6ª Vara Federal

 

Juiz Titular: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Juiz Substituto: CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

Dir. Secret.: BEL. WEBER A. DE J. CORREA

e.mail: vara06@ba.trf1.gov.br

 

Expediente do dia 01 de Setembro de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2002.33.00.005583-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:VALTER FERREIRA SANTOS ADVOGADO:BA00012978 - PAULO CESAR FERREIRA CUNHA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

2002.33.00.016010-7 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:DALVO PONCIANO MARTINS ADVOGADO:BA00003923 - JAIRO ANDRADE DE MIRANDA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Expeça-se alvará em favor do Exequente, observando-se a penhora de fls., o laudo pericial e a sentença trasladados às fls. e a Resolução nº 265 do CJF.

2000.33.00.025538-2 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ACILON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ASSISTP:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Expeçam-se alvarás em favor dos Exequentes, observando-se a penhora de fls., a sentença trasladada às fls., o laudo pericial de fls. e a Resolução nº 265 do CJF.

1998.33.00.011963-8 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:CLEMENTE CERDEIRA CARVALHAL E OUTROS ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS ADVOGADO:BA00007166 - ROSKILDE SANTANA DA SILVA EXCDO:INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS PROCUR:JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: A certidão de fls. refere-se ao ano de 2002. Ademais, em face dos termos  da sentença de fls., considero prejudicado o pedido de fls. Retornem os autos ao arquivo geral".

2003.33.00.021164-5 Jurisdicao Voluntaria/Outros REQTE:EDILEUZA DO CARMO FRANCISCA XAVIER ADVOGADO:BA00017156 - GERMANA PINHEIRO REQDO:INEXISTENTE

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena do indeferimento, para o fim de esclarecer se já requereu administrativamente o levantamento da quantia apresentando, se for o caso, a negativa da CEF.

1997.33.00.016000-7 Fgts AUTOR:JOSIVALDO SILVA ADVOGADO:BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Considerando que a CEF comprovou o cumprimento da obrigação e, intimado, o autor não manifestou(aram) discordância, determino o arquivamento dos autos com baixa.

1997.33.00.013464-2 Fgts AUTOR:HERMES DA SILVA FRANCO E OUTROS ADVOGADO:BA00005102 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Considerando que a CEF comprovou o cumprimento da obrigação e, intimado, o autor  manifestou(aram) concordância, determino o arquivamento dos autos com baixa.

2002.33.00.022154-0 Servicos Publicos AUTOR:PAULO BONFIM ARRUDA DO AMARAL ADVOGADO:BA00009564 - NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO:BA00009090 - OSCAR CALMON REU:UNIAO FEDERAL PROCUR:BA00012093 - NERON LANDIM DOMINGUEZ

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Desentranhem-se as peças de fls., eis que são cópias de folhas destes autos. Em seguida, intimem-se as partes, para apresentarem razões finais, em forma de memoriais, no dia 05/10/2003, às 15:00hs, na Secretaria da Vara. Poderá o autor ter vista dos autos no período de 12  a 22/09 e a União Federal de 24/09 a 03/10/2003.

2002.33.00.026031-5 Embargos A Execucao EMBTE:UNIAO FEDERAL PROCUR:BA00012093 - NERON LANDIM DOMINGUEZ EMBDO:JOAO EVANGELISTA LOPES ADVOGADO:BA00015344 - SERGIO SOUZA MATOS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Às partes, para dizerem se ainda têm provas a produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias.

2001.33.00.011765-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:MARIO GANDARELA DANTAS E OUTROS ADVOGADO:BA00009474 - EDMUNDO SAMPAIO JONES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Expeçam-se alvarás,  observando-se as penhoras de fls., peças de fls. e Resolução nº 265 do CJF.

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

1997.33.00.013932-6 Fgts AUTOR:DILMA FARJALA FERRAZ SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. Os autores DILMA FARJALA FERRAZ SOUZA, ENIVALDO ARÚJO DOS SANTOS, FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO E FERNANDO SANTANA, manifestaram concordância expressa com os valores corrigidos apresentados pela CEF. 2. Considerando que a CEF não cumpriu o quanto determinado no item 2 da decisão de fls., relativamente ao autor FERNANDO ANTONIO MOSCOZO DE MEDEIROS NETO, arbitro a multa de R$50,00(cinquenta reais) por dia, em favor do referido senhor. 3. Aguarde-se, pelo prazo de vinte dias, a iniciativa da CEF em comprovar o cumprimento da obrigação".

2003.33.00.008196-9 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:FATIMA SIMONE ARRAES DA CUNHA SOUZA ADVOGADO:MS00006611 - SIMONE M P DOS SANTOS IMPDO:PRESIDENTE DA CAMARA DE ENSINO DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Em face do quanto certificado às fls., tenho como intempestivo o recurso de apelação interposto pela UFBA e determino a devolução da petição que se encontra na contra-capa dos autos ao Sr. Procurador Federal, mediante recibo..Subam os autos à eg. Superior Instância, em face do duplo grau de jurisdição obrigatório.

2003.33.00.021160-0 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:DISTRIBUIDORA DE LIVROS SALVADOR LTDA ADVOGADO:BA00004734 - ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO:BA00013190 - MOEMA ELISA COENTRO MUTTI IMPDO:DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: "...concedo em parte a liminar pleiteada..."

 

Autos com Sentença

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.013166-5 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:AUTHENTIC COM E IND DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO:BA00016636 - JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA IMPDO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: "...acolho a preliminar de prescrição quinquenal das parcelas pretáritas, julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, concedendo, em parte, a segurança pleiteada na inicial...". Custas: R$5,32, R$3,90 e R$39,00

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

95.00.10532-2 Fgts AUTOR:PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO:BA00008892 - BENJAMIN DOURADO DE MORAES ADVOGADO:MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

1997.33.00.011224-3 Fgts AUTOR:SANDRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

1997.33.00.015438-8 Fgts AUTOR:BRAULIO PINHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

1998.33.00.002022-0 Fgts AUTOR:ADIELSON ROSARIO DE CRUZ E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

1999.33.00.010430-3 Fgts AUTOR:ADEMILTON LOPES DOS SANTOS ADVOGADO:BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

1999.33.00.012260-7 Fgts AUTOR:RICARDO MACIEIRA FONTES ADVOGADO:BA00013292 - CRISTINA ROCHA TROCOLI REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

1999.33.00.015706-7 Fgts AUTOR:IDERBLANDO ALVES CORREIA ADVOGADO:BA00008689 - TANIA REGINA MARQUES RIBEIRO LIGER REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2000.33.00.002098-0 Fgts AUTOR:MARCOS ANTONIO DE JESUS ROCHA ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.003078-7 Fgts AUTOR:NOELIA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO:BA00008852 - LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2000.33.00.006488-2 Fgts AUTOR:ALMIR DOREA DE MENEZES ADVOGADO:BA00008852 - LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2000.33.00.015266-0 Fgts AUTOR:SEVERIANO BATISTA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

