A Assembléia Legislativa iniciou os trabalhos extraordinários com a presença maciça de parlamentares em plenário para apreciar três projetos enviados pelo Poder Executivo e quatro requerimentos de prioridade apresentados pelo líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT). As matérias não eram consideradas polêmicas e foram todas aprovadas pouco antes das 20h. O primeiro a ser votado foi o PL 17.609, que adequa a Lei 11.053 às exigências da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional. Recebeu 44 votos a favor e um contrário. A medida viabiliza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 409 milhões para financiar o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfis).

"Vamos votar a favor", anunciou o líder do DEM, deputado Heraldo Rocha, revelando a disposição da bancada da oposição, pouco antes de Paulo Câmara (PTB) ocupar a tribuna para relatar o PL 17.609. A única ressalva feita foi a exigência de verificação de quorum, mesmo para votar os requerimentos. Para dar parecer oral ao segundo projeto da noite, o 17.627, que prorroga o prazo do programa Luz para Todos na Bahia, adicionando metas de investimento, o presidente Marcelo Nilo (PSDB) designou o vice-líder da oposição, João Carlos Bacelar (PTN). Ele votou pelo texto integral, sendo seguido à unanimidade dos presentes. A prorrogação por mais dois anos e a previsão de investimento de R$2,84 bilhões se deve, segundo a mensagem governamental, à identificação de 235 mil novos domicílios rurais.

A terceira proposição, que reorganiza a Sedur e altera a finalidade da Conder, foi aprovada por maioria, tendo quatro votos contrários. O projeto, a exemplo dos outros, não dispunha de parecer prévio das comissões e foi relatado em plenário pelo deputado Yulo Oiticica (PT). Segundo seu relatório, "a medida objetiva compatibilizar a estrutura da Sedur com as atuais necessidades da administração pública, tornando seu funcionamento mais ágil e eficaz". Com a aprovação dos requerimentos de prioridade, quatro matérias passam a tramitar com os prazos regimentais reduzidos à metade. São eles: o que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil, o que reestrutura a SEI, o que recria a Bahiafarma e o que institui a bolsa-auxílio para professores universitários.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu ontem a visita de cortesia do presidente da Academia de Letras da Bahia, Edivaldo Boaventura, que estava acompanhado dos acadêmicos Waldir Freitas Oliveira e Aleilton Fonseca. Os intelectuais solicitaram a renovação do convênio que une as duas instituições, permitindo o resgate de obras importantes da literatura e historiografia da Bahia que estão fora do catálogo das editoras comerciais.

Esse consórcio, que está completando 10 anos, teve o seu objeto ampliado na gestão do deputado Clóvis Ferraz (DEM) na presidência da Casa, passando da edição e publicação de dois livros por biênio para oito no mesmo período. O deputado Marcelo Nilo, que até o encerramento da atual gestão no próximo dia 31 terá publicado 28 volumes, garantiu aos visitantes a renovação do convênio, que passará por nova ampliação.

Marcelo Nilo estava acompanhado do deputado Reinaldo Braga (PSL), ex-presidente da Assembléia que também manteve em execução o convênio. Nilo informou aos acadêmicos que a produção editorial do Legislativo foi uma de suas prioridades, sendo firmadas parcerias com a Fundação Casa de Jorge Amado, o Museu Eugênio Teixeira Leal e até com a Editora da Universidade do Estado de São Paulo, Edusp, para a produção e reedição da obra seminal do geógrafo baiano Milton Santos – o Centro da Cidade do Salvador, sua tese de doutorado pela universidade de Estrasburgo – que será lançado, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia, Ufba, na segunda quinzena do mês.