5ª Vara Federal

 

Juiz Titular: NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Email: emailjuiz@mg.trf1.gov.br

Dir. Secret.: CARMEM DOLORES F RAMOS DE CASTRO

Atos da Exma. Juíza Federal Dra. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

 

Expediente do dia 26 de Setembro de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2002.33.00.025876-8 Previdenciario AUTOR:DIVALDO PONCIANO DE ARAUJO ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada para oferecer contra-razões, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos à Superior Instância, sob as garantias de praxe, excetuando a hipótese de recurso adesivo. I.

2003.33.00.008526-7 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:WILTLER TURISMO LTDA ADVOGADO:PE00018177 - SILVIO LUCIO DA SILVA IMPDO:SUPERINTENDENTE DA 10 SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ADVOGADO:BA00016192 - FABIANO BARBOSA DE SANTANA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o recurso de apelação interposto pela parte impetrada no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada para oferecer contra-razões, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos à Superior Instância, sob as garantias de praxe, excetuando a hipótese de recurso adesivo. I.

2001.33.00.023944-0 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA E OUTRO ADVOGADO:BA00015649 - YURI CARNEIRO COELHO IMPDO:PREFEITA MUNICIPAL DE CANDEIAS ADVOGADO:BA00009820 - JOSE HELIO BRITO COSTA JUNIOR OUTROS:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS BA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Ante os termos da decisão do TRF de fls. 277/279, remetam-se os autos à Justiça Estadual, conforme determinado às fls. 228/229.

96.00.06594-2 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:DAVIDSON JOSE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00004734 - ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO IMPDO:REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UFBA ADVOGADO:BA00004648 - CARLOS J R ARAÚJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Indefiro o requerimento da parte impetrada, posto que foi já certificado o trânsito em julgado à fl. 128. I.

2002.33.00.025978-7 Previdenciario AUTOR:ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO

2003.33.00.004256-6 Previdenciario AUTOR:FLAVIANO FERNANDES DO SACRAMENTO ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO

2003.33.00.006818-5 Previdenciario AUTOR:JAILSON BAHIA RIBEIRO ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para oferecer contra-razões, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos à Superior Instância, sob as garantias de praxe, excetuando a hipótese de recurso adesivo. I.

2003.33.00.008074-4 Tributaria AUTOR:OFICINA ADM DE CURSOS DIVERSOS LTDA ADVOGADO:BA00017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:BA00005564 - JACYRA PLANZO DE OLIVEIRA

2003.33.00.012115-7 Tributaria AUTOR:OFICINA ADM DE CURSOS DIVERSOS LTDA ADVOGADO:BA00017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JACYRA DANTAS PLANZO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando-lhes o objeto. I.

2002.33.00.028446-5 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA EMBDO:ADIR DOURADO EMBDO:CARLOS ALBERTO DA SILVA EMBDO:YOLANDA AMORIM VIANA EMBDO:RUY BRAGA EMBDO:OSIEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO:BA00014606 - ADRIANA SCHRAMM DE ROCHA ADVOGADO:BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intimem-se as partes embargante e embargada, sucessivamente nessa ordem para se manifestarem sobre o laudo apresentado, em dez dias. I.

2003.33.00.021038-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:CARLOS CESAR SIMOES ALVES ADVOGADO:BA00008934 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO DA COSTA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a parte autora a pagar as custas da execução que se inicia, bem como a trazer aos autos os extratos referentes a Junho/87 e Fevereiro/91, que não constam do processo.

2003.33.00.021039-3 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:AFONSO PEREIRA CABRAL ADVOGADO:BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte exeqüente para trazer aos autos os extratos em que se baseou para fazer sua planilha de cálculos. Prazo de 15 dias.

2003.33.00.021041-7 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:LORENA LY CARNEIRO LESSA ADVOGADO:BA00016788 - LORENA LY CARNEIRO LESSA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a parte embargada a pagar as custas do processo que se inicia.

2003.33.00.007881-0 Acao Cautelar Inominada REQTE:FREDERICO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO:BA00016774 - RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQDO:EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO:BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a Contestação de fls. 83/100. Prazo de dez dias.

2003.33.00.018878-2 Embargos A Execucao EMBTE:UNIAO FEDERAL PROCUR:HENRIQUE ARAUJO GALVAO DE CARVALHO EMBDO:SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA NO ESTADO DA BAHIA SINDPEVS/BA ADVOGADO:BA00010219 - ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo os Embargos, suspendendo o prosseguimento da Execução de que cuidam, e determino a intimação do(s) Embargado(s) para querendo, oferecer(em) impugnação, em dez dias.

A parte embargada deve apresentar, também, o instrumento de mandato. I.

2003.33.00.021050-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:HILMA LIMA MOTA E OUTRO ADVOGADO:BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo a Execução. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte exeqüente para aos autos os extratos em que se baseou para fazer seus cálculos. Prazo de dez dias. Após, o cumprimento do quanto aqui determinado, cite-se na forma do art. 652 do CPC.

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2002.33.00.021183-3 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:SILVIO ROBERTO MOREIRA TROCOLI E OUTROS ADVOGADO:BA00007156 - CLEIA COSTA DOS SANTOS V BRANDAO ADVOGADO:BA00016365 - LUCIO MOURA SARNO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: HOMOLOGO a transação celebrada entre a exeqüente EDINALVA MOREIRA DE DEUS WATANABE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...

Com relação aos demais litisconsortes, determino, com base no art. 461, §§,  c/c com os arts 632, 644 do CPC, a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para satisfazer a obrigação a si imposta neste processo, procedendo ao recálculo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, conforme dispositivo sentencial, ou mesmo conforme decisão/acórdão emanado da Egrégia Instância Superior (TRF 1ª Região, STJ ou STF) transitada em julgado. Índices deferidos nas fls. 80/87.

Para o cumprimento da obrigação, a CAIXA deverá utilizar as informações cadastrais e financeiras que os bancos, anteriormente depositários, ficaram obrigados a repassar-lhe (art. 10 da Lei Complementar nº 110/2001). Deverá, ainda, trazer aos autos a prova do atendimento ao quanto determinado, com o demonstrativo de cálculos respectivo.

