Secretaria de Segurança Pública

 


 

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA Nº 235 de 22 de abril de 2014.O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Designar MARIA DULCE DOS SANTOS CIDREIRA, matrícula 20.440.298-9, UESLEI PARANHOS DE OLIVEIRA, matrícula 20.491.271-4, para serem Pregoeiros do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, da Polícia Civil da Bahia – SSP.

Art. 2º - Designar os servidores: ALISSON MAURICIO FERREIRA DA SILVA, matrícula 20.507.900-6, ANE ROSE OLIVEIRA VICENTE DE ANDRADE, matrícula 20.529.924-0, JORGE LUIZ MONTEIRO VILLAS BOAS, matrícula 20.103.152-7 e VANDA MARIA BISPO COELHO, matrícula 20.118.599-4, para integrarem a Equipe de Apoio que deverá prestar a necessária assistência aos Pregoeiros.

Art. 3º - As atribuições dos Pregoeiros são aquelas estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17.07.2002, relacionadas no inciso IV, do artigo 3º e nos Decretos Estaduais nºs 8.589 de 18 de julho de 2003, no artigo 5º, incisos I a XIII  e 8.590 de 18 de julho de 2003, especialmente as relacionadas no artigo 6º, incisos I a XVI.

Fica revogada a Portaria 279/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2012.

 

PORTARIA Nº 271 de 23 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 53, do Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE nomear MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE CARVALHO, CPF nº 099.479.305-72, para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da  Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

 

PORTARIA Nº 272 de 23 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 51, § 4º, da Lei 8666/93, e art. 72, § 2º, da Lei nº 9433/05, RESOLVE designar como Membros da Comissão Setorial de Licitação-COSEL,do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, da Polícia Civil da Bahia – SSP, para os cargos abaixo indicados, os seguintes servidores:

PRESIDENTE - MARIA DULCE DOS SANTOS CIDREIRA, matrícula 20.440.298-9;

MEMBRO – JORGE LUIZ MONTEIRO VILLAS BOAS, matrícula 20.103.152-7;

MEMBRO – UESLEI PARANHOS DE OLIVEIRA, matrícula 20.491.271-4;

SUPLENTE – CHARLES DA CONCEICAO OLIVEIRA, matrícula 20.435.009-3;

SUPLENTE – ANE ROSE OLIVEIRA VICENTE DE ANDRADE, matrícula 20.529.924-0;

SECRETÁRIA  - VANDA MARIA BISPO COELHO, matrícula 20.118.599-4.

A comissão ora constituída deverá processar licitações nas modalidades de Carta Convite e Tomada de Preços.

A presente designação terá validade de 02 (dois) anos, contada da data da publicação, fica revogada a Portaria 280/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24.04.2012.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

 

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA nº 0152 de 10 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 0505130514329, RESOLVE deferir, a SÁVIO TADEU DO RIO CHECCUCCI, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe III, matricula nº 12.554.584-8, Estabilidade Econômica no Símbolo DAS-2D, conforme o artigo 92, da Lei nº 6.677/26.09.1994, devendo o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças/ Coordenação Administrativa da Polícia Civil, expedir a respectiva APOSTILA.

 

PORTARIA nº 0177 de 09 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 0505140014227, RESOLVE deferir, a JAKSON LUIZ TRINDADE NEVES, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe I, matricula nº 20.373.014-3, Estabilidade Econômica no Símbolo DAS-3, conforme o artigo 92, da Lei nº 6.677/26.09.1994, devendo o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças/ Coordenação Administrativa da Polícia Civil, expedir a respectiva APOSTILA.

 

PORTARIA nº. 393 de 10 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 24, da Lei 7.249/07.01.1998, e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o processo nº. 0505140121384, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de NILSON DO NASCIMENTO DANTAS.

 

Maurício Teles Barbosa                    

Secretário da Segurança Pública

 

PORTARIAS DO SUBSECRETÁRIO

 

PORTARIA nº 234, de 22 de abril de 2014. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na portaria nº. 320/12, publicada no DOE de 8 de maio de 2012, e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511140003934, RESOLVE prorrogar por 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 216 da Lei nº 6.677/94, o prazo para conclusão do mencionado processo administrativo disciplinar, instaurado através da portaria nº 116/2014 (D.O.E. de 14.02.2014), sob a presidência da Delegada de Polícia Civil Ana Maria Damasceno, tendo como acusado o servidor de cadastro nº 20.442.966-4.

