Segurança Pública

 


 

 

 

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA n° 077, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 5654140083893, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150001379, designando a 5ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infrações administrativas atribuídas aos servidores de cadastros nº 20.413.334-4 e nº 20.303.630-3, que, no dia 24.09.2014, no município de Jequié-BA, em companhia de pessoa estranha ao quadro de pessoal da Polícia Civil, haveriam exigido de terceiro vantagem pecuniária indevida para não revelar o suposto envolvimento dele com um indivíduo que foi detido e conduzido à Delegacia Territorial da mencionada cidade, acusado de cultivar uma plantação de maconha, conforme apurado nos autos do inquérito policial n° 054/2014 da Corregedoria da Polícia Civil, motivo pelo qual foram denunciados pelo Ministério Público Estadual nos autos da ação penal nº 0304711-37.2014.8.05.0141, como incursos nas penas do art. 316, c/c os arts. 29 e 30, todos do Código Penal, praticando atos que os tornariam incompatíveis com exercício da função policial, condutas que podem configurar violação ao quanto preceituado no artigo 90, incisos XXVIII e LIII, c/c o art. 95, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 11.370/2009.

 

PORTARIA n° 081, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 91, II, e art. 92 da Lei Estadual n° 11.370/2009, e lastreado no que consta no processo administrativo disciplinar nº 0511120022339, RESOLVE absolver o Perito Médico-Legista Mário César Lopes Pontes Câmara, cadastro nº 20.446.476-1, da acusação de que, no dia 02.02.2011, portou-se de forma inconveniente e abusou da sua condição de policial civil ao evadir-se da 7ª Delegacia Territorial/Rio Vermelho, após iniciadas as providências para a formalização da sua prisão por porte ilegal de arma de fogo, tendo em vista que não restou configurada a condição de flagrância, essencial para a lavratura do ato. Ademais, resolve absolver o mencionado servidor das acusações de que haveria se portado de forma indevida e atuado com abuso de poder ao trazer consigo uma arma de fogo de uso restrito, sem autorização da autoridade competente, sacando-a em meio a populares durante uma festa de largo, tendo em vista que a utilizou para repelir uma agressão injusta e iminente, pois foi vítima de roubo e agiu em legítima defesa própria e de terceiro, assim como pelo fato de, a partir de 10.12.2012, o porte da predita arma de fogo ter sido autorizado pela norma regulamentar aplicável à espécie, razões pelas quais determina o arquivamento do feito apuratório. 

 

Portaria nº 142, 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 0505120557046, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150001514, designando a 4ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infrações administrativas atribuídas ao ex-servidor (exonerado de ofício) de cadastro nº 20.501.034-5, que, no dia 11.02.2011, haveria efetuado indevidamente 01 (um) disparo em direção ao chão, no interior da custódia da Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória-BA, com a arma de fogo que lhe foi confiada para o serviço, a fim de reprimir uma suposta tentativa de rebelião entre os presos, conforme apurado preliminarmente na sindicância nº 176/12 – Correpol, conduta que pode configurar violação ao disposto no art. 90, incisos XXVIII, XXXVIII e XLV, c/c o artigo 95, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 11.370/09.

 

PORTARIA n° 143, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 5654140077419, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150001522, designando a 2ª CPPAD, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infração administrativa atribuída ao servidor de cadastro nº 20.347.651-1, que, no dia 02.10.2014, nesta capital, haveria agredido fisicamente a sua esposa, causando-lhe lesão corporal, motivo pelo qual foi indiciado nos autos do inquérito policial nº 046/2014 da Corregedoria da Polícia Civil, como incurso nas penas do art. 7º, incisos I e II, da Lei Federal nº 11.340/2006, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao quanto preceituado no artigo 90, inciso LIII, c/c o art. 95, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 11.370/2009, e art. 175, incisos II e III, da Lei Estadual nº 6.677/94.

