Tribunal de Contas dos Municípios

EDITAL Nº 126/09

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA os Agentes Políticos/Gestores, para que, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações e comprovações pertinentes às prestações de contas nos processos abaixo relacionados. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o (s) notificado (s) revel (eis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, nas formas das Leis nos 06/91 e 14/98.

PROC. Nº	ENTIDADE	GESTOR	EXERCÍCIO	CONSELHEIRO RELATOR
04104-09	Companhia Municipal de Abastecimento – COMASA de Salvador	Reinaldo Saback Santos	2008	Paulo Maracajá Pereira
04291-09	Superintendência de Engenharia de Tráfego – SET de Salvador	Adelson Guimarães de Oliveira José Hamilton da Silva Bastos	2008	Oyama de Araújo
04113-09	Companhia Municipal de Habitação – COHAB de Salvador	Rogério Couto Dias Santos	2008	Evânio Cardoso
02126-09	Superintendência de Parques e Jardins – SPJ de Salvador	Edvaldo Luiz Castro Pinto Ubirajara	2008	José Alfredo Rocha Dias
03038-09	Superintendência Especial de Políticas para Mulher – SPM de Salvador	Maria Helena Souza da Silva Mônica Márcia Kalile Passos	2008	Fernando Vita

Salvador, 01 de julho de 2009.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

Presidente

EDITAL Nº 127/09

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA os Agentes Políticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, apresentem defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nos 06/91 e 14/98.

CONSELHEIRO: PAOLO MARCONI
NOTIFICADO	PREFEITURA MUNICIPAL	EXERCÍCIO	PROCESSO Nº
Milton Pereira Santos	Prefeitura Municipal de Gongogí	2008	08510-09
Dernival Dias Ferreira	Prefeitura Municipal de Itapitanga	2008	13360-08

CONSELHEIRO: JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
NOTIFICADO	PREFEITURA MUNICIPAL	EXERCÍCIO	PROCESSO Nº
Joseph Wallace Faria Bandeira	Prefeitura Municipal de Juazeiro	2004	10639-06
Amélio Costa Júnior	Prefeitura Municipal de Macaúbas	2009	07379-09
Djalma Gusmão da Silva	Prefeitura Municipal de Cordeiros	2008	41716-08

CONSELHEIRO: SUBST. OYAMA ARAÚJO
NOTIFICADO	PREFEITURA MUNICIPAL	EXERCÍCIO	PROCESSO Nº
Ivonei Raimundo dos Santos	Prefeitura Municipal de Aporá	2008	08162-09

CONSELHEIRO: SUBST. EVÂNIO ANTUNES
NOTIFICADO	PREFEITURA MUNICIPAL	EXERCÍCIO	PROCESSO Nº
Francisco Alex Pinheiro Santos	Prefeitura Municipal de Itagimirim	2008	92904-09

Salvador, 01 de julho de 2009.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

Presidente

TRIBUNAL PLENO

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 30.06.09.

(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)

Processo nº 80280-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de JUAZEIRO. Gestor/Responsável: Sr. Florêncio de Oliveira Filho. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Procedente, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo Gestor. Ato: Deliberação nº 602/09.

Processo nº 30092-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SALVADOR. Gestor/Responsável: Sr. João Henrique de Barradas Carneiro. Relator: Conselheiro Substituto Oyama Araújo. Andamento: Vista concedida ao Conselheiro Paolo Marconi.

Processo nº 16037-08 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de MARCIONÍLIO SOUZA. Gestor/Responsável: Sr. José Almeida Rebouças. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Ato: Deliberação nº 603/09.

Processo nº 04795-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de NOVA ITARANA. Gestor/Responsável: Sr. José Borges de Souza. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), bem assim recomendação ao atual Presidente da Câmara Municipal, além de determinação para adoção de providências por parte do atual Prefeito Municipal. Ato: Deliberação nº 604/09.

Processo nº 00294-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de UBAÍRA. Gestores/Responsáveis: Sra. Rosani Fagundes Ferreira Tavares e Sr. João Américo de Oliveira Neto. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Procedente, com aplicação de multa a cada um dos Gestores no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais dos montantes de R$ 18.459,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais) pela primeira Gestora e de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelo segundo Gestor. Ato: Deliberação nº 605/09.

