1ª Vara

 

Juiz Titular: PEDRO BRAGA FILHO

Juiz Substituto: ARALI MACIEL DUARTE

Email: 01vara@ba.trf1.gov.br

Dir. Secret.: BEL. OSVALDINO DOS SANTOS FERREIRA

Atos do Exmº. Juiz Federal Dr. PEDRO BRAGA FILHO.

 

Expediente do dia 07 de Janeiro de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2002.33.00.003671-6 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:MIGUEL SANTOS MACHADO E OUTRO ADVOGADO:BA00001565 - GILBERTO CAETANO DE JESUS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL REU:INCOSA ENGENHARIA S/A ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Especifiquem e justifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir.

1997.33.00.012343-5 Fgts AUTOR:PAULO TELES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011386 - EDNA FERREIRA LIMA

1997.33.00.012778-8 Fgts AUTOR:GIDELSON ALVES DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

1997.33.00.013346-3 Fgts AUTOR:MANOEL NASCIMENTO FERNANDES GONCALVES E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

1997.33.00.014328-5 Fgts AUTOR:EDNALVA NUNES LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

1998.33.00.004611-1 Fgts AUTOR:DAVI FERREIRA DOS ANJOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO:BA00009004 - WILTON SANTOS SILVA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Prorrogo, por 20 dias, o prazo para cumprimento do despacho de fl..., conforme requerido pelo(a)s autores à(s) fls..

1997.33.00.007299-0 Fgts AUTOR:JOSE LUCAS DE BARROS E OUTROS ADVOGADO:BA00013721 - ALCIR SANTOS DE OLIVEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011386 - EDNA FERREIRA LIMA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Informe a CEF, no prazo de 10 dias, se cumpriu a obriga;ao de fazer, sendo que, em caso positivo, junte aos autos os documentos comprobatórios do credito complementar.

95.00.02035-1 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO REQDO:ANTONIO ROSENDO SACRAMENTO E OUTRO ADVOGADO:BA00003923 - JAIRO ANDRADE DE MIRANDA

1998.33.00.003155-5 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:PAULO ROQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADO:BA00011222 - ADRIANO ROCHA LEAL ADVOGADO:BA00001710 - EURIPEDES BRITO CUNHA EXCDO:UNIAO FEDERAL EXCDO:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:BA0000818A - AIDA SILVA ROLLEMBERG

2000.33.00.015436-7 Previdenciario AUTOR:PEDRO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00010917 - GOYA LAMARTINE COSTA E SILVA ADVOGADO:BA00004308 - PAULO ROSA TORRES REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JOSE LEONIDAS P. LEITE

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

2000.33.00.005684-3 Fgts AUTOR:DALTONIO UMBERTO CARVALHO MURICY E OUTROS ADVOGADO:BA00013680 - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ASSIST.:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: ... Desse modo, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer relativamente à aplicação de juros progressivos nas contas vinculadas do FGTS dos autores...

2001.33.00.001895-3 Previdenciario AUTOR:ANANIAS JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO:BA00012260 - RAIMUNDO GONCALVES PASSOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:FREDERICO CESARIO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifeste-se o réu, no prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls….

2002.33.00.004733-5 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:LUCIANO MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO:BA00012341 - RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00012422 - ARSENIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro parcialmente o pedido de fls... formulado pelos autores, parcelando os honorários periciais em três vezes. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 10 dias e a segunda 30 e 60  dias após o pagamento da primeira.

1998.33.00.004555-9 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:VANDA ARAUJO ARAGAO ADVOGADO:BA00009474 - EDMUNDO SAMPAIO JONES EXCDO:UNIAO FEDERAL EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:BA0000818A - AIDA SILVA ROLLEMBERG ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

1998.33.00.008329-2 Embargos A Execucao EMBTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:BA00006866 - JOSE LEONIDAS PARAIZO LEITE EMBDO:OSMAR GONCALVES SEPULVEDA ADVOGADO:BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO

1998.33.00.013789-6 Embargos A Execucao EMBTE:UNIAO FEDERAL EMBDO:RUAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EMBDO:RUAS COUROS E PELES LTDA EMBDO:VEF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EMBDO:PANIFICACAO E DESPENSA PERY LTDA ADVOGADO:BA00010463 - LIEGE AYRES DE VASCONCELOS

2000.33.00.027910-0 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA0000704B - JOAO BATISTA BARBOSA ARRUDA EMBDO:JULIVAL DE JESUS SILVA ADVOGADO:BA00008504 - ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/Ba: Fica(m) intimado(s) as partes para, no prazo de 10 dias, manifestar(em)-se sobre o laudo pericial complementar, juntado aos autos.

