Secretaria de Segurança Pública

 


 

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO

 

RETIFICAÇÃO

 

Na Portaria de Inventário de Material Permanente, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DG, publicada no D.O.E  de 28 de outubro  de 2014.

 

ONDE SE LÊ:

PORTARIA Nº 759 de 27 de outubro de 2013.

 

LEIA-SE:

PORTARIA Nº 759 de 27 de outubro de 2014.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA                     

 Secretário da Segurança Pública                                

 

 

ATO DO SECRETÁRIO

 

DESPACHO SIMPLES

           

EXPEDIENTE nº: 0511140043944.

INTERESSADO: Delegada de Polícia Civil Darlúcia Palafoz Silva.

ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão que determinou a instauração do processo administrativo disciplinar nº 0511140009142.

DECISÃO: Indefiro, pelos motivos indicados nos autos do referido expediente.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

 

Polícia Civil da Bahia

 

PORTARIA Nº 719 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve:]

 

Designar ADONIAS ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO, Investigador de Polícia Civil, classe III, matrícula nº 12.576.991-0, para ter exercício na Delegacia de Polícia Territorial do Município de Maragogipe/4ªCOORPIN/DEPIN.

 

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Delegado-Geral

 

 

Portaria nº. 720 de 19 de Dezembro de 2014. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Hélio Jorge Oliveira Paixão, no uso de suas atribuições, e acolhendo a sugestão apresentada no Parecer da Comissão Sindicante nº. 038/13, instaurada mediante Portaria n°. 034/2013/CORREPOL, publicada no DOE em 21.02.13, com espeque no posicionamento da Corregedora Chefe da Polícia Civil e do NCAD/PGE, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito, sem aplicar à Sindicada Luzmaia Cecília de Souza e Silva, Delegada de Polícia Civil, classe I, matrícula n°. 20.385.895-9, qualquer sanção administrativa.

 

Portaria nº. 721 de 19 de Dezembro de 2014. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Hélio Jorge Oliveira Paixão, no uso de suas atribuições, e acolhendo a sugestão apresentada no Parecer da Comissão Sindicante nº. 133/13, instaurada mediante Portaria n°. 282/2013/CORREPOL, publicada no DOE em 07 e 08.09.13, consoante entendimento da Senhora Corregedora Chefe da Polícia Civil e do NCAD/PGE, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito, sem aplicar à Sindicada Adriana Paternostro Nery, Delegada de Polícia Civil, classe I, matrícula n°. 20.373.839-5, qualquer sanção administrativa.

 

Portaria nº. 722 de 19 de Dezembro de 2014. O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Bel. Hélio Jorge Oliveira Paixão, no uso de suas atribuições, e acolhendo a sugestão apresentada no Parecer da Comissão Sindicante nº. 049/13, instaurada mediante Portaria n°. 041/2013/CORREPOL, publicada no DOE em 07.03.13, na mesma linha de entendimento manifestado pela Senhora Corregedora Chefe da Polícia Civil e pelo NCAD/PGE, resolve determinar o imediato Arquivamento do feito, sem aplicar ao Sindicado Elias dos Santos Nascimento, Investigador de Polícia Civil, classe I, matrícula n°. 20.345.957-7, qualquer sanção administrativa.

 

 

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

GABINETE DO DELEGADO GERAL

SECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

Portaria nº 723 de 19 de dezembro de 2014 - O Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina o art. 12 do Decreto nº 7.899, de 05/02/2001, HOMOLOGA as avaliações de estágios probatórios dos servidores abaixo relacionados, APTOS E CAPAZES para o exercício da atividade policial, com efeito retroativo à data em que, individualmente, se perfez o lapso temporal necessário, na forma do Parecer PEA-AH-525/200.

 

DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL

 

NOME

MATRÍCULA

01

DISNEY GOMES RAMOS

20.529.193-3

 

 

ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL

 

NOME

MATRÍCULA

01

PATRÍCIA DAS VIRGENS OLIVEIRA

20.529.264-6

 

 

INVESTIGADORES DE POLÍCIA CIVIL

 

NOME

MATRÍCULA

01

ANDRISLANE DANTOS DA SILVA

20.527.323-6

02

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

20.528.286-1

03

CAIO DE SIQUEIRA BARBOSA

20.529.098-7

04

DIOGENES SANTOS DA CRUZ

20.529.705-2

05

EDILSON GOMES DO NASCIMENTO

20.529.268-8

06

MÁRCIA ANGÉLICA BRAZÃO SOUZA

20.528.023-3

07

SELASSIÊ DOS PASSOS JUNIOR

20.529.704-4

 

 

Bel. Hélio Jorge Oliveira Paixão

Delegado-Geral

 

Comissão:

 

Belª Maria de Lourdes Machado Risério

Presidente da Comissão

 

Bel. Ruy Pereira da Paz

Membro

 

Belª Sava Verbena Silva Longuinhos

Membro

 

Elaine de Oliveira Nascimento

Secretária

 

Thiago Italo Neiva Rosa da Silva

Secretário

 

 

ATOS DO DIRETOR DO DPAF

 

LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS

Ofício nº. 892/2014       11/12/2014 – Junta Médica do Estado da Bahia

Nome

Cargo

Matrícula

Art.