2000.33.00.017232-4 Fgts AUTOR:MARIA DE FATIMA BARBOSA MACIEL ADVOGADO:BA00012332 - AURELICE ALMEIDA DA SILVA BRANDAO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2002.33.00.005036-4 Fgts AUTOR:GIVALDO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO:BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00014786 - TIAGO BRASILEIRO FRANCO

2002.33.00.013096-8 Fgts AUTOR:ABEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO:BA00008361 - NEI VIANA COSTA PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2002.33.00.013114-0 Fgts AUTOR:RAUL CALMON DE PASSOS E OUTROS ADVOGADO:BA00008361 - NEI VIANA COSTA PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2002.33.00.013132-9 Fgts AUTOR:JOSE NILTON GOMES DOS REIS E OUTROS ADVOGADO:BA00008361 - NEI VIANA COSTA PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2002.33.00.014822-0 Fgts AUTOR:GENAURA DOURADO MACEDO SOUZA E OUTROS ADVOGADO:BA00005394 - RUI DE MACEDO CHAVES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2002.33.00.021734-4 Fgts AUTOR:MOISES AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO:BA00012051 - ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: Fica a parte Autora/Exeqüente intimada a respeito da juntada do(s) documentos(s) de fls., aguardando-se manifestação, pelo prazo de cinco dias, conforme art. 10º, da Portaria nº 002/2001, da MM. Juíza Federal da 6ª Vara.

 

 

Juiz Titular: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Juiz Substituto: CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

Dir. Secret.: BEL. WEBER ANTONIO DE JESUS CORRÊA

Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

e-mail: vara06@ba.trf1.gov.br

 

Expediente do dia 01 de Setembro de 2003

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

1998.33.00.000847-5 Fgts AUTOR:EDINALDO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Concedo à CEF o prazo de vinte dias para comprovar que o Sr. EDINALDO LOURENÇO DA SILVA aderiu ao plano governamental instituído pela lei Complementar nº 110/2001, como alegado às fls., devendo apresentar o termo respectivo devidamente assinado.

2003.33.00.013604-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:BRAULINO NICACIO FARIAS ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À parte Exeqüente, para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito, em face dos termos da certidão de fls., por dez dias.

2003.33.00.000965-4 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS REU:JOAO LIMA MONTEIRO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Entreguem-se os autos à CEF, após baixa e anotação no livro respectivo.

2000.33.00.009363-4 Fgts AUTOR:HAROLDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO ADVOGADO:BA00016032 - RODRIGO QUADROS DE CARVALHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À CEF, para informar o valor pago ao autor a título do acordo celebrado, no prazo de dez dias.

2001.33.00.000099-7 Outras AUTOR:RINALDO SAIA ADVOGADO:BA00001102 - JOIR BRASILEIRO ADVOGADO:BA00003469 - PAULO BORBA COSTA REU:UNIAO FEDERAL REU:BASSIM MOUNSSEF REU:JOSE AUGUSTO DE CARVALHO REU:JOAO CURY REU:APAC ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/C LTDA ADVOGADO:BA00010463 - LIEGE AYRES DE VASCONCELOS ADVOGADO:SP00096425 - MAURO HANNUD ADVOGADO:SP00027825 - MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Dê-se vista, como requerido às fls., pelo Estado da Bahia, por cinco dias, devendo o sr. Procurador do Estado esclarecer a que título pretende ingressar na lide.

2000.33.00.028511-0 Fgts AUTOR:LUCIENE BASTOS DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00016292 - VINICIUS MACHADO MARQUES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À CEF, sobre a impugnação de fls., por dez dias.

2003.33.00.000875-5 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00009396 - AURELUZIA CARDOSO ADVOGADO:BA00011832 - LUIZ ANTONIO CORDEIRO GONCALVES REU:JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA

2003.33.00.003205-8 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00004403 - EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS REU:CRISTINA APARECIDA ALMEIDA PINHEIRO

2003.33.00.003247-6 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00015259 - EVERALDO SANTANA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS REU:CASSIA DE SOUSA LIMA DOS ANJOS REU:ANTONIO AMERICO ORRICO DOS ANJOS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: ...intime-se a CEF para providenciar a publicação dos editais, no prazo de quinze dias.

2003.33.00.017079-0 Justificacao JFTE:ROSA CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO:BA00013127 - ELZA MARIA SACRAMENTO JFDO:INEXISTENTE

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da 11ª Região Militar, solicitando-lhe informações no prazo de dez dias, sobre o endereço da Srª LUCILLA SILVA, ex-esposa do 2º SARGENTO ELY BISPO DA SILVA. A audiência de justificação será designada após a resposta ao ofício supra.

1998.33.00.003421-1 Fgts AUTOR:AUGUSTO MELCHIADES KASTEN GERMANO E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À parte autora, sobre os termos de adesão de fls., por cinco dias.

2002.33.00.015685-4 Fgts AUTOR:JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00014786 - TIAGO BRASILEIRO FRANCO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Razão assiste ao autor às fls. O documento de fls. não diz respeito a este feito, já que a pessoa ali nominada é diversa. Desentranhe-se, pois, a petição de fls. e o documento a ela anexado, devolvendo-os ao sr. Advogado da CEF, mediante recibo. Concedo à CEF o prazo de quinze dias para dar cumprimento ao despacho de fls., sob pena de presumir-se que o autor não aderiu ao plano governamental instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.

95.00.03961-3 Fgts AUTOR:SOLON LOPES DOS ANJOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012134 - LUIS AUGUSTO SEIXAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2001.33.00.021110-7 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:JOSE CARLOS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À parte autora, sobre o(s) termo(s) de adesão de fls., por cinco dias.

2000.33.00.010794-5 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:MANUEL GUSTAVO MOYA GARCIA E OUTRO ADVOGADO:BA00007801 - VALMIR SANTOS CARVALHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY ADVOGADO:BA0000704B - JOAO BATISTA BARBOSA ARRUDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela CEF, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s), para resposta, no prazo de quinze dias. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

2000.33.00.016619-3 Fgts AUTOR:JOSE GEORGE DE ASSIS SANTOS ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação, por mais trinta dias.

2001.33.00.020324-1 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO:BA00015430 - LUCIO PEREIRA CARDOSO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À CEF, para dizer se pretende efetivamente executar os honorários advocatícios, em face dos termos da parte dispositiva da sentença de fls., comprovando, caso positivo, a mudança no estado financeiro dos Autores. Prazo: dez dias.

