Fernanda B. Lima

DPC

20.279.647-1

145

60 dias

19.02.2015/19.04.2015

Luciene Rodrigues da Silva

EPC

20.484.808-8

145

60 dias

19.03.2015/17.05.2015

Cleones Alves Sobrinho

IPC

20.172.966-7

145

30 dias

11.03.2015/09.04.2015

Luiz Gustavo da Silva Souza

IPC

20.305.318-5

145

60 dias

07.03.2015/05.05.2015

Luciana Santos Soares

IPC

20.302.980-1

145

30 dias

09.01.2015/07.02.2015

Roberto Andrade D. do Nascimento

DPC

20.373.206-4

150

90 dias

04.03.2015/01.06.2015

 

 

LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS

 

Ofício nº. 0170/2015-LM 24/03/2015 – Junta Médica do Estado da Bahia

 

Nome

Cargo

Matrícula

Heider Moreira da Cruz

IPC

20.302.477-0

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

0433/2015

Vera Lucia M. Andrade

IPC

20.161.416-3

0505140439252

03 meses

1995/2000

04.04.2015/02.07.2015

0434/2015

Ailton Batista Alves

IPC

20.122.810-8

0505140410017

03 meses

2006/2011

06.04.2015/04.07.2015

0435/2015

Vanildes dos S. Batista

Aux. Adm.

20.192.179-8

0505140044701

04 meses

1995/2010

06.04.2015/03.08.2015

0436/2015

Ildécio Fonseca

IPC

20.130.219-8

0505140259980

03 meses

2009/2014

06.04.2015/04.07.2015

0437/2015

Angela Regina de S. L. Navarro

DPC

20.279.406-3

0505140032037

09 meses

1995/2010

06.04.2015/31.12.2015

0438/2015

Maria Verônica S. Figueiredo

EPC

20.151.800-8

0505140303822

01 mês

1997/2002

06.04.2015/05.05.2015

0439/2015

Joel da Silva Souza

IPC

20.213.603-7

0505140183525

06 meses

1996/2006

06.04.2015/02.10.2015

0440/2015

Antonia Celia F. Santos

Aux. Adm.

20.118.611-0

0505140070230

01 mês

1999/2004

06.04.2015/05.05.2015

0441/2015

Nanete de Souza Neri

EPC

20.211.842-9

0505140303989

06 meses

1998/2008

06.04.2015/02.10.2015

0442/2015

Rosânia Borges Costa

IPC

20.179.704-2

0505140318200

03 meses

1996/2001

06.04.2015/04.07.2015

0443/2015

Luis Roberto dos S. Tavares

IPC

20.100.151-4

0505140228006

03 meses

1997/2002

06.04.2015/04.07.2015

 

 

LICENÇA PRÊMIO – INTERRUPÇÃO

 

A Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta na Portaria nº. 0446/2015, processo nº. 0505150088962, Resolve: Interromper, a pedido, a partir de 01/04/2015, a Licença Prêmio concedida através da Portaria nº. 0141 de 28/01/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/01/2015, do servidor Marcio Allan de Oliveira Assunção, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº. 20.279.400-5.

 

LICENÇA PRÊMIO – RECONHECIMENTO/APOSENTADORIA

 

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

0432/2015

Joelson Bispo Oliveira

IPC

20.215.415-8

S/nº.

12 meses

1988/1998, 2003/2013

 

 

SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA

Diretora

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<#E.G.B#00018710082#>

Portaria n.º 013 de 31 de março de 2015. O Coordenador Regional de Polícia da 26ª COORPIN/Santa Maria da Vitória/BA, o DPC Alexandre Haas Pinheiro Cunha, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar o DPC José Resende de Moraes Neto, Classe I, matrícula n.º 20.375.448-0, para substituir o DPC Leonardo Souza Soares, Classe I, matrícula n.º 20.410.570-7, na qualidade de presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 019/2010, publicada no DOE de 04/08/2010, reconvocada pela Portaria n.º 012/2015, publicada no DOE de 28/03/15, cujo sindicado é portador da matrícula n.º 20.350.349-9.

