6ª Vara Federal

6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

 

DE:

Altino Andrade Filho, CPF 111.036.045-20, Contrato nº 997700008428-4, no Protesto nº 2007.24341-0;

Manuel de Oliveira Barros F, CPF 094.993.185-34 e Janilda Cafezeiro Barros, CPF 094.993.185-34, Contrato nº 998000012479-0, no Protesto nº 2007.24693-6;

Washington José de Souza Filho, CPF 157.555.255-87 e Daisy Maria Cabral de Souza, CPF 142.853.125-49, Contrato nº 997601029540-9, no Protesto nº 2007.24713-6;

Meryt Suerda Rocha, CPF 079.072.655-68 e José da Rocha Leite Neto, CPF 187.572.515-68, Contrato nº 997700001706-4, no Protesto nº 2007.24873-4;

Wilson Alves Santos, CPF 073.796.685-87 e Maria Auxiliadora Monteiro de Souza Santos, CPF 467.885.655-20, Contrato nº 998000013640-3, no Protesto nº 2007.24823-0;

Sônia Rodrigues da Purificação, CPF 132.005.775-68 e Raimundo Rodrigues da Purificação, CPF 042.348.395-15, Contrato nº 809910803498-7, no Protesto nº 2007.24789-7;

Virgínia Paiva da Gama, CPF 248.706.505-25 e Nivaldo Ferreira Gama, CPF 248.706.505-25, Contrato nº 809910802185-0, no Protesto nº 2007.24781-8;

Ocridalina Serpa, CPF 168.485.275-72, Olimar Antonio Serpa, CPF 163.261.485-53 e Ana Rute Batista da Silva Serpa, CPF 275.345.615-15, Contrato nº 310180001201-2, no Protesto nº 2008.197-3;

Corinto Magno Carvalho Amorim, CPF 070.415.865-53, Contrato nº 998000012070-1, no Protesto nº 2007.24985-6;

Eva Mendes da Silva Souza, CPF 165.874.135-87 e Adonai Machão de Souza, CPF 185.491.525-87, Contrato nº 998000012747-1, no Protesto nº 2007.24929-4;

Francisco de Assis Silva Moraes, CPF 041.307.235-53 e Valda Maria Pinho Moraes, CPF 101.226.135-20, Contrato nº 998000013239-4, no Protesto nº 2008.357-6;

Ana Hosoy Bonich, CPF 101.524.315-00 e José Ivan Leite Bonich, CPF 085.153.605-00, Contrato nº 997700000591-0, no Protesto nº 2007.22223-8;

Manoel Alves Carneiro, CPF 125.446.801-30, Contrato nº 997681011151-5, no Protesto nº 2008.279-7;

Maria Célia dos Santos Santana, CPF 247.454.055-53, Contrato nº 998000012385-9, no Protesto nº 2008.293-0;

Wilson Ferreira Lemos, CPF 104.207.974-91 e Maria Carmelita de Araújo Lemos, CPF 104.207.974-91, Contrato nº 998000012269-0, no Protesto nº 2008.275-2;

José Gomes de Carvalho, CPF 089.354.245-87 e Zulmira da Silva Carvalho, CPF 455.678.915-04, Contrato nº 997700006589-1, no Protesto nº 2007.25865-0;

Tânia Regina Santos, CPF 095.386.585-15, Contrato nº 997700006694-4, no Protesto nº 2007.26611-9;

Marcílio Freire Fontes, CPF 060.036.485-20 e Vanice Maria Silva Fontes, CPF 098.900.685-91, Contrato nº 100610009422-2, no Protesto nº 2007.26139-4;

Anselmo Santos Silva, CPF 125.890.205-20 e Danivalda Santos Silva, CPF 071.790.305-20, Contrato nº 997700007437-8, no Protesto nº 2007.26049-5;

Sônia Maria Mendes Ribeiro, CPF 069.765.495-87, Contrato nº 997700004373-1, no Protesto nº 2007.25899-2;

Alberto Ruy da Cunha Porto, CPF 101.066.425-53 e Rita Cácia Flores Porto, CPF 111.267.015-72, Contrato nº 997700003418-0, no Protesto nº 2007.22639-0;

Carlos Castanha de A. Filho, CPF 213.210.784-04, Vânia Solange B. de Albuquerque, CPF 213.210.784-04, Carlos Castanha de Albuquerque, CPF 000.626.344-53 e Maria de Lourdes B. de Albuquerque, CPF 000.626.344-53, Contrato nº 998000012014-0, no Protesto nº 2007.22849-6;