95.00.03111-6 Fgts AUTOR:JOAO SEVERINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00002077 - MARCOS MACHADO PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011386 - EDNA FERREIRA LIMA ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pela CEF às fls., por quinze dias.

2001.33.00.011629-9 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA EMBDO:EXPEDITO BEZERRA DE AGUIAR EMBDO:GABRIEL MACIEL DA SILVA EMBDO:ANTENOR PREGINO DE SA EMBDO:GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA EMBDO:ABDIAS ROQUE DA SILVA ADVOGADO:BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pelos Embargados, às fls., por dez dias.

2003.33.00.009987-5 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:MASSA FALIDA DA INDUSTRIA DE PAPEIS SANTO AMARO ADVOGADO:BA00009398 - MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS ADVOGADO:BA00013652 - MAURICIO S DE OLIVEIRA TORRES IMPDO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo Impetrante, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s), para resposta, no prazo de quinze dias. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

1999.33.00.010108-7 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA LIMA EXCDO:SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXCDO:ARQUITET CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXCDO:NORDESA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E SALGADOS LTD EXCDO:OESTE ORGANIZACAO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA EXCDO:BRESPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO:BA00011005 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Diga o INSS sobre o quanto alegado às fls. e documentos de fls., em dez dias.

2000.33.00.019767-8 Fgts AUTOR:MARCOS ANTONIO DANTAS DUARTE ADVOGADO:BA00003536 - CARLOS AUGUSTO LINO DA SILVA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Considerando que a CEF não comprovou a alegada adesão firmada pelo(s) autor(es) mencionados no despacho de fls., em que pese trer sido intimada por duas ou mais vezes para fazê-lo, indefiro o pedido de fls. e determino que ela comprove, em dez dias, o cumprimento da obrigação relativamente ao(s) aludido(s) autor(es), sob pena de arbitramento de multa diária.

2003.33.00.010347-4 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:ANTONIO CLAUDIO CARDOSO MATOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001127A - CARLOS ALBERTO SOARES BORGES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00005344 - AIRTON DE SOUZA LIMA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Às partes, para dizerem se ainda têm provas a produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias.

2000.33.00.020719-3 Fgts AUTOR:JAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Em face dos documentos de fls., concedo à CEF o prazo de trinta dias para comprovar o cumprimento da obrigação relativamente à autora BALBINA MOTA SANTANA.

1998.33.00.005799-9 Fgts AUTOR:JOSE RAMOS DA SILVA ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Dê-se ciência à CEF da informação de fls., aguardando-se a comprovação do cumprimento da obrigação, por trinta dias.

2003.33.00.010833-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:MANOEL CEDRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO:BA00014747 - ROSANA MACIEL BITTENCOURT PASSOS EXCDO:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...

1999.33.00.000515-5 Caucao REQTE:COMAB TRANSPORTE MARITIMO DA BAHIA LTDA ADVOGADO:BA00015090 - MARIA ELISA ARAUJO ANDRADE DE CASTRO REQDO:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Às partes, sobre o teor da certidão de fls. e peças de fls., para o fim de requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito, em dez dias.

2002.33.00.018735-5 Fgts AUTOR:WILSON TOME DOS SANTOS ADVOGADO:BA00005737 - LILIAN DE OLIVEIRA ROSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À CEF, sobre o quanto alegado às fls. e cálculos de fls., por dez dias.

2003.33.00.002711-4 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:GILSON MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO:BA00014010 - MARIA DAS GRACAS AMORIM ARAUJO IMPDO:PRO REITOR DE PESQUISA E POS GRADUACAO DA UFBA IMPDO:COORDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO DE LETRAS E LINGUISTICA DA UFBA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Ao Impetrante, sobre a informação prestada às fls., por cinco dias...

2002.33.00.002032-7 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:HIBERNON JOSE BANDEIRA ADVOGADO:MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Em face das peças de fls. e da penhora de fls., concedo à parte exeqüente o prazo de dez dias para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento da execução.

1997.33.00.007769-0 Fgts AUTOR:JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pelos autores para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela CEF, por vinte dias.

2002.33.00.012287-1 Fgts AUTOR:VALTER ITAJACI MAIA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2002.33.00.012297-4 Fgts AUTOR:NEWTON DE SOUZA LIMA E OUTROS ADVOGADO:BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Autores e a CEF, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s), para resposta, no prazo de quinze dias. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

1999.33.00.000633-4 Fgts AUTOR:ROSEMEIRE LELIS DOS SANTOS ADVOGADO:BA00003901 - CLOVIS PIRES TEIXEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Incabível o pedido de desistência da ação, formulado às fls., porque o feito já foi definitivamente julgado. Poderá a parte autora, querendo, renunciar à execução, desde que assim o requeira, em dez dias.

2001.33.00.004641-1 Fgts AUTOR:MARIA HELENA SANTOS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO:BA00007502 - JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Diga a CEF, sobre o quanto alegado às fls. e cálculos de fls., pelo autor NILSON DA SILVA CHAGAS, em dez dias.

2002.33.00.023480-0 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:HIBERNON JOSE BANDEIRA ADVOGADO:BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado da sentença, aguardando-se manifestação da interessada na execução dos ônus da sucumbência, por dez dias. Decorrido o prazo supra, "in albis", arquivem-se os autos com baixa.

2003.33.00.000869-7 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00009396 - AURELUZIA CARDOSO ADVOGADO:BA00011832 - LUIZ ANTONIO CORDEIRO GONCALVES REU:GENAILDA ARAPIRACA SERRA MELO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À CEF, para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito, em face da devolução da correspondência de fls., por dez dias.

2003.33.00.000885-8 Protesto AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADVOGADO:BA00009396 - AURELUZIA CARDOSO ADVOGADO:BA00011832 - LUIZ ANTONIO CORDEIRO GONCALVES REU:FERNANDO ANTONIO MARTINS DE SOUZA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pela CEF para comprovar o recolhimento das custas da carta precatória perante o MM. Juízo Deprecado, por vinte dias.

2000.33.00.020771-2 Fgts AUTOR:ARIVALDO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À parte autora, sobre os documentos de fls., por dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

1997.33.00.013197-3 Fgts AUTOR:ANA LICIA MADUREIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pela CEF às fls., por vinte dias.

2003.33.00.006927-6 Previdenciario AUTOR:MARIA CARMELIA NOVAIS DOS SANTOS ADVOGADO:BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:BA00007840 - JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Autores, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Ao INSS, para resposta, no prazo de quinze dias. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

2002.33.00.027689-0 Previdenciario AUTOR:VERA LUCIA DA SILVA COSTA ADVOGADO:BA00016365 - LUCIO MOURA SARNO REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:BA00007840 - JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo INSS, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s), para resposta, no prazo de quinze dias. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

95.00.07229-7 Fgts AUTOR:JOSE HIPOLITO CARDOSO COUTINHO E OUTROS ADVOGADO:BA00002077 - MARCOS MACHADO PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA PROCUR:AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À CEF, sobre os documentos de fls., por dez dias.

