13ª Vara Federal

 

Juiz Federal: CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

Dir. Secret.: BELA. ELIENE MARIA QUEIROZ GANTOIS

Email:13vara@ba.trf1.gov.br

Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

 

Expediente do dia 14 de Abril de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2001.33.00.002054-6 Fgts AUTOR:SILVIA KATIA PEREIRA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias. 2. Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora. 3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Indicar, no mandado, os números do PIS, CTPS e CPF do(s) autor (es). (09/04/03-REPUBLICAÇÃO) ( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2001.33.00.019721-8 Embargos A Execucao EMBTE:FAZENDA NACIONAL PROCUR:ANDREI SCHRAMM DE ROCHA EMBDO:ARNALDO PEREIRA DE BARROS EMBDO:DACI DE CARVALHO LIMA EMBDO:ROMULO CARDOSO SANTANA EMBDO:CASSIO LISBOA ADVOGADO:BA00015032 - MARCUS SANTIAGO LUIZ

2002.33.00.027032-0 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:ENOQUE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO:BA00012332 - AURELICE ALMEIDA DA SILVA BRANDAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: NOS TERMOS DA PORTARIA Nº01/98 DO MM. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA, ficam intimadas as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a embargante, manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar de fl.. (14/04/03)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

 

Autos com Sentença

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2002.33.00.022592-0 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:ANTONIO BISPO DOS SANTOS EMBDO:JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EMBDO:ORLANDO BISPO DOS ANJOS EMBDO:JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO:BA00012978 - PAULO CESAR FERREIRA CUNHA

2002.33.00.024763-1 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:ROBERTO JOSE DIAS ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo)JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido.(14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2003.33.00.006864-4 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:SELMA CRISTINA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO:BA00017597 - LAURA DE ASSIS OLIVEIRA IMPDO:DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DE CURSOS DA UFBA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) CONCEDENDO A SEGURANÇA.(14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.024748-4 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:NEWTON BAPTISTA ACTIS DE FREITAS EMBDO:JOSE CLARINET SILVA SOUZA ADVOGADO:BA00012588 - CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo)JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido.(14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2003.33.00.006170-0 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:M A L TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO:MT0004319A - SIDNEY BERTUCCI IMPDO:SUPERINTENDENTE DA 10 SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo)CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA.(Preparo de recurso:R$0,24: Porte de remessa e retorno:R$39,00) (10.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.019546-9 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:DENIVALDO DA SILVA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Disposivo)JULGANDO EXTINTA a execução com fundamento no art.794, I do CPC, em face do pagamento do débito em relação ao exeqüente, conforme cópias de alvarás de fls.254/255. Levante-se a penhora ou arresto, se houver. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I. (11.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.029942-0 Acao Cautelar Inominada REQTE:COIRBA SIDERURGIA LTDA ADVOGADO:MG00031069 - MARCIO SOUZA PIRES REQDO:INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E REC NATUR RENOVAVEIS - IBAMA ADVOGADO:JACKSON LEAL LISBOA JUNIOR

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) Com tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI, terceira figura, deixando de condenar a requerente nas custas e em honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da Justiça Gratuita. (14/04/03)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.027240-9 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:UNIAO DE CURSOS DA BAHIA UCBA ADVOGADO:BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI ADVOGADO:BA0000840A - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ADVOGADO:BA0001203A - GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI IMPDO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR IMPDO:GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM SALVADOR ADVOGADO:BA00005564 - JACYRA PLANZO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) CONCEDENDO A SEGURANÇA. (Preparo do recurso: R$ 5,32; porte de remessa/retorno: R$39,00)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

 

Expediente do dia 22 de Abril de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.001659-1 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00008546 - ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO REU:RAIMUNDO FRANCISCO DE JESUS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: NOS TERMOS DA PORTARIA Nº01/98 DO MM. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA, fica intimada a parte autora(CEF) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, comparecer a esta Secretaria para receber os autos da Ação de Protesto supra mencionada. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2003.33.00.001780-9 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS REU:IRVANDETE CIDRAL DA SILVEIRA

2003.33.00.003152-9 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS ADVOGADO:BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO REU:FRANCISCO CESAR SILVA ALMEIDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: NOS TERMOS DA PORTARIA Nº01/98 DO MM. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA, fica intimada a parte autora(CEF) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, comparecer a esta Secretaria para receber os autos da Ação de Protesto supra mencionada. (22.04.2003)

1997.33.00.007642-6 Fgts AUTOR:WASHINGTON CERQUEIRA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO:BA00014796 - GILBERTO ANTONIO A REGO SOUSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1997.33.00.010037-1 Fgts AUTOR:ELADIO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011582 - FERNANDO JOSE P DE ALMEIDA

1998.33.00.005208-5 Fgts AUTOR:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

1999.33.00.017480-2 Fgts AUTOR:RAIMUNDO ALVES DE JESUS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.010994-7 Fgts AUTOR:ANTONIO ARAUJO DAMIAO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.015376-3 Fgts AUTOR:MANOEL OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.008322-0 Fgts AUTOR:ODENILTON FRANCISCO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO:BA00004323 - JOSE DIOGO SANTOS MONTEIRO ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1997.33.00.012714-6 Fgts AUTOR:RAIMUNDO DE ARAUJO VENAS E OUTRO ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1998.33.00.000992-1 Fgts AUTOR:VICTOR FLAVIO DOS PASSOS FILHO E OUTROS ADVOGADO:BA00011904 - FRANCISCO COUNAGO CARREIRO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1998.33.00.004778-2 Fgts AUTOR:DOMINGOS BISPO E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1998.33.00.010306-0 Fgts AUTOR:ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO:BA00005737 - LILIAN DE OLIVEIRA ROSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1998.33.00.023134-7 Fgts AUTOR:CARMO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00007619 - EDGAR MENEZES CRUZ REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quntia certa contra devedor solvente), conforme indicado no despacho anterior  deste MM. Juízo Federal, à execução da alínea "d" (apresentação de extratos do FGTS). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte autora confeccionar sua memória de cálculos, requererá  o desarquivamento pertinente.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.007748-0 Fgts AUTOR:MANOEL PATROCINIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. , onde anuncia a mesma ter o suplicante ANTÔNIO CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.010252-7 Fgts AUTOR:ROSA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00012629 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. , onde anuncia a mesma ter a suplicante  MARIA MARGARETE ALVES GUIMARÃES, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.005688-3 Fgts AUTOR:VALDENIR ARAGAO CAMPOS E OUTROS ADVOGADO:BA00011758 - JOSE CERQUEIRA DE SANTANA NETO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ASSISTP:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Indefiro o pedido de fls.267/269, firmado pela litisconsorte VALDENIR ARAGÃO CAMPOS, no tocante aos honorários advocatícios, em face do disposto no §2º do art. 6º da Lei nº9.469/97, com a redação que lhe conferiu o art.3º da Medida Provisória nº2.226/2001. 2.Se a parte tem qualquer reserva no tocante ao Termo de Adesão - FGTS, inclusive no que diz respeito à verba honorária, contratada com seu advogado, dev manifestar sua discordância perante este MM. Juízo Federal, para que o documento seja reputado como não-escrito. 3.Concedo-lhe mais 10(dez) dias para tal escopo, firme nos termos do r. despacho de fl.264. 4.A promoção de fl.275, subscrita pela UNIÃO FEDERAL, não pode ser atendida, haja vista a inexistência de homologação judicial do acordo - FGTS firmado administrativamente entre os litigantes.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.010900-9 Fgts AUTOR:JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00008093 - JOSE CORREIA DE AGUIAR NETO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, em face do desatendimento, pela parte autora, do item 4 da r. decisão de fls.236/237. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

95.00.10698-1 Fgts AUTOR:CLAUDIVINO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00007502 - JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA ASSISTP:UNIAO FEDERAL REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO:BA00011630 - VERA LUCIA ALENCAR FERREIRA SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido de fls.301/302 e determino a intimação do GERENTE DA GIFUG para cumprir integralmente o item 2 do despacho de fl.281, no prazo de 30(trinta) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.012120-5 Fgts AUTOR:MARIA JOSE ALVES DAS VIRGENS E OUTROS ADVOGADO:BA00014207 - MARCELO AZEVEDO PALMA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifeste-se a CEF sobre a petição de fl.211, no prazo de 10(dez) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.007324-9 Fgts AUTOR:COSME ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO:BA00008111 - ROSIMEIA LINS MAGALHAES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Desentranhem-se a petição e o documento de fls.175/176, devolvendo-a a CEF mediante recibo nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.2.Em seguida, intime-se a parte autora para iniciar a execução do julgado no prazo de 15(quinze) dias, nos termos dos arts.652 e seguintes do CPC. 3.Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos. Quando a parte autora reunir os elementos necessários à execução do julgado, requererá o desarquivamento pertinente. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.000322-7 Fgts AUTOR:RAYMUNDO NONATO DE ARAUJO FILHO E OUTROS ADVOGADO:BA00013488 - LOURILDO PEREIRA DE SOUZA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.A litisconsorte SANDRA MARIA MENEZES PIMENTEL desistiu da execução e foi excluída da relação jurídico-processual pela sentença de fls. 224/225. 2.Desentranhe-se o termo de adesão de fls.228/229, devolvendo-o à CEF, no prazo de05(cinco) dias. 4.Aguarde-se o cumprimento, pela CEF/GIFUG do r. despacho de fl.222.(22.04.20003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.004612-4 Fgts AUTOR:MARIA ZELIA ALVES SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. 219, onde anuncia a mesma ter a suplicante MARIA ZÉLIA ALVES SOUZA, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. 4.Em seguida,renove-se a intimação do GERENTE DA GIFUG para cumprir o despacho de fls.202, em relação a ISMAEL EVANGELISTA MIRANDA, informando-lhe os dados solicitados através do ofício de fls.205.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.000056-0 Fgts AUTOR:AMILTON DE JESUS SANTANA E OUTROS ADVOGADO:BA00013587 - ILDEFONSO BRITO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido de fls.268/269. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.015214-6 Fgts AUTOR:JOSE NUNES FILHO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quntia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte autora confeccionar sua memória de cálculos, requererá  o desarquivamento pertinente.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.016940-7 Fgts AUTOR:MARIO AUGUSTO SANTOS BONFIM E OUTROS ADVOGADO:BA00016404 - JOAO LUIS TORREAO FERREIRA ADVOGADO:BA00015842 - RENATA BARRETO AMANCIO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido constante na petição de fl.209 e prorrogo, por 10(dez) dias, o prazo concedido no despacho de fl.206.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.028668-9 Fgts AUTOR:ANA MARIA SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00012491 - ALEXANDRE SALES VIEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. 202, onde anuncia a mesma ter a suplicante MARIA DO SÃO PEDRO COSTA DE JESUS, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.003622-7 Fgts AUTOR:ALICIO DAMACENO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00002190 - THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.022318-7 Fgts AUTOR:VALDO LIMA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF de fl.142, onde anuncia a mesma ter o suplicante ANTÔNIO DOMINGOS DO ROSÁRIO, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.016808-0 Fgts AUTOR:GILSON ALVES FERREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO:BA00010065 - JAIME ALOISIO GONCALVES CORREIA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre as promoções da CEF de fls.254/255,256/257 e 259/260, onde anunciam ter os suplicantes GILDÉLIA DE SOUZA SANTOS, JOSÉ MIGUEL MOURA FERREIRA e ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MACHADO assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.008664-9 Fgts AUTOR:JOSE CARLOS HILARIAO FILHO E OUTROS ADVOGADO:BA00012173 - ANGELA MARIA SA BARBOSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Defiro o pedido de fl.305 e concedo à parte autora o prazo de 15(quinze) dias para trazer aos autos o documento ali referido. 2.Em seguida, cumpra-se os itens 1 e 2 do despacho de fl.308.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.026670-9 Fgts AUTOR:CESAR ERNANI DA SILVA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