Marcos César Santos Cidreira, CPF 406.995.105-97 e Valnei Santos Cidreira. CPF 260.084.675-15, Contrato nº 997700008533-7, no Protesto nº 2007.22881-8;

Francisco Moreira Lima, CPF 271.319.397-49, Contrato nº 998000012395-6, no Protesto nº 2007.22883-5;

Francisco Javier Molleda, CPF 371.542.065-00 e Maria Del Carmen Cagigas Navarro, CPF 371.542.065-00, Contrato nº 998000012310-7, no Protesto nº 2007.22911-0;

Jorge Magalhães Alves, CPF 099.338.405-68 e Atanagilda Maria Fraga Alves, CPF 099.338.405-68, Contrato nº 997700005531-4, no Protesto nº 2007.22342-1;

Herval dos Santos Lima, CPF 160.989.865-68 e Maria Soledade Neta Lima, CPF 566.503.295-68, Contrato nº 809910804582-2, no Protesto nº 2007.23640-0;

José Raimundo Bispo de Souza, CPF 257.706.595-72 e Ervane dos Reis Souza, CPF 257.706.595-72, Contrato nº 998000012542-8, no Protesto nº 2007.23721-0;

Alexandre Antonio Melo Sales, CPF 915.131.035-04, Contrato nº 300630301234-5, no Protesto nº 2007.25168-8.

Nair Rebouças Dias, CPF 040.621.835-87, Contrato nº 997601029663-4, no Protesto nº 2007.26115-4.

Todos com endereços ignorados.

FINALIDADE: Conhecimento de todos os termos dos processos supra, classificados como protestos, tendo como autoras a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMGEA, nos termos do art. 867/873 do CPC, os quais têm por objeto a interrupção dos prazos prescricionais referentes a créditos oriundos de financiamentos habitacionais, cujos contratos estão acima indicados.

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, Av. Ulisses Guimarães, nº 2631, Fórum Teixeira de Freitas, CAB, com expediente externo das 09 às 18 horas.

Eu, _______ Adriana Brentz, digitei, E eu,_______ Bel. Weber Antônio de Jesus Corrêa, Diretor de Secretaria da 6ª Vara, subscrevo.

 Salvador-BA,  10 de junho de 2008.

 

ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Juíza Federal da 6ª Vara/BA

Sed –  0580 AP

 

 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

SEXTA VARA FEDERAL

 

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

 

A DOUTORA ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA, NA FORMA DA LEI, manda que seja procedida à CITAÇÃO por EDITAL, de POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS do imóvel denominado “SÍTIO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES”, localizado em Imbé, Zona Rural de Cardeal da Silva, atualmente desconhecidos.

FINALIDADE tomar conhecimento da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 2007.33.00.001651-7, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS E OUTRO, em trâmite neste Juízo, bem assim para contestarem o feito, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E para que não se alegue ignorância, mandou a MMª Juíza Federal da 6ª Vara, expedir o presente edital com prazo de trinta dias, na forma da lei.

SEDE DO JUÍZO: Av. Ulisses Guimarães, 2631, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, Salvador, BA.

Salvador, 25 de junho de 2008. Eu, ______ Adriana Brentz, digitei, E eu, ____ Bel Weber Antônio de Jesus Corrêa, Diretor de Secretaria da 6ª Vara, subscrevo.

 

ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA/BA

Sed – 0581

 

Juiz Titular: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Dir. Secret.: BEL. WEBER ANTONIO DE JESUS CORRÊA

e.mail: vara06@ba.trf1.gov.br

 

Expediente do dia 01 de Julho de 2008

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2008.33.00.008964-6 Procedimento Ordinário AUTOR:ONE JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO : BA00013335 - REJANE AMORIM DE ANDRADE REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora para que esclareça, no prazo de dez dias, os elementos utilizados para a fixação do valor da causa, promovendo, se for o caso, a emenda da inicial.

 

Expediente do dia 03 de Julho de 2008

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2004.33.00.004838-2 Procedimento Ordinário AUTOR:CACILDA LIMA FRANCA ADVOGADO : BA00017117 - LILIAN MARIA SANTIAGO REIS ADVOGADO : BA00016374 - LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:CAIXA SEGURADORA REU:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO : BA00010558 - MARILDA DE FATIMA A V DE MELO ADVOGADO : PE00019583 - YURI FIGUEIREDO THE

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: “O processo indicado à fl.276 não pertence ao acervo da Vara, devendo o magistrado condutor do feito adotar as medidas administrativas que entender cabíveis. Às partes, sobre o quanto afirmado pela ‘expert’ às fls..., por cinco dias, sucessivamente.”