2002.33.00.028032-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:AGILDASIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012241 - MARIA QUITERIA ANDRADE RAMOS EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO:BANORTE CREDITO IMOBILIARIO LESTE S/A ADVOGADO:BA00006031 - CIRANO MACEDO LEAL FILHO ADVOGADO:BA00000110 - DIVANI QUEIROZ ALVES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1. O alvará pertinente ao depósito de fls. já foi expedido e pago (vide fls.) 2. Revogo o ato ordinatório de fls. 3. Oficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando-lhe informações sobre o cumprimento e devolução da carta precatória.

1997.33.00.005111-3 Embargos A Execucao EMBTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO EMBDO:ESPOLIO DE CARLOS HUMBERTO GUIMARAES CORREIA E OUTROS ADVOGADO:BA00004610 - CLAUDIO FONSECA ADVOGADO:BA00000628 - JOSE MARTINS CATHARINO

2001.33.00.000179-4 Embargos A Execucao EMBTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO EMBDO:FERNANDO ANDRADE PAES ADVOGADO:BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s), para resposta, por quinze dias. 2. Trasladar cópia da sentença e do presente despacho para os autos do processo executivo. 3. Cumpra-se o quanto determinado no Ofício-Circular nº 18, da eg. Corregedoria. 4. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos à eg. Superior Instância, com as cautelas de praxe.

2001.33.00.001167-7 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO:BA00012349 - HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA PROCUR:AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pela CEF, às fls., por cinco dias.

1998.33.00.012165-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ANTONIO VALENTE BARBOSA ADVOGADO:BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO EXCDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia sobre a concessão de efeito suspensivo pela eg. Superior Instância, por trinta dias.

2002.33.00.018293-5 Acao Cautelar Inominada REQTE:JOSELINA ARAGAO VITERBO E OUTRO ADVOGADO:BA00012341 - RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela CEF, no(s) efeito(s) devolutivo. Ao(s) apelado(s), para resposta, no prazo de quinze dias. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

2000.33.00.025484-0 Embargos A Execucao EMBTE:DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS PROCUR:NINA CERQUEIRA EMBDO:NADIA MARCIA CORREIA CAMPOS SPINOLA EMBDO:ANTONIO SERGIO SANTOS COSTA EMBDO:NELZITO RIBEIRO DA SILVA EMBDO:TANIA REGINA SANTOS MORAIS DE SOUZA EMBDO:MIGUEL CRISPIM FIGUEIREDO ADVOGADO:BA00001897 - ANTONIO GUERRA LIMA ASSIST.:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Embargante, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s), para resposta, por quinze dias. 2. Trasladar cópia da sentença e do presente despacho para os autos do processo executivo, desapensando-se os autos. 3. Cumpra-se o quanto determinado no Ofício-Circular nº 18, da eg. Corregedoria. 4. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos à eg. Superior Instância, com as cautelas de praxe.

2001.33.00.022654-0 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO:BA00011962 - EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À CEF, para proceder na forma do quanto disposto pela Resolução nº 265, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de cinco dias, sob pena do arquivamento dos autos com o depósito neles existente.

2002.33.00.022159-8 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:GIROBANK S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00009728 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT EXCDO:JAILTON ANTUNES CARNEIRO EXCDO:CINIRA NASCIMENTO SOARES ADVOGADO:BA00004311 - JAYME CARVALHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À Exeqüente, para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.

2003.33.00.009484-5 Acao Cautelar Inominada REQTE:RENATO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO:BA00015777 - FLAVIA FREIRE ARAUJO ADVOGADO:BA00018023 - MARIA ARAUJO REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: [...]À parte autora, para comprovar o cumprimento da liminar, no prazo de dez dias.

2003.33.00.008361-6 Previdenciario AUTOR:ELESBAO ALVES DE LIMA ADVOGADO:BA00010336 - FLAVIO JOSE DOS SANTOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:BA00007840 - JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: À parte Autora, sobre os documentos de fls. Prazo: dez dias.

2002.33.00.023784-0 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ELIAS DOS SANTOS ALCANTARA E OUTROS ADVOGADO:BA00010638 - ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Em face do quanto certificado às fls., determino que seja expedido alvará em favor do Exeqüente JOÃO PEREIRA DE SANTANA, observando-se a penhora de fls. e a Resolução nº 265 do Conselho da Justiça Federal.

2002.33.00.025413-3 Servicos Publicos AUTOR:MANASSES COSTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00010734 - JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA REU:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Autores, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. À União Federal, para resposta, no prazo de quinze dias. Em seguida, não havendo fato novo, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

2002.33.00.023596-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:MARIA MARTA DURVAL SANTANA LEITAO ADVOGADO:BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Expeça-se alvará em favor da parte Exequente, observando-se a penhora de fls.,  o laudo pericial  e a sentença trasladados às fls., e a Resolução nº 265 do CJF.

2001.33.00.000903-2 Acao De Imissao De Posse REQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00013033 - ANDRE LUIZ PINTO DANTAS REQDO:NILTON SILVEIRA DE SEIXAS REQDO:ADRIANA RICARDO DA SILVA DEF. PUB:BA00001737 - LUIZ HUMBERTO AGLE

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Tendo a CEF sido imitida na posse do imóvel consoante sentença de fls., determino o arquivamento dos autos com baixa.

00.00.61485-8 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ALFREDO MIGUEL E OUTROS ADVOGADO:BA00007911 - DALVA CRISTINA LUZ DA SILVA ADVOGADO:BA00000325 - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO:BA00009416 - JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA ADVOGADO:PR00006511 - PEDRO HENRIQUE XAVIER EXCDO:INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS PROCUR:JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Dê-se vista, como requerido às fls., por vinte dias.

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

1997.33.00.016943-0 Fgts AUTOR:ESIO FERNANDO FERRARI LEITAO E OUTROS ADVOGADO:BA00014435 - RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) HIRAN LEAL DE ALMEIDA e MARCUS VASCONCELOS LEAL FERREIRA (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res). 3. Considerando que os autores ANTONIO CARLOS MERCÊS DE CASTRO e FLUVIO GUIMAZÃES VASCONCELOS não manifestaram discordância com os valores corrigidos pela CEF, declaro adimplida a obrigação e determino o arquivamento dos autos, com baixa.

1998.33.00.010305-7 Fgts AUTOR:NADIA MARIA PIRES MUNIZ ADVOGADO:BA00005737 - LILIAN DE OLIVEIRA ROSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) NADIA MARIA PIRES MUNIZ (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res), bem assim informar o valor pago ao autor a título do acordo celebrado, em dez dias.