2000.33.00.030692-7 Fgts AUTOR:AGENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00013488 - LOURILDO PEREIRA DE SOUZA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quntia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte autora confeccionar sua memória de cálculos, requererá  o desarquivamento pertinente.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.006728-4 Fgts AUTOR:JOSELITO DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Dê-se ciência à part autora do agravo de instrumento interposto, pelo prazo de 05(cinco) dias.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.021816-5 Fgts AUTOR:BERNARDO SANTIAGO BISPO E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Aguarde-se por 60(sessenta) dias, a exibição do extrato da conta vinculada do FGTS de BERNARDO SANTIAGO BISPO(dezembro/88). (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.020870-0 Fgts AUTOR:REGINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO:BA00009309 - JOÃO CARLOS SERAFIM REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Certifico e dou fé, nos termos do PROVIMENTO Nº03, DE 26/03/2002, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o expediente da 13ª Vara Cível na Bahia ficará suspenso nos dias 22/04/2003 a 28/04/2003, tendo em vista a realização de inspeção anual. De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal da 13ª Vara Cível, fica a parte autora cientificada da restituição no prazo de 05(cinco) dias a partir de 29/04/2003, inclusive, para a prática do ato processual que lhe foi cometido.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.012398-2 Fgts AUTOR:JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1. A advogada RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON - OAB/MG nº 60.890, OAB/RJ nº2.250-A, OAB/SE nº 442-A, OAB/PI nº 211/99-a e OAB/BA nº 1.064-A, encontra-se suspensa do exercício da advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses e até que preste contas ao cliente, cumulada com multa referente a 10 (dez) anuidades (21.12.2001), pela prática de infração ético-disciplinar cometida no exercício da profissão, fato divulgado neste foro através do OF OAB/BA SI nº 1.218/02, de 11.09.2002. 2. A suspensão acarreta o impedimento temporário de exercício do mandato outorgado ao advogado, sendo considerados nulos todos os atos  praticados pelo profissional suspenso, nos termos dos arts. 4º e 42 da Lei nº 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia). 3. Tal circunstância acarretará sérios e graves prejuízos para os milhares de jurisdicionados, patrocinados pela advogada suspensa, a maioria dos quais são pobres, beneficiários da Justiça Gratuita, não reunindo o discernimento necessário para diligenciar a substituição da causídica. 4. Para evitar tais prejuízos, mister se faz intervir na condução do feito - com patrocínio temporariamente acéfalo - para nomear um Defensor Dativo que defenda os direitos e interesses dos autores, até que seja dirimido o obstáculo antes apontado. Fica claro, nestas circunstâncias, que a remuneração do profissional designado -  a ser fixada conforme tabela de honorários da RESOLUÇÃO nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da justiça Federal - não será suportada pelos cofres públicos, mas sim atribuído à parte executada, no procedimento específico de execução, ou deduzida da verba honorária destinada à advogada suspensa, por ter sido a causadora de todos os incidentes e malefícios resultantes de sua própria conduta. 5. Nomeio como Defensora Dativa a Drª CLÉIA COSTA DOS SANTOS VIANA BRANDÃO  - OAB/BA nº7.156, que atuará em prol dos suplicantes, exceto ROBERTO SILVA e LETÍCIA SOUZA FATELE, haja vista terem advogado constituído nos autos, conforme instrumentos de mandato de fls.69/70. 6. Intime-se a referida profissional para prestar compromisso no dia 30.05.2003, às 16:00 horas, na Sala de Audiência deste MM. Juízo Federal, oportunidade na qual lhe serão entregues os autos, com carga, para a formulação do requerimento pertinente em prol dos autores assistidos. 7.  Oficie-se a Ordem dos Advogados  - Seção da Bahia, com cópia deste despacho, comunicando ao seu Presidente a designação ora formalizada, para garantia e salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados beneficiários da Justiça Gratuita. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.016260-3 Fgts AUTOR:NILSON NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO:BA00011758 - JOSE CERQUEIRA DE SANTANA NETO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre as promoções da CEF de fl.263, onde anuncia ter o suplicante ANTÔNIO LUIZ NERI DE SOUSA assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.009138-3 Fgts AUTOR:MARIA ELIZABETH NIELLA ROZA E OUTROS ADVOGADO:BA00014207 - MARCELO AZEVEDO PALMA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 2.Vista à CEF da promoção de fl.186, prazo de 10(dez) dias. 3.Admoesto a ré a evitar a liberação administrativa dos créditos complementares do FGTS relacionados aos titulares das contas vinculadas que estão com processos judiciais em tramitação nesta vara. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.001880-3 Fgts AUTOR:ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00004204 - AILTON BAPTISTA ROCHA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF de fl.166/167, onde anuncia ter o suplicante CÍCERO GOMES DE SOUZA assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.024542-8 Fgts AUTOR:ANTONIO MOTA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF de flS.130/131, onde anuncia ter o suplicante JOSÉ DOS SANTOS SANTANA assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.023282-2 Fgts AUTOR:EDMUNDO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Arbitro os honorários do perito oficial em R$80,00(oitenta reais), que deverão ser depositados pela CEF, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do item 4 da decisão antecedente e das disposições contidas na RESOLUÇÃO CJF nº281/2002. 2.Abra-se vista dos autos, em seguida, à Digna Defensora Dativa para o requerimento de execução. Prazo de 10(dez) dias.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.033942-0 Fgts AUTOR:EDESIO PROCOPIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00015168 - MAROILTON ALMEIDA SANTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF de fl.215, onde anuncia ter o suplicante DAVID DIAS PEREIRA assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.008610-5 Fgts AUTOR:LUIS JILBERTO MONTECINO SOTOMAYOR E OUTROS ADVOGADO:BA00012419 - JOAO FLOQUET AZEVEDO ADVOGADO:BA00004323 - JOSE DIOGO SANTOS MONTEIRO ADVOGADO:BA00011328 - KATIA CAMILO OLIVEIRA ADVOGADO:BA00012957 - LUCIENE DA SILVA MOURA ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY ADVOGADO:BA00004323 - JOSE DIOGO SANTOS MONTEIRO ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF de fls.313/314, onde anuncia ter o suplicante LUIS JILBERTO MONTECINO SOTOMAYOR assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.009004-9 Fgts AUTOR:ORLANDO REIS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00005156 - DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR ADVOGADO:BA00012187 - MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ASSISTP:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quntia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte reunir os elementos necessários à propositura da execução, requererá  o desarquivamento pertinente.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.015708-2 Fgts AUTOR:JOSE NICANOR GOES ADVOGADO:BA00014796 - GILBERTO ANTONIO A REGO SOUSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido formulado na petição de fl.181, prorrogando o prazo para a propositura da petição inicial de execução por mais 15(quinze) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.028198-0 Fgts AUTOR:JORGE SANTANA DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00016011 - JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF de fl.133, onde anuncia ter o suplicante MAGDA AMELIA SILVA NASCIMENTO assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado. 4.Renove-se a intimação da GIFUG no tocante ao litisconsorte OTONAEL PEREIRA MARQUES, anexando ao mandado cópia da documentação respectiva que instruiu a inicial.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.019972-8 Fgts AUTOR:ERIVALDO SOARES DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Dê-se ciência à parte autora do agravo de instrumento interposto, pelo prazo de 05(cinco) dias.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.017346-8 Fgts AUTOR:ELIO MENDES FERREIRA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.001630-3 Fgts AUTOR:EUNICE MENEZES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO:BA0000838A - ANDREI BRETTAS GRUNWALD ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Quanto à promoção de fls.178/179, subscrita pelo advogado, Dr. ANDREI BRETTAS GRUNWALD, saliento que foi expresssamente consignado no despacho de fls.145/146, que o patrocínio da Defensora Dativa não alcança o litisconsorte FÁBIO OLIVEIRA SANTOS, que constituiu o causídico como seu patrono. 2.Aguarde-se por mais 30(trinta) dias o atendimento, pela CEF, da determinação deste MM. Juízo Federal de apresentação de extratos do FGTS da litisconsorte VENILZA SANTOS DA CRUZ. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.015702-3 Fgts AUTOR:JORGE DUARTE LEITE FILHO ADVOGADO:BA00011056 - PAULO K MOREIRA FAGUNDES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.010070-3 Fgts AUTOR:PEDRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00008093 - JOSE CORREIA DE AGUIAR NETO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Aguarde-se o decurso do prazo assinalado no item 4 da referida decisão. Observo que já foram fornecidos os extratos de PÉRICLES BOMFIM DE CARVALHO e PEDRO FAUSTINO DOS SANTOS,  faltando, apenas, os de PEDRO DE JESUS. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.001822-8 Fgts AUTOR:AGENOR RIBEIRO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO:BA00009836 - ALMIR QUEIROZ FARIAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quntia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte reunir os elementos necessários à propositura da execução, requererá  o desarquivamento pertinente.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.011272-7 Fgts AUTOR:ALMIR FARIAS SACRAMENTO ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a petição e os documentos de fls.282/287, no prazo de 10(dez) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2001.33.00.013598-8 Fgts AUTOR:DAISY WANDERLEI MORAES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00013731 - PEDRO PITANGA ADVOGADO:BA00005394 - RUI DE MACEDO CHAVES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. , onde anuncia a mesma ter a suplicante DAISY WANDERLEI MORAES DOS SANTOS, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.005126-3 Fgts AUTOR:JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO:BA00015316 - GERSON SANTOS SOUZA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.010944-8 Fgts AUTOR:TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.011128-8 Fgts AUTOR:LOURIVAL PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO:BA00005737 - LILIAN DE OLIVEIRA ROSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.016414-8 Fgts AUTOR:MANOEL FRANCISCO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