2008.33.00.007760-7 Procedimento Ordinário AUTOR:JOSE DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO : BA00020062 - BARBARA LUIZA PORTELLA MEDINA BARBOZA ADVOGADO : BA00014091 - CLARICE DE BRITO REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: “Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial. Ratifico os atos processuais praticados perante o Juizado Especial Federal Cível.”

2002.33.00.021675-7 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:EVANICE DA GAMA MORAIS ADVOGADO : BA00016788 - LORENA LY CARNEIRO LESSA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: “Ante o quanto certificado à fl..., determino o desentranhamento das petições de fls.128/130, 132 e 134, devolvendo-as aos seus subscritores, mediante recibo. Em seguida, aguarde-se a iniciativa da parte exeqüente em requerer adequadamente a continuidade do processo executivo, através de advogado legalmente constituído nos autos, no prazo de dez dias.”

2007.33.00.018371-2 Procedimento Ordinário AUTOR:ELETRODATA INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO : SP00110852 - DOUGLAS LEME DE RISO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: “Oficie-se ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando o imediato cumprimento do quanto requerido no ofício de fls.656.”

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2007.33.00.004478-7 Monitória AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL RVNTE:NELIANA SANTOS DA PAIXAO E OUTROS ADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI RVNDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF RÉU:NELIO CARDOSO DA PAIXAO RÉU:NELIANA SANTOS DA PAIXAO RÉU:ANALUCIA SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO : BA00017795 - CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR ADVOGADO : BA00017448 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: “Defiro o requerimento de prioridade de tramitação requerido à fl.204, com fundamento na Lei Federal nº 10.741/2003. Comprove a CEF, em cinco dias, o cumprimento da liminar deferida nos autos.”

2007.33.00.021408-3 Procedimento Ordinário AUTOR:NEUZADETE SILVA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO : BA00021644 - NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: “Não tendo a parte autora entregue o original da petição de fls... no prazo legalmente previsto de cinco dias, determino o desentranhamento da aludida peça,... Em seguida, intimem-se as partes para dizer se ainda têm provas a produzir, justificando-as, em cinco dias.”

2005.33.00.023684-9 Ação Civil De Improbidade Administrativa REQTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR : - JULIANA DE AZEVEDO MORAES REQDO:ELZA REGINA LOPES DA SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:...”determino que seja oficiada a Receita Federal do Brasil requisitado cópias das declarações de rendimentos da ré relativas aos anos 1998 e 2002, bem como ao Gerente Geral da Agência do Banco HSBC, no Comércio, Salvador/BA, para que apresente as cópias microfilmadas dos cheques indicados à fl.1343, no prazo de quinze dias.”

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2007.33.00.010402-1 Exibição REQTE:SEVERIANO BACELAR RIBEIRO ADVOGADO : BA0000117B - TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ciência ao Requerente do trânsito em julgado da Sentença de fls..., bem como dos extratos apresentados pela CEF às fls..., aguardando-se manifestação pelo prazo de dez dias.

2008.33.00.003972-7 Procedimento Ordinário AUTOR:IVANDOILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO : BA00023361 - BIANCA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00011962 - EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO ADVOGADO : BA00012277 - RONALDO DE CARVALHO BASTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para dizer se ainda têm provas a produzir, justificando-as e delimitando o respectivo objeto, no prazo comum de cinco dias.

2008.33.00.001548-1 Monitória AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO RÉU:OSCARLINDO CERQUEIRA LIMA

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Ré para tomar ciência da petição de fl.66, devendo manifestar-se, no prazo de cinco dias.

2001.33.00.018958-4 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:OLIVIER CESAR REIS DE SOUZA ADVOGADO : BA0000484A - REGINA MARIA PEDROSA VASCONCELOS ADVOGADO : BA00010197 - ROSANGELA CAETANO DA SILVA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Exeqüente para manifestar-se sobre o ofício de fls..., no prazo de cinco dias.

2008.33.00.005110-0 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:FERNANDO JOSE LIMA SANTOS ADVOGADO : BA00016787 - AURELIO RIBEIRO DE NOVAES ADVOGADO : BA00007042 - MARIA GUALBERTO DANTAS EXCDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Exeqüente para se manifestar sobre a petição/documento de fls..., no prazo de cinco dias.

