Secretaria de Segurança Pública

 


 

Polícia Civil da Bahia

 

Portaria nº. 077/14, de 15 de abril de 2014 - A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, Belª. Heloisa de Campos Brito, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar a DPC Ruth Maria de Castro Neves, Classe I, Matrícula nº 20.374.429-9 para substituir a DPC Rejane Pereira Lima Dourado, Classe Especial, matricula nº 20.319.244-2 como segundo membro da Comissão de Sindicância nº. 130/2011 designada pela Portaria nº 296/2011, publicada no DOE 22/07/2011 e alterada pela Portaria nº. 105/2012 DOE de 13/03/12 cujas sindicadas são portadoras das matriculas nº. 20.311.431-3 e 20.146.773-6.

 

Portaria nº. 0078/2014, de 16 de abril de 2014. A Corregedora-Chefe da Polícia Civil, a Belª. Heloísa Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto apurado no Expediente Apuratório 705/2013, Resolve: Designar, nos termos do artigo 204 e seguinte da Lei 6.677 de 26/09/94, a DPC Eliana Francisca Paes Coelho Libório, Classe Especial, matricula nº 20.312.785-3 como presidente e os Investigadores de Polícia Civil Jorge Henrique de Paula Santiago, Classe Especial, matricula nº 20.213.496-2 e Álvaro Elísio dos Santos Cunha, Classe II, matricula nº 20.345.645-6, como primeiro e segundo membro, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar a conduta do servidor policial civil de matricula nº 20.436.307-0 que no dia 07.10.2013, quando encontrava-se no SAC do Shopping Iguatemi na companhia de um suposto autor de apropriação indébita do veículo VW/GOL 1.0 GIV, de cor branca, ano 2012/2013, placa policial NZU 6298, fato registrado através das Ocorrências Policiais números BO-13-03612 / 1ªD.T / Irecê/14ª Coorpin/ DEPIN e Nº.0442013012039 / DRFRV / DCCP e, ao ser abordado pelos Investigadores de Polícia da Equipe Jaguar 2 / DRFRV / DCCP, que realizavam diligência em cumprimento à determinação do delegado titular daquela Especializada, informou que era policial lotado na 8ª.D.T e, sendo instado a comparecer à referida unidade policial para prestar os devidos esclarecimentos à autoridade policial em torno dos fatos investigados, alegou que apenas os acompanharia mediante uma ordem judicial ou uma ordem de serviço emanada de uma autoridade policial, evadindo-se do local em seguida, juntamente com o Investigado, conduta que se comprovada, pode configurar violação ao disposto no artigo 90, inciso XVII, alínea "a" da Lei nº 11.370–Lei Orgânica da Polícia Civil e inobservância dos deveres funcionais previstos no artigo 175, incisos III, IV e IX da Lei Nº 6.677/94. A Comissão deve concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua instalação.

 

Departamento de Polícia do Interior – DEPIN

 

Portaria n° 23 de 04 de abril de 2014. O Diretor do DEPIN, Bel. Moisés Nunes Damasceno, no uso de suas atribuições, Resolve: Designar, nos termos do art. 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/94, comissão de Sindicância Administrativa composta pela Delegada de Polícia Anna Karina Ferreira Tenório, Classe Especial, matricula nº 20.373.033-9, como presidente e os servidores IPC Elionai Alves de Souza,classe II, matricula nº 20.412.282-2, e EPC Ana Carla Pires Cabral, classe II, matricula nº 20.346.626-5, como primeiro e segundo membro, respectivamente, destinada apurar as circunstancias das ausências ao serviço nos dias 19, 20, 21, 29 e 30 de março de 2013, atribuídas ao servidor matricula nº 20.346.367-3, lotado na DT de Cansanção, conforme apurado em APA de n° 04/2012, oriunda da 19ª COORPIN. Devendo a Comissão concluir os trabalhos no prazo legal.

 

 

 


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