 

PORTARIA n° 269, de 23 de abril de 2014. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na Portaria nº 320/12, publicada no DOE de 08.05.2012, lastreado no art. 241 da Lei Estadual nº 6.677/94 e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511130006765, RESOLVE reconvocar os membros da 6ª CPPAD, designada para atuar no mencionado feito disciplinar através da portaria nº 093/2013, publicada no DOE de 21.02.2013, tendo como acusado o servidor de cadastro nº 20.441.885-9, a fim de que sejam atendidas as recomendações consignadas no pronunciamento daqueles autos.

 

Ary Pereira de Oliveira

Subsecretário da Segurança Pública

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

 

OBJETO: ESTABELECER O COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS INTEGRANTES DO CONSENE, DEVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE AÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO DE INTELIGÊNCIA E LOGÍSTICA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, BEM ASSIM NA DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO COM FOCO NO CONTROLE AOS CRIMES DE ROUBO DE CARGA, ROUBO A ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, TRÁFICO DE DROGAS E COMÉRCIO ILEGAL DE EXPLOSIVOS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIVISA ENTRE OS ENTES FEDERADOS SUBSCRITORES.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

 

 

CORREGEDORIA GERAL

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

 

O Presidente da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria de nº 148/2014 do Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública, datada de 26 de março de 2014, publicada no D.O.E de 27/03/2014, faz saber ao Senhor WELLINGTON LUIZ LIMA COSTA, ex-Investigador de Polícia Civil, que estão correndo, em seus termos legais, os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 0511140003985, em que o mesmo figura como acusado, constando da referida Portaria “que desde o mês de março de 2009, ao ser retirado da escala de serviço do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos – GERC, onde estava lotado, não haveria efetuado a devolução da pistola de marca Taurus, calibre .40, que lhe fora cargueada para uso durante o serviço naquela unidade, conduta que pode configurar violação ao disposto no art. 90, incisos XXXV, XLIV, XLV, LIII, c/c  art. 95, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.370/09 e art. 192, inciso I, da Lei Estadual nº. 6.677/94”. Citado regularmente, não foi encontrado em sua residência, fica pelo presente EDITAL citado para comparecer perante esta Comissão, sediada na Corregedoria Geral, da Secretaria de Segurança Pública, situada na Rua Visconde de Itaboraí nº 969, Amaralina, nesta Capital, da sua publicação, citado para no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, apresentar Defesa Inicial, rol de testemunhas, indicação de provas e requisição de diligências, na forma do art. 217 da Lei 6.677/94, e ser interrogado às 11h00min horas do dia 12 de maio de 2014, acompanhado do seu defensor, quando serão ouvidos como testemunhas os Delegados Antônio Cláudio Pereira Oliveira, Rogéria da Silva Araújo e o IPC Jonaldo Silva Mendes, às 09h00min, 09h30min e 10h00min, respectivamente. O presente Edital é expedido para ciência do interessado, conforme estabelece o art. nº 219, § 3º e 4º, da Lei 6.677/94. Salvador, 23 de abril de 2014. Bel. Edemilson Nunes de Almeida - Presidente da 1ª CPAD.                   

 

Polícia Civil da Bahia

 

TRIBUTO AO SERVIDOR POLICIAL CIVIL DA BAHIA

 

No mês em que transcorre o 222º aniversário de morte do alferes JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, o imortal TIRADENTES, sacrificado pelo supremo ideal da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, e por isso elevado à gloriosa condição de PATRONO das POLÍCIAS do país, o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXÃO, se orgulha em homenagear os SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO, BERNARDINO BRITO FILHO (DPC, matrícula nº 20.279.961-5); e LUIZ  HENRIQUE DOS SANTOS (IPC, matrícula nº 20.147.126-4), pelo elevado grau de responsabilidade e sensibilidade demonstradas no exercício dos seus magnos misteres, nestes sempre empenhando probidade e capacitação técnica, a garantir, destarte, a segurança da comunidade baiana contra a atividade anti-social dos que mourejam à margem da lei e dos bons costumes.

Sublinha a relevância e a expressividade desse elevado papel na mundial conjuntura adversa que todos enfrentam na luta cotidiana e sem fadigas contra a violência e a tentativa de instauração do caos social, combate no qual vão auferindo os triunfos propiciados pelo senso de determinação e coragem pessoal, servidas pelo adequado aparelhamento estatal posto à sua disposição.

Salvador, Ba, 17  de abril de 2014.

 

BEL.HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXÃO

DELEGADO-GERAL

 

 

Portaria Nº 079/2014, 22 de abril de 2014. A Corregedora - Chefe da Polícia Civil, Belª Heloísa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Reconvocar a Comissão Sindicante constituída pela Portaria 031/2014, publicada no DOE de 22/23 de fevereiro de 2014, tendo como Presidente o DPC Maurício Daltro Costa, Matrícula n.º 20.290.201-4, cujo sindicado é portador da Matricula n.º 20.412.502-4, para dar cumprimento ao quanto determinado em Despacho da Corregedora - Chefe, às fls. 27 a 30, da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 018/2014.