A CAIXA terá o prazo de 60 dias para fazê-lo, sob pena de arbitramento de multa.

A execução dos honorários advocatícios, quando cabível, seguirá o rito da execução por quantia certa, nos termos do art. 652 e seguintes do CPC, e será iniciada após o cumprimento da obrigação de fazer, pois somente assim será conhecida a base necessária à sua apuração. P.R.I.

2003.33.00.015194-8 Fgts AUTOR:ELISEU ALVES ALMEIDA ADVOGADO:BA00013285 - ZENORA CATARINA DOS SANTOS REU:COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Assim, seja porque a COELBA não detém foro privilegiado perante a Justiça Federal, seja porque a matéria sustada é de cunho eminentemente trabalhista, extingo o presente processo com fulcro no art. 267, I do CPC....p.r.i.

2003.33.00.021288-7 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA ADVOGADO:BA00011653 - MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO:BA00011579 - VERA LUCIA MACHADO VALADARES IMPDO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Ausente, assim, o primeiro requisito autorizativo, DENEGO a liminar vindicada ... I.

2003.33.00.015862-5 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ADEMIR BISPO PORTUGAL E OUTROS ADVOGADO:BA00008976 - ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS ADVOGADO:BA00015777 - FLAVIA FREIRE ARAUJO ADVOGADO:BA00018023 - MARIA ARAUJO ADVOGADO:BA00017157 - RICARDO POMBAL NUNES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Tomo o pedido de fl. 106 como desistência de uma pretensa execução, já que a parte não poderá neste momento processual desistir da Ação de Conhecimento que já se encontra finda. Assim, homologo o pedido de desistência para que produza todos os seus efeitos legais, privilegiando a vontade da parte em dispor de um direito seu.

Em relação aos demais litisconsortes, determino que a CAIXA cumpra a obrigação que lhe foi imposta no prazo de trinta dias, arbitrando a multa diária em R$50,00 (cinqüenta reais), se, findo o prazo concedido, não houver nos autos notícia do cumprimento da obrigação. Advirta-se a CAIXA que o prazo ora estabelecido é improrrogável, tendo em vista que o longo transcurso de tempo já permitiu que há muito fosse cumprida tal obrigação.

Por esta razão, fica desde já a parte autora intimada para, findo in albis o prazo concedido à CAIXA sem cumprimento da presente decisão, adotar as providências necessárias à execução do julgado, inclusive em relação à multa agora imposta. P.I.A.

 

Autos com Sentença

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.016548-7 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:ROMA TURISMO LTDA ADVOGADO:PR00029877 - MARIO SERGIO KECHE GALICIOLLI IMPDO:SUPERINTENDENTE DA 10 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL BA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, confirmando os efeitos da liminar deferida, ...P.R.I.

2000.33.00.025584-0 Fgts AUTOR:EDGAR DA SILVA MASCARENHAS E OUTROS ADVOGADO:BA00003677 - JOSE RAIMUNDO O JUNQUEIRA ADVOGADO:BA00014658 - SERGIO COSTA PIMENTEL REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: Diante do exposto, VALORIZO A VONTADE DOS LITISCONSORTES EDGAR DA SILVA MASCARENHAS, LIANA BARRETO MIRANDA, MANOEL DO ESPÍRITO SANTO LEOPOLDINO, NELSON DOS SANTOS, em realizar o acordo com a CAIXA, pelo que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, inclusive o previsto no artigo 269, V, do CPC, determinando a Secretaria da Vara que proceda a baixa de seus nomes na autuação e na Distribuição.

Em relação a IRACI FARIAS DOS SANTOS julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar sobre os saldos depositados nas contas de FGTS dos autores, os índices de remuneração indevidamente expurgados nos meses de janeiro de 1989 e abril 1990, correspondentes, respectivamente, a 42,72% e 44,80%, pagando-lhes as diferenças correspondentes, resultantes do cálculo entre aquilo que foi pago e o que deveria ter sido.

Os índices que não foram requeridos na exordial, ou que se referem a expurgos não praticados sobre as contas dos autores, não poderão, por óbvio, sobre elas incidir.

Condeno a CEF a suportar a verba honorária que arbitro em 5% do valor apurado na condenação.

Condeno, ainda, a CEF no pagamento de juros de mora estipulados em 0,5% ao mês, a contar da citação, incidentes sobre o montante principal devidamente atualizado desde a ocorrência de cada expurgo debatido.

Custas, como de lei.   P.R.I. Tabela I R$5,32 e Portre de retorno R$33,80.

2003.33.00.015485-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:AGEVALDO DE JESUS MARINHO ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: Assim, não merece guarida a pretensão do autor de ver invalidado o termo de transação extrajudicial firmado, não restando a este Juízo outra alternativa, senão a de acatá-lo, haja vista que o julgador não pode deixar de tornar efetiva a prestação jurisdicional.

Dito isto, homologo a transação efetuada entre a parte ré e AGEVALDO DE JESUS MARINHO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, declarando, por essa razão, o processo extinto com julgamento do mérito, com base no art. 794, II e 795 do CPC.

Transcorrido o prazo de lei sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo geral.

Publique-se. Intimem-se. Anote-se.

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

96.00.11258-4 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:DF00006603 - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA IMPDO:DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA

1998.33.00.020352-7 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE ADVOGADO:BA00009191 - ROBERIO ARAUJO MOTA IMPDO:CHEFE DE DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS IMPDO:INSPETOR REGIONAL DA 9 INSPETORIA REGIONAL DE SERRINHA DP TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS PROCUR:JACYRA DANTAS PLANZO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem da Juíza Federal desta 5ª Vara, intimem-se as partes impetrante e impetrada do retorno dos autos para que se manifestem, sucessivamente nessa ordem, requerendo o que acharem pertinente, no prazo de dez dias. Decorrido in albis, vão os autos ao arquivo com baixa. I.

2003.33.00.011840-9 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:WILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO:BA00012978 - PAULO CESAR FERREIRA CUNHA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls..., no prazo de dez dias. I.