Processo nº 13009-08 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de PRADO. Gestor/Responsável: Sr. Wilson Alves de Brito Filho. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Ato: Deliberação nº 606/09.

Processo nº 65764-08 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de MUCURI. Gestores/Responsáveis: Sr. Milton José Fonseca Borges e Sr. Moisés Alves Matos. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Parcialmente Procedente, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Ato: Deliberação nº 607/09.

Processo nº 03646-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de SÃO FÉLIX DO CORIBE, exercício de 2008. Gestora/Responsável: Sra. Lizete Lessa Carneiro. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa à Gestora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ato: Deliberação nº 608/09.

Processo nº 12113-08 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00077-08, referente às contas da Prefeitura Municipal de ITUBERÁ, exercício de 2007. Interessado: Sr. Almir de Jesus Costa. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Provimento parcial, para adaptar o decisório à nova realidade processual evidenciada neste pronunciamento, revogando-se a Deliberação de Imputação de Débito n° 144/2008, com emissão de outra DID, somente com multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, quanto ao mais, o Parecer Prévio n° 077/08. Ato: Deliberação de Imputação de Débito nº 130/09.

Processo nº 04511-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de WANDERLEY, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Gilmar Oliveira Souza. Relator: Conselheiro Substituto Oyama Araújo. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ato: Deliberação nº 609/09.

Processo nº 06392-09 - Tomada de Contas da Câmara Municipal de MARCIONÍLIO SOUZA, exercício de 2007. Gestor/Responsável: Sr. Malinando Muniz Barreto. Relator: Conselheiro Substituto Oyama Araújo. Decisão: Aprovação, com ressalvas, aplicação de multas ao Gestor nos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e de R$ 6.937,49 (seis mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 31.773,11 (trinta e um mil, setecentos e setenta e três reais e onze centavos) pelo Gestor. Ato: Parecer Prévio nº 053/09 e Deliberação de Imputação de Débito nº 131/09.

Processo nº 04243-09 - Contas da Fundação Cultural de ILHÉUS - FUNDACI, exercício de 2008. Gestora/Responsável: Sra. Eugênia Célia Siqueira Silva. Relator: Conselheiro Paulo Maracajá Pereira. Decisão: Aprovação, com ressalvas. Ato: Deliberação nº 610/09.

Processo nº 85576-09 - Contas da JACOBINA Previdência - JACOPREV, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Alberto da Silva. Relator: Conselheiro Paulo Maracajá Pereira. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ato: Deliberação nº 611/09.

Processo nº 11109-08 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 01175-08, referente à Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CAMAÇARI à Associação Unidos de Areias, exercício de 2003 – Processo nº 04774-06. Interessado: Sr. Helder Almeida de Souza. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Provimento parcial, para revogar a Deliberação nº 1175/08, com emissão de uma nova, excluindo-se o valor do ressarcimento anteriormente imputado, mantendo-se os demais pontos da decisão. Ato: Deliberação nº 612/09.

Processo nº 00001-09 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00867-08, referente às contas da Câmara Municipal de ITABUNA, exercício de 2007. Interessado: Sr. Edson Luiz Ramos Dantas. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Negado provimento.

Processo nº 04443-09 - Contas do Instituto de Previdência de CAMPO FORMOSO - IPCF, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. José Carlos Ribeiro dos Santos. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas, bem assim recomendação para adoção de providências por parte do Gestor. Ato: Deliberação nº 613/09.

Processo nº 15333-08 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00517-08, referente às contas da Câmara Municipal de NOVA CANAÃ, exercício de 2007. Interessado: Sr. Henilton Ferreira Matos. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Negado provimento.

O Plenário concluiu pela aprovação, com ressalvas, porque regulares, das contas abaixo relacionadas, referentes ao exercício de 2007, ficando o(s) respectivo(s) Gestor(es) NOTIFICADO(S) para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conheça(m) o inteiro teor do decisório e adote(m) providências, inclusive face às cominações impostas.