1997.33.00.013161-1 Fgts AUTOR:DILSON ALMEIDA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: ...homologo, por DECISÃO, a transação judicial firmada entre o autor MILTON BRITO DE OLIVEIRA e a CEF, com exceção da parcela referente aos honorários advocatícios, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que o autor DILSON ALMEIDA SANTOS não manifestou discordância com os valores corrigidos apresentados pela CEF, declaro adimplida a obrigação relativamente ao aludido autor. Em face dos termos do documento de fls., concedo à CEF o prazo de vinte dias para comprovar o cumprimento da obrigação relativamente ao autor PAULO SÉRGIO FORTUNA DOS SANTOS.

1997.33.00.011451-2 Fgts AUTOR:MARIVALDO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: ...homologo, por DECISÃO, a transação judicial firmada entre o autor JOSÉ COSTA FILHO, PEDRO PEDREIRA DOS SANTOS e RAIMUNDO BORGES CONDE e a CEF, com exceção da parcela referente aos honorários advocatícios, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Concedo à CEF o prazo de vinte dias para comprovar que o Sr. UBIRATAN NASCIMENTO PASSOS aderiu ao plano governamental instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, como alegado às fls., devendo apresentar o termo respectivo, devidamente assinado.

2002.33.00.004575-0 Fgts AUTOR:ERNESTO AUGUSTO DA SILVA MELO ADVOGADO:BA00008000 - ARTUR CESAR MENDES DE MORAES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00014786 - TIAGO BRASILEIRO FRANCO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1.  As disposições legais que regulam o sistema do FGTS têm regras próprias permissivas de levantamento dos valores depositados, por se tratar de seguro tendente ao amparo do trabalhador em casos de interesse maior, como o desemprego e a aquisição da casa própria. 1.1. Dessa forma, não há como se acolher o pleito do(s)  Autores, no que concerne ao levantamento do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) após a correção dos valores. 1.2.O adimplemento da condição legalmente imposta para o levantamento da(s) quantia(s), se for o caso, deve ser comprovado administrativamente, perante a CEF. Havendo resistência, deverá a parte valer-se de ação própria e autônoma. 2. Ademais, a decisão de fls., proferida com base no art. 461 do CPC, determinou tão-somente o cumprimento da coisa julgada existente nos autos, na modalidade de obrigação de fazer. 3. Indefiro, pois, o pedido de fls. 4. Considerando que a parte autora concordou explicitamente com os valores creditados pela CEF, declaro adimplida a obrigação e determino o arquivamento dos autos com baixa. 5. Os honorários advocatícios devem ser objeto de execução própria e específica (arts. 604 e 652 do CPC).

2002.33.00.013723-0 Fgts AUTOR:ANGELO RIBEIRO DOS REIS E OUTROS ADVOGADO:BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00014786 - TIAGO BRASILEIRO FRANCO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. Indefiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls, pelos Autores, porque este juízo deu prévia divulgação oficial do retorno às suas atividades normais, consoante Portaria nº 002/2003, publicada no Diário da Justiça Federal, edição do dia 31/07/2003. Ademais, o sr. Advogado da parte autora foi devidamente intimado dos termos do ato ordinatório de fls., em 05/08/2003, tembém através do Diário da Justiça Federal, quatro dias após ter este Juízo revogado a Portaria nº 001/2003, que suspendeu o curso dos prazos, em face do movimento grevista deflagrado pelos servidores. 2. Declaro adimplida a obrigação relativamente aos autores ANGELO RIBEIRO DOS REIS, ANTONIO MÁRIO BORBA SANTOS, eis que a CEF apresentou os valores corrigidos...

2000.33.00.018711-2 Fgts AUTOR:ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO:BA00006693 - LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res), bem assim informar o valor pago ao autor a título do acordo celebrado, em dez dias.

1998.33.00.005585-4 Fgts AUTOR:JACI MIRANDA DIAS LIMA E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) EDSON DO CARMO XAVIER (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res). 3. Defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pela CEF para apresentar o termo de adesão da autora JACI MIRANDA DIAS LIMA, por quinze dias.

95.00.03305-4 Fgts AUTOR:JOSE CARLOS PONCIANO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO:BA00012971 - JOSENILDO GOMES SACRAMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:UNIAO FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA PROCUR:ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) JOSÉ CARLOS PONCIANO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ FELIX MARTINS, MARIDETE BARBOSA ARAÚJO, ADILSON PEREIRA DA SILVA, ROBERTO EPIFÂNIO DA SILVA, CARMEN COELHO DUTRA DA SILVA (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res). 3. Em face dos documentos de fls., concedo à CEF o prazo de vinte dias para comprovar o cumprimento da obrigação relativamente aos autores EDUARDO JOSÉ CAMPOS ORNELLAS, MARIA LINS VILAS BOAS DÓRIA, ISAAC ALMEIDA FITERMAN e MARIA HELENA DE CARVALHO COSTA, sob pena de arbitramento de multa diária.

1997.33.00.003376-0 Sistema Financeiro De Habitacao (Sfh) AUTOR:ROBERT CEDRAZ ZIMMER E OUTRO ADVOGADO:BA00005226 - TITO MOREIRA SERGIO REU:UNIAO FEDERAL REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:MARCELO OLIVEIRA SALLES PROCUR:AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. Determinou o eg. TRF-1ª Região a descida destes autos, para que fosse promovida a prova pericial, anulando, em conseqüência, a sentença proferida às fls. 2. Para tanto, nomeio o  Sr. KLEBER MARRUAZ DA SILVA, contador, devidamente cadastrado na Secretaria deste Juízo. 3. Arbitro os honorários periciais em R$500,00 (quinhentos reais), devendo a parte autora efetivar o depósito da aludida quantia, no prazo de dez dias, na CEF, agência 640, à disposição deste juízo (art. 33 do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, desde que no prazo de cinco dias. 5. Efetuado o depósito, tempestivamente, intime-se o sr. Perito para apresentar seu laudo, no prazo de trinta dias, que ora lhe concedo. 6. Revendo o entendimento anteriormente adotado, percebo que a União Federal é parte é parte ilegítima ad causam nas lides em que se discute o SFH... 7. ...excluo a União Federal da lide.

2001.33.00.004639-1 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:JULIA BARBOSA MUNIZ E OUTROS ADVOGADO:BA00008000 - ARTUR CESAR MENDES DE MORAES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA ASSIST.:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Considerando que a CEF não comprovou a alegada adesão firmada pelos autores mencionados no despacho de fls., em que pese ter sido intimada por duas ou mais vezes para fazê-lo, determino que ela comprove, em dez dias, o cumprimento da obrigação relativamente aos aludidos autores, sob pena de arbitramento de multa diária.