2000.33.00.026926-9 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI ADVOGADO:BA00015294 - ROGERIO MIGUEL ROSSI REQDO:JUCARA BERNADETE PACHECO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls..., no prazo de dez dias. I.

2000.33.00.016679-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:MARCELO PINTO NEVES ADVOGADO:BA00010197 - ROSANGELA CAETANO DA SILVA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 5ª Vara, dê-se vista à parte executada, da petição de fls. 150, pelo prazo de 10   dias. I.

 

Expediente do dia 29 de Setembro de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2001.33.00.019444-7 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:ALDIR DA ROCHA SILVA E OUTRO ADVOGADO:BA0000901B - ANDRESSA A JULIATTI ZAMPROGNO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Mantenho o despacho agravado por seus proprios fundamentos.

2003.33.00.009881-1 Acao Cautelar Inominada REQTE:MCE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:BA00013959 - SERGIO COUTO DOS SANTOS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016454 - MAURICIO RODRIGUES DE ALCANTARA SANTOS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Deixo de apreciar o pedido de desistência da parte autora, eis que com a prolação da sentença esse juízo esgotou seu oficio juridicional. Subam os autos à Superior Instancia, Obedecidas aas formalidades legais.

2003.33.00.021004-7 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:MARIA DO ROSARIO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO:BA00011547 - JONES RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: A sentença transitada em julgado contém uma obrigação de fazer, consoante tem entendido a nossa jurisprudência. Desta forma, independentemente de execução, fora intimada a CEF para proceder a recomposição dos expurgos na conta fundiária do autor.

Observa-se, no entanto, que a CEF não cumpriu a determinação deste Juízo, apesar dos prazos que lhe foram concedidos, de modo que deverá a ré/executada pagar em favor do autor/exeqüente a multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), por autor, na forma do art. 461 do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Intimem-se.

1998.33.00.002930-5 Outras AUTOR:EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA ADVOGADO:MS00004409 - ANA MARIA DE FARIAS ADVOGADO:PB00002818 - PERICLES BANDEIRA PEQUENO DE OLIVEIRA REU:ANTONIO CARLOS P DOS SANTOS REU:ARCHIMEDES CUSTODIO ALMADA DE MELLO ADVOGADO:BA00011433 - EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR ADVOGADO:BA00012956 - MARTA CRISTINA DE ARAUJO VALVERDE

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a parte autora a trazer aos autos o comprovante de pagamento do porte de retorno e custas, sob pena de ser declarada sua deserção.

2003.33.00.006269-1 Mandado De Seguranca Coletivo IMPTE:SINDHOSBA SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO:BA0001178A - JOSE RILTON TENORIO MOURA IMPDO:GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM SALVADOR IMPDO:GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA ADVOGADO:BA00007464 - FREDERICO CEZARIO CASTRO DE SOUZA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. I.

2002.33.00.019249-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:JOAQUIM FRANCISCO DE SANTANA E OUTRO ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: A base de cálculo indicada pela parte exeqüente à fl. 286, qual seja 8% sobre o salário contratual, não se presta ao fim colimado. Sendo assim, determino que a CAIXA traga aos autos os extratos das contas fundiárias dos exeqüentes, que devem corresponder ao período que vai desde a abertura da conta até a atualidade, ressalvados aqueles que já constam nos autos. Caso a empresa  pública não detenha os documentos, deverá requisitá-los aos antigos bancos depositários. Prazo de 30 dias, sob pena das cominações legais. I.

2003.33.00.013153-1 Justificacao JFTE:LOURIVAL ALVES DE SOUZA ADVOGADO:BA00013648 - ONILDA PEREIRA ALVES JFDO:INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Impossível deferir o pedido tal como formulado pelo Procurador do órgão previdenciário, uma vez que esta 5ª Vara funcionou com o seu contingente mínimo, durante todo o período de greve, não havendo sido suspensa qualquer das audiências previamente marcadas em função do movimento grevista. I.

2003.33.00.006183-3 Acao Cautelar Inominada REQTE:MARIA LUZIA SAMPAIO PASSOS ADVOGADO:BA00012341 - RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Queira a ilustre advogada, subscritora da petição de fls. 92/93 voltar a manifestar-se, desta feita pontuando seu texto, pois esta julgadora considera completamente sem sentido o que se encontra na petição analisada. Prazo de cinco dias. I.

2003.33.00.011837-1 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:RENATO COSTA LEITE E OUTROS ADVOGADO:BA00014289 - EUGENIO  LEITE SOMBRA ADVOGADO:BA00011623 - MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a CAIXA a trazer aos autos o termo de adesão firmado pelo autor ANTONIO ROBÉLIO DE LIMA E SILVA, sob pena de arbitramento de multa. Prazo de 15 dias.

Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o termo de adesão de fl. 254.

2000.33.00.000498-4 Embargos A Execucao EMBTE:FAZENDA NACIONAL PROCUR:ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA EMBDO:REINALDO ROTONDONO AYADE EMBDO:NELSONITA SERRA COELHO BORGES EMBDO:ALMY CAMPOS DE SOUZA EMBDO:LAERCIO LOPES DE LIMA EMBDO:LELIO DANTE RIBEIRO ADVOGADO:BA00010607 - ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Dê-se vista à parte embargada, por 10 dias. Saliente-se que qualquer manifestação quanto ao prosseguimento do feito executivo deverá ser realizada nos autos próprios (99.16683-2). I.

2003.33.00.015219-6 Imoveis AUTOR:LUDIMILIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO:BA00012341 - RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: ... Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia integral do contrato de mútuo, bem como para acostar o instrumento de mandato, eis que o de fls. 16/17 não supre tal falha. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I.

2003.33.00.013329-9 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA EMBDO:GERALDO EDSON AMARAL DOS SANTOS EMBDO:EMANOEL SOUZA DE JESUS EMBDO:ROMILZA ANDRADE EMBDO:NELIO LEAL VILAS BOAS EMBDO:JOAO CARLOS DA SILVA COUTO EMBDO:GILDASIO PINA SANTOS EMBDO:MARIA AUXILIADORA MORGALHO SILVA EMBDO:TACITO QUADROS MAIA ADVOGADO:BA00004734 - ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: A parte embargada traga aos autos o instrumento de mandato firmado por Nélio Leal Vilas Boas.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando-lhes o objeto. I.