2002.33.00.010536-8 Procedimento Ordinário AUTOR:LUCIANO KALABRIC SILVA E OUTROS ADVOGADO : BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ciência à parte autora de que dispõe de mais dez dias para se manifestar sobre os documentos trazidos aos autos pela CEF.

 

Expediente do dia 11 de Julho de 2008

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2005.33.00.017884-7 Procedimento Ordinário AUTOR:MARIA JARDELINA SOUZA ANDRADE ADVOGADO : BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: “Defiro o requerimento de fls... Retifique-se a autuação fazendo nela constar a EMGEA como litisconsorte passiva necessária. Em seguida, dê-se vista à EMGEA para dizer se pretende aditar a sua peça contestatória,no prazo de trinta dias.”

1999.33.00.010742-3 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:UNIAO FEDERAL (AGU) PROCUR : - AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA EXCDO:JOAO BOSCO GONCALVES DORILEO EXCDO:ORLANDO SILVA EXCDO:PAULO BONFIM ARRUDA DO AMARAL EXCDO:NEWTON DOS SANTOS ROCHA EXCDO:RAIMUNDO DE LIMA MENDES EXCDO:RITA DE CASSIA SILVA SALAROLI ADVOGADO : BA00012940 - ALESSANDRA SALES LOPES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:...”intimem-se os mencionados executados e a Sra. RITA DE CÁSSIA DA SILVA da penhora ‘on-line’ realizada para, querendo, apresentarem inpugnação, em quinze dias.”

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2001.33.00.022010-6 Procedimento Ordinário AUTOR:EDUARDO DA CRUZ RIOS COUTO E OUTROS ADVOGADO : BA00016180 - MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:ANDRADE MACEDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU:SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO : BA00013844 - JOSE EDIMARIO OLIVEIRA MAIA FILHO ADVOGADO : PE00019583 - YURI FIGUEIREDO THE

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.

2003.33.00.016880-4 Desapropriação REQTE:CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO REQTE:CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO ASSISTA:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL ADVOGADO : BA00004316 - ANTONIO JOSE FARIAS SIMOES ADVOGADO : BA00016359 - JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE REQDO:CONSTANTINO MARCELINO REQDO:JULIA BRITO DOS SANTOS MARCELINO ADVOGADO : BA00014407 - MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a CHESF para indicar, no prazo de cinco dias, quem receberá o alvará a ser expedido, nos termos da r.sentença de fls..., indicando, de logo, o número do CPF e RG do beneficiário, nos termos da Resolução nº 545/2007.

2007.33.00.012760-8 Procedimento Ordinário AUTOR:MARIA CELIA DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO : BA00007042 - MARIA GUALBERTO DANTAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora para se manifestar sobre os extratos de fls..., no prazo de dez dias.

96.00.17164-5 Mandado De Segurança IMPTE:ALGODOEIRA SAO MIGUEL S/A ADVOGADO : BA00008033 - ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO ADVOGADO : BA00010607 - ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO : SP00090389 - HELCIO HONDA ADVOGADO : BA0000443B - LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA ADVOGADO : BA00011024 - MANOEL JOAQUIM PINTO R DA COSTA IMPDO:SR AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM JUAZEIRO BA ADILSON DA ROCHA GALVAO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Impetrante para fornecer, no prazo de cinco dias, os elementos indicados na certidão de fl.217.

2002.33.00.005704-1 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:IVAN PESSOA E OUTRO ADVOGADO : BA00012588 - CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO : BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte autora/exeqüente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre os cálculos / alegações / documentos trazidos pela CEF, às fls...

2008.33.00.003212-8 Procedimento Ordinário AUTOR:ACOPLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO : BA00021438 - FRANCO ALVES SABINO REU:FAZENDA NACIONAL

2008.33.00.003222-0 Procedimento Ordinário AUTOR:ELIANA DE FARIA SALIBA ADVOGADO : BA00020463 - ESTACIO NOGUEIRA REIS JR REU:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação / documentos de fls..., no prazo de dez dias.

2007.33.00.023464-7 Procedimento Ordinário AUTOR:FRANCISCO MANDARINO VILLAS BOAS E OUTRO ADVOGADO : BA00016011 - JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS ADVOGADO : BA00015933 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO REU:UNIAO FEDERAL

2008.33.00.005604-1 Procedimento Ordinário AUTOR:ARNALDO SILVA PEREIRA ADVOGADO : BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

2008.33.00.006460-0 Embargos À Execução Fundada Em Sentença EMBTE:UNIAO FEDERAL PROCUR : - MARCELA BASSI PERES EMBDO:BORIS KOTTLER EMBDO:MARIA VIRGINIA PINTO COHIM ADVOGADO : BA00009474 - EDMUNDO SAMPAIO JONES ADVOGADO : BA00001710 - EURIPEDES BRITO CUNHA

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para dizer se ainda têm provas a produzir, justificando-as e delimitando o respectivo objeto, no prazo de cinco dias.