 

 PORTARIA n° 144, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 5654150000090, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150001530, designando a 3ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infrações administrativas atribuídas ao servidor de cadastro nº 20.302.501-9, que, no dia 28.06.2014, nesta capital, foi encontrado na posse de um veículo com as placas originais de identificação substituídas por outras, diversas das cadastradas no órgão de trânsito competente e que estava confiado em depósito, pelo Juízo da Vara Criminal de Valença/BA, à então Coordenadora  Regional da 5ª Coorpin, sediada no referido município, motivo pelo qual foi indiciado nos autos do inquérito policial nº 033/2014 da Corregedoria da Polícia Civil, como incurso nas penas do art. 311 do Código Penal, conduta que pode configurar violação ao quanto preceituado no art. 90, incisos XXVIII e LIII, c/c o art. 95, inciso IX, ambos da Lei Estadual nº 11.370/2009.

 

PORTARIA n° 145, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 5654140068932, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150001549, designando a 2ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar infração administrativa atribuída ao servidor de cadastro nº 20.303.097-5, que, no dia 13.12.2009, nesta capital, supostamente sob efeito de bebida alcoólica e mediante o pretexto de estar realizando uma abordagem policial, haveria efetuado disparos de arma de fogo no interior de um bar, atingindo terceiro na perna e no tórax, o que motivou o seu indiciamento nos autos do inquérito policial n° 007/2010, instaurado na 12ª Delegacia Territorial e concluído na Corregedoria da Polícia Civil, como incurso nas penas do art. 121, c/c o art. 14, II, do Código Penal (fatos que só chegaram ao conhecimento da Corregedoria Geral da SSP/BA em 30/12/2014), praticando ato que o tornaria incompatível com exercício da função policial, condutas essas que podem ser enquadradas nos ditames do artigo 90, incisos XI, XXIV, XXVIII e LIIII, c/c o art. 95, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 11.370/2009.

 

PORTARIA n° 146, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 91, II, e art. 92 da Lei Estadual n° 11.370/2009, e lastreado no que consta no processo administrativo disciplinar nº 0511140005430, RESOLVE aplicar a pena de suspensão por 15 (quinze) dias ao Investigador de Polícia Civil Antônio Fernandes da Gama Alves, cadastro n° 20.190.010-8, que no dia 24.09.2013 foi imprudente ao guardar a arma de fogo pertencente à SSP/BA na parte interna do balcão de atendimento da 1ª Delegacia Territorial desta capital, resultando na sua subtração, inobservando desta forma os deveres previstos nos incisos I, II e III do art. 175 da Lei Estadual 6.677/94.

 

PORTARIA n° 147, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 5654140087260, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008012, designando a 3ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar o comportamento do servidor de cadastro nº 12.559.885-9, que, no dia 02.05.2014, na custódia da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos desta capital, haveria ameaçado um colega de profissão com arma de fogo que lhe foi confiada para o serviço, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no art. 90, incisos XXVIII, XLV, e LIII, c/c o art. 95 inciso IX, todos da Lei Estadual n° 11.370/09.

 

PORTARIA n° 148, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 0505140456246, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008020, designando a 5ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar o comportamento do servidor de cadastro nº 20.413.393-8, que estaria acumulando ilegalmente o cargo de Investigador de Polícia Civil com outro cargo público de Técnico de Contabilidade, na Prefeitura de Jequié/BA, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no art. 177, alínea “b” c/c o art. 192, inciso XI, todos da Lei Estadual n° 6.677/94.

 

PORTARIA n° 149, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209, ambos da Lei 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do expediente nº 5654150001216, RESOLVE instaurar o processo administrativo disciplinar nº 0511150008039, designando a 4ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar o comportamento do servidor de cadastro nº 20.348.830-6, que haveria adquirido um veículo, sem adotar as cautelas necessárias para a verificação da sua procedência, no qual foram constatadas adulterações nos números gravados nos vidros, portas e motor, após vistoria realizada na Delegacia Territorial de Cícero Dantas/BA, fato investigado no termo circunstanciado de ocorrência nº 70/2013 da mencionada unidade policial, conduta que, se comprovada, pode configurar violação ao disposto no art. 90, incisos XXVIII, XLIX e LIII, todos da Lei Estadual n° 11.370/09.