Parecer Prévio Nº	Processo Nº	Deliberação de Imputação de Débito Nº	Entidade	Gestor	Conselheiro Relator
053/09	6392/09	131/09	C.M. Marcionilio Souza (T.Contas)	Marlinando Muniz Barreto	Oyama Ribeiro

O Plenário conclui pela aprovação, com ressalvas, porque regulares, das contas abaixo relacionadas, referentes ao exercício de 2008, ficando o(s) respectivo(s) Gestor(es) NOTIFICADO(S) para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conheça(m) o inteiro teor do(s) decisório(s) e adote(m) providências, inclusive face às cominações impostas.

Deliberação Nº	Processo Nº	Entidade	Gestor	Conselheiro/Relator
608/09	3646/09	Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São Félix do Coribe	Lizete Lessa Carneiro	Otto Alencar
609/09	4511/09	Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Wanderley	Gilmar Oliveira Souza	Oyama Ribeiro
611/09	85576/09	JACOPREV – Jacobina Previdência	Carlos Alberto da Silva	Paulo Maracajá

O Plenário concluiu pela aprovação, porque regulares, das contas abaixo relacionadas.

Deliberação Nº	Processo Nº	Entidade/Exercício	Gestor	Conselheiro/Relator
*610/09	04243/09	Fundação Cultural de Ilhéus – FUNDACI/08	Eugênia Célia Siqueira Silva	Paulo Maracajá
*613/09	4443/09	Instituto de Previdência de Campo Formoso – IPCF/08	José Carlos Ribeiro dos Santos	José Alfredo
*com ressalvas

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 58ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 07/07/2009

Relator - Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA

Processo nº 47976-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS. Gestor/Responsável: Sr. Ranulfo Souza Ferreira.

Processo nº 04571-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de MATINA, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Manoel Fernandes de Souza.

Processo nº 04865-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de CARINHANHA, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Luiz Paulo da Cunha Lélis.

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 07187/09 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 00363-09, referente à Denúncia nº 37571-08, relativa à Prefeitura Municipal de ITABUNA. Interessado: Sr. Fernando Gomes Oliveira.

Relator - Cons. Subst. EVÂNIO CARDOSO

Processo nº 00557-07 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de MARCIONÍLIO SOUZA. Gestor/Responsável: Sr. Edson Ferreira de Brito.

Processo nº 10719-05 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CAPIM GROSSO. Gestor/Responsável: Sr. Antônio Adilson Freitas Pinheiro.

Processo nº 08112-04 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO à Associação Comunitária de Tiquara, exercício de 2002. Gestor/Responsável: Sr. José Joaquim de Santana. Dirigente/Entidade: Sr. Eduardo José de Carvalho.

Processo nº 08127-04 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO à Associação Comunitária do São Tomé e Adjacências, exercício de 2002. Gestor/Responsável: Sr. José Joaquim de Santana. Dirigente/Entidade: Sr. João Marques de Amorim.

Processo nº 08164-06 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de GOVERNADOR MANGABEIRA à Associação dos Moradores de Tocos I, exercício de 2004. Gestor/Responsável: Sr. Antônio Pimentel Pereira. Dirigente/Entidade: Sra. Maria José Teixeira Lima.

Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 11253-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de UTINGA. Gestor/Denunciado: Sr. Joyuson Vieira Dos Santos. Denunciante: Sr. Daniel da Silva e Outros.

Processo nº 04512-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de COCOS, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Carmelito Santos Barbosa.

Processo nº 10555-08 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 01239-08, referente à Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CAMAÇARI à Sociedade Progresso de Pé de Areia, exercício de 2003. Interessado: Sr. Helder Almeida de Souza.

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 03981-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de GANDU, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Luiz Henrique Mendonça do Amaral.

Processo nº 04200-09 - Contas da Fundação Cidade Mãe - FCM de SALVADOR, exercício de 2008. Gestores/Responsáveis: Sra. Iara Souza Farias e Sr. Jorge dos Anjos Santos.

Processo nº 06054-08 - Pedido de Revisão à Deliberação nº 00305-09, referente à Denúncia nº 06054-08 relativa à Prefeitura Municipal de PALMEIRAS. Interessado: Sr. Marcos Venícios Santos.