2000.33.00.026668-9 Fgts AUTOR:ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2001.33.00.016188-2 Fgts AUTOR:JAIME DA SILVA ASSIZ E OUTROS ADVOGADO:BA00013731 - PEDRO PITANGA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quntia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte reunir os elementos necessários à propositura da execução, requererá  o desarquivamento pertinente.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2003.33.00.009380-9 Fgts AUTOR:TEOTONIO SANTOS FILHO ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Indefiro a gratuidade judiciária, em face da qualificação profissional da parte autora, incompatível com o estado de miserabilidade exigido pela Lei nº1.060/50. Deve  a parte autora recolher as custas judiciais iniciais, cotadas na fl.,(R$130,00), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(CPC, art.257). (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.019524-6 Fgts AUTOR:LUIZ ALBERTO BRITO DA CONCEICAO ADVOGADO:BA00008504 - ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Indefiro a gratuidade judiciária, em face da qualificação profissional da parte autora, incompatível com o estado de miserabilidade exigido pela Lei nº1.060/50. Deve  a parte autora recolher as custas judiciais iniciais, cotadas na fl.,(R$10,64), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(CPC, art.257). (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.026820-1 Fgts AUTOR:RUBEN SANTOS ANDRADE E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Arbitro os honorários do perito oficial em R$200,00(duzentos reais), que deverão ser depositados pela CEF, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do item 4 da decisão antecedente e das disposições contidas na RESOLUÇÃO CJF nº281/2002. 2.Abra-se vista dos autos, em seguida, à Digna Defensora Dtiva para o requerimento de execução. Prazo de 10(dez) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2001.33.00.008350-8 Fgts AUTOR:JURACILDES MELO DE MATOS ADVOGADO:BA00015228 - LIVIA CASTRO ARAUJO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.010990-6 Fgts AUTOR:PEDRO SANTANA DOS ANJOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Dê-se ciência à parte autora do agravo de instrumento interposto, pelo prazo de 05(cinco) dias.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.000312-2 Fgts AUTOR:JOSE DIAS LEITE E OUTROS ADVOGADO:MG00052703 - FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls.218 , onde anuncia a mesma ter a suplicante JOÃO SANTOS DA SILVA, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.033602-0 Fgts AUTOR:OLIVAL DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1. A advogada RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON - OAB/MG nº 60.890, OAB/RJ nº2.250-A, OAB/SE nº 442-A, OAB/PI nº 211/99-a e OAB/BA nº 1.064-A, encontra-se suspensa do exercício da advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses e até que preste contas ao cliente, cumulada com multa referente a 10 (dez) anuidades (21.12.2001), pela prática de infração ético-disciplinar cometida no exercício da profissão, fato divulgado neste foro através do OF OAB/BA SI nº 1.218/02, de 11.09.2002. 2. A suspensão acarreta o impedimento temporário de exercício do mandato outorgado ao advogado, sendo considerados nulos todos os atos  praticados pelo profissional suspenso, nos termos dos arts. 4º e 42 da Lei nº 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia). 3. Tal circunstância acarretará sérios e graves prejuízos para os milhares de jurisdicionados, patrocinados pela advogada suspensa, a maioria dos quais são pobres, beneficiários da Justiça Gratuita, não reunindo o discernimento necessário para diligenciar a substituição da causídica. 4. Para evitar tais prejuízos, mister se faz intervir na condução do feito - com patrocínio temporariamente acéfalo - para nomear um Defensor Dativo que defenda os direitos e interesses dos autores, até que seja dirimido o obstáculo antes apontado. Fica claro, nestas circunstâncias, que a remuneração do profissional designado -  a ser fixada conforme tabela de honorários da RESOLUÇÃO nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da justiça Federal - não será suportada pelos cofres públicos, mas sim atribuído à parte executada, no procedimento específico de execução, ou deduzida da verba honorária destinada à advogada suspensa, por ter sido a causadora de todos os incidentes e malefícios resultantes de sua própria conduta. 5. Nomeio como Defensora Dativa a Drª ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES -  OAB/BA nº8.981, que atuará em prol dos suplicantes. 6. Intime-se a referida profissional para prestar compromisso no dia 30.05.2003, às 16:00 horas, na Sala de Audiência deste MM. Juízo Federal, oportunidade na qual lhe serão entregues os autos, com carga, para a formulação do requerimento pertinente em prol dos autores assistidos. 7.  Oficie-se a Ordem dos Advogados  - Seção da Bahia, com cópia deste despacho, comunicando ao seu Presidente a designação ora formalizada, para garantia e salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados beneficiários da Justiça Gratuita. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.022972-2 Fgts AUTOR:ASSUNTA GIOVANNA VITA ORLANDO ADVOGADO:BA00010963 - ANTONIO EDUARDO BENEVIDES DE MIRANDA ADVOGADO:BA00006849 - PAULA CERQUEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.A renúncia de fls.73/74 coloca a advogada PAULA MARIA DE CERQUEIRA - OAB/BA6.849 como única patrona constituída pela autora neste feito. 2.A acusação de falsidade, lançada na cota de fl.71/verso deve ser feita na forma e modo apropriadas, para que sejam adotadas as providências pertinentes. 3.Estabeleço o prazo de 10(dez) dias para tal escopo. 4.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região, para exame do recurso interposto pela CEF. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.028344-1 Fgts AUTOR:ANTONIO FAGUNDES DE BRITO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Arbitro os honorários do perito oficial em R$200,00(duzentos reais), que deverão ser depositados pela CEF, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do item 4 da decisão antecedente e das disposições contidas na RESOLUÇÃO CJF nº281/2002. 2.Abra-se vista dos autos, em seguida, à Digna Defensora Dtiva para o requerimento de execução. Prazo de 10(dez) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

91.00.05876-9 Outras AUTOR:AILTON CARDOSO SANTOS ADVOGADO:BA00002425 - RONILDA MARIA LIMA NOBLAT REU:BANCO CENTRAL DO BRASIL REU:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB REU:UNIAO FEDERAL REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA0000823B - ADEMAR RIBEIRO AFONSO ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA PROCUR:JOSE MARIA DA CUNHA PROCUR:MARIA CAETANA CINTRA SANTOS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF/1ª Região. Prazo de 05(cinco) dias. 2.Em seguida, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.016956-4 Fgts AUTOR:ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO:BA00010106 - JANE JULIE SARAIVA MEIRELES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Segundo consta do acórdão proferido pelo STJ, os expurgos inflacionários devidos pela CEF são os dos Planos Verão(jan/89) e Collor I (abril/90), reconhecendo-se, ainda, a sucumbência recíproca entre os litigantes (RESP nº 361.041/BA, fls.267/268). 2.Ao que tudo indica,os extratos apresentados pela CEF nas fls.281/312, cobrem os dois períodos, não havendo razão aparente para atrasar a execução. 3.Não obstante, concedo à parte autora mais 30(trinta) dias para confeccionar a petição inicial da execução por quantia certa. 4.Findo o prazo, em branco,, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.028278-7 Outras AUTOR:BANCO ALFA S/A E OUTRO ADVOGADO:BA00004482 - CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA REU:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA CRA BA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Sobre a contestação do réu, manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias(CPC, arts.327 e 812). (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.011944-1 Outras AUTOR:VALDIVIO ROCHA ADVOGADO:BA00011657 - ELISABET CARNEIRO ALVES ADVOGADO:BA00011538 - NORMA SOUZA E SILVA REU:FAZENDA NACIONAL REU:DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documento de fls.55/56. Prazo de 10(dez) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.016856-0 Fgts AUTOR:ESMERALDINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00013289 - FRANCISCO JOSE QUEIROZ MASCARENHAS ADVOGADO:BA00013306 - JOSE LEONARDO SANTANA DE FREITAS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a parte autora para formular  a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts.652 e seguintes do CPC, no prazo de 15(quinze) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2003.33.00.005408-4 Outras AUTOR:FRANCISCO BRITTO TEIXEIRA ADVOGADO:BA00016015 - LUCIANA SILVA GARCIA REU:UNIAO FEDERAL REU:MUNICIPIO DO SALVADOR REU:ESTADO DA BAHIA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Dê-se ciência à parte contrária da interposição dos Agravos de Instrumento de fls.123/132 e 237/247, interposto pelo Estado da bahia e pela União Federal. Prazo de 05(cinco) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.024094-8 Outras AUTOR:JOAO VARGAS LEAL JUNIOR ADVOGADO:BA00011443 - JOAO VARGAS LEAL JUNIOR REU:BANCO CENTRAL DO BRASIL REU:BANCO BRADESCO S/A REU:BANCO BANEB S/A REU:BANCO DO BRASIL S/A REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:BANCO ITAU S/A ADVOGADO:BA0000818A - AIDA SILVA ROLLEMBERG ADVOGADO:BA00009814 - DINEY M S M RIBEIRO ADVOGADO:BA00010658 - EDUARDO FRAGA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO PROCUR:JOSENILTON ISRAEL BRASILEIRO OLIVEIRA PROCUR:ROBERTO HIDEMITSU YAMASHIRO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.032650-4 Outras AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011241 - BETZE ANDRADE SANTOS POVOAS REU:ADEMIR TELES DA SILVEIRA ADVOGADO:BA00007928 - JOSE CARLOS BARRETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Em face do cumprimento da Carta Precatória nº 25/2002 pelo Juiz de Direito da Comarca de Cruz das Almas/BA, que teve como finalidade inquirição das testemunhas arroladas pela parte autora, dê-se ciência as partes da devolução da mesma. Prazo sucessivo de 05(cinco) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2001.33.00.003330-4 Fgts AUTOR:ANTONIO CARLOS DE ATAIDE E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre as promoções da CEF, de fls.107/108 ,111/112, 121/122 e 124/125, onde anunciam ter os  suplicantes MIRALVA ROCHA DA CONCEIÇÃO, RUBENS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DE ATAIDE  e ZULMIRA ATAYDE DOS SANTOS assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escritos os Termos de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.001322-9 Fgts AUTOR:NIRALDO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00009836 - ALMIR QUEIROZ FARIAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre as promoções da CEF, de fls.129/130,132/133 e 135/136, onde anunciam ter os  suplicantes NIVALDO OLIVEIRA SANTOS, NORCI DE LOURDES SILVA e  NORMANDO FARIAS DA SILVA assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escritos os Termos de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.015004-2 Fgts AUTOR:FRANCISCO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Os litisconsortes PAULO DA SILVA MENEZES e NELITO MANOEL DA SILVA foram excluídos da lide pela r. sentença de mérito, foi transitada em julgado(vide despacho de fl.153). 2.Manifeste-se a Defensora Dativa sobre o Termo de Adesão - FGTS subscrito pelo litisconsorte FRANCISCO VIEIRA(fls.171/172). Prazo de 10(dez) dias. 3.O extrato do FGTS de ALECEO KRAVEC está na fl.157, fornecido pela CEF. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.022854-8 Fgts AUTOR:HONORATO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Dê-se ciência à parte autora, através da Defensora Dativa, do agravo de instrumento interposto pela CEF nas fls.167/171, pelo prazo de 05(cinco) dias.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.031870-0 Fgts AUTOR:LUIZ ALBERTO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Dê-se ciência à parte autora, através da Defensora Dativa, do agravo de instrumento interposto pela CEF nas fls.139/143, pelo prazo de 05(cinco) dias.3.Cumpra-se a decisão de fls.137/138.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.005746-0 Fgts AUTOR:ADALBERTO BATISTA SANTOS ADVOGADO:BA00014882 - MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.001464-9 Fgts AUTOR:AGAIL ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00009836 - ALMIR QUEIROZ FARIAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.024736-9 Fgts AUTOR:MARIA DAS GRACAS SANTOS ANDRADE E OUTROS ADVOGADO:BA00002702 - ANTONIO JOSE MARQUES NETO ADVOGADO:BA00014179 - ANTONIO TERENCIO G L MARQUES ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.024736-9 Fgts AUTOR:MARIA DAS GRACAS SANTOS ANDRADE E OUTROS ADVOGADO:BA00002702 - ANTONIO JOSE MARQUES NETO ADVOGADO:BA00014179 - ANTONIO TERENCIO G L MARQUES ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quntia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte reunir os elementos necessários à propositura da execução, requererá  o desarquivamento pertinente.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.024736-9 Fgts AUTOR:MARIA DAS GRACAS SANTOS ANDRADE E OUTROS ADVOGADO:BA00002702 - ANTONIO JOSE MARQUES NETO ADVOGADO:BA00014179 - ANTONIO TERENCIO G L MARQUES ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.010964-1 Fgts AUTOR:CAMILO BERNARDES DAS BROTAS ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.012528-1 Fgts AUTOR:ARAO CAPINAM DE OLIVEIRA ADVOGADO:BA00011224 - RENATO ALMEIDA SEIXAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.014466-2 Fgts AUTOR:JOSE VALTER SANTOS BISPO ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