2003.33.00.019455-0 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO:BA00004478 - ANTONIO PEREIRA DE CERQUEIRA IMPDO:MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR UCSAL ADVOGADO:BA00014461 - LORENA MAGALHAES SANCHO ADVOGADO:BA00008562 - LUIZ WALTER COELHO FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

2000.33.00.032331-0 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:ESTUDE ESTABELECIMENTOS UNIDOS DE EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO:BA00008072 - FRANCISCO M MAGALHAES NETO ADVOGADO:BA00018467 - MARTA STOLZE LYRIO IMPDO:CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM SALVADOR PROCUR:JACYRA DANTAS PLANZO OUTROS:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JACYRA DANTAS PLANZO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o recurso de apelação interposto pela parte impetrada no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada para oferecer contra-razões, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos à Superior Instância, sob as garantias de praxe, excetuando a hipótese de recurso adesivo. I.

1998.33.00.016638-3 Fgts AUTOR:ANTONIO GONCALVES CARDOSO E OUTROS ADVOGADO:PE00012112 - JOAO BATISTA DE FREITAS ADVOGADO:BA00013504 - LIVIA MARIA SPINOLA AZEVEDO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:MARCELO OLIVEIRA SALLES ADVOGADO:PE00012636 - SANDRA MARIA GARRET RIOS SIQUEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Considerando que vem havendo descumprimento de despachos proferidos nestes autos, tanto pela parte autora, quanto pela parte ré, determino, pela última vez que as partes cumpram a contento suas obrigações, conforme a seguir:

a) A parte autora, indicar os valores que entende devidos pela CEF, de relação a Antônio Gonçalves Cardoso. Prazo fatal de 10 dias. Decorrido sem a devida manifestação, a obrigaçao quanto ao autor referido será considerada cumprida a contento.

b) A CAIXA, para trazer aos autos o termo de adesão firmado por Aidê Matias Fernandes. Prazo fatal também de 10 dias. Não o fazendo, deverá proceder ao cumprimento da obrigação imposta, no que respeita àquela autora. Desde já arbitro multa diária em R$ 50,00, em favor da autora, em caso de descumprimento. I.

2003.33.00.021005-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:LUIZ ALBERTO RAMOS PITTA E OUTROS ADVOGADO:BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Ante o teor da certidão supra, intime-se a parte autora para juntar aos autos a cópia da petição inicial e planilha de cálculos para fins de expedição do mandado citatório.

2003.33.00.016574-0 Previdenciario AUTOR:ANTONIO CARVALHO VIANA ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO

2003.33.00.017734-4 Previdenciario AUTOR:AUGUSTO JOSE JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO:BA00000325 - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Desnecessária a intimação da parte autora acerca da contestação apresentada, vez que não aventada qualquer preliminar.

Considerando que a matéria aqui posta não requer provas em audiência, ou mesmo outra para instrução, convoco os autos para julgamento antecipado da lide, com base nos termos do art. 330, I do CPC. I.

2003.33.00.000558-5 Acao Cautelar Inominada REQTE:JOSUE BARBOSA DE MELO ADVOGADO:BA00017239 - CRISTIANE MATOS LYRIO ADVOGADO:BA00012589 - CYNTHIA MARIA B TAVARES DA F LIMA REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para oferecer contra-razões, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos à Superior Instância, sob as garantias de praxe, excetuando a hipótese de recurso adesivo. I.

2003.33.00.007784-9 Acao Cautelar Inominada REQTE:IRENE LABORDA FERNANDES SANTOS ADVOGADO:BA00016774 - RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Considerando que a decisão de fls. 52/54 foi omissa quanto ao cumprimento da contracautela pela requerente, determino a  intimação da parte autora para comprovar a efetivação do depósito que anuncia na inicial deste processo.

Condição essa será considerada sine qua non para a manutenção da liminar concedida. I.

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.018901-0 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:SIGMA RELOGIOS E CALCULADORAS LTDA E OUTROS ADVOGADO:BA00004734 - ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO IMPDO:DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Concedo parcialmente a liminar requerida....I.

2002.33.00.022630-9 Acao Popular REQTE:PAULO DE TARSO GUEDES DE BRITO COSTA E OUTRO ADVOGADO:BA00009984 - MARLETE CARVALHO SAMPAIO REQDO:CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO REQDO:ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO:BA00006190 - ANDRE BONELLI REBOUCAS PROCUR:DF00017202 - JULIÃO SILVEIRA COELHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Diante da informação de que outra ação com conteúdo idêntico ao da presente tramita perante a Justiça Federal da 3ª Região, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a expedição de ofício ao Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de que informe se há, de fato, sob seus cuidados, um processo com tal teor. I.

2003.33.00.014969-1 Acao Cautelar Inominada REQTE:EDILSON FREITAS BRITO ADVOGADO:BA00016774 - RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Compulsando os presentes autos para proferir sentença, verifico que na inicial o autor aponta para o pagamento do débito com o saldo que possui na conta de FGTS (pelo menos parte da obrigação vencida); ora, sabendo-se em publicação recente que o Conselho Curador do Fundo de Garantia lançou novas normas de utilização do saldo da conta vinculada, possibilitando ao fundista utilizar o saldo da conta vinculada, possibilitando ao fundista utilizar o saldo da conta para pagamento do débito em atraso do contrato de mútuo habitacional para os contratos datados até 31/08/2003, considero oportuna a intimação do banco credor a fim de se manifestar quanto a possibilidade de um acordo nos moldes estabelecidos pelas novas regras de utilização do fundo. I.

 

Autos com Sentença

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.013949-5 Acao Cautelar Inominada REQTE.:BRASKEM S/A ADVOGADO:BA00018113 - JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO REQDO:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: Declaro esse juízo incompetente para processar e julgar o feito,...I.