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 09011-08 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de NAZARÉ. Gestor/Denunciado: Sr. Renato Costa Rosa. Denunciante: Sr. Alexandre Musieracki Bank.

Processo nº 03987-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de ITIRUÇU. Gestor/Responsável: Sr. Erisvaldo Teixeira de Novaes.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 59ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 08/07/2009

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 04506-09 - Contas do Instituto Municipal de Previdência Social - IMUPRE de SÃO FÉLIX DO CORIBE, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Daniel Neri da Silva.

Relator - Cons. Subst. EVÂNIO ANTUNES CARDOSO

Processo nº 77790-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CANDEIAS. Gestora/Denunciada: Sra. Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos. Denunciante: Sr. Francisco da Silva Conceição.

Processo nº 92882-08 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de EUNÁPOLIS. Gestor/Denunciado: Sr. José Robério Batista de Oliveira. Denunciantes: Sr. Cristovaldo Santos Silva e Outro.

Processo nº 11411-08 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ESPLANADA. Gestores/Responsáveis: Sr. José Aldemir da Cruz e Sr. Luciano Lins de Farias.

Processo nº 08121-04 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Morrinhos e Região, exercício de 2002. Gestor/Responsável: Sr. José Joaquim de Santana. Dirigente/Entidade: Sra. Maristela Gomes Batista.

Processo nº 13022-06 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de ILHÉUS à Casa de Acolhimento Monsenhor André, exercício de 2002. Gestor/Responsável: Sr. Jabes Ribeiro. Dirigente/Entidade: Sra. Leônia Del Rei Nascimento.

Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 04368-06 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MAIRI. Gestor/Denunciado: Sr. Raimundo de Almeida Carvalho. Denunciante: Sr. Jonolino Fernandes de Oliveira.

Processo nº 80100-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de REMANSO. Gestor/Responsável: Sr. José Clementino de Carvalho Filho.

Processo nº 00955-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de JANDAÍRA. Gestor/Responsável: Sr. Alírio Rodrigues Batista Filho.

Processo nº 04439-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de VALENÇA, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Jailton Azevedo Silva.

Processo nº 04556-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de CASA NOVA, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. José Manoel Rodrigues.

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 42907-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CONTENDAS DO SINCORÁ. Gestor/Responsável: Sr. Joad Souza Teixeira.

Processo nº 04558-09 - Contas do Instituto de Previdência de PONTO NOVO - IPPN, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Sérgio Marcos do Nascimento Freire.

Processo nº 15367-08 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00610-08, referente às contas da Câmara Municipal de IBIRAPITANGA, exercício de 2007. Interessado: Sr. Ivan Oliveira Lima.

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 60317-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de FILADÉLFIA. Gestor/Denunciado: Sr. Antônio Barbosa dos Santos. Denunciantes: Sra. Eugênia Maia e Outros.

Processo nº 07623/09 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 00419-09, referente ao Termo de Ocorrência nº 63119-08, lavrado na Prefeitura Municipal de MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO. Interessado: Sr. José Nicolau Teixeira Leite.

Relator - Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA

Processo nº 47964-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ARAMARI. Gestor/Responsável: Sr. Júlio Daniel dos Reis.

Processo nº 04229-09 - Contas da Caixa de Previdência - CXPREV de FILADÉLFIA, exercício de 2008. Gestores/Responsáveis: Sr. Max Douglas Celestino Bonfim e Sr. Luis Carlos Matos da Silva.

Processo nº 04560-09 - Contas do Instituto Municipal de Previdência - IMUP de SERRA DO RAMALHO, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Givanilton Pereira dos Santos.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 60ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 09/07/2009

Relator - Cons. Subst. EVÂNIO ANTUNES CARDOSO

Processo nº 12355-08 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CENTRAL. Gestor/Responsável: Sr. Genário Martins de Almeida.

Processo nº 68210-08 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SANTO AMARO. Gestor/Responsável: Sr. João Roberto Pereira de Melo.

Processo nº 08004-04 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO à Associação Rural dos Moradores de Bom Jardim e Terra Branca, exercício de 2002. Gestor/Responsável: Sr. José Joaquim de Santana. Dirigente/Entidade: Sr. Antônio Ferreira Araújo.