 

JUIZ TITULAR ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

JUIZ SUBSTITUTO MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO

Email: emailjuiz@mg.trf1.gov.br

Dir. Secret.: BEL. WEBER A. DE J. CORREA

Atos da Exma. Juíza Marla Consuelo Santos Marinho

 

Expediente do dia 01 de Julho de 2008

 

Autos com Despacho

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2008.33.00.008862-7 Procedimento Ordinário AUTOR:MILTON CESAR SANTOS SOUZA ADVOGADO : GO00010798 - ILIDIA MONICA MUNDIM REU:UNIAO FEDERAL

2008.33.00.008871-6 Procedimento Ordinário AUTOR:ADALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO : GO00010798 - ILIDIA MONICA MUNDIM REU:UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:...”reservo-me à apreciação do pedido forlumado em caráter liminar para após a apresentação da contestação pela ré, porquanto esta parte pode trazer maiores elementos à interpretação dos fatos e do direito alegados.”

2005.33.00.017578-3 Procedimento Ordinário AUTOR:JUSTINO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO : - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:...”determino que o INSS,no prazo de trinta dias, comprove o efetivo insucesso de todas as deligências empreendidas para localização do processo administrativo concessório em questão ou, se assim não for, junte esta documentação referida.”

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2008.33.00.008821-2 Procedimento Ordinário AUTOR:MARI OLIVEIRA LIMA ADVOGADO : BA00012236 - RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA REU:UNIAO FEDERAL REU:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIAO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: “Emende a parte autora a petição inicial no prazo de dez dias, e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito para indicar a pessoa jurídica de direito público respectiva contra a qual se dirige a ação, ainda, haja vista que o Tribunal regional do Trabalho da 5ª Região, enquanto órgão integrante do Poder Judiciário, não detém personalidade jurídica própria.”

2008.33.00.008977-0 Procedimento Ordinário AUTOR:IVAN SANTOS NEVES ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:...”indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida.”

2004.33.00.013373-4 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:ANTONIO CARLOS SENA MACHADO E OUTROS ADVOGADO : BA00012888 - SANDRA LUCIA DE SOUZA SANTOS EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO ADVOGADO : BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:...”homologo, por decisão, os cálculos apresentados pelo Perito Judicial, às fls..., eis que atendidos os requisitos legais próprios à espécie. Concedo à CEF o prazo de dez dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nas contas vinculadas do FGTS dos autores, na quantia distriminada no laudo pericial complementar homologado.”

2008.33.00.009057-9 Mandado De Segurança IMPTE:MARINAV AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO : BA00006617 - CARLOS JOSE ALCANTARA IMPDO:CHEFE DA SEC DE VIG SANIT DPT TEC OPER DA COORD DE PORTOS ,AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO EST DA BAHIA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:...”defiro parcialmente o pedido liminar... Determino a impetrante que traga aos autos, no prazo legal, instrumento de mandato que habilite o subscritor da petição inicial a postular em Juízo em seu nome, sob pena de extinção do processo e revogação da liminar concedida.”

2007.33.00.017726-3 Procedimento Ordinário AUTOR:ANDRE NERI DE SANTANA ADVOGADO : BA00014566 - GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO REU:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO : BA00017107 - FERNANDA MASCARENHAS DE S DOS SANTOS OLIVEIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:...”defiro o pleito autoral de produção de prova pericial... Nomeio como Perito o Dr. Jomar Brito Souza, Médico Ortopedista e Fisiatra,... Arbitro os honorários periciais no montante de R$450,00......devendo o pagamento ser efetuado após o término do prazo para que as partes de manifestem sobre o Laudo... Faculto às partes a formulação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, às partes deverão apresentar, diretamente ao Perito, os documentos necessários à realização da prova. O Perito Médico terá o prazo de vinte dias para a entrega do Laudo,.. A parte Autora fica ciente de que deverá apresentar-se, uma vez intimada, na data designada para a realização da Perícia Médica, levando a cópia da petição inicial e todos os documentos necessários à realização da Prova pericial, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas médicas, atestados médicos, etc.”