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2002.33.00.022096-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:VIRGILIO JOSE ALMEIDA MACHADO E OUTROS ADVOGADO:BA00017467 - MARIANA NUNES NOVOA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2002.33.00.026726-3 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ROBERIO AMORIM DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO:BA00014882 - MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls..., no prazo de dez dias. I

2003.33.00.018202-0 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00003938 - VILMA ARAUJO BARAUNA REQDO:GEORGE LUIZ FERREIRA

2003.33.00.018205-1 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00003407 - MARIA JOSE GUIMARAES DE MOURA REQDO:CARLOS ANTONIO DA SILVA LOPES

2003.33.00.018237-7 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00014100 - MARCUS BARBOSA ANDRADE REQDO:CARLOS HENRIQUE DE MENEZES DANTAS

2003.33.00.019044-6 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004403 - EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REQDO:JOSE BENEDITO DE MOURA

2003.33.00.019079-2 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00003938 - VILMA ARAUJO BARAUNA REQDO:ANA ELZA DE ALMEIDA ROCHA LIMA

2003.33.00.019395-9 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016099 - ALEXANDRE RAMOS GALVAO ADVOGADO:BA00012422 - ARSENIO PEREIRA DA FONSECA REQDO:GABRIEL GUSTAVO PEREYRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls..., no prazo de dez dias. I

1998.33.00.020836-9 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO EMBDO:JOSE ALVES DE BASTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00005273 - VITORINO LULA NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 5ª Vara, dê-se vista à parte embargante, pelo prazo de 10 dias. I.

2000.33.00.024670-9 Fgts AUTOR:CRISPINIANA OLIVEIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00011085 - ARGEMIRO ANDRADE NASCIMENTO FILHO ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 5ª Vara, dê-se vista à parte autora (ANTONIO SOARAES DE SOUZA), pelo prazo de 10 dias. I.

2000.33.00.005793-3 Previdenciario AUTOR:OTAVIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO:BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte autora sobre o pronunciamento do perito de fls..., no prazo de dez dias. I

1998.33.00.006695-7 Fgts AUTOR:ABDIAS JOSE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012533 - ANA RITA BARROS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO PROCUR:ROSA VIRGINIA DE CARVALHO

2003.33.00.012738-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:UBALDO DE JESUS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO:BA00012134 - LUIS AUGUSTO SEIXAS EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

2003.33.00.012769-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ELIETE MARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00011908 - DINORA LOPES OLIVEIRA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição, extratos e termo de fls..., no prazo de dez dias. I

2003.33.00.015876-2 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:DEOCLIDES CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO:BA00013731 - PEDRO PITANGA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015515 - RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte executada sobre a petição de fls..., no prazo de cinco dias. I.

 

Expediente do dia 30 de Setembro de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.009356-2 Imoveis AUTOR:JOAO WERTHER CORDEIRO DA SILVA FILHO REPRESENTADO POR LIGIA MARIA LOPO PAIVA ADVOGADO:BA0000901B - ANDRESSA A JULIATTI ZAMPROGNO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016099 - ALEXANDRE RAMOS GALVAO ADVOGADO:BA00012422 - ARSENIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação de fls. 52/73. Prazo de dez dias.

1999.33.00.006053-2 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:COSME JOSE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00017467 - MARIANA NUNES NOVOA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00005407 - MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR ADVOGADO:BA00011621 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2001.33.00.004977-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:MANOEL NASCIMENTO FILHO E OUTROS ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Em que pese ter o entendimento contido do despacho exarado na fl. 260, no que diz respeito às obrigações de fazer, mesmo porque de acordo a legislação em vigor (art. 461 do CPC), tenho que a determinação encaminhada à CAIXA deve ser revogada, o que agora faço, por tratar o caso aqui de taxa progressiva dos juros aplicados ao FGTS. Portanto, não comporta o cumprimento de obrigação na forma da LC 110/2001. Assim sendo, intime-se a parte autora/exeqüente para requerer o que entender cabível, mormente com vistas à liquidação do julgado, com a representação dos cálculos, em sendo o caso. I.

1998.33.00.009848-8 Embargos A Execucao EMBTE:UNIAO FEDERAL PROCUR:AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA EMBDO:JOSE ANTERO FILHO EMBDO:PEDRO ALVES DE MENEZES ADVOGADO:BA00004586 - EDUARDO FERRAZ PEREZ ADVOGADO:BA00009581 - FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Intime-se a parte embargada para cumprir o despacho proferido no TRF da 1ª Região de fls. 137. Prazo de dez dias.

92.00.00766-0 Acao Cautelar Inominada REQTE:COMERCIAL CENTRO SUL DE CEREAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO:BA00010607 - ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO:BA00010823 - ROMEU RAMOS MOREIRA REQDO:UNIAO FEDERAL PROCUR:CARLOS ALBERTO JEZLER CAMPELLO(PFN)

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a parte autora para dizer se tem algo mais a requerer nestes autos. Prazo de dez dias. Sem manifestação conclusiva, ao arquivo.

96.00.15795-2 Acao Cautelar Inominada REQTE:MARCO ANTONIO PEIXOTO BARRETO E OUTRO ADVOGADO:BA00013210 - DUSE FERREIRA ORRICO REQDO:UNIAO FEDERAL REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011386 - EDNA FERREIRA LIMA PROCUR:ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Indefiro o pedido de fl. 145, neste momento, porque a condenação em honorários ficou condicionada ao resultado da ação principal.

Remetam-se os autos ao arquivo geral, aguardando o deslindar da ação ordinária. I.

2001.33.00.008386-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00003407 - MARIA JOSE GUIMARAES DE MOURA EXCDO:ANTONIO AUGUSTO SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro em parte o requerimento formulado pela CEF. Suspendo o curso da execução, por 30 dias. Saliento que o processo não pode permanecer suspenso indefinidamente. Observo que a exeqüente vem requerendo a suspensão desde JUL/2001, portanto já mais de dois anos. Assim, deverá se manifestar com pertinência, no prazo assinalado, se pretender dar prosseguimento à execução. Não o fazendo, os autos serão conclusos para sentença extintiva sem julgamento de mérito. I.