<#E.G.B#00018710082#/>

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

<#E.G.B#00031710147#>

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE:                                                                 

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/085/03/2015

retificar a Portaria n.º DP/CAP/SAR-R/049/11/2009, referente aos Proventos, do Cap PM RR CARLOS ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Mat 30.126.090-7, publicada no DOE de 27 Nov 09, e transcrita no BGO n.º 219, de 27 Nov 09, página 2.107, de acordo com o quadro abaixo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista que o valor do soldo não correspondia à época da inatividade:

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

Soldo de MAJOR PM

-

-

608,63

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Art. 106, da Lei Estadual n.º 7.990/01

29%

176,50

CET

Art. 110-D, da Lei Estadual n.º 7.990/01

100%

608,63

Gratificação de Atividade Policial Militar

Art. 110, § 4º, da Lei Estadual n.º 7.990/01

694,24%

4.225,34

Vantagem Pessoal

Art. 16,  da Lei Estadual n.º 7.145/97

15%

91,92

Adicional de Inatividade

Art. 116, III, da Lei Estadual n.º 7.990/01

5%

30,43

Total

5.740,83

 

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/079/03/2015

retificar a Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/741/09/2011, referente aos Proventos, do 1º Ten PM RR JOSÉ RAIMUNDO CALMON DE AMORIM, Mat 30.102.788-8, publicada no DOE de 27 Set 11, e transcrita no BGO n.º 185, de 27 Set 11, página 5.267, de acordo com o quadro abaixo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no que tange ao valor da Gratificação de Atividade Policial Militar:

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

 

Soldo de CAPITÃO PM

-

-

595,67

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Art. 106, da Lei Estadual n.º 7.990/01

34%

202,53

Gratificação de Atividade Policial Militar

Art. 110, § 4º, da Lei Estadual n.º 7.990/01

633,17%

3.771,59

Vantagem Pessoal

Art. 16,  da Lei Estadual n.º 7.145/97

15%

89,35

 

Adicional de Inatividade

Art. 116, II, da Lei Estadual n.º 7.990/01

25%

148,92

Total

4.808,06

 

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/080/03/2015

retificar a Portaria n.° DP/CAP/INATIVOS/CTCE/211/10/2013, publicada no DOE de 12 Nov 13, e transcrita no BGO n.° 214, de 12 Nov 13, página 6.531, referente aos Proventos do Sd 1ª Cl PM Ref SABINO ALVES DE MATOS, Mat 30.160.550-5, de acordo com o quadro abaixo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no que tange ao valor da Gratificação de Atividade Policial Militar:

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

 

28 quotas do soldo de SOLDADO PM

-

-

389,98

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Art. 106, Lei n.º 7.990/01

27%

112,82

Gratificação de Atividade Policial Militar

Art. 110, § 4º, da Lei n.º 7.990/01

252,84%

1.056,48

 

Vantagem Pessoal

Art. 16, da Lei n.º 7.145/97

5,5%

21,45

Adicional de Inatividade

Art. 116, inciso III, da Lei n.º 7.990/01

5%

19,50

Total

1.600,23

 

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/081/03/2015

fixar os proventos do Sd 1ª Cl PM Ref INARISVALDO DA CRUZ, Mat 30.015.627-8, , reformado, conforme DOE de 26 e 27 Maio 01, e transcrito no  BGO n.º 106,  de 04 Jul 01, página 2.482 , acordo com o quadro abaixo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.                                                                            

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

 

Soldo de SOLDADO PM

-

-

108,80

 

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Lei Estadual n.º 7.990/01

24%

32,64

Gratificação de Atividade Policial Militar

Art. 110, § 4º da Lei Estadual n.º 7.990/01

REF II

385,00

Vantagem Pessoal

Art. 16, da Lei n.º 7.145/97

8,25%

8,98

 

Adicional de Inatividade

Art. 100, inciso III, da Lei n.º 7.990/01

5%

5,44

Total

540,86

 

ANSELMO ALVES BRANDÃO - Cel PM Comandante-Geral

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