2002.33.00.009388-4 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:GERINARIO CRISOSTOMO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO:BA00012141 - MARTA REGINA GAMA GONCALVES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: ...homologo, por DECISÃO, a transação judicial firmada entre o autor JOSÉ DE ALMEIDA e MARCOS ANTONIO BARBOSA e a CEF, com exceção da parcela referente aos honorários advocatícios, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em face dos documentos de fls., concedo à CEF o prazo de trinta dias para comprovar o cumprimento da obrigação relativamente aos demais autores.

2000.33.00.023575-1 Fgts AUTOR:IDELFONSO MARCEL DOS REIS ADVOGADO:BA00003536 - CARLOS AUGUSTO LINO DA SILVA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: ...homologo, por DECISÃO, a transação judicial firmada entre o autor IDELSON MARCEL DOS REIS e a CEF, com exceção da parcela referente aos honorários advocatícios, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Fica expressamente indeferido o pedido de fls., eis que não alegado qualquer motivo que impedisse o cumprimento do despacho no prazo concedido.

2000.33.00.021627-9 Fgts AUTOR:ALTINO PEREIRA ROCHA E OUTROS ADVOGADO:BA0001064A - REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON   OAB - SUSPENSA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) ARLINDO MASCARENHAS, CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res). 3. Em face da impossibilidade da intimação da Srª Advogada da parte Autora (vide certidão de fls.) e considerando o quanto alegado pela CEF (fls.), determino o arquivamento dos autos, com baixa, ficando resguardado à parte autora requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito, para indicar os dados solicitados ou verificar a existência de possíveis diferenças.

1998.33.00.001229-1 Fgts AUTOR:ANTONIO RUBEM SALGADO PASSOS ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: ...homologo, por DECISÃO, a transação judicial firmada entre o autor ANTONIO RUBEM SALGADO PASSOS e a CEF, com exceção da parcela referente aos honorários advocatícios, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em seguida, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

1997.33.00.008579-0 Fgts AUTOR:EPIFANIO RAMOS DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO:BA00006376 - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) JOSÉ RUBENS FERREIRA PINTO e ANTONIO LAURO RAMOS (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res). 3.Desentranhe-se a petição de fls. e o documento de fls., devolvendo-os ao sr. Advogado da CEF, mediante recibo, eis que não comprovam a adesão do autor PAULO EVANGELISTA SANTOS ao plano governamental. 4. Considerando que a CEF não comprovou a alegada adesão firmada pelos autores ALMERINDA GÓES DE ARAÚJO, EDMILSON CONCEIÇÃO LIMA e PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS, em que pese ter sido intimada por duas ou mais vezes para fazê-lo, determino que ela comprove, em dez dias, o cumprimento da obrigação relativamente aos aludidos autores, sob pena de arbitramento de multa diária. 5. Aos autores IRANI DOS SANTOS SIMÕES, AMARO FRANCISCO MELO e EPIFÂNIO RAMOS DA CRUZ, sobre os cálculos apresentados pela CEF às fls., por dez dias.

1997.33.00.000283-2 Fgts AUTOR:ANTONIO BASTOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO:BA00008086 - EDUARDO CUNHA ROCHA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) ANTONIO BASTOS DA SILVA e PEDRO BATISTA DA SILVA (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res). 3. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa.

1999.33.00.007051-7 Fgts AUTOR:MARTIM ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO:BA00007125 - HILDECIO MACEDO DE FARIA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. HOMOLOGO, por decisão, o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a CEF e o(s) autor(es) MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS, MILTON LUCAS DOS SANTOS, NARCIZO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARGARIDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS e MATIM ANTONIO DA CONCEIÇÃO (fls.), para que surta os seus efeitos legais, haja vista existir, no(s) respectivo(s) termo(s) de adesão, autorização expressa do(s) litisconsorte(s) para que a CEF requeresse, em Juízo, a homologação. 2. Dê-se ciência à CEF, para que providencie o(s) crédito(s) do(s)  autor(res). 3. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa.

1997.33.00.008375-7 Fgts AUTOR:RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: ...homologo, por DECISÃO, a transação judicial firmada entre o autor PAULO CÍCERO SACRAMENTO, RAIMUNDO LIMA DA SILVA, ARISTÓTELES MATA OLIVEIRA, MARIDÉIA SACRAMENTO, JAIME RAMOS, TANIA AMRTINIANA SACRAMENTO SOUTO, RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS PIRES DE ANDRADE e a CEF, com exceção da parcela referente aos honorários advocatícios, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Concedo à CEF o prazo de vinte dias para comprovar que a Srª EDNA BORGES DE LIMA aderiu ao plano governamental instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, como alegado às fls., devendo apresentar o termo respectivo, devidamente assinado.

2002.33.00.026184-1 Embargos A Execucao EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO EMBDO:ELIAS DOS SANTOS ALCANTARA EMBDO:MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS EMBDO:FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA BEZERRA ADVOGADO:BA00010638 - ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Considerando os termos da certidão de fls., do mandado de busca e apreensão de fls. e o quanto disposto no art. 196, "caput", do CPC, fica doravante o sr. Advogado da CEF proibido de retirar os autos da Secretaria da Vara, facultando-lhe, entretanto, consultar os autos apenas nas dependências do Juízo. Intimem-se. Em seguida, voltem-me conclusos os autos para decidir sobre o pedido de fls.

2002.33.00.015147-1 Servicos Publicos AUTOR:WAGNER CRISTIANO AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADO:BA00012130 - EDMILSON DE SOUZA PACHECO REU:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Em face do quanto afirmado às fls., modifico, em parte, a decisão de fls., para o fim de nomear como perita judicial, em substituição, a Drª SHEILA KIRSCHBAUM, médica, com endereço conhecido na Secretaria da Vara que, intimada, deverá apresentar o laudo, no prazo de quarenta dias.

2002.33.00.005027-5 Fgts AUTOR:ROMARIO GABRIEL FERREIRA FREIRE E OUTROS ADVOGADO:BA00012051 - ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00014786 - TIAGO BRASILEIRO FRANCO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. Indefiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls, pelos Autores, porque este juízo deu prévia divulgação oficial do retorno às suas atividades normais, consoante Portaria nº 002/2003, publicada no Diário da Justiça Federal, edição do dia 31/07/2003. Ademais, o sr. Advogado da parte autora foi devidamente intimado dos termos do ato ordinatório de fls., em 06/08/2003, também através do Diário da Justiça Federal, cinco dias após ter este Juízo revogado a Portaria nº 001/2003, que suspendeu o curso dos prazos, em face do movimento grevista deflagrado pelos servidores. 2. Declaro adimplida a obrigação relativamente aos autores RONALDO DE MATOS NASCIMENTO, ROMÁRIO GABRIEL FERREIRA FREIRE, RONALDO LEITE DA SILVA e RONALDO ERMÍRIO DE LIMA, eis que a CEF apresentou os valores corrigidos. 3. Concedo ao autor ROQUE ADVÍNCULA OLIVEIRA o prazo de dez dias para manifestar-se, conclusivamente, sobre o quanto alegado pela CEF às fls., apresentando, se for o caso, documentos comprobatórios de suas alegações.