Período

Início/Término

Marcelo do Vale Neves

DPC

20.373.600-0

145

60 dias

21.10.2014/19.12.2014

Djalma Napoleão P. N. Fernandes

DPC

20.431.858-8

145

60 dias

24.11.2014/22.01.2015

Jandark Tereza B de S. Cerqueira

EPC

20.481.617-0

145

60 dias

05.11.2014/03.01.2015

Fabiano Maia Souza

IPC

20.303.630-3

145

45 dias

22.11.2014/05.01.2015

Nereida Luiza de M. Pina

DPC

20.373.358-1

145

60 dias

02.12.2014/30.01.2015

Ilka Souza Duarte

EPC

20.495.135-2

145

60 dias

26.11.2014/04.01.2015

Werison Alves Santos

IPC

20.420.715-1

150

90 dias

10.10.2014/07.01.2015

Itamar Paraíso Carvalho

EPC

20.217.139-6

100

60 dias

21.11.2014/19.01.2015

Djanira Pereira de Lima

EPC

20.346.061-7

145

45 dias

28.11.2014/11.01.2015

Marcelo Silva Souza

IPC

20.411.997-6

145

60 dias

28.11.2014/26.01.2015

Wallace Sergio A. Franca

IPC

20.308.473-8

145

60 dias

20.10.2014/18.12.2014

Alex Gabriel Chehade

DPC

20.279.616-2

145

60 dias

29.11.2014/27.01.2015

Joventina Lazaro dos A. Freitas

IPC

20.140.888-9

145

30 dias

29.11.2014/28.12.2014

João Carlos de Jesus

Aux. Adm.

20.212.951-9

145

45 dias

26.11.2014/04.01.2015

Jonas Rodrigues da Silva

IPC

20.087.838-2

145

30 dias

01.12.2014/30.12.2014

Rene Ramos Filho

IPC

20.303.640-0

145

60 dias

21.11.2014/19.01.2015

Kristianne Lima Moscovits

EPC

20.479.657-4

145

60 dias

01.12.2014/29.01.2015

Alcides Jose de Oliveira Filho

IPC

20.346.359-2

145

60 dias

27.11.2014/25.01.2015

Elisabete Costa A. de Andrade

EPC

12.564.159-7

145

30 dias

10.11.2014/09.12.2014

Luiz Carlos C. Ferreira

IPC

20.123.482-4

145

30 dias

06.12.2014/04.01.2015

Maria de Fátima A. Damião

Tec. Adm.

20.130.560-9

145

60 dias

29.11.2014/27.01.2015

Marinalva Neves Rocha

DPC

20.076.988-4

145

30 dias

27.11.2014/26.12.2014

João Ferreira Pereira

IPC

20.411.993-4

145

60 dias

03.12.2014/31.01.2015

Waldhy José Marques

IPC

20.304.983-5

150

90 dias

09.12.2014/08.03.2015

Paulo Roberto B. Jones

IPC

20.248.363-8

145

60 dias

06.12.2014/03.02.2015

Maria Lucicleide R. Leite

EPC

20.308.504-3

145

45 dias

02.12.2014/15.01.2015

Elionel do Nascimento Freitas

IPC

20.348.850-0

145

30 dias

27.11.2014/26.12.2014

Ronivaldo Coelho da Silva

IPC

20.213.530-8

145

60 dias

27.11.2014/25.01.2015

Nailton Costa Nascimento

Aux. Adm.

20.128.523-1

145

30 dias

21.11.2014/20.12.2014

Carlos Alberto de A. Goes

IPC

20.179.060-0

145

30 dias

10.11.2014/09.12.2014

Francisco Nogueira dos Santos

IPC

20.087.832-4

145

60 dias

08.10.2014/06.12.2014

Israel Giudice de Argolo

DPC

20.191.865-6

150

10 dias

11.11.2014/20.11.2014

Ana Paula G. Ribeiro

DPC

20.500.876-2

145

45 dias

23.11.2014/06.01.2015

Ronaldo Carneiro Teles

IPC

20.515.579-7

145

60 dias

14.11.2014/12.01.2015

Maria Joana R. C. Dorea

DPC

20.281.769-1

145

60 dias

19.11.2014/17.01.2015

Sergio Valle C. D. dos Santos

IPC

20.305.192-1

145

45 dias

28.11.2014/11.01.2015

Diana Carneiro

DPC

20.410.722-0

145

14 dias

08.10.2014/21.10.2014

 