2008.33.00.002939-0 Embargos À Execução Fundada Em Sentença EMBTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00003693 - ALICE FRAZAO ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO : BA00015474 - LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA EMBDO:GERSON DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: “1.Determino a realização de prova pericial, com base no art. 437 do CPC, nomeando, o Sr. JOSÉ ATÍLIO CARDOSO FILARDIS, contador, devidamente cadastrado na Secretaria, Perito deste Juízo. 2.Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (...), ante a quantidade de embargados e considerando o trabalho a ser produzido, devendo a parte Embargante efetivar o depósito da aludida quantia, em dez dias, na CEF, agência 640, à disposição deste Juízo (...). 3.Faculto às partes a indicação de assistentes Técnicos e apresentação de quesitos, desde que no prazo de cinco dias. 4.Efetuado o depósito integralmente, voltem-me conclusos os autos para elaboração dos quesitos do Juízo. 5.Intimações necessárias. 6.Junte-se a petição que se encontra na contracapa dos autos. 7.Traslade-se para a execução em apenso, cópia da petição inicial do presente feito, bem como das planilhas de fls. 31 e 248.”

2006.33.00.010649-8 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:GERSON DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00003693 - ALICE FRAZAO ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: “A parte autora propôs a presente execução para obter a satisfação de seu crédito indicado em R$ 4.465.696,54.

Regularmente citada, a parte ré opôs embargos, alegando excesso de execução, admitindo como devido, entretanto, o valor de R$ 1.644.742,88 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme planilhas de fls. 31 e 248, a serem trasladadas para os autos dos Embargos - apenso. Dessa forma, cabível o prosseguimento da execução pelo valor incontroverso, entendimento, inclusive, coadunado com precedente do eg. TRF - 1ª Região, que transcrevo a seguir, em fundamentação: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CASSADA DECISÃO QUE DETERMINARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA EXECUÇÃO DE PARTE INCONTROVERSA, EQUÍVOCO - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - MANTIDA A DECISÃO A QUO QUE DECRETARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PARÁGRAFO 2º DO ART. 739 DO CPC.1.Equivocou-se o julgado ao prover o recurso de agravo de instrumento para cassar a decisão proferida pelo juízo a quo que, em execução de sentença, determinou a expedição de Precatório/Requisição de Pequeno Valor, para pagamento de valor incontroverso. 2. Entendeu esse relator que a decisão agravada determinara o pagamento do valor incontroverso, previsto no art. 739,§ 2º, do Código de Processo Civil, cujo montante superava o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, por meio de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando em verdade a referida decisão determinou o pagamento de valor incontroverso por meio da sistemática do Precatório. 3. Se o valor apresentado pelo ora embargante, em sede de execução de sentença, é de R$267.599,98 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), enquanto o embargado reconhece como valor devido a importância de R$159.967,61 (cento e cinqüenta nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), (fl. 61), tornando controverso tão-somente o valor R$107.562,37 (cento e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), pelo que se infere do exposto pelo embargado, no último parágrafo, à ( fl. 62), é de se manter a decisão que determinou a expedição de precatório da parcela incontroversa, desde que a parcela restante, se devida, também seja paga por meio de precatório. 4. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 714.235/RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJ 09/05/2005 p. 490; Resp. 514.961/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, 5ª Turma, DJ 09/05/2005 p. 453.

5. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para, sanando o erro material apontado, negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, mantendo-se a decisão que determinou a expedição de Precatório para pagamento do valor incontroverso. (EDAG 2004.01.00.032826-3/MG, Rel. Desembargador Federal José Amilcar Machado, Primeira Turma, DJ de 05/09/2005, p.77) Assim, nos termos do quanto estabelece o art. 739, §2º, do CPC, determino o prosseguimento da execução pelo valor incontroverso de R$1.644.742,88 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com a conseqüente expedição de alvarás em favor dos exequentes , observando-se as planilhas de fls. 31 e 248 dos embargos, a penhora de fls. 2849/2851 e a Resolução nº 545/2007 do CJF.”

 

Expediente do dia 03 de Julho de 2008

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2003.33.00.003727-0 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO EXCDO:JONAS LOPES DA SILVA ADVOGADO : BA00011373 - DERNILTON LEITE NUNES

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ciência às CEF de que dispõe de mais dez dias, como requerido à fl...