2003.33.00.002689-0 Mandado De Seguranca Individual IMPTE:BATH COMERCIO DE PERFUMES LTDA ADVOGADO:BA00013190 - MOEMA ELISA COENTRO MUTTI IMPDO:DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: 1. Em virtude do quanto certificado às fls., deixo de receber o recurso de apelação interposto pela Impetrante, eis que ausente um dos requisitos de admissibilidade, qual seja a tempestividade. 2. Com efeito, intimada em 24/07/2003, dos termos da sentença que denegou a segurança, a Impetrante protocolou o recurso em 19/08/2003, quando o prazo fatal para a prática do ato expirou-se em 15/08/2003, consoante Portarias nºs 001 e 002 deste Juízo, devidamente publicadas no Diário da Justiça Federal, que suspendeu e restebeleceu, respectivamente, os prazos processuais, no período de 08 a 31/07/2003, em virtude do movimento grevista deflagrado pelos servidores federais. 3. É oportuno salientar o caráter peremptório do prazo recursal. 4. Desentranhe-se, pois, a petição ora declarada intempestiva, devolvendo-a ao seu subscritor, mediante recibo. 5. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

2001.33.00.018783-4 Acoes Diversas/Outras REQTE:UNIAO FEDERAL PROCUR:NERON LANDIM DOMINGUEZ REQDO:ZACARIAS JUSTINIANO DOS SANTOS REQDO:RAIMUNDO NONATO GOMES REQDO:MIZAEL FERREIRA OLIVEIRA REQDO:HERBERT ANTONIO SILVA JOU REQDO:ELIEZER SILVA JOU REQDO:JANIRA SOARES REQDO:NIVALDO P REIS DE OLIVEIRA REQDO:MARISSOL NASCIMENTO FREIRE REQDO:JOSE CARLOS DA SILVA REQDO:EMILIANO DOS SANTOS REQDO:MARLENE BONFIM FREIRE REQDO:ANGELO RAMOS PEREIRA REQDO:JOSE PEDRO DE JESUS REQDO:NEVITON DA SILVA FEITOSA REQDO:JURANDI BISPO ALVES REQDO:ANA MARIA BATISTA SILVA REQDO:DIOGO FERREIRA DOS SANTOS REQDO:MARIA DAS GRACAS SILVA REQDO:JOSE GONCALVES DOS SANTOS REQDO:HILTON PAZ ROCHA REQDO:MARILENE BONFIM FERREIRA REQDO:JORGE LUIZ DA CRUZ DOS SANTOS REQDO:ELVIRA SANTOS NASCIMENTO REQDO:NOBERTO DA CONCEICAO LIMA REQDO:ANTONIO JOSE DOS SANTOS REQDO:EDGAR CERQUEIRA GUIMARAES REQDO:JANILDO ROLDAO NERES REQDO:JAIME JOSE RODRIGUES SANTOS REQDO:MARIA DE JESUS DOS SANTOS REQDO:JADSON LUIZ SOARES DOS REIS REQDO:CREMILDA ALCANTARA MONTE LIMA REQDO:MANOEL DE JESUS SANTOS REQDO:IVONE FERREIRA SILVA REQDO:MANOEL ZEFERINO DOS SANTOS REQDO:MARISTELA DA SILVA SANTOS REQDO:MANOEL DOS SANTOS REQDO:EDILSON ALVES CAVALCANTE REQDO:MARLENE DE SANTANA REQDO:JENICE DA MOTA COSTA REQDO:DOMINGOS LUCIO DE SOUZA REQDO:RUTE DE OLIVEIRA GONCALVES REQDO:RICARDO RABELO REQDO:WALTER TEIXEIRA BARBOSA REQDO:HERMINIO FERREIRA DOS SANTOS REQDO:JULIO FERREIRA DO NASCIMENTO REQDO:ANTONIO ALVES DOS SANTOS REQDO:ELIEIDE SOARES SILVA REQDO:MARICELIA SANTOS NASCIMENTO REQDO:PEDRO BISPO BARBOSA REQDO:EDVALDO CONCEICAO DO CARMO REQDO:ROSALINA CONCEICAO LIMA REQDO:RAIMUNDO TELES REQDO:TEREZINHA M CONCEICAO SANTOS REQDO:ANTONIETE CALIXTO DA SILVA REQDO:ANTONIO CARLOS GONCALVES REQDO:NOEMA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA REQDO:ATAHUALPA BASTOS MUTTI ALMEIDA REQDO:ALMIR PINTO DE SANTANA REQDO:RODRIGUES CIRILO DE MOURA REQDO:WILLAM MATOS DA SILVA REQDO:CARLOS NAVARRO FILHO REQDO:EDIVALDO SANTOS SOARES REQDO:MARICELIA SANTOS NASCIMENTO REQDO:MANOEL DOS REIS FILHO REQDO:ELSENIR OLIVEIRA LIMA REQDO:CLAUDIA MEDEIROS MOREIRA REQDO:VENANCIA DE OLIVEIRA REQDO:NILSON CORREIA PESTANA REQDO:ADMILSON ANUNCIACAO DA CONCEICAO REQDO:MARCOS ALVES IMPROTA REQDO:VALDEMAR TELES DOS SANTOS REQDO:GILBERTO ALMEIDA REQDO:MARIA ADELIA SANTOS REQDO:VITALICE DE JESUS CONCEICAO REQDO:RILSON GOES RIBEIRO REQDO:REGINALDO JOSE DE BRITO REQDO:CREUZA DOS SANTOS REQDO:GERONIMO SANTOS REQDO:GERONIMO SANTOS JESUS REQDO:JOSE BATISTA SANTOS SILVA REQDO:COSME CHAGA DOS SANTOS REQDO:EDITE BISPO DOS SANTOS REQDO:JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS REQDO:EVANILDA COSTA SILVA REQDO:ELISIO CONCEICAO ALVES REQDO:JOAO BATISTA NEPOMUCENO REQDO:JOEL SOUZA PIRES REQDO:GERVANA SANTOS SOARES REQDO:CARLOS ALERTO FERNANDES SOUZA REQDO:JORGE LUIZ CRUZ DOS SANTOS REQDO:CATARINO LUCIANO DE SOUZA REQDO:RITA DE CASSIA DA SILVA BAHIA REQDO:NATALINO SOARES MARQUES REQDO:ANTONIO C CONCEICAO BORGES REQDO:NIVALDO NUNES MARIA REQDO:ROBENITA GONCALVES SOLTO REQDO:JURANDI BISPO ALVES DOS SANTOS REQDO:NATALINO SOARES MARQUES REQDO:AUREO R DE OLIVEIRA REQDO:SAUZANA ALVES DOS SANTOS REQDO:MARIA DAMIANA DOS SANTOS REQDO:ORLANDO FERNANDES PINHO NETO REQDO:SONIA SOUZA CONCEICAO SANTOS REQDO:RAIMUNDA SOUZA CONCEICAO REQDO:ROSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS REQDO:AMARISIO SOUZA NASCIMENTO REQDO:ARLETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO:BA00010535 - CASSIO MORETI