2001.33.00.012503-8 Outras AUTOR:MARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO:BA00009496 - HUGO AMARAL VILLARPANDO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADVOGADO:SP00136873 - ANA MARIA ZAUHY GARMS ADVOGADO:SP00185016 - LEANDRO POLES DA COSTA ADVOGADO:BA00003938 - VILMA ARAUJO BARAUNA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Ante o teor da certidão supra, intime-se o SERASA para que traga aos autos o comprovante de recebimento de correspondência (AR), correspondente ao ofício de nº 386/03.

2003.33.00.014068-1 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA EMBDO:LUCINEIA BARRETO DOS SANTOS EMBDO:JONAS OLIVEIRA DA SILVA EMBDO:JOSE OLIVEIRA NETO ADVOGADO:BA00014289 - EUGENIO  LEITE SOMBRA ADVOGADO:BA00011623 - MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA

2003.33.00.015283-3 Embargos A Execucao EMBTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:EDUARDO COUTINHO EMBDO:ALDO ARAUJO E OUTROS ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo os Embargos, suspendendo o prosseguimento da Execução de que cuidam, e determino a intimação do(s) Embargado(s) para querendo, oferecer(em) impugnação, em dez dias. A parte embargada deve apresentar, também, o instrumento de mandato. I.

2003.33.00.019388-7 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA EMBDO:JOSUEL DOS SANTOS EMBDO:LAERCIO DE JESUS EMBDO:JUDAS TADEU DOS SANTOS EMBDO:LUCIANO MOURA DE SOUZA EMBDO:MARCOS BISPO CARVALHO EMBDO:LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA EMBDO:LAZARO JOSE DE SOUZA EMBDO:LUZEMIR DA SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Apesar de residir nos autos do processo principal parte dos documentos necessários à instrução do processo de embargos e de ser o presente, apenso àquele por determinação do art. 736, entendo, como base nos arts. 131 e 128 do CPC, que não posso tomar conhecimento dos mesmos se não houver cópia, nestes autos, dos prefalados documentos. Acrescento que, se assim não for, ficará prejudicado o exame de eventual recurso na hipótese de improcedência do pedido, quando estes autos forem desapensados para remessa ao E. Tribunal, tendo a execução curso normal, nos termos do art. 520,V.

Sanada qualquer dúvida, deverá o embargante emendar a inicial, atendendo ao disposto no art. 282, inciso V e 283, apresentando cópia das seguintes peças dos autos principais: petição inicial, sentença, acórdão e certidão de seu trânsito em julgado e planilha de cálculos apresentada pelo exeqüente. Ressalte-se, por oportuno, que serão apenas válidos os itens  acima relacionados.

Intime-se o embargante para diligenciar, em quinze dias, as providências necessárias ao cumprimento do despacho ora exarado, e atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito, sem julgamento de mérito, conforme disposto no art. 267, I, do CPC

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.023332-5 Causas De Valor Inferior A 20 Salarios Minimos REQTE:VENILTON DOS SANTOS VERDE ADVOGADO:BA00016657 - MAIA GELMAN AMARAL REQDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Rejeito a alegação de existência de conexão/continência como causa justificadora da distribuição por dependência requerida pela parte autora, tendo em vista que, já tenho sido julgada a ação de nº 99.13790-7, desaparece por completo a finalidade da reunião dos processos.

Por outro lado, sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, nas hipóteses previstas em sua norma instituidora, para as ações que tenham valor da causa inferior a sessenta salários mínimos, emerge cristalina a sua competência para o JEF desta Seção Judiciária, a fim e que lá seja efetivada a entrega da prestação jurisdicional vindicada. I.

2001.33.00.017661-4 Acao De Imissao De Posse REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00013033 - ANDRE LUIZ PINTO DANTAS ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA REQDO:HELMAR DA CRUZ ROCHA REQDO:HELENA MARIA ARAUJO ROCHA ADVOGADO:BA00017505 - CRISTIANO MATOS DE SANTANA

2002.33.00.006614-3 Acao De Imissao De Posse REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI ADVOGADO:BA00015294 - ROGERIO MIGUEL ROSSI REQDO:VERONICA LESSA DE SOUSA ADVOGADO:BA00017505 - CRISTIANO MATOS DE SANTANA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Defiro o benefício da gratuidade requerida pelo subscritor de fls. .... Tendo em vista tratar-se de processo em que foi nomeado curador especial e concedido o benefício da assistência gratuita, arbitro honorários provisórios em  R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com a Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado na forma estabelecida no artigo 4º da mencionada Resolução.

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2002.33.00.019227-1 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:VALMIR MUNIZ BARRETO ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2003.33.00.012425-5 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:CONDILHA ALEXANDRINO SANTANNA ADVOGADO:BA00015777 - FLAVIA FREIRE ARAUJO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte exeqüente sobre extratos de fls..., no prazo de dez dias. I.

94.00.00325-0 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:AUGUSTO BONFIM BISPO E OUTRO ADVOGADO:BA00010491 - MARIO CESAR DA SILVA LIMA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL REU:COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI COHABUI ADVOGADO:BA00003963 - ALICE FRAZAO DE A B FONSECA ADVOGADO:BA00009390 - LUIZ CARLOS FERREIRA MELHOR PROCUR:DIOGENES DANIEL SOUZA DA SILVA(PROC. UNIAO)

94.00.06897-2 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:SERGIO LUIZ FERNANDES KIKUTA ADVOGADO:BA00004879 - WILSON PIRES NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA PROCUR:AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA

95.00.12580-3 Fgts AUTOR:NILMA PIMENTEL DE BRITO E OUTROS ADVOGADO:BA00009853 - GENESIO RAMOS MOREIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO PROCUR:ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA

96.00.11740-3 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:GILBERTO NICOLAU DA SILVA ADVOGADO:BA00007062 - STELLA DA SILVA SOARES GOES REU:UNIAO FEDERAL REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011143 - MARITZA COSTA LEAHY PROCUR:AGILECIO PEREIARA DE OLIVEIRA

1998.33.00.006913-0 Acao Cautelar Inominada REQTE:LUIZ DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO:BA00008260 - SIMAO DIAS RIBEIRO REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQDO:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO PROCUR:ROSA VIRGINIA DE CARVALHO L MACEDO