 

PORTARIA nº 150, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94, e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511130016604, RESOLVE absolver o Perito Técnico Antônio Sérgio de Souza Menezes, cadastro nº. 20.265.760-1, da acusação de que, no dia 14.11.2011, haveria se envolvido em uma discussão, chegando a ameaçar de morte e apontar uma arma de fogo para a cabeça de um vizinho, fato não comprovado nos autos, motivo pelo qual determina o arquivamento dos autos.

 

PORTARIA nº 151, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94, e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511140022246, RESOLVE absolver o Investigador de Polícia Civil Luis Santos Gonçalves, cadastro nº 20.435.781-7, da acusação de que haveria deflagrado um disparo de arma de fogo em via pública com o objetivo de conter uma discussão, tendo em vista que restou comprovado que ele agiu em legítima defesa de terceiros, razão pela qual determina o arquivamento dos autos.

 

PORTARIA nº 152, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94, e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511110003700, RESOLVE absolver, por insuficiência de provas, o Investigador de Polícia Civil Juarez Humberto Guerreiro Santos, cadastro nº 20.345.607-4, da acusação de que, no dia 28.12.2006, no município de Itaberaba-BA, após uma abordagem policial, haveria subtraído, junto com outro indivíduo, uma motocicleta e outro objeto pertencentes a terceiro, que foi atingido por um disparo de arma de fogo, resultando em lesão corporal de natureza grave, razão pela qual determina o arquivamento do feito apuratório.

 

PORTARIA nº 153, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94, e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511120051827, RESOLVE absolver a Escrivã de Polícia Civil Rosana Albertina Rocha, cadastro nº 20.502.830-6, da acusação de haver acumulado indevidamente 02 (dois) cargos públicos, tendo em vista que foi provada a sua boa-fé e a sua exoneração do cargo que ocupava na Prefeitura de Iaçu-BA em 10.02.15, motivo pelo qual determina o arquivamento dos autos.

 

PORTARIA n° 154, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, RESOLVE anular integralmente os autos do processo administrativo disciplinar nº 0511130030682, instaurado pela portaria n° 552/2013 (DOE de 31.07.2013) com o objetivo de apurar infrações administrativas imputadas ao Investigador de Polícia Civil Márcio Antônio Freire Bastos, cadastro n° 20.213.540-5 (aposentado), tendo em vista que os fatos irregulares atribuídos ao acusado foram apurados nos autos do processo administrativo disciplinar n° 0511110027774, deflagrado pela portaria n° 450/2011 (DOE de 23.08.2011), em fase de conclusão, evitando assim a duplicidade persecutória. 

 

PORTARIA n° 155, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei 6677/94 e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511110027774, RESOLVE absolver o Investigador de Polícia Civil Márcio Antônio Freire Bastos, cadastro nº 20.213.540-5, da acusação de que haveria cometido faltas funcionais correlatas aos crimes de tráfico de substância entorpecente, associação para o tráfico e extorsão, conforme apurado nos autos do Inquérito Policial n° 052/2006 da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes desta capital, em face do reconhecimento de sua inimputabilidade, razão pela qual determina o arquivamento do referido feito disciplinar.

 

PORTARIA nº 156, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94, e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511120022290, RESOLVE absolver, por insuficiência de provas, o Investigador de Polícia Civil Edielson Bispo dos Santos, cadastro nº 20.481.438-0, da acusação de que haveria cometido falta funcional correlata aos crimes de formação de quadrilha e sonegação fiscal, apurados nos autos do inquérito policial nº 170/2010 da Delegacia de Crimes Fazendários desta capital, razão pela qual determina o arquivamento do feito apuratório.