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Considerando os termos da decisão lavrada às fls, decido: A) Decreto a REVELIA dos litisconsortes passivos a seguir listados, com fundamento nos arts. 319, 320, inciso I e 322 do CPC, eis que devidamente citados, através de carta precatória, quedaram-se silentes, a saber: ADMILSON ANUNCIAÇÃO DA CONCEIÇÃO,  ANTONIETA CALIXTO DA SILVA, GILBERTO ALMEIDA, JADSON LUIZ SOARES DOS REIS, MARCOS ALVES IMPROTA, MARIA ADÉLIA SANTOS, RILSON GÓES RIBEIRO, TEREZINHA M. CONCEIÇÃO SANTOS, VALDEMAR TELES DOS SANTOS, VENÂNCIA DE OLIVEIRA, VITALICE DE JESUS CONCEIÇÃO, ELIEZER SILVA JOU. B) Decreto, ainda, a REVELIA dos litisconsortes a seguir nominados, com fundamento nos artigos do CPC indicados no item A supra, eis que citados, através de Edital, não apresentaram contestação: ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ANTONIO C. CONCEIÇÃO BORGES, ANTONIO CARLOS GONÇALVES, ANTONIOJOSÉ DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO FERNANDES SOUZA, CARLOS NAVARRO FILHO, CATARINO LUCIANO DE SOUZA, COSME CHAGAS DOS SANTOS, CREMILDA ALCÂNTARA MONTE LIMA, DOMINGOS LÚCIO DE SOUZA, EDILSON ALVES CAVALCANTE, EDITE BISPO DOS SANTOS, EDVALDO CONCEIÇÃO DO CARMO, ELIEIDE SOARES SILVA, ELÍSIO CONCEIÇÃO ALVES, ELSENIR OLIVEIRA LIMA, ELVIRA SANTOS NASCIMENTO, EVANILDA COSTA LIMA, GERÔNIMO SANTOS, GERÔNIMO SANTOS DE JESUS, HERBERT ANTONIO JOU, HERMÍRIO FERREIRA DOS SANTOS, IVONE FERREIRA SILVA, JANIRA SOARES, JENICE DA MOTA COSTA, JOÃO BATISTA NEPOMUCENO, JORGE LUIZ DA CRUZ SANTOS, JORGE LUIZ CRUZ DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, JOSÉ PEDRO DE JESUS, JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, JÚLIO FERREIRA DO NASCIMENTO, JURANDI BISPO ALVES, MANOEL DE JESUS SANTOS, MANOEL DOS REIS FILHO, MANAOEL DOS SANTOS, MANOEL ZEFERINO DOS SANTOS, MARIA DAMIANA DOS SANTOS, MARIA DE JESUS DOS SANTOS, MARILENE BONFIM FERREIRA, MARISSOL NASCIMENTO FREIRE, MARISTELA DA SILVA SANTOS, MARLENE DE SANTANA, MIZAEL FERREIRA OLIVEIRA, NILSON CORREIA PESTANA, NIVALDO NUNES MARIA, NIVALDO P. REIS DE OLIVEIRA, ORLANDO FERNANDES PINHO NETO, PEDRO BISPO BARBOSA, RAIMUNDA SOUZA CONCEIÇÃO, RAIMUNDO TELES, REGINALDO JOSÉ DE BRITO, RICARDO RABELO, RITA DE CÁSSIA DA SILVA BAHIA, ROBENITA GONÇALAVES SOLTO, RODRIGUES CIRILO DE MOURA, ROSALINA CONCEIÇÃO LIMA, ROSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, RUTE DE OLIVEIRA GONÇALVES, SAUZANA ALVES DOS SANTOS, SÔNIA SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS, WALTER TEIXEIRA BARBOSA, WILLIAM MATOS DA SILVA... Defiro o pedido de devolução de prazo solicitado pelos Réus CREUZA DOS SANTOS, JAIME JOSÉ RODRIGUES SANTOS, JANILDO ROLDÃO NERES e NORBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA para apresentarem contestação, por trinta dias. D) Determino que o sr. NAILSON SOARES DE ALMEIDA esclareça, em dez dias, em que qualidade pretende intervir no feito...

 

Autos com Sentença

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2000.33.00.031401-6 Execucao Diversa Por Titulo Judicial EXQTE:ESPOLIO DE ELPIDIO VEIGA MASCARENHAS E OUTRO ADVOGADO:BA00001435 - CICERO VILAS BOAS PINTO EXCDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR:JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença: "...declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução..."

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

1998.33.00.004605-0 Fgts AUTOR:JOSE DIAS PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO:BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

1998.33.00.007851-0 Fgts AUTOR:JOSE ROQUE DA SILVA ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

2000.33.00.003927-3 Fgts AUTOR:ORLANDO NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO:ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA ADVOGADO:BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2000.33.00.004789-8 Fgts AUTOR:MARILENE VELAME SIMOES ADVOGADO:BA00006004 - MONICA MARIA GONCALVES CORREIA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

2000.33.00.011755-0 Fgts AUTOR:WELLINGTON FERREIRA LEITE ADVOGADO:BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2000.33.00.016493-0 Fgts AUTOR:JAILSON BARBOSA E OUTROS ADVOGADO:BA00014029 - WENDEL LOPES PEDREIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00010530 - ISMAR ARAUJO ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

2002.33.00.015503-3 Fgts AUTOR:SORAYA RODRIGUES MIDLEJ E OUTROS ADVOGADO:BA00008361 - NEI VIANA COSTA PINTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00014786 - TIAGO BRASILEIRO FRANCO ADVOGADO:BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

2002.33.00.018733-8 Fgts AUTOR:ANTONIO REIS DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO:BA00015292 - PAULO MAGALHAES NOVOA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS ADVOGADO:BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o ato ordinatório: Fica a parte Autora/Exeqüente intimada a respeito da juntada do(s) documentos(s) de fls., aguardando-se manifestação, pelo prazo de cinco dias, conforme art. 10º, da Portaria nº 002/2001, da MM. Juíza Federal da 6ª Vara.