 

Portaria nº 080/2014, 22 de abril de 2014. A Corregedora - Chefe da Polícia Civil, Belª. Heloísa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar o DPC Mauricio Daltro Costa, Classe I, Matrícula 20.290.201-4 para substituir a DPC Fabiana Cardoso Pinheiro, Classe I, Matrícula 20.409.841-3, como Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, designada pela Portaria 0252/2013, publicada no D.O.E. de 24/07/2013, cujo sindicado é portador da matrícula 20.410.487-4.

 

Portaria nº 081/2014, 22 de abril de 2014. A Corregedora - Chefe da Polícia Civil, Belª. Heloísa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Aditar os termos da Portaria n.º 0265/2013, publicada no D.O.E. de 30/07/2013, diante da informação do Juiz de Direito da Comarca de Ibotirama - BA de que o servidor de cadastro 20.441.361-3, de maneira contínua e injustificada, agir de forma desatenta na condução dos Inquéritos Policiais, exemplificando, com os Inquéritos Policias de n.º(s) 199/2012 e 209/2012, nos quais não constavam a apresentação da devida tipificação penal, além de ter deixado de expedir  guias para exame de lesões corporais para comprovação da materialidade, não ter qualificado e reduzido a termo as declarações de uma das vítimas, levando a Justiça a considerar ilegal a prisão em flagrante, referente ao Inquérito Policial 199/2012. Assim como, Designar o DPC Mauricio Daltro Costa, Classe I, Matrícula 20.290.201-4 para substituir a DPC Fabiana Cardoso Pinheiro, Classe I, Matrícula 20.409.841-3, como Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, designada pela Portaria acima especificada.

 

Portaria n º. 082/2014, 22 de abril de 2014. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, Belª. Heloísa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto noticiado na cópia autêntica da ocorrência administrativa lavrada na 1.ª DT (Barris) e encaminhada pelo DEPOM, através de despacho no verso do ofício n.º 532/2014, Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/94 o DPC José Roberto Benevides Viana, Classe Especial, Matrícula 20.141.574-7, como Presidente, e os Investigadores de Polícia José Miguel Ferreira, Classe Especial, Matrícula 20.055.533-2 e Antonio Raimundo Novaes de Santana, Classe Especial, matrícula 20.122.766-5, como primeiro e segundo Membro respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar possíveis indícios de irregularidade do servidor portador de Matrícula nº 20. 130.165-5 na custódia da arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, municiado, de propriedade da Polícia Civil, sob sua guarda, em virtude de ter sido informado pelo servidor que teria sido subtraída do interior do armário na 1.ª DT (Barris), salientando que o armário não teve danificada a fechadura, condutas que se comprovadas, ensejaria cometimento da falta disciplinar capitulada no art. 90, inciso XLIV da Lei 11.370/2009 e violação ao dever funcional preceituado no Art. 175, inciso II da Lei 6.677/94. A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

404/2014

Maria Conceição da Silva

Esc. Polícia

20.110.147-9

0505140007425

02 meses

1998/2003

22.04.2014/ 20.06.2014

405/2014

Vanilda Gomes da Silva

Inv. Polícia

20.008.370-9

0505140029437

03 meses

2004/2009

22.04.2014/ 20.07.2014

406/2014

Manoel Macedo Conceição

Inv. Polícia

20.011.898-6

0505130449675

06 meses

1998/2008

24.04.2014/ 20.10.2014

407/2014

Tania Maria P. da Rocha

Inv. Polícia

20.151.326-0

0505140090497

06 meses

1997/2007

24.04.2014/ 20.10.2014

 

 

Departamento de Polícia Técnica- DPT

 

O Corregedor do Departamento de Polícia Técnica, Bel. Antonio César Morant Braid, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

 

RETIFICAÇÃO: Republicar, por conter incorreções, a Portaria nº. 20/2014/Corregedoria-DPT, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 2 de abril de 2014 - PORTARIA Nº. 020/2014/Corregedoria – DPT - Designar o perito criminal Terêncio Pereira de Almeida, matrícula nº. 20.055.814-4, como presidente, a perita criminal Maria da Graça Marques Modesto Santos, cadastro nº. 20.071.459-6, como primeiro membro, e o perito criminal Jorge Braga Barretto, matrícula nº. 20.085.016-4, como segundo membro, para apurar em Sindicância a conduta do servidor de matrícula nº. 20.000.522-2, que teria assinado antecipadamente o registro de freqüência para o plantão do dia 22 de junho de 2013, ausentando-se, em seguida, do serviço, e, ao ser interpelado pelo chefe imediato, teria afirmado sem a deferência e urbanidade devidas que poderia aplicar-lhe falta no dia de trabalho, abandonando o serviço e batendo a porta abruptamente, conforme relatado no procedimento de Análise de Análise de Admissibilidade nº. 034/2013-Corregedoria/DPT, comportamento, em tese, previsto como infração funcional por infringir o que estabelece o art. 175, inciso XI, e art. 176, inciso I, da Lei n°. 6.677/1994, devendo a Comissão concluir os trabalhos no prazo legal.