 

LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Quinquênios

Início/Término

1341/2014

Adenil Souza Santos

IPC

20.418.994-7

0505140315189

03 meses

1998/2003

01.01.2015/31.03.2015

1342/2014

Antonio Roque Bomfim

IPC

20.101.969-8

0505140327942

03 meses

1977/1982

01.01.2015/31.03.2015

1343/2014

Evandro Luis dos S. Filho

IPC

20.249.432-0

0505140287550

09 meses

93/98, 03/13

01.01.2015/27.09.2015

1344/2014

Josenice Francisca C. de Almeida

EPC

20.217.348-7

0505140058283

06 meses

2001/2011

02.01.2015/30.06.2015

1345/2014

Maria Cristina Cruz

IPC

20.179.612-7

0505140177517

06 meses

1997/2007

02.01.2015/30.06.2015

1346/2014

Carlos Humberto M. da Silva

DPC

20.292.238-1

0505140437071

12 meses

1991/2011

03.01.2015/28.12.2015

1347/2014

Juraci Grisi

Tec. Adm.

10.222.151-4

0505140399145

07 meses

1998/2013

05.01.2015/02.08.2015

1348/2014

Maria Joaquina de A. R. de Amorim

EPC

20.304.236-2

0505140207548

06 meses

2003/2013

05.01.2015/03.07.2015

1349/2014

Geomelícia Duarte de Araújo

Aux. Adm.

20.152.405-9

0505140271750

09 meses

82/87, 89/14

05.01.2015/01.10.2015

1350/2014

Alfredo Luis Croesy

IPC

20.179.682-6

0505140408179

09 meses

1985/2010

06.01.2015/02.10.2015

1351/2014

Antonino Ribeiro de Oliveira

IPC

20.179.178-7

0505140346980

03 meses

2006/2011

20.12.2014/19.03.2015

1352/2014

Marcos Augusto Dias Santos

IPC

20.345.820-4

0505140446038

06 meses

2000/2010

20.12.2014/17.06.2015

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

 

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE:

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/149/12/2014, de 03/12/2014

retificar a Portaria n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/0158/05/2012, referente à reforma do Sd 1ª Cl PM Ref EDMAR PAULO LOPES PEREIRA, Mat 30.126.864-6, Processo TCE/0022987/2011, publicada no DOE de 17 Ago 93 e transcrita no BGO de 03 Set 93, relativo à graduação, onde se lê: “... Sd 1ª Cl PM Ref EDMAR PAULO LOPES PEREIRA...” , leia se: “... o então Sd 2ª Cl PM EDMAR PAULO LOPES PEREIRA...”.

Portaria de Proventos n.º DP/CAP/INATIVOS/CTCE/144/12/2014, de 01/12/2014

retificar a Portaria n.º UIF/SAR/327/10/2005, referente à reforma, do Sd 1ª Cl PM Ref CÍCERO DE SOUZA, Mat 30.064.086-1, publicada no DOE de 14 Dez 05, e transcrita no BGO n.º 232, de 16 Dez 05, página 6.194, passando a vigorar a seguinte redação, conforme recomendação do  Tribunal de Contas do Estado:

reformar, o Sd 1ª Cl PM CÍCERO DE SOUZA, Mat 30.064.086-1, a contar de 08 Jan 97, com os proventos calculados relativo à graduação de CABO PM, nos termos dos artigos 178, II, 179, IV, § 2º, c/c o artigo 149, § 10, alínea “c”, 180 e 181, § 1º, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, conforme Parecer PGE/PM, n.º MM 08/2005. Declarou residir à Rua Teixeira Mendes, n.º 83, Federação, Salvador/BA. Os proventos deverão ser fixados de acordo o quadro abaixo:

 

Soldo/Vantagens

Norma Legal

Percentual

Valor (R$)

Soldo de CABOPM

-

-

277,36

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Lei Estadual n.º 6.459/93

35%

97,08

Gratificação de Atividade Policial Militar

Lei Estadual n.º 7.145/97

 152,89%

424,04

Vantagem Pessoal

Art. 16 da Lei Estadual n.º 7.145/97

5,5%

15,25

Adicional de Inatividade

Art. 100, III, da Lei Estadual n.º 3.803/80

5%

13,87

Total

813,73

 

 

ALFREDO BRAGA DE CASTRO - Cel PM Comandante-Geral

 

 


WB01624_.gif (281 bytes)VOLTAR