00.00.66246-1 Acao De Consignacao Em Pagamento AUTOR:ANTONIO CARLOS COSTA NERY E OUTRO ADVOGADO:BA00004651 - REGINA CELI SCHINDLER ROSSI REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASAFORTE ADVOGADO:BA00005344 - AIRTON DE SOUZA LIMA  - RET. ESTAGIÁRIA MARIA APARECIDA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Prorrogo, por  10 dias, o prazo para cumprimento do despacho de fl..., conforme requerido pelo (a)s ré à(s) fls..

1998.33.00.003189-1 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:PATRICIO DA ROCHA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO:BA00010917 - GOYA LAMARTINE COSTA E SILVA ADVOGADO:BA00004308 - PAULO ROSA TORRES EXCDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Tendo em vista a petição de fls.... remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo do posterior desarquivamento, quando da reunião dos elementos necessários ao prosseguimento da execução.

2002.33.00.021333-3 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI EXCDO:UBIRATAN GOES VIENA EXCDO:LUCIANA BATISTA MOURA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/Ba: Fica(m) intimado (a)s o (a)s CEF para, no prazo de 05 dias, manifestar (em)-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls... indicando o novo endereço do executado

2000.33.00.015725-5 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:BA00006866 - JOSE LEONIDAS PARAIZO LEITE EXCDO:GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO:BA00007619 - EDGAR MENEZES CRUZ

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Tendo em vista que  esta execução já foi extinta, bem como que, até a presente data a certa precatória de fls.... não foi devolvida pelo Juízo  Deprecado, remetam-se os autos ao arquivo. Quando da devolução da referida carta precatória, os autos deverão ser arquivados para juntada das pecas, sendo em seguida devolvidos ao arquivo.

93.00.02095-1 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:KALIL MIGUEL KRAYCHETE E OUTRO ADVOGADO:BA00011750 - ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO L FILHO EXCDO:UNIAO FEDERAL EXCDO:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:BA00003605 - CLEUZA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO:BA00012584 - DARIO LIMA EVANGELISTA ADVOGADO:BA0000807B - ZOILO LUIZ BOLOGNESI PROCUR:AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Tendo em vista a petição de fls...., bem como  que os autos principais ainda não retornaram do TRF 1 Região, indefiro o pedido de levantamento dos depósitos judiciais. Aguarde-se o retorno do processo principal do TRF 1 Região.

00.00.53137-5 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:RUY MARTINS M QUADROS ADVOGADO:BA00002292 - ADILSON PINHEIRO GOMES EXCDO:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DA BAHIA ASSISTP:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO BAHIA/CAAB PROCUR:SYNEZIO SOARES DA CUNHA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Aguarde-se por 60 dias a habilitação dos sucessores.

2001.33.00.015300-8 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO:BA00015545 - ALEXANDRO SILVA ALVES IMPDO:PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA LITISPA:VETOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA LITISPA:BELOV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:BA00012113 - LYGIA RUSTON BECK OUTROS:COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA ADVOGADO:BA00015649 - YURI CARNEIRO COELHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

2002.33.00.026509-5 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:CETREL S/A EMPRESA DE PROTECAO AMBIENTAL ADVOGADO:BA00010463 - LIEGE AYRES DE VASCONCELOS IMPDO:GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS IMPDO:CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSS IMPDO:CHEFE DA SECAO DE ANALISES DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Dê-se ciência às partes da decisão de fls.109.

2002.33.00.024253-0 Fgts AUTOR:NESTOR ROMARIO PACHECO PEREIRA ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2002.33.00.024254-3 Fgts AUTOR:ANTONIO BORGES BRANDAO ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2002.33.00.024255-7 Fgts AUTOR:ALEXANDER DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2002.33.00.025417-8 Fgts AUTOR:EGBERTO JOSE DO VALLE ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: ".... Desse modo, converto o julgamento em diligência para que seja intimado o autor, para emendar a inicial, no prazo de  10 dias, especificando adequadamente o pedido...."

2002.33.00.027582-2 Acao De Consignacao Em Pagamento AUTOR:FERNANDO ROBERTO MARQUES SANTOS ADVOGADO:BA00011222 - ADRIANO ROCHA LEAL REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro a consignação da quantia referida na petição inicial, no prazo de 05 dias.

2002.33.00.025318-0 Acao Cautelar Inominada REQTE:EDSON LUIS SILVEIRA ALVES E OUTRO ADVOGADO:BA00004021 - JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Tendo em vista a certidão de fls.70, republique-se a decisão de fls.51/52"..... Por tais motivos, indefiro o pedido de concessão de liminar...." Manifestem-se os autores sobre a contestação de fls.....