94.00.12771-5 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:MAURA DOS SANTOS DEUS E OUTROS EXQTE:MAURA DOS SANTOS DEUS E OUTROS EXQTE:MARIA NELCY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00007482 - MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA EXCDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : - JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora de que possui o prazo de trinta dias para dar regular prosseguimento ao feito.

2000.33.00.016671-2 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:UNIAO FEDERAL (AGU) PROCUR : - MANOEL OLIVEIRA MURICY EXCDO:TONIA VIANA ROCHA EXCDO:STELINO JESUS REIS EXCDO:UMBERTO BORGES SALA EXCDO:UBIRATAN BORGES SALA EXCDO:UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : BA00012940 - ALESSANDRA SALES LOPES

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte executada para apresentar a guia de depósito que menciona à fl.549, no prazo de cinco dias.

2005.33.00.009961-5 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:ANTONIO SAMUEL DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : BA00015177 - JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES ADVOGADO : BA00012134 - LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS EXCDO:UNIAO FEDERAL (AGU)

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ciência a parte Exeqüente do teor da certidão de fl..., relativamente à verba honorária, aguardando-se manifestação por dez dias.

1998.33.00.019697-1 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:COSME CAIRES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : BA00007502 - JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO : BA00011623 - MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : BA00012629 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA EXCDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA PROCUR : - ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Vista à parte Exeqüente, como requerido à fl..., por vinte dias.

2007.33.00.019357-0 Procedimento Ordinário AUTOR:MARIA CRISTIANE SALES OLIVEIRA ADVOGADO : BA00010546 - ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

2008.33.00.001991-7 Procedimento Ordinário AUTOR:ANTONIO PLACIDO SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO : BA0001124A - SONIA MARIA NUNES MOREIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

2008.33.00.005977-7 Procedimento Ordinário AUTOR:AGNALDO FLAVIANO CALDAS PEREIRA ADVOGADO : SE00002601 - CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para dizer se ainda têm provas a produzir, justificando-as e delimitando o respectivo objeto, em cinco dias.

2008.33.00.005375-9 Cautelar Inominada REQTE:NADIA MARIA SANTOS MAGALHAES ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA REQDO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQDO:BANCO BVA S/A REQDO:EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO ADVOGADO : BA00009728 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre as contestações apresentadas, no prazo de dez dias.

2007.33.00.009375-9 Procedimento Ordinário AUTOR:CLARICE OLIVEIRA ULM DA SILVA ADVOGADO : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora para se manifestar sobre a petição/documentos de fls.., no prazo de dez dias.

2007.33.00.005533-0 Procedimento Ordinário AUTOR:ATANAZILDO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO : BA00012996 - RICARDO CHAGAS DE FREITAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00018788 - CLAUDIA SANTIANNI

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ciência às partes dos documentos de fls.., aguardando-se manifestação, por cinco dias, sucessivamente.

2005.33.00.025123-1 Ação Civil Pública REQTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REQTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ASSISTA:UNIAO FEDERAL PROCUR : - DANILO PINHEIRO DIAS REQDO:DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO ADVOGADO : BA00015196 - EVANIO ANTUNES COELHO JR

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ciência às partes da proposta de honorários periciais de fls.., aguardando-se manifestação, por cinco dias, sucessivamente

2007.33.00.013159-8 Embargos À Execução Fundada Em Sentença EMBTE:DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS PROCUR : - TELMA SOUSA EMBDO:AMBROSIO JOSE DOS SANTOS EMBDO:IZIDRO PEREIRA DE PINHO ADVOGADO : BA00003923 - JAIRO ANDRADE DE MIRANDA

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ciência à parte embargada dos documentos de fl..., aguardando-se manifestação por dez dias.

2008.33.00.003591-1 Procedimento Ordinário AUTOR:AUTO POSTO BUDIAO LTDA ADVOGADO : BA00010363 - JORGE MATOS REU:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação/documentos de fls..., no prazo de dez dias.

1998.33.00.001765-2 Procedimento Ordinário AUTOR:EDVALDO BOYDA DE ANDRADE ADVOGADO : BA00005665 - AGNELO DE SOUZA NOVAS ADVOGADO : BA00022540 - ERICA LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre os cálculos / alegações/ documentos trazidos pela CEF, às fls...

 

Expediente do dia 11 de Julho de 2008

 

Autos com Decisão

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2006.33.00.001079-7 Procedimento Ordinário AUTOR:MARISETE GUIMARAES PIRES LAGO E OUTRO ADVOGADO : BA0001127A - CARLOS ALBERTO SOARES BORGES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REU:APEPE- ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO DE PERNAMBUCO ADVOGADO : PE00018215 - EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: “Considerando que a carta de arrematação já foi devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, conforme fl.92 verso, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide,.. Intimadas as partes, voltem conclusos os autos para sentença.”