 

PORTARIA n° 157, de 25 de fevereiro de 2015. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 235, caput, e 238, ambos da Lei Estadual n° 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar n° 0511130022213, RESOLVE deixar de aplicar a pena de advertência ao Delegado de Polícia Civil Antônio Florentino Carneiro Filho, cadastro n° 20.290.966-8, em face do advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma prevista no art. 203, inciso III, da Lei Estadual n° 6.677/94, que, comunicado da morte violenta do prefeito de Aporá/BA, em 28.02.2013, deixou de adotar providências necessárias para investigação do ocorrido, razão pela qual determina o arquivamento dos autos, sem prejuízo do registro do fato nos assentamentos funcionais do processado, conforme o art. 238 do referido diploma legal.

 

MAURÍCIO TELES BARBOSA

Secretário da Segurança Pública

<#E.G.B#00010705495#/>

Polícia Civil da Bahia

<#E.G.B#00018705463#>

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

GABINETE DO DELEGADO GERAL

SECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

Portaria nº 67 de 25 de fevereiro de 2015. O Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina o art. 12 do Decreto nº 7.899, de 05/02/2001, HOMOLOGA as avaliações de estágios probatórios dos servidores abaixo relacionados, APTOS E CAPAZES para o exercício da atividade policial, com efeito retroativo à data em que, individualmente, se perfez o lapso temporal necessário, na forma do Parecer PEA-AH-525/200.

 

DELEGADOS DE POLÍCIA

 

NOME

MATRÍCULA

01

HUDSON LUIZ ALVES SANTANA SANTOS

20.530.948-5

02

MARINALVA DE JESUS DA SILVA

20.529.853-7

 

 

ESCRIVÃES DE POLÍCIA

 

NOME

MATRÍCULA

01

GILDÁSIO PEREIRA DE JESUS

20.522.262-5

02

JACIARA MACHADO BRANDÃO

20.528.647.5

03

JEFFERSON LEAL SILVA

20.530.396-8

04

JOSELITO DEOLINO ALVES DOS REIS

20.527.372-3

 

 

INVESTIGADORES DE POLÍCIA

 

NOME

MATRÍCULA

01

CARLOS OLIVEIRA COSTA LIMA

20.528.380-9

02

EDSON BRITO DOS SANTOS

20.527.346-4

03

EDVALDO DE JESUS SOUSA NETO

20.528.595-8

04

GERALDO KALIL FILHO

20.526.136-0

05

GODOBERTO DOS REIS SANTOS FILHO

20.530.468-9

06

HIDELVANY MENDES DE LIMA

20.514.684-5

07

JAILTON MELO DE BRITO

20.527.178-9

08

JORGE DA SILVA TELES

20.525.893-5

09

MÁRCIO MACHADO FERREIRA

20.514.696-8

10

MICHEL ALMEIDA DIAS COELHO

20.527.368-4

11

NATANAEL DOS SANTOS CERQUEIRA

20.527.345-6

12

PAULO CÉSAR SILVA SOUZA

20.528.011-0

13

RENATO BATISTA FIGUEIREDO

20.539.478-1

 

 

Bel. Bernardino Brito Filho

Delegado-Geral

 

Comissão:

 

Belª Maria de Lourdes Machado Risério

Presidente da Comissão

 

Bel. Ruy Pereira da Paz

Membro

 

Belª Sava Verbena Silva Longuinhos

Membro

 

Elaine de Oliveira Nascimento

Secretária

 

Thiago Ítalo Neiva Rosa da Silva

Secretário

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<#E.G.B#00018705462#>

ATOS DA DIRETORA DO DEPAF

 

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

%

Total

Obs.:

0251/2015

Maria das Dores D. de Souza

Aux. Adm.

20.111.196-1

S/nº.

35

35%

Retificação da Portaria nº. 67/1991.