Processo nº 08109-04 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO à Associação do Desenvolvimento da Região de Brejão da Caatinga, exercício de 2002. Gestor/Responsável: Sr. José Joaquim de Santana. Dirigente/Entidade: Sra. Valdete de Souza Severo.

Processo nº 14218-05 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de GUANAMBI à Associação Benemérita de Caridade, exercício de 2004. Gestor/Responsável: Sr. Ariovaldo Vieira Boa Sorte. Dirigente/Entidade: Sr. Ozair Santos Souza.

Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 41280-08 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de PRESIDENTE JÂNIO QUADROS. Gestor/Responsável: Sr. José Conegundes Vieira.

Processo nº 65933-06 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de PRADO. Gestor/Responsável: Sr. Wilson Alves de Brito Filho.

Processo nº 04116-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de IBICARAÍ, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Antônio Jorge Pereira Bonfim.

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 80262-09 - Termo de Ocorrência lavrado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de CURAÇÁ. Gestor/Responsável: Sr. Maurízio Roberto Bim M. Fernandes.

Processo nº 04868-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de BURITIRAMA, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Benilson dos Santos Oliveira.

Processo nº 15911-08 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00690-08, referente às contas da Câmara Municipal de SEBASTIÃO LARANJEIRAS, exercício de 2007. Interessado: Sr. Lauro Borges de Souza.

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 72762-09 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de DÁRIO MEIRA. Gestora/Denunciada: Sra. Maria de Fátima Aragão Sampaio. Denunciante: Sr. Paulo Bispo de Queiroz Filho.

Processo nº 78011-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MADRE DE DEUS. Gestora/Denunciada: Sra. Eranita de Brito Oliveira. Denunciante: Sr. Paulo Sérgio de Souza.

Processo nº 11848-08 - Denúncia referente à Câmara Municipal de POJUCA. Gestor/Denunciado: Sr. Edmar Cordara Farias. Denunciante: Sr. Luciano Pinto Dias da Rocha.

Relator - Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA

Processo nº 65362-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de VEREDA. Gestor/Responsável: Sr. Adalberto da Rocha Nonato.

Processo nº 04240-09 - Contas do Instituto de Previdência de FEIRA DE SANTANA - IPFS, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. José Marcone Paulo de Souza.

Processo nº 04257-09 - Contas da Fundação Gregório de Matos - FGM de SALVADOR, exercício de 2008. Gestores/Responsáveis: Sr. Paulo Costa Lima e Sra. Maria Adriana Almeida Couto de Castro.

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 04204-09 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SAPEAÇU. Gestor/Denunciado: Sr. George Lopes Gois.. Denunciante: Sr. Edgar de Jesus e Outros.

Processo nº 04450-09 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de ITAPETINGA, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Airton Alves Ferraz.

1ª CÂMARA - PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 07.07.2009

Relator - Cons. OTTO ALENCAR

Processo nº 14.994/07 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes de Contratação por Tempo Determinado realizada pela Prefeitura Municipal de COTEGIPE, no exercício de 2007.

2ª CÂMARA – PAUTA PARA SESSÃO DO DIA 08.07.2009

Relator – Conselheiro RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 09490/08 – Atos de Admissão de Pessoal decorrentes de Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de SEABRA, em 2006, na gestão de DÁLVIO PINA LEITE

Processo nº 15415/08 – Atos de Admissão de Pessoal decorrentes de Concurso Público, realizado pela Câmara Municipal de SEABRA, em 2006, na gestão de ADERLAND RAMOS SÁ

Relator – Conselheiro FERNANDO VITA

Processo nº 07351/09 – Novos Atos de Admissão de Pessoal decorrentes de Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de MASCOTE, em 2006, na gestão de WASHINGTON LUIZ DA SILVA SANTANA

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 194/09, RESOLVE: considerar exonerada, a partir de 26.06.2009, a servidora BRANCA MARIA PATERNOSTRO FIGUEIREDO, do Cargo de Provimento Temporário de Assistente da Secretaria Geral, símbolo DAÍ-4.

FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

Presidente

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