2000.33.00.009956-6 Fgts AUTOR:ALTAMIRO JOSE DE LIMA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.015399-5 Acao Cautelar Inominada REQTE:JOAO GUALBERTO DE SANTANA E OUTRO ADVOGADO:BA00008504 - ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00005344 - AIRTON DE SOUZA LIMA

2000.33.00.021072-9 Fgts AUTOR:MANOEL CARLITO CERQUEIRA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.023513-5 Fgts AUTOR:GERALDO BARBOSA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.029595-5 Fgts AUTOR:MILTON FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA

2000.33.00.029784-2 Fgts AUTOR:EDIVANIAS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.029943-4 Fgts AUTOR:JAIME FERREIRA BORGES ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2001.33.00.004021-2 Fgts AUTOR:ALIPIO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2001.33.00.008767-2 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:REGINA CELIA SANTOS BAHIA ADVOGADO:BA00004874 - WILSON PIRES NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00003938 - VILMA ARAUJO BARAUNA

2001.33.00.011803-0 Fgts AUTOR:JOAO EVANGELISTA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO:BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015515 - RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO

2001.33.00.016786-2 Tributaria AUTOR:CASSIO LISBOA E OUTROS ADVOGADO:BA0000419B - HELENA SANTIAGO ADVOGADO:BA00015032 - MARCUS SANTIAGO LUIZ REU:FAZENDA NACIONAL

2001.33.00.023570-1 Outras AUTOR:ALBERTO MACHADO BARAUNA E OUTRO ADVOGADO:BA00004052 - PAULO EMANOEL SILVA LIMA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016454 - MAURICIO RODRIGUES DE ALCANTARA SANTOS

2002.33.00.014515-2 Fgts AUTOR:MAURICIO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO:BA00011579 - VERA LUCIA MACHADO VALADARES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00014786 - TIAGO BRASILEIRO FRANCO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem da Juíza Federal desta 5ª Vara, intimem-se as partes autora e ré do retorno dos autos para que se manifestem, sucessivamente nessa ordem, requerendo o que acharem pertinente, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, vão os autos ao arquivo com baixa. I.

2001.33.00.003961-8 Fgts AUTOR:SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00015515 - RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls..., no prazo de dez dias. I.

2003.33.00.011630-2 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00014986 - MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS

2003.33.00.011835-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:IVANEY PASSOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00014134 - CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2003.33.00.011842-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:JOAO BATISTA FERREIRA TOURINHO NETO E OUTROS ADVOGADO:BA00014882 - MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte exeqüente sobre petições e termos de adesão de fls..., no prazo de dez dias. I.

1998.33.00.016609-0 Fgts AUTOR:NANCI DE ALMEIDA BRITTO ADVOGADO:BA00011547 - JONES RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00005407 - MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte ré sobre a petição de fls..., no prazo de dez dias. I.

2002.33.00.022503-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:EXPEDITO LEITE TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2002.33.00.028207-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ROSELI GUERRA PIRES DE MACEDO E OUTROS ADVOGADO:BA00013731 - PEDRO PITANGA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015515 - RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO

2003.33.00.012424-1 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:PORFIRIO QUERINO DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO:BA00015777 - FLAVIA FREIRE ARAUJO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00009332 - ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2003.33.00.013069-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:JOAO CARLOS MASCARENHAS MAGALHAES ADVOGADO:BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00009332 - ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU SILVA ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte exeqüente sobre os extratos de fls..., no prazo de dez dias. I.

2003.33.00.011836-8 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:CLODOALDO MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO:BA00014882 - MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2003.33.00.012748-7 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:IVANETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO ADVOGADO:BA00016032 - RODRIGO QUADROS DE CARVALHO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem da Juíza Federal desta 5ª Vara, fica intimada a parte autora/exeqüente para se manifestar sobre a petição e termo de adesão de fls...., em cinco dias. I.

2003.33.00.018310-8 Outras AUTOR:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO:BA00011388 - LUCIANA CARVALHO SANTOS REU:MG MENDES IND COMERCIO CONFECCOES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls..., no prazo de dez dias. I.

2000.33.00.000254-4 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA EMBDO:JOSE PEREIRA SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifestem-se as partes embargante e embargada, sucessivamente nesta ordem, sobre o pronunciamento do(a) Perito(a). Prazo de cinco dias.

2002.33.00.008077-1 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ADELICE DIAS DOS SANTOS VIUVA DE BERNARDO COSTA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANA ADVOGADO:BA00005738 - GLEIDE GURGEL G TURISCO ADVOGADO:BA00004182 - ROQUE COSTA SANTANA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00014986 - MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS

2003.33.00.012342-8 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:EDVALDO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00013488 - LOURILDO PEREIRA DE SOUZA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2003.33.00.012427-2 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ROBERTO PEREIRA LINS E OUTROS ADVOGADO:BA00016793 - CARINA FONTES SILVA ADVOGADO:PE00002561 - MARIA LUCIA MOTTA DA COSTA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2003.33.00.013050-9 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:IRIMARIA MOTA PENELUC E OUTROS ADVOGADO:BA00007339 - HELIO MENEZES JUNIOR ADVOGADO:BA00017124 - LORENA MIRANDA SANTOS ADVOGADO:BA00007141 - SILVIA MIRANDA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte exeqüente sobre  petição e extratos de fls..... Prazo de 10 dias. I.

2003.33.00.019131-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:FERNANDO TALMA SARMENTO SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO:BA00009258 - FABIO ANTONIO DE MAGALHAES NOVOA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte exeqüente sobre termos de fls..., no prazo de dez dias. I.

2003.33.00.018762-6 Acoes Diversas/Outras REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI REQDO:BEATRIZ SOUZA LIMA DIAS ADVOGADO:BA00009375 - ANGELO RAMOS PEREIRA ADVOGADO:BA00015810 - RUBENS WIECK

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: Conforme disposto no art. 162, parágrafo 4º, do CPC, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias

2003.33.00.013109-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ANTONIO JUAREZ SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO:BA00012134 - LUIS AUGUSTO SEIXAS EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00014348 - ADRIANO MURICY ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, manifeste-se a parte autora sobre a petição e extratos de fls..., no prazo de dez dias. I.