2000.33.00.017742-0 Fgts AUTOR:GENIVAL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO:BA00012332 - AURELICE ALMEIDA DA SILVA BRANDAO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

2000.33.00.018072-0 Fgts AUTOR:DELMIRO BORGES DE CATARINO E OUTROS ADVOGADO:BA00012491 - ALEXANDRE SALES VIEIRA ADVOGADO:DF00001291 - NILTON CORREIA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.024736-9 Fgts AUTOR:MARIA DAS GRACAS SANTOS ANDRADE E OUTROS ADVOGADO:BA00002702 - ANTONIO JOSE MARQUES NETO ADVOGADO:BA00014179 - ANTONIO TERENCIO G L MARQUES ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.029812-5 Fgts AUTOR:ANTONIO DAMIAO DE MENEZES ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quntia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte reunir os elementos necessários à propositura da execução, requererá  o desarquivamento pertinente.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.011438-8 Fgts AUTOR:EVERALDO ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO:BA00004323 - JOSE DIOGO SANTOS MONTEIRO ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro parcialmente o pedido de fl.226 e prorrogo, por mais 15(quinze) dias, o prazo para a parte autora cumprir o despcho de fl.225, item2. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2001.33.00.021359-0 Acao De Improbidade Administrativa LITISAT:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTRO PROCUR:GEISA DE ASSIS RODRIGUES REQDO:VALDEMAR PEREIRA DO CARMO ADVOGADO:BA00015670 - ANDERSON CARDOSO MOREIRA ADVOGADO:BA00006204 - CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Os §§ 1º e 2º do art.84 do decreto-lei nº3.689, de 03.10.41(Código de Processo Penal), com a nova redação que lhes atribuiu a Lei 10.628, de 24.12.2002, transferiu para o âmbito da competência originária dos tribunais, o poder-dever de processar e julgar a ação de improbidade de que trata a Lei nº8.429, de 02.06.92, mesmo nos casos em que o feito tenha sido ajuizado após a cessação do exercício da função pública. 2.Entre os agentes atingidos pela competência especial de função, estão os prefeitos municipais(Decreto-lei nº201, de 27.02.67, art.1º, CF, art.29-A, §2º, após EC nº 25/2000), submetendo-se os feitos em andamento na primeira instância da Justiça Federal ao Tribunal Regional Federal respectivo, assim como ocorre com as ações propostas perante a Justiça Comum Estadual, ora submetidas aos respectivos Tribunais de Justiça de cada Estado. 3.Tal desiderato decorre da própria vigência da Lei nº10.628/2002, que ao regular matéria de índole processual tem efeito imediato e geral, alcançando os feitos em andamento e ainda não julgados(art. 6º, caput, da Lei de Introdução ao Código Civil). 4.Como não podem coexistir competências concorrentes sobre a mesma matéria e sobre determinadas pessoas, forçoso é admitir que, a partir da publicação do novel diploma, perdeu este MM. Juízo Federal a competência para processar e julgar a presente ação de improbidade, fundada em dispositivos da Lei nº8.429/92. 5.Com tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE MM. JUÍZO FEDERAL, para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo, nos termos do art.113 do Código de Processo Civil, c/c art.84, §§ 1º e 2º do Decreto-lei nº3.689/41, com a redação que lhe conferiu a Lei nº10.628/2002. 6.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, à FUNASA e ao Município de Boa Nova/BA. 7.Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória nº23/2002-SEPOD/13ª VARA/BA,recebida em 03.09.2002. P.R.I. (14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