 

PORTARIA Nº. 025/2014/Corregedoria – DPT - Designar o perito criminal Terêncio Pereira de Almeida, matrícula nº. 20.055.814-4, como presidente, o perito criminal Raimundo César de Lima, cadastro nº. 20.107.533-5, como primeiro membro, e o perito criminal Jorge Braga Barretto, matrícula nº. 20.085.016-4, como segundo membro, para apurar em Sindicância a conduta do servidor de matrícula nº. 20.279.360-1, que supostamente estava ausente do serviço no dia 1º de janeiro de 2012 e, portanto, deixou de atender à requisição pericial de exame de chumbo particulado em mão de cadáver, impossibilitando a produção da prova requisitada pela Delegacia Territorial de Itatim, conforme relatado nos autos da Sindicância nº. 0551120026603, comportamento, em tese, previsto como infração funcional por infringir o que estabelece o art. 175, inciso I, e art. 176, incisos I e IV, da Lei nº. 6.677/1994, devendo a Comissão concluir os trabalhos no prazo legal.

 

PORTARIA Nº. 26/2014/Corregedoria – DPT - Designar a perita médico-legal Maria Madalena de Santana, matrícula nº. 20.092.544-8, como presidente, o perito criminal Terêncio Pereira de Almeida, matrícula nº. 20.055.814-4, como primeiro membro, e o perito criminal Raimundo César de Lima, cadastro nº. 20.107.533-5, como segundo membro, para apurar em Sindicância a conduta do servidor de matrícula nº. 20.447.823-1, que teria deixado de atender à perícia de lesões corporais requisitada pela Delegacia Circunscricional de Irecê, no dia 22 de novembro de 2013, conforme relatado no Ofício nº. 381/2014 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Irecê, comportamento, em tese, previsto como infração funcional por infringir o que estabelece o art. 175, inciso III, e o art. 176, inciso IV, da Lei n°. 6.677/1994, devendo a citada Comissão concluir os trabalhos no prazo legal.

 

Bel. Antonio César Morant Braid

Corregedor do DPT

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990/01, RESOLVE:                                                                   

Portaria n.º DP/CAP/CIFRRI/Reserva/022/04/2014, de 07/04/2014

exonerar, a pedido, do cargo de Soldado 1ª Cl, do Quadro de Praças Policiais  Militares, ANDERSON DA SILVA LEITE, Mat 30.389.155-0, com efeito retroativo a 04 Fev 14, passando a integrar o contingente da reserva não remunerada desta Corporação, nos termos do art. 185, inc I e art. 186, § § 1º, 2º e 3º, todos da Lei Estadual n.º 7.990/01, conforme informações constante no P. A. n.º 0504140203007.

Portaria n.º DP/CAP/CIFRRI/Reserva/021/03/2014, de 28/03/2014

exonerar, a pedido, do cargo de Soldado 1ª Cl, do Quadro de Praças Policiais  Militares, JOZENIAS JOSE DE CARVALHO, Mat 30.479.536-7, com efeito retroativo a 14 Mar 14, passando a integrar o contingente da reserva não remunerada desta Corporação, nos termos do art. 185, inc I e art. 186, § § 1º, 2º e 3º, todos da Lei Estadual n.º 7.990/01, conforme informações constante no P. A. n.º 0504140267706.

Portaria n.º DP/CAP/CIFRRI/Reserva/023/04/2014, de 07/04/2014

exonerar, a pedido, do cargo de Soldado 1ª Cl, do Quadro de Praças Bombeiros  Militares, THIAGO RIOS OLIVEIRA ALMEIDA, Mat 30.506.561-8, com efeito retroativo a 22 Mar 14, passando a integrar o contingente da reserva não remunerada desta Corporação, nos termos do art. 185, inc I e art. 186, § § 1º, 2º e 3º, todos da Lei Estadual n.º 7.990/01, conforme informações constante no P. A. n.º 0504140122791.

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente aos interessados, cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado, sob pena  de adoção das medidas judiciais cabíveis. ALFREDO BRAGA DE CASTRO - Cel PM Comandante-Geral da PM.

 

 


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