 

Expediente do dia 26 de Setembro de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

1998.33.00.012518-9 Embargos A Execucao EMBTE:DILSON MARQUES PATRICIO E OUTRO ADVOGADO:BA00010491 - MARIO CESAR DA SILVA LIMA EMBDO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO:BA00008296 - ELIASIBE DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO:BA0000520B - GUSTAVO ANGELIM CHAVES CORREA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifestem-se as partes embargante e embargada, sucessivamente nessa ordem, sobre os cálculos apresentados pelo SECAL (fls. 298/300). Prazo de cinco dias. I.

2003.33.00.021000-2 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ARAGAO ADVOGADO:BA00011547 - JONES RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Ante o teor da certidão supra, intime-se a parte autora para juntar aos autos a cópia da petição inicial da execução para fins de expedição do mandado citatório. Após, expeça-se o mandado já determinado.

2003.33.00.021002-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ARISTEU PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO:BA00004154 - EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro a gratuidade requerida. Intime-se a parte autora/exeqüente para trazer aos autos cópia das fls. 233/236, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

2002.33.00.007036-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:MARIA DA CONCEICAO LINS FREIRE VASCONCELOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012491 - ALEXANDRE SALES VIEIRA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e extratos de fls. 269/310. Prazo de dez dias.

Intime-se a CEF para trazer aos autos o termo de adesão firmado  por NILZA SILVA VELOSO. Prazo de dez dias.

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.016964-5 Impugnacao Ao Valor Da Causa REQTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JACYRA DANTAS PLANZO REQDO:OFICINA ADM DE CURSOS DIVERSOS LTDA ADVOGADO:BA00017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Acolho parcialmente a presente impugnação e arbitro em R$38.925,12, o valor da causa debatida nos autos da ação ordinária nº 2003.12115-7, ...I.

 

Autos com Sentença

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.017395-7 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:RODAR TURISMO LTDA ADVOGADO:PE00018177 - SILVIO LUCIO DA SILVA IMPDO:SUPERINTENDENTE DA 10ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA,...

Incabível, no caso, condenação em honorários advocatícios, em obediência às Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.  Tabela I R$5,32 e Porte de retorno R$33,80. P.R.I.

2002.33.00.007296-6 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:JOSE ANGELO DE SOUZA FILHO ADVOGADO:BA00009773 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA OLIVEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00012422 - ARSENIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: JULGO PROCEDENTE A AÇÃO...P.R.I. Tabela I R$5,32 e Porte de Retorno R$42,60.

2000.33.00.018998-8 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:BERNARDO TEIXEIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito...P.R.I.

 

Expediente do dia 29 de Setembro de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2002.33.00.029778-7 Execucoes Diversas Por Titulo Judicial EXQTE:JOSE VERISSIMO COSTA ADVOGADO:BA00014289 - EUGENIO  LEITE SOMBRA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: A CAIXA informa em seu pronunciamento de fls... que houve adesão a acordo extrajudicial, na forma da LC 110/2001. Diz isso, mas não traz aos autos o respectivo termo. Dessa forma, considero prejudicado o requerimento nesse sentido, e determino que a parte ré/executada cumpra a obrigação aqui imposta, conforme despacho exarado para tal. Concedo o prazo improrrogável de 30 dias. Se pretende homologar o acordo, que junte aos autos o termo referido. Decorrido sem o devido cumprimento, a ré/executada deverá pagar a multa diária que arbitro em R$ 50,00, por autor. I.

2003.33.00.000775-3 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00009396 - AURELUZIA CARDOSO ADVOGADO:BA00011832 - LUIZ ANTONIO CORDEIRO GONCALVES REU:ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Entreguem-se os autos à parte autora. I.

 

Autos com Sentença

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.013151-4 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPELO E OUTRO ADVOGADO:BA00008182 - PAULA FRASSINETTI DE A SILVA ADVOGADO:PE0000534B - RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES IMPDO:COORDENADOR DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: Ante o exposto, tudo bem visto e examinado, hei por bem denegar a Segurança pleiteada, por carecer de suprte legal. Custas ex lege. Descabe condenação em honorários em MS (Súmula 105 do colendo STJ). P.R.I. Tabela I R$ 5,32 e Porte de retorno R$ 33,80.

 

 

JUSTIÇA FEDERAL DE  PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA

JUÍZA FEDERAL: DRA. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

 

 

EDITAL DE LEILÃO

 

DJALMA SALDANHA, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado, venderá em LEILÃO, por lanços iguais ou superiores às avaliações, os BENS PENHORADOS nos processos abaixo relacionados em curso na 5ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL.

DATA E  HORÁRIO DO LEILÃO: 20 de OUTUBRO de 2003 às 15 horas.

LOCAL DO LEILÃO: ÁTRIO DO FÓRUM TEIXEIRA DE FREITAS, AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2631 – CAB – SALVADOR-BA.

Não havendo licitantes, serão os mesmos BENS vendidos pelo maior lanço oferecido no dia 30 de OUTUBRO de 2003, na mesma hora e local acima designados. Os BENS devem ser examinados pelos interessados em arrematá-los, nos endereços onde os mesmos se encontram, a serem informados pelos respectivos DEPOSITÁRIOS, nos endereços constantes do presente EDITAL, sendo que o estado de conservação dos mesmos, refere-se à data da PENHORA ou da última REAVALIAÇÃO.

 

EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL Nº 2002.19514-3 - INSS x HEMOLAB – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A

BEM: Um computador composto de monitor CPU, teclado e mouse, Pentium 32,0 MB de memória, em perfeito estado, valor R$ 1.100,00. Uma impressora Epson, LX-300, em bom estado, valor R$ 150,00. Total da penhora R$ 1.250,00.

DEPOSITÁRIO: Alexandre Luiz Siqueira de Lira.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Engenheiro Silva Lima, 98 – Nazaré.

OBS: Custas e comissão do leiloeiro por conta dos licitantes.

Informações pelo tel: (71) 345-2263/9966-4291.