95.00.03000-4 Fgts AUTOR:JOSE DE JESUS MOREIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00007502 - JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011386 - EDNA FERREIRA LIMA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Não existe omissão na r. Sentença de fls.340/341, no tocante aos honorários advocatícios, haja vista que tal parcela, nos termos do §2º do art. 6º da Lei nº 9.469/97, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.226, de 04/09/2001, deve ser suportada por cada litigante no tocante aos respectivos advogados. 2.Se a parte autora guarda reservas quanto ao acordo previsto na LC nº 110/2001, basta que manifeste sua discordância perante este MM. Juízo Federal  para que o documento seja reputado  como não-escrito. 3.Com tais razões, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls.349/351, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença embargada. 4.Observo, por último, que a promoção de fls.352/353, referente à desistência de JOSÉ FERREIRA PORTO, já foi absorvida pela Sentença embargada que expressamente fez menção ao acordo de adesão - FGTS firmados com a CEF.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.016862-4 Fgts AUTOR:GISLEIDE FAGUNDES DE MATOS E OUTROS ADVOGADO:BA00011948 - GILDA REZENDE DE OLIVEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Tendo em vista o recebimento, pela Secretaria da Vara, da petição e documento de fls.247/248, em data anterior à decisão de fls.245/246, chamo o feito à ordem para revogar os itens 1,2 e 3 do referido ato e DECLARAÇÃO NÃO-ESCRITO O TERMO DE ADESÃO - FGTS de fl.241, firmado entre a litisconsorte GISLEIDE FAGUNDES DE MATOS e a CEF. 2.Conseqüentemente, permanecerá  a litisconsorte na lide, beneficiando-se dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida na execução do julgado. 3.Tendo a CEF cumprido com a determinação constante do r. despacho de fl.239, juntando os extratos do FGTS de LÍDIO JUVÊNCIO DE SOUZA nas fls.249/252, deve a parte autora cumprir o r. despacho de fl.237, protocolando a petição inicial de execução por quantia certa, no prazo máximo de 15(quinze) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da discordância expressa, contida na promoção de fls.200, REPUTO COMO NÃO-ESCRITOS OS TERMOS DE ADESÃO-FGTS firmado pela autora MARIA DO CARMO CHAGAS SOUZA, inscrita no CPF sob nº 176.399.725-15 e no PIS sob nº 10789388151, negando às transações extrajudiciais quaisquer dos efeitos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001. 2. Conseqüentemente, permanecerá a  referida litisconsorte na relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária - proc. nº 1997.10384-5, beneficiando-se dos efeitos da condenação  e da tutela jurisdicional a ser proferida em sede de execução do julgado. 3. Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que possa a empresa pública federal extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal, para fins de cancelamento de qualquer providência administrativa de pagamento dos créditos de complementação de atualização monetária do saldo da conta vinculada do FGTS, mantida em nome do suplicante.  4.Quanto ao litisconsorte EDVAL SANTOS DOS SANTOS , ainda não foi juntado aos autos o referido Termo de Adesão - FGTS, remanescendo, portanto,prejudicada a promoção, neste ponto. 5.Decorrido o prazo assinalado no item 3 acima, remetam-se os autos à distribuição para serem convertidos em EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL - CLASSE 4100. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.030270-4 Fgts AUTOR:FLORISVALDO MACEDO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão preconizada pelos autores AIRTON SILVA DOS SANTOS e HONORINA SILVA DOS SANTOS, inscritos no CPF sob nºs 146.334.695 68 e 135.802.725 00 e no PIS sob os nºs 10603867909 e 10237882814, respectivamente, ao acordo previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 1 10, de 29.06.2001, ratificada expressamente nas fls.132/133, HOMOLOGO OS TERMOS DE ADESÃO - FGTS constantes das fls. 127 e 130, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 7º do citado diploma, c.c. art. 269, inciso III, do Código de Processo  Civil.  2. Conseqüentemente, excluo os referidos  litisconsortes da relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária (proc.nº 2000.30270-4), expungindo, quanto aos mesmos, os efeitos das tutelas jurisdicionais a serem proferidas nos referidos feitos. Retifique-se a autuação, no ponto indicado. 3. Dê-se vista  à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da presente decisão, para que possa a referida empresa pública extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologado. Prazo de 10 (dez) dias. 4.Em seguida, cumpra-se integralmente o despacho de fl.125. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.030454-3 Fgts AUTOR:JOSE TIBURCIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da discordância expressa, contida na promoção de fls., REPUTO COMO NÃO-ESCRITOS OS TERMOS DE ADESÃO-FGTS firmado pelo autor JOSÉ TIBURCIO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 120.593.235-68 e no PIS sob nº 10792313817, negando às transações extrajudiciais quaisquer dos efeitos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001. 2. Conseqüentemente, permanecerá a  referida litisconsorte na relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária - proc. nº 2000.30454-3, beneficiando-se dos efeitos da condenação  e da tutela jurisdicional a ser proferida em sede de execução do julgado. 3. Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que possa a empresa pública federal extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal, para fins de cancelamento de qualquer providência administrativa de pagamento dos créditos de complementação de atualização monetária do saldo da conta vinculada do FGTS, mantida em nome do suplicante.  4.Em seguida, renove-se a intimação do Gerente da GIFUG para fornecimento dos extratos do FGTS necessários à execução do julgado, no tocante ao litisconsorte RAIMUNDO DE JESUS(Planos Verão - jan/89 e Collor I - abril/90), no prazo de 30(trinta) dias. 5.Anexar ao mandado respectivo, cópia da documentação que instruiu a inicial. (23.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.010318-8 Fgts AUTOR:MARIA CONCEICAO AZEVEDO DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO:BA00012491 - ALEXANDRE SALES VIEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão preconizada pela autora  MARIA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE MENEZES,inscrita no CPF sob o nº 467.371.545 49 e no PIS sob o nº 17029500073, ao acordo previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 1 10, de 29.06.2001, ratificada expressamente nas fls.331, HOMOLOGO OS TERMOS DE ADESÃO - FGTS constantes das fls. 338, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 7º do citado diploma, c.c. art. 269, inciso III, do Código de Processo  Civil.  2. Conseqüentemente, excluo os referidos  litisconsortes da relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária (proc.nº 2000.10318-8), expungindo, quanto aos mesmos, os efeitos das tutelas jurisdicionais a serem proferidas nos referidos feitos. Retifique-se a autuação, no ponto indicado. 3. Dê-se vista  à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da presente decisão, para que possa a referida empresa pública extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologado. Prazo de 10 (dez) dias. 4.Quanto à petição de fl.333,meramente repristinatória, não a conheço. Deve a parte autora envidar esforços para cumprir as determinações judiciais que lhe são dirigidas, formulando a petição inicial da execução por quantia certa, no prazo derradeiro de 30(trinta) dias que lhe assinalo. 5.Findo o prazo, in albis, os autos serão arquivados com baixa. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.000992-2 Fgts AUTOR:VITAL MORAES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ASSIST.:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão preconizada pelo autor SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 146.587.555-72 e no PIS sob o nº 10264570879, ao acordo previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 1 10, de 29.06.2001, ratificada expressamente nas fls.141, HOMOLOGO OS TERMOS DE ADESÃO - FGTS constantes das fls. 156, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 7º do citado diploma, c.c. art. 269, inciso III, do Código de Processo  Civil.  2. Conseqüentemente, excluo os referidos  litisconsortes da relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária (proc.nº 2000.992-2), expungindo, quanto aos mesmos, os efeitos das tutelas jurisdicionais a serem proferidas nos referidos feitos. Retifique-se a autuação, no ponto indicado. 3. Dê-se vista  à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da presente decisão, para que possa a referida empresa pública extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologado. Prazo de 10 (dez) dias. 4.Defiro o pedido formulado pela Digna Defensora Dativa dos suplicantes, na petição de fls.206/207, em face da necessidade de confecção da memória de cálculos para a execução do julgado. Designo como perito o Sr. EDMI ASSUNÇÃO DA SILVA. Sendo os autores beneficiários da Justiça Gratuita, em face do patrocínio público da causa, os honorários periciais serão fixados com base na tabela II da RESOLUÇÃO nº281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal, e deverão ser desembolsados pela CEF, parte vencida na demanda, por medida de economia processual. 5.A memória de cálculos deve espelhar a liquidação do julgado, indicando, de forma detalhada, os valores devidos a cada um dos autores, com base no título judicial transitado em julgado, com especificação do principal corrigido, juros de mora e, eventualmente, custas ressarcidas (pro rata) e honorários advocatícios de sucumbência. 6.O prazo para entrega da memória de cálculos é de 30(trinta) dias, devendo o perito requisitar diretamente à CEF e aos bancos depositários, os extratos do FGTS que forem necessários para elaboração das planilhas. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.032406-0 Fgts AUTOR:ZEZITO DE JESUS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão preconizada pelo autor ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 105.726.378 e no PIS sob o nº 12294413972, ao acordo previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 1 10, de 29.06.2001, ratificada expressamente nas fls.141, HOMOLOGO OS TERMOS DE ADESÃO - FGTS constantes das fls. 156, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 7º do citado diploma, c.c. art. 269, inciso III, do Código de Processo  Civil.  2. Conseqüentemente, excluo os referidos  litisconsortes da relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária (proc.nº 2000.32406-0), expungindo, quanto aos mesmos, os efeitos das tutelas jurisdicionais a serem proferidas nos referidos feitos. Retifique-se a autuação, no ponto indicado. 3. Dê-se vista  à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da presente decisão, para que possa a referida empresa pública extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologado. Prazo de 10 (dez) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.022494-1 Fgts AUTOR:MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO MACHADO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão preconizada pelos autores RENATO GOMES DOS SANTOS e LUIZ SANTANA DOS ANJOS,inscritos no CPF sob nºs 316.708.065-53 e 392.426.845-20e no PIS sob o nº 12101217297 e 12202504186, respectivamente, ao acordo previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 1 10, de 29.06.2001, ratificada expressamente na fl.141, HOMOLOGO OS TERMOS DE ADESÃO - FGTS constantes das fls. 123 e 129, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 7º do citado diploma, c.c. art. 269, inciso III, do Código de Processo  Civil.  2. Conseqüentemente, excluo os referidos  litisconsortes da relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária (proc.nº 2000.22494-1), expungindo, quanto aos mesmos, os efeitos das tutelas jurisdicionais a serem proferidas nos referidos feitos. Retifique-se a autuação, no ponto indicado. 3. Dê-se vista  à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da presente decisão, para que possa a referida empresa pública extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologado. Prazo de 10 (dez) dias. 4.Em seguida, remetam-se os autos à distribuição para serem convertidos em EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL - CLASSE 4100. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.032418-7 Fgts AUTOR:ROBERTO CARVALHO VIANA E OUTROS ADVOGADO:BA00015777 - FLAVIA FREIRE ARAUJO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da discordância expressa, contida na promoção de fls.119, REPUTO COMO NÃO-ESCRITOS OS TERMOS DE ADESÃO-FGTS firmado pela autora EDSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF sob nº 129.200.025-20 e no PIS sob nº 10766688175, negando às transações extrajudiciais quaisquer dos efeitos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001. 2. Conseqüentemente, permanecerá a  referida litisconsorte na relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária - proc. nº 2000.32418-7, beneficiando-se dos efeitos da condenação  e da tutela jurisdicional a ser proferida em sede de execução do julgado. 3. Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que possa a empresa pública federal extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal, para fins de cancelamento de qualquer providência administrativa de pagamento dos créditos de complementação de atualização monetária do saldo da conta vinculada do FGTS, mantida em nome do suplicante.  4.Em seguida, aguarde-se a resposta do GERENTE DA GIFUG, pelo prazo assinalado no despacho de fl.115. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.015648-6 Fgts AUTOR:JOEL DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão preconizada pelo autor DANIEL FRANÇA DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF sob nº 162.212.815-04 e no PIS sob o nº 10722079696, ao acordo previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 1 10, de 29.06.2001, ratificada expressamente na fl.185, HOMOLOGO OS TERMOS DE ADESÃO - FGTS constante da fl. 183, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 7º do citado diploma, c.c. art. 269, inciso III, do Código de Processo  Civil.  2. Conseqüentemente, excluo os referidos  litisconsortes da relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária (proc.nº 2000.15648-6), expungindo, quanto aos mesmos, os efeitos das tutelas jurisdicionais a serem proferidas nos referidos feitos. Retifique-se a autuação, no ponto indicado. 3. Dê-se vista  à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da presente decisão, para que possa a referida empresa pública extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologado. Prazo de 10 (dez) dias. 4.Defiro o pedido formulado pela Digna Defensora Dativa dos suplicantes, na petição de fls.185/186, em face da necessidade de confecção da memória de cálculos para a execução do julgado. Designo como Perito o Sr. ELIAS ASSUNÇÃO DA SILVA. Sendo os autores beneficiários da Justiça Gratuita, em face do patrocínio público da causa, os honorários periciais serão fixados com base na tabela II da RESOLUÇÃO nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal, e deverão ser desembolsados pela CEF, parte vencida na demanda, por medida de economia processual. 5.A memória de cálculos deve espelhar  a liqüidação do julgado, indicando, de forma detalhada, os valores devidos a cada um dos autores, com base no título judicial transitado em julgado, com especificação do principal corrigido, juros de mora e, eventualmente, custas ressarcidas(pro rata) e honorários advocatícios de sucumbência. 6.O prazo para entrega da memória de cálculos é de30(trinta) dias, devendo o perito requisitar diretamente à CEF e aos bancos depositários, os extratos do FGTS que forem necessários para elaboração das planilhas. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

 

 

Juiz Titular: CARLOS DAVILA TEIXEIRA

Juiz Substituto: DURVAL CARNEIRO NETO

Dir. Secret.: BELA. ELIENE MARIA QUEIROZ GANTOIS

Email: 13vara@ba.trf1.gov.br

Atos do Exmo. Juiz Federal Substituto Dr. DURVAL CARNEIRO NETO

 

Expediente do dia 14 de Abril de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.008780-5 Acao Cautelar Inominada REQTE:EPAMINONDAS FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO:BA00009474 - EDMUNDO SAMPAIO JONES REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQDO:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a parte requerente para que faça juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a planilha de evolução do financiamento - documento imprescindível à propositura desta demanda , sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar. (11.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