0261/2015

Marilia Lima S. Bárbara

EPC

20.502.752-0

0505150052062

5

5%

 

0265/2015

Rosemary dos S. Souza

EPC

20.502.397-4

0505140447727

5

5%

 

0266/2015

Ciro Carvalho Palmeira

DPC

20.500.978-4

0505140447700

5

5%

 

0267/2015

Ulisses Meneses de Sousa

EPC

20.502.484-9

0505140414845

5

5%

 

0268/2015

Jocineide Batista de Oliveira

EPC

20.303.939-3

0505150009833

16

16%

 

0269/2015

Rosângela Márcia A. dos Santos

IPC

20.491.468-5

0505140421469

5

5%

 

0270/2015

Maria Izabel da S. F. Rodrigues

DPC

20.500.975-0

0505140424700

5

5%

 

0271/2015

Camila França de Souza

DPC

20.500.949-1

0505140432185

5

5%

 

 

<#E.G.B#00018705462#/>

Departamento de Polícia Técnica- DPT

<#E.G.B#00063705382#>

Departamento de Polícia Técnica

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Licença Prêmio-Concessão

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

Gozo

0060/15

Joselito Oliveira Pinto

Perito Técnico de Policia Civil

20.275.964-9

0551150002873

01 mês

01.03.15

 

 

Adicional de Tempo de Serviço - Aposentadoria

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Tempo

0057/15

Lidian Sena Ribeiro

Perita Médica Legista

20.339.133-9

0551140183810

30%

 

 

Licença Reconhecimento

Portaria

Nome

Cargo

Matrícula

Processo

Período

0059/15

Rosângela Maria Góes Lima

Técnico Administrativo

20.140.500-1

0551140176520

18 meses

 

 

PORTARIA Nº. 0052/2015/DPT - Conceder, a Josival Soares Mariano, Médico, matrícula nº. 20.191.871-1, Classe 1, nos termos do artigo 107, da Lei 6.677, de 26.09.94, 06(seis) meses  de licença prêmio, referente os quinquênios 13.07.1985 a 13.07.1990 e de 13.07.1990 a 13.07.1995, tornando sem efeito a portaria nº. 391/2007, publicada no D.O.E. de 13.06.2007.

              

PORTARIA Nº. 0061/2015/DPT - Designar a servidora Luciana Kelly de Jesus Santos, Coordenador, matrícula nº 20.429.222-9, para responder pelo cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, em substituição a titular Necy Guimaraes Pinheiro, Coordenador, matrícula nº. 20.244.962-6, em razão de férias regulamentares no período de 02/03/2015 a 31/03/2015.

 

PORTARIA Nº. 0062/2015/DPT - Considerar designada a servidora Zidalva de Souza Moraes, Perita Criminal, matrícula nº 20.341.151-1, para responder pelo cargo de Coordenador II, símbolo DAS-2D, em substituição ao titular Paulo César Teixeira Vieira, Perito Criminal, matrícula nº. 20.341.848-2, em razão de férias regulamentares no período de 23/02/2015 a 09/03/2015.

 

Dr. Elson Jeffeson Neves da Silva

Diretor Geral – DPT

<#E.G.B#00063705382#/>

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

<#E.G.B#00031705369#>

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990/01, RESOLVE:                                                                  

Portaria n.º DP/CAP/CIFRRI/Reserva/007/02/2015

exonerar, a pedido, do cargo de Soldado 1ª Classe, do Quadro de Praças Policiais  Militares, MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO, Mat 30.337.578-2, com efeito retroativo a 31Out14, passando a integrar o contingente da reserva não remunerada desta Corporação, nos termos do art. 185, inc. I e art. 186, § § 1º, 2º e 3º, todos da Lei Estadual n.º 7.990/01, conforme informações constante no P. A. n.º 0504140288282.

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao interessado, cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. ANSELMO ALVES BRANDÃO – Cel PM Comandante-Geral

 

 


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