 

Autos com Ato Ordinatório

 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

2007.33.00.013813-8 Procedimento Ordinário AUTOR:OSEAS ARAUJO BORGES ADVOGADO : BA00006060 - DELIO BICHARA ADVOGADO : BA00001689 - JOSE CALASANS DE SOUZA FILHO REU:UNIAO REPRESENTADA PELA AGU E PFN

2008.33.00.003113-0 Procedimento Ordinário AUTOR:MARINES DE FATIMA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO : BA00022406 - GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

2008.33.00.005619-2 Procedimento Ordinário AUTOR:ANA MARIA DA SILVA CORREIA ADVOGADO : BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO ADVOGADO : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO REU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para dizer se ainda têm provas a produzir, justificando-as e delimitando o respectivo objeto, em cinco dias.

2001.33.00.011809-7 Procedimento Ordinário AUTOR:JOSE CLEOSMAQUE LEITE E OUTROS ADVOGADO : BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora de que possui o prazo de quinze dias para nova manifestação.

2008.33.00.005623-3 Procedimento Ordinário AUTOR:JOSE CLEMENTE DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO : BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO ADVOGADO : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO REU:UNIAO FEDERAL

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora para se manifestar, sobre a contestação de fls..., no prazo de dez dias.

2006.33.00.014769-9 Procedimento Ordinário AUTOR:JOSE AUGUSTO DE LIMA BOMFIM JUNIOR REPRESENTADO POR NEUZA TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : BA00018999 - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS LITISPA:APEPE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO DE PERNAMBUCO ADVOGADO : PE00018215 - EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora para se manifestar, querendo, sobre a contestação apresentada, no prazo de dez dias.

2000.33.00.002187-7 Execução Contra A Fazenda Pública EXQTE:ALMIR TEIXEIRA MORAES E OUTROS ADVOGADO : - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO EXCDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : - JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora para se manifestar, querendo, sobre a certidão de fl.546, em cinco dias.

2007.33.00.026311-3 Procedimento Ordinário AUTOR:DELMA PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : BA00016011 - JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS REU:UNIAO FEDERAL

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para dizer se ainda têm provas a produzir, justificando-as e delimitando o respectivo objeto, no prazo comum de cinco dias.

2007.33.00.014091-9 Monitória AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY ADVOGADO : BA00004403 - EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO : BA00013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA RÉU:IRACEMA TELES PONCHET BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO : BA00016409 - AGBERTO PITHON BARRETO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a CEF para se manifestar sobre os embargos monitórios apresentados, aguardando-se réplica, por dez dias.

2008.33.00.005431-5 Embargos À Execução Fundada Em Sentença EMBTE:UNIAO FEDERAL (AGU) PROCUR : - WALDIR SANTOS EMBDO:CARLOS IVAN NERES DA SILVA ADVOGADO : BA00010004 - IVAN ALVES SOARES

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimado o Embargado para dizer se ainda têm provas a produzir, justificando-as e delimitando o respectivo objeto, em cinco dias.

96.00.02235-6 Procedimento Ordinário AUTOR:ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA FREIRE E OUTRO ADVOGADO : BA00009058 - CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA PERITO:KLEBER MARRUAZ DA SILVA

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Ciência às partes do laudo pericial apresentado, aguardando-se manifestação, pelo prazo sucessivo de dez dias.

94.00.01031-1 Procedimento Ordinário AUTOR:TARCIZIO NARDELLI ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO ADVOGADO : BA00011831 - MARIA GRAVINA OGATA REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA ADVOGADO : BA0000844A - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR

2007.33.00.009235-6 Procedimento Ordinário AUTOR:ALIPIO RAUEN FILHO E OUTRO ADVOGADO : BA00016376 - LUIZ CLAUDIO MURICY REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte autora/exeqüente para manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre os cálculos, documentos e alegações trazidos pela CEF às fls....

2007.33.00.005473-0 Procedimento Ordinário AUTOR:GERALDO DE PAULA SANTOS E OUTRO ADVOGADO : BA00007136 - ANTONIO PACHECO NETO REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:EMGEA ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Ilmo(a). Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria exarou: o ato ordinatório: Fica intimada a parte Autora para se manifestar, querendo, sobre a contestação apresentada e documentos anexados, no prazo de dez dias.