1997.33.00.017255-1 Fgts AUTOR:CARMOSINA SANTOS SANTANA E OUTROS ADVOGADO:BA00009633 - PAULO MORENO CARVALHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão da litisconsorte ISNAIA TEIXEIRA BRANDÃO , inscrita no CPF sob o nº 417009295-34 e no PIS sob o nº 12360456220, ao acordo previsto no art.4º, inciso I, da Lei Complementar nº110, de 29.06.2001, ratificado pela promoção de fls.277/278, subscrita por seu patrono, HOMOLOGO O TERMO DE ADESÃO - FGTS constante da fl.275, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.7º do citado diploma, a.a. art.269, inciso III, do Código de Processo Civil. 2.Conseqüentemente, excluo o referido litisconsorte da relação jurídico-processual instaurada nesta Ação Ordinária - proc. nº1997.17255-1, expungindo-o dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida na execução do julgado. 3.Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10(dez) dias, para que possa a ré extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção deProcedimentos Cíveis da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologado.4.Deverá a CEF informar o valor da transação objeto do termo de adesão homologado, conforme requerido pelo advogado do autor. 5.Após, remetam-se os autos ao setor de distribuição para serem reclassificados na rubrica 4100 - EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL. P.I. (09.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.015244-1 Fgts AUTOR:ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão dos litisconsortes MARIA PORTELA DA CONCEIÇÃO , inscrita no CPF sob o nº 451671335-72 e no PIS sob o nº 10799271265 e ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob  o nº 245876135-68 e no PIS sob o nº 12003363442, ao acordo previsto no art.4º, inciso I, da Lei Complementar nº110, de 29.06.2001, ratificado pela promoção de fls.194, subscrita por seu patrono, HOMOLOGO O TERMO DE ADESÃO - FGTS constante da fl.185 e 191, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.7º do citado diploma, a.a. art.269, inciso III, do Código de Processo Civil. 2.Conseqüentemente, excluo o referido litisconsorte da relação jurídico-processual instaurada nesta Ação Ordinária - proc. nº2000.15244-1, expungindo-o dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida na execução do julgado. 3.Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10(dez) dias, para que possa a ré extrair cópia autenticada pelo Supervisor da Seção deProcedimentos Cíveis da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologados.P.I. (10.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.028183-0 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:JOEL FERNANDES DE SENA EMBDO:JUAREZ ANTONIO LIMA EMBDO:JUCELINO SOUZA MOURA EMBDO:LUIZ VENANCIO ALVES EMBDO:JOANA LOPES DE MATOS ADVOGADO:BA00012173 - ANGELA MARIA SA BARBOSA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da adesão dos litisconsortesJOANA LOPES DE MATOS , inscrita no CPF sob o nº 129694865-04 e no PIS sob o nº 10081690441, ao acordo previsto no art.4º, inciso I, da Lei Complementar nº110, de 29.06.2001, bem como diante da manifestação de seu patrono, consoante certificado no verso da fl.123, HOMOLOGO O TERMO DE ADESÃO - FGTS constante da fl.119, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.7º do citado diploma, a.a. art.269, inciso III, do Código de Processo Civil. 2.Conseqüentemente, excluo o referido litisconsorte da relação jurídico-processual instaurada na Ação de Execução - proc. nº2002.22307-0, expungindo-o dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida na execução do julgado. 3.Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10(dez) dias, para que possa a ré extrair cópia autenticada pelo Supervisora da Seção de Execuções Cíveis da 13ª Vara Cível Federal e cumprir com as obrigações assumidas no referido termo de adesão, ora homologados.P.I. (09.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.028555-6 Acao Cautelar Inominada REQTE:NEIDE CALMON DE ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO:BA00002689 - FERNANDO PINTO DANTAS BASTOS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQDO:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Cuida-se de AÇÃO CAUTELAR promovida por NEIDE CALMON DE ARAÚJO AZEVEDO em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIÃO FEDERAL, requerendo, liminarmente, lhes seja concedido o direito de depositar as prestações vencidas(desde AGOSTO/2002) e vincendas do financiamento de seu imóvel residencial, adquirido mediante contrato firmado com a Ré, de acordo com os valores apontados na planilha de fl.30. A alegação matriz é a de que a CEF vem reajustando mensalmente as prestações, em desrespeito ao Plano de Equivalência Salarial previsto no contrato, causando-lhe, por conseqüência, uma onerosidade excessiva. Juntou documentos de fls.06/26, 30 e 34/43. É o breve relatório. DECIDIDO. Para concessão de liminar, o juiz se contenta com a aparência da razão, com a probabilidade de que a parte efetivamente tenha direito, com a existência de indícios que razoavelmente justifiquem tal posição, levando em consideração o fumus boni iuris e o periculum in mora. Cotejando os documentos apresentados pela parte requerente, percebo que não ficou caracterizada a plausibilidade jurídica do pedido , pelos motivos que agora passo a expor. De fato, percebe-se que, a despeito do comprometimento da renda inicialmente estabelecido(13,51%) não vir sendo observado pelo agente financeiro, isto se dá em função de duas situações. A primeira delas diz respeito à ocorrência, no curso do contrato, de 14 incorporações de prestações não pagas ao saldo devedor, fato que, automaticamente, produziu reflexos futuros, com conseqüente aumento das prestações vindouras à renegociação. A segunda questão gira em torno do sistema de amortização adotado(série em gradiente), que, buscando favorecer o mutuário que não pode arcar, de pronto, com as prestações do mútuo, provoca a redução nos valores das suas doze primeiras prestações, gerando uma compensação futura, por meio de aumentos mensais gradativos da mensalidade, observados a partir do décimo terceiro mês. Tal sistema de amortização não deve ser sumariamente afastado do Contrato, encontrando limitação, tão somente, no comprometimento máximo estabelecido no art.11 da Lei nº8.693/93, de 30%. Da análise dos documentos carreados ao processo, vê-se que no mês de agosto/2002, quando a requerente promoveu a suspensão dos pagamentos, o comprometimento de sua renda não ultrapassava este limite, situação que,numa análise perfunctória, não aponta para a alegada onerosidade contratual. Nessa perspectiva, porque ausente um dos pressupostos legais que legitimam a concessão da tutela pleiteada, INDEFIRO A LIMINAR. Excluo da lide a União Federal, seguindo orientação jurisprudencial já assentada, no sentido de que nos contratos sem cobertura do FCVS  - como o presente - sua presença no feito se mostra desnecessária. Intime-se. cite-se. (11.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2001.33.00.000067-6 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO EMBDO:ROGACIANO OLIVEIRA SOUZA EMBDO:ROSIVALDO DE OLIVEIRA RIOS EMBDO:SEBASTIAO TARGINO DE SOUZA NETO EMBDO:VALTER ROSA DA SILVA EMBDO:TEOBALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO:BA00011948 - GILDA REZENDE DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da discordância expressa, contida nas promoções de fls.392 e 402, REPUTO COMO NÃO-ESCRITOS OS TERMOS DE ADESÃO-FGTS firmados pelos litisconsortes  SEBASTIÃO TARGINO DE SOUZA NETO , inscrito no CPF sob o nº 125349271-91 e no PIS sob o nº 10059466704 e ROSIVALDO DE OLIVEIRA RIOS, inscrito no CPF sob o nº 137566055 e no PIS sob o nº 10721987718, negando às transações extrajudiciais quaiquer dos efeitos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº110, de 29.06.2001.2.Conseqüentemente, permanecerão os referidos litisconsortes na relação jurídico-processual instaurada na Execução Diversa por Título judicial - proc. nº2000.19395-4 e nestes Embargos à Execução - proc. nº2001.67-6, beneficiando-se dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida em sede de expungindo-o dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida  em sede de execução do julgado. 3.Tendo em vista a adesão do litisconsorte TEOBALDO MANOEL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 157805385-49 e no PIS sob o nº 10766428955, ao acordo previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, bem como diante da ausência de manifestação de seu patrono,HOMOLOGO O TERMO DE ADESÃO - FGTS constante da fl.396, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71 do citado diploma, c.c. art.269, inciso III, do Código de Processo Civil. 4.Em conseqüência, excluo o referido litisconsorte da relação jurídico-processual instaurada nesta Ação, expungindo-o dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida na execução do julgado. 5.Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10(dez) dias, para que possa a empresa pública federal extrair cópia autenticada pela Supervisora da Seção de Execuções da 13ª Vara Cível Federal, para fins de cancelamento de qualquer providência administrativa de pagamento  dos créditos de complementação de atualização monetária do saldo das contas vinculadas do FGTS, mantidas em nome dos suplicantes que desistiram do acordo extrajudicial, assim como para cumprimento das obrigações assumidas no termo de adesão homologado. 6.Decorrido o Decênio, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal desta Região. P.I. (09.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2003.33.00.008053-5 Acao Cautelar Inominada REQTE:STOCK MAGAZINE LTDA ADVOGADO:BA00014706 - ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Nesse diapasão, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinado a sustação do protesto documentado à fl. 06, medida que fica de logo condicionada à prestação de caução pela Requerente no valor de R$14.000,00(quatorze mil reais), a ser depositado junto à CEF no prazo de 10(dez) dias, além de prosseguir no regular pagamento das parcelas mensais vincendas dos dois financiamentos, a contar do dia 05/05/2003, na forma do contrato. Advirto a Requerente que não  cumprimento das condições, aqui colocadas como medida de justiça, importará a revogação da presente medida. Intime-se a Requerente. Cite-se a Requerida. Oficie-se conforme requerido à fl.04. (14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

 

Autos com Sentença

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

1999.33.00.010237-0 Outras AUTOR:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUAZEIRO ADVOGADO:BA00005082 - BOLIVAR FERREIRA COSTA REU:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) JULGANDO PROCEDENTE o pedido.(11.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.026735-2 Fgts AUTOR:JOSENITO PEREIRA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO:BA00012134 - LUIS AUGUSTO SEIXAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) JULGANDO PROCEDENTE o pedido. (AR:R$3,40; , Custas R$63,40; Porte de remessa e retorno:R$ 39,00(11.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2003.33.00.001003-5 Excecao (Incompetencia, Impedimento, Suspeicao) REQTE:OTAVIO REIS BRITO ADVOGADO:BA00016346 - JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQDO:JUIZO DA 13 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DA BAHIA ADVOGADO:BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. (11.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.029979-6 Previdenciario AUTOR:WALNETE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00010917 - GOYA LAMARTINE COSTA E SILVA ADVOGADO:BA00004308 - PAULO ROSA TORRES REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:JACYRA DANTAS PLANZO OAB/BA 5564

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) HOMOLOGO, POR SENTENÇA o acordo instrumentalizado no documento de fl.96, e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R.I.(09.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.014023-6 Outras AUTOR:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO:BA0000805A - MARIA LUCIA COSTA REU:PEDRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO:BA00012252 - PAULO CLERES DOS SANTOS NOGUEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) JULGANDO IMPROCEDENTE  o pedido formulado na presente ação.(Preparo de recurso:R$19,90;porte de remessa e retorno:R$59,80) (10.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.020913-8 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:HELIO DOS SANTOS ADVOGADO:BA00015028 - SAULO VELOSO SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo)JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.001291-2 Outras AUTOR:LAVAX LAVANDERIA LTDA ADVOGADO:BA0000289B - ARISTOTELES TARDIN REU:UNIAO FEDERAL REU:COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA REU:ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO:BA00015294 - ROGERIO MIGUEL ROSSI PROCUR:IRISNEI LEITE DE ANDARADE PROCUR:MANOEL OLIVEIRA MURICY

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo)JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(Preparo de recurso:R$141,98; Porte de remessa e retorno:R$49,40) (09.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.007681-2 Servicos Publicos AUTOR:CARMELIA BINDERL GASPAR DE MIRANDA ADVOGADO:BA00003923 - JAIRO ANDRADE DE MIRANDA REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:BA00007981 - PEDRO DE ALCANTARA S LACERDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo)JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO e ficando a autora dispensada do pagamento das despesas judiciais, ante a assistência judiciária gratuita deferida. (14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.006551-1 Servicos Publicos AUTOR:ALBINO DA SILVA ADVOGADO:BA00007763 - MARIA DE LOURDES M EVANGELISTA ADVOGADO:BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO REU:UNIAO FEDERAL REU:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO:BA00008296 - ELIASIBE DE CARVALHO SIMOES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, extinguindo o feito sem julgamento de mérito em relação à mesma (CPC, art. 267, VI, do CPC). No mérito, em relação ao pleito de número 1 da exordial (obtenção da certidão), reputo cumprida a obrigação nesta oportunidade, por ter a União Federal reconhecido a procedência do pedido nesse particular, ensejando a extinção do feito com julgamento de mérito (CPC, art. 269, II) e restando prejudicado o pleito de número 2 (multa diária por descumprimento). Por fim, no tocante ao pleito de número 3 (indenização), julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os respectivos hnorários advocatícios, ficando a parte Autora isenta de custas ante a assistência judiciária que ora lhe defiro reconsiderando a decisão de fl. 29, restando prejudicado o agravo retido de fls. 30/32. (14/04/2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2001.33.00.021065-9 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ALVARO MANOEL RIBEIRO DA COSTA PONTES ADVOGADO:BA00015664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ADVOGADO:BA00015656 - FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINH EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) Considerando que não houve impugnação ao valor apresentado pela Executada, que já foi objeto de saque pelo Exeqüente, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora ou arresto, se houver. Sem custas ou honorários. Após transitada em julgado a presente sentença, certifique-se, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa. (14/04/03)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.025335-4 Execucoes Diversas Por Titulo Judicial EXQTE:SILVINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO:BA0000838A - ANDREI BRETTAS GRUNWALD EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: (Dispositivo) HOMOLOGO, POR SENTENÇA o acordo instrumentalizado no documento de fl.37, e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R.I.(14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

 

Expediente do dia 22 de Abril de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2000.33.00.015343-0 Fgts AUTOR:JAILTON SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1. A advogada RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON - OAB/MG nº 60.890, OAB/RJ nº2.250-A, OAB/SE nº 442-A, OAB/PI nº 211/99-a e OAB/BA nº 1.064-A, encontra-se suspensa do exercício da advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses e até que preste contas ao cliente, cumulada com multa referente a 10 (dez) anuidades (21.12.2001), pela prática de infração ético-disciplinar cometida no exercício da profissão, fato divulgado neste foro através do OF OAB/BA SI nº 1.218/02, de 11.09.2002. 2. A suspensão acarreta o impedimento temporário de exercício do mandato outorgado ao advogado, sendo considerados nulos todos os atos  praticados pelo profissional suspenso, nos termos dos arts. 4º e 42 da Lei nº 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia). 3. Tal circunstância acarretará sérios e graves prejuízos para os milhares de jurisdicionados, patrocinados pela advogada suspensa, a maioria dos quais são pobres, beneficiários da Justiça Gratuita, não reunindo o discernimento necessário para diligenciar a substituição da causídica. 4. Para evitar tais prejuízos, mister se faz intervir na condução do feito- com patrocínio temporariamente acéfalo - para nomear um Defensor Dativo que defenda os direitos e interesses dos autores, até que seja dirimido o obstáculo antes apontado. Fica claro, nestas circunstâncias, que a remuneração do profissional designado -  a ser fixada conforme tabela de honorários da RESOLUÇÃO nº 226, de 15.12.2000, do Conselho da justiça Federal - não será suportada pelos cofres públicos, mas sim atribuído à parte executada, no procedimento específico de execução, ou deduzida da verba honorária destinada à advogada suspensa, por ter sido a causadora de todos os incidentes e malefícios resultantes de sua própria conduta. 5. Nomeio como Defensora Dativa a Drª ANA MARIA FARIAS RÉGIS GOMES - OAB/BA nº8.981. 6. Intime-se a referida profissional para prestar compromisso no dia 30.05.2003, às 16:00 horas, na Sala de Audiência deste MM. Juízo Federal, oportunidade na qual lhe serão entregues os autos, com carga, para a formulação do requerimento pertinente em prol dos autores assistidos. 7.  Oficie-se a Ordem dos Advogados  - Seção da Bahia, com cópia deste despacho, comunicando ao seu Presidente a designação ora formalizada, para garantia e salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados beneficiários da Justiça Gratuita. (14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2001.33.00.022965-7 Servicos Publicos AUTOR:SINTRAB SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 5 REGIAO ADVOGADO:BA00010488 - JOSENILDE SARAIVA ARAUJO REU:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista ter integrado os quadros funcionais do TRT da 5ª Região, em período que se insere nos limites do pedido de pagamento retroativo dos valores pleiteados nesta demanda, dou-me por suspeito, nos termos da regra insculpida do art.135, V, do CPC. Determino, por conseqüência, que os presentes autos sejam associados ao MM. Juiz Federal Titular desta Vara, nos termos do quanto determinado no §2º do art.77 do Provimento 3, de 26 de março de 2002 - COGER, anotando-se na capa a minha suspeição. I. (15.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

96.00.17343-5 Fgts AUTOR:NATANAEL MOREIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012136 - ERIMA RIBEIRO RAMOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011386 - EDNA FERREIRA LIMA

1997.33.00.015737-8 Fgts AUTOR:ADALBERTO PEREIRA DE AMORIM E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

96.00.10899-4 Fgts AUTOR:ADEMAR ALVES SANTANA E OUTROS ADVOGADO:BA00009046 - ELCIO NUNES DOURADO ADVOGADO:BA00011623 - MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. , onde anuncia a mesma ter o suplicante  ADEMAR ALVES SANTANA, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.003467-5 Fgts AUTOR:CARLITO ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00008093 - JOSE CORREIA DE AGUIAR NETO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Certifico e dou fé, nos termos do PROVIMENTO Nº03, DE 26/03/2002, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o expediente da 13ª Vara Cível na Bahia ficará suspenso nos dias 22/04/2003 a 28/04/2003, tendo em vista a realização de inspeção anual. De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal da 13ª Vara Cível, fica a parte autora cientificada da restituição no prazo de de 01(um) dia a partir de 29/04/2003, inclusive, para a prática do ato processual que lhe foi cometido.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.022811-1 Fgts AUTOR:JOSE MESSIAS GUSMAO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO:BA00011908 - DINORA LOPES OLIVEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Certifico e dou fé, nos termos do PROVIMENTO Nº03, DE 26/03/2002, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o expediente da 13ª Vara Cível na Bahia ficará suspenso nos dias 22/04/2003 a 28/04/2003, tendo em vista a realização de inspeção anual. De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal da 13ª Vara Cível, fica intimada a parte ré(CEF) cientificada da restituição no prazo de de 01(um) dia a partir de 29/04/2003, inclusive, para a prática do ato processual que lhe foi cometido.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.008969-1 Fgts AUTOR:DJAN GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1999.33.00.002513-0 Fgts AUTOR:HELIO FARIAS GOMES E OUTROS ADVOGADO:BA00007339 - HELIO MENEZES JUNIOR ADVOGADO:BA00007141 - SILVIA MIRANDA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1999.33.00.005521-6 Fgts AUTOR:PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO:BA00009655 - LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1999.33.00.012809-6 Fgts AUTOR:PERISVALDO DOS REIS ALVES ADVOGADO:BA0000794B - JOSE LUIZ QUITETE DE CARVALHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.013309-4 Fgts AUTOR:MARIA SONIA MARINIELLI E OUTRO ADVOGADO:BA00004323 - JOSE DIOGO SANTOS MONTEIRO ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Certifico e dou fé, nos termos do PROVIMENTO Nº03, DE 26/03/2002, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o expediente da 13ª Vara Cível na Bahia ficará suspenso nos dias 22/04/2003 a 28/04/2003, tendo em vista a realização de inspeção anual. De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal da 13ª Vara Cível, fica intimada a parte autora cientificada da restituição do prazo de 09(nove) dias a partir de 29/04/2003, inclusive, para a prática do ato processual que lhe foi cometido.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.000431-3 Fgts AUTOR:AUGUSTO BISPO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00008674 - JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO:BA00010638 - ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

1998.33.00.011663-5 Fgts AUTOR:MARIA LUIZA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO:BA00012141 - MARTA REGINA GAMA GONCALVES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Certifico e dou fé, nos termos do PROVIMENTO Nº03, DE 26/03/2002, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o expediente da 13ª Vara Cível na Bahia estará suspenso nos dias 22/04/2003 a 28/04/2003, tendo em vista a realização de inspeção anual.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.016129-0 Fgts AUTOR:RITA DE CASSIA MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADO:BA00011750 - ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO L FILHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.016643-2 Fgts AUTOR:JOSE CICERO SANTANA PINTO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quantia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte autora confeccionar sua memória de cálculos, requererá  o desarquivamento pertinente.  (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.033019-6 Fgts AUTOR:HERVAL SILVA DE ARAGAO E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Dê-se ciência à parte autora do agravo de instrumento interposto, pelo prazo de 05(cinco) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.009395-0 Fgts AUTOR:ZULEICA BONFIM DA SILVA DIAS E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1997.33.00.015441-0 Fgts AUTOR:EDINHO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011582 - FERNANDO JOSE P DE ALMEIDA

1998.33.00.002757-6 Fgts AUTOR:TERENCIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO:BA00005737 - LILIAN DE OLIVEIRA ROSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1998.33.00.002785-6 Fgts AUTOR:MARTINHO APOSTOLO DE JESUS ADVOGADO:BA00005737 - LILIAN DE OLIVEIRA ROSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1998.33.00.004135-1 Fgts AUTOR:ESPOLIO DE LOURIVAL FERREIRA MOTA E OUTRO ADVOGADO:BA00008674 - JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.015689-5 Fgts AUTOR:MARINA SOUZA CAMPOS E OUTROS ADVOGADO:BA00003352 - AMALIO COUTO DE ARAUJO FILHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.A petição de fl.215 é inócua neste momento processual, em face da sentença de fl.213 que homologou o pedido de desistência de execução do julgado. 2.Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.006543-1 Fgts AUTOR:MARIA JOSE DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO:BA00011222 - ADRIANO ROCHA LEAL REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quantia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte autora confeccionar sua memória de cálculos, requererá  o desarquivamento pertinente.  (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.016647-3 Fgts AUTOR:JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Dê-se ciência à parte autora do agravo de instrumento interposto, pelo prazo de 05(cinco) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.015759-1 Fgts AUTOR:JOSENITA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Dê-se ciência à parte autora do agravo de instrumento interposto, pelo prazo de 05(cinco) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.023133-4 Fgts AUTOR:ARSENIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00007619 - EDGAR MENEZES CRUZ REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Certifico e dou fé, nos termos do PROVIMENTO Nº03, DE 26/03/2002, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o expediente da 13ª Vara Cível na Bahia estará suspenso nos dias 22/04/2003 a 28/04/2003, tendo em vista a realização de inspeção anual.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.023493-9 Fgts AUTOR:ROBERTO MACHADO SOARES ADVOGADO:BA00012588 - CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Cumprindo determinação deste MM. Juízo Federal, a CEF apresentou os extratos do FGTS e as  informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas, elementos necessários para a confecção da memória de cálculos, pela parte vencedora (CPC, art. 604). 2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular a petição inicial da execução, que obedecerá ao rito previsto nos arts. 652 e segs., do CPC (execução por quantia certa contra devedor solvente). 3. Decorrido o prazo assinalado "in albis", arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Quando a parte reunir os elementos necessários à propositura da execução, requererá  o desarquivamento pertinente.  (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.000635-0 Fgts AUTOR:GILDETE MARIA SANTOS ADVOGADO:BA00003901 - CLOVIS PIRES TEIXEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. , onde anuncia a mesma ter a suplicante GILDETE MARIA SANTOS, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1998.33.00.017087-4 Fgts AUTOR:JOSE REINALDO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO:BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.000517-8 Fgts AUTOR:ANTONIO CARLOS SANTANA SILVA ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.004551-9 Fgts AUTOR:EDSON MARQUES BISPO ADVOGADO:BA00011750 - ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO L FILHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.008439-6 Fgts AUTOR:AUGUSTO ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.008953-8 Fgts AUTOR:ELIZEU DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.014587-0 Fgts AUTOR:MARIA MODESTO SANTOS ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.016655-0 Fgts AUTOR:GASPARINDO MENDES DE JESUS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.016783-0 Fgts AUTOR:JACINTO DEODATO GAMA BRITO ADVOGADO:BA00012332 - AURELICE ALMEIDA DA SILVA BRANDAO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.020717-8 Fgts AUTOR:MARIA SENHORA OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

2002.33.00.015717-4 Fgts AUTOR:MARIANA PENA GODOY ADVOGADO:BA00013685 - CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

2002.33.00.015717-4 Fgts AUTOR:MARIANA PENA GODOY ADVOGADO:BA00013685 - CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.015717-4 Fgts AUTOR:MARIANA PENA GODOY ADVOGADO:BA00013685 - CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

1997.33.00.015935-4 Fgts AUTOR:CARLOS EDUARDO DO AMARAL CALDAS E OUTRO ADVOGADO:BA00007941 - IVAN BRANDI DA SILVA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

1998.33.00.001867-9 Fgts AUTOR:NELSON CANTIDIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00012136 - ERIMA RIBEIRO RAMOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.009827-2 Fgts AUTOR:MARIA DE FREITAS MENEZ ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.012783-0 Fgts AUTOR:DOMINGOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.016331-2 Fgts AUTOR:ARNALDO FERREIRA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.017111-7 Fgts AUTOR:JORGE DA CRUZ SENA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2002.33.00.014823-3 Fgts AUTOR:CLOVIS ALMEIDA MENEZES E OUTROS ADVOGADO:BA00010161 - MARCELO GOMES SOTTO MAIOR REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS

2002.33.00.015673-4 Fgts AUTOR:CARLOS ALBERTO DIAS PINTO E OUTROS ADVOGADO:BA00009984 - MARLETE CARVALHO SAMPAIO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

2002.33.00.015717-4 Fgts AUTOR:MARIANA PENA GODOY ADVOGADO:BA00013685 - CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.010631-5 Fgts AUTOR:PEDRO NASCIMENTO SALVADOR E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.016773-9 Fgts AUTOR:DINOLIA NERY MENEZES ADVOGADO:BA00012332 - AURELICE ALMEIDA DA SILVA BRANDAO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2002.33.00.002301-0 Fgts AUTOR:JOAO TEIXEIRA ALVES E OUTROS ADVOGADO:BA00009836 - ALMIR QUEIROZ FARIAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

2002.33.00.007153-2 Fgts AUTOR:DELSUC GOMES SOUZA ADVOGADO:BA00012588 - CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

2002.33.00.014719-0 Fgts AUTOR:JERONIMO BARBOSA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO:BA00008361 - NEI VIANA COSTA PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2002.33.00.015671-7 Fgts AUTOR:ANTONIO MIRANDA RAMOS E OUTROS ADVOGADO:BA00009984 - MARLETE CARVALHO SAMPAIO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

2002.33.00.016517-1 Fgts AUTOR:ANTONIO ADONAI VERGASTA DE JESUS ADVOGADO:BA00012387 - LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

2002.33.00.017661-6 Fgts AUTOR:APIO VILAS BOAS FILHO ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS

2002.33.00.020515-8 Fgts AUTOR:LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO:BA00012387 - LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.002657-6 Fgts AUTOR:LUCILENE FELIX DOS REIS E OUTROS ADVOGADO:BA00009340 - MARILENE ALVES PINHO ADVOGADO:BA0000117B - TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2000.33.00.014787-1 Fgts AUTOR:EDEMILIA SANTOS NEVES E OUTRO ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF/1ª  Região, pelo prazo de 05  (cinco) dias.2.Qualquer que seja a modalidade de execução a ser promovida, na espécie, torna-se necessária a juntada dos extratos do FGTS, para aferição do débito do exeqüendo, e a caracterização modal das contas vinculadas, tituladas pela parte autora.3. Intime-se o GERENTE DA GIFUG - GERÊNCIA DE FILIAL DO FGTS para que apresente a este MM. Juízo Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações cadastrais e financeiras, necessárias para a execução do julgado, nos termos dos art. 10 e 11 da Lei Complementar nº 110/2001. Os expurgos inflacionários contemplados no título judicial são os dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). 4. No mesmo prazo, deverá o referido agente administrativo informar se as contas vinculadas do FGTS, tituladas pelo(s) autor(es), encontram-se ativas ou inativas, ou sem movimentação pelo período previsto na legislação, para efeito de levantamento do saldo  que vier a ser determinado judicialmente. Instruir o mandado com cópias dos documentos acostados à inicial. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.012111-9 Fgts AUTOR:JOSANIL FREITAS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00008361 - NEI VIANA COSTA PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. , onde anuncia a mesma ter o suplicante ALFREDO PINTO SILVA, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.014333-8 Fgts AUTOR:CLEUZA LINO SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a CEF para que cumpra o quanto determinado no despacho de fl.183. Após voltem-me os autos conclusos  para decisão. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.001837-9 Fgts AUTOR:ANTONIO ROQUE GARCIA VASCONCELOS E OUTROS ADVOGADO:BA00009836 - ALMIR QUEIROZ FARIAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00015515 - RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. , onde anuncia a mesma ter o suplicante ALFREDO PINTO SILVA, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.001641-6 Fgts AUTOR:MARIA ISABEL DE PINHO VALVERDE E OUTROS ADVOGADO:BA00009836 - ALMIR QUEIROZ FARIAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1.Manifeste-se a parte autora sobre a promoção da CEF, fls. , onde anuncia a mesma ter o suplicante MARIA ISABEL DE PINHO VALVERDE, assinado o Termo de Adesão-FGTS previsto na lei Complementar nº 110/2001, para recebimento do montante de reposição de saldo da conta vinculada, na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.  2. Transcorrido o prazo em branco, ou havendo manifestação expressa de concordância, o acordo será homologado por este MM. Juízo Federal, para a produção dos seus efeitos jurídicos próprios. 3. Havendo discordância expressa, será reputado como não-escrito o Termo de Adesão-FGTS, permanecendo o litisconsorte na lide até a integral satisfação de seu crédito, inscrito no título judicial transitado em julgado.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1997.33.00.008791-3 Fgts AUTOR:RAIMUNDO JOSE CARVALHO DA LUZ E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o requerimento de vista formulado pela parte autora fl.249. Prazo de 05(cinco) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2001.33.00.018563-9 Fgts AUTOR:ROQUE DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intime-se a CEF para que comprove já haver requisitado o extrato ao Banco depositário anterior, conforme dito à fl.96. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.027743-9 Fgts AUTOR:MUNICIPIO DE ILHEUS BA ADVOGADO:BA00010314 - ANAGRACA ARNALDO DE ALMEIDA CASTRO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o recurso de apelação interposto pela CEF, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo(CPC, art.520). Intime-se o recorrido para oferecimento de contra-razões, no prazo legal. Remetam-se os autos, em seguida, ao TRF/1ª Região, com as cautelas de praxe. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.015921-9 Fgts AUTOR:LUZIA DUFFOR REIS E OUTROS ADVOGADO:BA00014179 - ANTONIO TERENCIO G L MARQUES ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Indefiro o requerimento de fl.233, porquanto extemporâneo e incompatível com a manifestação anterior de fl.230, a qual ensejou a decisão homologatória de fls.231/232. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

1999.33.00.000309-2 Fgts AUTOR:TEOSVALDO BISPO DOS SANTOS BRAZ E OUTROS ADVOGADO:BA00013488 - LOURILDO PEREIRA DE SOUZA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro, pelo prazo de 30(trinta) dias, o requerimento de fl.195.(22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.012665-6 Outras AUTOR:CARLOS HERBERT NOGUEIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO:BA00017448 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a petição de fl.220, no prazo de 05(cinco) dias. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.025871-0 Outras AUTOR:EDLEUZA COSTA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00016180 - MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:TECTU ENGENHARIA LTDA REU:CAIXA SEGUROS REU:EMBRACIL INCORPORACORES E CONSTRUCOES LTDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fl.314.(22.04.2003)

( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2002.33.00.021307-0 Outras AUTOR:MARIA ESTELA ROSADO ADVOGADO:BA00014007 - NADJA DE CASSIA SANDES MOREIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.63v. (23.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.006201-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da discordância expressa, contida na promoção de fls.143, REPUTO COMO NÃO-ESCRITO O TERMO DE ADESÃO-FGTS firmado pelo autor LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº096145325-72 e no PIS sob o nº 10246695517, negando à transação extrajudicial quaisquer dos efeitos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº110, de 29.06.2001. 2.Conseqüentemente, permanecerá o referido autor na relação jurídico-processual instaurada na Execução Diversa por Título Judicial - proc. nº2003.6201-6, beneficiando-se dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida em sede de execução do julgado. 3.Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10(dez) dias, para  que possa a empresa pública federal extrair cópia autenticada pela Supervisora da Seção de Execuções da 13ª Vara Cível Federal, para fins de cancelamento de qualquer providência administrativa de pagamento dos créditos de complementação de atualização monetária do saldo da conta vinculada do FGTS, mantida em nome do suplicante. 4.Em face da penhora subsistente no processo, prossiga-se na execução até sentença. P.I. (14.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)

2000.33.00.023387-7 Fgts AUTOR:GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.Em face da discordância expressa, contida na promoção de fls.135, REPUTO COMO NÃO-ESCRITO O TERMO DE ADESÃO-FGTS firmado pelo autor BEMIRO JOAQUIM SANTOS, inscrito no CPF sob o nº088.492.005-44 e no PIS sob o nº 38170234, negando à transação extrajudicial quaisquer dos efeitos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº110, de 29.06.2001. 2.Conseqüentemente, permanecerá o referido autor na relação jurídico-processual instaurada na Ação Ordinária - proc. nº2000.23387-7, beneficiando-se dos efeitos da condenação e da tutela jurisdicional a ser proferida na execução do julgado. 3.Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF desta decisão, pelo prazo de 10(dez) dias, para  que possa a empresa pública federal extrair cópia autenticada pela Supervisora da Seção de Procedimentos Diversos da 13ª Vara Cível Federal, para fins de cancelamento de qualquer providência administrativa de pagamento dos créditos de complementação de atualização monetária do saldo da conta vinculada do FGTS, mantida em nome do suplicante. (22.04.2003)( 13ª Vara em Inspeção. Os processos publicados no dia 25/04/03, os prazos começarão a correr a partir do dia 30/04/2003)